ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 3ª. VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2021

Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)  e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021. 

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Josimar Mendes da Silva Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo da Silva os demais servidores ali lotados: Mariana Paraíso Malta Dourado, Ana Flávia de Carvalho Rolim, Letícia Aoun Hraiz, Tiago Inojosa Monteiro, Poatylon de Sousa Machado e  Silvia Helena Cruz Farias (Oficiala de Justiça). Presente, ainda, a servidora Nathália Guedes de Sá Leitão Bezerra, mesmo estando em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021), bem como os normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. O Diretor de Secretaria informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, todos os servidores vêm conseguindo prestar suas atividades de forma remota e presencial, com exceção da servidora, Nathália Guedes de Sá Leitão, e da Magistrada Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, que integram o grupo de risco para agravamento da COVID-19, consoante o inciso I, do Art. 2º do ATO CONJUNTO TRT6 - GP - GVP - CRT nº 15/2021. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), os trabalhos retornaram, de forma gradativa, a ser realizados presencialmente e estão sendo realizados pelos servidores a seguir elencados, que comparecem à Unidade nos seguintes dias da semana: Segundas-feiras - Letícia Aoun Hraiz (Assistente de audiências - Setor de Acordo e Pagamento); Terças, Quartas e Quintas-feiras - José Paulo da Silva (Diretor de Secretaria); Sextas-feiras - Tiago Inojosa Monteiro (Calculista). Estes realizam os atendimentos às partes, aos advogados e aos demais interessados de forma presencial e via celular institucional. Já a  servidora Ana Flávia de Carvalho Rolim (Assistente de Audiências) comparece à Vara do Trabalho nas terças, quartas e quinta-feiras para realização das audiências. Na Unidade há 01 (um) estagiário, Renê Paulo Moura da Silva, que exerce suas atividades diariamente de modo presencial. Os atendimentos às partes, aos advogados e aos demais interessados, por meio do endereço de e-mail institucional, são realizados por Nathália Guedes (assistente de diretor), servidora integrante do grupo de risco, consoante o inciso I, do Art. 2º do ATO CONJUNTO TRT6 - GP - GVP - CRT nº 15/2021, que desempenha suas atividades de forma remota, comparecendo à Vara do Trabalho apenas para realização de audiências, quando das férias ou das licenças da assistente de audiências, ou em caso de eventual necessidade. Os atendimentos, por meio do balcão virtual, são efetuados por  Letícia Aoun Hraiz (assistente de audiência - Setor e Pagamento), Nathália Guedes (assistente de diretor), Tiago Inojosa (calculista) e José Paulo (diretor de Secretaria), que se organizam em escala por dia de semana. Informou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. 
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Josimar Mendes da Silva Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei N.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	23/04/2012	
Data da última correição realizada	12/11/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 15/06/2015 (ATO TRT- GP N.º 286/2015).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
José Paulo da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	15.06.2015	
Mariana Paraíso Malta Dourado	Analista Judiciário	Assistente de Juiz 	01.07.2016	
Ana Flávia de Carvalho Rolim	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	09.10.2015	
Letícia Aoun Hraiz	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	28.07.2016	
Tiago Inojosa Monteiro	Técnico Judiciário	Calculista	02.03.2015	
Poatylon de Sousa Machado	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	27.05.2015	
Silvia Helena Cruz Farias	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	08.03.2021	
Nathália Guedes de Sá Leitão Bezerra	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	07.12.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
12	103	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 13/11/2020 a 20/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** No total de afastamentos foram considerados 7 dias da servidora Angela Maria Sant Anna da Silva Viegas (Oficiala de Justiça), que exerceu suas atividades na Vara de 13/01/2014 a 13/01/2021 e 01 dia da servidora NeySangela de Almeida Souza, que exerceu suas atividades na unidade de 06/03/2014 a 01/06/2021.   

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Rene Paulo Moura da Silva	18/12/2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
3ª VT de Ipojuca	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	372	226	116	69	
Ana Cristina Argolo de Barros	1	-	-	-	
Arthur Ferreira Soares	-	-	-	3	
Carolina de Oliveira Pedrosa 	63	20	13	3	
Jemmy Cristiano Madureira	2	-	-	-	
Joana Maria Sá de Alencar	7	2	3	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	3	-	3	
Leandro Fernandez Teixeira	26	20	8	5	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	1	-	1	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	21	-	6	-	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	18	-	4	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	120	
Total	510	272	150	204	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Ipojuca	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	22	
Carolina de Oliveira Pedrosa 	33	
Joana Maria Sá de Alencar	2	
Juliana Gabriela Hita Neves	26	
Leandro Fernandez Teixeira	41	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	23	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Josimar Mendes da Silva Oliveira	27	-*	27	
Carolina de Oliveira Pedrosa	3	-	3	
Total 	30	-	30	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 20/10/2021, às  13h41 min. 
*Processo de Josimar Mendes da Silva está com prazo vencido no Observatório por erro do sistema ao ler a informação conforme certidão do Diretor da Secretaria em 11/10/2021: 0001081-31-2018.5.06.0193. O processo 0000308-51.2020.5.06.0193 foi convertido em diligencia e aparece no Observatório por erro já do sistema conforme demonstrado no aviso.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT do Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carolina de Oliveira Pedrosa	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	6	-	6	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 20/10/2021, às 13h41 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Ipojuca	272	204	150	23	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 
5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular , relativos ao período de Outubro de 2020 a Setembro de 2021:

5.6.1 Juíza Titular JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 15/06/2015, conforme ATO TRT6-GP  nº 286/2015).*

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	100,00%	20,90%	255,56%	1.000,00%	250,00%	206,67%	
Conciliações	35,71%	32,84%	155,56%	150,00%	50,00%	66,67%	

Mês	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	96,77%	96,15%	100,00%	108,33%	90,48%	65,12%	
Conciliações	35,48%	53,85%	51,72%	-	42,86%	27,91%	
*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 21/01/2021 a 09/02/2021, e de 18/06/2021 a 27/07/2021, assim como se afastou, de suas atividades judicantes, no período de 26/10/2020 a 30/10/2020, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD de Nº 18900/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/10/2021).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

3ª. VT de Ipojuca	194	186	363	876	
759
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
3ª VT de Ipojuca	-	268	-	-	-	268	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 18/10/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. *Há uma falha na nova versão do PJE que não está filtrando corretamente as datas. **Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início destafru Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. 

6.3. Assiduidade da Magistrada (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que a Magistrada, por ser do grupo de risco, tem realizado suas atividades apenas telepresencialmente.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Ipojuca	3  (terças, quartas e  às quintas-feiras)	1	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 18/10/2021, consideradas as seguintes semanas: 24/05/2021 a 28/05/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021; 13/09/2021 a 17/09/2021.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria as audiências se realizam às terças, quartas e às quintas-feiras, num total de 4 audiências diárias, podendo ser todas do rito ordinário ou 02 instruções de sumaríssimos e 02 instruções de ordinários.  Afirmou que “A Magistrada titular desta Vara enquadra-se no grupo de risco e por conta disto tem feito as audiências de modo telepresencial.” Afirmou que a Unidade está utlizando o rito emergencial e que “utiliza-se do sistema de audiências AUD4, após a confecção da ata através do Google Docs, vez que tal arquivo é compartilhado com a Magistrada que está fazendo a audiência remotamente, para que a mesma possa realizar qualquer tipo de modificação.” Informou as seguintes datas de últimas audiências marcadas: “09/06/2022 instrução para o rito ordinário e 03/11/2021 instrução para o rito sumaríssimo.” Com relação às audiência de razões finais, não observamos a marcação deste tipo nas semanas analisadas. Ultima instrução e última  UNA, marcadas para 14/07/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(Até 19/10/2021)	
3ª. VT de Ipojuca	494	390	350	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3ª. VT de Ipojuca	99	3.845	3.944	45	3.417	3.462	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 19/10/2021	
	Físicos*	PJe	
3ª. VT DE IPOJUCA	-	3.478	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
3ª VT de Ipojuca	-	-	50	206	-	7	
* Última atualização em 30 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Ipojuca	718	583	1.257	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª VT de Ipojuca		759	587	775	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/10/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	53	11/09/2020*1	0000395-15.2017.5.06.0192	
Aguardando apreciação pela instância superior	259	05/02/2016	0000368-34.2014.5.06.0193	
Aguardando audiência	179	01/06/2021*2	0000206-97.2018.5.06.0193	
Aguardando cumprimento de acordo	77	12/08/2020*3	0000042-64.2020.5.06.0193	
Aguardando final do sobrestamento	103	18/09/2019*4	0000457-52.2017.5.06.0193	
Aguardando prazo	360	04/08/2021*5	0000244-07.2021.5.06.0193	
Análise	44	09/02/2021*6	0000156-37.2019.5.06.0193	
Assinar despacho	1	19/10/2021	0000416-85.2017.5.06.0193	
Conclusão ao magistrado	1	23/02/2021*7	0000391-72.2017.5.06.0193	
Cumprimento de Providências	104	02/09/2020*8	0001403-97.2012.5.06.0193	
Elaborar despacho	3	15/10/2021	0000432-34.2019.5.06.0193	
Elaborar sentença	33	24/09/2021	0000224-84.2019.5.06.0193	
Escolher tipo de arquivamento	1	01/07/2021	0001256-32.2016.5.06.0193	
Prazos vencidos	29	22/06/2021*9	0000377-83.2020.5.06.0193	
Preparar expedientes e comunicações	54	04/06/2021*10	0000182-69.2018.5.06.0193	
Recebimento de instância superior	20	18/06/2021	0000901-27.2013.5.06.0193	
Registrar trânsito em julgado	3	16/09/2021	0000126-36.2018.5.06.0193	
Triagem inicial	2	01/10/2021	0000324-68.2021.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES	
*1 Homologado acordo em 08/02/2019, cuja última parcela venceu em 07/05/2020. Pagamento das custas comprovado em 11/09/2020, como último ato realizado no feito. Não houve incidência de contribuição previdenciária. 
*2 Intimação de ciência às partes da audiência de Instrução designada para 16/11/2021. 
*3 Sentença de homologação de acordo em 03/06/2020, cuja última parcela venceu em 15/07/2020. Intimação de ciência às partes, em 03/06/2020 como último ato realizado no feito.
*4 Despacho de sobrestamento para aguardar a análise da matéria (RE 589998), em 23/08/2017. Petições aviadas pelas partes em 28/03/2019 e 18/09/2019, como últimos atos realizados no feito, sem análise até o momento. 
*5 Despacho proferido em 26/07/2021, abrindo prazo às partes, para citação da empresa, tendo o prazo escoado em 03/08/2021, sem movimentação posterior. 
*6 Despacho proferido em 09/02/2021, determinando arquivamento do feito. Parado na tarefa “Análise”, desde 23/02/2021. 
*7Processo retornou da instância superior em 23/02/2021. Em 18/05/2021 foi movimentado para a tarefa “Análise”; na mesma data foi registrado o trânsito em julgado, seguindo para tarefas “escolher arquivamento”, “Análise” e “conclusão ao magistrado”, parado nesta última desde então.
*8 Processo com tramitação convertida para o meio físico em 08/11/2019, com certidão de juntada de todas as folhas dos autos físicos e, 11/11/2019. Na mesma data, foi movimentado para a tarefa “Cumprimento de providencias”, onde está parado desde então. 
*9 Despacho proferido em 27/05/2021, abrindo prazo às partes, para se manifestaram , tendo o prazo escoado em 22/06/2021, sem conclusão ao magistrado . 
*10 Despacho proferido em 04/06/2021, deferindo o pleito de expedição de alvará de seguro desemprego, sem notificação até o momento. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	21/05/2021*1	0000540-68.2017.5.06.0193	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	26/10/2020	0000812-96.2016.5.06.0193	
Aguardando audiência 	1	22/09/2021*2	0000028-56.2015.5.06.0193	
Aguardando cumprimento de acordo	5	31/08/2021*3	0000101-23.2018.5.06.0193	
Aguardando final do sobrestamento	5	24/10/2015*4	0000174-97.2015.5.06.0193	
Aguardando prazo	58	22/09/2021*5	0000148-65.2016.5.06.0193	
Análise	19	03/02/2021*6	0000242-47.2014.5.06.0193	
Assinar decisão	3	19/10/2021	0001010-44.2013.5.06.0192	
Conclusão ao magistrado	2	08/01/2020*7	0001213-69.2014.5.06.0192	
Cumprimento de Providências	610	07/08/2019*8	0001352-81.2015.5.06.0193	
Prazos Vencidos	74	21/04/2021*9	0000265-22.2017.5.06.0193	
Preparar expedientes e comunicações	35	11/09/2020*10	0001489-63.2015.5.06.0193	
Recebimento de Instância Superior	3	27/06/2021*11	0000943-08.2015.5.06.0193	
Registrar trânsito em julgado	3	23/07/2021	0001127-27.2016.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo, em 20/08/2020, com última parcela a ser paga em até 60 dias após a homologação (20/10/2020), com valores acordados quitados, incluindo custas e contribuição previdenciária; processo na tarefa “Acordo vencido” da fase de liquidação, desde 20/12/2020 (Histórico de tarefas), com alternância de tarefas posteriores, sem movimentação efetiva do feito. 
*2 Audiência já realizada em 22/09/2021.  
*3 Homologado acordo, em 09/02/2021, com última parcela (honorários) a ser paga em 12/04/2021, com valores acordados quitados, incluindo custas e contribuição previdenciária; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação, desde 16/03/2021 (Histórico de tarefas).
*4 Decisão de sobrestamento para aguardar a análise da matéria (RMNR - nº 0021900-13.2011.5.21.0012), em 02/10/2018.
*5 Expedida intimação às partes para impugnar cálculos (com impugnação em 22/09/2021), sem movimentação desde então.
*6 Decisão proferida em 09/01/2021, determinando: a requisição de pagamento do honorário pericial (cumprida em 04/02/2021); notificar a ré para pagamento de custas (notificada, não comprovou);  sem movimentação desde 03/02/2021.
*7 Certidão de trânsito em julgado, em 06/09/2019, com conclusão ao magistrado em 08/01/2020. No histórico de tarefas do processo, observa-se alternância de tarefas, sem movimentação efetiva do feito, com última conclusão em 10/03/2021.
*8 Despacho proferido em 27/05/2019, com várias determinações, sendo a primeira a intimação da parte autora para apresentar cálculos de liquidação, o que ocorreu em 19/06/2019; autos enviado à contadoria, em 07/08/2019. Sem movimentação desde então.
*9 Expedida intimação para o reclamante apresentar cálculos, em 03/03/2021, o que ocorreu em 13/04/2021, sem movimentação desde então. 
*10 O último ato processual PE a correspondência emitida às Varas, em 30/07/2021, informando a existência de saldo sobejante no feito. Verifico, contudo, que o processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, desde 11/09/2020.
*11 Processo recebido da Instância superior em 27/06/2021, com proposta posterior de pagamento, sem apreciação.	

Fase de Execução:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	9	05/11/2019*1	0000652-76.2013.5.06.0193	
Aguardando apreciação pela instância superior	14	10/05/2019	0000416-90.2014.5.06.0193	
Aguardando audiência 	1	03/10/2019*2	0000011-20.2015.5.06.0193	
Aguardando cumprimento de acordo	16	30/07/2019*3	0001641-19.2012.5.06.0193	
Aguardando final do sobrestamento	105	04/02/2019*4	0000787-23.2015.5.06.0192	
Aguardando prazo	79	13/09/2020*5	0000558-94.2014.5.06.0193	
Análise	71	15/10/2020*6	0000051-94.2018.5.06.0193	
Assinar despacho	3	19/10/2021	0000041-16.2019.5.06.0193	
Assinar sentença	2	19/10/2021	0000275-66.2017.5.06.0193	
Conclusão ao magistrado	2	03/12/2020*7	0001101-63.2015.5.06.0193	
Cumprimento de Providências	659	26/08/2019*8	0001105-37.2014.5.06.0193	
Elaborar sentença	1	12/10/2021	0000402-38.2016.5.06.0193	
Escolher tipo de arquivamento	2	05/10/2021	0000385-65.2017.5.06.0193	
Prazos Vencidos	232	08/12/2020*9	0000540-39.2015.5.06.0193	
Preparar Expedientes e Comunicações	163	24/09/2020*10	0000584-92.2014.5.06.0193	
Recebimento da Instância Superior	2	13/09/2021	0000415-08.2014.5.06.0193	
Remeter ao 2º Grau	1	03/09/2021	0000097-54.2016.5.06.0193	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo, em 21/09/2019, com última parcela vencida em 25/03/2021, com valores presumidamente acordados quitados, incluindo custas, comprovadas em 05/11/2021; sem incidência de contribuição previdenciária a ser recolhida; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução.
*² Audiência realizada em 23/09/2021. 
*3 Homologado acordo, em 13/08/2018, com última parcela vencida em 30/07/2019; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
*4 Sobrestado, aguardando o deslinde de incidente requerido na execução (ID 2faca5).
*5 Alvará remetido à CEF, em 25/05/2021. Sem movimentação desde então. 
*6 Despacho de extinção da execução, em 14/01/2021. Processo parado na tarefa “Análise”, desde então. 
*7 Impugnação aos embargos à execução em 12/05/2021. Processo parado na tarefa “concluso ao magistrado”, desde 03/12/2020, pois o decurso do prazo ocorreu em 11/11/2020. 
*8 Apresentação de laudo pericial, consoante decisão de ID 7a52783, em 25/08/2019. A referida decisão determinou a conclusão do feito após os esclarecimentos da perícia. Processo parado na tarefa “Cumprimento de providências” desde 26/08/2019.
*9 Despacho para o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguir à execução, em 26/11/2020. Decurso de prazo da parte, desde 08/12/2020.
*10 Despacho proferido em 24/09/2020, com determinação de expedição de alvará, citação da executada e, em caso de vencimento do prazo, cumprimento das determinações da decisão de ID c477947, a partir do item 2. Houve pagamento espontâneo pela CAIXA do saldo remanescente, em 09/10/2020. Alvarás expedidos, em 06/08/2021. Sem certidão de pendências, conforme determinado no item 2, do despacho de ID c477947.  Parado na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, desde 24/09/2020.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATSum 0000420-54.2019.5.06.0193: Foi prolatada decisão no dia 03/02/2020, determinando que a parte autora apresentasse cálculos e liquidação em 15 dias. Os cálculos não foram apresentados e somente em 28/08/2020 foi proferido despacho determinando que a Contadoria do Juízo procedesse à liquidação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001023-69.2015.5.06.0193: Foi protocolada petição no dia 25/09/2020, mas até a presente data não foi apreciada. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000458-08.2015.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 10/06/2020 à CEF, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001094-08.2014.5.06.0193: Foi apresentada no dia 06/03/2020 impugnação aos cálculos. No dia 22/06/2020 o Senhor Perito apresentou esclarecimentos aos cálcuos, todavia até a presente data a impugnação não foi apreciada. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000412-53.2014.5.06.0193: Foi cumprida diligência pelo Senhor Oficial de Justiça no dia 13/03/2020, mas desde então os autos não foram mais impulsionados. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001090-68.2014.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 05/05/2020 à CEF, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001169-47.2014.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 26/03/2020 à CEF, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000277-75.2014.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 06/03/2020 ao BB, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000480-03.2014.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 06/10/2020 à CEF, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001392-34.2013.5.06.0193: Foi cumprida no dia 24/09/2020 diligência pelo Senhor Oficial de Justiça, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATSum 0000104-17.2014.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 29/04/2020 à CEF, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATSum 0001361-14.2013.5.06.0193: Foi cumprida no dia 25/09/2020 diligência pelo Senhor Oficial de Justiça, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000211-61.2014.5.06.0193: Foi cumprida no dia 25/09/2020 diligência pelo Senhor Oficial de Justiça, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000841-20.2014.5.06.0193: Foi cumprida no dia 26/09/2020 diligência pelo Senhor Oficial de Justiça, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001141-78.2014.5.06.0161: Foram enviados documentos pela CEF no dia 28/06/2021, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000656-45.2015.5.06.0193: No dia 23/10/2020 foi juntada aos autos certidão (comprovante de transferência alvará), mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000638-92.2013.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 26/05/2020 à CEF, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000551-68.2015.5.06.0193: Foi certificado nos autos no dia 26/05/2020, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000601-94.2015.5.06.0193: Foi juntada manifestação nos autos no dia 25/08/2020, mas até a presente data não houve manifestação nos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001291-26.2015.5.06.0193: Foi juntada manifestação nos autos no dia 25/08/2020, mas até a presente data não houve manifestação nos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000579-70.2014.5.06.0193: Foi juntado aos autos documento diverso no dia 01/04/2020, mas até a presente data não houve manifestação nos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000919-82.2012.5.06.0193: Foi proferido despacho determinando a consulta ao INFOJUD no dia 06/08/2020, mas até a presente data não foi cumprida a determinação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ACPCiv 0000917-15.2012.5.06.0193: Foi proferido despacho no dia 15/07/2020 determinando a juntada de peças aos autos após o retorno das atividades presenciais, entretanto até a presente data não houve cumprimento. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000881-02.2014.5.06.0193: Foi juntado aos autos no dia 29/07/2021 comprovantes bancários, mas até a presente data os autos não foram impulsionados. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001416-28.2014.5.06.0193: Foi juntada aos autos no dia 17/08/2020 petição requerendo liberação de honorários periciais, mas até a presente data os autos não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001105-37.2014.5.06.0193: Foi juntada aos autos no dia 25/08/2019 laudo pericial, mas até a presente data não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000375-37.2014.5.06.0193: Foi juntada aos autos no dia 25/08/2019 laudo pericial, mas até a presente data não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001117-80.2016.5.06.0193: Foi juntada aos autos no dia 25/10/2019 impugnação aos cálculos, mas até a presente data não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001117-80.2016.5.06.0193: Foi juntada aos autos no dia 25/10/2019 impugnação aos cálculos, mas até a presente data não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000015-57.2015.5.06.0193: Foi juntada aos autos no dia 29/05/2020  impugnação aos cálculos, mas até a presente data não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000432-10.2015.5.06.0193: Foram juntados aos autos no dia 24/08/2020 esclarecimentos ao laudo pericial, mas até a presente data não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000514-07.2016.5.06.0193: Foi juntada aos autos no dia 25/10/2019 impugnação aos cálculos, mas até a presente data não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000643-12.2016.5.06.0193: Foi juntada aos autos no dia 21/02/2020 impugnação aos cálculos, mas até a presente data não houve deliberação. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000591-21.2013.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 21/07/2020 à CEF, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000966-51.2015.5.06.0193: Foi enviada correspondência eletrônica no dia 14/04/2020 à CEF, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000670-97.2013.5.06.0193: Foi juntada aos autos certidão do senhor Oficial de Justiça no dia 21/09/2020, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se os feitos na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000471-70.2016.5.06.0193: Reclamante apresentou cálculos de liquidação em 25.02.19; Reclamada impugnou cálculos do autor em 22.03.19; processo foi encaminhado para o setor de cálculos para manifestação/homologação em 05.09.19; processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000890-61.2014.5.06.0193: Reclamante apresentou cálculos de liquidação em 12.04.19; Reclamada impugnou cálculos do autor em 23.04.19; processo foi encaminhado para o setor de cálculos p/manifestação em 05.09.19; advogado do autor peticionou em 24.05.21 (“requerendo juntada do contrato de honorários e prosseguimento da execução”); processo encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”, desde 05.09.19, sem movimentação.
ATOrd Nº 0001000-89.2016.5.06.0193: Reclamante apresentou cálculos de liquidação em 21.03.19; Reclamada impugnou cálculos do autor em 08.04.19; processo foi encaminhado para o setor de cálculos para manifestação/homologação em 05.09.19; processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências.
ATOrd Nº 0000001-39.2016.5.06.0193: Reclamante apresentou cálculos de liquidação em 16.05.19; 1ª Reclamada impugnou cálculos do autor em 04.06.19; 2ª Reclamada peticionou em 11.06.19 (“requerendo exclusão da lide, conforme sentença de ID... e acórdão de ID...”); processo foi encaminhado para o setor de cálculos para manifestação/homologação em 06.09.19; processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000554-86.2016.5.06.0193: Despacho exarado em 26.08.19 (“1. Julgados improcedentes, mediante sentença transitada em julgado de ID, os pedidos formulados pela 2ª reclamada, exclua-se do pólo passivo da presente demanda a referida ré; 2) Uma vez que a conta referente à liquidação do julgado foi elaborada pela 1ª reclamada, intime-se o autor, para, no prazo preclusivo de 8 dias, apresente impugnação fundamentada aos cálculos, com indicação de itens e valores, objeto da discordância; 3) Oferecida impugnação pelo reclamante, remetam-se os autos à contadoria para esclarecimentos, se for o caso; após tornem-se os autos conclusos”); autor intimado, acerca do despacho, em 26.08.19; reclamante apresentou cálculos em 03.09.19 (“requerendo, desde logo, que o processo seja remetido ao setor de cálculos da vara ou para perito contábil”); processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0001292-45.2014.5.06.0193: Acordo frustrado em 17.09.19 (“...processo será encaminhado para o setor de cálculos para adequação, conforme sentença de embargos à execução de ID”); Reclamante peticionou em 16.07.20 (“requerendo emissão da CHCT”); autor peticionou em 15.09.20 (“requerendo liberação de valores”); reclamada peticionou em 20.07.21 (“requerendo homologação do plano de recuperação judicial”);  processo sem movimentação desde então, encontra-se com o Chip “aguardando contadoria”, desde 18.09.19”, na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0001385-71.2015.5.06.0193: Acordo rejeitado pelas partes em 17.09.19 (“...processo será encaminhado para o setor de cálculos para homologação dos cálculos”); reclamada peticionou em 20.07.21 (“requerendo homologação do plano de recuperação judicial”);  certidão emitida pela Secretaria em 03.08.21 (“informando para aguardar o cumprimento da Ata de Audiência/Acordo rejeitado do dia 17.09.19 supramencionado: retornar os autos ao setor de cálculos para homologação”); processo sem movimentação desde então, encontra-se com o Chip “aguardando contadoria”, desde 18.09.19”, na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0001211-96.2014.5.06.0193: Reclamante peticionou em 17.09.19 (“requerendo prosseguimento do feito, com julgamento da impugnação e homologação dos cálculos”); Ata de audiência realizada em 19.09.19 (“partes não compareceram, tentativa de conciliação prejudicada, ficou determinado que o processo voltasse ao seu curso normal, e que os autos fossem remetidos à contadoria para esclarecimentos quanto à impugnação”); Reclamada peticionou em 09.03.20 (“informando o deferimento da recuperação judicial da executada na 2ª Vara Cível do Recife, e requerendo suspensão dos atos executórios”); petição retro, não apreciada até então; processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde 20.09.19.
ATSum Nº 0001329-38.2015.5.06.0193: 2ª Reclamada peticionou em 02.09.19 (“ impugnando os cálculos da contadoria da Vara)”; 1ª reclamada peticionou em 03.09.19 (“concordando com os cálculos do Juízo”); processo foi encaminhado no dia 23.09.19 à contadoria para manifestação (via CHIP);  processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0000286-66.2015.5.06.0193: Reclamante peticionou em 29.07.19 (“apresentando artigos de liquidação”); 1ª Reclamada peticionou em 22.08.19 (“ impugnando os cálculos do autor”); 2ª reclamada peticionou em 12.08.19 (“requerendo exclusão da lide”); processo foi encaminhado no dia 30.09.19 à contadoria para se manifestar acerca da impugnação (via CHIP); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0001116-32.2015.5.06.0193: Reclamada peticionou em 12.07.19 (“apresentando artigos de liquidação”); Reclamante peticionou em 05.08.19 (“ impugnando os cálculos da reclamada”); processo foi encaminhado dia 30.09.19 à contadoria para se manifestar/homologar(via CHIP); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0000269-30.2015.5.06.0193: Certidão emitida em 07.10.19 (“para encaminhar autos à contadoria para apreciar impugnação”); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0000002-24.2016.5.06.0193: Certidão emitida em 02.10.19 (“para encaminhar autos à contadoria para apreciar impugnação”); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0000073-26.2016.5.06.0193: Certidão emitida em 25.10.19 (“para encaminhar autos à contadoria para apreciar impugnação”); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATSum Nº 0000928-44.2012.5.06.0193: Certidão emitida em 13.11.19 (“com a juntada de documentos dos autos físicos para os autos eletrônico/Pje”); conversão dos autos físicos p/Pje; processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0001151-26.2014.5.06.0193: Certidão emitida em 13.11.19 (“para encaminhar autos à contadoria para homologação dos cálculos”); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0000921-81.2014.5.06.0193: Mandado emitido em 30.01.20 (“solicitando que a CEF envie os comprovantes dos recolhimentos emitidos através do alvará de ID...”); Certidão O.J emitida em 25.09.20 (“informando que cumpriu o mandado através de email enviado à CEF, com cópia do alvará, em anexo”); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0000681-24.2016.5.06.0193: Partes notificadas em 16.08.19 para apresentarem cálculos de liquidação; A 1ª Reclamada apresentou cálculos em 19.09.19; Certidão emitida em 14.11.19 (“encaminhando os autos à contadoria para homologação dos cálculos”); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
ATOrd Nº 0001266-76.2016.5.06.0193: Reclamada apresenta impugnação aos cálculos do autor em 27.06.19; Certidão emitida em 07.10.19 (“encaminhando os autos à contadoria para manifestação dos cálculos”); processo encontra-se caixa de “cumprimento de providências”, desde então.
0001383-72.2013.5.06.0193: Cumprido o despacho de 21/03/2020  em 29/07/2020, não houve mais andamentos da secretaria.
0001107-07.2014.5.06.0193: Emitido despacho em 16/05/2020 em seu item 4 “Oferecida  a  impugnação  prevista  no  item  1,  remetam-se  os  autos  à  Contadoria  para esclarecimentos e eventual revisão. Em seguida, façam-se os autos conclusos a fim de queseja proferida decisão.” Pnedente de cumprimento de sua primeira parte, desde 16/08/2020.
0001352-18.2014.5.06.0193: Despacho em 01/04/2020  “2.Remetam-se os autos à Contadoria Judiciária para apuração das custas incidentes sobre ovalor da condenação (artigo 789, inciso I, da CLT); 3.No mais, tendo em vista o que dispõe o art. 878 da CLT, intime-se o credor a fim de que,no  prazo  de  15  (quinze)  dias,  promova  a  execução, sob  pena  de  início  da  contagem do  prazo  prescricional  intercorrente,  consoante  dicção  do  art.  11-A, caput  e  §  1º,  da CLT.” Cumprido o item 2 apenas em 30/07/2021; Restando pendente até agora o item 3 do despacho;
0001345-94.2012.5.06.0193: Em 16/07/2020, foram intimadas as partes para juntada de documentos do processo físico para prosseguimento  execução eletrônica. Findo o prazo em 24/07/2020 não houve movimentação dos autos até o momento;
0000379-24.2018.5.06.0193: Pendente de cumprimento o Despacho emitido em 30/07/2020: “Ante a inércia das partes, remetam-se os autos à contadoria, para liquidação do julgado.”
0000875-63.2012.5.06.0193: Em 16/07/2020: Intimadas as partes para juntada de documentos do processo físico para prosseguimento  execução eletrônica. Findo o prazo em 24/07/2020 não houve movimentação dos autos até o momento;
0000565-57.2012.5.06.0193: Em 16/07/2020: Intimadas as partes para juntada de documentos do processo físico para prosseguimento  execução eletrônica. Findo o prazo em 24/07/2020 não houve movimentação dos autos até o momento;
0000385-41.2012.5.06.0193: Em 07/10/2020 juntada de documentos de liberação e quitação dos autos, até o momento sem andamentos no processo;
0001445-49.2012.5.06.0193: Em 16/07/2020: Intimadas as partes para juntada de documentos do processo físico para prosseguimento  execução eletrônica. Findo o prazo em 24/07/2020 não houve movimentação dos autos até o momento;
0001168-28.2015.5.06.0193: Apresentados os cálculos pelo reclamante em 26/12/019; Contestação pela reclamada em 03/03/2020; Notificada a União quanto ao Cálculo previdenciário com prazo esgotado sem manifestação; Em 08/03/2021 o reclamante apresenta sua segunda Manifestação(Petição requer início execução), no entanto, o processo está sem previdência desde então.
0000312-64.2015.5.06.0193: Ato Ordinatório em 01/09/2020 “Apreciar cálculo.” Sem providencias posteriores. 
0001412-54.2015.5.06.0193: Apresentação de laudo pericial contábil em 13/05/2020. Em 13/08/2020 certidão “Encaminho os autos para cumprimento do despacho de ID e1abd5f, item 3” “Item3-Em  caso  de  inércia  das  partes,  façam-se  os  autos  conclusos  para  que  seja  proferida decisão relativa à homologação dos cálculos”; Até momento os cálculos não foram homologados e o reclamante já reiterou diversas vezes desde 08/04/2021;
0001136-86.2016.5.06.0193: Após apresentação de cálculos de liquidação das partes, Certidão em 16/08/2020 “Apreciar Impugnação” ; Após, 15/04/2021, manifestação do recte para prosseguimento do feito. Processo sem andamentos até hoje.
0001086-94.2015.5.06.0193: Após apresentação de cálculos de liquidação das partes, Certidão em 16/08/2020 “ A contadoria para esclarecimentos” ; Após, 13/09/2021, manifestação do recte para prosseguimento do feito. Processo sem andamentos até hoje.
0000021-64.2015.5.06.0193: Após apresentação de cálculos de liquidação das partes, Certidão em 16/08/2020 “Apreciar Impugnação” ;  Processo sem andamentos até hoje.
0000548-79.2016.5.06.0193: Cálculos apresentados pelo reclamante em 14/08/2020. Processo sem andamentos até hoje.
0001280-65.2013.5.06.0193: Certidão em 14/08/2020 “Cumpra-se o despacho de ID d70ee26, item 3” Item 3 -”Em  caso  de  inércia  das  partes,  façam-se  os  autos  conclusos  para  que  seja  proferida decisão relativa à homologação dos cálculos;” - Nenhuma movimentação da Secretaria mesmo com a juntada em 28/03/2021 da “Manifestação(Pedido de cumprimento Execução para que seja pago em48 horas )” 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por tarefa, “havendo algumas com destinação de forma automática no PJe-JT. Há uma distribuição por dígitos entre os servidores da Vara, especificamente quanto às tarefas de análise e prazos vencidos.” Pormenorizadamente, informou o Diretor da Secretaria que as “A confecção dos mandados e das notificações são realizadas por Nathália Guedes (assistente de diretor) e por Renê Paulo (estagiário). A elaboração dos ofícios, das cartas precatórias, as requisições de pagamento dos honorários periciais, as comunicações com os peritos judiciais e o Malote digital (da 3a Vara do Trabalho e do Fórum de Ipojuca) são efetuados pela assistente de diretor, Nathália Guedes. Já os alvarás e os acordos são elaborados por Letícia Aoun Hraiz, assistente de audiência (setor de Acordo e Pagamento). As consultas e o acompanhamento das respostas relativas a todos os convênios, bem assim as certidões de habilitação de créditos são efetuados pelo Diretor de Secretaria, José Paulo da Silva. Os atendimentos às partes, aos procuradores e aos demais interessados, por meio do endereço de e-mail institucional, são realizados por Nathália Guedes (assistente de diretor). Já os atendimentos, por meio do balcão virtual, são efetuados por  Letícia Aoun Hraiz (assistente de audiência - Setor e Pagamento), Nathália Guedes (assistente de diretor), Tiago Inojosa (calculista) e José Paulo (diretor de Secretaria), que se organizam em escala por dia de semana. Os atendimentos realizados presencialmente e via celular institucional são realizados, a depender do dia da semana, por Letícia Aoun Hraiz (assistente de audiência - Setor e Pagamento), Tiago Inojosa (calculista) e José Paulo (diretor de Secretaria). O envio dos malotes físicos são efetuados pelo diretor de Secretaria, José Paulo, e pelo estagiário, Renê Paulo. A análise e o direcionamento das petições não apreciadas são de responsabilidade de Nathália Guedes (assistente de diretor) e de José Paulo da Silva (Diretor de Secretaria). As minutas de decisão de admissibilidade de recurso e a remessa ao segundo grau são de responsabilidade de Nathália Guedes (assistente de diretor). Já o recebimento dos processos devolvidos pelo segundo grau é incumbência do Diretor de Secretaria, José Paulo. As minutas de decisões de homologação de cálculos, de despachos atinentes à liquidação/execução, no que diz respeito aos aspectos contábeis ou para dar andamento aos processos no que seja correlato às atividades do setor de cálculos (ex. nomeações de peritos contábeis), os esclarecimentos às impugnações aos cálculos apresentadas, as minutas de sentenças em embargos à execução e as de impugnação à sentença de liquidação são de responsabilidade do calculista, Tiago Monteiro. A triagem inicial e a elaboração das minutas de despacho atinentes à audiência, bem como de algumas sentenças sem resolução de mérito, como, por exemplo, arquivamento por ausência do reclamante à audiência inaugural e pedido de desistência do feito, são de responsabilidade de Ana Flávia, secretária de audiências. Os atos processuais envoltos à fase de execução relacionados à hasta pública (leilão/praça) são de responsabilidade da assistente de diretor, Nathália Guedes.” Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para: 1) a expedição de notificações e ofícios é, em média, de 20 dias, “podendo variar de acordo com as demandas do jurisdicionado”; 2 expedição de mandados (art. 228, do CPC) é, em média, de 20 dias, “podendo variar de acordo com as demandas do jurisdicionado”; 3) a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) é, em média, de 15 (quinze) dias, “podendo variar de acordo com as demandas do jurisdicionado”; 4) para a certificação de prazos vencido, em média, de 20 (vinte) dias, “podendo variar de acordo com as demandas do jurisdicionado”; 5) para despacho de petições protocolizadas, em média, de 20 (vinte) dias “podendo variar, em razão das petições protocolizadas serem analisadas pela Secretaria da Vara, uma vez que todos os servidores estão responsáveis por apresentar as minutas de despachos de acordo com os modelos registrados no sistema.” Assentou que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, informou o Diretor da Secretaria, por fim, que a Vara segue todas as diretrizes do Provimento CRT nº 002/2013, tendo sido, inclusive, editada a Portaria da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca nº 01/2015, como norma específica acerca da matéria no âmbito da Unidade Judiciária.

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje (20/10/2021), o escaninho continha, às 09h57, um total de 1.076 (um mil e setenta e seis) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 18/06/2019; 349 (trezentos e quarenta e nove) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, sendo o mais antigo datado de 08/12/2020; 249 (duzentos e quarenta e nove) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0001489-63.2015.5.06.0193) correspondência emitida às Varas, em 30/07/2021, informando a existência de saldo sobejante no feito, parado na referida tarefa desde 11/09/2020; e, em torno de 1.373 (mil trezentos e setenta e três) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo (ATOrd 0001352-81.2015.5.06.0193), desde 07/08/2019.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, “A servidora responsável pelos atos executórios relativos à hasta pública é Nathália Guedes, assistente de diretor.”

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informado pelo Diretor da Secretaria, em relação ao art. 149 CPCGJT, “A vara não adota procedimentos de reunião de execuções contra um mesmo devedor.” 
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª. VT DE IPOJUCA	379	417	109,7%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
3ª. VT DE IPOJUCA	451	581	262	88,9%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
3ª. VT DE IPOJUCA	27,8%	416	106	25,5%	91,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
3ª. VT DE IPOJUCA	363	301	82,7%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
3ª. VT DE IPOJUCA	3	2	10	97,2%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
3ª. VT DE IPOJUCA	102	30	36	96	105,2%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000119-78.2017.5.06.0193, 0000030-50.2020.5.06.0193 e 0000836-90.2017.5.06.0193.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor de Secretaria que o Juízo ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao deposito ou incontroverso. Em se tratando de sentenças ilíquidas, verificou esta Corregedoria, por meio dos processos mencionados pelo Diretor de Secretaria, que o Juízo determina a liberação do depósito recursal, de ofício, após a homologação dos cálculos, quando estes são de valor superior ao crédito trabalhista ou incontroverso. Indicou os processos nºs 0000789-90.2015.5.06.0192 e 0001336-04.2013.5.06.0192.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01(um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Informou, ainda, que durante o transcurso do lapso, a Vara promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, em média, de forma semestral. Constatou esta Corregedoria, entretanto, que, durante o transcurso do prazo de suspensão a Unidade não promove a revisão periódica nos processos, consoante verificado, por amostragem, nos processos: 0000137-70.2015.5.06.0193, 0001325-35.2014.5.06.0193 e 0000597-57.2015.5.06.0193. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria que a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS, SERASAJUD e JUCEPE. Registrou que dada a existência de alguns recentes requerimentos formulados pelas partes, o Juízo passou a deferir a utilização de ARISP e SERPRO, estando o acesso a estas ferramentas em fase de implementação.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, desde a última Correição (realizada em 10.11.2020), a ocorrência de 436 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). ). Processos citados: nº 0001349-34.2012.5.06.0193, nº 0000911-03.2015.5.06.0193 e  nº 0001499-10.2015.5.06.0193. 

11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “o Juízo inclui nas semanas de conciliação, preferencialmente, os processos em que há manifestação de uma das partes quanto ao interesse em conciliar, mas nada impede de incluir também reclamações sem pedido, dando-se prioridade aos processos sumaríssimos ou mesmos das empresas que costumeiramente fazem acordos.”Informou, ainda, que encaminha processos para tentativa de conciliação ao CEJUSC JT 1º grau – Jaboatão dos Guararapes processos, a pedido das partes e extraordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a exemplo dos processos nos 0000011-20.2015.5.06.0193 e 0000338-62.2015.5.06.0193.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 20/10/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de Providências”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior”; 2) Fase de Liquidação: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de Providências”, “Prazos Vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de Providências”, “Prazos Vencidos” e “Preparar Expedientes e Comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E BENS PERMANENTES. De início, ressaltamos, mais uma vez, que esta Unidade Judiciária encontra-se ainda com vazamentos da rede hidráulica, além dos recorrentes defeitos nos diversos aparelhos de ar-condicionado e do aparecimento de insetos, roedores e aracnídeos, como baratas, ratos e escorpiões. Igual atenção merece o letreiro de identificação da Vara, que se encontra inteiramente deteriorado, prejudicando, assim, a identificação e a localização deste Órgão por parte dos jurisdicionados. Assim sendo, urge a realização de visita técnica da Coordenação de Manutenção deste Regional. DOS SERVIDORES. Atualmente, a Secretaria é composta por 10 (dez) servidores, incluído o Diretor, além de 02 (dois) oficiais de justiça e 01 (um) estagiário. Dentre os servidores, há 01 (um) analista judiciário e 09 (nove) técnicos judiciários. Salientamos que, no tocante à contigência da COVID-19, informamos que com axceção dos servidores Ana Flávia de Carvalho Rolim, José Paulo da Silva, Tiago Inojosa Monteiro, Sandro Ferreira da Silva e estagiário René Paulo  Moura da Silva, todos os demais servidores e a Magistrada exerceram suas atividades remotamente. Salientamos ainda  que  01 (um) dos oficiais de justiça, Sr. James Edgar Smith vem desempenhando suas funções  remotamente, auxiliando diretamente a secretaria nas demandas necessárias, como minutas despachos, decisões e sentenças, etc. DOS PROCESSOS. Os processos inspecionados foram revisados de acordo com as recomendações contidas da Ata de Correição nº 067, realizada no dia 12/11/2020, dando-se prioridade aos mais antigos que estavam sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como aqueles que refletem diretamente nas metas do CNJ, fazendo-se cumprir as determinações, certificando-se nos autos as impossibilidades e pendências. Também foram priorizados os processos conclusos ao magistrado, apreciando-os o máximo possível, inclusive foram proferidas algumas sentenças de mérito e incidentes processuais, bem assim especificando o magistrado e o tipo nos processos que ficaram pendentes de minutas para corrigir os dados/lançamentos de acordo com e-Gestão, observando a recomendação do item “D e E” do Of. TRT6- CRT- nº 515/2020, salientando que ainda permanecem vários processos  sem tramitação, principalmente no setor de cálculos, porém, continuaremos  priorizando esses processos mais antigos. Em relação ao item “A” do ofício supramencionado, foram regularizados os dados estatísticos dos processos apontados na Ata de Correição nº 67/2020, conforme relação a seguir: Encerramento da Liquidação: 0000016-37.2018.5.06.0193, 0000027-03.2017.5.06.0193, 0000049-27.2018.5.06.0193, 0000091-42.2019.5.06.0193, 0000106-45.2018.5.06.0193, 0000121-19.2015.5.06.0193, 0000136-80.2018.5.06.0193, 0000146-27.2018.5.06.0193, 0000181-84.2018.5.06.0193, 0000189-61.2018.5.06.0193, 0000203-11.2019.5.06.0193, 0000219-96.2018.5.06.0193, 0000229-09.2019.5.06.0193, 0000239-53.2019.5.06.0193, 0000239-87.2018.5.06.0193, 0000259-44.2019.5.06.0193, 0000317-81.2018.5.06.0193, 0000321-21.2018.5.06.0193, 0000368-92.2018.5.06.0193, 0000395-75.2018.5.06.0193, 0000415-66.2018.5.06.0193, 0000419-46.2017.5.06.0191, 0000458-42.2014.5.06.0193, 0000538-98.2017.5.06.0193, 0000601-60.2016.5.06.0193,      0000714-53.2012.5.06.0193. Encerramento da Execução: 0000084-84.2018.5.06.0193, 0000164-87.2014.5.06.0193, 0000229-09.2019.5.06.0193, 0000248-89.2017.5.06.0191, 0000332-60.2012.5.06.0193, 0000382-13.2017.5.06.0193, 0000654-07.2017.5.06.0193, 0000868-32.2016.5.06.0193, 0000883-35.2015.5.06.0193, 0000888-23.2016.5.06.0193,        0000922-32.2015.5.06.0193. Julgamento dos Embargos de Declaração: 0001097-89.2016.5.06.0193, 0000793-56.2017.5.06.0193, 0000165-33.2018.5.06.0193  0000773-65.2017.5.06.0193,       0000114-22.2018.5.06.0193. Lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000687-31.2016.5.06.0193,	    0001035-49.2016.5.06.0193, 0001001-74.2016.5.06.0193  0000048-13.2016.5.06.0193,        0000417-72.2015.5.06.0021,     0000095-16.2018.5.06.0193  0000032-88.2018.5.06.0193,       0000793-56.2017.5.06.0193,     0000773-65.2017.5.06.0193 0000165-33.2018.5.06.0193,      0000165-33.2018.5.06.0193,     0000506-25.2019.5.06.0193 0000114-22.2018.5.06.0193.GRU sem lançamento:0000004-86.2019.5.06.0193, 0000094-02.2016.5.06.0193, 0000111-38.2016.5.06.0193, 0000202-02.2014.5.06.0193, 0000252-86.2018.5.06.0193, 0000354-11.2018.5.06.0193, 0000356-15.2017.5.06.0193, 0000395-12.2017.5.06.0193, 0000558-94.2014.5.06.0193, 0000760-37.2015.5.06.0193, 0000771-95.2017.5.06.0193, 0000773-65.2017.5.06.0193, 0000790-04.2017.5.06.0193, 0000793-56.2017.5.06.0193, 0000862-93.2014.5.06.0193, 0000956-70.2016.5.06.0193, 0001178-38.2016.5.06.0193, 0001306-58.2016.5.06.0193, 0001353-32.2016.5.06.0193, 0001374-76.2014.5.06.0193, 0001427-57.2014.5.06.0193, 0001555-43.2015.5.06.0193,       0001710-51.2012.5.06.0193.Informamos que todos os processos físicos foram migrados para o PJe. Em relação ao item “B e C” do Of. TRT6- CRT- nº 515/2020,  foram envidados esforços no sentido de fazer as conclusões especificando o magistrado, bem como a revisão dos prazos vencidos, devolução de cartas precatórias, organização dos processos que se encontram aguardando cumprimento de acordo, realização de perícias e audiências. Também foi dado foco nos despachos, com o direcionamento dos processos às “tarefas” correspondentes ao cumprimento das determinações exaradas (notificações, expedição de alvarás, registro no BNDT, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE e demais convênios). Identificamos, também, a existência de 32 (trinta e dois) processos sobrestados na fase de conhecimento aguardando jurisprudência de uniformização do STF, o que prejudica o cumprimento da Meta 02. Em cumprimento ao item “F” das recomendações supracitadas, informamos que o processo nº 0001097-89.2016.5.06.0193 com sentenças de embargos declaratórios que se  encontrava pendente de julgamento, com prazo vencido, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. José Augusto Segundo Neto, foi devido julgado pela Excelentíssima Juíza Titular, Dr. Josimar Mendes da Silva Oliveira. Em cumprimento ao item “G” do Ofício Circular supramencionado, apresentamos o seguinte quadro: Conforme dados extraídos do e-Gestão, o tempo de espera do jurisdicionado (em dias): Inicial de sumaríssimo é de 128 (cento e vinte e oito) dias; Inicial de ordinário é de 99 (noventa e nove) dias e Instrução é de 185 (cento e oitenta e cinco) dias. Em relação ao item “H”, Informamos que todos os processos físicos foram migrados para o PJe. Quanto ao item “I” do aludido Ofício Circular, informamos que foi determinada a expedição de alvarás para liquidação integral dos valores depositados em juízo, a fim de que não remanesçam quaisquer saldos nas contas judiciais, conforme cópia-modelo constante do anexo II. Quanto aos processos em execução e pendentes de cumprimento, foram envidados esforços e continuaremos empenhados em dar andamento e solucionar as pendências. Foram inspecionados 706 (setecentos e seis) processos. Durante o período de inspeção, não houve solicitações ou reclamações por parte dos jurisdicionados. Por fim, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA agradeceu a colaboração e o empenho de todos, enfatizando a necessidade de envidar esforços à verificação da regularidade dos serviços para melhorar a prestação jurisdicional. De acordo com Resolução Administrativa nº6/2018, seguem as planilhas (anexo I) relacionando a nossa situação processual conforme relatórios apontados pela Corregedoria Regional em 12/11/2020. Dando por encerrados os trabalhos, foi determinada a lavratura da presente Ata de Inspeção e o envio de uma cópia à Corregedoria deste Regional, esclarecendo que, tendo em vista que a Juíza Titular encontra-se em gozo de férias, a presente Ata foi subscrita pelo Juiz Substituto, Dr. LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da Lei.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: : O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Acrescentou que, “independentemente do trânsito em julgado, a sentença determina que a Secretaria envie ofício eletrônico à Procuradoria Geral Federal (prf5.regressivas@agu.gov.br), com cópia para o TST (regressivas@tst.jus.br), para as providências cabíveis quanto ao ressarcimento da União pelos gastos com o trabalhador que foi acometido de doença por culpa da empregadora, a exemplo dos processos 0000759-23.2013.5.06.0193 e 0001645-56.2012.5.06.0193.”
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Acrescentou que, "após o trânsito em julgado de sentenças que reconhecem a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho, é determinado o encaminhamento de cópia das decisões ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do endereço eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br, conforme Recomendação Conjunta nº 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013. Como exemplo, temos os processos de nº 0000564-96.2017.5.06.0193, 0000364-21.2019.5.06.0193 e 0000730-31.2017.5.06.0193. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que "são elaboradas decisões de prevenção, determinando a distribuição por dependência a este órgão julgador, com a citação da parte ré, após o que é analisada a necessidade de reunião ou não dos autos, podendo ser feita essa análise previamente ou na audiência inicial ou una designada, a depender do caso concreto. Quando há evidente necessidade de reunião dos autos para evitar decisões conflitantes, o Juízo determina a juntada da cópia integral dos autos de uma ação naquela primeiramente ajuizada, com a extinção do processo posteriormente ajuizado sem resolução do mérito, proferindo a respectiva sentença”.

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, assentou o Diretor da Secretaria que existe 01 (uma) servidora própria encarregada pelo controle, sendo priorizado os processos cujos saldos são iguais ou inferiores a R$ 100,00.  Informou que  “Não houve,até a presente data, requerimento de partes para desarquivamento e liberação de valores referentes a processos arquivados até 14/02/2019. Por este motivo, não encaminhamos nenhum processo ao NUGA.” Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 3 (três) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que no período de 16/11/2020 até 04/02/2021 não foi registrada nenhuma movimentação para o NUGA. Outrossim, nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro, todos do corrente ano, também não aconteceu nenhuma remessa de pedidos de liberação de valores para o NUGA. Restou informado, por fim, que não foram associadas ao Sistema Garimpo, nenhuma conta nos meses de junho/2021, julho/2021, agosto/2021 e setembro/2021, restando, ainda, 43 (quarenta e três) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 18/10/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que atualmente as sentenças são prolatadas, em regra, de forma ilíquida, , em ambos os ritos, em razão de o Setor de Cálculos contar com apenas 01 (um) calculista e possuir alta demanda, sendo priorizados os feitos mais antigos. Esclareceu que,  após o trânsito em julgado, as partes são intimadas para apresentação dos cálculos de liquidação, bem como para impugnação das contas elaboradas. Mantendo-se inertes, a Contadoria, analisando o caso concreto, produz ela própria os cálculos de liquidação ou sugere sejam eles produzidos via perícia contábil, dependendo da complexidade.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que “o calculista faz uso do PJe-Calc em todos os casos, exceto nas atualizações e rateios, provenientes de cálculos de liquidação das partes, em que o índice de correção monetária utilizado seja, apenas, a taxa referencial”. Informou também que está sendo observado o disposto nos §6º e §7º do Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 02/2018 com alteração dada pelo Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 17/2020. Todavia não está sendo verificado o constante do §8º do referido ato.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 11 (onze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000009-45.2018.5.06.0193, 0000037-13.2018.5.06.0193, 0000051-65.2016.5.06.0193, 0000167-66.2019.5.06.0193, 0000227-46.2020.5.06.0193, 0000380-72.2019.5.06.0193, 0000490-76.2016.5.06.0193, 0000687-65.2015.5.06.0193, 0000694-91.2014.5.06.0193, 0001308-28.2016.5.06.0193 e 0001806-52.2017.5.06.0193. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “Em um primeiro momento, a intimação é realizada na pessoa do advogado do autor, via DEJT. Em caso de inércia da parte, procedemos à sua intimação pessoal, por oficial de justiça. A intimação, em ambos os casos, é no sentido de que o obreiro compareça à Secretaria do Juízo para retirar a sua CTPS, ou seja, o oficial de justiça não leva o documento até o seu titular.”
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação (Em consonância com a Recomendação CRT nº 01/2009), a exemplo dos PROCESSOS nº: 0000388-15.2020.5.06.0193; 0000279-98.2020.5.06.0193; 0000137-94.2020.5.06.0193.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0001324-50.2014.5.06.0193, 0000769-96.2015.5.06.0193 e 0000429-55.2015.5.06.0193.

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), informou que “Autoriza-se a inclusão do nome do devedor no BNDT, atentando-se ao transcurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, quando, decorrido o prazo citatório, não houve pagamento nem oferecimento de garantia, seguido da não obtenção de valores suficientes à integral garantia da execução, na tentativa de bloqueio, via SISBAJUD".  
  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, “Deferida a Recuperação Judicial, os autos são remetidos para a Contadoria judicial, a fim de que se proceda à atualização dos créditos, observando-se ao disposto no inciso II do artigo 9º da Lei nº 11.101/2005. Após o que, são expedidas Certidões de Habilitação de Créditos, nos moldes do §2º do art. 112 da CPCGJT, com posterior ciência aos credores. Vencido o prazo, os autos voltam conclusos para proferimento de uma Decisão de Arquivamento da Execução de Empresa em Recuperação Judicial”. Constatou esta Corregedoria, entretanto, a existência de processos arquivados definitivamente e sem a utilização do marcador próprio, a exemplo do que se verifica no processo ATOrd 0000497-39.2014.5.06.0193.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições atuais dos assistentes consistem em elaborar “minutas de sentenças de mérito e de seus eventuais embargos de declaração, de decisões em sede de tutela antecipada, de decisões de prevenção, de decisões às exceções de pré-executividade e de decisões em incidentes, inclusive os relativos à desconsideração da personalidade jurídica e à alegação de grupo econômico”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas os processos: 0000028-46.2021.5.06.0193 - perita técnica Drª Geisiane Maria Gomes; 00000019-84.2021.5.06.0193 - perito técnico Dr. Rodrigo Javier; 0000025-91.2021.5.06.0193 - perita técnica Drª Cassia Regina Chaves; 0000272-09.2020.5.06.0193”. Em relação aos leilões, foi designado o mesmo leiloeiro das praças de 2020 e que em 2021. 

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria a Unidade aderiu ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES de forma integral (plena), remetendo os processos mediante despacho, nos termos do artigo 75 da CPCGJT. 

12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 20/10/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 14/10/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000322.69.2019.5.06.0193 (44 dias), 0001009-51.2016.5.06.0193 (37 dias); 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 104 (cento e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 23 (vinte e três) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 111 (cento e onze); aumento das conciliações homologadas em 45 (quarenta e cinco); e redução das decisões de incidentes processuais em 78 (setenta e oito);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021, para prolação da decisão, em 62 (sessenta e dois) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) Acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 62 (sessenta e dois) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 46 (quarenta e seis) dias; e acréscimo, na fase de execução, em 17 (dezessete) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 46 (quarenta e seis); redução na fase de liquidação, em 80 (oitenta); e Acréscimo, na fase de execução, em 58 (cinquenta e oito);
h) redução do saldo remanescente em 482 (quatrocentos e oitenta e dois) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/10/2020 a 30/09/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Decorrentes de execução	2.646.593,14	1.680.630,94	563.736,54	
Decorrentes de acordo	4.019.290,1	2.634.230,3	2.356.127,94	
Decorrentes de pagamento espontâneo	129.271,62	1.041.070,27	336.628,7	
TOTAL	6.795.154,86	5.355.931,51	3.256.493,18	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/09/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	280.508,26	269.359,67	146.803	
Contribuição Previdenciária	950.751,14	711.931,21	469.713,88	
Imposto de Renda	144.515,77	103.727,54	385,66	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.375.775,17	1.085.018,42	616.902,54	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 66ª classificação geral, sendo a 55ª em relação ao acervo; 70ª quanto à celeridade; 50ª no tocante à produtividade; 66ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 66ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que “Até o momento, não houve registros de precatórios, nem de RPV’s, nesta Vara do Trabalho, porém estamos com uma ação para expedição de RPV em andamento (0001377-94.2015.5.06.0193). Neste feito já fora certificado o trânsito em julgado, atualizados os cálculos e elaborada certidão para fins de emissão e cadastramento no GPREC”.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência (PP) de PROAD nº 20766/2020 (autuado em 26/11/2020, indeferido liminarmente em 30/11/2020, e arquivado em 02/12/2020), em face da 3ª VT de Ipojuca /PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 20/10/2020 a 17/10/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 12 (doze) reclamações, 11(onze) solicitações e 01 (um) elogio, atinentes à 3ª VT de Ipojuca, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
19278/2020	Reclamação	02.11.2020	03.11.2020	----	16.11.2020	16.11.2020	
19862/2020	Reclamação	10.11.2020	11.11.2020-	----	16.11.2020	16.11.2020	
20042/2020	Reclamação	14.11.2020	16.11.2020	----	30.11.2020	01.12.2020	
13/2021	Reclamação	05.01.2021	12.01.2021	----	11.02.2021	19.02.2021	
1223/2021	Solicitação	26.01.2021	28.01.2021	----	19.02.2021	22.02.2021	
1389/2021	Solicitação	29.01.2021	01.02.2021	----	17.02.2021	24.02.2021	
1707/2021	Reclamação	03.02.2021	03.02.2021	----	17.02.2021	24.02.2021	
2526/2021	Reclamação	22.02.2021	23.02.2021	----	26.02.2021	08.03.2021	
2651/2021	Solicitação	24.02.2021	25.02.2021	----	04.03.2021	15.03.2021	
4266/2021	Solicitação	22.03.2021	22.03.2021	----	30.03.2021	12.04.2021	
5484/2021	Reclamação	13.04.2021	15.04.2021	----	19.04.2021	03.05.2021	
5590/2021	Solicitação	15.04.2021	16.04.2021	----	20.04.2021	29.04.2021	
5913/2021	Reclamação	22.04.2021	26.04.2021	----	26.04.2021	03.05.2021	
7241/2021	Reclamação	12.05.2021	13.05.2021	----	21.05.2021	31.05.2021	
7769/2021	Solicitação	21.05.2021	24.05.2021	----	03.06.2021	10.06.2021	
7955/2021	Solicitação	26.05.2021	28.05.2021	----	03.06.2021	10.06.2021	
8509/2021	Reclamação	03.06.2021	03.06.2021	----	07.06.2021	10.06.2021	
8773/2021	Solicitação	07.06.2021	08.06.2021	----	17.06.2021	24.06.2021	
9884/2021	Reclamação	25.06.2021	28.06.2021	----	09.07.2021	13.07.2021	
10488/2021	Solicitação	02.07.2021	06.07.2021
	----	12.07.2021
	29.07.2021	
11223/2021	Reclamação	16.07.2021	19.07.2021	----	27.07.2021	03.08.2021	
13068/2021	Solicitação	15.08.2021	16.08.2021	----	30.08.2021	06.09.2021	
14392/2021	*Elogio	06.09.2021	----	08.09.2021	----	09.09.2021	
16847/2021	Solicitação	08.10.2021	11.10.2021	----	----	----	
* Elogio registrado à Vara: “gostaria de externar a nossa satisfação em relação a essa unidade jurisdicional 3ª VT de Ipojuca, primeiramente em nome do Dr. Paulo e em seguida aos demais, pois sempre nos trataram muito bem, sempre prontos a ajudarem, atendendo aos nossos pleitos rapidamente, mesmo tendo um pequeno quantitativo de funcionários. Parabéns a toda equipe e o Ilustre diretor por ser tão competente e se prontificar sempre a nos atender bem! São merecedores de elogios, o judiciário precisa de pessoas dessa forma que se preocupem com o próximo, em atender bem e em se prontificar a ajudar, quando possível.”

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO. Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade (3ª VT de Ipojuca) adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Citações através de Oficiais de Justiça, e por outros meios, como e-mails ou contatos pelo aplicativo de celular WhatsApp; 
- Recebimento de alvará, sem necessidade de agendamento;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias, evitando o deslocamento das partes e seus procuradores; 
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC; 
- Consulta sobre a condição da empresa demandada quanto à opção pelo Simples Nacional e, ainda, sobre o código da atividade econômica principal (CNAE), de modo a possibilitar a utilização correta do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), e etc.".
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e limitou a realização de audiências, por determinado período, em razão da pandemia)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Parcialmente cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, devendo o Diretor de secretaria informar à Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda existe pendências nesse sentido; (Parcialmente cumprida)
- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional. Com relação aos processos que atualmente se encontram nessa situação, consoante quadros constantes no item “8” acima, deve a Secretaria proceder, de imediato, ao complemento da movimentação processual, notadamente com relação aos que se encontram há mais de 5 (cinco) dias pendentes na tarefa; (Cumprida)
- Proceder a Secretaria da Vara, doravante, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Parcialmente cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, relativamente aos procedimentos adotados nos cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, através do PJe-Calc;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; 
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, 'Minutar despachos', 'Comunicação e expedientes' e 'Análise', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Prolatar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo.
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 20.10.2021 (13h05), apresenta um total de 1.074 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação dos processos pendentes de liquidação/atualização, consoante verificado em alguns processos listados no item 8.1.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (749), do ajuizamento até a prolação da sentença (759), a partir da conclusão até a prolação da sentença (23), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.377), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (223, 227, 14 e 907, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (587), do início da execução até a sua extinção (775), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (190), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198, 981, 113, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O (A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Substituição do letreiro da Vara, que se encontra inteiramente deteriorado e sem função, prejudicando a rápida localização do órgão judicial pelas partes, procuradores e demais interessados.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Josimar Mendes da Silva Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo da Silva, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e à Magistrada da 03ª Vara do Trabalho de Ipojuca, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 68/2021 de 20/10/2021.