ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS, EM 26 DE OUTUBRO DE 2021

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara Única do Trabalho de Garanhuns, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)  e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021. 

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Sohad Maria Dutra Cahu, mesmo estando de férias, a Juíza Substituta, Dr.ª Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha, o Diretor de Secretaria, Bel. Jânio Farias Remígio, e os demais servidores ali lotados: Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa, Carlos Dave Cavalcanti, Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas, Maria do Socorro Almeida Soares, Valdemir Félix de Moura, Ângela Alves Lourenço, Matheus Valença Parísio, Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavalcanti, Emília Laura Mota Peixoto Resende (Oficiala de Justiça), José Márcio Lopes da Silva, Zenilson de Carvalho Siqueira, Dinorá Seabra Chaves e José Ernandes de Carvalho. O servidor Ricardo Magno Neves de Oliveira (Oficial de Justiça) Havia sido lotado, mas não mais está na Unidade (Proad 12852). Ausente o servidor Ivison Aragão Pereira (Oficial de Justiça), por se encontrar em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). O Diretor de Secretaria informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, não houve redistribuição das atividades, uma vez que os servidores lotados na unidade trabalham por numeração. Informou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), todos os servidores estão aptos a trabalhar presencialmente, sendo que as servidoras Ângela Alves Lourenço e Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas, que já praticavam teletrabalho, comparecem nos dias determinados (a cada 15 dias). 
 
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Sohad Maria Dutra Cahu	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha.	
Lei de criação	Lei N.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	16/01/1987	
Data da última correição realizada	19/11/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: SOHAD MARIA DUTRA CAHU	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 10/02/2014 (ATO TRT- GP N.º 40/2014).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Jânio Farias Remígio	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	13.02.1993	
Carlos Dave Cavalcanti	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	11.09.2013	
Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	27.04.2011	
Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	25.07.2014	
Maria do Socorro Almeida Soares	Técnico Judiciário	Calculista	29.05.1995	
Valdemir Félix de Moura	Técnico Judiciário	Calculista	08.05.1990	
Ângela Alves Lourenço	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	26.12.2011	
Matheus Valença Parísio	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	01.06.2016	
Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavalcanti	Requisitada	Assistente	17.09.2007	
Emília Laura Mota Peixoto Resende	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	29.06.1994	
Ivison Aragão Pereira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.11.2012	
José Márcio Lopes da Silva*	Técnico Judiciário	-	20.09.2021	
Zenilson de Carvalho Siqueira	Técnico Judiciário	-	22.04.1994	
Dinorá Seabra Chaves	Técnico Judiciário	-	18.05.2016	
José Ernandes de Carvalho 	Técnico Judiciário	-	13.12.2017	
Ricardo Magno Neves de Oliveira**	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.08.2021	
* Servidor lotado no fórum Juiz José Tácio de Sá Pereira
**Consoante informações do Diretor de Secretaria, apesar do referido OJ ter sido colocado à disposição da Vara do Trabalho de Garanhuns, através da Ordem de Serviço TRT6-GP número 113/2021, a partir de 12/08/2021, para atender a situação emergencial em razão de licença médica do servidor Ivison Aragão Pereira, o listado Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira “não chegou a atuar, pelas razões expostas no Proad 12852/2021”. 

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	94	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 19/11/2020 a 26/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Paulo Maurício de Barros Neto	26.05.2021	
Ynara Suami Cavalcanti Almeida	26.05.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
 VT de Garanhuns	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Sohad Maria Dutra Cahu	851	408	429	78	
Regina Maura Maciel Lemos	15				
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	65	49	37	7	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	163	
Total	931	457	466	248	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Garanhuns	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Sohad Maria Dutra Cahu	13	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	20	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Vara Única de Garanhuns	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sohad Maria Dutra Cahu	-	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira  Rodrigues  Rocha	26	-	26	
Total de sentenças pendentes na Vara	26	-	26	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6”  e do PJe, em 26/10/2021, às 13h06 min. 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na
Vara Única de Garanhuns	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sohad Maria Dutra Cahu	-	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira  Rodrigues  Rocha	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação a magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	4		4	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 26/10/2021, às 13h06 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Garanhuns	457	248	466	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 
5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular , relativos ao período de Outubro de 2020 a Setembro de 2021:

5.6.1 Juíza Titular SOHAD MARIA DUTRA CAHU (ATUAÇÃO: desde 10/02/2014, conforme ATO TRT6-GP  nº 40/2014).*

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	16,67%	76,36%	105,56%	25,00%	76,92%	81,97%	
Conciliações	16,67%	50,91%	72,22%	175,00%	64,62%	124,59%	

Mês	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	58,75%	185,11%	52,63%	51,02%	79,66%	119,44%	
Conciliações	45,00%	78,72%	26,32%	134,69%	61,02%	56,94%	
*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 29/09/2020 a 28/10/2020, de 28/05/2021 a 16/06/2021, e de 08/10/2021 a 27/10/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/10/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
Vara Única de Garanhuns	146	89	149	124	
137
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 27/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
Vara Única de Garanhuns	-	25	-	-	-	25	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 21/10/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020.*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início destafru Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. *A Vara adota a prática de realizar audiências “Unas” tanto no rito sumaríssimo como no  Ordinário. Assim, a última instrução ocorreu em 15/10/2021 e a última UNA está marcada para 19/11/2021. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que as audiências são realizadas de terça a sexta-feira, e que a magistrada “se faz presente de forma remota em todas as audiências híbridas, e no período em que houve substituição, “a Juíza do Trabalho Substituta esteve presente em audiência realizada de forma remota (híbrida) e, também, presencial”. O(a) Diretor(a) de Secretaria informou que a Unidade adota o Rito Emergencial.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Vara Única de Garanhuns	 (terças às sextas-feiras)	10	-	2
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 13/10/2021, consideradas as seguintes semanas: 28/06/2021 a 02/07/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021; 13/09/2021 a 17/09/2021.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria “as sessões de audiência são realizadas de terça a sexta-feira, ficando todas as sessões sob a presidência da Juíza Titular da VT Garanhuns, Dra. Sohad Maria Dutra Cahú, à exceção dos períodos relativos às férias e afastamentos legais, hipótese em que a presidência das audiências fica a cargo do(a) Juiz(a) Substituto(a), devidamente designado. As audiências são realizadas de forma híbrida/mista, ficando a critério das partes a participação tanto de forma presencial quanto telepresencial, sendo para tanto disponibilizado link e orientações gerais. Considerando que na VT Garanhuns as audiências tanto de processos de rito sumaríssimo, quanto ordinário são UNAS, a distribuição dos mesmos na pauta segue um critério de ordem cronológica e complexidade, sendo incluídos em pauta cerca de 10 a 13 processos por semana. A unidade está adotando o rito emergencial. A unidade está utilizando o Sistema de Audiências (AUD 4.0) tanto para as audiências quanto para a homologação dos acordos. Na VT de Garanhuns é observada a Recomendação TRT6-CRT Nº. 03/2021.”

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 25/10/2021)	
Vara Única de Garanhuns	1.098	941	839	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
Vara Única de Garanhuns	
0	
1.840**	
1.840**	
1	
1.529	
1.530	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e E-gestão (apuração em 26.10.2021)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 25/10/2021	
	Físicos*	PJe	
Vara Única de Garanhuns	-	1.461	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Garanhuns	-	-	49	173	-	10	

* Última atualização em 30 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Garanhuns	252	8	1007	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Garanhuns		137	389	1.016	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/10/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	157	13/07/2015	0010304-94.2014.5.06.0351	
Aguardando audiência	37	05/10/2021	0000608-87.2021.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	81	19/10/2020*¹	0000588-33.2020.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	20	17/09/2020*2	0000463-65.2020.5.06.0351	
Aguardando prazo	245	13/09/2021*3	0000884-55.2020.5.06.0351	
Análise	71	21/09/2021*4	0000144-97.2020.5.06.0351	
Assinar decisão	1	25/10/2021	0001159-38.2019.5.06.0351	
Assinar despacho	11	25/10/2021	0000819-26.2021.5.06.0351	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	4	25/10/2021	0000297-96.2021.5.06.0351	
Assinar sentença	3	18/10/2021	0000246-85.2021.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	53	05/10/2021*5	0000638-25.2021.5.06.0351	
Elaborar despacho	1	25/10/2021	0000196-59.2021.5.06.0351	
Elaborar sentença	26	11/10/2021	0000651-24.2021.5.06.0351	
Prazos vencidos	18	20/10/2021	0000066-69.2021.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	53	17/09/2021*6	0000879-33.2020.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*1 Homologado acordo em 15/09/2020, cuja última parcela vencerá em 10/12/2021.
*2 Despacho de sobrestamento, em 14/09/2020, para aguardar o julgamento do MS 0001003-02.2020.5.06.0000; na consulta processual do referido MS, observa-se que o mesmo foi arquivado e que foi encaminhado ofício à VT de Garanhuns, em 27/05/2021, via e-mail institucional, informando o trânsito em julgado do mesmo.
*3 Despacho para intimação à primeira reclamada para ciência da sentença, em 02/08/2021; intimação expedida em 13/09/2021; parado na tarefa “Aguardando prazo” desde então.
*4 E-mail enviado à CAIXA para transferência de crédito à reclamada, em 09/02/2021 (sem movimentação desde então).
*5 Despacho, em 06/09/2021, com determinações de renovação de notificação por CPN, que foi expedida em 08/09/2021; na tarefa “Cumprimento de providências”.
*6 Despacho, em 17/09/2021, para expedição de ofício à CEF. Não cumprido desde então.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	29/10/2018	0000457-63.2017.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	2	25/09/2021*1	0000275-72.2020.5.06.0351	
Aguardando prazo	16	09/06/2020*2	0000665-47.2017.5.06.0351	
Análise	8	30/09/2021*3	0000675-91.2017.5.06.0351	
Assinar despacho	1	25/10/2021	0001226-65.2019.5.06.0201	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	1	25/10/2021	0000947-56.2015.5.06.0351	
Assinar sentença	1	21/10/2021	0000594-45.2017.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	4	08/10/2021*4	0000543-39.2014.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	3	27/09/2021*5	0001245-43.2018.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo, em 16/09/2020, com última parcela prevista para 09/09/2021; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação, desde 25/09/2021.
*2 Despacho, em 18/08/2021, determinando a notificação da parte ré “para devolver a CTPS da autora, em 05 dias”; notificação expedida para a parte reclamada, em 09/09/2021, sem movimentação desde então.
*3 Despacho, em 30/09/2021, determinando os registros de pagamentos e certificação sobre pendências, inclusive sobre a existência de saldo em contas judiciais ou recursais, sem cumprimento desde então.
*4 Despacho proferido em 21/09/2021, determinando a lavratura da certidão de que trata o parágrafo único do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; sem cumprimento desde então.
*5 Despacho proferido em 27/09/2021, determinando a intimação do réu, através de Oficial de Justiça, para que exiba os documentos  referidos  no  despacho    ID.  9d7e6aa,    nos  termos  do  acórdão  ID. 4f97bf5,  no prazo de 60 dias sob pena de multa diária de R$ 35,00 limitada a 30 dias,  sem cumprimento.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	18/05/2017	0001361-54.2015.5.06.0351	
Aguardando audiência	7	18/10/2021	0000329-38.2020.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	16	07/10/2020*1	0000447-14.2020.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	110	14/08/2019*2	0000721-22.2013.5.06.0351	
Aguardando prazo	182	11/08/2021*3	0000985-97.2017.5.06.0351	
Análise	188	01/10/2021*4	0000110-88.2021.5.06.0351	
Assinar decisão	3	25/10/2021	0000073-61.2021.5.06.0351	
Assinar despacho	11	25/10/2021	0015500-85.1990.5.06.0351	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	3	25/10/2021	0000495-12.2016.5.06.0351	
Assinar sentenças	5	20/10/2021	0000315-64.2014.5.06.0351	
Conclusão ao magistrado	3	08/10/2021	0000003-49.2018.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	66	01/10/2021*5	0000903-95.2019.5.06.0351	
Elaborar decisão	1	21/10/2021	0000824-82.2020.5.06.0351	
Elaborar despacho	4	24/10/2021	0001072-92.2013.5.06.0351	
Elaborar sentença	2	21/10/2021	0001046-84.2019.5.06.0351	
Escolher tipo de arquivamento	3	20/10/2021	0010805-48.2014.5.06.0351	
Prazos Vencidos	14	20/10/2021	0000495-46.2015.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	88	20/09/2021*6	0000080-58.2018.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo, em 07/10/2020, com última parcela para 10/03/2022; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
*² Despacho para aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento pelo TST, em 14/08/2019.
*3 Expedida intimação aos sócios da executada para indicarem bens da executada, livres e desembaraçados ou pagar, ou ainda, nomear seus próprios bens, em 48 horas, sob pena de penhora. As notificações foram expedidas em 10/09/2021, estando parado na tarefa “Aguardando prazo” - fase de execução – desde então .
*4 Despacho proferido em 20/09/2021, acolhendo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e de pesquisa junto à Receita Federal  não cumprido até o momento;  devolução de mandado por oficial de justiça (cumprido com finalidade atingida), desde 23/09/2021;  Parado na tarefa “Análise” desde 20/09/2021. 
*5 O feito estava sobrestado, aguardando o julgamento do processo de número 0000065-21.2020.5.06.0351, desde 06/07/2020; em 18/08/2021 foi certificado o trânsito em julgado do referido processo; houve o encerramento do sobrestamento em 01/10/2021, estando parado na tarefa “Cumprimento de providências” - fase de execução – desde então.
*6 Despacho determinando que seja enviado à praça o bem penhorado, com ciência do credor fiduciário, em 20/09/2021, estando parado na tarefa “Preparar expedientes e comunicação” - fase de execução – desde então.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO:
- EMILIA LAURA MOTA PEIXOTO (em 25/10/2021)
Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000724-64.2019.5.06.0351*	000648.2021.0351.020.06	10/09/2021 	EMILIA LAURA MOTA PEIXOTO	19/09/2021	
0000348-20.2015.5.06.0351	000801.2021.0351.020.06	15/10/2021 	EMILIA LAURA MOTA PEIXOTO	24/10/2021	
0000952-05.2020.5.06.0351	000805.2021.0351.020.06	15/10/2021 	EMILIA LAURA MOTA PEIXOTO	24/10/2021	
* Mandado de penhora na boca do caixa, cuja última diligência deverá ser efetuado na próxima sexta-feira (Informações do Diretor de secretaria).
- RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA (em 25/10/2021)*
Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000588-29.2021.5.06.0341	000806.2021.0341.017.06	28/09/2021 08:01:27	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	07/10/2021	
0002483-13.2013.5.06.0371	000209.2021.0371.017.06	01/10/2021 10:15:54	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	10/10/2021	
0000492-14.2021.5.06.0341	000827.2021.0341.017.06	05/10/2021 15:55:55	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	14/10/2021	
0000659-70.2017.5.06.0341	000839.2021.0341.017.06	08/10/2021 15:09:04	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	17/10/2021	
0000065-10.2010.5.06.0371	000222.2021.0371.017.06	11/10/2021 10:55:49	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	20/10/2021	
0000635-03.2021.5.06.0341	000846.2021.0341.017.06	13/10/2021 09:20:13	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	22/10/2021	
*Relatório gerado em 12.11.2021. Os mandados acima relacionados não são oriundos da Unidade Correicionada.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por numeração, sendo “5 (cinco) servidores são responsáveis (cada um por 2 dígitos) e executam as tarefas a eles atinentes (exceção: SISBAJUD, INFOJUD, CÁLCULOS).” Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para: 1) a expedição de notificações e ofícios em “Até 5 dias é nossa meta, eventualmente ultrapassamos esse prazo, quando ocorre acúmulo de serviço (em razão de férias e licenças de servidores); 2 expedição de mandados (art. 228, do CPC) em “Até 5 dias é nossa meta, eventualmente ultrapassamos esse prazo, quando ocorre acúmulo de serviço (em razão de férias e licenças de servidores); 3) a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) acontece “Após despacho (pague-se e solicitação de dados bancários) processo é encaminhado para o Setor de Cálculos para rateio e, em seguida elaborada a transferência eletrônica (de imediato)”; 4) para a certificação de prazos vencido, a respectiva caixa é revisada e certificada diariamente, restando, eventualmente, processos a serem certificados ; 5) para despacho de petições protocolizadas, o “Escaninho é revisado diariamente, despacho mais simples são minutados de imediato e os mais complexos encaminhados para o gabinete para despacho no prazo médio de 2 dias.” Assentou que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, informou o Diretor da Secretaria, por fim, que a Vara segue todas as diretrizes do Provimento CRT nº 002/2013, tendo sido, inclusive, editada a Resolução VT/Garanhuns nº 02/2012, como norma específica acerca da matéria no âmbito da Unidade Judiciária.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje (26/10/2021), o escaninho continha, às 11h47, um total de 23 (vinte e três) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 22/10/2021; 31 (trinta e um) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, sendo o mais antigo datado de 22/10/2021; 144 (cento e quarenta e quatro) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000879-33.2020.5.06.0351) para expedir ofício à CEF, conforme despacho id. D84143f, de 17/09/2021; e, em torno de 131 (cento e trinta e um) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo (ATOrd 0000903-95.2015.5.06.0351), aguardando o prosseguimento do feito.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, “Como trabalhamos por numeração, cada responsável pratica todos os atos de execução.”

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informado pelo Diretor da Secretaria, em relação ao art. 149 CPCGJT, a Unidade não adota procedimentos de reunião de execuções contra um mesmo devedor. 
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
Vara Única de Garanhuns	925	677	73,1%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
Vara Única de Garanhuns	4	189	3	108,1%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
Vara Única de Garanhuns	53,0%	661	400	60,5%	134,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
Vara Única de Garanhuns	639	696	108,8%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
Vara Única de Garanhuns	0	0	1	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
Vara Única de Garanhuns	8	37	13	32	23,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000319-57.2021.5.06.0351, 0000490-14.2021.5.06.0351 e 0000800-54.2020.5.06.0351.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor de Secretaria que o Juízo ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao deposito ou incontroverso. Em se tratando de sentenças ilíquidas, verificou esta Corregedoria, por meio do processo mencionado pelo Diretor de Secretaria, que o Juízo determina a liberação do depósito recursal, de ofício, após a homologação dos cálculos, quando estes são de valor superior ao crédito trabalhista ou incontroverso. Conforme verificado nos autos dos processo de número 0000227-84.2018.5.06.0351.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01(um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Informou, ainda, que durante o transcurso do lapso, a Vara não promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, em média, de forma semestral, mas há casos de solicitação da parte interessada onde o processo é impulsionado. Foram indicados pelo Diretor de Secretaria e constatado por esta Corrgedoria os seguintes processos: 0001082-63.2018.5.06.0351 e 0000661-39.2019.5.06.0351. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020 segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria que a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, consoante constatado por esta Corregedoria (processos Nºs 0000663-43.2018.5.06.0351 e 0000199-82.2019.5.06.0351).
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): ): Informou o Diretor de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB/ARISP, INFOJUD, CCS, SERPRO, JUCEPE, DETRAN-PE.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de 25.10.2020 a 25.10.2021, a ocorrência de 1.623 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial).  Informou, como exemplo de tais práticas os processos citados: ATSum 0001214-23.2018.5.06.0351, ATOrd 0000663-14.2016.5.06.0351  e ATOrd 0000601-03.2018.5.06.0351, o que restou constatado por esta Corregedoria. 

11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “Há inclusão semanal em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Com relação à média semanal, não existe um número específico, considerado que a VT Garanhuns prioriza o agrupamento de processos de mesma reclamada visando a economia processual.” Informou, ainda, que  há, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nos 0000652-19.2015.5.06.0351 e 0000330-23.2020.5.06.0351.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 26/10/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de Providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de Providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”, “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Inspeção Geral Ordinária, efetivando-se, então, a coleta dos dados e elementos obedecendo as Recomendações contidas no Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular): Inicialmente registra-se que todos os processos físicos foram migrados para o PJe, portanto, toda inspeção será realizada nos processos eletrônicos. a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Foi repassado para os servidores a importância de mantermos e aprimorarmos a diligência quanto aos lançamentos no sistema informatizado. É salutar registrar que esta Vara do Trabalho de Garanhuns tem primado pelo correto lançamento das informações no PJe, tanto é que são raros equívocos de lançamento constatados pela Seção de Gestão Negocial do PJe e e-Gestão em relatórios periódicos; b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas a magistrada: Sempre que o processo está apto para julgamento/decisão/despacho, imediatamente, é encaminhado para as caixas de tarefas: MINUTAR DESPACHO, MINUTAR DECISÃO ou MINUTAR SENTENÇA; c) Revisão dos processos eletrônicos: Os processos foram revisados e certificados. A seguir temos as planilhas, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa: SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/01/2021: Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Qtd	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	154	17/10/2014	0010030-3.2014.5.06.0351	
Aguardando audiência	349	08/01/2021*¹	0000527-5.2020.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	71	17/01/2020*²	0000843-5.2019.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	16	12/11/2019*³	0000793-9.2013.5.06.0351	
Aguardando prazo 	284	13/11/2020*4	0000879-3.2020.5.06.0351	
Triagem Inicial	45	20/12/2020	0001017-7.2020.5.06.0351	
Assinar Despacho	4	15/01/2021	0000784-3.2020.5.06.0351	
Minutar decisão	1	14/01/2021	0000989-2.2020.5.06.0351	
Análise do Conhecimento	50	07/01/2021*5	0001139-7.2019.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	47	08/01/2021	0000512-9.2020.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	13	08/01/2021	0000749-3.2020.5.06.0351	
Minutar ED	1	14/01/2021	0000543-9.2020.5.06.0351	
Minutar Sentença	10	11/01/2021	0001106-7.2019.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Reclamado já notificado. Audiência UNA SUMARÍSSIMO para 26/01/2021.
*2 Homologação de acordo para quitação em 20 (vinte) parcelas, sendo a última para 10/06/2021.
*³ Sobrestado  - Migrado do SIAJ para o PJe – Aguardando julgamento de AI.
   *4 Aguardando cumprimento de mandado.
*5 Aguardando cumprimento de despacho exarado em 07/01/2021.
. 	
Fase de Liquidação: 
Tarefa	Qtd	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	29/10/2018	0000457-3.2017.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	2	10/06/2020	0000919-9.2019.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	2	10/07/2020*¹	0000858-2.2017.5.06.0351	
Aguardando prazo	11	18/12/2020*²	0000595-0.2017.5.06.0351	
Análise de Liquidação	15	11/01/2021	0000553-8.2017.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	7	04/01/2021	0001249-5.2015.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	2	12/01/2021	0000568-3.2018.5.06.0351	
Remeter ao 2º Grau			1	12/01/2021	0000847-4.2015.5.06.0351	
Assinar despacho	1	15/01/2021	0081000-8.2008.5.06.0351	
Assinar expediente	1	15/01/2021	0011002-3.2014.5.06.0351	
Minutar despacho	1	15/01/2021	0000608-2.2018.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho de sobrestamento para aguardar o prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT.
*² Intimação (Id e0723b8).	
Fase de Execução: 
Tarefa	Qtd	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	25	18/05/2017	0001361-4.2015.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	22	02/04/2020*¹	0000020-7.2020.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	171	23/05/2019*²	0000455-5.2013.5.06.0351	
Aguardando prazo	223	03/11/2020*³	0127200-0.2007.5.06.0351	
Assinar Despacho	13	15/01/2021	0000052-2.2020.5.06.0351	
Assinar expediente	1	15/01/2021	0046700-1.2006.5.06.0351	
Análise de Execução	195	07/01/2021	0000533-7.2017.5.06.0351	
Minutar despacho	4	15/01/2021	0010101-5.2014.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	88	09/11/2020	0000780-7.2019.5.06.0351	
Preparar expedientes e comunicações	38	11/12/2020	0001176-1.2018.5.06.0351	
Remeter ao 2º Grau	2	11/01/2021	0000703-8.2013.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguardando cumprimento de acordo – última parcela em 14/02/2021
*² Aguardando atos executórios no processo 1046/2011
*³ Aguardando julgamento de Agravo de Petição interposto nos Embargos de Terceiro: 0000453-55.2019.5.06.0351
	
a) Em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, todos os processos foram impulsionados e/ou regularizados em suas pendências. Não foram especificados processos sem tramitação há mais de sessenta dias ou sentenças com prazo vencido; b) Os processos existentes sem tramitação há mais de sessenta dias referem-se aqueles que se encontram conforme a seguir: - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO: 0000843-25.2019.5.06.0351; - AGUARDANDO FINAL DE SOBRESTAMENTO: 0000455-35.2013.5.06.0351; - AGUARDANDO PRAZO: 0127200-70.2007.5.06.0351; - CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS (CÁLCULOS): 0000780-97.2019.5.06.0351; c) Não existem sentenças de mérito (fase de conhecimento), quanto aos incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento constam 7 (sete) processos de Antecipação de Tutela e 6 (seis) Embargos de Declaração, todos recentes; d) O tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) da autuação da reclamação até o dia designado para audiências é conforme a seguir: RITO SUMARÍSSIMO – 66 DIAS; RITO ORDINÁRIO (AUDIÊNCIA ÚNICA) – 77 DIAS; Dados coletados do E-gestão. Obs.: Esta Vara do Trabalho de Garanhuns não realiza audiência específica para instrução, já que adota o formato de audiência única em todos os ritos. e) Todos os processos físicos foram migrados para o PJe, inclusive os que estavam aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; f) Como providências adotadas por esta unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, temos consultado os saldos das contas judiciais, após a liberação dos alvarás, bem como, no último alvará fazemos constar a informação: “DEVERÁ, AINDA, ESSA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PAGAR O PRESENTE ALVARÁ DE FORMA ATUALIZADA E NÃO DEVERÁ RESTAR SALDO NA CONTA JUDICIAL EM EPÍGRAFE” – como exemplo citamos o processo: ATSum 0001119-90.2018.5.06.0351 – alvará ID d73f1e8. Foi efetuada pesquisa no SISBAJUD e verificado acerca da inexistência de ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo” ou “não lidas”. Não constam processos “convertido em diligência”. Constam processos “fora de pauta” no total de 247 que estão sendo incluídos progressivamente à medida que a parte ré é notificada e consta-se a necessidade da realização de audiência. Quanto ao Setor de Cálculos: Consta, apenas, um processo para Liquidação: 0000594-40.2020.5.06.0351 (DESPACHO – 15/12/2020); Quantificação e identificação dos processos que estão aguardando decisão de incidentes processuais: EMBARGOS DECLARATÓRIOS 0000154-44.2020.5.06.0351 – apresentado: 17/12/2020; 0000264-43.2020.5.06.0351 – apresentado: 31/12/2020; 0000413-39.2020.5.06.0351 – apresentado: 17/12/2020; 0000523-38.2019.5.06.0351 – em face da possibilidade de efeito modificativo, a reclamante foi notificada, em 09/12/2020, para manifestação (prazo até 16/12/2020); 0000550-21.2020.5.06.0351 – apresentado: 22/12/2020. 0000543-29.2020.5.06.0351 – apresentado: 07/12/2020 – apto para julgamento. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: NÃO CONSTAM PROCESSOS. EMBARGOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO/PENHORA 0000694-92.2020.5.06.0351 – apresentado 17/12/2020 – expedida notificação em 14/01/2021. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: NÃO CONSTAM PROCESSOS. ANTECIPAÇÃO TUTELA: 0000004-29.2021.5.06.0351 – apresentada 07/01/2021;0000005-14.2021.5.06.0351 – apresentada 07/01/2021; 0000024-20.2021.5.06.0351 – apresentada 12/01/2021;                            0000962-49.2020.5.06.0351 – aguardando manifestação da reclamada – notificação expedida em 13/01/2021. 0000989-32.2020.5.06.0351 – apresentada em 08/12/2020 – notificada a reclamada – manifestou-se em 08/01/2021; 0001010-08.2020.5.06.0351 – apresentada 16/12/2020; 0001016-15.2020.5.06.0351 – apresentada 20/12/2020; 0001027-44.2020.5.06.0351 – apresentada 30/12/2020. Quantidade de processos que aguardam o cumprimento de acordo reflete a realidade daqueles que efetivamente se encontram em tal fase processual (caixa de tarefa revisada); Após examinar todos os processos em tramitação, confrontando-se com as observações constantes na ata da correição ordinária realizada em 2020, conclui-se pelo bom desempenho dos setores inspecionados; Observamos que o número de ações distribuídas, anualmente, teve pequeno decréscimo, porém, a média dos três últimos anos se mantém superior a 1000 ações, conforme dados coletados do E-Gestão:
ANO	NÚMERO DE AÇÕES RECEBIDAS	
2012	887	
2013	1240	
2014	1394	
2015	1886	
2016	1865	
2017	1481	
2018	1162	
2019	1098	
2020	936	
Fonte: e-Gestão. Os Assistentes da Juíza continuam realizando a aferição do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal antes da notificação da parte contrária para apresentação de contrarrazões; O módulo de notificação por meio da Imprensa Oficial (DEJT) é prioridade, sendo as notificações postais efetuadas através do E-Carta e as encaminhadas por Oficial de Justiça utilizadas, apenas quando indispensáveis. Continua sendo observada pelo Setor de Pagamento a orientação quanto à elaboração de alvará único, com inclusão dos cálculos de imposto de renda, SENDO PRIORIZADO O PAGAMENTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (SIF E SISCONDJ). O valor do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, são imediatamente liberados de ofício. O nome dos sócios (ou titulares) da empresa está sendo incluído no PJe, no polo passivo da demanda, regularmente, quando lhes for dirigida a execução, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica;                             A inclusão de dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, nos termos da Lei n.º 12.440/2011 e da Resolução TST n.º 1470, de 29.08.2011, tem ocorrido com regularidade, após tentativa de bloqueio através do SisbaJud, tendo sido observada o constante acompanhamento e alterações (se for o caso) das informações ali inseridas. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, através do Observatório, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020: Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos. Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. VT de Garanhuns: 73,1% - META NÃO ATINGIDA; Meta 02 – Julgar processos mais antigos. Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus. VT de Garanhuns: 99,5% - META ATINGIDA (SUPERIOR A 92%); Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação. Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018. VT de Garanhuns: 61,3% - META ATINGIDA (SUPERIOR A 45%); Meta 05 – Impulsionar processos à execução. Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. VT de Garanhuns: 108,8% - META ATINGIDA; Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas. Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau. VT de Garanhuns: 100,0% - META ATINGIDA; Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. VT de Garanhuns: 23,8% - META NÃO ATINGIDA; Atingimento das Metas 2,3,5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. (FONTE: Observatório do TRT da Sexta Região). Registram-se os elogios da Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Sohad Maria Dutra Cahú, acompanhado pelo Diretor de Secretaria, Jânio Farias Remigio, aos servidores que integram o quadro funcional desta Vara do Trabalho de Garanhuns, que desempenham suas funções com profissionalismo e de forma integrada. Encerrados os trabalhos, em 15 de Janeiro de 2021, a Excelentíssima Juíza Titular desta Vara do Trabalho agradeceu a colaboração de todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse encaminhado cópia, à Corregedoria e à Presidência desta Corte para conhecimento.” 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Afirmou, no entanto, que não localizou processos relativos à tal hipótese.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Afirmou, no entanto, que não localizou processos relativos ao período correicionado. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. 

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, assentou o Diretor da Secretaria que: “Inicialmente participamos da formação oferecida pela Escola Judicial: Jânio Farias Remigio (Diretor de Secretaria), Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa (Assistente do Diretor de Secretaria) e José Márcio Lopes da Silva (Técnico Judiciário). Esses servidores foram responsáveis pelas associações das contas não identificadas (restando aproximadamente 30 (trinta) contas sem identificação). Controlamos a expedição de alvarás por etapas, a partir de listas obtidas no Projeto Garimpo, efetuamos os alvarás, enviamos para as instituições bancárias, acompanhamos o cumprimento para em seguida, constatando que a conta está sem saldo, lançamos: “conta saneada” e arquivamos o processo. Foram priorizados os processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$ 150,00. O Servidor: José Márcio Lopes da Silva foi removido para o Setor de Segurança, portanto os serviços referentes ao Projeto Garimpo vinculados e ele estão sendo transferidos para a servidora Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa.” Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a Vara do Trabalho de Garanhuns alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 8 (oito) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que no período de 16/11/2020 até 04/02/2021 foram registradas três movimentações para o NUGA. Outrossim, no mês de abril, não houve remessa de nenhum pedido de liberação para o NUGA. Nos demais meses de 2021, a vara movimentou processos para o NUGA na quantidade de processos que se segue: março (06) maio (02), junho (01), julho (03), agosto (02) e setembro (01), todos do corrente ano. Restou informado, por fim, que não foram associadas ao Sistema Garimpo, nenhuma conta nos meses de junho/2021 e julho/2021, 01 (uma) conta no mês de agosto/2021. Finalmente, em setembro/2021 foram associadas 05 (cinco) contas, restando, ainda, 31 (trinta e uma) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 24/10/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que a Vara prolata sentenças líquidas, em ambos os ritos, com habitualidade. Informou, ainda, que “havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove a liquidação, diretamente. Após, as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Os casos complexos são encaminhados para perito contábil. 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que “Os calculistas do Juízo utilizam, predominantemente, o sistema Pje-Calc, mas ainda utilizam o Excel em rateios. Os peritos utilizam o PJe-Calc e anexam em PDF”.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 48 (quarenta e oito) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000024-25.2018.5.06.0351, 0000070-43.2020.5.06.0351, 0000090-34.2020.5.06.0351, 0000094-37.2021.5.06.0351, 0000103-96.2021.5.06.0351, 0000107-70.2020.5.06.0351, 0000135-04.2021.5.06.0351, 0000196-59.2021.5.06.0351, 0000206-11.2018.5.06.0351, 0000209-58.2021.5.06.0351, 0000308-28.2021.5.06.0351, 0000329-04.2021.5.06.0351, 0000351-62.2021.5.06.0351, 0000381-34.2020.5.06.0351, 0000381-97.2021.5.06.0351, 0000406-13.2021.5.06.0351, 0000416-91.2020.5.06.0351, 0000441-70.2021.5.06.0351, 0000502-28.2021.5.06.0351, 0000523-38.2020.5.06.0351, 0000512-09.2020.5.06.0351, 0000542-44.2020.5.06.0351, 0000547-66.2020.5.06.0351, 0000605-06.2019.5.06.0351, 0000642-33.2019.5.06.0351, 0000665-47.2017.5.06.0351, 0000670-64.2020.5.06.0351, 0000693-78.2018.5.06.0351, 0000696-96.2019.5.06.0351, 0000756-35.2020.5.06.0351, 0000825-38.2018.5.06.0351, 0000827-37.2020.5.06.0351, 0000839-51.2020.5.06.0351, 0000841-21.2020.5.06.0351, 0000842-06.2020.5.06.0351, 0000843-88.2020.5.06.0351, 0000845-58.2020.5.06.0351, 0000846-77.2019.5.06.0351, 0000847-62.2019.5.06.0351, 0000871-27.2018.5.06.0351, 0000903-95.2019.5.06.0351, 0000929-93.2019.5.06.0351, 0000946-71.2015.5.06.0351, 0000952-05.2020.5.06.0351, 0001300-96.2015.5.06.0351, 0001488-55.2016.5.06.0351, 0010643-53.2014.5.06.0351, 0001565-64.2016.5.06.0351. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “Inicialmente via DEJT, não havendo comparecimento do interessado o documento é encaminhado por Oficial de Justiça.”
 12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos PROCESSOS nº:  0000693-10.2020.5.06.0351; 0000612-61.2020.5.06.0351; 0000187-97.2021.5.06.0351.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000640-29.2020.5.06.0351, 0000822-15.2020.5.06.0351 e 0000150-07.2020.5.06.0351.

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), informou que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  
 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe,  expedição de certidão de crédito (CHC). Em que pese, os autos não são arquivados provisoriamente (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas em definitivo, o que restou constatado por esta Corregedoria, a exemplo do que se verifica nos processos n.ºs 0000976-67.2019.5.06.0351 e 0000002-64.2018.5.06.0351.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições atuais dos assistentes consistem em elaborar “minutas de despachos (apenas os de maior complexidade) e de sentenças de mérito e deincidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como de informações em mandados de segurança”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara observa as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Complementou aduzindo que observam a existência de prévio cadastro eletrônico, quando da nomeação de peritos, porém, quanto ao rodízio, observam o revezamento entre 2 (dois) leiloeiros e 2 (dois) peritos contábeis. Em relação à perícia médica, diante da escassez desses profissionais, fica prejudicado o rodízio. Citou como exemplo de tais práticas, os processos nºs 001196-07.2015.5.06.0351; 0001955-34.2016.5.06.0351; 0001653-05.2016.5.06.0351; 0000631-72.2017.5.06.0351.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não aderiu ao CEJUSC, embora encaminhe os autos ao Centro mediante despacho (artigo 75 da CPCGJT). 

 12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 26/10/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/10/2021, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 102 (cento e duas);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 10 (dez) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 245 (duzentas e quarenta e duas); das conciliações homologadas em 50 (cinquenta; e das decisões de incidentes processuais em 27 (vinte e sete);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021, para prolação da decisão, em 66 (sessenta e seis) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 66 (sessenta e seis) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 70 (setenta) dias; e diminuição, na fase de execução, em 130 (cento e trinta) dias;
g) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 120 (cento e vinte); redução na fase de liquidação, em 17 (dezessete); e redução, na fase de execução, em 21 (vinte e um);
h) Redução do saldo remanescente em 310 (trezentos e dez) processos; 

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/10/2020 a 30/09/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Decorrentes de execução	7.396.156,69	204.453,8	1.457.679,35	
Decorrentes de acordo	4.562.281,6	244.677,34	3.811.415,64	
Decorrentes de pagamento espontâneo	443.037	195.042,15	325.272,62	
TOTAL	12.401.475,29	644.173,29	5.594.367,61	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/09/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	19.126,06	156.968,13	108.352,68	
Contribuição Previdenciária	227.926,4	184.974,4	863.622,78	
Imposto de Renda	441,61	0	29.749,06	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	247.494,07	1.050.339,97	659.689,99	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 17ª classificação geral, sendo a 10ª em relação ao acervo; 23ª quanto à celeridade; 24ª no tocante à produtividade; 16ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 28ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. E complementa: “Registramos no GPREC: 0000262-44.2018.5.06.0351; 0000899-29.2017.5.06.0351; 0001399-32.2016.5.06.0351; 0001402-84.2016.5.06.0351; 0000866-15.2012.5.06.0351; 0000701-89.2017.5.06.0351; 0015500-85.1990.5.06.0351; 0000568-13.2018.5.06.0351; 0000201-86.2018.5.06.0351; 0000835-87.2015.5.06.0351; 0000262-44.2018.5.06.0351; 0000899-29.2017.5.06.0351; 0001399-32.2016.5.06.0351; 0001402-84.2016.5.06.0351; 0000866-15.2012.5.06.0351; 0000701-89.2017.5.06.0351; 0015500-85.1990.5.06.0351; 0000568-13.2018.5.06.0351; 0000201-86.2018.5.06.0351; 0000835-87.2015.5.06.0351; 0000201-86.2018.5.06.0351. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da unidade judiciária (VT Garanhuns), de pedido de providência ou reclamação correicional.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 26/10/2020 a 25/10/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) reclamação atinente à VT de Garanhuns, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
17427/2021	Reclamação	18.10.2021	18.10.2021	----	19.10.2021	25.10.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO. Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade (VT de Garanhuns) adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
-  Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- Realização de audiências unas, imprimindo maior celeridade ao trâmite processual;
- Audiências de conciliação a qualquer tempo, independentemente de prévio agendamento, bastando o comparecimento das partes e procuradores, dentre outras...".
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (Cumprida); 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0001520-94.2015.5.06.0351, 0000636-31.2016.5.06.00351, 0000872-80.2016.5.06.0351 e 0001656-57.2016.5.06.0351 utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Continuar fomentando diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo.
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (389), do início da execução até a sua extinção (1.016), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (116), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198, 981, 113, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Sohad Maria Dutra Cahu, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha e o Diretor de Secretaria, Bel. Jânio Farias Remígio, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara do Trabalho de Garanhuns, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 69/2021 de 26/10/2021.