ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 14 (quatorze) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, situada na Loteamento Novo Horizonte, Margens da PE 75, KM 02,no Lote II, Quadra 30, Goiana-PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional) e Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, o Diretor de Secretaria, o Bel. Ayrton Carlos Porto Júnior, e os demais servidores ali lotados: Sílvio Romero Silva Lima, Júlio Oliveira Maranhão, Janine Araújo de Oliveira, Leonardo José Formiga Franklin Medeiros Vieira, Rafael Fernandes Paz, Humberto Galvão da Silva e William Medeiros de Souza. Presente na leitura da ata o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, apesar de estar em gozo de férias regulamentares de 11 a 30/10/2022. Ausente o servidor Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho, em gozo de férias regulamentares de 05 a 29/10/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 10/10/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a divisão dos trabalhos, realizada por dígito, continuou a mesma. Ademais, tem sido observado o horário de funcionamento ratificado pelo art. 11 do ATO TRT 005/2022, bem como o atendimento de forma presencial das 08h às 14 horas e via Balcão virtual, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há apenas um servidor no teletrabalho (Silvio), o qual se encontra em teletrabalho em período anterior a criação do Proad.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Virgínio Henriques de Sá e Benevides	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Condado.	
Lei de criação	Lei N.º 12.476 de 02/09/2011 (RA TRT N.º 007/2014)	
Data de instalação	28/01/2015	
Data da última correição realizada	01/10/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZ TITULAR: MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLÁ	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/01/2015 (ATO TRT- GP N.º 297/2014).

2.2. JUÍZ SUBSTITUTO: LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria TRT-GCR n.º 168/2018).

*O Juiz Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, atua como Substituto Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Goiana, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Ayrton Carlos Porto Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	06.02.2015	
Sílvio Romero Silva Lima	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	05.12.2017	
Júlio Oliveira Maranhão	Analista Judiciário	Assistente de Secretaria	21.07.2016	
Janine Araújo de Oliveira	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	06.02.2015	
Leonardo José Formiga Franklin Medeiros Vieira	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	08.05.2017	
Rafael Fernandes Paz	Técnico Judiciário 	Assistente de Juiz 	26.01.2015	
Humberto Galvão da Silva	Analista Judiciário	Calculista	01.06.2022	
Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho	Técnico Judiciário	-	14.08.2017	
William Medeiros de Souza	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	24.05.2019	
 
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
-	-	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 01/10/2021 a 14/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários em sua lotação.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
3ª VT de Goiana	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá	147	133	133	45	
Levi Pereira de Oliveira	132	86	42	25	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	266	-	79	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	107	
Total	545	219	254	177	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Goiana	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá	5	
Levi Pereira de Oliveira	8	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	6	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT de Goiana	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Marcelo da Veiga Pessoa Bacalla 	-	-	-	
Levi Pereira de Oliveira	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	-	-	-	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 01/10/2022, às 17h.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 3ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcelo da Veiga Pessoa Bacalla 	-	-	-	
Levi Pereira de Oliveira	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 11/10/2022 às 17h.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Goiana	219	177	254	6	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juiz Titular MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLÁ (ATUAÇÃO: desde 28/01/2015, conforme ATO TRT6-GP  nº 297/2014).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	88,89%	87,50%	20,83%	9,68%	122,22%	40,00%	
Conciliações	22,22%	50,00%	100,00%	80,65%	-	40,00%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	76,00%	85,71%	25,00%	47,06%	68,75%	95,24%	
Conciliações	56,00%	61,90%	87,50%	26,47%	34,38%	19,05%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 03 a 22/11/2021, de 04 a 23/02/2022,  de 24/05/2022  a 12/06/2022, e de 11 a 30/10/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/10/2022).

5.6.2 Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 168/2018).**

OBS: O Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA, atua como Juiz Substituto Auxiliar nas 03 (três) Varas do Trabalho de Goiana, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 01/2018.

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	83,33%	64,00%	90,00%	80,00%	52,38%	175,00%	
Conciliações	38,89%	36,00%	10,00%	20,00%	38,10%	-	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	75,00%	46,15%	45,00%	57,14%	200,00%	125,00%	
Conciliações	-	7,69%	40,00%	50,00%	-	-	

*O Juiz Substituto usufruiu férias nos períodos de 03 a 22/03/2022 e de 01 a 20/09/2022; afastou-se das atividades judicantes no período de 15 a 19/08/2022, conforme Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 207/2022  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/10/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
3ª VT de Goiana	61*	89	6	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 14/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
3ª VT de Goiana	-	-	-	-	26	Sumaríssimo	Ordinário	
						27	25	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 07/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade “não marca audiência iniciais (são feitas pelo CEJUSC) e não marca audiência de razões finais”. Informou que estão agendando audiências para o dia 08 de novembro/2022, em ambos os ritos.
Em análise das pautas, em 11/10/2022, verificou esta Corregedoria que há apenas 15 audiências designadas (todas de instrução - rito ordinário e sumaríssimo) e que a vara não relaciona o nome da Instrução ao rito do processo.  Constatou-se, ainda, que as últimas audiências estão designadas para as seguintes datas: Instrução de rito sumaríssimo para 10/11/2022 e Instrução Ordinário para 08/11/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “o Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, comparece à unidade, em regra, nos dias de sessões de audiências (terças-feiras e quartas-feiras) e, eventualmente, caso necessário, também às segundas-feiras e/ou sextas-feiras”. Por sua vez, o Exmo Juiz Substituto, Levi Pereira de Oliveira, comparece presencialmente às quintas-feiras.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3ª VT de Goiana	Terças às Quintas-feiras 	-	-	6	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 28/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/09/2022 e considerada a média de 9,67 meses, pois deduzidos 1/3 dos dias de férias (120) do Titular e Substituto compartilhado, quando atuam sozinhos; e do recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências são realizadas às terças e quartas-feiras pelo Juiz titular e, nas quintas- feiras, pelo juiz substituto compartilhado; Que em média, “neste período pós pandemia, foram incluídos 12 processos para instrução, por semana”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também esclareceu que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial e “as telepresenciais são realizadas no processo de “Juízo 100% digital”, sendo as mistas realizadas em casos excepcionais, a exemplo de “doença ou viagem de uma das partes (analisando caso a caso)” quando é utilizada a plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4 e que não houve, ainda, oportunidade para a utilização do SISDOV. Restou esclarecido, também, que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada. Por fim, confirmou ter ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e que tal prática já é utilizada pela Vara. 

Analisando as pautas no período de 01.10.2021 a 30.09.2022, constatou esta Corregedoria que houve a realização de 243 instruções (ambos os ritos), 3 Una’s de sumaríssimo e 5 conciliações (2 na fase de conhecimento e 3 na fase de execução). Portanto, foram realizadas, semanalmente, em média, 6 instruções, considerado o denominador 9,67 (meses), deduzidos 1/3 dos dias de férias do Titular e Substituto compartilhado, quando atuam sozinhos; e o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Observou-se, também, que a Vara não distingue na nomenclatura o tipo de instrução quanto ao rito sumaríssimo ou ordinário do processo. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 13/10/2022)	
3ª VT de Goiana	416	570	413	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 13/10/2022 às 11:32.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

3ª VT de Goiana	4	1.548	1.552	1	1.436	1.437	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 13/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/10/2022	
	Físicos*	PJe	
3ª VT de Goiana	-	1.183	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 13/10/2022 às 11:34.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
Desde a criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Goiana	140	31	460	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 07/10/2022, existiam 11 processos pendentes no setor de cálculos, sendo 5 com o Chip  ‘aguardar contadoria’ e 6 com o Chip ‘aguardar secretaria’.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 13.10.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips:  ‘cálculo - aguardar contadoria’, ‘cálculo - aguardar secretaria’:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000015-58.2020.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	07/10/2022	Aguardando prazo	
0000038-33.2022.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	Aguardando prazo	
0000068-73.2019.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2022	Aguardando prazo	
0000078-15.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/10/2022	Análise	
0000081-04.2021.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Aguardando prazo	
0000113-09.2021.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/05/2021	Aguardando prazo	
0000121-49.2022.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Aguardando prazo	
0000150-02.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/09/2022	Aguardando prazo	
0000151-84.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/09/2022	Aguardando prazo	
0000186-15.2020.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2022	Aguardando prazo	
0000186-78.2021.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Aguardando prazo	
0000191-08.2018.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	Aguardando prazo	
0000208-39.2021.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	08/07/2022	Aguardando prazo	
0000218-49.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/10/2022	Aguardando prazo	
0000221-38.2021.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/09/2022	Aguardando prazo	
0000227-45.2021.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/08/2022	Aguardando prazo	
0000279-41.2021.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/09/2022	Aguardando prazo	
0000286-33.2021.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	23/05/2022	Aguardando prazo	
0000300-85.2019.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Aguardando prazo	
0000333-41.2020.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	17/03/2022	Aguardando prazo	
0000357-35.2021.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/09/2022	Aguardando prazo	
0000359-73.2019.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	09/08/2022	Aguardando prazo	
0000386-22.2020.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Aguardando prazo	
0000658-89.2015.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	16/09/2022	Aguardando prazo	
0000670-98.2018.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/08/2022	Aguardando prazo	
0000672-34.2019.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/10/2022	Aguardando prazo	
0000683-97.2018.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Aguardando prazo	
0000694-92.2019.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/09/2022	Aguardando prazo	
0000839-57.2019.5.06.0231	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/09/2022	Aguardando prazo	
0000906-50.2018.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Aguardando prazo	
0000958-46.2018.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	15/08/2022	Análise	
0001253-54.2016.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	15/08/2022	Aguardando prazo	
0001361-49.2017.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	26/09/2022	Aguardando prazo	
0001438-92.2016.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	22/09/2022	Aguardando prazo	
0001604-90.2017.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Aguardando prazo	
0001656-86.2017.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	08/09/2022	Aguardando prazo	
Total de registros: 36.  Relatório gerado em 13 de outubro de 2022 às 12:34:39.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000001-40.2021.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	17/07/2022	Aguardando prazo	
0000068-73.2019.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	09/09/2022	Aguardando prazo	
0000081-72.2019.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	13/10/2022	Análise	
0000128-46.2019.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	04/10/2022	Aguardando prazo	
0000150-02.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	16/08/2022	Aguardando prazo	
0000150-07.2019.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	13/10/2022	Análise	
0000173-45.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	04/10/2022	Aguardando prazo	
0000275-67.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/09/2022	Aguardando prazo	
0000279-07.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/09/2022	Aguardando prazo	
0000280-89.2022.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	10/10/2022	Aguardando prazo	
0000348-78.2018.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/09/2022	Aguardando prazo	
0000411-35.2020.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/08/2022	Aguardando prazo	
0000533-14.2021.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	26/05/2022	Aguardando prazo	
0000535-86.2018.5.06.0233	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	04/10/2022	Aguardando prazo	
0001330-29.2017.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	17/07/2022	Aguardando prazo	
0001613-52.2017.5.06.0233	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/03/2019	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 16.  Relatório gerado em 13 de outubro de 2022 às 13:03:08.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª VT de Goiana		122	166	285	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

lUnidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
3ª VT de Goiana	122	60	83	6	166	285	604	
Varas de Goiana	145	51	90	17	152	415	734	
Da 6ª Região - PE	295	211	135	27	237	880	1081	
Regiões de Médio Porte	237	139	149	21	185	1215	1014	
Nacional	274	143	170	22	217	1277	1099	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	173	27/06/2016	0000308-04.2015.5.06.0233	
Aguardando audiência	4	07/10/2022	0000165-68.2022.5.06.0233	
Aguardando cumprimento de acordo	53	03/05/2022*¹	0000516-75.2021.5.06.0233	
Aguardando prazo	134	30/08/2022*²	0000322-41.2022.5.06.0233	
Análise	4	11/10/2022	0000159-61.2022.5.06.0233	
Elaborar sentença	5	22/09/2022	0000168-23.2022.5.06.0233	
Escolher tipo de arquivamento	1	26/09/2022	0000131-93.2022.5.06.0233	
Prazos Vencidos	2	12/10/2022	0000392-92.2021.5.06.0233	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Segunda e última parcela do acordo paga em 23/06/2022.
*² Mandado de citação inicial juntado com a finalidade atingida em 21/09/2022. Aguardando-se a contestação. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	3	27/09/2022	0000452-02.2020.5.06.0233	
Aguardando prazo	50	28/07/2022*¹	0000533-14.2021.5.06.0233	
Análise	3	12/10/2022	0000078-15.2022.5.06.0233	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho, em 28/07/2022, determinando o aguardo das partes tomarem a iniciativa da execução.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	08/02/2021	0000774-56.2019.5.06.0233	
Aguardando cumprimento de acordo	7	11/11/2021*¹	0001153-65.2017.5.06.0233	
Aguardando final do sobrestamento	173	15/10/2020*²	0001269-08.2016.5.06.0233	
Aguardando prazo	185	01/08/2022*3	0001182-18.2017.5.06.0233	
Análise	21	15/08/2022*4	0000958-46.2018.5.06.0233	
Cumprimento de Providências	38	29/05/2019*5	0000562-06.2017.5.06.0233	
Cumprimento de providências	22	31/08/2017*6	0000063-22.2017.5.06.0233	
Escolher tipo de arquivamento	2	17/08/2022	0000864-06-2015.5.06.0233	
Prazos Vencidos	15	05/10/2022	0000019-37.2016.5.06.0233	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 13ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/11/2022.
*² Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0001287-29.2016.5.06.0233).
*³ Aguardando a juntada de extrato da conta salário pelo reclamante.
*4: Após determinação judicial, foi juntada planilha de atualização dos cálculos em 18/08/2022. Nenhum impulso posterior.
*5  Precatório já havia sido expedido desde maio de 2019. Somente em 24/08/2022 foi juntada manifestação com os dados bancários da reclamante.
*6 Reunião da execução nos autos do processo 0001033-90.2015.5.06.0233 em 17/08/20217. Sem movimentação posterior.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata. No mesmo sentido, não foram identificados processos com pendências na expedição de alvarás, dentre aqueles sinalizados com marcador próprio e pesquisados aleatoriamente. 
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000445-12.2022.5.06.0242	9f0971d	05/10/2022 21:07:48	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	8	
0000445-12.2022.5.06.0242	5ccf9cd	05/10/2022 21:07:48	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	8	
0000337-10.2022.5.06.0233	36667e1	05/10/2022 21:07:48	CEJUSC Goiana	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	8	
0000338-98.2022.5.06.0231	fa76695	05/10/2022 21:07:48	CEJUSC Goiana	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	8	
0000060-91.2022.5.06.0233	5c24289	05/10/2022 21:07:47	3ª Vara do Trabalho de Goiana	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	8	
*Relatório gerado no PJ-e em 13/10/2022, às 11:36.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000073-95.2019.5.06.0233¹	7d08ffb	29/03/2022 11:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	198	
0000228-30.2021.5.06.0233²	fd64b36	22/08/2022 15:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	52	
0000531-44.2021.5.06.0233³	47faecc	19/09/2022 15:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TACIANA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUZA	24	
0000409-31.2021.5.06.0233	81014bb	22/09/2022 07:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	21	
0001356-27.2017.5.06.0233	dfd0fc3	30/09/2022 12:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 13/10/2022, às 11:44. ** Os mandados não foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo. 1Mandado já cumprido e processo já arquivado. 2 Não houve cobrança da Secretaria quanto ao cumprimento do mandado de penhora. 3Mandado já cumprido.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – “é feita por dígitos e há designação automática”, levando-se em consideração, contudo, a fase processual da atividade. Para os processos na fase de conhecimento e liquidação, a divisão dos trabalhos é realizada por dígitos, entre 05 (cinco) servidores que realizam “todas as tarefas inerentes aos seus processos”, à exceção do calculista. Já para os processos na fase de execução, existem 02 (dois) servidores que “fazem o acompanhamento de todos os processos, são os responsáveis por todos os atos e são os responsáveis pelas respostas dos convênios”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, é de até 48 (quarenta e oito) horas o prazo para expedir notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, expedir alvarás (Ofício Circular 730/2018), a partir da ordem de pagamento, despachar petições, a contar da protocolização, e para impulsionar processos com prazo vencido, ressalvando-se, oportunamente, que, nesta última hipótese, não é emitida certidão nos autos, “pois o processo é concluso e impulsionado pelos despachos do Juiz”. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), informou o Diretor da Secretaria, por fim, que a Vara, por questão de celeridade, não costuma utilizar atos ordinatórios, “pois os despachos do Juiz já determinam os passos seguintes”.
 
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, em 13/10/2022, o escaninho continha, às 21h30, um total de 22 (vinte e dois) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 30/09/2022; 16 (dezesseis) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 05/10/2022; nenhum processo na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”; e, 60 (sessenta) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0000063-22.2017.5.06.0233) com data de 31/08/2022, porém referente a execução suspensa em razão da reunião dos atos executórios em face da mesma reclamada nos autos do processo nº 0001033-90.2015.5.06.0233.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª VT de Goiana	566	613	108,11%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
3ª VT de Goiana	25	142	12	105,61%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
3ª VT de Goiana	19,85%	601	297	49,42%	237,03%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
3ª VT de Goiana	34,94%	27,23%	7,71%	120,99%	21,22%	34,78%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
3ª VT de Goiana	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000027-38.2021.5.06.0233, 0000267-90.2022.5.06.0233 e 0000189-96.2022.5.06.0233.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade não adota o procedimento de liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, em virtude de não prolatar sentenças líquidas.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), como observado nos processos nº 0000213-61.2021.5.06.0233 e 0000309-76.2021.5.06.0233. Entretanto, a Vara não promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial. Esclarece que a Secretaria, a requerimento da parte, promove diligências diversas das já praticadas nos autos.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório. Consigna que os atos executórios realizados são discriminados no despacho do Juízo que determina o arquivamento provisório. Citaram-se os processos 0000035-78.2022.5.06.0233, 0000205-84.2021.5.06.0233 e 0000309-76.2021.5.06.0233 como exemplos da prática.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP, CCS, SERASAJUD, INFOJUD, a exemplo do observado nos processos nº 0000309-76.2021.5.06.0233, 0000309-76.2021.5.06.0233, 0000268-46.2020.5.06.0233, 0000548-80.2021.5.06.0233, 0000104-47.2021.5.06.0233 e 0000013-25.2019.5.06.0233. As ferramentas eletrônicas são operacionalizadas pelos servidores Sílvio Romero e Filipe Vasconcelos. As diligências de execução são efetuadas após a citação. É realizada consulta ao Sisbajud e, sendo infrutífera, há a renovação. As respostas do SISBAJUD/CNIB/CCS demoram em média 48h, enquanto que os demais convênios são visualizados no mesmo dia. As respostas referentes às ferramentas eletrônicas são certificadas nos autos, como verificado nos processos nº 0000205-84.2021.5.06.0233, 0000438-81.2021.5.06.0233 e 0000309-76.2021.5.06.0233.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (310), desbloqueios (161) e transferências (128) de valores realizados, constando em setembro de 2022, 97 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Explica a metodologia adotada, ressaltando que os alvarás são emitidos, preferencialmente, via SIF/SISCONDJ. Na hipótese, dos Alvarás emitidos via PJE, cuja conta judicial deverá ser encerrada, antes de realizar o encerramento do feito, a Secretaria verifica junto à instituição bancária a efetivação dos levantamentos discriminados no alvará e o posterior encerramento da conta vinculada. Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos: -0000284-63.2021.5.06.0233, 0001152-80.2017.5.06.0233, 000354-51.2019.5.06.0233 e0000367-16.2020.5.06.0233. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, pois os processos em que se vislumbram possibilidades de acordo são enviados ao CEJUSC/1º GRAU – GOIANA. Já quanto à inclusão de processos em pauta, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, aduziu que “há a remessa ex officio para o Cejusc, o qual coloca os processos em pauta, conforme solicitação do Juiz responsável”. Entretanto, constatou esta Corregedoria Regional que foram realizadas ‘Audiências de Conciliação’durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021 e entre os dias 23 e 27/05/2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 10/10/2022, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando cumprimento de acordo’ e ‘Escolher tipo de arquivamento’; e 2) Fase de Execução: ‘Análise’, ‘Escolher tipo de arquivamento’ e ‘Cumprimento de Providências’ (em suas duas pastas).
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]1. DO E-GESTÃO. Ressalta-se que toda a inspeção foi pautada nos indicadores do E-gestão do mês de novembro, visto que, quando do início dos trabalhos, o mês de dezembro não se encontrava disponível no sistema. Foi observado que muitos processos que apareciam como pendentes de apreciação pelo juízo, na verdade já haviam sido solucionados; e que aqueles que estavam com alguma movimentação errada, foram devidamente corrigidos no sistema. Observa-se que toda a equipe está empenhada em promover os corretos lançamentos no sistema PJE-JT, para que o E-gestão relate a fiel realidade desta unidade judiciária.2. DOS PROCESSOS NA FASE DE CONHECIMENTO. Foram computados 567 (quinhentos e sessenta e sete) processos na fase de conhecimento. Desse total, 207 (duzentos e sete) estão aguardando apreciação pela instância superior, 11 (onze) estão aguardando audiência, 141 (cento e quarenta e um) estão aguardando cumprimento de acordo, 191 (cento e noventa e um) estão aguardando prazo, 05 (cinco) estão em análise do conhecimento, 03 (três) estão em cumprimento de providências e 03 (três) estão em minutar sentença (Processos 0000208-39.2021.5.060233 e 0000424-34.2020´5´06.0233, vinculados ao juiz auxiliar, Dr. Levi Pereira de Oliveira e no prazo, bem como o Processo 0000241-29.2021, vinculado ao juiz titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, também no prazo). 3. DOS PROCESSOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Nesta fase foram contabilizados 143 (cento e quarenta e três) processos. Deste total, 84 (oitenta e quatro) processos estão em análise de liquidação (setor de cálculos), 03 (três) estão em aguardando cumprimento de acordo, 54 (cinquenta e quatro) estão aguardando prazo e 02 (dois) estão em cumprimento de providências. 4. DOS PROCESSOS NA FASE DE EXECUÇÃO. Na fase de execução foram contabilizados 482 (quatrocentos e oitenta e dois) processos. Dentre eles, 18 (dezoito) estão aguardando apreciação pela instância superior, 67 (sessenta e sete) estão aguardando cumprimento de acordo, 82 (oitenta e dois) estão aguardando final de sobrestamento, 153 (cento e cinquenta e três) estão aguardando prazo, 80 (oitenta) estão em análise de execução e 82 (oitenta e dois) estão em cumprimento de providências. 5. DOS PROCESSOS ARQUIVADOS E DEVOLVIDOS. O sistema PJE-JT indicou 6.062 (seis mil e sessenta e dois) processos arquivados, sendo 5.707 (cinco mil, setecentos e sete) processos arquivados definitivamente, 98 (noventa e oito) processos arquivados provisoriamente (com execução suspensa) e 257 (duzentas e cinquenta e sete) cartas devolvidas. 6. PRAZOS PARA AUDIÊNCIAS. Inicialmente, cumpre destacar que as audiências iniciais foram suspensas, adotando-se o chamado Rito Processual Emergencial, em obediência ao disposto no art. 6º da Resolução CNJ nº 318/2020, que autorizou a retomada dos prazos processuais a partir de 08 de junho de 2020 (art. 2°) e recomendação dos §§ 3º e 8º do art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, inclusive dos prazos já iniciados no estado em que se encontravam no momento da suspensão (parágrafo único). De acordo com o sistema PJE-JT, as audiências de instrução do rito sumaríssimo e do rito ordinário estão sendo designadas para o dia 02.02.2021 (08 dias úteis). 7. DAS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA O ARQUIVAMENTO DFINITIVO DO PROCESSO. Cumpre destacar que o TRT da 6ª Região, em decorrência do expediente sob protocolo TRT nº 51.940/2017, aprovou a centralização das execuções promovidas contra as empresas COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS – CEJUSC-JT/1º GRAU, sob administração e coordenação do Exmo. Juiz Coordenador. Nesta Vara, quase 80% (oitenta por cento) dos processos em execução são do Grupo João Santos e, como o dinheiro vem carimbado pelo CEJUSC, não há saldo residual nas contas judiciais. Nos demais processos, são observadas as determinações contidas no Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº 01/2019. […]. 9. ANDAMENTO DO PROJETO GARIMPO. Esta Vara realizou a associação de todas as contas. Não houve alvarás assinados pelo juiz coordenador. Os processos de saldos inferiores não foram priorizados, pois estamos aguardando as tratativas do Tribunal com a Caixa, para realizarmos a baixa dos processos com estes saldos, conforme a orientação de Sérgio (Diretor de Dr. Ibrahim)[…].”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF:  Indagado o Diretor de Secretaria quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), afirmou que “não, só quando há determinação do Juízo na sentença”. De fato, constatou a Corregedoria, por amostragem, que nos processos 0000046-44.2021.5.06.0233 e 0000399-55.2019.5.06.0233, apesar de tratarem da hipótese no período correicionado,  não houve determinação do envio de cópias.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Indagado o Diretor de Secretaria quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho, afirmou que “não, só quando há determinação do Juízo na sentença”. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagado o Diretor de Secretaria quanto à nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), respondeu que já utilizaram a nova funcionalidade do PJe (processos 000069-53.2022.5.06.0233, 0000429-22.2021.5.06.0233 e 0000113-09.2021.5.06.0233), porém não houve casos de conexão e continência no último ano, esclarecendo que acontece, o processo é extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor de Secretaria esclareceu que “Não houve alvarás assinados pelo Juiz coordenador”. Já quanto ao modo como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, acrescentou que “há dois servidores responsáveis (Ayrton e Silvio). A Vara realizou a associação de todas as contas. Os processos de saldos inferiores não foram priorizados, pois estamos aguardando as tratativas do Tribunal com a Caixa, para realizarmos a baixa dos processos com estes saldos, conforme a orientação de Sérgio (Diretor de Dr. Ibrahim)”. Todavia, verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, sem expressa certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000671-88.2015.5.06.0233, em inobservância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de setembro de 2021, o registro de pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. Não foram associadas contas ao Sistema Garimpo, de setembro/2021 a agosto/2022, tendo, contudo, sido associadas 03 (três) contas, no mês de setembro de 2022. Informou a Equipe Garimpo que, em 22/06/2021, a 3ª Vara do Trabalho de Goiana não possuía contas pendentes de associação, ao passo que na data de 12/10/2022, possuía uma conta pendente de associação. Há, de fato, 1 (uma) conta pendente de associação (com saldo de R$ 146,38). Registre-se que o estoque de contas referente ao mês de maio do Banco do Brasil foi somente enviado pela instituição financeira em setembro/2022. Destarte, a Equipe do Garimpo enviou à 3ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como às demais Unidade do Regional, em 09 de setembro de 2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 com o passo a passo atualizado a ser cumprido com vistas à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais). Determinou-se ainda, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente não passíveis de associação, devendo ser anexada listagem própria especificando-as, num prazo de 90 (noventa) dias que, atualmente, ainda se encontra em curso. 
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, “a Unidade não tem sentença líquida”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Goiana - 03a Vara	
PE	
0	
0,00	
172	

Período de Referência de 01/10/2021 a 30/09/2022. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Goiana - 03a Vara	
PE	
2	
0,81	
248	

Período de Referência de 01/10/2020 a 30/09/2021. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “os cálculos são feitos pelo PJe-Calc, porém usa-se o Excel em alguns casos, quando a apuração de dados não são atendidas pelo PJe-Calc. A Vara tem observado o determinado na Resolução CSJT nº 185/2017”.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: In loco verificou esta Corregedoria que em 14/10/2022, existem 02 (duas) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 
Processos	Depósito:	
0000453-50.2021.5.06.0233	31.03.2022	
0000098-74.2020.5.06.0233 	01.03.2021	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “procede a intimação do autor, através de seu patrono, mediante publicação no DEJT; frustrada tal tentativa, procede-se à intimação pessoal do reclamante por  Oficial de Justiça (que não leva o documento para a correspondente entrega).” Salienta-se que, das 06 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), apenas 01 (uma) permanece na atual relação (hachurada).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000447-43.2021.5.06.0233; 0000516-75.2021.5.06.0233; 0000140-55.2022.5.06.0233.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 0000750-28.2019.5.06.0233; 0000236-07.2021.5.06.0233 e 0000531-44.2021.5.06.0233; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000531-44.2021.5.06.0233, 0000877-05.2015.5.06.0233 e 0000236-07.2021.5.06.0233. 
12.12. PROTESTO 	EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado no que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclarecendo que. Faz o SERASAJUD a requerimento da parte ou de ofício. 0000229-15.2021.5.06.0233, 0000404-09.2021.5.06.0233 e 0000309-76.2021.5.06.0233.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo. Citou como exemplos os processos: (000715-05.2018.5.06.0233; 000646-75.2015.5.06.0233;000531-49.2018.5.06.0233). Entretanto, verificou a Corregedoria que os processos além de não ser sinalizados com marcador próprio, são arquivados definitivamente.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as atribuições dos assistentes de Juiz permanecem as mesmas informadas na correição anterior, quais sejam: “O Assistente de Juiz elabora minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagada a Direção da Secretaria informou que a Vara não segue integralmente as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodizio de peritos com os processos nºs: Perícia insalubridade: 0000082-52.2022.5.06.0233; 0000106-80.2022.5.06.0233; 0000155-58.2022.5.06.0233; 0000203-80.2022.5.06.0233 Perícia contábil: 0000287-86.2019.5.06.0233; 0000392-76.2022.5.06.0233, no entanto, quanto à perícia médica afirmou que só contam com um perito que faz perícias em Goiana e também que só um leiloeiro atua nas praças.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, a adesão da 3ª Vara do Trabalho de Goiana aconteceu desde a inauguração do CEJUSC/1º GRAU – GOIANA, em 23/04/2021 e que o processo é encaminhado, após o despacho do Juiz, ao CEJUSC/1º GRAU - GOIANA, nos termos do artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
298	253	48	19	16	3	64	65	3	
Período de Referência de 01/10/21 a 31/09/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme asseverado pelo Diretor de Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, citando como exemplo o processo nº -0000227-55.2015.5.06.0233.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 13/10/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/10/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) GRU Pendentes: 0000254-91.2022.5.06.0233, 0000274-82.2022.5.06.0233.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 154 (cento e cinquenta e quatro);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 01 (um) dia corrido;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 77 (setenta e sete); diminuição das conciliações homologadas em 11 (onze); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 08 (oito);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 17 (dezessete) dias; redução, na fase de liquidação, em 31 (trinta e um) dias e diminuição, na fase de execução, em 237 (duzentos e trinta e sete) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 21 (vinte e um), redução na fase de liquidação, em 78 (setenta e oito) e, aumento, na fase de execução, em 78 (setenta e oito);
g) redução do saldo remanescente em 115 (cento e quinze) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

 	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	2.412. 217,56	3.551.651,91	4.362.092,50	
Decorrentes de acordo	2.554.219,40	3.118.660,25	4.164.215,78	
Decorrentes de pagamento espontâneo	6.324,96	--	73.977,54	
TOTAL	4.973.461,92	6.670.312,16	8.600.285,82	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	131.590,00	226.008,04	231.074,59	
Contribuição Previdenciária	467.410,01	626.530,83	777.274,76	
Imposto de Renda	69,42	-	15.109,03	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	--	-	-	
TOTAL	599.069,43	852.538,87	1.023.458,38	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 18ª classificação geral, sendo a 6ª em relação ao acervo; 5ª quanto à celeridade; 51ª no tocante à produtividade; 18ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 27ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: ; 0000797-41.2015.5.06.0233; 0001095-33.2015.5.06.0233; 0000192-272017.5.06.0233; 0001210-20.2016.5.06.0233; 0000562-06.2017.5.06.0233; 0000825-09.2015.5.06.0233; 0001024-94.2016.5.06.0233; 0000788-45.2016.5.06.0233; Processos de RPV nºs: 0000656-80.2019.5.06.0233 (2x).
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 14.10.2021 a 12.10.2022, não foram registradas na Ouvidoria manifestações referentes à 3ª Vara do Trabalho de Goiana.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Incentivo ao depósito em conta particular; 
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e magistradas;
- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente; 
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho; 
- Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de Audiências.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Curso Extensivo Magistratura Federal; Curso de Cálculo Trabalhista Básico e Pje-Calc; Atualização e Rateio no Pje-Calc; Direito do Consumidor; Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;  e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (NÃO CUMPRIDA)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de determinar o encaminhando de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de determinar o envio de cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença; (Prejudicada)
- Continuar fomentando diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); (NÃO CUMPRIDA) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido; (NÃO CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (139), vez que, apesar de se encontra abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito. (CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021.
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório e sinalização com marcador próprio (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir com regularidade o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º) , reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; 
- Orientar que a Unidade, ao realizar a marcação das audiências, atente para a escolha do rito (sumaríssimo e/ou ordinário), de modo a permitir que o egestão contabilize com precisão o quantitativo específico para cada rito;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados no item 8 (asterisco) da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Não houve solicitações
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira e o Diretor de Secretaria, o Bel. Ayrton Carlos Porto Júnior verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 70/2022 de 14/10/2022.