ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 6 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 6 (seis) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Av. Fernando Menezes de Goes, S/N - Centro - Petrolina - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuou no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Kévia Duarte Muniz, a Diretora de Secretaria, a Belª. Clenilda Vera de Aguiar Boareto, e os demais servidores ali lotados: Juliana Leal Augusto Bagetti, Antônio Avelar Silva de Almeida, Andrea de Vasconcelos Costa, Leonardo Lima Sousa, João Batista Gomes, Flávio Alencar de Sá, Sandra de Araújo Santana Vieira, José Ernandes de Carvalho, Neimar Gomes Barros, Marcos Francisco do Nascimento e Augusto Moura Brandão.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 27/09/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, o trabalho dos servidores ocorre tanto de forma presencial como remota, e que a Vara funciona das 07h30 às 17h, com atendimento ao público no balcão presencial e virtual das 08h às 14h, sem necessidade de agendamento. Esclareceu ainda que, no horário das 15h30 às 17h, há escala de revezamento entre os servidores para atendimento de eventuais demandas, e, por sua vez, compensação do horário de trabalho daqueles que prestam serviço nesse período. Asseverou que a Unidade atualmente não conta com estagiários em seu quadro e ainda que, em razão do encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há nove servidores autorizados ao teletrabalho (PROADs 6406/2022, 6645/2022, 6319/2022, 6341/2022, 6669/2022, 6297/2022, 8394/2022, 12260/2022 e 6293/2022). A esse respeito, foi esclarecido que há quatro servidores trabalhando presencialmente na unidade todos os dias, realizando-se escala de comparecimento dentre os demais, de modo a se observar o quantitativo mínimo de 50% em atividade presencial. Consignou-se, por fim, que o servidor Marcos Francisco do Nascimento, apesar de estar autorizado pelo Tribunal a fazer teletrabalho, permanece laborando de forma presencial todos os dias, em virtude de sua recente remoção ocorrida em junho de 2022, necessitando de adaptação à nova rotina, e que a Diretora Clenilda solicitou autorização do teletrabalho apenas para instalação da VPN em seu computador residencial e, em caso de alguma necessidade, realizar teletrabalho, visto que presta serviço presencial diariamente.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretor do Fórum	George Sidney Neiva Coelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	20/12/2005	
Data da última correição realizada	19/11/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA CRISTINA ARGOLO DE BARROS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/09/2022 (ATO TRT6- GP N.º 355/2022).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KÉVIA DUARTE MUNIZ	
*A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Clenilda Vera de Aguiar Boareto	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	05.11.2020	
Juliana Leal Augusto Bagetti	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	28.05.2013	
Antônio Avelar Silva de Almeida	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	07.01.2006	
Andrea de Vasconcelos Costa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	05.09.2022	
Leonardo Lima Sousa	Analista Judiciário	-	03.07.2017	
João Batista Gomes	Técnico Judiciário	Calculista	27.01.2006	
Flávio Alencar de Sá	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.12.2011	
Sandra de Araújo Santana Vieira	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	01.04.2016	
José Ernandes de Carvalho	Técnico Judiciário	-	27.05.2022	
Neimar Gomes Barros¹	Técnico Judiciário	-	07.12.2021	
Marcos Francisco do Nascimento²	Técnico Judiciário	-	01.06.2022	
Augusto Moura Brandão	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	17.05.2018	
1 Apoio de Serviços Diversos
2 Polícia Judicial

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
27	73	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 19/11/2021 a 06/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT de Petrolina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Cristina Argolo de Barros	32	17	7	8	
Kévia Duarte Muniz	375	225	101	93	
Alexsandro de Oliveira Valério	21	15	4	6	
Arthur Ferreira Soares	5	10	-	2	
Edson Luis Bryk	-	1	-	1	
George Sidney Neiva Coelho	9	-	2	-	
João Batista de Oliveira Júnior	34	41	6	14	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	68	118	25	38	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	407	-	106	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	3	-	2	3	
Theanna de Alencar Borges	-	19	-	3	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	153	
Total	954	446	253	321	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados 2ª VT de Petrolina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Cristina Argolo de Barros	2	
Kévia Duarte Muniz	8	
Alexsandro de Oliveira Valério	19	
Arthur Ferreira Soares	14	
João Batista de Oliveira Júnior 	37	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	14	
Theanna de Alencar Borges	52	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Petrolina	No prazo	
Prazo vencido
	Total	
Ana Cristina Argolo de Barros	9	-	9	
João Batista de Oliveira Junior	2	-	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento 	4	-	4	
Total de sentenças pendentes 	15	-	15	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 05/10/2022, às 17h e 40 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Cristina Argolo de Barros	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	4	-	4	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 05/10/2022 às 17h e 40 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Petrolina	446	321	253	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6.1 Juíza Titular ANA CRISTINA ARGOLO DE BARROS (ATUAÇÃO: Desde 05/09/2022 (ATO TRT6- GP N.º 355/2022).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	70,00%	
Conciliações	-	-	-	-	-	23,33%	

*A Juíza Titular, antes de assumir a titularidade na Unidade Correicionada, usufruiu férias nos períodos de 27/11 a 16/12/2021, 18/07 a 16/08/2022; afastou-se da atividade judicantes de 17 a 19/08/2022 (Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 207/2022) (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/10/2022).

5.6.2 Juíza Substituta  KÉVIA DUARTE MUNIZ (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, conforme ATO TRT6-GP  nº 169/2018).**
**A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	150,00%	100,00%	-	50,00%	85,71%	70,15%	
Conciliações	300,00%	100,00%	350,00%	5,00%	7,14%	22,39%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	60,00%	95,24%	69,77%	78,85%	90,91%	85,71%	
Conciliações	16,00%	35,71%	55,81%	21,15%	27,27%	71,43%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 18/04 a 07/05/2022 e de 29/08 a 17/09/2022; afastou-se para tratamento da saúde, de 15 a 22/02/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/10/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Petrolina	60*	79	14	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 06/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021	2022*	2021	2022	
2ª VT de Petrolina	152	-	145	-	27	Sumaríssimo	Ordinário	
						20	19	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 03/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ). Diversas audiências iniciais (Ordinário e sumaríssimos) foram canceladas. Desta forma, apesar de constarem neste quadro em 2021, não apareceram no relatório 6.4 (só constaram instruções, eis que efetivamente realizadas).
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade continua utilizando o rito emergencial, estando a última audiência de instrução designada para 25/10/2022.
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 04/10/2022, havia apenas 20 audiências designadas, sendo 18 instruções, 01 Inquirição de testemunha e 01 conciliação. Verificou-se que as últimas audiências de instrução estão designadas para 26/10/2022.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que “em regra os magistrados se fazem presentes nos dias em que há audiência designada, com exceção da Magistrada Dra. Kévia Duarte Muniz (juíza zoneada) que, quando designada, se faz presente todos os dias, vez que é zoneada em Petrolina e reside na cidade”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Petrolina	Terças às Quintas-feiras 	-	-	9	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 03/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerada o denominador de 2,5 e 7,5 meses, respectivamente, excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pela Diretora da Unidade que as audiências ocorrem, “em regra, 3ª, 4ª e 5ª feiras, podendo haver modificação a critério do Magistrado. Até 04/09/2022 a vara estava sem juiz titular, assim, não havia divisão entre Magistrados. Em média são colocados em pauta, por dia, 04 processos de instrução, podendo ser do rito sumaríssimo ou ordinário. A Vara continua utilizando o rito emergencial, não sendo marcadas audiências iniciais e nem audiências de razões finais”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial e, “telepresencial/mista, apenas por motivo excepcional (doença, impossibilidade de comparecimento) devidamente justificado, por pedido das partes e também quando houver opção pelo juízo 100% digital. A plataforma utilizada é a ZOOM”, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022. Informou, também, que todas as audiências são realizadas no sistema AUD4. Quanto à utilização do SISDOV, respondeu que “a demanda pela expedição/cumprimento de carta precatória para oitiva de testemunhas é ínfima, sendo a necessidade do caso perfeitamente atendida com a realização de instrução por videoconferência quando a testemunha se encontra fora desta jurisdição”. Informou também que “ocasionalmente as partes apresentam petição no curso da demanda solicitando o trâmite do processo na modalidade do Juízo 100% Digital, conquanto a regra seja que a própria parte autora, no ajuizamento da demanda, já cadastre tal opção”. Mencionou, por fim, que a Unidade tem ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, já tendo tal faculdade sido exercida no momento da audiência.
Por consequência, a Corregedoria procedeu à análise das pautas em dois períodos: de 01.09.2021 a 31.12.2021 (quando houve atuação das magistradas titular e zoneada de forma compartilhada), constatando que foram realizadas 134 instruções;  e  de 01/01/2022 a 31/08/2022 (quando a zoneada ficou no exercício da titularidade, atuando sozinha na unidade), período em que foram presididas 216 instruções. Verificou-se que foram realizadas, semanalmente, em média, 13 e 7 instruções, respectivamente, considerado para o primeiro período o denominador 2,5 (meses), descontados, além dos 15 dias do recesso, 1/3 do período de férias das magistradas (90 dias), quando titular ou substituta trabalharam sozinhas; e considerado o denominador 7,5 (meses) para o segundo lapso, deduzido apenas o recesso. Para o período total, portanto, foi apurada uma média de 9 audiências semanais de Instrução.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 05/10/2022)	
2ª VT de Petrolina	513	574	528	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 05/10/2022 às 09:47.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Petrolina	19	2.100	2.119	11	2.170	2.181	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 05/10/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 05/10/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Petrolina	-	1.905	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 05/10/2022 às 09:49.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “todos os processos físicos já foram migrados para o PJe”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Petrolina	157	65	884	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 19/09/2022, existiam 18 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 09 (nove) para liquidação, 02 (dois) para rateio/liberação de valores e/ou cálculo de acessórios legais de acordos, 03 (três) para atualização, e 05 (cinco) para manifestação/esclarecimentos.  

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Petrolina		154	77	923	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Petrolina	154	60	79	14	77	923	855	
Varas de Petrolina	148	67	60	21	76	810	846	
Da 6ª Região - PE	296	211	140	27	242	883	1089	
Regiões de Médio Porte	238	140	164	20	187	1218	1015	
Nacional	276	145	174	22	218	1266	1093	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	249	19/04/2016	0001090-56.2015.5.06.0412	
Aguardando audiência	24	19/09/2022*¹	0000321-04.2022.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	93	25/11/2021*²	0000543-06.2021.5.06.0412	
Aguardando final do sobrestamento	68	25/03/2022*³	0000920-45.2019.5.06.0412	
Aguardando prazo	96	25/08/2022*4	0000445-84.2022.5.06.0412	
Análise	2	05/10/2022	0000193-81.2022.5.06.0412	
Assinar decisão	2	05/10/2022	0000281-19.2022.5.06.0413	
Assinar despacho	8	22/09/2022	0000157-73.2021.5.06.0412	
Assinar sentença	2	23/09/2022	0000102-10.2022.5.06.0341	
Cumprimento de Providências	37	18/08/2022*5	0000331-48.2022.5.06.0412	
Elaborar decisão	2	04/10/2022	0000468-30.2022.5.06.0412	
Elaborar despacho	8	29/09/2022	0000279-52.2022.5.06.0412	
Elaborar sentença	11	31/08/2022	0000544-88.2021.5.06.0412	
Escolher tipo de arquivamento	1	26/09/2022*6	0000467-45.2022.5.06.0412	
Preparar expedientes e comunicações	12	27/09/2022	0000091-59.2022.5.06.0412	
Recebimento de instância superior	1	05/10/2022	 0000202-43.2022.5.06.0412	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 05/10/2022.
*²: Homologada transação extrajudicial cuja 2ª e última parcela vencera em 20/11/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do §4º do artigo 791 da CLT (trânsito em julgado em 23/03/2021).
*4 Expedido Mandado de Citação Inicial; ciência à reclamada em 13/09/2022; vencimento do prazo de 15 dias em 05/10/2022.
*5 Despacho, como última determinação (Consignação e Pagamento), para aguardar retorno do processo nº 000420-71.2022.5.06.0412 do CEJUSC/1º GRAU-Petrolina.
*6 Decurso do prazo de 08 (oito) dias de intimação à parte da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	09/09/2020	0000588-78.2019.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	2	16/06/2022*¹	0000541-36.2021.5.06.0412	
Aguardando final do sobrestamento	8	26/05/2021*²	0000930-92.2019.5.06.0411	
Aguardando prazo	27	12/09/2022	0000513-39.2019.5.06.0412	
Análise	4	07/07/2022*³	0000311-57.2022.5.06.0412	
Assinar despacho	2	05/10/2022	0000169-24.2020.5.06.0412	
Cumprimento de Providências	34	27/07/2022*4	0000073-72.2021.5.06.0412	
Elaborar despacho	3	05/10/2022	0000095-96.2022.5.06.0412	
Elaborar sentença	1	05/10/2022	0000546-58.2021.5.06.0412	
Prazos Vencidos	1	05/10/2022	0000957-72.2019.5.06.0412	
Preparar expedientes e comunicações	3	03/10/2022	0000067-70.2018.5.06.0412	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 30/08/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*2 Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do §4º do artigo 791 da CLT (trânsito em julgado em 25/05/2021)
*³: Homologado acordo cuja 5ª e última parcela terá vencimento apenas em 29/11/2022.
*4 Despacho, como última movimentação, reiterando determinação anterior de id. 9913082.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	41	01/06/2017	0000411-56.2015.5.06.0412	
Aguardando cumprimento de acordo	44	09/08/2021*¹	0000309-24.2021.5.06.0412	
Aguardando final do sobrestamento	554	07/05/2019*²	0000760-62.2015.5.06.0411	
Aguardando prazo	135	07/07/2022*³	0000491-20.2015.5.06.0412	
Análise	13	04/10/2022	0001208-32.2015.5.06.0412	
Assinar despacho	19	22/09/2022	0000418-43.2018.5.06.0412	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	05/10/2022	0000847-15.2015.5.06.0412	
Assinar sentença	2	05/10/2022	0000064-76.2022.5.06.0412	
Cumprimento de Providências	124	26/07/2022*4	0000195-56.2019.5.06.0412	
Elaborar despacho	20	05/10/2022	0000534-78.2020.5.06.0412	
Preparar expedientes e comunicações	20	14/09/2022	0000392-16.2016.5.06.0412	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja 14ª e última parcela venceu em 25/08/2022; custas já recolhidas; INSS não incidente.
*² Decisão de sobrestamento para aguardar providências de execução no processo-pai nº 0000750-15.2015.5.06.0412 que já se encontra definitivamente arquivado desde 05/08/2022.
*³ Despacho para aguardar por 60 (sessenta) dias e com decurso do prazo desde 06/09/2022.
*4 Expedida intimação à executada da expedição de RPV (em 25 e 26/07/2022) com prazo para pagamento de 60 (sessenta) dias. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação
ATOrd nº 0000149-96.2021.5.06.0412: homologado acordo, em 06/07/2021, cuja 13ª e última parcela venceu em 30/07/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000543-06.2021.5.06.0412: homologada transação extrajudicial, em 25/11/2021, cuja 2ª e última parcela vencera em 20/11/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ConPag nº 0000053-47.2022.5.06.0412: homologado acordo, em 08/04/2022, para quitação mediante a expedição de alvará em benefício da viúva do de cujus, ora requerida, quanto ao valor depositado nos autos; alvará expedido desde 20/04/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000209-35.2022.5.06.0412: homologada transação extrajudicial, em 26/04/2022, cuja 2ª e última parcela vencera em 04/06/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000213-72.2022.5.06.0412: homologada transação extrajudicial, em 25/05/2022, cuja última parcela (segunda do patrono do autor) venceu desde 25/07/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000032-71.2022.5.06.0412: homologada transação extrajudicial, em 14/06/2022, cuja quitação ocorreu, em parcela única, no ato da assinatura do acordo, desde 17/03/222; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000308-05.2022.5.06.0412: homologada transação extrajudicial, em 13/06/2022, cuja 2ª e última parcela venceu no 15º dia útil após a homologação do acordo; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000541-36.2021.5.06.0412: homologado acordo, em 16/06/2022, cuja 3ª e última parcela venceu em 30/08/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
ATSum nº 0000309-24.2021.5.06.0412: homologado acordo, em 09/08/2021, cuja 14ª e última parcela venceu desde 25/08/2022; custas já recolhidas; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
b) Análise dos Processos relacionados à expedição de alvarás (Intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021) 
Após a análise, por amostragem, constatou-se que o intervalo entre a ordem de pagamento ou juntada de ato imprescindível (informação de dados bancários ou juntada da planilha de cálculos) e a confecção do alvará (ou assinatura do juiz em alvarás já expedidos) não estavam em desacordo com a razoabilidade que se depreende da interpretação do ofício supramencionado (até 15 dias corridos), conforme se observa, exemplificativamente, nos processos nos 0000457-35.2021.5.06.0412 e 0000073-82.2015.5.06.0412.
c) Análise, por amostragem, de mandados devolvidos
0000021-73.2021.5.06.0413: mandado expedido em 09/09/2022; distribuído automaticamente ao Oficial de Justiça Augusto Moura Brandão somente em 15/09/2022; cumprido com finalidade não atingida, porém a certidão não menciona a data em que foi realizada a diligência, em desobediência ao disposto no art. 98 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013 deste Regional.
ATOrd 0000262-26.2016.5.06.0412: mandado de intimação expedido sem especificação do seu tipo em 23/09/2022; distribuído automaticamente à oficiala de justiça Alessandra Regina Gomes Fonseca, mas recebido somente em 29/09/2022; devolvido o mandado com a finalidade não atingida em 10/10/2022.
ATSum 0000325-41.2022.5.06.0412: três mandados de citação expedidos sem especificação de seus tipos em 25/08/2022; distribuídos automaticamente à oficiala de justiça Alessandra Regina Gomes Fonseca, mas recebidos somente em 01/09/2022; devolvidos os mandados com a finalidade atingida em 21/09/2022.
ATSum 0000309-87.2022.5.06.0412: mandado de intimação expedido sem especificação do seu tipo em 22/09/2022; distribuído automaticamente à oficiala de justiça Alessandra Regina Gomes Fonseca, mas recebido somente em 30/09/2022; devolvido o mandado com a finalidade atingida em 05/10/2022.
CartPrecCiv 0000476-07.2022.5.06.0412: mandado de cumprimento de Carta Precatória expedido em 08/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Augusto Moura Brandão, mas recebido somente em 15/09/2022; devolvido o mandado com a finalidade não atingida em 04/10/2022, fora do prazo, portanto.
CartPrecCiv 0000381-14.2021.5.06.0411: mandado de intimação expedido em 13/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Augusto Moura Brandão, recebido em 15/09/2022; devolvido o mandado com a finalidade atingida em 04/10/2022, fora do prazo, portanto.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000485-66.2022.5.06.0412	0f265e7	30/09/2022 08:08:27	2ª Vara do Trabalho de Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
0000491-76.2022.5.06.0411	5851396	30/09/2022 08:04:43	CEJUSC Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
0001248-46.2017.5.06.0411	a1522ea	30/09/2022 08:07:43	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
0000095-02.2022.5.06.0411	02af058	30/09/2022 08:10:42	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
0000391-24.2022.5.06.0411	4e91aa6	30/09/2022 08:09:51	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
0000072-84.2021.5.06.0413	91e24d9	30/09/2022 08:04:44	3ª Vara do Trabalho de Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
0000430-49.2021.5.06.0413	b57a89c	30/09/2022 08:10:23	3ª Vara do Trabalho de Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
0000465-72.2022.5.06.0413	6238ca2	30/09/2022 08:11:51	3ª Vara do Trabalho de Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
0000131-78.2021.5.06.0411	4d5f407	30/09/2022 08:09:21	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	5	
*Relatório gerado no PJ-e em 05/10/2022, às 10:58. ** Apesar de os mandados terem sido criados em 22 e 23/09/2022, somente em 30/09/2022 houve o recebimento pelo Oficial de Justiça.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000505-57.2022.5.06.0412	007831f	29/09/2022 12:25:45	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	6	
0000424-11.2022.5.06.0412	e6dc6c5	29/09/2022 15:36:27	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	6	
0000262-26.2016.5.06.0412	4909222	29/09/2022 13:39:28	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA	6	
*Relatório gerado no PJ-e em 05/10/2022, às 11:00. ** Apesar de os mandados terem sido criados em 22 e 23/09/2022, somente em 29/09/2022 houve o recebimento pela Oficiala de Justiça.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora de Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, a Diretora da Secretaria informou que “a divisão se dá por numeração, de igual forma ao ano anterior”, razão pela qual se depreende que continua sendo realizada ‘por numeração e, nos casos de atividades específicas, a designação automática das tarefas também é feita no PJe, facilitando o direcionamento de quase todas as atividades’. Asseverou, ainda, que há atribuição de responsabilidade aos servidores na execução dos atos subsequentes realizados nos processos, de modo a manter as respectivas identificações, destacando, inclusive, que são utilizados “os chips e o GIGs, para ajudar na organização do trabalho de cada servidor”. Aduziu, em continuidade, quanto a eventual controle da produtividade dos integrantes da Unidade pela Direção da Secretaria, inclusive daqueles em teletrabalho, que “há um acordo com prazos estabelecidos apenas no referente à atividade da Contadoria (prazos mensais, quinzenais e 2 dias), onde não há como fazer revisão diária em face do tipo de atividade”, enquanto, em relação aos demais servidores, realiza-se a revisão diária das pastas, não havendo, contudo, necessidade de qualquer tipo de controle à parte pela Direção da Secretaria, mormente porque o andamento é célere o suficiente. O acompanhamento, em pormenor, dos trabalhos realizados pelos integrantes da Vara se dá mediante a regra estabelecida de “zerar todos os dias as seguintes pastas: escaninho, análise, prazo vencido, novos processos, recebimento e remessa e comunicação e expedientes”, enquanto a pasta de despacho/decisão e sentença, o prazo acordado é o legal. Assentou, destarte, que “o controle é feito pela verificação das pastas e do dia de chegada do processo”, bem como que as minutas, em regra, “são feitas antes do prazo legal, havendo exceções em face das ausências de servidores (férias/ licenças e atestados) e da complexidade do processo, o que é negociado caso a caso”. No que tange especificamente o trabalho da contadoria, esclareceu que foi estabelecida “uma meta mínima de 04 processos semanais para as liquidações e manifestações às impugnações e embargos”, além do prazo de 15 (quinze) dias e 48 (quarenta e oito) horas, respectivamente, para atualizações e rateios/cálculos acessórios de acordos. Ainda conforme informações prestadas, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias, “com grande parte do trabalho sendo feito dentro de 48 horas”. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, acontece, em regra, “no mesmo dia da assinatura do despacho ou até 48 horas após a designação do responsável no PJe”. Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem mediante a verificação diária do escaninho que deve estar ‘zerado’, destacando, entretanto, que “em alguns casos, quando o servidor está de férias, esse prazo pode chegar até 72 horas”, sendo este, também, o interstício para certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual), “exceto quando o responsável está ausente, o que pode demorar 02 ou 03 dias”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, quanto à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, destacando, inclusive, que “os atos ordinatórios são feitos pelos servidores sem a conclusão”, bem como que foi editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a ‘Portaria 01/2013’.
Constatou a Corregedoria Regional, em 06/10/2022, às 09h56, a existência de apenas 26 (vinte e seis) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000091-59.2022.5.06.0412) com intimação às partes, em 27/09/2022, nos termos e para seguimento ao despacho ID  a1a5709, de mesma data, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificados, diversamente, 202 (duzentos e dois) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000073-72.2021.5.06.0412) com despacho para seguimento a determinação anterior, em 27/07/2022, como última movimentação, evidenciando, assim, a existência de processos pendentes além da razoabilidade, conforme se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Restou constatado, ainda, a existência de apenas 10 (dez) processos pendentes de certificação e impulso processual (ex: ATOrd 0000698-14.2018.5.06.0412), na tarefa ‘Prazos vencidos’, todos com data do dia (06/10/2022), corroborando, assim, o cumprimento da tarefa dentro do bom intervalo informado pela Diretora da Secretaria. No ‘Escaninho’, por fim, havia apenas 03 (três) petições para análise e encaminhamento, demonstrando total compatibilidade da tarefa com a celeridade processual que se busca.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Petrolina	568	735	129,17%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Petrolina	47	200	42	106,21%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Petrolina	37,23%	744	285	38,31%	100,19%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Petrolina	28,24%	35,73%	7,49%	100,00%	30,09%	42,00%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Petrolina	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000112-06.2020.5.06.0412, 0000026-98.2021.5.06.0412 e 0000255-24.2022.5.06.0412.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade não procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Esclarece que as sentenças não eram líquidas até 04/09/2022, assim, as liberações de valores disponíveis só ocorriam após a existência de cálculos com valores incontroversos.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Todavia, a Vara apenas promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, em caso de petição da parte exequente, solicitando a realização de alguma diligência. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório, como verificado nos processos nºs 0000860-14.2015.5.06.0412, 0000457-40.2018.5.06.0412, 0000058-06.2021.5.06.0412, 0000273-79.2021.5.06.0412.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza todas as ferramentas disponíveis, algumas de ofício, outras quando requeridas pelas partes, a exemplo do observado nos processos nº 0000375-04.2021.5.06.0412, 0000376-86.2021.5.06.0412, 0000463-42.2021.5.06.0412, 0000594-17.2021.5.06.0412, 0000357-61.2013.5.06.0412, 0000457-40.2018.5.06.0412, 0000544-59.2019.5.06.0412. A operacionalização das ferramentas é feita pelos servidores Flávio, Clenilda, José, Marcos e Sandra. A Secretaria faz a pesquisa, inclui o chip, coloca o prazo para resposta no GIGs e encaminha o processo para pasta “Cumprimento de providências”. Nos processos de resposta imediata, como Renajud e Infojud, o servidor já certifica acerca da resposta e dá o andamento necessário.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (593), desbloqueios (313) e transferências (254) de valores realizados, constando em setembro de 2022, 351 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000092-54.2016.5.06.0412, 0000494-96.2020.5.06.0412 e 0000207-36.2020.5.06.0412, tendo a Corregedoria, após pesquisa por amostragem, identificado, neste mesmo sentido, o processo nº 0000618-45.2021.5.06.0412.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Esclareceu a Direção que “não há um número estipulado” de processos da fase de execução para inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes. Assentou, ainda, que “na análise do processo no momento da minuta, o assistente verifica a possibilidade de haver acordo e assim sendo, determina o encaminhamento ao Cejusc”, a exemplo dos processos nos 0000228-75.2021.5.06.0412 (despacho id. ab20f1c), 0000319-68.2021.5.06.0412 (certidão id. 8065eca) e 0000418-43.2018.5.06.0412 (certidão id. f9c364d). Constatou a Corregedoria, em análise por amostragem, para o período entre 01/04/2022 e 30/06/2022, que não foram realizadas audiências de ‘Conciliação em Execução’ na unidade, bem como que foram realizadas apenas três audiências de mesma natureza pelo CEJUSC/1º GRAU-Petrolina em processos da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, a exemplo do que se verifica no processo nº 0000094-48.2021.5.06.0412 cuja audiência de ‘Conciliação em Execução’ aconteceu em 15/6/2022. Assentou a Diretora da Secretaria, também, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, neste sentido, os processos nos 0000597-79.2015.5.06.0412, 0000568-87.2019.5.06.0412 e 0000047-11.2020.5.06.0412. Constatou a Corregedoria que os dois primeiros processos se referem XII Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida entre 19 e 23/09/2022, e o último deles à VI Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre 23 e 27/05/2022, cujas audiências de conciliação foram realizadas no CEJUSC/1º GRAU-Petrolina.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 05/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando cumprimento de acordo’ e ‘Escolher tipo de arquivamento’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando cumprimento de acordo’ e ‘Cumprimento de providências’; 3) Fase de Execução: ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Aguardando final do sobrestamento’ e ‘Aguardando prazo’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...] A 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, na atualidade, atua somente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), tendo em vista que todos os processos físicos já foram migrados para o PJe. Os processos foram analisados e despachados pela Juíza Kévia Duarte Muniz, auxiliada pela Diretora de Secretaria e demais servidores, evitando que no retorno das atividades de atendimento ao público os processos estivessem sem o lançamento correto junto ao PJe, e que o acúmulo de processos pendentes de determinações, conseqüência natural do período de inspeção, fosse mínimo. Primeiramente, registra-se que foram priorizadas as recomendações contidas no Ofício Circular TRT – CRT nº 501/2021, relativas ao e-Gestão, tendo sido efetuados ajustes utilizando-se da abertura de chamados junto ao setor de Informática, quando necessário. Foram inspecionados 1514 processos eletrônicos. Os processos relativos ao PJe foram analisados, sendo certificados e despachados, fazendo constar no timbre, menção à Inspeção em 1514 (um mil quinhentos e catorze) processos eletrônicos durante a semana da inspeção, sendo 464(quatrocentos e sessenta e quatro) na fase de conhecimento, 94 (noventa e quatro) na fase de liquidação e 956 (novecentos e cinquenta e seis)  na fase de execução. Os trabalhos consistiram na conferência dos lançamentos devidos quando da mudança de fase processual na aba “Movimentações”, verificação dos requisitos necessários para a inserção do(s) devedor(es) no cadastro do BNDT, revisão da situação dos devedores inclusos no BNDT, se houve resultado para recursos, embargos de declaração, acordos e antecipação de tutela e, em caso positivo, se o lançamento deste está correto, se os despachos continuados estavam com todos os itens sendo cumpridos e por fim, se houve CP expedida e se houve a devida baixa quando necessária, etc. Com o fim de promover a celeridade e a eficácia dos atos processuais, a Vara adota a centralização de atos executórios em processo-piloto, com relação às empresas que possuem número considerável de processos, a exemplo do processo 0000177-40.2016.5.06.0412 que centraliza as execuções contra a empresa PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS, dentre outros.  Observou-se que todos os processos que estavam nas pastas denominadas “Minutar Despacho/Decisão/Sentença” eram de casos que realmente necessitavam estar conclusos, tendo os mesmos sido devidamente direcionados ao juiz responsável. Até a presente data existem 09 sentenças de mérito a serem prolatadas, sendo 03 delas de responsabilidade da Juíza Kévia Duarte Muniz e 06 do Juiz Alexsandro de Oliveira Valério. Não há sentenças com prazo vencido. Foram analisados todos os processos sem movimentação há mais de 60 dias, tendo sido providenciada a movimentação de todos aqueles que necessitavam de andamento. Nesta data não foram visualizados processos parados há mais de 60 dias. Quanto ao tempo médio de espera dos jurisdicionados para a realização das audiências, obteve-se os dados que seguem: inicial de sumaríssimo: 46 dias, inicial de ordinário: 57 dias, instrução: 50 dias, contados a partir do ajuizamento. Quanto aos processos físicos, todos os processos foram migrados para o PJe, inclusive aqueles que estão aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do TST. No referente às providencias adotadas em atendimento ao Ato conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, foi verificado o atendimento do que foi determinado, estando os servidores cientes da necessidade de divulgação da existência de sobejo  e de devolução do valor à origem quando o sobejo não for solicitado por outro juízo. Quanto às providências relacionadas ao Projeto Garimpo, a Diretora da Vara vem fazendo paulatinamente a análise dos processos com valores em contas judiciais. Optou-se por analisar primeiramente as contas com valores maiores e atualmente a vara está no parâmetro de contas com valores entre 10 e 15 mil. Acima desses valores, todas as contas já foram analisadas e providenciado o direcionamento do valor. Quanto aos processos aptos para o agendamento de audiência, todos aqueles que estavam nessa condição foram incluídos na pauta restando sem designação de audiência apenas processos não maduros para a instrução processual. Nesse ponto, vale ressaltar que não há mais designação de audiência inicial (de conciliação), vez que todos os processos com possibilidade de acordo são remetidos para o CEJUSC Petrolina. Quanto às audiências de razões finais, também não são mais designadas, vez que as partes apresentam seus memoriais escritos, conforme recomendação desse TRT. Quanto aos processos pendentes de remessa, a Vara promove um constante acompanhamento para que não existam processos sem a devida remessa, a não ser aqueles que ainda estejam aguardando prazo das partes. No momento não foram visualizados processos aptos a serem remetidos. No tocante às recomendações constantes da Ata de Correição, seguem os esclarecimentos abaixo: a) No tocante aos processos com pendências no encerramento da liquidação e execução, não foram encontrados processos com pendência após consulta aos relatórios gerencias obtidos no PJ-e. Quanto aos processos com GRU pendente, todos foram analisados e as custas lançadas, quando necessário. Vale ressaltar que alguns processos mencionados na ata da Correição 2021, onde constava essa pendência, após análise, verificou-se que na verdade não havia comprovação de pagamento de custas, apenas a nomeação de documentos como “Comp. Pag. GRU. Custas”, de forma equivocada, pelo advogado. Esse é o caso dos processos 0000049-44.2021.5.06.0412 e 0000239-41.2020.5.06.0412. b) Quanto à prolação de sentenças líquidas, informa que, apesar de as sentenças não serem líquidas, o setor de cálculos tem trabalhado de forma eficiente, estando sempre atualizado, de modo que o processo mais antigo no setor é de 15/12/2021. Assim, o fato de as sentenças não serem líquidas, não gera grande prejuízo à parte, vez que os cálculos são feitos de forma extremamente rápida. c) Quanto às Carteiras de Trabalho, todos os autores/advogados foram intimados e as carteiras estão sendo devolvidas aos seus respectivos titulares, estando na Secretaria somente aquelas que ainda estão aguardando prazo para o cumprimento de determinações, tendo um total de 08 carteiras nesta data. d) A Vara já está incluindo processos de execução na pauta de audiências, para tentativa de conciliação e também enviando processos de execução para o CEJUSC Petrolina, mesmo sem pedido das partes.  e) Quanto à única conta sem associação no Projeto Garimpo, já foi solicitada à Caixa Econômica Federal o seu encerramento, vez que se encontra zerada e não pode ser associada por não ser de processo desse TRT 6ª região. f) A 2ª Vara do Trabalho arquiva definitivamente os processos onde a emissão de Certidão de Habilitação de Crédito é emitida, em atendimento ao posicionamento dos magistrados que foram designados para atuar na Vara, vez que não há juiz titular no momento. g) Quanto às pendências na devolução de Cartas precatórias, a Secretaria promoveu a análise de todos os processos constantes do relatório gerencial de Cartas precatórias não devolvidas regularizando todos aqueles que tinham pendência de lançamento. h) No tocante aos mandados judiciais, a Vara verificou junto aos Oficiais de Justiça a regularidade dos mandados a serem cumpridos na Zona Urbana. Quanto aos processos que continham mandados judiciais sem distribuição, os oficiais informaram que se tratavam de mandados de zona rural e que tinham uma distribuição postergada até a organização das viagens. Diante da recomendação da Corregedoria, se comprometeram a fazer a imediata distribuição, independentemente da organização das rotas de viagens, já tendo as pendências de distribuição encontradas na correição, sido resolvidas. i) Em atendimento à recomendação da Corregedoria, a Vara tem dado especial atenção ao Observatório e ao IGEST, acompanhando e corrigindo as pendências verificadas, tentando minimizar ao máximo as incorreções de lançamentos processuais e a adequação aos parâmetros exigidos. Quanto ao correto lançamento dos dados no PJe, está sendo feito um trabalho cotidiano de conscientização dos servidores sobre sua necessidade, o que tem surtido efeito nos resultados, tendo diminuído gradativamente a quantidade de pendências. j) Quanto às tutelas provisórias, a Secretaria está promovendo ao julgamento das que se encontram pendentes e está sendo exercido um maior controle no Observatório, para detecção e julgamento das novas tutelas, para evitar o acúmulo de pendências quanto a esse ponto. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Constatou o juiz que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria transcorrem bem, com poucas pendências, que as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara, e as determinações são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável.                          Finalizando, determinamos que o presente relatório fosse encaminhado à Corregedoria do TRT da 6ª Região com observância do prazo contido no ofício circular TRT-CRT nº 501/2021 e com os dados requisitados devidamente preenchidos na planilha do Anexo I daquele ofício circular.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Unidade cumpre, “quando há determinação na sentença’, a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, promovendo o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). A Direção complementou aduzindo que “não foram localizados processos com essa determinação para informar”. Entretanto, constatou a Corregedoria, em análise por amostragem no PJe, nos processos 0000295-40.2021.5.06.0412  e 0000033-27.2020.5.06.0412 (transitados em julgado no período correicionado), que, em ambos, não consta determinação para o cumprimento da Recomendação, nem despacho posterior nesse sentido.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  a Diretora de Secretaria respondeu, quanto à Unidade observar a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho, que “a Vara não faz esse encaminhamento, exceto se a determinação estiver expressa na sentença”. Constatou a Corregedoria que, de fato, não consta determinação na sentença para o envio de cópias de sentenças, ou despacho posterior, nos casos em que verificada a hipótese constante na Recomendação, a exemplo dos processos nºs 0000126-24.2019.5.06.0412 e 0000589-92.2021.5.06.0412.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020); exemplificou a prática citando os processos nºs: ConPag 0000516-23.2021.5.06.04 arquivado após anexado ao ATSum0000444-36.2021.5.06.0412; ConPag0000513-68.2021.5.06.0412 arquivado após anexado ao ATSum 0000445-21.2021.5.06.0412; ConPag 0000501-54.2021.5.06.04 ao ATSum 0000446-06.2021.5.06.0412; ConPag 0000503-24.2021.5.06.04 arquivado após anexado ao ATSum 0000448-73.2021.5.06.0412 e outros exemplos que demonstram a boa prática.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. a Vara tem observado o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a exemplo dos processos nos 0001133-90.2015.5.06.0412, 0000270-42.2012.5.06.0412 e  0000005-11.2010.5.06.0412. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria assentou ter sido a responsável pelo pelas associações das contas identificadas, porém ainda resta uma única conta pendente de associação, referente ao processo nº 0000688-33.2019.5.06.0412 que se encontra, atualmente, no Núcleo de Precatórios, e o sistema não permite a associação neste caso. Esclareceu que “a Vara abriu um chamado (R91491) que permanece em aberto aguardando definição da Corregedoria quanto ao procedimento a ser adotado nesses casos”.  Destacou, por fim, quanto ao levantamento das contas, que “a Vara mantém servidores para efetuar o trabalho. Atualmente temos os servidores Clenilda Vera de Aguiar Boareto, José Ernandes de Carvalho e Marcos Francisco do Nascimento estão trabalhando no direcionamento dos valores disponíveis. Clenilda Vera de Aguiar Boareto: proc. nº 0000445-1.2015.5.06.0412 e 0001067-13.2015.5.06.0412; Marcos Francisco do Nascimento: proc. nº 0000857-25.2016.5.06.0412 e 0000857-25.2016.5.06.0412; José Ernandes de Carvalho: proc. nº 0000415-59.2016.5.06.0412 e 0000873-71.2019.5.06.0412; Juliana Leal Augusto Bagetti: proc. 0001220-51.2012.5.06.0412 e 0000005-11.2010.5.06.0412”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de 9 (nove) pedidos para liberação de valor em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 1 (um) em setembro de 2021 e 1 (um) em novembro de 2021, além de 1 (um) em janeiro, 1 (um) em fevereiro, 02 (dois) em março, 1 (um) em abril e 2 (dois) em junho de 2022. Ademais, foram associadas, também a partir de setembro de 2021, apenas 9 (nove) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 2 (duas) em setembro de 2021, além de 2 (duas) em janeiro e 5 (cinco) em agosto de 2022. Asseverou ainda que, atualmente, a 2ª Vara do Trabalho de Petrolina possui apenas 1 (uma) conta pendente de associação (com saldo de R$ 6.565,74), conforme apontado no quadro abaixo, de maneira que reconheceu o avanço da Vara quanto ao trabalho de associação de contas. Não obstante, a Equipe Garimpo informou que enviou para todas as varas, em 09/09/2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, contendo o Passo a Passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo, devendo-se dar preferência àquelas com valores acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Informou, também, que foi determinado, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente da Unidade quanto às contas não passíveis de associação, pormenorizando-as em Listagem própria a ser anexada, no prazo de 90 (noventa) dias que ainda se encontra em curso (até 12/12/2022), de modo que esta Equipe aguarda a resposta da 2ª VT de Petrolina ao ofício em comento. 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT de Petrolina	Banco do Brasil	3234	2400108746750-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “as sentenças não eram prolatadas de forma líquida, considerando que o fluxo processual na contadoria era rápido, mas, após 05/09/2022 a juíza titular, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, já determinou que estas sejam publicadas já acompanhadas dos cálculos”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria, em regra, promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Petrolina - 02a Vara	
PE	
1	
0,4	
224	

Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Petrolina - 02a Vara	
PE	
1	
0,3	
319	

Período de Referência de 01/12/20 a 31/11/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que os cálculos de liquidação são realizados no PJe-Calc, tanto pela Contadoria quanto pelos peritos designados, porém com planilhas auxiliares em Excel, sempre que necessário. Destacou que as contas de rateio para liberação de valores “são feitas no Excel, mas o processo é atualizado no PJe-Calc após as liberações”, à exceção dos processos antigos. No que tange a observância ao preconizado no §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”), a Diretora da Secretaria asseverou que os cálculos realizados pela Contadoria ou perito designado são exportados para o PJe, mas destacou que alguns usuários externos “utilizam o Excel, outros o PJe-Calc com envio do arquivo PJC”. Esclareceu, por fim, que os valores devidos são laçados no PJe pela Secretaria, mormente porque o sistema só permite iniciar a execução “quando os valores dos cálculos são lançados em “Obrigações de Pagar”.  A exemplo, apontou os processos nos 0000023-80.2020.5.06.0412, 0000266-87.2021.5.06.0412, 0000581-52.2020.5.06.0412, 0000559-57.2021.5.06.0412 e 0000604-66.2018.5.06.0412, bem como identificou a Corregedoria, por amostragem, neste sentido, o processo nº 0000115-24.2021.5.06.0412.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informaços da Diretora, atualmente existem 8 (oito) CTPS (pendentes de devolução), sendo 05 (cinco) documentos já anotados e 03 (três) aguardando anotação, que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
			
 ANOTADAS	PENDENTE 	OBSERVAÇÕES	
PROCESSOS	DESDE	Informações da Unidade	
0000068-50.2021.5.06.0412	25/03/2022	A ré não cumpriu obrigação de fazer e, em 19/09/2022, foi determinado o cumprimento da obrigação de fazer pela secretaria.	
0000087-97.2022.5.06.0412	12/09/2022	Cumprida a obrigação em 14/09/2022, intimação para retirada feita em 14/09/2022	
0000187-11.2021.5.06.0412	31/05/2022	A ré não cumpriu a obrigação de fazer e em 19/09/2022 foi determinado o cumprimento da obrigação de fazer pela secretaria do juízo.	
0000214-91.2021.5.06.0412	03/06/2022	A ré não cumpriu a obrigação de fazer e em 19/09/2022 foi determinado o cumprimento da obrigação de fazer pela secretaria	
0000255-92.2020.5.06.0412	29/10/2021	A ré não cumpriu a obrigação de fazer e a secretaria efetuou os lançamentos por determinação do juízo. A autora, após intimação, não compareceu para retirar o documento e, em 20/09/2022, foi expedido mandado para intimação direta da parte demandante para efetuar a retirada do documento.	
			
NÃO ANOTADAS	PENDENTE 	OBSERVAÇÕES	
PROCESSOS	DESDE	Informações da Unidade	
0000210-20.2022.5.06.0412	18/08/2022	 A ré não cumpriu a obrigação de fazer e a CTPS está aguardando o prazo para cálculo da multa por descumprimento da obrigação de fazer	
0000525-50.2019.5.06.0412	05/09/2022	Intimação da ré em 05/09/2022 e 16/09/2022, aguardando prazo.	
0000542-21.2021.5.06.0412	21/06/2022	Depositada em 21/06/2022, com intimação da 1ª ré em 21/06/2022 e da 2ª ré em 20/09/2022, está aguardando prazo.	
Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que, “primeiramente o patrono da parte é intimado, via DEJT, para comparecer à secretaria e retirar o documento. Em caso de inércia, a intimação vai diretamente ao Titular do documento pelos correios ou por mandado. Por fim, não havendo a retirada da CTPS o documento é direcionado ao titular por meio dos oficiais de Justiça”. Salienta-se que, das 18 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), apenas 01 (uma) permanece na atual relação (hachurada).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000197-21.2022.5.06.0412; 0000622-82.2021.5.06.0412; 0000466-94.2021.5.06.0412.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 0000111-21.2020.5.06.0412; 0000113-88.2020.5.06.0412; 0000546-29.2019.5.06.0412; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 0000242-59.2021.5.06.0412; 0000251-21.2021.5.06.0412; 0000418-38.2021.5.06.0412. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): a Direção da Vara informou que faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apontando, como exemplos, os processos nos 0000097-13.2015.5.06.0412 e 0000977-34.2017.5.06.0412. Constatou a Corregedoria, entretanto, que as inclusões realizadas, nos processos apontados, referem-se ao Serasajud. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo (artigo 883-A da CLT), após, inclusive, prévia e infrutífera tentativa de execução através das ferramentas eletrônicas disponíveis (Sisbajud, Renajud e Infojud) e da penhora de bens.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou a Diretora que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), após o que, contudo, os autos são arquivados em defnitivo, “sem prejuízo de desarquivamento caso seja  solicitado pelo interessado”. Foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000115-24.2021.5.06.0412, 0000858-05.2019.5.06.0412 e 0000090-45.2020.5.06.0412. Constatou esta Corregedoria, contudo, a inexistência de marcador próprio no PJe sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como identificou, atualmente, a existências de apenas 02 (dois) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com o chip - Falência ou Recuperação Judicial.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria que “a Vara possui 02 assistentes lotados em Petrolina e a Magistrada Zoneada tem seu assistente vinculado. Os assistentes da Vara elaboram minutas de despacho, decisão e sentenças (de mérito e incidentes processuais) bem como fornecem informações acerca de mandados de segurança”. 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagada a Direção da Secretaria, informou que a Vara observa as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Acrescentou que “com relação aos Peritos médicos, atualmente, só atendem em Petrolina e estão devidamente cadastrados no AJJT os peritos CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ e JOSE ARIMATEIA DE MACEDO. Assim, somente eles estão sendo indicados. Quanto aos peritos engenheiros, dentre os que atendem Petrolina e que estão devidamente cadastrados no AJJT, o juízo utiliza todos os que são conhecidos, tendo deixado de nomear na atualidade a Perita Joselma Cássia Magalhães Silva, pela demora na entrega dos laudos periciais”. Exemplificou o rodizio de peritos com os processos nºs: perícia médica: 0000372-86.2020.5.06.0412; 0000012-80.2022.5.06.0412; pericia de insalubridade: 0000007-58.2022.5.06.0412; 0000063-91.2022.5.06.0412; 0000107-13.2022.5.06.0412; 0000005-59.2020.5.06.0412; 0000007-58.2022.5.06.0412; 0001043-48.2016.5.06.0412; Perícia contábil: 0000140-37.2021.5.06.0412; 0000052-33.2020.5.06.0412; 0000221-54.2019.5.06.0412; 0000423-02.2017.5.06.0412; 0000025-16.2021.5.06.0412. Quanto aos leiloeiros, apresentou 3 processos com 3 leiloeiros distintos: 0000230-53.2018.5.06.0411; 0000695-59.2018.5.06.0412; 0000814-83.2019.5.06.0412.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou a Diretora da Secretaria que com houve adesão parcial da Unidade, a partir da instalação do CEJUSC/1º GRAU-PETROLINA, mas que, “após a expedição do ofício 02/2021, pela Diretora do Cejusc, Dra. Necy Lapenda de Albuquerque de Azevedo, em 01/02/2021, a adesão passou a ser total”, em que pese não formalização documental neste sentido. Esclareceu, ainda, que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU-PETROLINA realiza-se, em regra, mediante despacho, mas “também por meio da certidão da Diretora de Secretaria”, atendendo, assim, ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
328	323	33	6	7	0	88	90	3	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, destacando, a título de exemplo, o processo nª 0001208-32.2015.5.06.0412, “onde foi feito acordo para quitação de todos os processos das 03 Varas, utilizando-se valores disponíveis nestes autos”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 06/10/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/10/2022, não se constatou pendência estatística a ser sanada.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 61 (sessenta e um);
b) redução do prazo médio para julgamento em 2 (dois) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 87 (oitenta e sete); redução das conciliações homologadas em 24 (vinte e quatro); e aumento das decisões de incidentes processuais em 25 (vinte e cinco);
d) Prejudica em a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) face da pandemia. 
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 84 (oitenta e quatro) dias; redução, na fase de liquidação, em 2 (dois) dias e aumento, na fase de execução, em 435 (quatrocentos e trinta e cinco) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 121 (cento e vinte e um), aumento na fase de liquidação, em 20 (vinte) e, redução, na fase de execução, em 84 (oitenta e quatro);
g) aumento do saldo remanescente em 62 (sessenta e dois) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	14.792.632,33	4.248.355,48	3.440.537,49	
Decorrentes de acordo	4.266.715,10	4.360.481,11	2.625.735,41	
Decorrentes de pagamento espontâneo	105.717,80	82.314,52	233.527,05	
TOTAL	19.165.065,23	8.691.151,11	6.299.799,95	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	282.841,38	182.370,33	131.292,17	
Contribuição Previdenciária	2.396.308,92	1.507.980,87	779.526,74	
Imposto de Renda	342.434,04	119.961,02	95.290,31	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	-	0	
TOTAL	3.021.584,34	1.810.312,22	1.006.109,22	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 20ª classificação geral, sendo a 10ª em relação ao acervo; 18ª quanto à celeridade; 24ª no tocante à produtividade; 21ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 25ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Processos de Precatórios nº: 0000524-39.2017.5.06.0412; Processos de RPV nºs: 0000830-37.2019.5.06.0412; 0000830-37.2019.5.06.0412; 0000054-32.2022.5.06.0412; 0000118-76.2021.5.06.0412; 0000195-56.2019.5.06.0412; 0000195-56.2019.5.06.0412; 0000118-76.2021.5.06.0412;  0000118-76.2021.5.06.0412; 0000213-43.2020.5.06.0412; 0000213-43.2020.5.06.0412; 0000003-55.2021.5.06.0412; 0000003-55.2021.5.06.0412; 0000011-71.2017.5.06.0412; 0000011-71.2017.5.06.0412; 0000095-67.2020.5.06.0412; 0000095-67.2020.5.06.0412; 0000452-47.2020.5.06.0412; 0000034-12.2020.5.06.0412; 0000034-12.2020.5.06.0412; 0000453-32.2020.5.06.0412; 0000314-80.2020.5.06.0412; 0000453-32.2020.5.06.0412; 0000314-80.2020.5.06.0412; 0000117-28.2020.5.06.0412; 0000117-28.2020.5.06.0412; 0000411-80.2020.5.06.0412; 0000411-80.2020.5.06.0412.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 19.11.2021 a 04.10.2022, não foram registradas na Ouvidoria Regional manifestações referentes à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

“- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação; 
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular – principalmente em acordos;
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
- No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem a regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal diretamente pela Vara, evitando-se o deslocamento das partes e seus procuradores; 
- Utilização do escaninho para acompanhar a situação do alvará emitido através do SIF.”

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versão 2.7.0;  Teletrabalho para Gestores do TRT6; Curso de Gestão Interna de Gabinetes e Secretaria (Pje); Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução – módulo I; Atualização e Rateio no PJE-CALC; Lançamentos de dados de conciliação no AUD 4.0 por Webconferência; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Projeto Garimpo; Webconferência: Audiência Telepresencial Pelo Zoom; Audiência Telepresencial para Assistentes de Audiência, Gestão da Qualidade; PJECALC- Avançado, Introdução às Ferramentas Google  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0000686-63.2019.5.06.0412 utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que o Diretor de Secretaria diligencie/fiscalize, junto aos Oficiais de Justiça que prestam serviço à Central de Mandados de Petrolina (PJe – Perfil Oficial de Justiça Distribuidor), acerca dos mandados judiciais enviados à respectiva Central e que ainda não foram distribuídos, de modo que não remanesçam sem distribuição, a exemplo do que se constata do mandado nº 000493.2021.0412.009.06 (ExFis-0000299-77.2021.5.06.0412), expedido desde 08/10/2021 pela própria Unidade, e que ainda se encontra sem distribuição até a presente data; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo do processo 0000525-50.2019.5.06.0413, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; (CUMPRIDA)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do processo 0000558-72.2021.5.06.0412; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento até a prolação da sentença (237), bem como a partir da conclusão até a prolação da sentença (16), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (230 e 14, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (135), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (111), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo.
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Atentar o Oficial de Justiça vinculado à Unidade, quando da emissão da certidão de devolução dos mandados judiciais, o devido registro da data e hora da diligência realizada, em cumprimento ao disposto no art. 98 do Provimento TRT6 nº 02/2013 da Corregedoria Regional; 
- Determinar que a Gestora da Unidade acompanhe, com rigor necessário, o disposto no caput do art. 85 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013 quanto à periodicidade da distribuição dos mandados judiciais remetidos à respectiva Central de Mandados Judiciais, de modo a ser realizada diariamente, ou, pelo menos, em duas vezes por semana; 
- Envidar esforços no sentido de proceder à verificação/triagem dos processos que se encontram “pendentes” de cumprimento de "Acordo", com a finalidade de apenas permanecer em tal caixa aqueles que, efetivamente, estão aguardando o prazo para cumprimento de acordo de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos identificados no Sistema Garimpo, arquivados com saldo bancário, pela Unidade após o dia 14/02/2019, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 (subitem ‘a’) da presente Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Argolo, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Kévia Duarte Muniz e a Diretora da Secretaria, Ilma. Clenilda Vera de Aguiar Boareto verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 67/2022 de 06/10/2022.