ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 11 (onze) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, situada na Loteamento Novo Horizonte, Margens da PE 75, KM 02,no Lote II, Quadra 30, Goiana-PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuou no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, o Diretor de Secretaria, o Bel. Gonçalo Machado da Ponte, e os demais servidores ali lotados: Damião Duarte de Souza, Eduardo Antônio Morais de Araújo, 
Isabela Ataíde Rosendo Bittencourt, Flávia Marinho Correia de Oliveira Melo, Lívia Pontes Perazzo Barbosa, Tiago Fritzen Guimarães Carvalho, Christiane Holanda Arantes Barbosa, Leonardo Ribeiro Brito, José Renato Dantas Xavier, Wagner Jefferson Meira, Ruan Marcellus Costa Marques Dantas e Felippe Geter de Melo Veiga. Presente, ainda, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides, apesar de se encontrar convocado, pelo critério de merecimento, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Gisane Barbosa de Araújo, no período de 03 de outubro a 11 de novembro de 2022 (ATO TRT GP Nº 400/2022 de 26/09/2022).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 05/10/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a Vara manteve o desenvolvimento normal dos trabalhos, porquanto o atendimento presencial foi substituído pelo atendimento via Balcão Virtual, bem como as audiências presenciais continuaram sendo realizadas de forma remota. Esclareceu que, por ocasião do encerramento do trabalho remoto em 2022, os servidores e o estagiário passaram a desenvolver suas atribuições normalmente de forma presencial sem necessidade de redistribuição das tarefas, e que a Unidade tem observado o horário de funcionamento ratificado pelo art. 11 do ATO TRT 005/2022, bem como o atendimento de forma presencial (das 08h às 14 horas) e via Balcão virtual independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), com exceção do servidor Damião Duarte de Souza, os demais servidores da Unidade estão incluídos no sistema de teletrabalho, devidamente requeridos mediante PROAD nºs 6049/2022 (Gonçalo), 6053/2022 (Eduardo), 6138/2022 (Flávia), 6148/2022 (Christiane), 6060/2022 (Lívia), 6095/2022 (Isabela), 6098/2022 (Tiago) e 17055/2022 (Leonardo), respeitando o percentual mínimo diário de servidores em trabalho presencial (50%), em sistema de rodízio, comparecendo diariamente, pelo menos, três servidores, observando-se os afastamentos dos demais servidores lotados na Unidade, por ocasião de férias, licença-médica, licença-maternidade, etc, além do estagiário, que comparece todos os dias.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Virgínio Henriques de Sá e Benevides	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Condado.	
Lei de criação	Lei N.º 12.476 de 02/09/2011 (RA TRT N.º 007/2014)	
Data de instalação	12/12/2014	
Data da última correição realizada	29/09/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZ TITULAR: Virgínio Henriques de Sá e Benevides	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/12/2014 (ATO TRT- GP N.º 298/2014).

2.2. JUÍZ SUBSTITUTO: LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria TRT-GCR n.º 168/2018).
*O Juiz Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, atua como Substituto Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Goiana, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Gonçalo Machado da Ponte	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	15.12.2014	
Damião Duarte de Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	11.03.2019	
Eduardo Antônio Morais de Araújo 	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	15.12.2014	
Isabela Ataíde Rosendo Bittencourt	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	08.07.2016	
Flávia Marinho Correia de Oliveira Melo	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	15.12.2014	
Lívia Pontes Perazzo Barbosa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	15.12.2014	
Tiago Fritzen Guimarães Carvalho	Analista Judiciário	Calculista	15.12.2014	
Christiane Holanda Arantes Barbosa	Analista Judiciário	-	30.03.2015	
Leonardo Ribeiro Brito	Analista Judiciário	-	01.09.2022	
José Renato Dantas Xavier	Analista Judiciário	Oficial de Justiça 	12.06.2019	
Wagner Jefferson Meira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	24.05.2019	
Ruan Marcellus Costa Marques Dantas*	Técnico Judiciário	Segurança	01.08.2018	
Felippe Geter de Melo Veiga*	Técnico Judiciário	Segurança	12.03.2021	
  *Servidores lotados no Fórum Trabalhista.
 
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
21	266	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 29/09/2021 a 11/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Khristhofy Penaforte Irineu da Silva	07.12.2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade:

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT de Goiana	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	602	185	236	45	
Levi Pereira de Oliveira	144	64	36	16	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	78	
Total	746	249	272	139	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Goiana	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	05	
Levi Pereira de Oliveira	09	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	06	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Goiana	No prazo	
Prazo vencido
	Total	
Virginio Henriques de Sá Benevides	2	-	2	
Levi Pereira de Oliveiera	2	-	2	
Total de sentenças pendentes 	4	-	4	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 07/10/2022, às 11h e 00 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
Virginio Henriques de Sá Benevides	-	-	-	
Levi Pereira de Oliveiera	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 07/10/2022 às 11h e 00 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Goiana	249	139	272	06	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juiz Titular VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (ATUAÇÃO: desde 12/12/2014, conforme ATO TRT6-GP  nº 298/2014).*

OBS: O Juiz Titular encontra-se convocado, pelo critério de merecimento, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Gisane Barbosa de Araújo, no período de 03 de outubro a 11 de novembro de 2022.  (ATO TRT GP Nº 400/2022 de 26/09/2022).

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	123,53%	70,83%	90,00%	116,67%	100,00%	79,17%	
Conciliações	100,00%	100,00%	70,00%	250,00%	36,36%	154,17%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	80,95%	100,00%	73,33%	130,00%	100,00%	90,00%	
Conciliações	61,90%	104,00%	90,00%	30,00%	200,00%	43,33%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 01 a 20/02/2022 e 05 a 24/07/2022; afastou-se da atividade judicantes de 15 a 16/08/2022 e de 18 a 19/08/2022 (Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 207/2022) (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/10/2022).

5.6.2 Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 168/2018).**

OBS: O Juiz Substituto atua como Juiz Auxiliar nas 03 (três) Varas do Trabalho de Goiana, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 01/2018.

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	90,00%	200,00%	75,00%	100,00%	72,22%	50,00%	
Conciliações	20,00%	-	-	150,00%	44,44%	-	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	200,00%	90,00%	100,00%	85,71%	33,33%	100,00%	
Conciliações	125,00%	20,00%	66,67%	200,00%	-	-	

*O Juiz Substituto usufruiu férias nos períodos de 03 a 22/03/2022 e de 01 a 20/09/2022; afastou-se da atividade judicantes de 15 a 19/08/2022 (Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 207/2022)  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/10/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Goiana	36*	103	6	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 11/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT de Goiana	-	36	-	15	62	Sumaríssimo	Ordinário	
						28 	43	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 07/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “a Unidade admite a utilização do rito emergencial, a priori, nos processos em que se discute matéria de direito, bem como para o oferecimento das razões finais, na forma do art. 10, §2º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022”. Acresceu ainda que, “Na data de 28/09/2022, a audiência mais remota encontra-se designada para o dia 26/10/2022”, e que, em regra, as audiências iniciais, em especial nos processos sujeitos ao rito ordinário, são realizadas no CEJUSC-GOIANA, a fim de melhor trabalhar a possibilidade de conciliação, as quais “estão sendo marcadas para o dia 04.10.2022 (posição em 23.09.2022, às 09h)”.
Em análise das pautas em 07/10/2022, verificou a Corregedoria que há 22 audiências designadas. Destas, 4 Iniciais (3 ordinários e 1 sumaríssimo), 12 Instruções rito ordinário e 6 Unas rito sumaríssimo. As últimas audiências estão marcadas para as seguintes datas: Inicial sumaríssimo para 16/11/2022, Inicial ordinário para 26/10/2022, Una sumaríssimo para 08/11/2022 e Instrução no rito ordinário para 23/11/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que os magistrados se fazem presentes sempre que necessário, mormente nos dias de audiências.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

2ª VT de Goiana	Terças às quintas-feiras 	3	1	3	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 07/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/10/2021 a 30/09/2022 e considerada o divisor de 10,33 meses, deduzidos 1/3 dos dias de férias (60 dias)  dos Juizes titular e substituto compartilhado, quando atuaram sozinhos e o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Informou o Diretor da Unidade que “as audiências são realizadas na terça-feira pelo Juiz Substituto e nas quartas e quintas pelo Juiz Titular, cujos processos são incluídos nos respectivos dias, de forma aleatória, respeitando-se a quantidade de horários abertos na pauta”. São pautados, em média, de 12 a 15 processos por semana, entre audiências inicial, una e instrução, sem destinação específica de vagas e horários para cada tipo de audiência, razão pela qual são incluídos em pauta tantos processos quantos aptos à realização do citado ato processual. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Esclareceu também que “As audiências estão sendo realizadas, em regra, no formato presencial, sendo que, apenas em situações excepcionais, devidamente fundamentada nos autos, bem como nos processos que tramitam sob o “Juízo 100% Digital”, são realizadas audiências de forma telepresencial ou mista (hibrida), sempre utilizando a plataforma ZOOM”, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022. Mencionou que todas as audiências são realizadas no AUD4 e que ainda não houve a necessidade de utilização da ferramenta SISDOV. Por fim, restou confirmado que a Unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada. Elucidou que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, tendo exercido esta faculdade.  
Feita análise das pautas, de 01.10.2021 a 30.09.2022, considerado o denominador 10,33 (meses) e descontados 1/3 do período de férias dos magistrados (60 dias), quando o titular ou substituto trabalharam sozinhos, foi apurada a realização semanal de, em média, 03 Instruções, 01 Inicial e 03 Unas. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 10/10/2022)	
2ª VT de Goiana	408	576	410	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 10/10/2022 às 13:45.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Goiana	1	1.171	1.172	9	1.269	1.278	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 10/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/10/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Goiana	-	1.020	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 10/10/2022 às 13:50.

*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
Desde a criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Goiana	94	39	237	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 14/09/2022, existiam 24 processos pendentes no setor de cálculos, sendo 9 – ‘aguardar contadoria’ (liquidação e revisão); 9 – ‘aguardar secretaria’ (rateio); 5 – ‘atualização’; 1 – ‘manifestação’ (impugnação/embargos).*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 10.10.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips:  ‘cálculo - aguardar contadoria’, ‘cálculo - aguardar secretaria’, ‘cálculo - atualização’, ‘cálculo - atualização’:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000080-85.2022.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000091-17.2022.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000246-88.2020.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000365-78.2022.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000368-04.2020.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000385-06.2021.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-84.2021.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 07.  Relatório gerado em 10 de outubro de 2022 às 07:32:07.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000045-28.2022.5.06.0232	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/10/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000352-16.2021.5.06.0232	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000521-03.2021.5.06.0232	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000566-07.2021.5.06.0232	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	22/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000801-42.2019.5.06.0232	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 05.  Relatório gerado em 10 de outubro de 2022 às 07:38:36.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000003-76.2022.5.06.0232	Execução	Cálculo - atualização	04/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000143-47.2021.5.06.0232	Execução	Cálculo - atualização	06/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000694-32.2018.5.06.0232	Execução	Cálculo - atualização	07/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 03.  Relatório gerado em 10 de outubro de 2022 às 07:43:09.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000267-30.2021.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - manifestação	06/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000881-40.2018.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/08/2022	Aguardando prazo	
0001143-24.2017.5.06.0232	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/09/2022	Aguardando prazo	
Total de registros: 03.  Relatório gerado em 10 de outubro de 2022 às 07:45:51.
  
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Goiana		131	171	255	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Goiana	131	36	103	6	171	255	587	
Varas de Goiana	144	52	88	17	161	408	724	
Da 6ª Região - PE	296	211	140	27	242	883	1089	
Regiões de Médio Porte	238	140	164	20	187	1218	1015	
Nacional	276	145	174	22	218	1266	1093	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	141	27/06/2017	0000839-93.2015.5.06.0232	
Aguardando audiência	17	10/08/2022*¹	0000110-23.2022.5.06.0232	
Aguardando cumprimento de acordo	66	15/03/2022*²	0000003-13.2021.5.06.0232	
Aguardando prazo	70	04/08/2022*³	0000205-53.2022.5.06.0232	
Análise	2	07/10/2022	0000147-50.2022.5.06.0232	
Cumprimento de Providências	14	20/09/2022*4	0000457-90.2021.5.06.0232	
Elaborar despacho	6	05/10/2022	0000159-64.2022.5.06.0232	
Elaborar sentença	5	27/09/2022	0000290-39.2022.5.06.0232	
Preparar expedientes e comunicações	1	10/10/2022	0000978-11.2015.5.06.0232	
Triagem Inicial	5	10/10/2022	0000398-68.2022.5.06.0232	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada em 27/09/2022 e uma nova designada para 18/10/2022.
*² Homologado acordo cuja parcela vencerá 28/07/2023.
*³: Aguardando cumprimento de Carta Precatória.
*4: Recebidos do órgão superior em 19/09/2022. Trânsito em julgado na mesma data. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	11/08/2020	0000759-27.2018.5.06.0232	
Aguardando cumprimento de acordo	1	10/10/2022	0000200-02.2020.5.06.0232	
Aguardando prazo	20	21/09/2022*¹	0000267-98.2019.5.06.0232	
Análise	1	10/10/2022	0000171-78.2022.5.06.0232	
Cumprimento de Providências	29	05/09/2022*2	0000246-88.2020.5.06.0232	
Preparar expedientes e comunicações	1	10/10/2022	0000513-26.2021.5.06.0232	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Reclamante intimado em 22/09/2022 para apresentar cálculos de liquidação.
*2: Autos encaminhados à Contadoria em 05/09/2022, após cálculos pela reclamada e impugnação pela reclamante.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	13	24/01/2020	0000600-21.2017.5.06.0232	
Aguardando cumprimento de acordo	8	13/11/2021*¹	0000024-23.2020.5.06.0232	
Aguardando final do sobrestamento	66	25/04/2022*²	0001572-88.2017.5.06.0232	
Aguardando prazo	201	24/05/2022*3	0000294-47.2020.5.06.0232	
Análise	7	04/10/2022	0000076-92.2015.5.06.0232	
Assinar decisão	1	10/10/2022	0000233-31.2016.5.06.0232	
Assinar sentença	1	10/10/2022	0001076-27.2015.5.06.0232	
Cumprimento de Providências	75	16/08/2022*4	0000777-14.2019.5.06.0232	
Elaborar despacho	17	05/10/2022	0000481-21.2021.5.06.0232	
Preparar expedientes e comunicações	10	10/10/2022	0000270-48.2022.5.06.0232	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 16ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/02/2023.
*² Execução provisória em que se aguarda decisão do Tribunal na execução principal.
*³ Aguardando cumprimento de Carta Precatória Executória.
*4: Aguardando cumprimento de Carta Precatória Executória distribuída em Piracicaba/SP.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata. No mesmo sentido, não foram identificados processos com pendências na expedição de alvarás, dentre aqueles sinalizados com marcador próprio e pesquisados aleatoriamente. 
b) Mandados sem especificação do tipo:
ATOrd 0000059-46.2013.5.06.0232: mandado de bloqueio, penhora e transferência de créditos expedido sem especificação do seu tipo em 29/08/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça William Medeiros de Souza e recebido em 30/08/2022; devolvido o mandado com a finalidade atingida em 15/09/2022.
ATOrd 0000609-12.2019.5.06.0232: mandado de intimação expedido sem especificação do seu tipo em 27/09/2022; distribuído automaticamente à oficiala de justiça Taciana Valença Pinheiro Camello e recebido em 28/09/2022; ainda não devolvido.
ConPag 0000292-09.2022.5.06.0232: mandado de citação expedido sem especificação do seu tipo em 16/09/2022; distribuído automaticamente à oficiala de justiça Evany Bento de Lima e recebido em 20/09/2022; ainda não devolvido.
ATOrd 0000107-73.2019.5.06.0232: mandado de penhora (especificado) expedido pela Vara em 24.08.2022 e recebido na mesma data pelo Oficial de Justiça Fábio Augusto Lima de Assis; Embora intimado em 21.09.2022 para cumprimento e devolução do respectivo mandado, o referido OJ, até o dia da correição (11.10.2022) não anexou aos autos a certidão ou justificativa do seu atraso;
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000375-28.2022.5.06.0231**	2fd25ff	22/09/2022 17:27:06	1ª Vara do Trabalho de Goiana	WAGNER JEFFERSON MEIRA	18	
0000357-75.2020.5.06.0231**	0fd54da	16/09/2022 16:21:59	1ª Vara do Trabalho de Goiana	JOSÉ RENATO DANTAS XAVIER	24	
*Relatório gerado no PJ-e em 10/10/2022, às 13:52. **Mandado de penhora

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000107-73.2019.5.06.0232	e02ce55	24/08/2022 07:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	47	
0000292-09.2022.5.06.0232	5916b2c	20/09/2022 09:21:59	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	EVANY BENTO DE LIMA	20	
*Relatório gerado no PJ-e em 10/10/2022, às 13:53. ** Houve cobrança ao OJ pela Vara quanto ao mandado expedido no primeiro processo.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: Informou o Diretor que, de um modo geral, não houve alterações em relação ao ano anterior, de modo que a divisão das atividades da secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios - é realizada por tarefa, sem designações automáticas, apesar do “uso exaustivo” dos “CHIPS” e o “GIG’s”, sendo que “todos os servidores manuseiam processos de todas as fases (conhecimento, liquidação e execução)”, havendo, atualmente, 01 (uma) servidora para a triagem de novos processos; 01 (um) servidor para análise diária dos prazos vencidos, acompanhamento diário dos escaninhos, minutar despachos e decisões e encaminhamento dos processos da tarefa “Análises”; 01 (um) servidor (Diretor da Secretaria) para consulta às ferramentas eletrônicas e acompanhamento diário do e-mail e malote digital; e 01 (uma) servidora para minutar acordos, preparar comunicações e expedientes, confeccionar alvarás e efetuar o encaminhamento/recebimento de processos à 2ª Instância. Por oportuno, acrescentou o Diretor da Secretaria, ainda, quanto às atribuições específicas, que há 01 (uma) responsável para secretariar audiências e para o controle de perícias; 02 (duas) encarregadas das minutas de sentenças, decisões e despachos; e 02 (dois) servidores designados para o setor de cálculos (liquidação, revisão, atualização e rateio, dentre outras), além do Diretor da Secretaria, incumbido das atribuições administrativas próprias. Não obstante as informações supramencionadas, restou esclarecido que as designações “não são fixas, mantendo a gestão da 2ª VT Goiana permanente acompanhamento do desempenho e das necessidades da equipe”, sendo possível que “na ausência do servidor designado para determinada atribuição, outro colega possa imediatamente o substituir, dando continuidade ao fluxo processual”, ou mesmo que, havendo necessidade, algum servidor seja deslocado “para auxiliar em outra tarefa mais assoberbada, com vistas a evitar os “gargalos”. Em continuidade, assentou que a divisão de atribuições entre os responsáveis é sempre realizada “levando em consideração a aptidão de cada servidor para desenvolver as atribuições que lhes serão repassadas, bem como as necessidades da Secretaria, sobretudo frente ao baixo quantitativo de servidores”. Ainda conforme informações prestadas pelo Gestor, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), a partir da ordem de pagamento, é de 03 (três) dias, em média. Por sua vez, o despacho de petição protocolizada e a certificação de prazo vencido (impulso processual) acontecem no prazo médio de 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, assentou que foi editada, no âmbito da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, a Portaria 01/2015, em complemento ao Provimento CRT nº 003/2012. 

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 10/10/2022, o escaninho continha, às 10h57, 08 petições recebidas como não apreciadas, todas datadas do dia 10/10/2022. Por outro lado, não existiam processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, na tarefa de “prazos vencidos”. Diversamente, havia 21 (vinte e um) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (Interdito 0000468-95.2016.5.06.0232), com intimação expedida e prazo decorrido em 08/10/2022; e 119 (cento e dezenove) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0000777-14.2019.5.06.0232) que teve como último ato da Secretaria/movimentação, em 16/08/2022, certidão  de encaminhamento de CPE para distribuição a umas das varas de PIRACICABA/SP.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Goiana	571	609	106,47%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Goiana	35	119	17	94,96%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Goiana	20,31%	587	281	47,87%	224,63%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Goiana	18,92%	21,44%	2,52%	100,00%	22,85%	19,95%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Goiana	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000022-82.2022.5.06.0232, 0000139-73.2022.5.06.0232 e 0000242-80.2020.5.06.0232.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000121-23.2020.5.06.0232; 0000351-31.2021.5.06.0232; 0000504-64.2021.5.06.0232; 0000801-42.2019.5.06.0232; 0000890-65.2019.5.06.0232; 0000093-21.2021.5.06.0232.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): No caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Nesses casos, a parte exequente é intimada para indicar outros meios para prosseguimento da execução. Em caso negativo, ou seja, não havendo indicação, o Juízo certifica a inércia da parte, determinando a suspensão do feito para aguardar o decurso do prazo a que alude o art. 11-A da CLT (introduzido pela Lei 13.467/17), facultando ao credor requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo para indicar novos meios de prosseguir com a execução. Esclarece, ainda, que após a determinação de arquivamento provisório para aguardar o decurso do prazo a que alude o art. 11-A da CLT (introduzido pela Lei 13.467/17), a Secretaria utiliza-se do “gigs” a fim de marcar o prazo final do tempo prescricional. Caso o credor se mantenha inerte durante todo o referido lapso, os autos serão analisados ao final, intimando-o para que requeira o que entender de direito, mormente no que se refere a eventual causa interruptiva da prescrição. Em caso de eventual pleito do credor dentro do prazo prescricional pelo desarquivamento do feito, este é verificado por ocasião da análise do escaninho. Citou-se como exemplo os processos nº 0001303-83.2016.5.06.0232; 0000135-12.2017.5.06.0232; 0001027-18.2017.5.06.0232 e 0000017-31.2020.5.06.0232.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório, como verificado nos processos nº 0000566-75.2019.5.06.0232; 0000189-07.2019.5.06.0232 e 0000044-14.2020.5.06.0232.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS, Detran-PE, JUCEPE, Serpro, SERASAJUD e ARISP, a exemplo do observado nos processos nº 0000291-29.2019.5.06.0232, 0000373-89.2021.5.06.0232 e 0001150-84.2015.5.06.0232. As ferramentas eletrônicas são operacionalizadas pelo Diretor de Secretaria e pelo Assistente do Diretor, durante seus afastamentos. A periodicidade da consulta e acompanhamento das respostas depende da ferramenta utilizada, por exemplo: SISBAJUD, de 5 a 10 dias úteis, em decorrência da repetição da ordem (teimosinha) e ARISP, 10 dias úteis. Já quanto ao INFOJUD, RENAJUD e CCS, a consulta é efetuada de imediato. As respostas referentes às ferramentas eletrônicas são certificadas nos autos, como verificado nos processos nº  0000294-47.2020.5.06.0232, 0000181-93.2020.5.06.0232, 0000580-59.2019.5.06.0232 e 0000823-03.2019.5.06.0232.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (505), desbloqueios (243) e transferências (202) de valores realizados, constando em setembro de 2022, 73 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece, em regra, ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), fato constatado pela Corregedoria. Acrescentou que “tem efetuado liberações, via de regra, pelo sistema SIF, cuja operacionalização da busca o pagamento das partes e os devidos recolhimentos de forma a zerar o saldo da conta judicial”. Como exemplo, citou os processos nos 0000045-38.2016.5.06.0232; 0000263-95.2018.5.06.0232 e 0001375-07.2015.5.06.0232. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor da Secretaria informou que, em regra, este Juízo determina a remessa dos autos ao CEJUSC 1º GRAU GOIANA em processos que se encontram na fase de execução, para tentativa de conciliação, tanto nos casos em que se vislumbra a possibilidade de acordo quanto mediante requerimento das partes para realização de audiência de conciliação. Acrescentou que o Exmo. Juiz Titular desta Vara também desempenha a função de Juiz Coordenador do referido Cejusc, razão pela qual, desde então, esta Vara vem encaminhando àquele Órgão os processos aptos à conciliação, independentemente da fase em que se encontre. Entretanto, constatou esta Corregedoria Regional que foram realizadas ‘Audiências de Conciliação’durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021, durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021 e na Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 23 e 27/05/2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 10/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma excelente organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Liquidação: ‘Cumprimento de Providências’; e 2) Fase de Execução: ‘Aguardando prazo’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]sendo efetivamente instalada no dia 12 de dezembro de 2014. Considerando as ações recebidas por esta unidade, e em face do atual quadro funcional, bem como considerando o exíguo tempo destinado aos trabalhos inspecionais, determinou-se que fossem priorizadas, em especial, as recomendações da douta Corregedoria, sem olvidar dos processos em: fase de execução; a verificação dos processos aguardando decisão em incidentes processuais; os processos aguardando cumprimento de acordo; os processos no Setor de Cálculos; os processos foras de pauta; os processos convertidos em diligência e os prazos de uma forma geral, seguidos dos demais processos em tramitação nesta Vara, na medida do possível. Ressalta-se, por oportuno, que esta Unidade Jurisdicional vem trabalhando com indicadores, a fim de acompanhar o desenvolvimento das atividades realizadas pelos servidores. Para tanto foram criados os indicadores de Distribuição de Ações, de Conciliação, de Conclusões ao Magistrado, de Audiência, de Cálculos e de Execução. Ainda, consoante às recomendações da corregedoria constantes da ata de correição ordinária realizada na VT no ano de 2021, foram adotadas as providências necessárias ao impulsionamento dos feitos submetidos a inspeção, bem como, utilizando o sistema SAOPJE, e-gestão, e a organização processual no PJe-KZ, foi verificada a relação dos processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem assim quanto a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido na ocasião. […] Consoante informação colhida junto ao sistema Pje-KZ, no período compreendido entre os dias 01/01/2021 a 31/12/2021 foram restituídos por redistribuição, na fase de conhecimento, a Outra Unidade Judiciária, 08 (oito) processos, arquivados 1.173 (hum mil, cento e setenta e três) processos e 10 (dez) Cartas precatórias devolvidas. Consoante dados obtidos junto ao Pje-KZ não foram remetidos processos ao Arquivo Provisório, no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Não foram identificados processos encaminhados ao arquivo definitivo sem ter sido proferida a sentença de extinção da execução. Observou o Juízo que, antes do arquivamento do feito, a Secretaria vem seguindo rigorosamente a recomendação contida no Provimento TRT – GCR Nº 01/2012 da Corregedoria deste Sexto Regional. DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS E PAGAMENTOS. Em 2021, de acordo com informações obtidas nas planilhas de Indicadores de Comunicações, administrada pela Secretaria da VT, foram realizadas 11.952 (ONZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DUAS) comunicações e emissão de alvarás nas fases de Conhecimento, Liquidação e Execução, com a prática de diversos tipos de atos, tais como DEJT, MALOTE DIGITAL, OFÍCIO, CORREIOS, MANDADOS, CP’S, E-MAIL, PAGAMENTOS DIVERSOS. Vale destacara que, com a criação do CEJUSC-GOIANA, a maioria dos acordos da VT tem sido realizados perante àquele Órgão[…]”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF),  exemplificando essa boa prática com os processos nºs : 0000155-66.2018.5.06.0232; 0000149-59.2018.5.06.0232; 0000318-75.2020.5.06.0232; 0000545-36.2018.5.06.0232; 0000444-91.2021.5.06.0232; 0000329-07.2020.5.06.0232; 0000771-07.2019.5.06.0232. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, exemplificou a boa prática con os processos nºs 0000288-06.2021.5.06.0232; 0000171-15.2021.5.06.0232; 0000452-68.2021.5.06.0232; 0000547-98.2021.5.06.0232; 0000065-19.2022.5.06.0232 e 0000067-86.2022.5.06.0232.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: a Unidade ainda não utilizou a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) “pois ainda não se observou processo nessa situação que demandasse a utilização da ferramenta”. Em havendo reunião de processos, extingue o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor de Secretaria limitou-se a aduzir que “todos os servidores tem autorização atuar no sistema GARIMPO, cujo serviço tem sido desempenhado especialmente pelo Diretor de Secretaria e pelo Assistente do Diretor.”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0001180-22.2015.5.06.0232; 0000444-04.2015.5.06.0232; 0000427-60.2018.5.06.0232. Já quanto ao modo como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, acrescentou que “após a recente lotação do servidor Leonardo Ribeiro Brito nesta 2ª VT Goiana, foi possível organizar nova metodologia de trabalho para o sistema GARIMPO, tendo sido designado o servidor acima citado para dar especial atenção a esta tarefa”. Informou que, conforme consulta ao sistema em 04/10/2022, não há conta pendente de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de setembro de 2021, o registro de pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. Ademais, foram associadas, a partir de setembro de 2021, 01 (uma) conta no Sistema Garimpo, mais especificamente no mês de novembro de 2021. Informou a Equipe Garimpo que, em 22/06/2021, a 2ª Vara do Trabalho de Goiana possuía 35 (trinta e cinco) contas pendentes de associação, ao passo que na data de 09/10/2022, possuía um total de 13 (treze) contas pendentes de associação. Destarte, a Equipe do Garimpo enviou à 2ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como às demais Unidade do Regional, em 09 de setembro de 2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 com o passo a passo atualizado a ser cumprido com vistas à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais). Determinou-se ainda, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente não passíveis de associação, devendo ser anexada listagem própria especificando-as, num prazo de 90 (noventa) dias que, atualmente, ainda se encontra em curso. A 2ª VT de Goiana acusou recebimento desse ofício em 13/09/2022 e apresentou resposta em 16/09/2022, informando que inexistiam contas pendentes de associação. A Equipe do Garimpo verificou, no entanto, que a 2ª VT de Goiana estava realizando a filtragem de contas a associar de maneira incorreta, de modo que em 06/10/2022 enviou novo e-mail explicando como a filtragem deveria ser feita. A 2ª VT de Goiana procedeu conforme orientado, de maneira que, na data de 10/10/2022, esta Equipe fez consulta manual no Sistema Garimpo e verificou que lá constam apenas 6 contas não associadas, todas com saldo “0”, sendo inegável o sucesso da vara no que tange à tarefa de associação das contas judiciais aos processos corretos.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, “o Juiz Titular tem por praxe a prolação de sentenças líquidas, sobretudo no rito sumaríssimo. O Juiz Substituto, em regra, não profere sentenças líquidas”, e, “nas hipóteses de sentença ilíquida, as partes são intimadas para apresentar suas planilhas de cálculos, que, em seguida, são revisadas pela Contadoria da Vara e apurado o valor da condenação. Elaborada a conta e tornada líquida, são as partes intimadas para, querendo, impugná-la, no prazo de 8 dias, usque art. 879, §2º, da CLT. Em casos mais complexos, este juízo tem nomeado perito contábil mediante despacho, antecedido de análise do feito pela Contadoria do juízo”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Goiana - 02a Vara	
PE	
39	
20,97	
186	

	
Período de Referência de 01/10/2021 a 30/09/2022. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Goiana - 02a Vara	
PE	
2	
0,68	
297	

Período de Referência de 01/10/2020 a 30/09/2021. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que o PJe-Calc é utilizado para os cálculos de liquidação e atualização, enquanto os cálculos de rateio são realizados no programa Excel. Asseverou, ademais, “que a Unidade em regra observa o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021), conforme processos 0000267-30.2021.5.06.0232; 0000565-22.2021.5.06.0232; 0000609-12.2019.5.06.0232; 0000506-34.2021.5.06.0232 e 0000492-50.2021.5.06.0232”.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, em 29/09/2022, existiam 07 (sete) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 

ANOTADAS	PENDENTE 		
PROCESSOS	DESDE		
0000385-06.2021.5.06.0232	09/08/2022		
0001489-72.2017.5.06.0232	06/12/2019		
0000171-78.2022.5.06.0232	16/09/2022		
0000480-36.2021.5.06.0232	25/01/2022		
0000152-09.2021.5.06.0232	29/09/2021		
0001351-76.2015.5.06.0232	18/10/2021		
0000119-24.2018.5.06.0232	12/09/2018		
No tocante às medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “inicialmente efetua a intimação do autor, através de seu patrono, mediante publicação no DEJT, para resgatar sua CTPS na Secretaria da Vara. Permanecendo inerte, procede-se à intimação pessoal do reclamante, seja por Correios ou Oficial de Justiça, ocasião em que este poderá levar o documento para entrega ao seu portador, caso o endereço esteja sob jurisdição da 2ª VT Goiana.” Salienta-se que, das 08 (oito) CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 06 (seis) foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000172-63.2022.5.06.0232; 0000315-52.2022.5.06.0232; 0000024-23.2020.5.06.0232.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos nºs: 0000458-51.2016.5.06.0232; 0000543-32.2019.5.06.0232; 0000370-08.2019.5.06.0232; 0000306-06.2016.5.06.0231, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0001343-02.2015.5.06.0232; 0000554-61.2019.5.06.0232; 0001330-66.2016.5.06.0232 e 0001114-08.2016.5.06.0232. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara, em que pese concorde o Juízo com a presente medida, tanto é assim que consta tal possibilidade na parte dispositiva das sentenças do Juiz Titular e Substituto, esta medida, em regra, não tem sido pleiteada pelos exequentes, razão pela qual não tem havido determinação nesse sentido.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, sinalizando os processos respectivos com marcador próprio no PJe, mediante o uso do chip “Falência ou Recuperação Judicial” e expedindo Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), mas destacou que o Juízo mantém entendimento no sentido de que “a aprovação de plano de recuperação judicial ou da falência resulta em novação, cuja concessão é sui generis, sendo que as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas”, apontando, exemplificativamente, em todo caso, os processos nos 0000891-50.2019.5.06.0232; 0000287-55.2020.5.06.0232; 0000257-83.2021.5.06.0232; 0000699-59.2015.5.06.0232; 0000712-58.2015.5.06.0232). Entretanto, verificou a Corregedoria que os processos são arquivados definitivamente.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que o Juiz Titular da Unidade conta com o auxílio de assistentes cujas atribuições permanecem as mesmas do ano anterior, quais sejam: “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e extinção prematura, além de soluções de incidentes processuais, tais como: embargos declaratórios, tutelas provisórias, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade, bem como de informações de mandado de segurança”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara cumpre as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Citou, como exemplo de tais práticas, os processos nº 0000147-50.2022.5.06.0232 – FLÁVIA PEREIRA COSTA CARVALHO (perícia médica); 0000310-98.2020.5.06.0232 – ANDRÉ AQUINO CARNEIRO (perícia médica); 0000220-22.2022.5.06.0232 – JEFFERSON KAIRON REIS SANTOS (perícia médica); 0000061-50.2020.5.06.0232 – JOAQUIM OLIVEIRA MAGALHÃES (perícia insalubridade/periculosidade); 0000059-80.2020.5.06.0232 – DAVID PEREIRA GALVÃO (perícia insalubridade/periculosidade); 0000393-17.2020.5.06.0232 – CICERO LOURENÇO LOPES (perícia contábil); 0000568-74.2021.5.06.0232 – LUCIANO RESENDE DE FREITAS (leiloeiro); 0000465-67.2021.5.06.0232 – DANIEL CINTRA ZANELLA (leiloeiro). 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que O CEJUSC 1º GRAU GOIANA foi criado pela Resolução Administrativa n.14, de 19.10.2020 do e. Tribunal Pleno do TRT da 6a Região, e instalado no dia 23.04.2021, abrangendo as Varas de Goiana, e de forma itinerante as Varas de Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba, sendo que o Exmo. Juiz Titular desta Vara também desempenha a função de Juiz Coordenador do referido Cejusc, razão pela qual, desde então, esta Vara vem encaminhando àquele Órgão os processos aptos à conciliação, independentemente da fase em que se encontre.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/09/22	
461	464	31	5	5	0	63	65	1	
Período de Referência de 01/10/21 a 31/09/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, mais especificamente “com as demais Unidades de Goiana, citando como exemplo o processo nº 0001002-05.2017.5.06.0232”. 
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 10/10/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/10/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) GRU Pendentes: 0000197-76.2022.5.06.0232, 0000321-93.2021.5.06.0232, 0000521-03.2021.5.06.0232.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 168 (cento e sessenta e oito);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dias corridos;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 71 (setenta e uma); acréscimo das conciliações homologadas em 33 (trinta e três); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 32 (trinta e duas);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 01 (um) dia; redução, na fase de liquidação, em 237 (duzentos e trinta e sete) dias e diminuição, na fase de execução, em 85 (oitenta e cinco) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 81 (oitenta e um), redução na fase de liquidação, em 91 (noventa e um) e, diminuição, na fase de execução, em 64 (sessenta e quatro);
g) aumento do saldo remanescente em 106 (cento e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Decorrentes de execução	4.462.851,32	6.138.972,54	4.634.661,04	
Decorrentes de acordo	2.387.388,36	3.262.122,77	2.648.250,37	
Decorrentes de pagamento espontâneo	71.159,08	6.467,27	-	
TOTAL	6.921.398,76	9.407.562,58	7.282.911,41	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/09)	
Custas processuais e Emolumentos	235.243,11	103.773,88	100.481,46	
Contribuição Previdenciária	668.204,55	501.128,99	374.052,38	
Imposto de Renda	131.775,26	37.549,72	59.645,61	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.035.222,92	642.452,59	534.179,45	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das Varas do Trabalho do país. Dispõem de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das Varas do Trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 6ª classificação geral, sendo a 4ª em relação ao acervo; 6ª quanto à celeridade; 39ª no tocante à produtividade; 4ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 21ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPV’s municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019 e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Processos de Precatórios nºs: 0000249-82.2016.5.06.0232; 0000608-32.2016.5.06.0232; 0001046-82.2016.5.06.0232; 0000710-54.2016.5.06.0232; 0001045-10.2015.5.06.0232; 0000661-42.2018.5.06.0232; 0000108-29.2017.5.06.0232; 0000394-70.2018.5.06.0232; 0000819-63.2019.5.06.0232 Processos de RPV nºs: 0000409-73.2017.5.06.0232; 0000124-41.2016.5.06.0232; 0000744-58.2018.5.06.0232; 0000394-70.2018.5.06.0232.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 11.10.2021 a 09.10.2022, não foram registradas na Ouvidoria manifestações referentes à 2ª Vara do Trabalho de Goiana.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone; 
- Utilização de e-mail e telefone para impulsionar os processos;
- Notificação inicial, ao reclamado, contendo mensagem de advertência para que os documentos sejam juntados aos autos de forma ordenada e com grafia na posição horizontal, sob pena de não conhecimento; 
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho; 
- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc; 
- Edição de ordem de serviço com programação anual das audiências, possibilitando o seu remanejamento, quando necessário; 
- Cumprimento, pela Secretária de audiência, de todas as diligências determinadas em ata, e elaboração de minutas de despachos de menor complexidade; 
- Uso do sistema PJe-Calc; 
- Prolação de decisões de embargos à execução com cálculos anexos; 
- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor, sem carimbo; 
- Eliminação da certificação de pendências, pois os servidores cumprem todos os comandos dos despachos, que são escalonados, verificando o que falta ser cumprido; 
- Cumprimento pelos servidores dos diversos atos processuais em todas as suas fases; 
- Divisão dos processos eletrônicos por tarefas; 
- Atos ordinatórios praticados por maior número ou mesmo todos os servidores da Secretaria; 
- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual; 
- Utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para agilizar o andamento processual; 
- Imediata utilização do sistema SISBAJUD, quando do não cumprimento de acordo, consoante determinação já prevista nos termos de conciliação; 
- Enxugamento estatístico, de modo que a verificação contínua das informações estatísticas otimiza o trabalho nos processos físicos e eletrônicos;
- O Diretor exerce o acompanhamento permanente das Metas do CNJ e resultados do IGEST, além de monitorar o Observatório do TRT6, entre outras, difusão do sistema Observatório TRT6 para todos os servidores, de modo a conscientizá-los da importância dos corretos lançamentos e da celeridade processual;

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versões 2.6 e 2.7.0; Webconferência “Pje-Versão 2.6 e Lançamentos no E-gestão; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho; Juízo 100% Digital; Projeto garimpo Audiências Telepresencial pelo Zoom, Correção Monetária Trabalhista, Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais para o TRT6 – Módulo Teórico; Webconferência – Metas Nacionais para 2021 e seu Acompanhamento pelo Observatório TRT¨; Utilização do PJECOR nas Unidade Judiciária; Cadastro e Validação dos Auxiliares da Justiça do Trabalho e o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT; Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV); Atualização e Rateio no PJECAL;  e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA)
- Continuar fomentando diretamente ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA)
- Cumprir das ordens judiciais que determinem o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (CUMPRIDA)
- Cumprir as determinações judiciais, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral (recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020); (CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie as associações das 36 (trinta e seis) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 28/09/2021; (CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs HTE 0000436-17.2021.5.06.0232 HTE 0000399-87.2021.5.06.0232 (pesquisa atualizada em 29.09.2021 às 11h34); (CUMPRIDA) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo providenciar, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação junto aos Oficiais de Justiça que possuem diligências represadas* nas caixas de distribuição do PJe, estabelecendo cronograma próprio para seu cumprimento; (CUMPRIDA) 
- Determinar que o Oficial de Justiça Wagner Jefferson Meira envide esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas; devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; (CUMPRIDA)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (PREJUDICADA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que, apesar de se encontra abaixo dos Tribunais de médio porte, encontra-se superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, “do início ao encerramento da liquidação” vez que se encontra superior ao dos Tribunais de médio porte. (CUMPRIDA)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir com regularidade o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 (alínea “b”), 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Maior celeridade quanto ao processo de conserto/manutenção de parte da estrutura física da Unidade;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, o Diretor de Secretaria, o Bel. Gonçalo Machado da Ponte, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 69/2022 de 11/10/2022.