ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 8.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 8.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, e Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando de Mesquita Mota Júnior, e os demais servidores ali lotados: Hilton Carlos de Carvalho Xavier, Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida, Sílvio Romero Cardoso da Cunha, Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior, Risoneida Maria da Silva, Ana Luíza Koury Xavier da Silva, Ronaldo Tavares da Silva, Georgete Firmo Soares, Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva, Mariana Menezes da Silva Maia, Helena Maria Lima Nobre de Lira, Aysha Vassalo Rocha, e Maria Tavares Leal, além dos estagiários de Direito Lucas Queiroz Torres, Jessyca Mayara da Silva Freire, e Ariane Costa Tenório.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZES SUBSTITUTOS	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Andrea Keust Bandeira de Melo (Titular)	Desde 4/2/2013
(Ato TRT GP n.º 67/2013)	
Danilo Cavalcanti de Oliveira (Auxiliar)* 	De 16/10/2017 até ulterior deliberação
(Portaria TRT-GCR n.º 185/2017)	

*O Juiz Auxiliar Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara atua como Coordenador do CEJUSC do Recife, da Seção de Hasta Pública, e do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, razão pela qual foi designado o Juiz Substituto Danilo Cavalcanti de Oliveira para auxiliar na unidade desde 16/10/2017 até ulterior deliberação.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Fernando de Mesquita Mota Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Hilton Carlos de Carvalho Xavier	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
Sílvio Romero Cardoso da Cunha	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior	Técnico Judiciário	Calculista	
Risoneida Maria da Silva	Técnica Judiciária	Calculista	
Ana Luíza Koury Xavier da Silva	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Ronaldo Tavares da Silva	Requisitado	Secretário de Audiência	
Georgete Firmo Soares	Técnica Judiciária	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva	Técnica Judiciária	Assistente	
Mariana Menezes da Silva Maia	Técnica Judiciária	Assistente	
Helena Maria Lima Nobre de Lira	Analista Judiciária	-	
Aysha Vassalo Rocha	Técnica Judiciária	-	
Maria Tavares Leal	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
8.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andrea Keust Bandeira de Melo	850	342	174	311	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	1.117	229	218	243	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	1	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	1	-	-	
Arthur Ferreira Soares	24	9	3	7	
Carolina de Oliveira Pedrosa	6	9	1	2	
Débora de Souza Silva Lima	-	-	-	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornellas Câmara	175	-	126	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	112	43	23	22	
João Carlos de Andrade e Silva	21	6	2	5	
Juliana Gabriela Hita Neves	30	5	3	1	
Leandro Fernandez Teixeira	28	2	19	-	
Levi Pereira de Oliveira	23	56	9	8	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	2	-	-	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	8	2	3	-	
Marília Leal Montenegro Spinelli	-	7	-	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	17	6	2	2	
Patrícia Franco Trajano	21	10	3	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	1				
Roberta Vance Harrop	6	51	1	2	
Rodrigo Samico Carneiro	-	4	-	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	-	3	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	50	7	5	4	
Victor Majela Nabuco de Menezes	80	32	14	9	
Total	2.569	827	606	620	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 8.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andrea Keust Bandeira de Melo	12	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	83	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	37	
Arthur Ferreira Soares	32	
Carolina de Oliveira Pedrosa	170	
Fernando Rodrigues Carvalho	41	
João Carlos de Andrade e Silva	24	
Juliana Gabriela Hita Neves	67	
Leandro Fernandez Teixeira	4	
Levi Pereira de Oliveira	27	
Luis Guilherme Silva Robazzi	36	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	18	
Marília Leal Montenegro Spinelli	22	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	57	
Patrícia Franco Trajano	36	
Roberta Vance Harrop	238	
Rodrigo Samico Carneiro	53	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	339	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	156	
Victor Majela Nabuco de Menezes	81	
Prazo médio para julgar na unidade	54	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.
3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
8.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andrea Keust Bandeira de Melo	12	-	12	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	64	39	103	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	2	2	
Marília Leal Montenegro Spinelli	1	-	1	
Roberta Vance Harrop	-	3	3	
Tatyana de Siqueira A. P. Rodrigues Rocha	-	7	7	
----------------------------------------*	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	78	51	129	

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira: 0000034-65.2017.5.06.0008, 0001533-21.2016.5.06.0008, 0001412-90.2016.5.06.0008, 0001463-04.2016.5.06.0008, 0001799-71.2017.5.06.0008, 0001809-52.2016.5.06.0008, 0001046-51.2016.5.06.0008, 0001797-16.2017.5.06.0004, 0000110-89.2017.5.06.0008, 0001315-56.2017.5.06.0008, 0000574-50.2016.5.06.0008, 0000224-28.2017.5.06.0008, 0000090-98.2017.5.06.0008, 0001461-05.2014.5.06.0008, 0000378-46.2017.5.06.0008, 0000161-03.2017.5.06.0008, 0000486-75.2017.5.06.0008, 0000167-23.2016.5.06.0015, 0000033-80.2017.5.06.0008, 0000242-49.2017.5.06.0008, 0000208-74.2017.5.06.0008, 0000221-39.2018.5.06.0008, 0000487-60.2017.5.06.0008, 0000252-93.2017.5.06.0008, 0001495-09.2016.5.06.0008, 0000253-78.2017.5.06.0008, 0000243-34.2017.5.06.0008, 0000267-62.2017.5.06.0008, 0000262-40.2017.5.06.0008, 0000295-30.2017.5.06.0008, 0000604-51.2017.5.06.0008, 0000546-19.2015.5.06.0008, 0000282-31.2017.5.06.0008, 0001465-37.2017.5.06.0008, 0000610-24.2018.5.06.0008, 0000309-14.2017.5.06.0008, 0001136-93.2015.5.06.0008, 0000474-95.2016.5.06.0008 e 0000314-36.2017.5.06.0008.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0000259-85.2017.5.06.0008 e 0000255-27.2017.5.06.0015.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000686-19.2016.5.06.0008, 0001578-25.2016.5.06.0008 e 0000145-49.2017.5.06.0008.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da Tatyana de Siqueira A. P. Rodrigues Rocha: 0000235-57.2017.5.06.0008, 0000744-56.2015.5.06.0008, 0001500-65.2015.5.06.0008, 0001269-04.2016.5.06.0008, 0000338-64.2017.5.06.0008, 0000034-36.2015.5.06.0008 e 0000176-06.2016.5.06.0008.

*Referente a processo concluso a magistrado que não mais integra o quadro deste Regional: 0000669-46.2017.5.06.0008.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 31/10/2018, às 9h41.
3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 8.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andrea Keust Bandeira de Melo	4	-	4	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	9	-	9	
----------------------------------------*	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	16	-	16	

*Incidentes sem conclusão a magistrado, porém ainda no prazo para a prática do ato (art. 228 do CPC): 0000200-97.2017.5.06.0008, 0001131-03.2017.5.06.0008 e 0000448-29.2018.5.06.0008.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 31/10/2018, às 11h02.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
8.ª VT do Recife	827	620	606	54	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular no período de julho de 2017 a julho de 2018:

- Juíza Andrea Keust Bandeira de Melo*

Mês	JULHO/17	AGOS/17	 SET/17	OUT/17	NOV/17 	DEZ/17	JAN/18	
Sentenças	  161,54%	 575,00%	102,94%	111,86%	400,00%	100,00%	96,15%	
Conciliados	    42,31%	   50,00%	 32,35%	 47,46%	    -- 	     --	38,46%	

Mês	FEV/18	 MAR/18	ABRIL/18	MAIO/18	 JUNHO/18	 JULHO/18	
Sentenças	   96,61%	 125,64%	  78,48%	 75,00%	  362,50%	      71,43%	
Conciliados	   49,15%	   38,46%	  35,44%	 38,64%	      --	      46,43%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 1.º/8/2017 a 30/8/2017 e 11/7/2018 a 9/8/2018, bem assim se afastou, por convocação, em 5/10/2017, 21/11/2017, de 25/11/2017 a 19/12/2017, em 22/01/2018, 25/01/2018, e de 21/5/2018 a 1.º/7/2018, para participação de curso/congresso, de 18 a 20/10/2017, em 26/10/2017, de 30 a 31/10/2017, 22 a 24/11/2017, 26 a 28/3/2018, 2 a 3/4/2018, 2 a 5/5/2018 e 17 a 18/8/2018; e, ainda, por licença médica, de 7/7/2017 a 31/7/2017 e 14 a 23/3/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
8.ª VT do Recife	106	70	124	391	147	413	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 3/10/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
8.ª VT do Recife 	148	182	108	147	455	281	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, as audiências ocorrem das segundas-feiras às sextas-feiras, sendo que a Juíza Titular e o Juiz Auxiliar presidem de 2 (duas) a 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
8.ª VT do Recife	5 (segundas-feiras às sextas-feiras)	11 a 15	13 a 20	22 a 24	8 a 12	

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 3/10/2018, relativos aos seguintes períodos: 9/7/2018 a 13/7/2018; 13/8/2018 a 17/8/2018; 24/9/2018 a 28/9/2018; e 22/10/2018 a 26/10/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 2/10/2018)	
8.ª VT do Recife	1.735	1.760	982	
Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
8.ª VT do Recife	23	4.555	4.578	159	3.924	4.083	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 28/9/2018	
	Físicos	PJe	
8.ª VT do Recife	538	2.843	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
8.ª VT do Recife	1.296	8	763	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/8/2018 a 31/8/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
8.ª VT do Recife	339	53	692	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/10/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	148 	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	42	10/10/2014	0010308-30.2013.5.06.0008	
OBSERVAÇÃO:	
*Mandado de Citação com certidão de diligência nos autos desde 17/10/2014.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando anotação da CTPS	1	24/09/2018	0000096-13.2014.5.06.0008	
Aguardando apreciação pela instância superior	396	26/06/2014	0010225-14.2013.5.06.0008	
Aguardando audiência	949	06/08/2015	0000475-17.2015.5.06.0008*¹	
Aguardando comprovantes bancários	3	31/08/2018	0001021-72.2015.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo	158	08/03/2018	0001201-20.2017.5.06.0008*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	17	08/03/2017	0000581-42.2016.5.06.0008*³	
Aguardando final do sobrestamento	11	14/09/2017	0001463-75.2014.5.06.0007*4	
Aguardando laudo pericial	1	15/10/2018*5	0001026-26.2017.5.06.0008	
Aguardando prazo recursal	115	31/08/2018	0001164-90.2017.5.06.0008	
Aguardando término dos prazos	60	02/10/2018	0000851-95.2018.5.06.0008	
  Analisar Despacho	23	15/10/2018	0000587-83.2015.5.06.0008	
  Analisar sentença	8	09/10/2018	0000136-53.2018.5.06.0008	
  Analisar sentença ED	4	15/10/2018	0000450-96.2018.5.06.0008	
  Análise de ED	3	01/10/2018	0000682-45.2017.5.06.0008	
  Análise do Conhecimento	21	12/09/2018*6	0000811-16.2018.5.06.0008	
  Apreciar admissibilidade de recursos	3	01/10/2018	0000287-19.2018.5.06.0008	
  Concluso ao magistrado*7	21	02/10/2018	0000361-73.2018.5.06.0008	
  Controle de pericia	14	25/10/2017	0000857-39.2017.5.06.0008*8	
  Cumprimento de providências*9	15	16/08/2017*10	0000705-25.2016.5.06.0008	
  (Subpasta) CHC	1	13/10/2018	0000334-90.2018.5.06.0008	
  (Subpasta) Devolver CP	1	16/10/2018	0000981-85.2018.5.06.0008	
  (Subpasta) Prazo	3	26/08/2018	0000237-32.2014.5.06.0008	
  Imprimir atos de comunicação	5	22/08/2018	0000561-02.2017.5.06.0013	
  Minutar Despacho	2	08/10/2018	0000419-76.2018.5.06.0008	
  Minutar sentença	136	23/08/2017	0000235-57.2017.5.06.0008	
  Minutar sentença ED	5	01/10/2018	0000005-15.2017.5.06.0008	
  Prazos vencidos	3	16/10/2018	0001622-10.2017.5.06.0008	
  Preparar ato de comunicação	3	16/10/2018	0000507-17.2018.5.06.0008	
  Publicar DJe - Con	9	16/10/2018	0000914-23.2018.5.06.0008	
  Reexame necessário - AR	5	01/09/2018	0001463-67.2017.5.06.0008	
  Registrar pagamentos ou despesas processuais	16	06/06/2018	0000120-36.2017.5.06.0008*11	
  Transitar em julgado	3	16/10/2018	0000895-17.2018.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de encerramento da instrução designada para dia 06/08/2019.
*² Acordo judicial em dez parcelas, com última parcela prevista para 26/11/2018.
*³ Acordo judicial em vinte e duas parcelas, com vencimento apenas em 20/12/2018.
*4 Sobrestado até o julgamento dos recursos interpostos pelas partes e a baixa definitiva no processo n.º 0000483-86.2014.5.06.0021.
*5 Certidão relativa à notificação ao perito por e-mail, com audiência de instrução designada para 13/02/2019.
*6 Determino que a secretaria aguarde por 60 (sessenta) dias.
*7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Perícia médica realizada desde 31/01/2018, mas ainda sem laudo nos autos, com audiência designada para 08/11/2018.
*9 Inexistem processos nas subpastas “Certificar”, “Jucepe”, “Marcar praça”, “Renajud”, “Serasajud” e “Serpro”.
*10 Certidão, relativa à tramitação do Conflito de Competência n.º 0000462-08.2016.5.06.0000, no TST, como último ato de secretaria. 
*11 Acordo judicial em seis parcelas, com a última prevista para 10/12/2018. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	08/08/2018	0000735-60.2016.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo	1	05/09/2018*¹	0001633-10.2015.5.06.0008 	
Aguardando esclarecimentos periciais	3	11/09/2018	0001348-80.2016.5.06.0008*²	
Aguardando laudo pericial	4	28/09/2018	0000741-04.2015.5.06.0008*³	
Aguardando prazo recursal	1	02/10/2018	0000094-38.2017.5.06.0008	
Aguardando término dos prazos	62	25/09/2018	0001311-19.2017.5.06.0008	
Analisar Decisão - Liq	1	16/10/2018	0000254-68.2014.5.06.0008	
Analisar sentença - Liq	1	16/10/2018	0001440-62.2015.5.06.0018	
Análise de Liquidação	3	23/09/2018	0000567-24.2017.5.06.0008*4	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Pares	1	16/10/2018	0001522-89.2016.5.06.0008	
Concluso ao magistrado - Liq	8	31/08/2018	0001337-51.2016.5.06.0008	
Controle de pericia	9	03/09/2018*5	0000869-87.2016.5.06.0008	
Cumprimento de providências*6	5	04/10/2018	0000457-88.2018.5.06.0008*7	
(Subpasta) Certificar	4	05/10/2018	0000006-34.2016.5.06.0008	
Designar perícia	1	10/10/2018	0001519-37.2016.5.06.0008	
Minutar Despacho - Liq	3	10/05/2018	0000468-27.2017.5.06.0017	
Minutar sentença - Liq	3	08/10/2018	0010282-32.2013.5.06.0008	
Prazos vencidos	11	06/10/2018	0010278-92.2013.5.06.0008	
Publicar DJE - AC	1	16/10/2018	0000201-48.2018.5.06.0008	
Publicar DJe - Liq	7	16/10/2018	0000362-58.2018.5.06.0008	
Transitar em julgado	1	11/10/2018	0000319-92.2016.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em 06 (seis) parcelas mensais. 
*² *3 Certidões relativas à notificação da perita contábil por e-mail como último ato de secretaria.
*4 Na subpasta “Prazo”, onde existem 2 (dois) processos.
*5 Certidão, relativa à notificação da perita contábil por e-mail , com  manifestação em 14/09/2018.
*6 Inexistem processos nas subpastas “Jucepe”, “Marcar praça”, “Renajud”, “Serasajud” e “Serpro”.
*7 Processo único da subpasta “BACEN”.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	25/05/2017	0000464-27.2011.5.06.0008	
Aguardando audiência - Exec	1	11/10/2018	0001518-18.2017.5.06.0008*¹	
Aguardando comprovantes bancários	18	17/10/2017	0001282-37.2015.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo	12	26/03/2018	0000418-62.2016.5.06.0008*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	4	13/06/2017	0000195-46.2015.5.06.0008*³	
Aguardando final do sobrestamento	6	02/02/2018	0000117-18.2016.5.06.0008*4	
Aguardando leilão ou praça	10	15/08/2018*5	0001429-29.2016.5.06.0008	
Aguardando pgto RPV Precatório	4	06/07/2018*6	0001070-16.2015.5.06.0008	
Aguardando prazo recursal	2	05/10/2018	0001399-62.2014.5.06.0008	
Aguardando término dos prazos	185	16/07/2018*7	0001475-52.2015.5.06.0008	
Analisar Despacho - Exec	7	16/10/2018	0000909-40.2014.5.06.0008	
Analisar expediente da secretaria	2	16/10/2018	0000991-66.2017.5.06.0008	
Analisar sentença - Exec	3	15/10/2018	0000835-49.2015.5.06.0008	
Análise de Execução	50	10/10/2018*8	0147200-82.2009.5.06.0008	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	28/09/2018	0001847-30.2017.5.06.0008	
BacenJud	12	10/10/2018	0010038-06.2013.5.06.0008*9	
CCS	1	20/09/2018*10	0000201-92.2011.5.06.0008	
Cartório de registro de imóveis	3	27/08/2018	0001163-18.2011.5.06.0008	
Concluso ao magistrado - Exec*11	56	17/09/2018	0000306-64.2014.5.06.0008	
Controle de pericia	3	30/08/2018*12	0001430-14.2016.5.06.0008	
Cumprimento de providências	150	04/05/2016	0168600-02.2002.5.06.0008*13	
(Subpasta) CCS	1	29/08/2018	0000522-54.2016.5.06.0008	
(Subpasta) CHC	1	15/10/2018	0001187-07.2015.5.06.0008	
(Subpasta) Certificar	8	03/10/2018	0001316-80.2013.5.06.0008	
(Subpasta) Jucepe	5	23/09/2018	0001605-34.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Marcar praça	2	05/10/2018*14	0000476-31.2017.5.06.0008	
(Subpasta) Prazo	99	30/05/2018	0001347-32.2015.5.06.0008*15	
(Subpasta) Renajud	4	24/08/2018	0000465-70.2015.5.06.0008	
(Subpasta) Serasajud	1	28/09/2018	0001214-53.2016.5.06.0008	
(Subpasta) Serpro	3	13/09/2018	0001727-21.2016.5.06.0008	
Imprimir atos de comunicação	1	16/10/2018	0001004-02.2016.5.06.0008	
InfoJud	3	13/09/2018	0000778-60.2017.5.06.0008	
Minutar Despacho - Exec	3	20/04/2018	0010110-90.2013.5.06.0008	
Minutar expediente da secretaria	5	16/10/2018	0000761-24.2017.5.06.0008	
Preparar ato de comunicação	7	16/10/2018	0001641-84.2015.5.06.0008	
Publicar DJE - AC	1	16/10/2018	0000163-07.2016.5.06.0008	
Reexame necessário - AR	1	01/09/2018	0000329-10.2014.5.06.0008	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	28/08/2018	0001105-73.2015.5.06.0008	
RenaJud	34	25/09/2018	0057700-05.2009.5.06.0008	
SerasaJud	13	12/07/2018	0001003-85.2014.5.06.0008	
Simba	1	29/11/2017	0000155-30.2016.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Designada audiência para 19/02/2019.
*² Acordo judicial em vinte e quatro parcelas, com última prevista para 5/06/2020.
*³ Acordo judicial em vinte e cinco parcelas, com última prevista para 24/06/2019.
*4 Aguardando a disponibilização dos créditos do reclamante já habilitado perante a 11.ª Vara Federal do Recife.
*5 Despacho à hasta pública, com leilões já designados para 5/11/2018 e 19/11/2018.
*6 Certidão relativa à expedição de ofício ao Núcleo de Precatórios do TRT da 6.ª Região.
*7 Certidão relativa às informações prestadas pelo Juízo Deprecado, acerca do andamento da CPE (aguardando realização de hasta pública).
*8 Processo digitalizado (CLE), com certidão de devolução de carga dos autos físicos pelo patrono do reclamante como última movimentação.
*9 Na subpasta “Aguardando resultado BACEN”, onde existem 9 (nove) processos.
*10 Processo digitalizado (CLE) com certidão de devolução de carga dos autos físicos pelo patrono do reclamante como última movimentação.
*11 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*12 Certidão relativa à notificação ao perito por e-mail, para prestar esclarecimentos como último ato de secretaria.
*13 Processo único na subpasta “Aguardando desarquivamento do processo físico”.
*14 Despacho à hasta pública, e ainda sem publicação de edital.
*15 Aguardando processamento de execução em CPE (7.ª VT de Campinas, TRT da 15.ª Região).	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 31/10/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	03	19/10/2018	0113500-86.2007.5.06.0008	
	Perito	04	06/09/2018	0154400-43.2009.5.06.0008	
	Terceiros	11	26/04/2018	0069900-15.2007.5.06.0008	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	01	31/10/2018	9134100-14.2003. 5.06.0008	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	--	--	--	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	
*Em relação às certidões/diligências, na mais antiga data de 22/01/2018 (processo n.º 0030300-84.2007.5.06.0008).
  
*No tocante aos ofícios, alvarás e mandados a expedir, não existem pendências.

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 27/06/2018, com leilões designados para 5 e 19/11/2018 (processo n.º  0040300-80.2006.5.06.0008).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 31/10/2018 (processo n.º 0006900-07.2008.5.06.0008).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 5 (cinco), sendo o mais antigo foi entregue em 15/10/2018 (processo n.º 0001810-76.2012.5.06.0008). 

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 175 (cento e setenta e cinco) feitos, sendo 46 (quarenta e seis) em 2015, 103 (cento e três) em 2016 e 26 (vinte e seis) em 2018 até a presente data. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
8.ª VT do Recife	1.711	1.825	118,51%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
8.ª VT do Recife	1.611	395	1.201	       110,08%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	         58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio 
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	
Índice de 
conciliação	 
Resultado	
8.ª VT do Recife	35,63%	718	   1.486	      48,32%	    128,39%	
Total da 6.ª Região	     63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade Judiciária 	
Casos novos de execução	    
Baixados	  
Cálculo da Meta 
	      
    Resultado	
8.ª VT do Recife	670	902	134,63%	       149,59% 	
Total da 6.ª Região	            45.331	   47.391	     104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
8.ª VT do Recife	6	    8	1	0	153,06%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	
Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Penden-tes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
8.ª VT do Recife	   151	    161	  151	161	      91,91% 	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	       7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 
Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que não especifica as folhas ou ID dos documentos relativos aos requisitos legais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0001784-39.2016.5.06.0008 e 0000288-38.2017.5.06.0008; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000317-25.2016.5.06.0008 e 0001497-13.2015.5.06.0008; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme visto nos processos n.ºs 0032100-07.1994.5.06.0008 e 0000372-15.2012.5.06.0008; porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma; 

 - faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001337-61.2010.5.06.0008, 0000682-79.2016.5.06.0008, 0001003-85.2014.5.06.0008, 0001059-21.2014.5.06.0008, 0000335-75.2018.5.06.0008, 0001508-71.2017.5.06.0008, 0057700-05.2009.5.06.0008, 0000778-60.2017.5.06.0008, 0000616-36.2015.5.06.0008 e 0001061-83.2017.5.06.0008 De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de setembro de 2017 a setembro de 2018, 1.024 (um mil e vinte e quatro) bloqueios, 634 (seiscentos e trinta e quatro) desbloqueios e 377 (trezentos e setenta e sete) transferências. No mês de setembro de 2018, constavam 104 (cento e quatro) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000306-64.2014.5.06.0008 e 0001377-38.2013.5.06.0008; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação, havendo adesão ao CEJUSC de Recife desde junho de 2018, sem prejuízo da data designada para audiência na Vara. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 16/10/2018, constatou-se, também, satisfatório controle da tramitação dos feitos, entretanto se impõe maior agilização em relação às seguintes tarefas: a) conclusões inespecíficas: 21 (vinte e um) na fase de conhecimento (com data mais antiga de 2/10/2018), 8 (oito) na fase de liquidação (com data mais antiga de 31/8/2018) e 56 (cinquenta e seis) na fase de execução (com data mais antiga de 17/9/2018); b) controle de perícia: 0000857-39.2017.5.06.0008 (com pendência mais antiga de 1.º/2/2018); c) minutar despacho: 0000468-27.2017.5.06.0017 (com pendência mais antiga de 10/5/2018) e 0010110-90.2013.5.06.0008 (com pendência mais antiga de 20/4/2018); d) aguardando comprovantes bancários: 0001282-37.2015.5.06.0008 (com pendência mais antiga de 17/10/2017); e) cumprimento de providências: 0168600-02.2002.5.06.0008 (com pendência mais antiga de 4/5/2016); f) SeraJud: 0001003-85.2014.5.06.0008 (com pendência mais antiga de 12/7/2018); e g) Simba: 0000155-30.2016.5.06.0008 (com pendência mais antiga de 29/1/2017). O Diretor de Secretaria esclareceu que, na presente data, o processo n.º 0001003-85.2014.5.06.0008 encontra-se aguardando resposta do SERASA (sendo formalizado o pedido de inclusão em 25/10/2018); que houve a prolação de despacho nos processos n.ºs 0000468-27.2017.5.06.0017 e 0010110-90.2013.5.06.0008; e que se cumpriu a providência pendente em relação ao processo n.º 0168600-02.2002.5.06.0008. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 392 (trezentos e noventa e dois) processos físicos na fase de execução; b) 4 (quatro) processos físicos com execução suspensa; c) 2 (dois) processos físicos no setor de cálculos; d) 2 (dois) processos físicos fora de pauta; e) 134 (cento e trinta e quatro) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; f) nenhum processo físico com carga vencida; g) 199 (cento e noventa e nove) processos eletrônicos com pagamentos em “agrupadores”; h) 209 (duzentos e nove) processos eletrônicos em aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 19/12/2017), 41 (quarenta e um) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 7/12/2017) e 251 (duzentos e cinquenta e um) na fase de execução (com pendência mais antiga de 4/12/2017); i) 18 (dezoito) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com data mais antiga de 18/1/2018); j) 23 (vinte e três) processos eletrônicos em controle de perícia na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 16/5/2017) e 5 (cinco) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 14/12/2017); k) 2 (dois) processos eletrônicos aguardando laudo pericial na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 6/9/2017); l) 132 (cento e trinta e dois) processos eletrônicos em análise de execução (com pendência mais antiga de 9/6/2017); e m) 48 (quarenta e oito) processos eletrônicos em cumprimento de providências na fase de execução (com pendência mais antiga de 23/10/2017). Naquela oportunidade, concluiu-se que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem bem, sendo observadas, de ordinário, as recomendações da Corregedoria, e cumpridas as determinações, em regra, dentro de prazo razoável; 

- Existem 40 (quarenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 24 (vinte e quatro) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000205-22.2017.5.06.0008, 0000260-07.2016.5.06.0008, 0000309-19.2014.5.06.0008, 0000310-43.2010.5.06.0008, 0000325-02.2016.5.06.0008, 0000446-06.2011.5.06.0008, 0058600-22.2008.5.06.0008, 0047900-12.1993.5.06.0008, 0026000-79.2007.5.06.0008, 0000639-16.2014.5.06.0008, 0000660-26.2013.5.06.0008, 0068700-36.2008.5.06.0008, 0000714-89.2013.5.06.0008, 0000742-86.2015.5.06.0008, 0000910-54.2016.5.06.0008, 0092800-36.2000.5.06.0008, 0100800-10.2009.5.06.0008, 0101900-97.2009.5.06.0008, 0001059-84.2015.5.06.0008, 0001063-24.2015.5.06.0008, 0121300-10.2003.5.06.0008, 0001281-23.2013.5.06.0008, 0001524-98.2012.5.06.0008 e 0154900-80.2007.5.06.0008). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, o Diretor de Secretaria esclareceu que procede à notificação postal da parte, e, posteriormente, ao advogado;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, e, após o trânsito em julgado daquelas ilíquidas, determina-se a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, com dispensa da notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando a uma maior celeridade processual; 

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 25 (vinte e cinco); b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 75 (setenta e cinco) sentenças, porém houve redução de 49 (quarenta e nove) decisões de incidentes processuais, e 130 (cento e trinta) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 37 (trinta e sete) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 60 (sessenta) dias, e, no ordinário, em 31 (trinta e um) dias, da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 72 (setenta e dois) dias, com aumento, no ordinário, em 16 (dezesseis) dias, e redução da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 37 (trinta e sete) dias, e aumento, no ordinário, em 77 (setenta e sete) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em 3/10/2018, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 34 (trinta e quatro) dias, e, no ordinário, em 39 (trinta e nove) dias, e redução da audiência de instrução em 174 (cento e setenta e quatro) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 42 (quarenta e dois) dias, na liquidação em 17 (dezessete) dias, e na execução em 10 (dez) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 170 (cento e setenta), na liquidação em 23 (vinte e três), e na execução em 174 (cento e setenta e quatro); e h) redução do saldo remanescente em 495 (quatrocentos e noventa e cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 21.ª classificação geral, sendo a 32.ª em relação ao acervo; 31.ª quanto à celeridade, 21.ª no tocante à produtividade; 15.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 16.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face dessa unidade judiciária, de 1 (uma)  reclamação correicional (processo n.º 1010426-71.2017.5.06.0000, indeferida liminarmente em 19/12/2017, e negado provimento ao agravo regimental em 20/2/2018, sendo arquivada em 2/4/2018). 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Danilo Cavalcanti de Oliveira, Carolina de Oliveira Pedrosa, Roberta Vance Harrop, e Tatyana de Siqueira A. P. Rodrigues Rocha, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais relativas à emissão da Certidão de Arquivamento provisório - vide artigo 77 (Anexo IV) da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação de sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como eletrônicos;

- Disponibilização de arquivo eletrônico de Infojud, Jucepe, CCS, penhora on-line de imóveis, a fim de evitar repetições de pesquisas nas execuções;

- Comunicação aos peritos por e-mail ou whatsApp (maior celeridade);

- Adoção de pauta concentrada, com dia específico, para sessões de audiências relativas a feitos ajuizados contra um mesmo réu;

- Realização de “Pautão” por tipo de audiência (iniciais, rito sumaríssimo ou instruções) em um dia específico;

- Consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando a expedição de ofícios para esclarecimentos sobre o seu andamento;

- Uso da ferramenta SIEL para atualização de endereços;

- Interação dos servidores, estimulando e valorizando a equipe, com realização de café da manhã, almoços,  lanches e comemoração de aniversários;

- Expedição de alvará único; 

- Uso da ferramenta "google maps" e redes sociais para auxiliar na decisão de deferimento ou indeferimento de contradita de testemunhas nas audiências; e

- Existência do "cantinho da conciliação" na unidade, espaço destinado ao fechamento de acordos pelas partes.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Climatizar os Setores de Protocolo e de Acordo e Pagamento, com instalação de condicionador de ar;

- Retornar o pagamento das substituições para todas as funções; e

- Disponibilizar 1 (um) servente (serviços gerais) para cada duas Varas; e não para cada 4 (quatro), como ocorre atualmente.
Encerrados os trabalhos, Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 68 - 2018 de 31/10/2018