ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 7 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 7 (sete) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Av. Fernando Menezes de Goes, S/N - Centro - Petrolina - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuou no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Kévia Duarte Muniz, o Diretor de Secretaria, o Bel. Antenor da Silva Pacheco, e os demais servidores ali lotados: Marianne Soares Maniçoba Tenório, Alcides Monteiro de Melo Júnior, Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto, Antônio Gonçalves Neto, Waldeck José da Silva Alencar, Adélia Cristina Fazio Sá Ferreira Coelho, Alessandra Regina Gomes Fonseca e Lourival Lima Angelim. Ausentes os servidores Marcelo dos Santos Aranha, em gozo de férias regulamentares de 03 a 12/10/2022, e Neila Carla Silva Rodrigues, em fruição de licença gestante.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 27/09/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades foi feita com base no tipo de tarefa a ser desempenhada pelo servidor, havendo a divisão de tarefas por dígito dos processos e de forma a contemplar o rodízio entre os servidores para o desempenho de atividades na Secretaria da Vara, observando-se o limite mínimo estabelecido pela administração do TRT6. Consignou, ainda, que a unidade observa o horário de funcionamento do Fórum, priorizando-se o atendimento de forma presencial e pelo Balcão Virtual, no horário estabelecido nos normativos deste Regional. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há sete servidores autorizados ao teletrabalho (PROADs 7442/2022, 7921/2022, 17229/2022, 12996/2022, 7716/2022, 9641/2022 e 16840/2022), sendo observado o percentual de 50% em atividade presencial, conforme estabelecido nos normativos do Tribunal.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	George Sidney Neiva Coelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	14/01/2013	
Data da última correição realizada	23/11/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 14/01/2013 (Ato TRT GP n.º 699/2012).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KÉVIA DUARTE MUNIZ	
* A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Antenor da Silva Pacheco	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	14.01.2013	
Rinaldo Freire de Carvalho Pires	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	14.01.2013	
Marianne Soares Maniçoba Tenório	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	18.04.2016	
Alcides Monteiro de Melo Júnior	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	03.07.2017	
Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	23.02.2017	
Antônio Gonçalves Neto	Técnico Judiciário	Calculista	14.01.2013	
Waldeck José da Silva Alencar	Técnico Judiciário	Calculista	14.01.2013	
Adélia Cristina Fazio Sá Ferreira Coelho	Analista Judiciário	-	11.07.2022	
Neila Carla Silva Rodrigues	Técnico Judiciário	-	02.09.2019	
Alessandra Regina Gomes Fonseca	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	04.12.2018	
Lourival Lima Angelim*	Segurança	-	04.07.2012	
Marcelo dos Santos Aranha*	Segurança	-	21.06.2012	
  *Servidores lotados no Fórum Trabalhista.
 
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
24	102	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 23/11/2021 a 07/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
3ª VT de Petrolina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
George Sidney Neiva Coelho	536	337	120	191	
Kevia Duarte Muniz	135	10	37	3	
Luis Guilherme Silva Robazzi	28	11	1	13	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	358	-	90	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	16	4	5	4	
Ticiano Maciel Costa	52	-	16	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	152	
Total	1.125	362	269	364	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Petrolina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
George Sidney Neiva Coelho	43	
Kevia Duarte Muniz	14	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Pedro Henrique Barreto Menezes	4	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	41	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 3ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido
	Total	
George Sidney Nivea Coelho	39	-	39	
Ticiano Maciel Costa	14	-	14	
Total de sentenças pendentes 	53	-	53	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 07/10/2022, às 07h e 40 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 3ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
George Sidney Nivea Coelho	8	-	8	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	14	-	14	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 07/10/2022 às 07 e 40 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Petrolina	362	364	269	41	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juiz Titular GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO (ATUAÇÃO: Desde 14/01/2013 (Ato TRT GP n.º 699/2012).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	106,45%	91,11%	81,82%	96,67%	344,44%	74,00%	
Conciliações	45,16%	11,11%	27,27%	3,33%	66,67%	34,00%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	30,77%	80,49%	86,84%	100,00%	100,00%	125,00%	
Conciliações	30,77%	43,90%	39,47%	36,36%	20,00%	22,22%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 04 a 23/02/2022 e 22/07 a 10/08/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/10/2022).

5.6.2 Juíza Substituta KÉVIA DUARTE MUNIZ (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, conforme ATO TRT6-GP  nº 169/2018).**
**A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	100,00%	200,00%	100,00%	-	200,00%	-	
Conciliações	116,67%	500,00%	200,00%	-	400,00%	-	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	200,00%	-	100,00%	-	-	

*A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 18/04 a 07/05/2022 e de 29/08 a 17/09/2022; afastou-se para tratamento da saúde, de  15 a 22/02/2022  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/10/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
3ª VT de Petrolina	91*	60	42	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 07/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022	2021	2022	
3ª VT de Petrolina	-	-	-	18	87	Sumaríssimo	Ordinário	
						33	34	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 05/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade continua adotando “o rito emergencial, de forma que a defesa é apresentada no prazo concedido pelo Juízo e não mais em audiência inicial. Sendo assim, apenas em caráter excepcional, a exemplo de consignatória, onde figuram trabalhadores, espólio ou herdeiros/sucessores no polo passivo, o magistrado, por extrema cautela, entende que a inicial deve ser designada para fins de saneamento e superação de eventuais dúvidas. As audiências de instrução estão sendo marcadas para o mês de novembro/2022, em ambos os ritos, a partir do dia 08/11/20222, embora existam horários livres para audiência de instrução (rito ordinário), ainda no mês de outubro, como se verifica nos dias 19.10.22 (às 9:10H), em 25.10.22 (às 9:45H),  em 26.10.22 (ÀS 9;10H e 9:30h), cujas lacunas  ocorreram  para fins  de ajuste na pauta por motivos diversos, como exemplo: nos casos em que o perito não apresenta o laudo ou não presta os esclarecimentos solicitados antes da audiência agendada; quando uma das partes requer o adiamento da audiência, etc. Ressalta-se que esta unidade sempre procura observar, quando da marcação de processo na pauta, a possibilidade de utilizar a data mais próxima, a fim de evitar a elasticidade da pauta, e proporcionar a celeridade nas soluções das demandas. 
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 05/10/2022, havia 50 audiências designadas, sendo 30 instruções (10 sumaríssimos e 20 ordinários), 14 encerramentos de instrução, 4 iniciais de ordinário e 2 conciliações. As últimas audiências designadas são: Instrução sumaríssimos para 09/11/2022 e Instrução de ordinário para 10/11/2022.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “os juízes se fazem presentes apenas quando realizam audiências presenciais, o que ocorre, como regra, nas terças, quartas e quintas-feiras”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3ª VT de Petrolina	Terças às Quintas-feiras 	-	1	9	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 05/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerada o denominador de 2,5 e 7,5 meses, respectivamente, excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências, “até o mês de junho/22, eram realizadas semanalmente e, a partir de julho de 2022, quinzenalmente, compensando-se com o incremento no número de audiências na pauta diária, notadamente instruções e audiências de conciliações, inclusive no turno da tarde, citando-se, como exemplo, o dia 17.08.2022 (quando houve pautas matutina e vespertina, esta última nos processos 0000388-63.2022.5.06.0413, às 13h30min, e 0000077-09.2021.5.06.0413, às 14h00min), o dia 31.08.2022 (audiência de conciliação às 15h00min, além da pauta matutina, realizada no processo n. 0000040-50.2019.5.06.0413), o dia 01.09.2022 (audiência de conciliação em execução no processo n. 00000334-34.2021.5.06.0413, às 14h00min). A juíza substituta zoneada, por sua vez, não havendo nenhum titular em gozo de férias ou licença, realiza as audiências em semanas alternadas nas três Varas da cidade. Entretanto, esta situação de estarem os quatro magistrados atuando concomitantemente é uma situação excepcional, fato que já é do conhecimento da Douta Corregedoria. O magistrado titular reserva, via de regra, as segundas e terças-feiras para realizar o atendimento virtual com os advogados que assim o requeiram, ou em qualquer outro dia da semana, inclusive na semana em que não há pauta, sempre observando a conveniência e disponibilidade de horário do patrono requerente ou da parte. A título de exemplo, exemplifica-se com o atendimento virtual ao Dr. Gabriel Aragão, no processo n. 0000003-18.2022.5.06.0413, cuja solicitação ocorreu em 19.09.22 (2ª feira) e realizado o atendimento em 20.09.22, em horário sugerido pelo causídico peticionante”. Sobre a pauta, informou que, “em média, semanalmente, são incluídos 15 processos,  sendo  12 para instrução [rito sumaríssimo (8) e ordinário(4 ou 5)] e 03 para encerramento de instrução”. Destacou que “há determinação do magistrado para inclusão de, pelo menos, cinco instruções diárias, fora os horários dos sumariíssimos e Razoes Finais. Porém, nem sempre conseguimos preencher este número, em razão de acordos realizados ou de requerimento das partes sugerindo outra data”.  No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também mencionou que as audiências são realizadas, em regra, na forma presencial, sendo telepresencial/mista nas hipóteses de “Juízo 100%Digital”, quando é utilizada a plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022 e que todas as audiências são realizadas no AUD4. Quanto à utilização do SISDOV, respondeu que “a Vara tem conhecimento do sistema SISDOV, porém, até o momento não foi preciso fazer uso dessa ferramenta”. Por fim, afirmou que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, já tendo sido tal faculdade exercida em vários processos.
Por consequência, a Corregedoria fez a análise das pautas em dois períodos: de 01.09.2021 a 31.12.2021 (quando houve atuação dos magistrados titular e substituta compartilhada), tendo sido realizadas 124  instruções e 16 iniciais; e de 01/01/2022 a 31/08/2022 (quando o titular atuou sozinho) com 275 instruções e 30 iniciais. Constatou-se que foram realizadas, semanalmente, em média, 10 e 9 instruções, e 2 e 1 iniciais, respectivamente, a cada período, considerado para o primeiro lapso o denominador 2,94 (meses), descontados, além dos 15 dias do recesso, 1/3 do período de férias dos magistrados (50 dias), quando o titular ou substituta trabalharam sozinhos; e considerado o denominador 7,5 (meses) para o segundo período deduzido apenas o recesso. Para o período total, portanto, foi apurada uma média semanal de 9 audiências de Instrução e 1 inicial.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 06/10/2022)	
3ª VT de Petrolina	508	586	534	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 06/10/2022 às 09:09.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

3ª VT de Petrolina	26	1.767	1.793	43	1.796	1.839	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 06/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 06/10/2022	
	Físicos*	PJe	
3ª VT de Petrolina	-	2.060	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 06/10/2022 às 09:10.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
A 3ª Vara do Trabalho de Petrolina já surgiu 100% eletrônica (PJe).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Petrolina	260	29	516	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 19/09/2022, “existem 05 (cinco) processos pendentes no setor de cálculos com o Chip ‘cálculo - aguardar – contadoria’. 
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 06.10.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  chip:  ‘cálculo - aguardar contadoria’:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000045-
67.2022.5.06.0413	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000077-
72.2022.5.06.0413	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	03/10/2022	Elaborar despacho	
0000491-
70.2022.5.06.0413	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/10/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 03.  Relatório gerado em 6 de outubro de 2022 às 11:33:45.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª VT de Petrolina		189	77	556	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
3ª VT de Petrolina	189	91	60	42	77	556	650	
Varas de Petrolina	148	67	60	21	76	810	846	
Da 6ª Região - PE	296	211	140	27	242	883	1089	
Regiões de Médio Porte	238	140	164	20	187	1218	1015	
Nacional	276	145	174	22	218	1266	1093	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 06/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	166	17/01/2014	0000764-64.2013.5.06.0413	
Aguardando audiência	24	06/09/2022*¹	0000296-85.2022.5.06.0413	
Aguardando cumprimento de acordo	93	10/02/2022*²	0000008-40.2022.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	30	01/02/2021*3	0000778-38.2019.5.06.0413	
Aguardando prazo	111	22/08/2022*4	0000351-36.2022.5.06.0413	
Análise	1	06/10/2022	0000520-23.2022.5.06.0413	
Assinar despacho	2	06/10/2022	0000504-69.2022.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	52	23/08/2022*5	0000151-29.2022.5.06.0413	
Elaborar decisão	15	27/09/2022	0000152-14.2022.5.06.0413	
Elaborar despacho	88	09/08/2022*6	0000576-37.2014.5.06.0413	
Elaborar sentença	55	29/07/2022	0000150-44.2022.5.06.0413	
Prazos Vencidos	1	06/10/2022	0000060-36.2022.5.06.0413	
Preparar expedientes e comunicações	11	19/09/2022	0000357-43.2022.5.06.0413	
Recebimento de instância superior	1	06/10/2022	0000246-30.2020.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Expedida intimação às partes da designação da audiência de instrução presencial para o dia 07/10/2022.
*²: Homologado acordo extrajudicial com quitação, em parcela única, em espécie, no ato da assinatura do acordo, em janeiro de 2022; recolhimento das custas comprovado desde 16/02/2022; contribuição previdenciária não incidente.
*³ Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT (trânsito em julgado em 17/12/2020).
*4 Expedida intimação à reclamada (EBCT) com prazo de 30 (trinta) dias, ainda em curso, como última movimentação.
*5 Despacho, como última determinação, para aguardar o julgamento dos Embargos de Terceiro pelo Juízo deprecante.
*6 Certidão, como último ato da secretaria, da remessa física de alvará à CEF, nos termos e para seguimento ao despacho id. b1f5515. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	23/04/2018	0001256-51.2016.5.06.0413	
Aguardando cumprimento de acordo	4	17/08/2022*¹	0000077-09.2021.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	11	13/04/2021*²	0000174-77.2019.5.06.0413	
Aguardando prazo	41	06/09/2022	001093-37.2017.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	13	22/09/2022	0000503-94.2016.5.06.0413	
Elaborar decisão	1	06/10/2022	0000128-20.2021.5.06.0413	
Elaborar despacho	3	30/09/2022	0000226-73.2019.5.06.0413	
Elaborar sentença	11	08/09/2022	0000241-42.2019.5.06.0413	
Preparar expedientes e comunicações	3	04/10/2022	0000868-19.2018.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 17/07/2023.
*2 Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT (trânsito em julgado em 07/04/2021). 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	32	22/03/2019	0001064-27.2016.5.06.0411	
Aguardando cumprimento de acordo	26	15/12/2021*¹	0000800-72.2014.5.06.0413	
Aguardando final do sobrestamento	146	10/09/2020*²	0000752-16.2014.5.06.0413	
Aguardando prazo	87	23/08/2022*³	0000088-72.2020.5.06.0413	
Assinar despacho	2	06/10/2022	0001063-07.2014.5.06.0413	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	06/10/2022	0001152-93.2015.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	141	27/09/2021*4	0000681-14.2014.5.06.0413	
Elaborar despacho	71	08/09/2022*5	0000593-73.2014.5.06.0413	
Elaborar sentença	5	19/09/2022	0000014-47.2022.5.06.0413	
Preparar expedientes e comunicações	11	23/09/2022	0000922-51.2015.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo para quitação, em parcela única, até 17/12/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Despacho de sobrestamento, em Execução Fiscal, como última determinação, por 02 (dois) anos.
*³ Expedida intimação ao exequente para, querendo, apresentar meio ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.
*4 Despacho, como última determinação, para aguardar o adimplemento do ofício precatório pelo prazo de 15 (quinze) meses.
*5 Decurso do prazo de sobrestamento de 01 (um) ano determinado na decisão id. cfe6f9f, de 08/09/2021.	
 8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação
ATOrd nº 0000800-72.2014.5.06.0413: homologado acordo, em 15/12/2021, para quitação, em parcela única, até 17/12/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000008-40.2022.5.06.0413: homologado acordo extrajudicial, em 10/02/2022, com quitação, em parcela única, em espécie, no ato da assinatura do acordo, em janeiro de 2022; recolhimento das custas comprovado desde 16/02/2022; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000425-27.2021.5.06.0413: homologado acordo, em 22/03/2022, para quitação em uma única parcela até o dia 04/04/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas comprovado desde 01/04/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000124-46.2022.5.06.0413: homologado acordo extrajudicial, em 06/04/2022, cuja quitação, em parcela única, vencera desde 04/04/2022; recolhimento das custas não comprovado; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000124-80.2021.5.06.0413: homologado acordo, em 10/05/2022, para quitação integral, em parcela única, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 13/05/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATSum nº 0000339-56.2021.5.06.0413: homologado acordo, em 12/05/2022, para quitação integral, em parcela única, até 13/05/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000211-02.2022.5.06.0413: homologado acordo, em 24/05/2022, para quitação integral, em parcela única, até 31/05/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 31/05/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000210-17.2022.5.06.0413: homologado acordo, em 24/05/2022, para quitação integral, em parcela única, até 31/05/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 06/06/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000254-36.2022.5.06.0413: homologado acordo extrajudicial, em 13/06/2022, cuja quitação, em parcela única, ocorrera no ato de sua assinatura, em 10/06/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
b) Análise dos Processos relacionados à expedição de alvarás (Intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021) - Data da coleta: 07/04/2022
Após a análise, por amostragem, constatou-se que o intervalo entre a ordem de pagamento ou juntada de ato imprescindível (informação de dados bancários ou juntada da planilha de cálculos) e a confecção do alvará (ou assinatura do juiz em alvarás já expedidos) não estavam em desacordo com a razoabilidade que se depreende da interpretação do ofício supramencionado (até 15 dias corridos), conforme se observa, exemplificativamente, nos processos nºs 	ATSum nº 0000357-43.2022.5.06.041 e ATOrd nº 0000922-51.2015.5.06.0413.
c) Análise de mandados devolvidos
0000505-57.2022.5.06.0412: mandado expedido em 22/09/2022; distribuído automaticamente à oficiala de justiça Alessandra Regina Gomes Fonseca somente em 29/09/2022; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
0000021-73.2021.5.06.0413: mandado expedido em 09/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Augusto Moura Brandão somente em 15/09/2022; cumprido com finalidade não atingida, porém a certidão não menciona a data em que foi realizada a diligência, em desobediência ao disposto no art. 98 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013 deste Regional.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000505-57.2022.5.06.0412	007831f	29/09/2022 12:25:45	2ª Vara do Trabalho de Petrolina	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	7	
0000424-11.2022.5.06.0412	e6dc6c5	29/09/2022 15:36:27	2ª Vara do Trabalho de Petrolina	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	7	
0000506-45.2022.5.06.0411	1d6b4e2	29/09/2022 12:05:17	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	7	
0000262-26.2016.5.06.0412	4909222	29/09/2022 13:39:28	2ª Vara do Trabalho de Petrolina	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	7	
0000509-97.2022.5.06.0411	fc5a275	29/09/2022 12:20:37	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	7	
*Relatório gerado no PJ-e em 06/10/2022, às 10:27. ** Apesar de os mandados terem sido criados em 22 e 23/09/2022, somente em 29/09/2022 houve o recebimento pela Oficiala de Justiça.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000072-84.2021.5.06.0413	91e24d9	30/09/2022 08:04:44	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	6	
0000430-49.2021.5.06.0413	b57a89c	30/09/2022 08:10:23	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	6	
0000465-72.2022.5.06.0413	6238ca2	30/09/2022 08:11:51	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	6	
*Relatório gerado no PJ-e em 06/10/2022, às 10:28. ** Apesar de os mandados terem sido criados em 23/09/2022, somente em 30/09/2022 houve o recebimento pelo Oficial de Justiça.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas – restou informado que “as atividades continuam sendo realizadas como descrito na ata de correição de 2021”, razão pela qual se depreende que ainda ‘há um servidor que fica responsável pela confecção de alvarás, e outros dois servidores responsáveis pela expedição dos mandados, notificações, ofícios e demais expedientes”, tendo, também os convênios, um servidor próprio encarregado’, bem como ‘que o atendimento presencial do público é realizado “por qualquer servidor que esteja na Secretaria da Vara”, enquanto o atendimento através do balcão virtual “é feito mediante o rodízio entre três servidores”’. Asseverou o Diretor da Secretaria, ainda, que há atribuição de responsabilidade aos servidores na execução dos atos subsequentes realizados nos processos, de modo a manter as respectivas identificações, destacando, inclusive, que “o servidor ao concluir sua tarefa direciona o processo para o outro colega mediante uso do CHIP ou GIGS”. Aduziu, em continuidade, quanto ao controle da produtividade dos integrantes da Unidade pela Direção da Secretaria, inclusive daqueles em teletrabalho, que “a unidade controla a produtividade, semanalmente, por meio da verificação dos processos nas tarefas do PJe (quantidade, antiguidade etc), por meio da verificação da situação do Observatório do TRT6 e da ata dinâmica da correição, bem como pelos relatórios do SAOPJE (TRT6- Processos parados na tarefa há mais de X dias- 1º grau; Processos sem movimentação- 1º grau)”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação é de 02 (dois) e 05 (cinco) dias corridos. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez - após a determinação pelo Juiz e desde que o processo esteja com todas as informações necessárias (ex: dados bancários dos credores e rateio de valores) - é realizada num intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas, podendo, contudo, ser elastecido para um interstício entre 02 (dois) e 05 (cinco) dias corridos, sempre que “houver alguma pendência em relação aos dados necessários à expedição”. Já a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação e impulsionamento dos processos com prazo vencido acontecem, consoante informado, num prazo de no prazo de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a “Portaria nº 03/2016, emitida em 20/07/2016 e publicada no DEJT em 22/07/2016”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 07/10/2022, às 10h26, a existência de 46 (quarenta e seis) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATSum 0000357-43.2022.5.06.0413) com despacho sequenciado para imediata expedição de alvará do valor da contribuição previdenciária, como última determinação/movimentação, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outras diligências) pode acontecer além do interstício informado pelo Diretor da Secretaria e da previsão do artigo 228 do CPC. Foram identificados, ainda, 208 (duzentos e oito) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (CartPrecCiv 0000151-29.2022.5.06.0413) com despacho, como última determinação, para aguardar o julgamento dos Embargos de Terceiro pelo Juízo deprecante, estando, assim, sem pendência para seguimento ao processo, em atendimento ao inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Restou constatado, ainda, a existência de apenas 3 (três) processos pendentes de certificação e impulso processual (ex: ATSum 0000544-85.2021.5.06.0413), na tarefa ‘Prazos vencidos’, todos com data do dia (07/10/2022), evidenciando, assim, o cumprimento da tarefa dentro do exíguo intervalo informado pelo Diretor da Secretaria. No ‘Escaninho’, por fim, havia apenas 05 (cinco) petições para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATOrd 0000420-71.2022.5.06.0412) com data do dia anterior (06/10/2022), corroborando, destarte, total compatibilidade da tarefa com a celeridade que se busca e com informação prestada pela Unidade à Corregedoria Regional.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª VT de Petrolina	572	626	109,25%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
3ª VT de Petrolina	37	193	37	109,43%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
3ª VT de Petrolina	41,34%	615	242	39,37%	92,94%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
3ª VT de Petrolina	40,05%	45,59%	5,54%	100,00%	37,89%	55,19%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
3ª VT de Petrolina	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000172-39.2021.5.06.0413, 0000412-28.2021.5.06.0413, 0000608-95.2021.5.06.0413 e 0000123-32.2020.5.06.0413.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado no processo nº 0000440-93.2021.5.06.0413. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: a unidade não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Nesses casos há o arquivamento provisório, após a emissão da certidão respectiva. Além disso, a Vara não promove a renovação das medidas coercitivas, que somente é realizada após o decurso do prazo de um ano do arquivamento provisório.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório, como verificado nos processos nº 0000511-08.2015.5.06.0413, 0000246-35.2017.5.06.0413, 0000022-29.2019.5.06.0413.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas: Sisbajud, Renajud, CCS, Serpro, Jucepe, Infojud, CNIB e SerasaJud, a exemplo do observado nos processos nº 0000428-55.2016.5.06.0413, 0000256-40.2021.5.06.0413, 0000785-35.2016.5.06.0413, 0000553-86.2017.5.06.0413, 0000539-63.2021.5.06.0413, 0000195-53.2019.5.06.0413. A operacionalização das ferramentas é realizada pelos servidores Antenor da Silva Pacheco, Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto, Neila Carla Silva Rodrigues e Alcides Monteiro de Melo Júnior. As consultas às ferramentas eletrônicas são feitas em até 72 horas após a chegada do processo na tarefa. Quanto ao acompanhamento, ele ocorre de forma diária no Sisbajud e a cada 20 dias no CNIB, sendo que as outras ferramentas não demandam acompanhamento. Os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, como verificado nos processos nº 0000428-55.2016.5.06.0413, 0000785-35.2016.5.06.0413, 0000256-40.2021.5.06.0413.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1068), desbloqueios (628) e transferências (628) de valores realizados, constando em agosto de 2022, 144 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, uma vez que “a Vara certifica nos processos a existência ou não de saldo disponível em conta judicial ou recursal” para efeito de arquivamento definitivo do feito. Já no que tange a observância aos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), esclareceu que “nos alvarás expedidos constam a determinação para o pagamento da quantia total existente na conta judicial, com os valores atualizados desde a data do depósito, fazendo constar, ainda, nos alvarás físicos, a determinação expressa para o banco proceder ao encerramento da conta judicial”. Como exemplo, citou, para todo caso, os processos nos 0000062-74.2020.5.06.0413, 0001318-91.2016.5.06.0413, 0000669-24.2019.5.06.0413, 0000121-96.2019.5.06.0413, 0000456-81.2020.5.06.0413 e 0000808-73.2019.5.06.0413.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): No que tange a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, o Diretor da Secretaria esclareceu que “normalmente, não há a inclusão em pauta da Vara de processos da fase de execução para a tentativa de conciliação, uma vez que a unidade encaminha esses processos para a pauta própria no Cejusc-Petrolina”. Constatou a Corregedoria, em análise por amostragem, que foram realizadas, no período entre 01/04/2022 e 30/06/2022, apenas 04 (quatro) audiências de ‘Conciliação em Execução’ na unidade, a exemplo do processo nº 0000118-44.2019.5.06.0413, cuja audiência aconteceu em 08/04/2022, bem como que foram realizadas apenas 05 (cinco) audiências de mesma natureza, no mesmo período, pelo CEJUSC/1º GRAU-Petrolina em processos da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, a exemplo do que se verifica no processo nº 0000222-02.2020.5.06.0413 cuja audiência de mesma natureza foi realizada em 28/06/2022. Assentou, ainda, o Diretor da Secretaria, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, destacando, entretanto, que os processos “são encaminhados ao Cejusc Petrolina para a inclusão em pauta”, tendo apontado, neste sentido, verbi gratia, os processos nos 0000723-87.2019.5.06.0413 e 0000555-17.2021.5.06.0413 e 0000809-58.2019.5.06.0413. No entanto, constatou a Corregedoria que os dois primeiros processos supramencionados se referem XII Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida entre 19 e 23/09/2022, bem como foram identificadas 09 (nove) ‘Audiências de Conciliação’ realizadas pelo CEJUSC/1º GRAU-Petrolina em processos da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina na VI Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre 23 e 27/05/2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 06/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando cumprimento de acordo’ e “Elaborar despacho”; e 2) Fase de Execução: ‘Aguardando cumprimento de acordo’ e ‘Aguardando final do sobrestamento’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...] São mantidos na Secretaria da Vara os livros de ponto(servidores e estagiários) e as pastas elencadas no capítulo II  do Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Regional, além de outros úteis à otimização dos serviços. Os livros de ponto dos servidores e dos estagiários seguem os lineamentos definidos no provimento em comento, quanto ao particular. A 3ª Vara do Trabalho foi inaugurada em 14 de janeiro de 2013 e funciona de modo eletrônico, baseada no sistema PJe - Processo Judicial eletrônico adotado pelo CNJ-Conselho Nacional de Justiça. Dados solicitados pela Corregedoria Regional no Ofício TRT-CRT Nº 501/2021 (circular): a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado. Foram efetivadas poucas correções de lançamentos no Pje, tendo em vista que a Secretaria da Vara prima por manter os processos devidamente atualizados no sistema. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados. Os processos encontravam-se devidamente conclusos ao magistrado competente para o julgamento. c) Revisão dos processos eletrônicos.  Foram examinados 1.368 (mil, trezentos e sessenta e oito) processos durante o período da inspeção. d) Prestação  de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021. A ata da correição do ano de 2021 foi recepcionada nesta unidade no dia 29/11/2021, já bem próximo ao período do recesso forense. Apesar disto, a Secretaria da Vara já regularizou, em 07/01/2022, a estatística da unidade em relação aos processos especificados no item 12.18 da ata em comento; associou as contas pendentes junto ao sistema garimpo, conforme item 12.6 da referida ata; impulsionou os feitos que se encontravam há mais de 60 dias sem movimentação; providenciou a expedição de mandado para a devolução de uma CTPS que se encontra pendente na Secretaria; diligenciou junto aos oficiais de justiça do Fórum de Petrolina para que observem as recomendações/orientações constantes da ata de correição e providenciem o cumprimento dos mandados pendentes. A Secretaria da Vara, após o período de inspeção, continuará observando as recomendações/determinações/orientações constantes do item 17 da ata de correição do ano de 2021. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. A Vara possuía 88 processos sem tramitação há mais de 60 dias no dia 10/01/2022. Desse total, foram movimentados 67 processos durante a inspeção judicial, outros 15 estão aguardando a elaboração de sentença e o restante estão aguardando prazo. f) Apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido.  
Magistrado	Sentenças de mérito 	Incidentes processuais	
George Sidney Neiva Coelho	47	07	
 Não existem processos pendentes de sentenças, com prazo vencido. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado(em dias corridos) para designação de audiências. O Juízo não realiza audiências iniciais, seja nos processos do rito sumaríssimo ou ordinário, tendo em vista que utiliza o rito emergencial desde o mês de agosto/2020. Assim, os prazos para as audiências de instrução são os seguintes:  
INSTRUÇÃO - Sumaríssimo
205	INSTRUÇÃO- Ordinário
236	
h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico. A unidade não possui processos físicos, pois já é eletrônica desde a sua criação. i) Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”. A Secretaria da Vara  observa as disposições contidas no art. 121 e seguintes da  Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho quanto à verificação da existência de saldos em contas judiciais antes do arquivamento definitivo dos processos, bem como as diretrizes traçadas no ofício circular TRT6-CRT nº 478/2020 quanto ao tratamento dos processos submetidos ao projeto garimpo. j) Dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema Pje (relatórios gerenciais).  Essa atividade foi verificada quando da realização da diretriz proposta no item “e” acima especificado. l) Promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos a sem agendamento. A unidade colocou em pauta, durante a inspeção, os processos que já estavam aptos a serem agendados. m) Revisar os processos físicos pendentes de digitalização. Como já mencionado anteriormente, este Juízo só dispõe de processos eletrônicos. n) Diligenciar a tramitação dos recursos. A Secretaria da Vara efetuou diligências a fim de verificar os processos com recursos que estavam aptos a serem remetidos à instância competente”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Direção informou que a Unidade tem conhecimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), complementanto  que “não houve envio de cópias de sentenças nos últimos 12 meses foram”. Constatou esta Corregeroira, no relatório constante do PJe, por amostragem, que houve 2 processos (0000952-47.2019.5.06.0413 e 0000249-82.2020.5.06.0413)  com sentença procedentes, relacionadas à recomendação em questão, com trânsito em julgado no período correicionado. Entretanto, não houve na sentença ou mesmo em despacho posterior determinação para o envio de cópia à PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Restou informado pelo Diretor que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a prática citando o processo nº 0001053-55.2017.5.06.0413, fato constatado pela Corregedoria.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), exemplificou a prática citando os processos nºs: ATSum 0000323-11.2021.5.06.0411 juntado ao ConPag ATSum 0000289-30.2021.5.06.0413; ATSum 0000031-83.2022.5.06.0413 juntado ao ConPag 0000402-81.2021.5.06.0413 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO: a Vara tem conhecimento da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, porém, destacou que “ainda não houve a expedição de alvarás por meio do SISCONDJ”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que a Unidade realiza rotineiro acompanhamento quanto à existência de pendências no Sistema Garimpo, por  meio de servidor próprio designado que “acessa o sistema garimpo para verificar se há alguma conta judicial com saldo em processos arquivados após 14/02/2019, se há contas pendentes de associação e se há processos arquivados com contas zeradas, não saneadas, a fim de regularizar cada situação”. Destacou, inclusive, que, atualmente, não há nenhuma pendência no Sistema Garimpo em relação aos processos arquivados após 14/02/2019, conforme dados extraídos em 23/09/2022.

Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de 3 (três) pedidos para liberação de valor em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 1 (um) em outubro de 2021, além de 1 (um) em agosto e 1 (um) em setembro de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de setembro de 2021, apenas 5 (cinco) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 3 (três) em novembro de 2021, além de 1 (uma) em maio e 1 (uma) em agosto de 2022. A Equipe do Garimpo informou que a 3ª Vara do Trabalho de Petrolina possuía, em 29/08/2021, apenas 2 (duas) contas pendentes de associação, tendo sido, destarte, destinatária, em 09 de setembro de 2022, do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, que continha o Passo a Passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo, devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Determinou-se ainda, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, através de listagem própria a ser anexada, no prazo de 90 (noventa) dias.  A 3ª VT de Petrolina acusou, em 13/09/2022, o recebimento do ofício supracitado e, apesar de o prazo ainda estar em curso, apresentou resposta, através do Ofício nº 18/2022 da Vara, informando que não possuía contas judiciais pendentes de associação no Sistema Garimpo, o que está em consonância com o relatório diário enviado pela TI sobre as contas pendentes de associação por Vara e com o apurado pela Equipe do Garimpo junto ao Sistema Garimpo no dia 06/10/2022.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “as sentenças são prolatadas de forma líquida apenas nos processos do rito sumaríssimo, pois a Secretaria da Vara possui apenas um servidor habilitado a efetuar cálculos de liquidação, o qual já possui outras demandas inerentes ao setor de cálculos”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Petrolina - 03a Vara	
PE	
53	
27,5	
193	

Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Petrolina - 03a Vara	
PE	
84	
28,7	
293	

Período de Referência de 01/12/20 a 31/11/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): o Diretor da Secretaria mencionou que “o calculista utiliza o sistema PJe-Calc”. No que tange a observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”), restou esclarecido que “os cálculos efetivados pelo contador judicial são exportados para o PJe”, inclusive as atualizações com deduções e liberações de valores, bem como que “os experts nomeados utilizam o sistema PJe-Calc e efetivam o envio dos arquivos na extensão “PJC” ao PJe”. Apontou, por fim, exemplificativamente, os processos nos 0000039-31.2020.5.06.0413, 0000588-12.2018.5.06.0413, 0000310-40.2020.5.06.0413, 0000254-07.2020.5.06.0413 e 0000734-87.2017.5.06.0413.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente existem 04 (quatro) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:

CTPS NA VARA DO TRABALHO	
 ANOTADAS	PENDENTE 		
PROCESSOS	DESDE	OBSERVAÇÕES	
0000170-35.2022.5.06.0413	12/09/2022	 	
0000205-29.2021.5.06.0413	14/09/2022		
0000186-86.2022.5.06.0413	12/08/2022		
0000489-37.2021.5.06.0413	12/07/2022		
Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “a Vara faz a notificação pelo DEJT, quando o/a titular é representado(a) por advogado(a); ou faz a notificação diretamente por oficial de justiça, quando o/a titular não é representado(a) por advogado(a) e não tem endereço alcançado pelo Correios, nesse caso o oficial já leva a CTPS para entregar ao titular; ou faz pelo Correios, quando o/a titular não é representado(a) por advogado(a) e tem endereço completo e válido cadastrado no Pje.” Salienta-se que, das 08 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), todas foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000254-36.2022.5.06.0413; 0000365-20.2022.5.06.0413; 0000375-64.2022.5.06.04131.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos nºs: 0000157-07.2020.5.06.0413, 0000123-32.2020.5.06.0413, 0000176-76.2021.5.06.0413; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000157-07.2020.5.06.0413, 0000123-32.2020.5.06.0413, 0000176-76.2021.5.06.0413 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo (artigo 883-A da CLT), inclusive “após frustrada a tentativa de penhora on line”.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial a utilização de sinalizador próprio no Pje, a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e o arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000115-21.2021.5.06.0413, 0000113-51.2021.5.06.0413 e 0000064-10.2021.5.06.0413. Constatou esta Corregedoria, que existe, atualmente, 110 (cento e dez) processos, ainda em tramitação, devidamente sinalizados com o chip - Falência ou Recuperação Judicial.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “o juiz titular possui assistentes. As atribuições dos assistentes do magistrado são as mesmas que constaram na ata de correição de 2021”, quais sejam , “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança)”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara observa as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros e de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de peritos com os processos nºs: Pericia insalubridade: 0000219-13.2021.5.06.0413; 0000172-05.2022.5.06.0413; 0000203-25.2022.5.06.0413; 0000003-18.2022.5.06.0413; j0000003-18.2022.5.06.0413; 0000083-16.2021.5.06.0413; 0000083-16.2021.5.06.0413; 0000178-46.2021.5.06.0413. Pericia médica: 0000142-67.2022.5.06.0413; 0000591-59.2021.5.06.0413; 0000098-82.2021.5.06.0413; 0000178-46.2021.5.06.0413; Pericia contábil: 000914-35.2019.5.06.0413; 0000003-52.2021.5.06.0413; 0000270-58.2020.5.06.0413.. Leiloeiros: 0000524-31.2020.5.06.0413, 0000843-72.2015.5.06.0413; 0000086-73.2018.5.06.0413; 0000151-29.2022.5.06.0413; 0000018-31.2015.5.06.0413.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU-PETROLINA, desde sua instalação, em 06/11/2019, “uma vez que o Dr. George Sidney Neiva Coelho, juiz titular, foi nomeado, na época, juiz coordenador daquele Centro”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU-Petrolina é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
229	211	43	15	11	4	87	72	21	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau, em 07/10/2022, e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/10/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação à única pendência: a) Recurso Ordinário (Admissibilidade): 0000341-26.2021.5.06.0413 (109 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 78 (setenta e oito);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 9 (nove) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 11 (onze); aumento das conciliações homologadas em 18 (dezoito); e aumento das decisões de incidentes processuais em 5 (cinco);
d) Prejudica em a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) face da pandemia. 
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 47 (quarenta e sete) dias; redução, na fase de liquidação, em 44 (quarenta e quatro) dias e aumento, na fase de execução, em 63 (sessenta e três) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 44 (quarenta e quatro), redução na fase de liquidação, em 28 (vinte e oito) e, redução, na fase de execução, em 50 (cinquenta);
g) aumento do saldo remanescente em 46 (quarenta e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	5.760.976,96	2.003.682,04	1.289.068,30	
Decorrentes de acordo	4.367.281,54	2.888.670,81	2.934.061,76	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.639.733,41	2.947.654,56	1.678.070,78	
TOTAL	11.767.991,91	7.840.007,41	5.901.200,84	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	183.864,19	162.244,33	122.679,83	
Contribuição Previdenciária	1.974.431,99	1.157.751,08	821.649,62	
Imposto de Renda	131.560,17	40.658,24	183.981,51	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	0	
TOTAL	2.289.856,35	1.360.653,65	1.128.310,96	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 39ª classificação geral, sendo a 51ª em relação ao acervo; 16ª quanto à celeridade; 50ª no tocante à produtividade; 39ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 46ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 (em razão da adesão ao CEJUSC), 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Processos de Precatórios nºs: 0000445-52.2020.5.06.0413; 0000120-77.2020.5.06.0413; 0000386-64.2020.5.06.0413; 0000031-54.2020.5.06.0413; 0000100-86.2020.5.06.0413; 0000212-55.2020.5.06.0413; 0000674-46.2019.5.06.0413; 0000099-04.2020.5.06.0413; 0000385-79.2020.5.06.0413; 0000098-19.2020.5.06.0413; 0000969-54.2017.5.06.0413 (2x); Processos de RPV nºs: 0000446-37.2020.5.06.0413; 0000125-02.2020.5.06.0413; 0000396-11.2020.5.06.0413(2x); 000031-54.2020.5.06.0413; 0000445-52.2020.5.06.0413; 0000386-64.2020.5.06.0413; 0000100-86.2020.5.06.0413; 0000120-77.2020.5.06.0413; 0000317-32.2020.5.06.0413(2x); 0000212-55.2020.5.06.0413; 0000099-04.2020.5.06.0413; 0001238-35.2013.5.06.0413; 0000098-19.2020.5.06.0413; 0000385-79.2020.5.06.0413; 0000674-46.2019.5.06.0413.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 19.11.2021 a 04.10.2022, não foram registradas na Ouvidoria Regional manifestações referentes à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“-Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
-Força de alvará às decisões, nas hipóteses de antecipação de tutela, para a liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de créditos, inclusive contactando-os por meio de e-mail e WhattsApp, quando possível;
-Cumprimento, pelos servidores, dos diversos atos processuais em todas as suas fases;
- Divisão dos processos eletrônicos por dígitos e/ou tarefas;
-Acompanhamento diário do escaninho de petições não apreciadas no PJe, bem como das tarefas de análises e de prazos vencidos, o que imprime maior controle e celeridade ao andamento processual.
- Prioridade na tramitação dos processos que dispõem de depósitos recursal ou judicial a serem liberados aos credores;
-Comunicação aos peritos por e-mail, WhatsApp e telefone, visando agilizar a realização das perícias; 
-Disponibilização de sala do Fórum para a realização de perícias médicas, visando acelerar o procedimento para a conclusão e entrega do laudo pericial
-Orientação permanente junto aos servidores quantos aos registros e lançamentos no PJe que impactam no e-gestão e na estatística da unidade;”

Outras boa práticas listadas pela Unidade:
- Uso do sistema Sisbajud para a localização de conta bancária de credor que não foi localizado para informar esse dado nos autos, possibilitando a transferência de valores disponíveis no processo.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versões 2.7.0 e 2.8.0; SISDOV;  Teletrabalho para Gestores do TRT6; Juízo 100% Digital; Curso de Gestão Interna de Gabinetes e Secretaria (Pje); Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (AJJT); PJECALC- Avançado; Sistema de Gestão de Precatórios e RPVs (GPREC) para o 1º Grau; Datajud. Base nacional de dados do Poder Judiciário para o 1º grau; Google Planilhas; Utilização do PJECOR nas Unidades Judiciárias; e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, também quanto aos processos que seguem o rito ordinário; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (NÃO CUMPRIDA); 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação; (PREJUDICADO) – Ver itens 8.2 e 8.3.
- Determinar que o Diretor de Secretaria diligencie, junto aos Oficiais de Justiça que prestam serviço à Central de Mandados de Petrolina (Pje), acerca dos mandados judiciais recebidos na respectiva Central e que ainda não foram distribuídos, de modo que não remanesçam sem distribuição, principalmente com relação aos destacados como urgentes; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, justificando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado; (PREJUDICADO) – Ver itens 8.2 e 8.3.
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça vinculados à Unidade que estejam além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (PREJUDICADO) – Ver itens 8.2 e 8.3.
- Recomendar à Vara do Trabalho que envide esforços no sentido de evitar o lançamento de audiências para períodos longínquos, a exemplo das iniciais agendadas para maio de 2022 mesmo havendo dias/horários disponíveis nos meses anteriores, devendo antecipar àquelas já marcadas para período compatível com a disponibilidade da pauta da Unidade; (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, a existência de chip sinalizador sem que não mais haja pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip "mandado pendente" com respectiva certidão anexada nos autos; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATSum 0000401-96.2021.5.06.0413 e ATOrd 0000500-03.2020.5.06.0413 (pesquisa realizada em 22.11.2021 às 16h07); (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento até a prolação da sentença (236), bem como a partir da conclusão até a prolação da sentença (32), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (230, 14, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (587), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (190), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198, 113, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo.
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Determinar que o Gestor da Unidade acompanhe, com rigor necessário, o disposto no caput do art. 85 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013 quanto à periodicidade da distribuição dos mandados judiciais remetidos à respectiva Central de Mandados Judiciais, de modo a ser realizada diariamente, ou, pelo menos, em duas vezes por semana;
- Envidar esforços no sentido de proceder à verificação/triagem dos processos que se encontram “pendentes” de cumprimento de "Acordo", com a finalidade de apenas permanecer em tal caixa aqueles que, efetivamente, estão aguardando o prazo para cumprimento de acordo de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco)  e 8.1 (alínea “a”)  da presente Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de estagiário do curso de direito, eis que o último estagiário foi desligado em 26/05/2022, não tendo havido substituição desde então.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, a a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Kévia Duarte Muniz e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Antenor da Silva Pacheco verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 68/2022 de 07/10/2022.