ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	27/08/1993	
Data da última correição realizada	03/11/2022	

Aos 27 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 30/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 04.09.2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição a Excelentíssima Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, representando o Excelentíssimo Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Lucas De Araujo Cavalcanti, a Diretora de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados. Com base nas informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	Juíza/Juiz Titular 

Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI	02.10.2023	

Juiz Titular Anterior	Período da Titularidade	
MATHEUS RIBEIRO REZENDE	18.04.22 a 01.10.23.	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA OU MAGISTRADO	Período	Motivo	
MATHEUS RIBEIRO REZENDE	03.10.22 a 22.10.22	2º período de férias de 2022	
MATHEUS RIBEIRO REZENDE	02.05.23 a 21.05.23	1º período de férias de 2023	
MATHEUS RIBEIRO REZENDE	16.11.22 a 22.11.22	Licença para tratamento de saúde	
MATHEUS RIBEIRO REZENDE	26.01.23 a 26.01.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
MATHEUS RIBEIRO REZENDE	21.06.23 a 21.06.23	Afastamento por compensação.	

1.1.2.	 Convocações do Juiz Titular (anterior) para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)
Não houve convocações para o juiz titular atuar no Tribunal durante o período correicionado.
1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
ANA CAROLINA BULHÕES CALHEIROS	03.10.22 a 22.10.22 	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	16.11.22 a 22.11.22	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	26.01.23 a 26.01.23	
TICIANO MACIEL COSTA	02.05.23 a 21.05.23	

1.2.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
ANA CAROLINA BULHÕES CALHEIROS	03.10.22 a 22.10.22 	 não houve afastamento	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	16.11.22 a 22.11.22	 não houve afastamento	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	26.01.23 a 26.01.23	 não houve afastamento	
TICIANO MACIEL COSTA	02.05.23 a 21.05.23	 não houve afastamento	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade dos Magistrados por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, o Juiz Titular e os Juízes Substitutos que atuaram na Unidade  compareceu regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Ana Paula Fernandes da Silva	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Diretor de Secretaria VT Ipojuca	29.09.2023	
Claudio Lima Santos Junior	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Secretaria	04.05.2023	
Dayan Casado Cavalcante Dantas	TÉCNICO JUDICIÁRIO	-	25.05.2022	
Dinalda de Albuquerque Santos Sena	REQUISITADO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	11.04.2022	
Eliana Maria Batista da Rosa	TÉCNICO JUDICIÁRIO	-	19.04.2022	
Felipe Gustavo Gomes Patriota	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Juiz	29.09.2023	
Rafaela Pastor Ota	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Secretaria	31.03.2023	
Sergio Roberto Azevedo Viana	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Cálculo	24.04.2023	
Taina da Cunha Luz	TÉCNICO JUDICIÁRIO	-	24.08.2023	
Total de Servidores	9	

Segundo informado pela Diretora de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 05 (cinco) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Ana Paula Fernandes da Silva	8156/2022	
2	Dayan Casado Cavalcante Dantas	5927/2022	
3	Eliana Maria Batista da Rosa	21065/2022	
4	Rafaela Partos Ota	5900/2022	
5	Sérgio Roberto Azevedo Viana	7959/2022	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

A Unidade não tem estagiárias ou estagiários atualmente.

2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização 
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 30.09.2023	Variação	
					2020-2021	2021-2022	2022-até 30.09.2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	1.302	1.572	1.187	981	20,74%	-24,49%	-17,35%	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	208	589	386	664	183,17%	-34,47%	72,02%	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.133	1.695	1.440	1.341	49,60%	-15,04%	-6,88%	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	127	11	5	3	-91,34%	-54,55%	-40,00%	
Total da Vara	2.770	3.867	3.018	2.989	39,60%	-21,96%	-0,96%	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	40,6%	60,9%	58,2%	
2023	39,4%	71,6%	62,2%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)

Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Concluso	Data da Ocorrência	
LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI	RTOrd	0000340-28.2021.5.06.0191	9	10/10/2023	
	RTOrd	0000274-77.2023.5.06.0191	5	17/10/2023	
	RTOrd	0000181-17.2023.5.06.0191	4	18/10/2023	
	RTOrd	0000383-28.2022.5.06.0191	3	19/10/2023	
	RTSum	0000467-63.2021.5.06.0191	3	19/10/2023	
	RTSum	0000530-54.2022.5.06.0191	0	24/10/2023	
	RTOrd	0000548-41.2023.5.06.0191	0	24/10/2023	
	RTOrd	0000131-88.2023.5.06.0191	0	24/10/2023	
Subtotal - LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI	8			
MATHEUS RIBEIRO REZENDE	RTOrd	0000321-85.2022.5.06.0191	29	30/8/2023	
	RTOrd	0000139-65.2023.5.06.0191	29	30/8/2023	
	RTSum	0000242-72.2023.5.06.0191	29	30/8/2023	
	RTSum	0000243-57.2023.5.06.0191	29	30/8/2023	
	RTSum	0000245-27.2023.5.06.0191	29	30/8/2023	
	RTOrd	0000818-29.2022.5.06.0182	28	31/8/2023	
	RTOrd	0000224-51.2023.5.06.0191	28	31/8/2023	
	RTOrd	0000323-21.2023.5.06.0191	28	31/8/2023	
	RTOrd	0000177-77.2023.5.06.0191	28	31/8/2023	
	RTSum	0000248-79.2023.5.06.0191	28	31/8/2023	
	RTOrd	0000069-48.2023.5.06.0191	26	4/9/2023	
	RTOrd	0000610-18.2022.5.06.0191	26	4/9/2023	
	RTSum	0000224-92.2022.5.06.0221	26	4/9/2023	
	RTSum	0000427-13.2023.5.06.0191	26	4/9/2023	
	RTOrd	0000152-64.2023.5.06.0191	25	5/9/2023	
	RTSum	0000256-56.2023.5.06.0191	25	5/9/2023	
	RTOrd	0000442-79.2023.5.06.0191	24	6/9/2023	
	RTOrd	0000175-10.2023.5.06.0191	24	6/9/2023	
	RTOrd	0000269-55.2023.5.06.0191	24	6/9/2023	
	RTOrd	0000543-53.2022.5.06.0191	24	6/9/2023	
	RTSum	0000226-62.2022.5.06.0221	24	6/9/2023	
	RTOrd	0000440-46.2022.5.06.0191	21	12/9/2023	
	RTOrd	0000327-92.2022.5.06.0191	21	12/9/2023	
	RTSum	0000270-40.2023.5.06.0191	21	12/9/2023	
	RTSum	0000271-25.2023.5.06.0191	21	12/9/2023	
	RTSum	0000272-10.2023.5.06.0191	21	12/9/2023	
	RTSum	0000033-06.2023.5.06.0191	20	13/9/2023	
	RTSum	0000085-02.2023.5.06.0191	20	13/9/2023	
	RTOrd	0000312-26.2022.5.06.0191	19	14/9/2023	
	RTOrd	0000194-16.2023.5.06.0191	19	14/9/2023	
	RTSum	0000277-32.2023.5.06.0191	19	14/9/2023	
	RTSum	0000291-16.2023.5.06.0191	19	14/9/2023	
	RTSum	0000090-24.2023.5.06.0191	16	19/9/2023	
	RTOrd	0000601-56.2022.5.06.0191	16	19/9/2023	
	RTSum	0000075-55.2023.5.06.0191	16	19/9/2023	
	RTSum	0000298-08.2023.5.06.0191	16	19/9/2023	
	RTOrd	0000609-33.2022.5.06.0191	15	20/9/2023	
	RTOrd	0000182-70.2021.5.06.0191	15	20/9/2023	
	RTOrd	0000574-73.2022.5.06.0191	14	21/9/2023	
	RTOrd	0000418-85.2022.5.06.0191	14	21/9/2023	
	RTOrd	0000264-33.2023.5.06.0191	14	21/9/2023	
	RTOrd	0000295-24.2021.5.06.0191	14	21/9/2023	
	RTOrd	0000425-77.2022.5.06.0191	11	26/9/2023	
	RTOrd	0000363-37.2022.5.06.0191	11	26/9/2023	
	RTOrd	0000306-82.2023.5.06.0191	11	26/9/2023	
	RTOrd	0000167-33.2023.5.06.0191	11	26/9/2023	
	RTOrd	0000211-52.2023.5.06.0191	11	26/9/2023	
	RTOrd	0000214-07.2023.5.06.0191	11	26/9/2023	
	RTOrd	0000221-96.2023.5.06.0191	10	27/9/2023	
	RTOrd	0000226-21.2023.5.06.0191	10	27/9/2023	
	RTOrd	0000238-35.2023.5.06.0191	10	27/9/2023	
	RTSum	0000058-19.2023.5.06.0191	9	28/9/2023	
	RTOrd	0000311-07.2023.5.06.0191	9	28/9/2023	
	RTOrd	0000227-06.2023.5.06.0191	9	28/9/2023	
	RTOrd	0000249-64.2023.5.06.0191	9	28/9/2023	
	RTOrd	0000251-34.2023.5.06.0191	9	28/9/2023	
Subtotal - MATHEUS RIBEIRO REZENDE	56			
Total de Processos	64			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/10/2023, data da atualização em 24/10/2023, às 23h:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:

Magistrado	Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
					
LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI	RTOrd	0000213-95.2018.5.06.0191	08/10/23	16	
		0000341-13.2021.5.06.0191	16/10/23	8	
		0001511-05.2017.5.06.0015	23/10/23	1	
Subtotal - LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI	3			
Total de Processos	3			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/10/2023, data da atualização em 24/10/2023, às 23h:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Incidentes Pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000126-08.2019.5.06.0191	24/03/23	1	
	0000213-95.2018.5.06.0191	02/09/22*1	1	
	0000254-28.2019.5.06.0191	29/05/23	1	
	0000314-97.2016.5.06.0193	05/06/23	1	
	0000341-13.2021.5.06.0191	03/08/23	1	
	0000354-40.2020.5.06.0193	30/08/23	1	
	0000372-61.2020.5.06.0193	05/10/23	1	
	0000402-44.2016.5.06.0191	03/10/23	1	
	0000426-95.2018.5.06.0193	06/10/23	1	
	0000452-64.2016.5.06.0193	09/03/22	1	
	0000453-84.2018.5.06.0191	16/10/23	1	
	0000490-76.2016.5.06.0193	21/07/23	1	
	0000604-78.2017.5.06.0193	09/05/23	1	
	0000606-48.2017.5.06.0193	21/09/23	1	
	0000646-70.2016.5.06.0191	14/07/23	1	
	0000724-24.2017.5.06.0193	03/02/23	1	
	0000796-45.2016.5.06.0193	17/10/23	1	
	0000809-16.2017.5.06.0191	20/07/23	1	
	0000856-58.2015.5.06.0191	19/05/22 e 
23/05/22*2	2	
				
	0001024-54.2015.5.06.0193	14/03/23	1	
	0001086-94.2015.5.06.0193	04/05/23	1	
	0001126-76.2015.5.06.0193	04/03/22	1	
	0001146-10.2014.5.06.0191	18/07/23	1	
	0001511-05.2017.5.06.0015	04/10/23	1	
	0001785-11.2017.5.06.0001	31/07/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	25		26	
Consignação em Pagamento	0000330-51.2016.5.06.0193	04/07/23	1	
Subtotal - Consignação em Pagamento	1		1	
Cumprimento de sentença	0000025-68.2019.5.06.0191	20/07/2020 e 23/05/23*3	2	
	0000142-19.2020.5.06.0193	07/03/22 e 30/03/22	2	
Subtotal - Cumprimento de sentença	2		4	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000047-87.2023.5.06.0191	09/08/23	1	
	0000228-59.2021.5.06.0191	02/12/22	1	
	0000252-53.2022.5.06.0191	01/06/23	1	
	0000272-15.2020.5.06.0191	19/07/2021 e 19/07/21	2	
	0000332-79.2020.5.06.0193	24/08/23 e 29/08/23	2	
	0000384-81.2020.5.06.0191	05/05/22	1	
	0001564-05.2015.5.06.0193	31/08/21 e 02/09/21	2	
Subtotal - Cumprimento Provisório de Sentença	7		10	
Total de Processos	35		41	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/10/2023, data da atualização em 24/10/2023, às 23h:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

*1 O incidente do processo 0000213-95.2018.5.06.0191 continua pendente, tendo havido abertura de conclusão para dois juízes diferentes, justificadas na certidão de Id 6093a66.
*2: Quanto aos incidentes opostos nos autos do processo 0000856-58.2015.5.06.0191, verifica-se que também continuam pendentes, tendo o processo permanecido sem qualquer movimentação entre 16/08/2022 e 04/08/2023.
*3: O incidente proferido nos autos do processo 0000025-68.2019.5.06.0191 (Id 9d8aa14) continua pendente e sem menção a ela nos andamentos posteriores.

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: a Unidade não possui embargos vinculados a Magistrados e Magistradas.

2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 18 processos.
Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000035-73.2023.5.06.0191	11/09/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000507-11.2022.5.06.0191	13/09/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000415-33.2022.5.06.0191	25/09/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000090-58.2022.5.06.0191	26/09/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000461-22.2022.5.06.0191	27/09/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000196-20.2022.5.06.0191	01/10/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000793-67.2014.5.06.0191	03/10/23	2014	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001278-90.2016.5.06.0193	03/10/23	2016	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000158-36.2021.5.06.0193	03/10/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000406-70.2019.5.06.0193	05/10/23	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000569-51.2022.5.06.0191	06/10/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000257-41.2023.5.06.0191	07/10/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000280-55.2021.5.06.0191	10/10/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0108000-04.2009.5.06.0191	13/10/23	2009	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000257-41.2023.5.06.0191	16/10/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000360-48.2023.5.06.0191	16/10/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000641-38.2022.5.06.0191	16/10/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000216-11.2022.5.06.0191	18/10/23	2022	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/10/2023, data da atualização em 24/10/2023, às 23h:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 18 tutelas pendentes vinculadas a 18 processos.

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
Embargos de Terceiro Cível	0000354-41.2023.5.06.0191	22/06/23	
Embargos de Terceiro Cível	0000359-63.2023.5.06.0191	23/06/23	
Tutela Cautelar Antecedente	0000370-92.2023.5.06.0191	28/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000439-27.2023.5.06.0191	05/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000451-41.2023.5.06.0191	08/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000452-26.2023.5.06.0191	08/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000453-11.2023.5.06.0191	08/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000468-77.2023.5.06.0191	10/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000469-62.2023.5.06.0191	10/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000482-61.2023.5.06.0191	17/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000485-16.2023.5.06.0191	20/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000486-98.2023.5.06.0191	20/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000553-63.2023.5.06.0191	26/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000311-07.2023.5.06.0191	29/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000585-68.2023.5.06.0191	09/10/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000596-97.2023.5.06.0191	14/10/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000600-37.2023.5.06.0191	17/10/23	
Mandado de Segurança Cível	0000615-06.2023.5.06.0191	24/10/23	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/10/2023, data da atualização em 24/10/2023, às 23h:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	381	459	605	517	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	8	491	107	51	
Casos novos devolvidos para redistribuição	7	3	20	23	
Total de casos novos	382	945	673	525	
Cartas Precatórias recebidas (182)	32	28	116	59	
Cartas de Ordem recebidas (198)	1	2	1	1	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	382	947	692	545	
Total de solucionados (38+45)	709	747	768	698	
Percentual	185,60%	79,05%	113,95%	132,95%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	714	836	687	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	382	647	692	545	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	1	2	3	4	
Solucionados com resolução do mérito (38)	669	704	692	621	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	40	43	76	77	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	714	836	687	499	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade reduziu, passando de 836 em 2021 para 687 em 2022 e, até 30.09.2023, para 499 processos.

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados 

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	709	747	768	698	
Conciliações (39)	194	256	294	181	
Percentual	27,36%	34,27%	38,28%	25,93%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV) 
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	111,30	271,79	283,86	180,86	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	854,64	733,27	122,16	80,72	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	886,94	590,15	259,67	272,13	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	36,96	23,71	29,12	53,57	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	899,51	644,73	299,57	318,03	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	228,61	95,82	41,60	10,77	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV) 

Tipo	Em 30.09.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	72	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Arquivamento definitivo (293)	341	406	566	207	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	208	589	386	
Processos com liquidação iniciada (73)	413	745	384	464	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	677	384	589	186	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	208	589	386	664	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	15	9	8	1	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	245,78	144,49	497,76	302,31	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 30.09.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	68	72	143	82	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 30.09.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	24	19	11	7	
Processos suspensos (322)	3	4	5	101	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	1133	1695	1440	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	640	1050	609	203	
Processos finalizados - fase de execução (333)	915	574	866	303	
Processos pendentes de finalização (353)	1133	1695	1440	1341	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Acordos homologados - execução (378)	53	49	27	5	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	668,55	716,60	499,70	726,18	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	2.481,75	2.293,00	247,00	801,50	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Arquivamento definitivo (110)	915	571	866	303	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 30.09.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	267	265	152	111	
Processos suspensos (300)	14	27	31	82	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	316	203	85	54	325	706	1023	
6ª Região - PE	249	164	88	30	157	826	1024	
Região metropolitana*	214	130	94	27	133	527	776	
Nacional	253	140	123	26	203	1382	1151	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/10/2022 a 30/09/2023 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou verificado por esta Corregedoria que, ordinariamente, são realizadas audiências em três dias da semana: terça, quarta e quinta-feira. Eventualmente a Unidade realiza audiências nas segundas-feiras, a exemplo dos dias 04/09 e 09/10 do presente ano, objetivando a manutenção da média semanal de processos em pauta, vez que nos dias 07/09 e 12/10 há feriado no Regional. Constata-se que a pauta foi organizada observando o seguinte formato: duas audiências de Encerramento de instrução, cinco Iniciais, duas Instruções e três Unas, totalizando doze audiências. Por fim, verifica esta Corregedoria que a última pauta designada na unidade está marcada para 13/03/2024 (Instrução por videoconferência).
4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências	Tipo de Audiências	Processos Pautados	Média de Dias designação	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	11	48,9	
	Rito sumaríssimo	78	59,8	
Total do grupo de Audiência Una	89	58,5	
Instrução	Videoconferência (rito sumaríssimo)	1	31	
	Videoconferência	32	61,4	
	Rito sumaríssimo	1	129	
	Instrução	62	64,9	
Total do grupo de Audiência de Instrução	96	64,1	
Inquirição	Inquirição de testemunha por videoconferência (juízo deprecado)	2	20	
Total do grupo de Audiência de Inquirição	2	20	
Inicial	Videoconferência	8	16,5	
	Inicial	27	14,8	
Total do grupo de Audiência Inicial	35	15,2	
Encerramento	Videoconferência	7	35	
	Encerramento de instrução	48	39,1	
Total do grupo de Audiência Encerramento	55	38,5	
Conciliação	Conciliação em Execução	2	2,5	
Total do grupo de Audiência Conciliação	2	2,5	
Total geral	279	50,4	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 20/10/2023, às 08h45, período compreendido entre 20/10/2023 e 25/04/2024. 

4.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	305	43	348	
Inicial	201	62	263	
Encerramento de instrução	155	26	181	
Una (rito sumaríssimo)	146	17	163	
Instrução (rito sumaríssimo)	101	14	115	
Conciliação em Execução	20	1	21	
Conciliação em Conhecimento	14	1	15	
Inquirição de testemunha por videoconferência (juízo deprecado)	8	0	8	
Inicial (rito sumaríssimo)	7	1	8	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	1	0	1	
Una	0	1	1	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	1	0	1	
TOTAL	959	166	1125	
Fonte: Sistema PJe.

5.	METAS 

5.1	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)

Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	709	752	106,1%	-43	154	29	44,77%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	673	658	97,77%	105,13%	15	9	3	
TRT 6ª Região	47.032	44.102	93,77%	100,83%	2.930	861	708	

Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	729	308	42,25%	30,80%	137,18%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	

Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT	1.848	1.866	50,24%	44,77%	54,69%	86,28%	
Total da 6ª Região	113.344	108.180	48,83%	45,59%	52,24%	109,32%	

No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.1.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	153,01% 	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		299,57     	238,58	

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
A Vara atingiu as metas 1, 2 e 3 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e a meta IAD – Índice de Atendimento à Demanda - instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.

6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos opostos pelas partes, o que é feito mediante conclusão com lançamento do movimento “decisão de admissibilidade”. Esta Corregedoria identificou e confirmou o procedimento, por amostragem, nos processos ATOrd 0000374-02.2018.5.06.0193; ATSum 0000107-60.2023.5.06.0191; ATOrd 0000003-39.2021.5.06.0191; ATOrd 0000399-16.2021.5.06.0191.
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020):  A Diretora informou que “existe diretriz para liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença condenatória líquida ou após a homologação dos cálculos da sentença, porém não localizou processos”. Esta Corregedoria identificou e confirmou o procedimento, por amostragem, nos processos: 0000308-51.2020.5.06.0193 (ID de88b11) e 0000387-31.2023.5.06.0191 (ID e1eb9fc).
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora de Secretaria informou que “está sendo realizado o procedimento que vinha sendo adotado na unidade antes da nova gestão” que, conforme despacho indicado pela gestora, consiste na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) e arquivamento do processo após a inércia do exequente para indicar meios de prosseguimento. Informa o referido despacho que a Certidão poderá ser utilizada acaso encontrados bens penhoráveis do(a) devedor(a), para fins de prosseguimento da execução no PJe através do ajuizamento da classe processual "Execução de Certidão de Crédito Judicial" (N.º 993 da tabela unificada do CNJ), desde que observado o prazo prescricional do art. 11-A, da CLT, sendo desnecessário o desarquivamento dos autos.
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que: “a atual gestão adota todos os convênios disponíveis no Regional (SISBAJUD, INFOJUD, SERPRO, RENAJUD, BNDT, SERASAJUD, ARISP, CNIB, CCS, JUCEPE), sendo deferida a consulta aos sistemas mediante requerimento da parte, vez que adota a dicção do art. 878 da CLT. Existe a execução “de ofício” apenas quando se trata de execução de verbas de natureza pública. E que as consultas  e acompanhamentos vêm sendo realizados pelo servidor Dayan Casado Cavalcante Dantas, semanalmente, sendo o SISBAJUD no início da semana (mais volumoso) e obtendo sua resposta no final da semana”. Os demais convênios são realizados durante o seu interstício.Todos os convênios são certificados nos autos, conforme os seguintes exemplos: ATOrd 0000314-69.2017.5.06.0191 (ID e865826); ATSum0000764-40.2016.5.06.0193(IDac28a4e); ATOrd 001266-13.2015.5.06.0193 (ID2659a83); ATOrd 0010784-61.2013.5.06.0172 (ID 7bb77f1).
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1040), desbloqueios (600) e transferências (279) de valores realizados, constando, ainda, em setembro de 2023, 617 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Foram indicados e conferidos por esta Corregedoria, neste sentido, os processos 0000776-60.2016.5.06.0191, 0000610-22.2016.5.06.0193 e 0000160-79.2016.5.06.0193.
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora da Unidade informou que encaminha, por semana,  em média, 3 (três) processos ao CEJUSC quando verificado o animus conciliatório. Relatou que, além das pautas de semana nacional de conciliação, envia para o CEJUSC os processos com homologação da conta e viáveis (sem citação por edital ou recuperação judicial) para tentativa de conciliação. Indicou como exemplo os seguintes Processos: ATOrd 0000088-06.2013.5.06.0191; ATOrd 0000097-84.2021.5.06.0191; ExCCJ 0000229-10.2022.5.06.0191, que foram devidamente conferidos por esta Corregedoria.
7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante 

Decorrentes de execução (252)	R$	7.427.384,80	
Decorrentes de acordo (253)	R$	3.291.449,22	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	967.713,82	

7.2.	Valores diversos 

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	341.660,23	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	1.162.017,36	
Imposto de renda (259)	R$	133.932,12	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Restou informado pela Diretora de Secretaria que, após a expedição, tramitação e pagamento, a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada de e-mails aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000863-79.2017.5.06.0191 e 0000074-85.2014.5.06.0191, ambos RPV.
9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da Vara no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 24/10/2023, 45 (quarenta e cinco) contas com saldo acima de R$150,00. Quanto ao questionamento acerca das petições de liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico, a Unidade respondeu de modo bastante genérico, dizendo apenas que “não foram localizados processos que se apliquem no caso”. A declaração de não localização de processos não equivale a certificar que de fato não constam quaisquer petições, de maneira que o NUGA julga a resposta vaga. Além disso, em resposta ao atual Questionário de Correição, a unidade informou que “considerando a exiguidade do tempo da gestão atual, a diretora de secretaria será a responsável pelo atendimento das demandas do Projeto Garimpo, bem como o levantamento das contas pendentes de associação para providências”. Diante do teor das declarações a Unidade deverá envidar esforços para atender a todos os ditames dos Ofícios Circulares TRT6-CRT Nos. 288/2022, 360/2022 e 368/2022.
Em relação ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 a Equipe do Garimpo considerou oportuno mencionar, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 1.186.593,20 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo:
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor	
CEF	3014	1516157-9	0035200-12.2008.5.06.0191	359.041,80	
BB	2138	2300132893550-0	0000034-34.2013.5.06.0193	105.343,20	
CEF	3014	1511696-4	0000413-49.2011.5.06.0191	75.015,00	
CEF	3014	1504663-0	0021600-07.1997.5.06.0191	60.558,80	
BB	2138	4400108961489-0	0077400-73.2004.5.06.0191	55.414,20	
BB	2138	4100123230582-0	0000800-79.2002.5.06.0191	52.828,50	
CEF	559	1508155-4	0094800-95.2007.5.06.0191	50.087,90	
BB	2138	900102638618-0	0051900-54.1994.5.06.0191	4.3901,00	
CEF	3014	1508603-8	0013400-93.2006.5.06.0191	41.096,60	
BB	2138	800124235815-0	0048900-65.2002.5.06.0191	41.021,20	
BB	2138	3000111201874-0	0000318-82.2012.5.06.0191	39.243,20	
CEF	3014	1508682-8	0053600-45.2006.5.06.0191	38.258,80	
BB	2138	4100117724185-0	0002864-47.2011.5.06.0191	32419,2	
CEF	559	1511555-6	0054300-16.2009.5.06.0191	28440,3	
BB	2138	800127349021-0	0061800-70.2008.5.06.0191	28409,3	
CEF	3014	1504586-2	0003700-93.2006.5.06.0191	28170,6	
CEF	3014	1514741-0	0001888-40.2011.5.06.0191	27311,6	
BB	2138	4300113838821-0	0001496-03.2011.5.06.0191	26853,2	
BB	2138	3600112199877-0	0001094-53.2010.5.06.0191	26816,8	
CEF	3014	1506026-8	0094500-22.1996.5.06.0191	26362	

10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
18	4,3	419	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/10/2022 a 30/09/2023
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

11.	REGULARIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA/PENDÊNCIAS

Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 24/10/2023), constatou-se a existência das seguintes pendências: a) Processo com GRU pendente de lançamento: 0000035-10.2022.5.06.0191, 0000062-21.2021.5.06.0193, 0000080-77.2023.5.06.0191, 0000356-79.2021.5.06.0191 e 0000422-25.2022.5.06.0191; b) Processos pendentes de liquidação: 0000366-60.2020.5.06.0191 e 0000444-54.2020.5.06.0191; c) Embargos de declaração pendente de julgamento há mais de 30 dias: 0000035-73.2023.5.06.0191, 0000507-11.2022.5.06.0191, 0000793-67.2014.5.06.0191 e 0001278-90.2016.5.06.0193; d) Recursos Ordinários  pendentes de admissibilidade há mais de 60 dias: 0000041-17.2022.5.06.0191, 0000062-21.2021.5.06.0193 e 0000323-70.2013.5.06.0191.
12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 52ª classificação geral, sendo a 66ª em relação ao acervo; 37ª quanto à celeridade; 39ª no tocante à produtividade; 37ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 29ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 

MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	62ª	66ª	
Celeridade	68ª	37ª	
Produtividade	68ª	39ª	
Taxa de congestionamento	50ª	37ª	
Força de trabalho	45ª	29ª	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho.

13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional, em 26/10/2023, a existência de 178 (cento e setenta e oito) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001379-70.2015.5.06.0191) com intimação ao autor para ciência de expedição de alvará em 08/09/2023 como última movimentação/ato de secretaria, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Na tarefa “Análise” foram identificados 10 (dez) processos, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000070-43.2017.5.06.0191) com alvará assinado em 26/10/2023 (data da análise) como última movimentação, deixando claro que é obedecido o interstício previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram encontradas 19 (dezenove)  petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga com data de 25/10/2023 (ATOrd 0000100-39.2021.5.06.0191) e, portanto, dentro do prazo de 10 (dez) dias admitido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram identificados, neste mesmo sentido, apenas 02 (dois) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000193-31.2023.5.06.0191) com data de 26/10/2023, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram identificados, 529 (quinhentos e vinte e nove) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000058-52.2019.5.06.0193) com certidão de inspeção em 13/01/2023 como última movimentação/ato de secretaria, estando na contadoria sem novas movimentações ou manifestações do juízo desde janeiro de 2023, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações acontece além do interstício máximo admitido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e com potencial  comprometimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção quanto à tarefa “Cumprimento de Providências”.

13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta ao sistema PJe, em 23/10/2023, foram identificados os seguintes processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias:

Processo	Tarefa	Dias desde último movimento lançado	Dias desde último documento juntado	
0000023-40.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	433	80	
0000155-34.2014.5.06.0191	Cumprimento de Providências	321	80	
0000375-90.2018.5.06.0191	Cumprimento de Providências	309	82	
0000556-22.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	248	91	
0000210-42.2015.5.06.0193	Cumprimento de Providências	200	87	
0000192-17.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	187	89	
0000159-66.2017.5.06.0191	Cumprimento de Providências	187	90	
0001512-14.2012.5.06.0193	Cumprimento de Providências	185	181	
0000170-84.2020.5.06.0193	Preparar expedientes e comunicações	185	60	
0086600-65.2008.5.06.0191	Cumprimento de Providências	179	180	
0000724-58.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	177	82	
0000088-19.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	165	66	
0000496-55.2017.5.06.0191	Cumprimento de Providências	155	187	
0000327-39.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	149	149	
0000224-85.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	145	345	
0000032-55.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	145	181	
0000031-70.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	145	181	
0000470-80.2019.5.06.0193	Cumprimento de Providências	145	251	
0000001-98.2023.5.06.0191	Cumprimento de Providências	145	223	
0000158-08.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	145	346	
0000005-09.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	145	429	
0000460-46.2013.5.06.0193	Cumprimento de Providências	144	123	
0001034-64.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	139	83	
0000716-47.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	136	136	
0001566-20.2011.5.06.0191	Cumprimento de Providências	132	123	
0000148-65.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	130	131	
0000104-80.2015.5.06.0193	Cumprimento de Providências	129	131	
0026600-65.2009.5.06.0191	Cumprimento de Providências	128	129	
0000726-97.2017.5.06.0191	Cumprimento de Providências	128	129	
0001086-94.2015.5.06.0193	Cumprimento de Providências	127	74	
0000095-56.2017.5.06.0191	Cumprimento de Providências	125	60	
0000974-28.2015.5.06.0193	Cumprimento de Providências	125	135	
0000011-16.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	123	237	
0001715-50.2010.5.06.0191	Cumprimento de Providências	116	245	
0001024-54.2015.5.06.0193	Cumprimento de Providências	116	91	
0000930-14.2012.5.06.0193	Cumprimento de Providências	114	101	
0000264-32.2020.5.06.0193	Cumprimento de Providências	109	109	
0000096-07.2018.5.06.0191	Cumprimento de Providências	108	69	
0000020-41.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	108	140	
0000497-64.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	108	235	
0061000-13.2006.5.06.0191	Cumprimento de Providências	107	107	
0000067-54.2018.5.06.0191	Cumprimento de Providências	107	89	
0000182-41.2019.5.06.0191	Cumprimento de Providências	107	107	
0000585-49.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	107	107	
0000843-88.2017.5.06.0191	Cumprimento de Providências	107	107	
0000030-50.2020.5.06.0193	Cumprimento de Providências	106	118	
0000354-12.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	103	93	
0000128-46.2017.5.06.0191	Cumprimento de Providências	102	102	
0002800-76.2007.5.06.0191	Cumprimento de Providências	102	61	
0000007-08.2023.5.06.0191	Cumprimento de Providências	102	111	
0000330-51.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	101	109	
0001232-09.2013.5.06.0193	Cumprimento de Providências	101	101	
0000071-52.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	101	110	
0000183-55.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	101	91	
0001520-88.2012.5.06.0193	Cumprimento de Providências	97	91	
0001440-96.2013.5.06.0191	Cumprimento de Providências	97	97	
0000242-82.2017.5.06.0191	Cumprimento de Providências	96	208	
0000026-48.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	96	96	
0000366-20.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	95	109	
0000019-03.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	95	104	
0000134-14.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	95	107	
0000341-23.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	95	83	
0000060-23.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	94	109	
0000484-65.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	94	103	
0001690-48.2017.5.06.0011	Cumprimento de Providências	92	101	
0000728-67.2017.5.06.0191	Cumprimento de Providências	90	95	
0000142-64.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	90	63	
0001574-54.2012.5.06.0193	Cumprimento de Providências	89	89	
0000608-58.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	89	82	
0000864-29.2015.5.06.0193	Cumprimento de Providências	88	107	
0000382-14.2020.5.06.0191	Cumprimento de Providências	88	102	
0000036-62.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	87	87	
0000145-53.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	87	87	
0000037-48.2020.5.06.0191	Cumprimento de Providências	87	87	
0000236-98.2019.5.06.0193	Cumprimento de Providências	87	87	
0000988-75.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	86	111	
0000388-89.2018.5.06.0191	Cumprimento de Providências	83	81	
0000124-66.2018.5.06.0193	Cumprimento de Providências	83	82	
0000335-74.2019.5.06.0191	Cumprimento de Providências	82	82	
0000608-52.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	81	74	
0000284-86.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	81	69	
0000428-32.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	81	90	
0000408-75.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	81	82	
0001124-77.2013.5.06.0193	Cumprimento de Providências	80	80	
0000296-45.2017.5.06.0192	Cumprimento de Providências	79	228	
0000378-40.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	79	79	
0000063-12.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	78	81	
0000604-21.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	76	108	
0000358-77.2020.5.06.0193	Cumprimento de Providências	76	76	
0000618-05.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	75	75	
0000927-02.2011.5.06.0191	Cumprimento de Providências	75	76	
0000236-30.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	75	86	
0000367-40.2019.5.06.0010	Cumprimento de Providências	75	81	
0000569-61.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	75	73	
0001128-46.2015.5.06.0193	Cumprimento de Providências	74	76	
0000036-63.2020.5.06.0191	Cumprimento de Providências	74	68	
0000736-88.2010.5.06.0191	Cumprimento de Providências	74	74	
0000362-56.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	74	73	
0000314-63.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	73	87	
0000490-76.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	73	82	
0000910-29.2012.5.06.0191	Cumprimento de Providências	73	73	
0001418-32.2013.5.06.0193	Cumprimento de Providências	73	73	
0000734-11.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	73	66	
0000431-94.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	73	82	
0001118-71.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	73	73	
0000865-83.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	73	73	
0000098-98.2023.5.06.0191	Cumprimento de Providências	72	87	
0000329-67.2019.5.06.0191	Cumprimento de Providências	72	74	
0000096-31.2023.5.06.0191	Cumprimento de Providências	72	87	
0000088-54.2023.5.06.0191	Cumprimento de Providências	72	87	
0000099-83.2023.5.06.0191	Cumprimento de Providências	72	87	
0000097-16.2023.5.06.0191	Cumprimento de Providências	72	87	
0000092-56.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	69	62	
0000709-32.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	69	69	
0000200-28.2020.5.06.0191	Cumprimento de Providências	69	69	
0000493-32.2019.5.06.0191	Cumprimento de Providências	69	68	
0000106-12.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	69	99	
0000953-24.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	69	62	
0000320-03.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	68	60	
0000280-49.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	68	181	
0000027-33.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	68	62	
0001433-70.2014.5.06.0191	Cumprimento de Providências	67	67	
0000402-34.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	67	69	
0000024-09.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	67	68	
0000740-75.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	67	67	
0000097-21.2020.5.06.0191	Cumprimento de Providências	67	67	
0000604-78.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	67	68	
0000237-55.2020.5.06.0191	Cumprimento de Providências	67	192	
0001196-02.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	67	215	
0000272-54.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	66	66	
0000198-24.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	66	68	
0000710-40.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	66	69	
0000315-78.2022.5.06.0191	Cumprimento de Providências	65	82	
0000202-31.2016.5.06.0193	Cumprimento de Providências	65	66	
0000448-67.2015.5.06.0191	Cumprimento de Providências	65	76	
0000151-21.2019.5.06.0191	Cumprimento de Providências	65	80	
0000269-94.2019.5.06.0191	Cumprimento de Providências	65	65	
0000181-85.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	65	65	
0000424-29.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	64	65	
0000425-48.2020.5.06.0191	Cumprimento de Providências	64	65	
0000931-63.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	62	241	
0015100-27.1994.5.06.0191	Cumprimento de Providências	62	62	
0000662-52.2015.5.06.0193	Cumprimento de Providências	62	62	
0000726-91.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	62	62	
0000329-33.2020.5.06.0191	Cumprimento de Providências	62	62	
0000358-49.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	61	62	
0000248-15.2019.5.06.0193	Cumprimento de Providências	60	65	
0001108-89.2014.5.06.0193	Cumprimento de Providências	60	60	
0001217-41.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	60	62	
0001740-05.2016.5.06.0013	Cumprimento de Providências	60	62	
0001134-56.2015.5.06.0192	Cumprimento de Providências	60	76	
0000121-20.2018.5.06.0191	Cumprimento de Providências	60	62	
0002743-19.2011.5.06.0191	Cumprimento de Providências	60	62	
0000162-73.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	60	62	
0001000-94.2013.5.06.0193	Cumprimento de Providências	60	62	
0000779-72.2017.5.06.0193	Cumprimento de Providências	60	62	
0001160-23.2016.5.06.0191	Cumprimento de Providências	60	62	
0000336-82.2021.5.06.0193	Cumprimento de Providências	60	60	
0000176-63.2021.5.06.0191	Cumprimento de Providências	60	66	

13.2.1.	Análise por amostragem:

- ATOrd nº0000023-40.2015.5.06.0191: Despacho em 15/08/22 (“Renovar Sisbajud, não logrando êxito, efetuar Renajud, CCS, ARISP, CNIB”); Certidão em 27/09/22 (Renajud e Sisbajud infrutíferos); Autos ficaram tramitando entre as tarefas: “cumprimento de providências”, “análise”, “cumprimento de providências”, no período de 27/09/2022 até 25/07/2023, sem impulsionamento; Certidão em 27/07/23 (Resposta CCS negativa); Certidão em 03/08/23 (protocolado convênio CNIB); Processo na tarefa “cumprimento de providências” desde 03/08/23, sem movimentação até 24/10/23 (data da pesquisa); 
- ATOrd nº0000155-34.2014.5.06.0191: Despacho em 05/12/22 (“Reporto-me à petição ID 92efa99. Diligencie-se junto aos sistemas CCS, ARISP e CNIB”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas: “cumprimento de providências”, “análise”, “concluso ao magistrado”, “análise”, “cumprimento de providências”, no período de 23/12/2022 até 25/07/2023, sem impulsionamento; Certidão em 03/08/23 (protocolado convênio CNIB); Certidão em 27/07/23 (CCS - resposta negativa); Processo na tarefa “cumprimento de providências” desde 03/08/23, sem movimentação até 24/10/23 (data da pesquisa); 
- ATSum nº0000375-90.2018.5.06.0191: Despacho em 05/12/22 (“Renovar Sisbajud; Diligenciar junto aos sistemas CCS, ARISP, CNIB, e Serasajud”); Certidão em 31/01/23 (Protocolo SISBAJUD); Certidão em 02/03/23 (Diligência Sisbajud infrutífera); Certidão em 28/04/23 (Protocolo CCS); Certidão em 09/05/23 (Pesquisa CCS negativa); Certidão em 28/07/23 (Protocolo CNIB); Certidão em 01/08/23 (Serasajud, inclusão da reclamada); Processo na tarefa “cumprimento de providências”, desde 01/08/23, sem movimentação até 24/10/23 (data da pesquisa); 
- ATOrd nº0000556-22.2017.5.06.0193: Decisão em 27/01/23 (“Decisão de homologação de cálculos: à atenção da Secretaria para encaminhar autos à fase de execução, antes porém, à contadoria para dedução dos valores; Após, cite-se à executada para pagar, em 48 horas, sob pena de execução”); Certidão em 23/07/23 (Juntada de comprovantes de alvarás/CEF); Processo na tarefa “cumprimento de providências”, com Chip “cálculo-atualização”, desde 27/01/23, sem movimentação até 24/10/23 (data da pesquisa);
- ATOrd nº0000210-42.2015.5.06.0193: Reclamada peticionou em 29/03/23 (Juntando pagamento da 6a parcela); Reclamante peticionou em 05/04/23 (Informando dados bancários para alvará de transferência); Certidões em 27/07/23 (Juntada das planilhas de atualização/rateio, documentos e ocorrências); Processo na tarefa “cumprimento de providências”, desde 31/07/23, sem movimentação até 24/10/23 (data da pesquisa).
- ATOrd 0000192-17.2021.5.06.0191 - Despacho em 04/04/2023 determinando pesquisa SISBAJUD, teimosinha, por 30 dias. SISBAJUD protocolado apenas em 02/06/2023. Consulta CCS realizada em 18/07/2023, com certidão de resposta negativa em 25/07/2023. Processo sem movimentação na tarefa "Cumprimento de Providências" desde então. Pesquisa realizada em 26/10/2023.
- ATOrd 0000159-66.2017.5.06.0191 - Intimação dirigida às partes para se manifestarem acerca dos cálculos de liquidação em 22/03/2023. Impugnação apresentada pelo reclamante em 27/03/2023 e pela reclamada em 03/04/2023. Intimação das partes para falarem sobre as manifestações em 04/04/2023. Impugnações apresentadas em 10/04/2023 pela reclamada e 18/04/2023 pelo reclamante, até o momento, sem apreciação. Processo sem movimentação na tarefa "Cumprimento de Providências" desde 24/07/2023, quando anexada certidão de requisição de honorários periciais. Pesquisa realizada em 26/10/2023.
- ATOrd 0001512-14.2012.5.06.0193 - Despacho em 19/04/2023 determinando que inexistindo pendências, contas zeradas, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo, conforme já determinado na sentença de extinção, no entanto, o processo permanece na tarefa "Cumprimento de Providências" desde 24/04/02023. Pesquisa realizada em 26/10/2023.
- ATSum 0000170-84.2020.5.06.0193  - Decisão de extinção da execução em  19/04/2023. Após certidão de existência de saldo sobejante em 12/05/2023, o processo permanece na tarefa "Preparar expedientes e Comunicações" desde 23/08/2023. Pesquisa realizada em 26/10/2023.
- ATSum 0086600-65.2008.5.06.0191 - Despacho em 25/04/2023 para providenciar a emissão da CHC e posterior arquivamento dos autos. Certidão de atualização dos cálculos da execução para a emissão da certidão apenas em 26/10/2023, data da pesquisa. 
13.3.	Expedição de alvarás

Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJ-e), não se identificou alvarás expedidos e/ou a expedir com prazo superior àquele de 10 (dez) dias corridos previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023, a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do expediente.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no sistema PJe, foram identificados 18 (dezoito) processos com o chip “Expedir alvará”, estando mais antigo sinalizado (0000302-44.2020.5.06.0193) com data de 22.10.2023.
14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Prolatar o magistrado Matheus Ribeiro Rezende, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente no item 5.3 desta Ata, devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; (Cumpriu)
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do ‘Chip’, identificando os processos pendentes de liquidação; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes; (Cumpriu)
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação e atualizações dos processos pendentes na contadoria do Juízo, a exemplo daqueles listados no item 8.1 desta ata; (Não cumpriu)
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 50 (cinquenta) dias, a evasão dos 88 processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’) e, em paralelo, envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo; (Não cumpriu)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (Prejudicado)
- Cumprir,com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Prejudicado)
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Prejudicado)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Diligenciar/renovar o Diretor de Secretaria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes de outras jurisdições que, eventualmente, excederem injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extra-judicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, “Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (348); da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (256) e do início da liquidação até seu encerramento (461)”, vez que se encontram acima da média do Regional (295, 135 e 237 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (237, 149 e 185 respectivamente), e acima da média nacional (274, 170 e 217, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). (Cumpriu parcialmente)
15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

A Diretora informou que o Magistrado Titular solicitou a troca dos monitores da Unidade junto ao setor responsável do Tribunal, e aguarda as providências necessárias para que o pedido seja atendido.

Houve solicitação para que sejam lotados estagiários na Vara.

16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Regularizar as pendências da Unidade, em relação aos processos especificados no item 11;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 4,3% observado nos últimos 12 (doze) meses, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022, em especial diante da redução do percentual de sentenças líquidas prolatadas em relação ao período correicionado anterior;
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação, atualizações e rateios dos processos pendentes na contadoria do Juízo, considerando que em pesquisas realizadas no dia 24/10/23, verificou-se a existência de 72 processos com o Chip “cálculo- rateio” (sendo o mais antigo de 18/07/2023, processo 0001040-13.2012.5.06.0193); de 51 processos com o Chip “cálculo-liquidação” (sendo o mais antigo de 08/03/2023, processo 000296-45.2017.5.06.0192), de 67 processos com o Chip “cálculo - atualização” (sendo o mais antigo de 27/01/2023,  0000556-22.2017.5.06.0193), e de 60 processos com o Chip “cálculos - manifestação” (sendo o mais antigo de 23/12/2022, 0001715-50.2010.5.06.0191));
- Coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, conforme se verificou no item 13.2.1, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 13.2.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa “Cumprimento de Providências”, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (316), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (203), da conclusão até a prolação da sentença (54), do início da liquidação até seu encerramento (325), vez que se encontram acima da média do regional (249, 164, 30 e 157, respectivamente), acima da região metropolitana/PE (214, 130, 27 e 133 respectivamente), e acima da média nacional (253, 140, 26, e 203, respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução do referido prazo médio;
- Inspecionar e encaminhar à Corregedoria a relação de todos os processos que se encontram na fase de execução no período de 1994 a 2009, que totalizam 53 e que perfazem um total de 70.166 dias na fase de execução (considerando a data de início da fase) e 385.419 dias de tramitação (contados a partir da sua distribuição). O quantitativo geral de processos da Unidade na execução é de 1.167 processos na execução, o que representa um total de 1.048.649 dias (considerando a data de início da fase de execução) e 3.401.495 dias na tramitação total (contados a partir da sua distribuição). Ou seja, 4,5% dos processos representam 6,7% da quantidade de dias na fase processual e 11,3% na tramitação geral. Deverá ser encaminhado um relatório à Corregedoria pelo PJe-Cor, abordando os seguintes temas: 1) Se estão ou não sobrestados, submetendo-se ao juiz os autos para decisão de continuidade ou não do sobrestamento; 2) Se estão ou não digitalizados, indicando, em caso positivo, se estão digitalizados parcial ou totalmente; 3) Todos os atos praticados na fase de execução e pendências de cumprimento, indicando as folhas das ocorrências e datas; 4) Se já existe despacho de aplicação prescrição intercorrente, em caso afirmativo, verificar o teor;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do PJe, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido e com laudo juntado, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel, tendo em vista a existência de perícias não finalizadas a despeito de já encerradas de fato, a exemplo dos processos 0000730-31.2017.5.06.0193 e 0000012-29.2020.5.06.0193;
- Orientar que seja revisado o procedimento utilizado na Unidade para as execuções frustradas, vez que a Seção VI “Certidão de Crédito Trabalhista” (art. 122 e seguintes da antiga Consolidação) foi revogada com a nova Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento GCGJT n.º 4/2023); 
- Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos 0000189-38.2016.5.06.0191 e 0000650-72.2014.5.06.0193;
- Revisar os processos que permanecem arquivados provisoriamente, em especial aqueles que já foram atingidos pela prescrição intercorrente e que, consequentemente, podem ser extintos, a exemplo dos processos 0096400-25.2005.5.06.0191, 0005100-40.2009.5.06.0191 e 0095100-86.2009.5.06.0191;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip “Certidão/Habilitação de crédito-expedir”, identificado no processo 0001526-27.2014.5.06.0193, e do chip “Contas - aguardar depósito”, identificado no processo 0000388-55.2019.5.06.0191;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
-Determinar que a Unidade certifique se de fato não constam quaisquer petições de saldo sobejante pendentes de conversão ao meio eletrônico;
-Envidar esforços para atender a todos os ditames dos Ofícios Circulares TRT6-CRT Nºs. 288/2022, 360/2022 e 368/2022, cumprindo fielmente todo o Passo a Passo descrito em tais documentos relacionados ao Projeto Garimpo;
-Orientar que a Vara realize o cumprimento do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, no sentido de promover o tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 4/GCGJT de 2023. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.

18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Sr. Luiz Ricardo da Rocha e Silva, que se apresentou como preposto da empresa SALGADO AGROPECUÁRIA S.A., agradeceu a presteza e o atendimento dos servidores da Unidade. A Excelentíssima Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, representando o Excelentíssimo Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Lucas De Araujo Cavalcanti, agradeceu aos servidores e servidoras da Vara, a Diretora da Secretaria, Ana Paula Fernandes da Silva, destacou o bom relacionamento entre as Unidades. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 69/2023 de 27/10/2023