ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor: 0000216-19.2023.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Rafael Val Nogueira	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Betânia, Calumbi, Carnaíba, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	27/07/1990	
Data da última correição realizada	28/09/2022	

Aos 19 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Serra Talhada, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 30/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 04.09.2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, José Augusto Segundo Neto,a Diretora de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

 1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

 1.1.	Juíza/Juiz Titular 

Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
RAFAEL VAL NOGUEIRA	02.10.2023	

Juiz Titular Anterior	Período da Titularidade	
LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI	18.04.22 a 01.10.23	

 1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA OU MAGISTRADO	Período	Motivo	
LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI	27.11.22 a 16.12.22	2º período de férias de 2022	
LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI	02.05.23 a 21.05.23	1º período de férias de 2023	
LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI	16.01.23 a 20.01.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI	31.07.23 a 03.08.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI	 01.08.23 a 03.08.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	

* O Exmo. Juiz Titular, Rafael Val Nogueira, foi afastado das atividades judicantes, no período de 01/09/2023 a 31/08/2024, para exercer mandato de Presidente da AMATRA VI - biênio 2023/2024 (PROAD 17792/2023).
1.1.2.  Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)
Não houve convocações para o juiz titular atuar no Tribunal durante o período correicionado.
1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO*	27.11.22 a 30.11.22 	
TICIANO MACIEL COSTA	01.12.22 a 16.12.22	
GENISON CIRILO CABRAL	16.01.23 a 20.01.23	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	21.03.23 a 21.03.23	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR	02.05.23 a 21.05.23	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	04.07.23 a 04.07.23	
PATRICIA FRANCO TRAJANO	31.07.23 a 02.08.23	
EDSON LUIS BRYK	02.10.23 a 11.10.23	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO*	12.10.23 a 31.10.23 	

 1.2.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO*	27.11.22 a 30.11.22 	 não houve afastamento	
TICIANO MACIEL COSTA	01.12.22 a 16.12.22	 não houve afastamento	
GENISON CIRILO CABRAL	16.01.23 a 20.01.23	 não houve afastamento	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	21.03.23 a 21.03.23	 não houve afastamento	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR	02.05.23 a 21.05.23	 não houve afastamento	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	04.07.23 a 04.07.23	 não houve afastamento	
PATRICIA FRANCO TRAJANO	31.07.23 a 02.08.23	 não houve afastamento	
EDSON LUIS BRYK	02.10.23 a 11.10.23	 não houve afastamento	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO*	12.10.23 a 31.10.23 	 não houve afastamento	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade dos Magistrados por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, o Juiz do Trabalho Titular e o Juiz do Trabalho Substituto compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Ana Lucia Principe de Lima	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete de Primeiro Grau	25.07.2014	
Edleny Tavares Bezerra	ANALISTA JUDICIARIO	Diretora de Secretaria Vt Serra Talhada	14.10.1997	
Fabio de Lucena Melo	ANALISTA JUDICIARIO	-	25.04.2023	
Francisco Flavio de Souza Melo	REQUISITADO	Assistente	01.10.2003	
Graciele Torres Belfort	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Secretaria	26.01.1998	
Heldon Sampaio de Figueiredo	TECNICO JUDICIARIO	-	28.06.2013	
Jose Ailton Inacio de Oliveira	TECNICO JUDICIARIO	-	20.01.1997	
Jose de Souza Alves	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Cálculo	17.04.1995	
Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti	REQUISITADO	Assistente de Secretaria	25.01.2010	
Maria Marlene de Lucena Nunes	TECNICO JUDICIARIO	-	22.06.1995	
Rainal Lins Carneiro	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Juiz	29.09.2023	
Rodrigo Gomes de Mattos Souto	ANALISTA JUDICIARIO	-	02.10.2023	
Total de Servidores	12			

Segundo informado pela Diretora de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são seis as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, sendo 01 (um) em teletrabalho total e 05 (cinco) em teletrabalho parcial, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	ANA LÚCIA PRÍNCIPE DE LIMA 	6520/2022	
2	EDLENY TAVARES BEZERRA 	6503/2022	
3	GRACIELE TORRES BELFORT 	6572/2022	
4	JOSÉ AILTON INÁCIO DE OLIVEIRA 	16452/2022	
5	LUCIANE BARBOSA DE ALMEIDA CAVALCANTI 	6895/2022	
6	RAINAL LINS CARNEIRO 	7493/2022	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Início do Estágio	
Jose Guilherme Ferreira de Carvalho Santos	18.10.2021	
Victoria Thalita do Nascimento Pereira	18.10.2021	

 2.	ACERVO PROCESSUAL (fonte: e-Gestão)
2.1.	 Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 30.09.2023	Variação			
					2020-2021	2021-2022	2022-até 30.09.2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	533	467	394	409	-12,38%	-15,63%	3,81%	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	36	34	46	83	-5,56%	35,29%	80,43%	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.649	1.292	1.126	1.143	-21,65%	-12,85%	1,51%	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	41	18	3	8	-56,10%	-83,33%	166,67%	
Total da Vara	2.259	1.811	1.569	1.643	-19,83%	-13,36%	4,72%	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

 2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	29,7%	68,9%	57,2%	
2023	25.6%	70,6%	55,0%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)
 
Magistrada/ Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis Conclusos	Data conclusão	
EDSON LUIS BRYK	RTSum	0000477-81.2023.5.06.0371	5	4/10/2023	
	RTSum	0000353-98.2023.5.06.0371	5	4/10/2023	
	RTSum	0000483-88.2023.5.06.0371	5	4/10/2023	
	RTSum	0000445-76.2023.5.06.0371	4	5/10/2023	
	RTSum	0000446-61.2023.5.06.0371	4	5/10/2023	
	RTSum	0000425-85.2023.5.06.0371	4	5/10/2023	
	RTSum	0000329-70.2023.5.06.0371	4	5/10/2023	
	RTOrd	0000337-47.2023.5.06.0371	2	9/10/2023	
	RTSum	0000462-15.2023.5.06.0371	2	9/10/2023	
	RTSum	0000358-23.2023.5.06.0371	1	10/10/2023	
	RTSum	0000454-38.2023.5.06.0371	1	10/10/2023	
	RTSum	0000330-55.2023.5.06.0371	1	10/10/2023	
	RTSum	0000145-17.2023.5.06.0371	0	11/10/2023	
	RTOrd	0000327-03.2023.5.06.0371	0	11/10/2023	
	ACum	0000350-46.2023.5.06.0371	0	11/10/2023	
Subtotal - EDSON LUIS BRYK		15	 	 	
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	ETCiv	0000416-26.2023.5.06.0371	0	16/10/2023	
Subtotal - JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO		1	 	 	
Total de Processos		16	 	 	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 18/10/2023, data da atualização em 16/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:

Magistrada/Magistrado	Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	0000463-05.2020.5.06.0371	16/10/2023	0	
Total de Processos	1			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 18/10/2023, data da atualização em 16/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Incidentes pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000463-05.2020.5.06.0371	14/09/2023	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	1		1	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000635-78.2019.5.06.0371	02/04/2020	1	
Subtotal - Execução Provisória em Autos Suplementares	1		1	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000170-30.2023.5.06.0371	27/09/2023 e 05/10/2023 	2	
	0000272-23.2021.5.06.0371	24/02/2022	1	
Subtotal - Cumprimento Provisório de Sentença	2		3	
Total de Processos	4		5	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 18/10/2023, data da atualização em 16/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

Esta Corregedoria verificou que os incidentes constantes nos processos 0000635-78.2019.5.06.0371 e 0000272-23.2021.5.06.0371 ainda não foram julgados em razão de estarem aguardando o trânsito em julgado da ação principal, tendo em vista tratar-se de execuções provisórias.

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Data Ocorrência	Dias Corridos	Embargos Pendentes 	
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	0000274-22.2023.5.06.0371	16/10/2023	0	1	
	0000291-58.2023.5.06.0371	16/10/2023	0	1	
Total de Processos					
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 18/10/2023, data da atualização em 16/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000274-22.2023.5.06.0371	26/09/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000291-58.2023.5.06.0371	09/10/2023	2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 18/10/2023, data da atualização em 16/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000522-85.2023.5.06.0371	19/09/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000611-11.2023.5.06.0371	12/10/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000614-63.2023.5.06.0371	14/10/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000615-48.2023.5.06.0371	15/10/2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 18/10/2023, data da atualização em 16/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

 3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL 
(Fonte: e-GESTÃO)

3.1.	Fase de Conhecimento

 3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	510	427	479	512	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	6	5	1	3	
Casos novos devolvidos para redistribuição	9	12	13	15	
Total de casos novos	506	420	466	500	
Cartas Precatórias recebidas (182)	15	20	22	22	
Cartas de Ordem recebidas (198)	4	2	-	2	

 3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	507	420	467	500	
Total de solucionados (38+45)	388	492	520	525	

 3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	294	237	195	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	507	420	467	500	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	2	3	1	1	
Solucionados com resolução do mérito (38)	353	417	429	433	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	35	75	91	92	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	294	237	195	191	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade reduziu, passando de 237 em 2021 para 195 em 2022 e, até 30.09.2023, para 191 processos.

 3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	388	492	519	525	
Conciliações (39)	263	233	150	146	

 3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV) 
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	112,11	264,18	132,39	79,75	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	190,05	105,45	79,81	46,02	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	165,28	233,07	192,57	126,53	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	10,79	11,99	12,92	8,55	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	168,93	232,99	200,67	134,05	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	113,47	42,09	88,82	30,60	

 3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV) 

Tipo	Em 30.09.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	2	

 3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f") 

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Arquivamento definitivo (293)	274	292	297	203	

3.2.	Fase de Liquidação

 3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	36	34	46	
Processos com liquidação iniciada (73)	140	87	171	268	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	228	90	167	232	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	36	34	46	83	

 3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	1	-	1	2	

 3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	74,53	100,67	49,19	52,62	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 30.09.2023

 3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	7	7	3	45	

 3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 30.09.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	1	-	1	-	
Processos suspensos (322)	2	6	-	50	

3.3.	Fase de Execução

 3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	1649	1292	1126	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	371	190	233	228	
Processos finalizados - fase de execução (333)	551	590	461	261	
Processos pendentes de finalização (353)	1649	1292	1126	1143	

 3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Acordos homologados - execução (378)	37	39	40	25	

 3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	1.136,74	1.975,61	1.181,52	850,73	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	2.733,67	3.641,11	1.545,17	1.655,27	

 3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Arquivamento definitivo (110)	544	379	453	261	

 3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 30.09.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	104	16	366	280	
Processos suspensos (300)	139	192	95	203	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	136	82	45	8	52	966	791	
6ª Região - PE	246	160	88	30	156	825	1027	
Por Região
(Sertão)*	119	64	44	19	89	841	826	
Nacional	253	140	123	26	203	1382	1151	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/10/2022 a 30/09/2023 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

 4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou informado pela Diretora que são realizadas audiências em três dias por semana, terça, quarta e quinta. A Unidade organiza a pauta da seguinte forma: primeiro dia, três audiências de instrução (Unas ou Ordinário); na quarta-feira, seis audiências Unas pela manhã e três à tarde (Unas ou Ordinário) e, por fim, na quinta-feira, 10 audiências iniciais, com a possibilidade de inclusão se sessões de tentativa de conciliação e razões finais. Por fim, verifica esta Corregedoria que a última pauta designada na unidade está marcada para 28/03/2024 (Encerramento de instrução).
 4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	30	28,8	
	Videoconferência	1	22	
	Rito sumaríssimo	41	23,7	
Total do grupo de Audiência Una		72	25,8	
Instrução	Videoconferência 	7	29,9	
	Instrução 	28	32,6	
Total do grupo de Audiência Instrução		35	32,1	
Encerramento 	Videoconferência 	7	50,4	
	Encerramento de instrução	10	59,3	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		17	55,6	
Inicial	Videoconferência	11	16,8	
	Rito sumaríssimo	1	2	
	Inicial	11	18,4	
Total do grupo de Audiência Inicial		23	16,9	
Total geral		147	29,4	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 17/10/2023, às 10:00, período compreendido entre 17/10/2023 e 28/04/2024. 
 4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses (de 17/10/2022 a 17/10/2023)

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Una (rito sumaríssimo)	174	96	270	
Instrução	100	46	146	
Inicial	93	52	145	
Instrução (rito sumaríssimo)	7	26	33	
Conciliação em Conhecimento	21	18	39	
Encerramento de instrução 	14	14	28	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	3	11	14	
Conciliação em Execução	7	4	11	
Una	2	7	9	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	2	4	6	
Inicial (rito sumaríssimo)	0	2	2	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	0	1	1	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	0	1	1	
TOTAL	423	282	705	
Fonte: Sistema PJe.

 5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	459	487	106,1%	-28	30	15	31,31%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	292	284	97,26%	104,58%	8	20	13	
TRT 6ª Região	47.032	44.102	93,77%	100,83%	2.930	861	708	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	475	165	34,74%	62,28%	55,77%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT	1.060	654	38,16%	31,31%	44,58%	140,04%	
Total da 6ª Região	113.344	108.180	48,83%	45,59%	52,24%	109,32%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	149,30% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		  200,67   	238,58	

5.3.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
A Vara atingiu as metas 1, 2 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e as metas IAD e TMDP1c instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.

 6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos opostos pelas partes, o que é feito mediante conclusão com lançamento do movimento “decisão de admissibilidade”. Para tanto, verificou esta corregedoria, consoante análise por amostragem nos processos 0000074-15.2023.5.06.0371, 0000524-89.2022.5.06.0371 e 0000438-21.2022.5.06.0371, que a unidade  cumpre com todos os requisitos para a  admissibilidade recursal.
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que há liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentenças líquidas,  desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso. Nos casos das sentenças ilíquidas, após serem feitos os cálculos, em sendo verificado que o valor da execução é incontestavelmente superior ao valor do depósito recursal, esta Unidade Judiciária determina, por ocasião da homologação das contas, a liberação do depósito em comento, executando o saldo devedor. Consoante exemplificação dos processos: 0000016-12.2023.5.06.0371 (Id. 8cc980c); 0000087-14.2023.5.06.0371 (Id. 90e2b92); 0000094-06.2023.5.06.0371 (Id. d012f47); 0000368-38.2021.5.06.0371 (Id. 9c3f964), os quais foram verificados por esta Corregedoria.
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120 e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange a adoção do fluxo “sobrestamento por execução frustrada”, nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, a diretora da Secretaria esclareceu que “não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente e o processo fica em sobrestamento”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000291-92.2022.5.06.0371 (Id. d8e6b1e), 0000042-44.2022.5.06.0371  (Id. 36a6ca3), 0000163-72.2022.5.06.0371 (Id. 6578370) e 0000402-76.2022.5.06.0371 (Id. ea9cc9f).
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB/ARISP, IGED-Web (Jucepe) SERPRO - para juntada de Atos Constitutivos, SIEL, CRC-JUD, SIMBA, PREVJUD, CCS  e SNIPER. Acrescentou também, que duas servidoras são responsáveis pelo uso dessas ferramentas eletrônicas: EDLENY TAVARES BEZERRA – Sisbajud – com a utilização da repetição programada por 30 dias (máximo permitido pelo sistema), Renajud, Infojud, Serasajud, IGED-Web (Jucepe), Rede Serpro, CRC-JUD, CCS, PREVJUD, SNIPER, SIMBA e SIEL, e a servidora MARIA MARLENE DE LUCENA NUNES – cuida das ferramentas ARISP e CNIB. A realização das consultas e acompanhamento das respostas, via de regra, acontece no prazo entre 24 e 48 horas, exceto quanto aqueles que demandam maior espera para resposta, a exemplo do CCS e SIMBA. Há convênios, no entanto, que a resposta é imediata, a exemplo do Renajud, Infojud, Rede Serpro e PrevJud. Rotineiramente, as solicitações e respostas são anexadas aos processos respectivos, e, quando a consulta é negativa, é lavrada certidão circunstanciada nos autos, como se vê nos processos:0000295-08.2017.5.06.0371 (ID32c5438), 00001715-92.2010.5.06.0371 (ID 8613d36), 0010947-89.2014.5.06.0371 (ID 43e758f), 0000573-38.2019.5.06.0371 (ID d9670fc), 0000637-53.2016.5.06.0371 (ID df3319a) e 0010859-51.2014.5.06.0371 (ID’s 02292c3 e ba0a4cb).
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pela Diretora de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.461), desbloqueios (1.126) e transferências (316) de valores realizados, constando, ainda, em setembro de 2023, 252 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Diretora da Unidade que informou que a Unidade “verifica o Sistema Garimpo e certifica acerca da inexistência de contas judiciais com saldo antes do arquivamento definitivo dos autos”, em observância àquilo disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Identificou a Corregedoria, neste sentido, em pesquisa por amostragem, os processos nos 0001975-62.2016.5.06.0371 (ids. e6acc57 e b8b3afd) e 0000286-46.2017.5.06.0371 (id. 999864d e b5f4bef). 
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): foi esclarecido que não há rotineira inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque a Diretora da Secretaria asseverou que “somente é incluído em pauta processos na fase de execução quando há requerimento das partes”. Assentou, diversamente, que durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, acontece mediante “triagem acerca de processos com potencial de conciliação, os quais são remetidos ao CEJUSC de Petrolina - PE, para inclusão em pauta, ou incluídos em pauta na própria Vara”. Neste sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000103-02.2022.5.06.0371, 0000095-30.2019.5.06.0371, 0003093-10.2015.5.06.0371 cujas audiências ocorreram durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista que aconteceu entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023; e os processos nos 0000070-75.2023.5.06.0371, 0004300-54.2009.5.06.0371, 0000459-94.2022.5.06.0371 e 0000127-64.2021.5.06.0371 que tiveram despachos para remessa ao CEJUSC/1º GRAU de Petrolina em homenagem à 18ª Edição da Semana nacional de Conciliação que acontecerá entre os dias 06 e 10 de novembro de 2023.
 7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	3.190.064,63	
Decorrentes de acordo (253)	R$	2.583.217,09	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	22.633,39	

7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	123.325,13	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	441.539,04	
Imposto de renda (259)	R$	154.245,88	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

 8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada de e-mails aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000019-74.2017.5.06.0371 e 0000413-91.2011.5.06.0371, precatório e RPV, respectivamente.
 9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da Vara do Trabalho de Serra Talhada no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de setembro dos anos de 2022 e 2023, o registro de 55 (cinquenta e cinco) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 167 (cento e sessenta e sete) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido, em 30/05/2023, para 136 (cento e trinta e seis). A Unidade, contudo, foi destinatária do Ofício TRT6-CRT N° 202/2022 que determinou a correção do critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, impactando, significativamente, a quantidade de contas a serem associadas, tendo o número de contas judiciais pendentes de associação, já em 31/05/2022, saltado para 703 (setecentos e três), mas que foi reduzido para apenas 28 (vinte e oito), em 17/10/2023, consideradas apenas aquelas com saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com a associação de 112 (cento e doze) contas entre os meses de setembro dos anos de 2022 e 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Unidade, em 19/12/2022, apresentou resposta mediante certidão pormenorizada lavrada pela Diretora da Secretaria, Edleny Tavares Bezerra, ocasião em que também foi anexada listagem nos termos requeridos, atestando-se a existência de 28 (vinte e oito) contas de saldo não ínfimo e de impossível associação (Sistema Garimpo). O NUGA, diante do exposto, entendeu como cumprido, de modo geral, os ditames do Ofício Circular No TRT6-CRT No 288/2022, todavia ratificou a informação prestada no levantamento entregue à Corregedoria Regional em 2022, segundo o qual, no que tange à conta judicial nº 200001537003-0 (saldo atual de R$ 818,93), a vinculação há de ser feita pela própria vara, pelo SISCONDJ, ao Processo identificado pela vara de nº 0000365-15.2019.5.05.0005, conforme Passo a Passo divulgado a todas as varas. Noutro ponto, quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 141/2023, (tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário), a Unidade informou que “promove o tratamento do projeto garimpo como determinado”, tendo, todavia, a Equipe do Garimpo mencionado, oportunamente, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 320.985,60 (trezentos e vinte mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo. 
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	914	90-9	0009400-10.1997.5.06.0371	53013,8	
CEF	914	617-8	0041000-15.1998.5.06.0371	35650,3	
CEF	914	1515283-3	0012700-96.2005.5.06.0371	35449,2	
CEF	914	1504056-3	0023400-39.2002.5.06.0371	28899,7	
CEF	914	1504219-1	0037100-29.1995.5.06.0371	25723,9	
CEF	914	1504212-4	0023400-39.2002.5.06.0371	25179,3	
CEF	914	1509057-9	0001127-17.2012.5.06.0371	16430,2	
CEF	914	476-0	0051300-07.1996.5.06.0371	11393,1	
BB	246	2900104652158-0	0058100-94.2009.5.06.0371	11308,1	
BB	246	3100105386861-0	0049500-46.1993.5.06.0371	11205	
BB	246	3100112975462-0	0000223-60.2013.5.06.0371	9996,5	
BB	246	4700116707295-0	0001385-27.2012.5.06.0371	9933,4	
CEF	914	1422-5	0087300-11.1993.5.06.0371	9282,9	
CEF	914	226-1	0041000-10.2001.5.06.0371	7457,1	
CEF	914	479-5	0049500-46.1993.5.06.0371	5667,8	
CEF	914	1504069-5	0022600-40.2004.5.06.0371	5191	
BB	246	1300102924526-0	0000609-90.2013.5.06.0371	5028,4	
BB	246	3500102444969-0	0057000-07.2009.5.06.0371	4925,5	
CEF	914	1503855-0	9232300-68.2002.5.06.0371	4736,4	
CEF	914	1508574-5	0042400-83.2006.5.06.0371	4514	

 10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS
Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças não são prolatadas de forma líquida, em regra, contudo destacou que “já se encontra alinhado o procedimento junto com o calculista da Vara, para que a liquidação da sentença seja feita no menor prazo possível”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “as decisões são remetidas diretamente para o setor de cálculos para promover a liquidação”, sendo determinado, apenas excepcionalmente, que a liquidação seja promovida por uma das partes, quando são notificadas para tanto. Assentou, em continuidade, que, “em casos complexos, o Juízo nomeia expert para a liquidação do julgado”, bem como que as partes, em todo caso, são notificadas para, querendo, impugnarem as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que a Unidade “utiliza, costumeiramente, o chip “cálculo - aguardar contadoria” quando envia os processos para liquidar”.

Solucionados1			
Com Sentença Líquida		Total	
Quantidade	%	Quantidade	
1	0,4	269	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/10/2022 a 30/09/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
 11.	REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA
Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 18/10/2023), cujos dados foram extraídos em 18/10/2023, constatou-se a inexistência de pendências de estatística a serem corrigidas. 
 12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª e da 15ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT nº 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 28ª classificação geral, sendo a 13ª em relação ao acervo; 32ª quanto à celeridade; 50ª no tocante à produtividade; 28ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 47ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 
*OBS: Na correição anterior (ano 2021), a unidade jurisdicional ocupava a 32ª classificação geral no IGEST. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	20ª	13ª	
Celeridade	51ª	32ª	
Produtividade	4ª	50ª	
Taxa de congestionamento	40ª	28ª	
Força de trabalho	48ª	47ª	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo, celeridade, taxa de congestionamento e força de trabalho.
 13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional, em 16/10/2023, a existência de 61 (sessenta e um) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000341-26.2019.5.06.0371) com intimação às partes expedida em 05/10/2023, como última movimentação/ato de secretaria, de sentença/decisão (IDPJ) proferida na mesma data, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Na tarefa “Análise” foram identificados apenas 05 (cinco) processos, estando o mais antigo identificado (ExCCJ 0000389-43.2023.5.06.0371) com sentença de extinção da execução e para arquivamento proferida em 11/10/2023, como última movimentação, deixando claro que é obedecido o interstício previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram encontradas apenas 03 (três) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga com data de 13/10/2023 (ATOrd 0001285-67.2015.5.06.0371) e, portanto, dentro do prazo de 10 (dez) dias admitido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram identificados, neste mesmo sentido, apenas 12 (doze) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000424-13.2017.5.06.0371) com data de 14/10/2023, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, por fim, 129 (cento e vinte e nove) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0002438-04.2016.5.06.0371) com última movimentação desde 28/08/2023, em seguimento ao despacho id. 2deed71, evidenciando que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações também acontecem dentro do interstício de 60 (sessenta) dias corridos estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo.

Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização das principais tarefas que integram o fluxo do PJe. 

13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
13.3.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 16/10/2023, nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’ ou entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), a Corregedoria identificou alvará eventualmente expedido após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção/emissão, conforme observado, exemplificativamente, no processo nº 0022100-42.2002.5.06.0371 com intervalo entre os dias 22/09/2023 e 11/10/2023 (Projeto Garimpo).
Constatou-se, em 16/10/2023, após consulta ao relatório gerencial disponível no PJe, a existência de apenas 08 (oito) processos com o chip “Expedir alvará”, estando o mais antigo com data de 10/10/2023 (ATOrd 0012700-96.2005.5.06.0371).
 14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;(Não cumpriu)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação; (Prejudicado)
- Cumprir a Secretaria o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Determinar que o Oficial de Justiça vinculado à Unidade, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento, anexe aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação; (Prejudicado)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos identificados no Sistema Garimpo, arquivados com saldo bancário, pela Secretaria, após o dia 14.02.2019, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu parcialmente)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do início da execução até seu encerramento (1620), e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1545), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (143, 1204 e 1011, respectivamente), e acima da média nacional (143, 1201 e 1074, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.(Cumpriu)
 15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

A diretora realizou as seguintes solicitações:
1.	Acesso do estacionamento dos servidores pela parte frontal do prédio; 	
2.	Disponibilização de mais um(a) auxiliar de serviços geral, dada a dimensão física das instalações da Vara; 		
3.	Melhoria na internet da Unidade que é muito instável;
4.	Atendimento das solicitações feitas por meio dos e-mails enviados para os setores de material e manutenção, concernente à substituição do ar condicionado do quarto do alojamento do Juiz; 	
5.	Instalação de um teclado no alojamento do Juiz para ativação e desativação do alarme, ou a criação, pela empresa de monitoramento, de um aplicativo com essa função. Isso porque o prédio sede da Vara fica distante do alojamento e quando o Juiz entra ou sai da Vara, fora do horário de expediente, precisa, antes de entrar no anexo, se dirigir ao prédio sede para ligar ou desligar o alarme, o que é muito inconveniente.
6.	Substituição dos aparelhos de ar condicionado do tipo janela, por modelo Split, especialmente, o da sala de audiência, em virtude do barulho;
7.	Instalação/manutenção de corrimão apropriado;
8.	Designar juiz fixo para a Unidade, uma vez que o Exmo. Juiz Titular, Rafael Val Nogueira,  encontra-se afastado das suas funções judicantes para exercer mandato de Presidente da AMATRA VI - biênio 2023/2024, no período de 01/09/2023 a 31/08/2024, (PROAD 17792/2023).

 16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
-Vincular, através do SISCONDJ, a conta judicial nº 200001537003-0 ao processo identificado pela vara de nº 0000365-15.2019.5.05.0005, conforme Passo a Passo divulgado no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022;
- Realizar integral cumprimento ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 141/2023, no sentido da promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 0,4% observado nos últimos 12 (doze) meses, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, consoante o disposto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023; 
- Cumprir, regularmente, a diretriz do artigo 126 da CPCGJT, como procedimento aplicável às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, referente à utilização de marcador próprio no PJE, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU de Petrolina, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Inspecionar e encaminhar à Corregedoria a relação de todos os processos que se encontram na fase de execução no período de 1991 a 2007, que totalizam 32 processos, e que perfazem um total de 31.479 dias na fase de execução, considerando a data de início da fase, e 286.165 de tramitação, contados a partir da sua distribuição, para um quantitativo geral de 795 processos na execução, e com um total de 1.074.368 dias, considerando a data de início da fase de execução, e 2.088.906 dias na tramitação total a contar da distribuição. Ou seja, 4,02% dos processos representam 2,9% da quantidade de dias na fase e 13,6% da quantidade de dias na tramitação geral. Cada um dos relatórios deverá ser encaminhado à Corregedoria pelo PJe-Cor e deverá ser juntado aos respectivos autos. Deverão ser abordados os seguintes temas: 1) Se estão ou não sobrestados, submetendo-se ao juiz os autos para decisão de continuidade ou não do sobrestamento; 2) Se estão ou não digitalizados, indicando, em caso positivo se estão digitalizados parcial ou totalmente; 3) Todos os atos praticados na fase de execução e pendências de cumprimento, indicando as folhas das ocorrências e datas; 4) Se já existe despacho de aplicação prescrição intercorrente, em caso afirmativo, verificar o teor;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
 17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
 18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, José Augusto Segundo Neto, a Diretora da Secretaria, Edleny Tavares Bezerra, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 67/2023 de 19/10/2023