ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 5 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rua Vereador Antônio Bonifácio, n.º 54, Centro, Ipojuca/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, a Diretora de Secretaria, Bela. Rosilene Silva, e os demais servidores ali lotados: Juliano Henrique Pereira Barboza, Fernanda Macedo da Fonte, Nara de Moura Coelho, Christiane Barros Ferraz, Lucidalva Farias de Melo Barros, Maria Goreth Venâncio Cavalcante, Flávia Luciana Marques Valença, Rogério Barboza da Silva, Sílvia Helena Cruz Farias, e Amanda Maria de Oliveira Belo, além dos estagiários de Direito Barbara Keila de Oliveira, e Ítalo Danilo Rocha Silva. Ausentes o Excelentíssimo Juiz Substituto (Auxiliar) Dr. Evandro Euler Dias, e a servidora Ana Luíza Cerqueira de Melo (licença médica). 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves (Titular)	Desde 1.º/2/2016
(Ato TRT GP n.º 026/2016)	
Evandro Euler Dias (Auxiliar)	Desde 9/7/2012
(Portaria TRT GCR n.º 080/2012)	

2. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Rosilene Silva	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Juliano Henrique Pereira Barboza	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Ana Luíza Cerqueira de Melo	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
Fernanda Macedo da Fonte	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Nara de Moura Coelho	Técnica Judiciária	Calculista	
Christiane Barros Ferraz	Requisitada	Calculista	
Lucidalva Farias de Melo Barros	Requisitada	Secretária de Audiência	
Maria Goreth Venâncio Cavalcante	Requisitada	Secretária de Audiência	
Flávia Luciana Marques Valença	  Técnica Judiciária 	Assistente	
Rogério Barboza da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	
Sílvia Helena Cruz Farias	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Amanda Maria de Oliveira Belo	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT de Ipojuca 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	1.064	283	121	131	
Evandro Euler Dias	1.237	238	167	110	
Airam Clemente Torres de Araújo	12	2	3	3	
Carolina de Oliveira Pedrosa	11	-	2	4	
Débora de Souza Silva Lima 	15	5	1	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	2	-	-	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	-	-	1	
Juliana Gabriela Hita Neves	90	39	8	9	
Leandro Fernandez Teixeira	10	6	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	93	24	9	3	
Luis Guilherme Silva Robazzi	18	3	6	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	59	2	7	6	
Patrícia Franco Trajano	-	5	-	1	
Pedro Leo Bargetzi Filho	1	4	-	4	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	92	25	-	-	
Total	2.704	636	324	273	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Ipojuca	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	63	
Evandro Euler Dias	43	
Airam Clemente Torres de Araújo	95	
Carolina de Oliveira Pedrosa	3	
Débora de Souza Silva Lima 	30	
Juliana Gabriela Hita Neves	54	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
Lucas de Araújo Cavalcanti	55	
Luis Guilherme Silva Robazzi	0	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	0	
Patrícia Franco Trajano	77	
Pedro Leo Bargetzi Filho	83	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	37	
Prazo médio para julgar na unidade	53	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Ipojuca 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	36	44	80	
Evandro Euller Dias	17	35	52	
Carolina de Oliveira Pedrosa	3	-	3	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	-	7	7	
Total de sentenças pendentes na Vara	56	86	142	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves: 0000027-43.2016.5.06.0191, 0000528-94.2016.5.06.0191, 0000447-48.2016.5.06.0191, 0000755-21.2015.5.06.0191, 0000410-26.2013.5.06.0191, 0001519-41.2014.5.06.0191, 0000946-32.2016.5.06.0191, 0001358-94.2015.5.06.0191, 0000072-47.2016.5.06.0191, 0000054-26.2016.5.06.0191, 0001009-91.2015.5.06.0191, 0001007-24.2015.5.06.0191, 0000449-81.2017.5.06.0191, 0001583-51.2014.5.06.0191, 0000137-42.2016.5.06.0191, 0000314-69.2017.5.06.0191, 0000138-27.2016.5.06.0191, 0000614-02.2015.5.06.0191, 0000945-18.2014.5.06.0191, 0000348-78.2016.5.06.0191, 0001597-98.2015.5.06.0191, 0000670-69.2014.5.06.0191, 0000502-62.2017.5.06.0191, 0000439-08.2015.5.06.0191, 0000533-53.2015.5.06.0191, 0000492-52.2016.5.06.0191, 0000523-72.2016.5.06.0191, 0000524-57.2016.5.06.0191, 0000162-55.2016.5.06.0191, 0000163-40.2016.5.06.0191, 0001315-26.2016.5.06.0191, 0000698-37.2014.5.06.0191, 0000672-68.2016.5.06.0191, 0000182-46.2016.5.06.0191, 0000189-38.2016.5.06.0191, 0000190-23.2016.5.06.0191, 0001416-97.2015.5.06.0191, 0000598-14.2016.5.06.0191, 0000215-36.2016.5.06.0191, 0000696-33.2015.5.06.0191, 0000609-14.2014.5.06.0191, 0000281-16.2016.5.06.0191,0001263-69.2012.5.06.0191 e 0001394-44.2012.5.06.0191.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euller Dias: 0001094-48.2013.5.06.0191, 0000565-92.2014.5.06.0191, 0001541-65.2015.5.06.0191, 0000719-76.2015.5.06.0191, 0000717-72.2016.5.06.0191, 0000881-71.2015.5.06.0191, 0000075-65.2017.5.06.0191, 0000529-79.2016.5.06.0191, 0001107-76.2015.5.06.0191, 0001106-28.2014.5.06.0191, 0001110-31.2015.5.06.0191, 0000340-04.2016.5.06.0191, 0000927-60.2015.5.06.0191, 0000568-81.2013.5.06.0191, 0001310-04.2016.5.06.0191, 0000179-51.2017.5.06.0193, 0001337-21.2015.5.06.0191, 0000972-64.2015.5.06.0191, 0000564-44.2013.5.06.0191, 0000746-59.2015.5.06.0191, 0000191-76.2014.5.06.0191, 0000104-52.2016.5.06.0191, 0000489-34.2015.5.06.0191, 0000135-72.2016.5.06.0191, 0000227-50.2016.5.06.0191, 0000689-41.2015.5.06.0191, 0000243-04.2016.5.06.0191, 0001345-95.2015.5.06.0191, 0001295-69.2015.5.06.0191, 0000256-03.2016.5.06.0191, 0000940-30.2013.5.06.0191, 0000273-39.2016.5.06.0191, 0000278-61.2016.5.06.0191, 0001079-45.2014.5.06.0191 e 0000157-72.2012.5.06.0191.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paloma Daniele Borges dos Santos Costa: 0000673-87.2015.5.06.0191, 0000191-08.2016.5.06.0191, 0001338-06.2015.5.06.0191, 0001015-98.2015.5.06.0191, 0000143-83.2015.5.06.0191, 0001439-77.2014.5.06.0191 e 0000006-04.2015.5.06.0191.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 5/12/2017, às 8h55.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
------------------------------------*	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	6	-	6	

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000109-40.2017.5.06.0191, 0000089-20.2015.5.06.0191, 0001007-58.2014.5.06.0191, 0000213-03.2015.5.06.0191 0000153-98.2013.5.06.0191 e 0001420-08.2013.5.06.0191.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 5/12/2017, às 10h45.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Ipojuca	636	273	324	53	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e do Juiz Substituto no período de setembro de 2016 a agosto de 2017:

- Juíza Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves*
 
Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	100,00%	  117,50%	 95,65%	 58,62%	 800,00%	2.000,00%	  433,33%	
Conciliados	  47,50%	    10,00%	 43,48%	 55,17%	      --	      --	    50,00%	

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	
Sentenças	   110,20%	  200,00%	   147,83%	      120,93%	         93,18%	
Conciliados	     22,45%	    17,65%	     28,26%	        32,56%	         50,00%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 23/1/2017 a 21/2/2017, 6/3/2017 a 4/4/2017, compensação em 22 a 23/2/2017, e 2 a 3/3/2017, e, ainda, afastou-se, por licença médica, de 5/5/2017 a 3/6/2017.

- Juiz Evandro Euler Dias*
 
Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 147,06%	 185,71%	 162,50%	 122,73%	 226,67%	114,29%	   197,67%	
Conciliados	   52,94%	      --	   87,50%	 104,55%	   40,00%	  65,31%	      39,53%	

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	
Sentenças	    200,00%	 700,00%	    169,23%	     100,00%	        87,50%	
Conciliados	       33,33%	     --	      64,10%	       42,55%	        47,92%	

*O Juiz Substituto usufruiu férias de 15/9/2016 a 14/10/2016 e 2 a 31/5/2017, bem assim se afastou para participar de curso de 17 a 21/10/2016, e, ainda, por licença médica, de 1.º a 4/8/2017;

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT de Ipojuca	151	184	246	605	246	635	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/11/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
1.ª VT de Ipojuca	134	94	201	98	428	582	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Ipojuca	5 dias (segundas às sextas-feiras)	7 a 15	26 a 30	15 a 20	10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 4/12/2017 a 8/12/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

4.4. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, e o Juiz Auxiliar, Evandro Euler Dias, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Em regra, comparecem à Unidade nesses dias, podendo atuar em outros, caso necessário, possibilitando, assim, a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 27/11/2017)	
1.ª VT de Ipojuca	1.571	1.375	860	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Ipojuca	76	5.975	6.051	155	6.399	6.554	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/11/2017	
	Físicos	PJe	
1.ª VT de Ipojuca      	2.319	3.888	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Ipojuca      	1.747	240	958	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/10/2017 a 31/10/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
	1.ª VT de Ipojuca	548	176	859	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/11/2017:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	30	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	200	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	9	
Processos com Petições Avulsas 	108	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	1074*	
Processos com petições não apreciadas 	1392*	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	4	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	35	

*A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, constam 19 (dezenove) processos com habilitações nos autos não lidas, e 6 (seis) com petições não apreciadas.
 
Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	233	20/05/2015	0000944-67.2013.5.06.0191	
Aguardando audiência	1190	27/07/2015	0001469-15.2014.5.06.0191*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	106	21/10/2016	0000440-56.2016.5.06.0191*²	
Aguardando final do sobrestamento	9	09/09/2016	0000526-95.2014.5.06.0191*³	
Aguardando laudo pericial	113	10/10/2017	0001100-84.2015.5.06.0191*4	
Aguardando término dos prazos	102	02/03/2017	0001382-59.2014.5.06.0191*5	
Analisar Decisão	3	23/11/2017	0000778-30.2016.5.06.0191	
Analisar Despacho	6	11/10/2017	0001077-07.2016.5.06.0191	
Analisar dependências	3	10/10/2017	0000466-20.2017.5.06.0191	
Analisar expediente da secretaria	3	21/11/2017	0000820-45.2017.5.06.0191	
Análise da carta	1	30/10/2017	0001006-31.2017.5.06.0171	
Análise das Perícias	8	23/09/2016	0000542-78.2016.5.06.0191*6	
Análise do Conhecimento	343	20/02/2017	0001279-18.2015.5.06.0191*7	
Apreciar dependência	7	18/10/2017	0000763-27.2017.5.06.0191	
Cancelar expediente	1	17/11/2017	0000031-80.2016.5.06.0191	
Concluso ao magistrado*8	81	15/09/2017	0001115-53.2015.5.06.0191	
Controle de Sobrestamento-Suspensão	7	13/11/2014	0000531-48.2013.5.06.0193*9	
Controle de pericia	11	04/09/2017	0000586-97.2016.5.06.0191*10	
Cumprimento de providências*11	11	24/04/2017	0001084-67.2014.5.06.0191*12	
(Subpasta) Bacen - 1ª tentativa	1	10/11/2017	0001198-35.2016.5.06.0191*13	
(Subpasta) Expedir Alvará	1	21/11/2017	0000210-48.2015.5.06.0191	
Designar perícia	10	16/02/2017	0000963-68.2016.5.06.0191*14	
Encaminhar Carta	1	20/09/2017	0001232-44.2015.5.06.0191*15	
Imprimir Correspondência	16	05/06/2017	0001283-21.2016.5.06.0191	
Intimações automáticas com pendências - Con	5	09/06/2017	0001313-90.2015.5.06.0191*16	
Minutar expediente da secretaria 	1	07/11/2017	0000901-28.2016.5.06.0191*17 	
Minutar sentença	147	21/11/2016	0000601-71.2013.5.06.0191	
Operações de perícia	2	05/09/2017	0000094-08.2016.5.06.0191*18	
Prazos vencidos	169	28/03/2017	0001382-88.2016.5.06.0191*19	
Preparar comunicação	34	21/10/2016	0001393-48.2014.5.06.0172*20	
Publicar DJE	10	09/11/2017	0000520-54.2015.5.06.0191	
Publicar DJe - Con	32	30/10/2017	0000142-98.2015.5.06.0191	
Recebimento de instância superior	3	25/11/2016	0000562-74.2013.5.06.0191	
Remeter ao 2o Grau	9	31/03/2017	0000743-41.2014.5.06.0191*22	
Triagem Inicial	22	21/09/2017	0000703-54.2017.5.06.0191	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	3	02/11/2017	0000799-69.2017.5.06.0191	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	2	10/11/2017	0000855-05.2017.5.06.0191	
Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	1	10/11/2017	0000874-11.2017.5.06.0191	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo homologado, com última parcela vencida desde 17/2/2016.
*² Última parcela do acordo com vencimento em 5/10/2018.
*³ Conexão com a RT 1240-15/2015.0191, com audiência de instrução designada para 17/10/2018.
*4 Certidão de solicitação ao perito para entrega de laudo pericial, com audiência designada para 30/1/2018.
*5 Pendente de conclusão ao magistrado.
*6 Aguardando realização de perícia, com audiência de instrução designada para 1.º/2/2018.
*7 Para cumprimento de diligência, nos termos do despacho de Id. 7db4002.
*8 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*9 Execução dos atos processuais nos autos do processo n.º 0000345-31.2013.5.06.0191 (“pai”).
*10 Certidão de intimação ao perito para esclarecimentos periciais, com audiência de instrução designada para 27/2/2018.
*11 Inexistem processos na subpasta “JUCEPE”, bem como nas demais subpastas relativas à realização de cálculos.
*12 Instrução reunida, com data de encerramento nos autos da RT 00135020.2015.5.06.0191.  
*13 Recibo de Protocolo de Bloqueio de Valores (Convênio BACENJUD)
*14 Aguardando realização de perícia, com audiência de instrução designada para 29/6/2018.
*15 Certidão de remessa de CPI à VT de Caxambú - MG (TRT 3) como último ato de secretaria, com petição nos autos desde 9/10/2017.
*16 Processo sobrestado (Id. 7d68e1d),conforme decisão exarada no julgamento dos embargos de declaração no RE 589998.
*17 Encontra na subpasta “Expedir Alvará”.
*18 Intimar perito para prestar os esclarecimentos suscitados pela ré (Id. cdd213f), com encerramento da instrução designada para 15/8/2018.
*19 Aguardando audiência de instrução designada para 15/10/2018.
*20  Pendente expedição de CPI, com audiência para encerramento da instrução designada para 13/03/2018.
*21  Apto para remessa ao TRT na data indicada, havendo, ainda, nova determinação de remessa, em 1.º/1/2017, por ocasião da inspeção.
*22  Emitida certidão quanto à dificuldade de remessa dos autos ao TRT somente em 9/11/2017.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência – Liq*¹	138	26/06/2017	0000841-94.2012.5.06.0191	
Aguardando cálculo – Contadoria	1	19/10/2017	0001079-74.2016.5.06.0191	
Aguardando laudo pericial	28	14/06/2017	0000442-94.2014.5.06.0191*²	
Aguardando término dos prazos	13	19/10/2017	0010020-52.2012.5.06.0191	
Analisar Despacho – Liq	1	23/11/2017	0000662-29.2013.5.06.0191	
Análise de Liquidação	133	06/02/2017	0000221-48.2013.5.06.0191*³	
Concluso ao magistrado – Liq*4	10	17/10/2017	0000791-34.2013.5.06.0191	
Cumprimento de providências*5	1	19/10/2017	0000894-70.2015.5.06.0191	
Designar perícia	3	31/08/2017	0001333-52.2013.5.06.0191*6	
Imprimir Correspondência	1	22/11/2017	0000032-02.2015.5.06.0191	
Intimações automáticas com pendências – Liq	3	21/11/2017	0001233-97.2013.5.06.0191	
Minutar Decisão - Liq	1	23/11/2017	0001551-46.2014.5.06.0191	
Minutar expediente da secretaria*7	3	04/09/2017	0000658-86.2013.5.06.0192*8	
Prazos vencidos	13	24/01/2017	0001213-72.2014.5.06.0191*9	
Preparar comunicação	5	27/08/2016	0001462-57.2013.5.06.0191*10	
Publicar DJE	2	10/11/2017	0000883-41.2015.5.06.0191	
Publicar DJe – Liq	5	22/11/2017	0000378-84.2014.5.06.0191	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Todos os processos se encontram na subpasta “Setor de Cálculos – Liquidação”.
*² Laudo pericial contábil juntado desde 4/10/2017.
*³ Laudo pericial contábil juntado desde 13/2/2017.
*4 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*5 Inexistem processos na subpasta “JUCEPE” e “Bacen - 1ª tentativa”,  bem como nas demais pertinentes à realização de cálculos.
*6 Laudo pericial contábil juntado desde 22/11/2017.
*7 Inexistem processos nas subpastas “Expedir Alvará” e “Expedir Ofício”.
*8 Para expedir CHC (Certidão para Habilitação do Crédito).
*9 Para iniciar a liquidação (cálculos), com petição nos autos desde 7/6/2017.
*10 Para reiterar notificação ao autor em seu endereço residencial, e concomitante liquidar o feito.	

Fase de Execução:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	1	27/10/2016	0091700-35.2007.5.06.0191*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	03/04/2017	0000956-13.2015.5.06.0191	
Aguardando atualização de cálculo	3	28/08/2017	0000851-07.2013.5.06.0191	
Aguardando audiência - Exec	2	26/10/2017	0001065-95.2013.5.06.0191	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	7	18/07/2017	0000132-54.2015.5.06.0191	
Aguardando cálculo - Contadoria	1	27/10/2017	0000989-66.2016.5.06.0191	
Aguardando final do sobrestamento	3	15/08/2016	0001590-82.2010.5.06.0191*²	
Aguardando laudo pericial	2	02/11/2017	0000410-21.2016.5.06.0191	
Aguardando término dos prazos	66	25/03/2017	0001277-19.2013.5.06.0191*³	
Analisar Despacho - Exec	4	21/11/2017	0001164-31.2014.5.06.0191	
Analisar expediente da secretaria	2	21/11/2017	0001311-91.2013.5.06.0191	
Análise da carta	1	21/11/2017	0001008-03.2015.5.06.0193	
Análise de Execução	368	13/12/2016	0001391-55.2013.5.06.0191*4	
Concluso ao magistrado – Exec*5	105	05/09/2017	0000877-34.2015.5.06.0191	
Cumprimento de providências*6	33	09/05/2017	0001364-72.2013.5.06.0191*7	
(Subpasta) BACEN	3	13/07/2017	0000101-68.2014.5.06.0191	
(Subpasta) Bacen - 1ª tentativa	1	28/08/2017	0001189-78.2013.5.06.0191	
(Subpasta) Contadoria - Atualização	4	30/08/2017	0000239-40.2011.5.06.0191	
(Subpasta) Contadoria - Informações Para Embargos	8	06/07/2017	0000426-77.2013.5.06.0191	
(Subpasta) Designar Audiência	1	09/11/2017	0000463-70.2014.5.06.0191	
(Subpasta) Expedir Alvará	1	19/11/2017	0000040-76.2015.5.06.0191	
Designar ou cancelar leilão ou praça	1	24/08/2017	0001857-20.2011.5.06.0191*8	
Imprimir Correspondência	1	26/09/2017	0001232-78.2014.5.06.0191	
InfoJud	85	23/03/2017	0000384-91.2014.5.06.0191	
Intimações automáticas com pendências - Exec	1	22/11/2017	0000360-63.2014.5.06.0191	
Minutar expediente da secretaria	22	11/05/2017	0000601-08.2012.5.06.0191*9	
(Subpasta) Certidão de Habilitação de Crédito	2	09/11/2017	0000927-31.2013.5.06.0191	
(Subpasta) Expedir Alvará	13	18/10/2017	0001216-95.2012.5.06.0191	
Prazos vencidos	40	01/08/2017	0010008-38.2012.5.06.0191*10	
Preparar comunicação	29	14/12/2016	0001131-75.2013.5.06.0191*11	
Publicar DJE	1	13/11/2017	0000398-46.2012.5.06.0191	
Publicar DJe - Exec	62	27/10/2017	0000884-60.2014.5.06.0191	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	18/10/2017	0001352-24.2014.5.06.0191	
Remeter ao 2º Grau	1	16/10/2017	0001232-15.2013.5.06.0191	
RenaJud	51	12/09/2017	0000680-79.2015.5.06.0191	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Pendente de restrição sobre o veículo automotor, e expedição de mandado de penhora.
*² Para emitir Certidão de Habilitação do Crédito no juízo universal da falência. 
*3 Execução suspensa por 12 meses, nos termos do despacho de Id. c4af506.
*4 Pendente de certificação para fins de arquivamento. 
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Inexistem processos nas subpastas, “Contadoria - Cumprimento de Determinação de Audiência/Despacho”, “Contadoria - Retificação dos Cálculos”, “Desmarcar audiência” e “Intimar testemunhas”. 
*7 Encontra-se na subpasta “Jucepe”. 
*8 Despacho para marcar hasta pública.
*9 Encontra-se na subpasta “Expedir Ofício”. 
*10 Pendente de certificação para fins de arquivamento.
*11 Para cumprir diligência, conforme despacho de Id. 71bf2eb.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 5/12/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	12	19/9/2017	0001013-36.2012.5.06.0191	
	Perito	06	27/1/2017	  0000792-53.2012.5.06.0191*1	
	Terceiros	01	24/11/2017	0002841-04.2011.5.06.0191	
Petições a juntar aos autos 	27	13/11/2017	0000673-92.2012.5.06.0191	
Processos conclusos para despacho	06	1.º/12/2017	0001345-37.2011.5.06.0191	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	06	7/7/2017	0067600-79.2008.5.06.0191	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	17	20/6/2017	0002400-14.1997.5.06.0191	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	30/11/2017	0002123-07.2011.5.06.0191	

*1 Despacho determinando a notificação para devolução dos autos em 17/10/2017.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 9/3/2016 (processo n.º 0001117-28.2012.5.06.0191).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 10/1/2017 (processo n.º 0001193-52.2012.5.06.0191). 

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 7/11/2017 (processo n.º 0067900-46.2005.5.06.0191).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 5/5/2016 (processo n.º 0001256-14.2011.5.06.0191).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências. 

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 12/1/2017 (processo n.º 0001113-25.2011.5.06.0191).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 225 (duzentos e vinte e cinco) feitos, sendo 28 (vinte e oito) em 2015, 94 (noventa e quatro) em 2016 e 103 (cento e três) em 2017. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
1.ª VT de Ipojuca	1.314	1.309	99,62%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
1.ª VT de Ipojuca	     1.676	          1.412   	      264     	     94%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
1.ª VT de Ipojuca	  1.309 	         371	      28,94%	   28,34% 	
Total da 6ª Região	      111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
1.ª VT de Ipojuca	      491	      225	        0	       0 	     45,82%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Ipojuca não contava com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

 Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
1.ª VT de Ipojuca	        40	       12	      21	       31	    126,45%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, pois, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs  0000935-37.2015.5.06.0191, 0000219-10.2015.5.06.0191 e 0000613-51.2014.5.06.0191; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001375-67.2014.5.06.0191, 0001060-39.2014.5.06.0191 e 0000770-58.2013.5.06.0191; 

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, porém, além de ter deixado de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório (prevista no art. 77 da Consolidação dos Provimentos), constatou-se ausência de juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da citada norma, conforme verificado nos processos n.ºs 0000648-50.2010.5.06.0191 e 0000429-66.2012.5.06.0191; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000790-44.2016.5.06.0191, 0001340-15.2011.5.06.0191, 0001060-39.2014.5.06.0191, 0001535-63.2012.5.06.0191, 0000003-83.2014.5.06.0191, 0000695-53.2012.5.06.0191, 0000521-10.2013.5.06.0191, 0000541-98.2013.5.06.0191, 0000501-53.2012.5.06.0191. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a novembro de 2017, 1.150 (um mil cento e cinquenta) bloqueios, 1.046 (um mil e quarenta e seis) desbloqueios e 280 (duzentas e oitenta) transferências. No mês de novembro de 2017, constavam 56 (cinquenta e seis) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000875-35.2013.5.06.0191 e 0000473-51.2013.5.06.0191; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução em uma média mensal de 10 (dez), e, ainda, quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, merecendo maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) certidões/diligências, com pendência desde 9/3/2016 (processo n.º 0001117-28.2012.5.06.0191);  b) expedição de alvarás, com pendência desde 10/1/2017 (processo n.º 0001193-52.2012.5.06.0191); c)  mandado, com pendência desde 7/11/2017 (processo n.º 0067900-46.2005.5.06.0191); d) ofícios, com pendência desde 5/5/2016 (processo n.º 0001256-14.2011.5.06.0191); e e) expedição de notificações, com pendência desde 12/1/2017 (processo n.º 0001113-25.2011.5.06.0191). Quanto aos processos digitais, constatou-se também situação razoável, conforme quadros do item 6 elaborados no dia   23/11/2017, entretanto há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” ( em face da constatação, naquela data, de 1.074 processos com habilitações não lidas e 1.392 com petições não apreciadas), e maior controle em relação aos atos da secretaria, como por exemplo: a) aguardando término dos prazos (001382-59.2014.5.06.0191, desde 2/3/2017); b) análise de conhecimento (0001279-18.2015.5.06.0191, desde 20/2/2017); c) designar perícia (0000963-68.2016.5.06.0191, desde 16/2/2017, quando deveria se encontrar em aguardando laudo pericial); d) prazos vencidos: 0001213-72.2014.5.06.0191, desde 24/1/2017, com remessa ao setor de cálculos apenas em 30/11/2017); e) preparar comunicação (0001462-57.2013.5.06.0191, desde 27/8/2016); f) cumprimento de providências (0091700-35.2007.5.06.0191, desde 27/10/2016); g) minutar expediente de secretaria (0000601-08.2012.5.06.0191, desde 11/5/2017); h) preparar comunicação  (0001131-75.2013.5.06.0191, desde 14/12/2016); e i) remeter ao 2.º grau (0001232-15.2013.5.06.0191, desde 16/10/2017, sendo remetido em 4/12/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 1.510 (um mil, quinhentos e dez) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) divergência na contagem dos processos que se encontravam na fase de execução, vez que, na contagem física, encontraram-se 1.308 (um mil trezentos e oito) e, no sistema, há registro de 2.213 (dois mil, duzentos e treze); b) 68 (sessenta e oito) processos com execução suspensa; c) 643 (seiscentos e quarenta e três) processos no histórico de vencidos; d) 1.444 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; e) 10 (dez processos) com carga vencida e notificados; e f) inclusão de processos físicos convertidos em eletrônico computados em duplicidade;   

- Existem 40 (quarenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 7 (sete) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0047100-89.2008.5.06.0191, 0095400-82.2008.5.06.0191, 0105300-65.2003.5.06.0191, 0001096-52.2012.5.06.0191, 0001267-43.2011.5.06.0191, 0130400-12.2009.5.06.0191 e 0001522-59.2015.5.06.0191). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente da Diretora da Secretaria esclareceu que se procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer na Secretaria a fim de receber a CTPS, porém, em caso de falha dessa medida, determina-se a notificação postal à parte, ou, ainda, por oficial de justiça nas áreas residenciais desprovidas de entrega regular de correspondências pelos Correios, no mais das vezes áreas rurais;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, mesmo no rito sumaríssimo, porém, salvo determinações de liquidação por artigos ou perito nomeado pelo Juízo, dispensa-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo a uma maior celeridade processual;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, a Diretora de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 196 (cento e noventa e seis); b) em relação à produtividade da Vara, foram prolatadas a mais 34 (trinta e quatro) sentenças, porém houve redução das decisões de incidentes processuais em 47 (quarenta e sete) e das conciliações em 24 (vinte e quatro); c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 15 (quinze) dias; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2016 a outubro de 2017, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 11 (onze) dias, da instrução, em 2 (dois) dias, e, na decisão, em 15 (quinze) dias; contudo houve aumento, no rito ordinário, da inicial em 17 (dezessete) dias, da instrução em 51 (cinquenta e um) dias, e da decisão em 79 (setenta e nove) dias; e) redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em novembro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 40 (quarenta)  dias, e no ordinário em 103 (cento e três) dias, contudo houve aumento da instrução em  154 (cento e cinquenta e quatro) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 63 (sessenta e três) dias, na execução em 53 (cinquenta e três) dias, entretanto, houve redução na liquidação em 27 (vinte e sete) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 399 (trezentos e noventa e nove), porém houve aumento na liquidação em 74 (setenta e quatro) e na execução em 257 (duzentas e cinquenta e sete); e h) aumento do saldo remanescente em 503 (quinhentos e três) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, com grande melhora do percentual da Meta 1 (99,62%), não alcançado por apenas cinco processos.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, Evandro Euller Dias, e Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, no tocante à emissão da Certidão de Arquivamento Provisório (art. 77 e Anexo IV), e quanto à juntada dos documentos a serem anexados à Certidão de Crédito Trabalhista (Art. 88 e Anexo V). 

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 
 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Organização do PJe, não mantendo processos em caixas de transição;

- Criação de modelos com variáveis para todas as dinâmicas possíveis, sendo informado pelos servidores à direção quando da ausência de modelo para determinado expediente, para fins de elaboração; 

- Habilitação de quatro servidores para auxílio nas audiências e acordos, sendo que dois se alternam nas audiências e conciliações, e um terceiro atua como substituto; 
-   Revezamento no protocolo, contando também com auxílio dos estagiários de Direito da Unidade;

- Inclusão de todos os processos da Vara no F12 do Siaj, com atualização do cadastro, de modo a evitar extravio de processos; 

- Utilização do Google Drive para arquivamento dos modelos e documentos que normalmente eram mantidos na unidade interna (U), permitindo o acesso remoto; e

-  Funcionamento, no mesmo espaço físico, da contadoria e da assistência, agilizando os serviços dos dois setores.

Acrescenta, ainda, como novos procedimentos: 

- Utilização de caixa de sugestões, para ouvir os jurisdicionados quanto à qualidade da prestação dos serviços, com a realização de reunião mensal com os magistrados e servidores a fim de debater sobre as sugestões ou solicitações;

- Elaboração, pela Juíza Titular e assistentes,  de cartilha sobre as alterações na legislação trabalhista, de modo a facilitar o desenvolvimento dos trabalhos, com previsão de exposição, por slide, de um processo piloto com o trâmite a ser observado; 

- Manutenção da conversão dos processos físicos em eletrônicos; e

- Reinstalação da sala de perícias, bem assim do pavilhão da bandeira.  
 
14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
- Disponibilização de estagiário da área contábil; 

- Instalação de uma saída de emergência no prédio; e
 
- Construção de Fórum que acomode as três Varas do Trabalho de Ipojuca.

	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 71 - 2017 de 5/12/2017