ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 1ª. VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª. Vara do Trabalho de Palmares, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 15 disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 27 de setembro de 2021. 

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Maria José de Souza, apesar de se encontrar em gozo de férias; a Diretora de Secretaria, Bela. Cleoneide Pereira de Araújo, e os demais servidores ali lotados: Laís Chaves Pinheiro Gavazza, Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti, Luciana Araújo de Lima, Edilma Maria da Silva e Jânia Maria Farias de Oliveira. Ausentes os servidores George de Castro Morais, José Brasiliano de Oliveira Neto e Rubens Souza Ferraz Júnior (Oficial de Justiça), por se encontrarem em gozo de férias. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). A Diretora de Secretaria informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, houve uma modificação na divisão do trabalho, uma vez que as atividades, que eram distribuídas por carteira, passaram a ser divididas por dígito. Mencionou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), que a Diretora de Secretaria e mais três servidores da Vara (Jânia Maria Oliveira de Farias, Luciana Araújo Lima, e Edilma Maria da Silva ) trabalham de forma presencial e que os dois assistentes da Juíza, o assistente de diretor e o calculista (George de Castro Moraes, Lais Chaves Pinheiro Gavazza, José Brasiliano de Oliveira Neto e Sergio Uchoa Guedes Cavalcanti)  estão exercendo suas atividades de forma remota com autorização da Magistrada.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Maria José de Souza	
Jurisdição atendida	o respectivo município e os de Água Preta, Joaquim Nabuco e Xexéu	
Lei de criação	Lei N.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	21/01/1963	
Data da última correição realizada	17/11/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: MARIA JOSÉ DE SOUZA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/11/2013 (ATO TRT GP N.º 476/2013).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Cleoneide Pereira de Araújo	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	11.11.2013	
José Brasiliano de Oliveira Neto	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	26.05.2015	
Laís Chaves Pinheiro Gavazza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	25.06.2015	
George de Castro Morais	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	02.08.2016	
Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti	Técnico Judiciário	Calculista	24.01.2018	
Luciana Araújo de Lima	Requisitada	Secretária de Audiência	08.10.2010	
Edilma Maria da Silva	Requisitada	Assistente	01.07.2021	
Jânia Maria Farias de Oliveira	Requisitada	Assistente	01.06.2017	
Rubens Souza Ferraz Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	02.10.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS 	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
07	46	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 18/11/2020 a 04/11/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Não há estagiários na Unidade

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Palmares	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria José de Souza	270	93	83	52	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	29	6	7	7	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima 	38	21	17	6	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	81	
Total	337	120	107	146	
*Exceto audiências de julgamento. ontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Palmares	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria José de Souza	20	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	7	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima 	24	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	20	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de  Palmares	No prazo	Prazo vencido	Total	
MARIA JOSE DE SOUZA	-	-	-	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	1	-	1	
Total 	1		1	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em  04/11/2021, às 10h13  min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª 
 VT de Palmares	No prazo	Prazo vencido	Total	
MARIA JOSE DE SOUZA	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação a magistrado	8		8	
Total de incidentes pendentes na Vara	8		8	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 18/10/2021, às 13h36 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Palmares	120	146	107	20	

5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular , relativos ao período de Outubro de 2020 a Setembro de 2021:

5.6.1 Juíza Titular MARIA JOSÉ DE SOUZA (ATUAÇÃO: desde 11/11/2013, conforme ATO TRT6-GP  nº 476/2013).*

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	56,25%	50,00%	106,67%	133,33%	41,67%	100,00%	
Conciliações	25,00%	67,86%	40,00%	22,22%	20,83%	63,16%	

Mês	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	108,33%	125,00%	40,74%	128,57%	52,94%	47,37%	
Conciliações	25,00%	62,50%	22,22%	135,71%	117,65%	31,58%	
;*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 11/10/2020 a 30/10/2020, de 03/11/2020 a 22/11/2020, de 15/07/2021 a 03/08/2021, e de 03/11/2021 a 22/11/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/11/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
1ª. VT de Palmares
	84	68	169	135	
170	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 04/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1ª VT de Palmares	-	-	-	-	-	42	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 04/11/2021) e da Ata de Correição realizada em 2021. *Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início destafru Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. Ultima instrução marcada para 15/12/2021. Não há marcação de audiência Una. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que, desde a pandemia a juíza realiza todas as atividades judicantes de forma remota, sendo observada a  recomendação TRT6 - CRT nº 3/2021.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Palmares	2  (quartas e quintas-feiras)	-	-	5	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 04/11/2021, consideradas as seguintes semanas: 14/06/2021 a 17/06/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021; 13/09/2021 a 17/09/2021.
Afirmou a Diretora de Secretaria: “As sessões de Audiência são realizadas 2 vezes por semana, nas quartas e quintas-feiras, sendo os processos distribuídos para um único magistrado. Semanalmente são incluídos de 6 a 8 Instruções e 2 a 4 Conciliações. A unidade está adotando o Rito Emergencial. A unidade está utilizando o sistema AUD4. As audiências estão marcadas para o mês de novembro/2021. Datas de 03, 04, 10, 11, 1 de 2021 Ritos ordinários e sumaríssimos.” 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 04/11/2021)	
1ª. VT de Palmares	313	217	217	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª. VT de Palmares	
8	
1.585	
1.593	
10	
1.749	
1.759	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: PJE e E-gestão. Dados de 2021 apurados em 03.11.2021, a partir da liberação do relatório na nova versão do PJE.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 04/11/2021	
	Físicos*	PJe	
1ª. VT DE PALMARES	-	1.751	

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª VT de Palmares	825	22	1259	405	8	1	

* Última atualização em 30 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Palmares	91	6	769	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Palmares		170	118	1.057	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/11/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	44	15/02/2017	0000071-24.2014.5.06.0291	
Aguardando audiência	7	30/09/2021*¹	0000010-22.2021.5.06.0291	
Aguardando cumprimento de acordo	38	07/07/2021*²	0000041-42.2021.5.06.0291	
Aguardando final do sobrestamento	1	17/07/2020*³	0000508-60.2017.5.06.0291	
Aguardando prazo	76	09/09/2021*4	0000133-20.2021.5.06.0291	
Análise	4	27/10/2021	0000123-73.2021.5.06.0291	
Assinar sentença	3	27/10/2021	0000129-80.2021.5.06.0291	
Cumprimento de Providências	4	01/10/2021*5	0000146-19.2021.5.06.0291	
Elaborar despacho	14	22/10/2021	0000138-42.2021.5.06.0291	
Preparar expedientes e comunicações	5	20/10/2021	0000130-65.2021.5.06.0291	
Triagem Inicial	2	29/10/2021	0000210-29.2021.5.06.0291	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Nova redesignação da audiência para encerramento da instrução e adução das razões finais para o dia 25/11/2021. 
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu em 20/09/2021; recolhimento da contribuição previdenciária e custas comprovado desde 15/10/2021.
*³ Decisão de sobrestamento até o resultado final do processo nº 0000433-21.2017.5.06.0291 que se encontra aguardando apreciação pela instância superior desde 30/07/2018.
*4 Expedida notificação postal inicial à reclamada para apresentação da defesa, como último ato da secretaria/movimentação.
*5 Notificação às partes da sentença homologatória de acordo id. ff3a77a., como último ato da secretaria.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	4	21/10/2019*¹	0000288-28.2018.5.06.0291	
Aguardando prazo	3	04/10/2021	0000100-06.2016.5.06.0291	
Preparar expedientes e comunicações	1	27/10/2021	0000038-87.2021.5.06.0291	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 35ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/01/2023. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	31	06/04/2018	3227300-32.1988.5.06.0291	
Aguardando audiência	9	20/10/2021*¹	0075200-45.2008.5.06.0291	
Aguardando cumprimento de acordo	31	02/10/2019*²	0000237-17.2018.5.06.0291	
Aguardando final do sobrestamento	683	24/04/2019*³	0000967-72.2011.5.06.0291	
Aguardando prazo	162	16/08/2021*4	0000377-56.2015.5.06.0291	
Análise	28	22/10/2021	0005700-28.2004.5.06.0291	
Assinar decisão	1	02/11/2021	0000046-64.2021.5.06.0291	
Assinar despacho	3	02/11/2021	0097800-36.2003.5.06.0291	
Assinar sentença	1	02/11/2021	0000022-36.2021.5.06.0291	
Cumprimento de Providências	36	06/10/2021	0000080-73.2020.5.06.0291	
Elaborar despacho	24	18/10/2021	0109500-53.1996.5.06.0291	
Iniciar Execução	1	27/10/2021	0000207-74.2021.5.06.0291	
Preparar expedientes e comunicações	62	10/05/2021*5	0000537-42.2019.5.06.0291	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Redesignação (novo adiamento) da audiência para Conciliação em Execução para o dia 01/12/2021.
*² Homologado acordo cuja 11ª e última parcela venceu em 23/10/2020; prazo para quitação do acordo postergado por mais 02 (dois) meses, conforme determinado (Id. a37c207) nos autos do processo nº 0001011-86.2014.5.06.0291; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas.
*³ Decisão de sobrestamento em razão da centralização das execuções contra a executada no CEJUSC/1º Grau; execução atualmente reunida nos autos do processo nº 0000632-77.2016.5.06.0291 que teve, como última movimentação, intimação ao exequente em 13/10/2021 para o exequente requerer o que entender de direito.
*4 Expedido Mandado de Diligência (Ofício) para cumprimento junto à CEF, ainda sem devolução/certificação pelo Oficial de Justiça.
*5 Certidão de que o processo ainda se encontra aguardando o retorno da CP nº 0100465-93.2020.5.01.0056 (56ª VT do Rio de Janeiro (TRT1), tendo em vista que o cumprimento de mandados por aquele Juízo encontrava-se suspenso. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
ATSum nº 0000237-17.2018.5.06.0291: Homologado acordo, em 02/10/2019, cuja 11ª e última parcela venceu em 23/10/2020; prazo para quitação do acordo postergado por mais 02 (dois) meses, conforme determinado (Id. a37c207) nos autos do processo nº 0001011-86.2014.5.06.0291 e a este extensível; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATSum nº 0000058-78.2021.5.06.0291: Homologado acordo, em 08/07/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 01/10/2021; recolhimento da contribuição previdenciária e custas comprovado desde 01/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000041-42.2021.5.06.0291: Homologado acordo extrajudicial, em 07/07/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 20/09/2021; recolhimento da contribuição previdenciária e custas comprovado desde 15/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0001053-09.2012.5.06.0291: Homologado acordo extrajudicial, em 09/07/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 20/09/2021; recolhimento da contribuição previdenciária e custas não comprovado; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATSum nº 0000057-93.2021.5.06.0291: Homologado acordo, em 08/07/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 01/10/2021; recolhimento da contribuição previdenciária e custas comprovado desde 01/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000030-13.2021.5.06.0291: Homologado acordo, em 14/07/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 20/09/2021; contribuição previdenciária não incidente; recolhimento comprovado das custas desde 14/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000081-24.2021.5.06.0291: Homologado acordo, em 22/07/2021, cuja última parcela, do advogado do reclamante, teve vencimento em 20/09/2021; custas pelo autor dispensadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000085-95.2020.5.06.0291: Homologado acordo extrajudicial, em 26/08/2021, para quitação em parcela única até 01/10/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária comprovado desde 01/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000060-48.2021.5.06.0291: Homologado acordo, em 18/08/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 30/09/2021; recolhimento das custas e contribuição previdenciária comprovado desde 06/09/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0191000-24.2008.5.06.0291: Homologado acordo extrajudicial, em 23/09/2021, para quitação, em parcela única, até 1º/10/2021; custas dispensadas; recolhimento da contribuição previdenciária comprovado desde 27/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO NA CENTRAL DE MANDADOS EM 04/11/2021:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000193-90.2021.5.06.0291	000618.2021.0291.016.06	19/10/2021 16:30:00	RUBENS SOUZA FERRAZ JUNIOR	28/10/2021	
0000203-37.2021.5.06.0291	000619.2021.0291.016.06	22/10/2021 10:40:35	RUBENS SOUZA FERRAZ JUNIOR	28/10/2021	
0000347-76.2019.5.06.0292	000937.2021.0292.016.06	21/10/2021 21:00:00	RUBENS SOUZA FERRAZ JUNIOR	30/10/2021	
0000183-43.2021.5.06.0292	000941.2021.0292.016.06	22/10/2021 15:30:00	RUBENS SOUZA FERRAZ JUNIOR	31/10/2021	
0000497-28.2017.5.06.0292	000942.2021.0292.016.06	22/10/2021 21:30:00	RUBENS SOUZA FERRAZ JUNIOR	31/10/2021	
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios - é feita “por numeração, sendo utilizada a designação automática nos casos específicos da função”, em que os servidores que não realizam atividades processuais específicas movimentam os processos nas três fases processuais. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, as notificações e os ofícios (art. 228, do CPC), bem como os alvarás (Ofício Circular 730/2018), são comumente expedidos, a partir da determinação ou ordem de pagamento, no prazo de até 01 (uma) semana, podendo, nos últimos casos, o intervalo ser reduzido para 48 (quarenta e oito) horas, havendo urgência, enquanto que a expedição de mandados judiciais acontece no interstício máximo de 10 (dez) dias. Já o despacho de petição protocolizada e a certificação de prazo vencido (impulso processual) acontecem em até 48 (quarenta e oito) horas. Ato continuo, informou que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, restou esclarecido que a Vara expediu a Portaria nº 01/2018 com delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, nos termos do Provimento CRT nº 002/2013. 
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 03/11/2021, o escaninho continha, às 11h30, um total de 16 (dezesseis) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 28/10/2021; Nenhum processo pendente de análise ou prosseguimento do feito, na tarefa de “prazos vencidos”; 76 (setenta e seis) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATSum 0000537-42.2019.5.06.0291) com certidão, em 10/05/2021, de que o processo ainda se encontra aguardando o retorno da CP nº 0100465-93.2020.5.01.0056 (56ª VT do Rio de Janeiro (TRT1); e 39 (trinta e nove) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0000010-32.2015.5.06.0291) com alvará expedido em benefício do autor na data de 12/10/2021, como última movimentação 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pela Diretora da Secretaria, todos os atos processuais são realizados pelos servidores que não exercem atribuições específicas, por dígito, inclusive aqueles tangentes à fase de execução, à exceção dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça), executados por 02 (servidores) próprios.

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informado pela Diretora da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática adotada dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, conforme se verifica nos processos nos 0001719-44.2011.5.06.0291 e 0000599-29.2012.5.06.0291.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª. VT DE PALMARES	216	194	89,4%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª. VT DE PALMARES	7	256	19	113,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª. VT DE PALMARES	36,1%	199	84	42,2%	116,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª. VT DE PALMARES	1.477	1.596	108,0%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª. VT DE PALMARES	0	1	1	210,5%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª. VT DE PALMARES	6	12	14	4	147,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000027-92.2020.5.06.0291, 0000023-21.2021.5.06.0291 e 0000019-81.2021.5.06.0291.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora de Secretaria que o Juízo ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença líquida, desde que o valor do crédito exequendo seja numericamente superior ao depósito  recursal ou incontroverso.
1.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis “a execução é reunida às demais da mesma executada. Os processos reunidos ficam sobrestados no fluxo próprio, enquanto que o processo piloto continua tramitando. Dessa forma, a renovação de providências coercitivas são realizadas frequentemente no processo piloto da execução. Processos: 0201400-63.2009.5.06.0291 e 0000135-26.2017.5.06.0292.”. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): ): Informou a Diretora de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: “SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Indisponibilidade e Penhora On Line, Afastamento do Sigilo Bancário (módulo SISBAJUD), JUCEPE, SERASAJUD”.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze meses) a ocorrência de 244 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, constando 01 (uma) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). ). Citou como exemplo de tais práticas os processos  ATOrd 0000483-81.2016.5.06.0291, ATOrd 0000600-67.2019.5.06.0291  e  ATOrd 0041300-37.2009.5.06.0291 (todas de 28/10/2021). 

11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora da Secretaria informou que há a inclusão semanal, em pauta, de 01 (um) a 02 (dois) processos que se encontram na fase de execução para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, tendo apontado, verbi gratia, os de nos 0000563-16.2014.5.06.0291 e 0000698-33.2011.5.06.0291. Outrossim, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo do processo nº 0000563-16.2014.5.06.0291. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 03/11/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo” e “Aguardando prazo”; 2) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo” e “Aguardando prazo”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “INSPEÇÃO. 1. Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88). - São efetuados por esta 1ª Vara do Trabalho de Palmares as correções devidas conforme instruções das seções de estatística e de informática do Tribunal, bem como pelas planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe. 2. Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n.° 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. - Os procedimentos de conclusão são efetuados em conformidade com as normas, não constando processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, conforme dados obtidos no Observatório TRT6. 3.	Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada. - Foi realizada por esta unidade a revisão determinada, conforme dados constantes das planilhas em anexo, observando-se o quantitativo de processos em cada fase a seguir discriminado: CONHECIMENTO: 176; LIQUIDAÇÃO: 22; EXECUÇÃO: 1131; 4. Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2019, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - A 1ª Vara do Trabalho envidou esforços para cumprir todas as determinações constantes na ata da correição do ano de 2020, mormente para diminuir o tempo de inércia dos processos, a fim de que os mesmos não fiquem parados nas respectivas pastas por longos períodos; 5.	Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. Foram encontrados 200 sem tramitação há mais de 60 dias. Entre esses, 95 estão aguardando término de prazo, sendo esse quantitativo causados pelas recorrentes suspensões de prazo em virtude da pandemia. Os demais se encontram aguardando retorno do 2º grau, aguardando audiência ou cumprimento de acordo. Ademais, a Vara do Trabalho tem levado a efeito as diligências no sentido de impulsionar os processos que se encontravam na situação de inércia. 6.	Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. Dra. Maria José de Souza: a)	Sentenças pendentes: 0; b)	Sentenças com prazo vencido: 0; c)	Embargos de declaração pendentes: 0; d) Tutelas provisórias pendentes: 1. 6. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): Conforme dados obtidos no e-Gestão: Audiência inicial de sumaríssimo: 20; Audiência inicial de ordinário: 42; Audiência de instrução: 57; 7. Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.- A 1ª Vara do Trabalho migrou para todos os processos para o meio eletrônico, de forma que se encontra 100% no PJe. 8. Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, para efeito de obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, anexando inclusive, cópia- modelo dos alvarás judiciais expedidos pela Vara em atendimento à norma. - Estão sendo obedecidos por esta unidade todas as determinações contidas no Ato Conjunto CSJT.GP CGJT N° 01/2019. OBSERVAÇÕES GERAIS: 1. Foram inspecionados 405 processos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 	As atividades de Inspeção Ordinária tiveram um bom desenvolvimento e todos os servidores foram felicitados pela Juíza do Trabalho Titular, Excelentíssima Senhora Doutora Maria José de Souza, pelo empenho, dedicação, competência e coleguismo sempre presentes na equipe, proporcionando uma prestação jurisdicional eficiente.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).  Acrescentou que estão “os assistentes cientes  de que nos próximos casos deverá haver tal envio”.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: A Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Acrescentando que os assistentes estão cientes e u que: “estando os assistentes cientes  de que nos próximos casos deverá haver tal envio”. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou aDiretora que "recentemente (há cerca de 01 mês)" a Vara passou a realizar a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. 
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, assentou a Diretora da Secretaria que a hipótese “ainda não ocorreu na unidade”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, assentou que “foi designado o assistente da diretora para desenvolver os trabalhos relativos ao Projeto Garimpo. Há uma planilha de controle dos processos e das movimentadas com os eventuais beneficiários. Embora tenha sido feito o levantamento dos dados a que se refere Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021, ainda não foram realizados os recolhimentos”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 1ª Vara do Trabalho de Palmares alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 22 (vinte e dois) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, nos termos da resposta da Vara ao Ofício Circular TRT6-CRT N° 98/2021, em 05 de março de 2021, não havia sido movimentado nenhum processo judicial em decorrência do Projeto Garimpo. Outrossim, não houve, entre os meses de março e outubro de 2021, remessa de pedidos para liberação de valores ao NUGA. Restou informado, por fim, que foram associadas ao Sistema Garimpo, 1 (um) conta em junho e 2 (duas) contas em agosto de 2021, restando, ainda, 1.133 (mil cento e trinta e três) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 02/11/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que, em regra, as  sentenças estão sendo proferidas de forma líquida, em ambos os ritos. Esclareceu, entretanto, que as sentenças que necessitem de cálculos mais complexos são prolatadas  de forma ilíquida. Nestes casos, após o trânsito em julgado, são remetidos diretamente ao setor de cálculos para liquidação, com posterior notificação das partes para impugnação. 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora de Secretaria que “o calculista trabalha exclusivamente com o PJe-Calc na elaboração das liquidações dos julgados, nas atualizações e nos rateios. No caso de processos antigos, com planilhas feitas originalmente em Excel, as atualizações e rateios estão sendo realizados nesse formato”. 

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem apenas 2 (duas) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000112-54.2015.5.06.0291 e 0000189-87.2020.5.06.0291. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que “inicialmente, a notificação é feita pelo DEJT. Em caso do não comparecimento do reclamante, é expedido Mandado para que o Oficial de Justiça realize a entrega da CTPS ao reclamante”.”
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos PROCESSOS nº: 0000060-48.2021.5.06.0291; 0000237-17.2018.5.06.0291, e 0000615-07.2017.5.06.0291. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional no processo nº 0000013-84.2015.5.06.0291.

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Em esclarecimento quanto ao uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), informou a Diretora da Secretaria que a Vara expede Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) com tal finalidade, mas apenas quando requerido pelas partes, conforme apontado nos processos nos 0000028-19.2016.5.06.0291 e 0000242-39.2018.5.06.0291. Já no que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), noticiou que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observância pela Unidade das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, asseverou a Diretora da Secretaria que é utilizado sinalizador próprio no PJe e expedida Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). No aspecto, destacou, oportunamente, que “é definido um processo piloto da execução reunida, no qual é juntada uma planilha com todos os cálculos e a execução é direcionada aos sócios através de IDPJ, enquanto os demais processos são arquivados definitivamente” e apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000063-13.2015.5.06.0291 e 0191000-87.2009.5.06.0291.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições atuais dos assistentes consistem em elaborar “minutas de despachos, decisões e sentenças”, bem como anexar aos autos “as planilhas de cálculos” e auxiliar a Secretaria “no que se faz necessário”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, prática constatada por esta Corregedoria, a exemplo dos processos: 0000145-68.2020.5.06.02919, 0000496-75.2019.5.06.0291 e 0191200-65.2007.5.06.0291. Entretanto, em relação aos leilões, verificou a Corregedoria um único leiloeiro nomeado para as praças de 2020 e 2021.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No aspecto, a Diretora da Secretaria limitou-se a aduzir que “não há CEJUSC na região”. 

 12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, tendo-se “como exemplo o processo tombado sob o nº 0001058-26.2015.5.06.0291, em que esta Vara se uniu com a 2ª Vara do Trabalho de Palmares para promover atos de cooperação nos termos do artigo 6º, IV da Resolução CNJ nº 350/2020”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 03/11/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, com atualização dos dados até 02/11/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara regularizar, o mais breve possível, os registros de estatística da Unidade no PJe, no tocante aos seguintes tópicos: a) GRU pendente: 0000064-22.2020.5.06.0291, 0000072-62.2021.5.06.0291, 0000091-68.2021.5.06.0291 e 0000621-43.2019.5.06.0291; e b) Recurso Ordinário Pendente (Admissibilidade): 0000029-33.2018.5.06.0291, 0000610-14.2019.5.06.0291 e 0000235-76.2020.5.06.0291.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 96 (noventa e seis);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 10 (dez); aumento das conciliações homologadas em 32 (trinta e duas); e redução das decisões de incidentes processuais em 5 (cinco);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021, para prolação da decisão, em 177 (cento e setenta e sete) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 177 (cento e setenta e sete) dias; redução na fase de liquidação, em 574 (quinhentos e setenta e quatro) dias; e redução, na fase de execução, em 218 (duzentos e dezoito) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 17 (dezessete); redução na fase de liquidação, em 1 (um); e redução, na fase de execução, em 136 (cento e trinta e seis);
h) aumento do saldo remanescente em 166 (cento e sessenta e seis) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/10/2020 a 30/09/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Decorrentes de execução	3.634.093,30	2.542.814,54	686.964,27	
Decorrentes de acordo	1.459.083,46	1.900.744,88	600.934,45	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	74.350,67	20.807,96	
TOTAL	5.093.176,76	4.517.910,09	1.308.706,68	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	54.395,22	47.084,02	24.617,38	
Contribuição Previdenciária	515.147,45	319.762,00	115.282,96	
Imposto de Renda	26.488,48	3.416,00	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	596.031,15	370.262,02	139.900,34	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/2020 até 30/09/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 26ª classificação geral, sendo a 5ª em relação ao acervo; 26ª quanto à celeridade; 11ª no tocante à produtividade; 36ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 50ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 26/10/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Secretaria da Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Informou, ainda, que quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe. Enviou o relatório contendo os seguintes processos: Precatórios : 0032000-56.2006.5.06.0291; 0000032-22.2017.5.06.0291; 0000067-50.2015.5.06.0291; 0001731-58.2011.5.06.0291; 0000033-07.2017.5.06.0291; 0100800-44.2003.5.06.0291; 0002562-09.2011.5.06.0291 ; 0001039-54.2014.5.06.0291; 0000035-74.2017.5.06.0291; 0000117-52.2010.5.06.0291; 0000039-14.2017.5.06.0291 RPVs : 0002562-09.2011.5.06.0291; 0000039-17.2017.5.06.0291; 0000067-50.2015.5.06.0291; 0000640-88.2015.5.06.0291 (2x); 0001731-58.2011.5.06.0291. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência (PP) de nº 0001223-97.2020.5.06.0000 (autuado em 29/10/2020, indeferido liminarmente em 19/11/2020, e arquivado em 16/12/2020), em face da 1ª VT de Palmares /PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 04/11/2020 a 02/11/2021, a Ouvidoria do Regional não recebeu reclamações, solicitações atinentes à 1ª VT de Palmares.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO. Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“ Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
- Utilização de e-mail e telefone para impulsionar os processos.”
6. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e limitou a realização de audiências, por determinado período, em razão da pandemia)
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020 (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Continuar fomentando a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (21), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.209), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (14 e 906, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início da execução até a sua extinção (1.008), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (987), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Maria José de Souza, apesar de se encontrar em gozo de férias; a Diretora de Secretaria, Bela. Cleoneide Pereira de Araújo, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Palmares, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. Registra-se, ainda, que na semana que antecedeu a Correição, esta corregedoria recebeu diversos elogios por parte de advogados, acerca do trabalho realizado pelos Servidores e Magistrada da 1ª VTde Palmares. Por fim, registra-se, a pedido dos servidores e Magistrada da Unidade, agradecimentos ao servidor Divanildo Soares da Silva, pelos longos anos de serviços prestados à 1ª Vara do Trabalho, sempre com muita dedicação e presteza.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 70/2021 de 04/11/2021.