ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 2ª. VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2021

Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)  e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Danielle Lira Pimentel Acioli, o Diretor de Secretaria, Bel. Maximiliano Furtado Nepomuceno, e os demais servidores ali lotados: Ana Paula Fernandes da Silva, Marília Basílio Feitosa de Santana, Fernando Macedo Rosa Pontes, Dinalda de Albuquerque Santos Sena, Milton José Morais de Menezes, Rogério Barboza da Silva, Luíza Emília Cordeiro Cavalcanti (Oficiala de Justiça) e Marisa de Siqueira Campos Sousa (Oficiala de Justiça).

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021), bem como os normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. O Diretor de Secretaria informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, não houve redistribuição das atividades entre os servidores. Informou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), os trabalhos vêm se desenvolvendo de forma mista. Há servidores que comparecem regularmente ao ambiente de secretaria, como Dinalda de Albuquerque Santos Sena e Maximiliano Furtado Nepomuceno, e outros que exercem suas atividades de forma mista (alguns dias da semana de forma presencial e outros de forma remota). O servidor Milton José Morais de Menezes, pertencente ao grupo de risco para agravamento da Covid-19 e que trabalha exclusivamente de forma telepresencial. 
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Danielle Lira Pimentel Acioli	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei N.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	29/12/2005	
Data da última correição realizada	11/11/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: JUÍZA TITULAR: DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 10/06/2016 (ATO TRT- GP N.º 269/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Maximiliano Furtado Nepomuceno	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	17.06.2016	
Ana Paula Fernandes da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	19.03.2018	
Marília Basílio Feitosa de Santana	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	05.10.2015	
Fernando Macedo Rosa Pontes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	06.04.2016	
Dinalda de Albuquerque Santos Sena	Requisitada	Secretária de Audiência	01.12.2010	
Milton José Morais de Menezes	Técnico Judiciário	Calculista	17.06.2016	
Rogério Barboza da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	01.07.2021	
Luíza Emília Cordeiro Cavalcanti	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	01.02.2007	
Marisa de Siqueira Campos Sousa	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	20.08.2013	
Altemiro da Silva*	Técnico Judiciário	-	06.02.2020	
*Agente de segurança - Lotação: Fórum Trabalhista da 2.ª VT Ipojuca (informações obtidas pelo SIGEP-JT).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
09	327	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 12/11/2020 a 15/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** No total de afastamentos foram considerados 63 dias do servidor Alex de Lima Ramires Almeida, que exerceu suas atividades na Vara de 03/05/2018 a 31/05/2021 e 60 dias do servidor Altemiro da Silva, que é Agente de Segurança do Fórum da 2ª VT Ipojuca.   

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiários na Unidade.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Ipojuca	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Danielle Lira Pimentel Acioli	294	158	127	67	
Alexsandro de Oliveira Valério 	27	8	2	-	
Evandro Euler Dias	-	1	-	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	-	-	1	
Pedro Leo Bargetzi Filho	44	17	15	7	
Theanna de Alencar Borges	3	1	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	118	
Total	368	185	146	193	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Ipojuca	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Danielle Lira Pimentel Acioli	36	
Alexsandro de Oliveira Valério 	12	
Evandro Euler Dias	2	
Pedro Leo Bargetzi Filho	10	
Theanna de Alencar Borges	4	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	33	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	70	-	70	
Alexsandro de Oliveira Valério	1	-	1	
Pedro Leo Bargetzi Filho 	2	-	2	
Total 	73	-	73	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 15/10/2021, às 13h22 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT do Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	3	0	3	
Total 	3	-	3	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 15/10/2021, às 13h22 min.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Ipojuca	185	193	146	33	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 
5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular , relativos ao período de Outubro de 2020 a Setembro de 2021:

5.6.1 Juíza Titular DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI (ATUAÇÃO: desde 10/06/2016, conforme ATO TRT6-GP  nº 269/2016).*

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	14,71%	23,53%	33,33%	287,50%	80,00%	48,65%	
Conciliações	41,18%	35,29%	66,67%	25,00%	90,00%	43,24%	

Mês	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	38,10%	71,43%	90,00%	51,02%	86,67%	60,78%	
Conciliações	38,10%	57,14%	26,67%	34,69%	33,33%	23,53%	
*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 21/01/2021 a 09/02/2021, e de 29/07/2021 a 17/08/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/10/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

2ª. VT DE IPOJUCA	228	315	262	488	
450
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2ª VT de Ipojuca	-	147	-	-	-	152	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 13/10/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. *Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. *Última instrução marcada para 15/03/2022 e última UNA marcada para 10/03/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que a Magistrada está sempre à disposição da Unidade de forma remota e comparece presencialmente à Vara nos dias em que realiza audiências presenciais, o que ocorre geralmente em dois dias na semana.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Ipojuca	3  (terças, quartas e  quintas-feiras)	4	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 13/10/2021, consideradas as seguintes semanas: 14/06/2021 a 17/06/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021; 13/09/2021 a 17/09/2021.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria as audiências se realizam às terças, quartas e quintas-feiras, em um total 12 audiências semanais (02 sumaríssimos e 02 instruções). Complementou informando que  “Desde o início da pandemia, a unidade adota o rito emergencial, com a eliminação das audiências iniciais e de razões finais. A magistrada se faz presente a Unidade apenas quando realiza audiência presencial. A unidade vem utilizando o aud4. Quanto à recomendação n.º 03/2021, sempre que apresentado o pedido de adiamento de forma antecipada, ele é devidamente analisado e, sendo o caso, é proferido despacho. O despacho que disponibiliza o link de acesso à sala virtual contém a informação de que a solenidade poderá ocorrer da forma como os interessados se sintam mais seguros (telepresencial, presencial ou mista). Constatou-se que a última audiência UNA está designada para 10/03/2022 e a última INSTRUÇÃO para 15/03/2022”. Com relação às audiência de razões finais, não observamos a marcação deste tipo de audiência nas semanas analisadas.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 14/10/2021)	
2ª. VT DE IPOJUCA	485	383	362	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2ª. VT DE IPOJUCA	106	2.760	2.866	41	

3.319

	3.360	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/10/2021	
	Físicos*	PJe	
2ª. VT DE IPOJUCA	-	3.396	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª VT de Ipojuca	-	-	81	210	-	2	

* Última atualização em 30 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Ipojuca	570	584	915	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Ipojuca		450	686	1.023	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/10/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	251	11/12/2014	0000001-66.2021.5.06.0192	
Aguardando audiência	83	01/06/2021	0000120-95.2019.5.06.0192	
Aguardando cumprimento de acordo	65	12/08/2020*¹	0000076-42.2020.5.06.0192	
Aguardando final do sobrestamento	75	07/12/2019*2	0000880-15.2017.5.06.0192	
Aguardando prazo	231	03/08/2021*3	0000485-52.2019.5.06.0192	
Análise	34	09/02/2021*4	0000732-04.2017.5.06.0192	
Assinar despacho	1	14/10/2021	0000239-85.2021.5.06.0192	
Cumprimento de Providências	93	02/09/2020*5	0000602-14.2017.5.06.0192	
Elaborar decisão	5	13/10//2021	0000317-16.2020.5.06.0192	
Elaborar despacho	61	14/09/2021*6	0001587-90.2011.5.06.0192	
Prazos vencidos	12	15/10/2021	0000359-02.2019.5.06.0192	
Elaborar sentença	80	03/09/2021	0000009-43.2021.5.06.0192	
Preparar expedientes e comunicações	131	21/07/2021*7	0000054-47.2021.5.06.0192	
Recebimento de instância superior	1	14/10/2021	0000201-78.2018.5.06.0192	
OBSERVAÇÕES	
*1 Homologado acordo em 12/08/2020, cuja última parcela venceu em 02/06/2020 (reclamante) e 20/06/2020 (advogado); pagamento dos honorários não comprovado e contribuição previdenciária e custas pendentes de apuração desde 12/08/2020.
*2 Despacho de sobrestamento para aguardar a análise da matéria (RMNR - nº 0021900-13.2011.5.21.0012), em 21/02/2019.
*3 Expedida intimação às partes (com decurso do prazo em 03/08/2021) da data da perícia médica designada para 30/09/2021.
*4 E-mail enviado à CAIXA para transferência de crédito à reclamada, em 09/02/2021 (sem movimentação desde então), aguardando cumprimento dos demais itens do despacho de ID f600f44, proferido em 10/11/2020.
*5 Despacho, em 02/09/2020, com determinações não cumpridas até o momento.
*6 Conclusos para elaboração de despacho, desde 14/09/2021.
*7 Notificação expedida em 21/07/2021 e apenas em 14/10/2021 foi constatada a inconsistência do e-Carta., desde 14/09/2021.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	25/08/2021	0001199-51.2015.5.06.0192	
Aguardando audiência 	5	28/09/2021	0000437-30.2018.5.06.0192	
Aguardando cumprimento de acordo	8	31/08/2021*1	0000416-20.2019.5.06.0192	
Aguardando final do sobrestamento	1	08/07/2019*2	0000181-92.2015.5.06.0192	
Aguardando prazo	171	09/06/2020*3	0000224-29.2015.5.06.0192	
Análise	168	27/01/2021*4	0000823-36.2013.5.06.0192	
Assinar despacho	2	14/10/2021	0001633-40.2015.5.06.0192	
Cumprimento de Providências	224	22/09/2021*5	0000364-29.2015.5.06.0171	
Elaborar decisão	2	01/10/2020	0001579-74.2015.5.06.0192	
Elaborar despacho	203	16/08/2021	0001188-61.2011.5.06.0192	
Prazos Vencidos	3	15/10/2021	0000145-16.2016.5.06.0192	
Preparar expedientes e comunicações	55	04/12/2019*6	0001284-42.2012.5.06.0192	
Registrar trânsito em julgado	1	15/10/2021	0000011-47.2020.5.06.0192	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo, em 19/08/2021, com valores acordados quitados, incluindo custas, comprovados em 31/08/2021; verba indenizatória, não incidindo contribuição previdenciária; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.

*2 Despacho de sobrestamento para aguardar a análise da matéria (RMNR - nº 0021900-13.2011.5.21.0012), em 08/07/2019.
*3 Expedida intimação às partes para impugnar cálculos (com decurso do prazo em 09/06/2020), sem movimentação desde então.
*4 Despacho proferido em 27/01/2021, determinando o cumprimento, a partir do item 6, do despacho de ID 83bca65 (6.  Recolham-se  as  custas  processuais  e  as  contribuições  previdenciárias,  registrando-as  nosistema.7. Aguardem-se por 30 (trinta) dias e, ato contínuo, obtenham-se os extratos das contas judiciaise/ou recursais vinculadas aos presentes autos (cfe. Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019).8. Constatado a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao presente processo, v. conclusos para extinção da execução por sentença (art. 925, CPC). O alvará foi expedido em 10/05/2021 e enviado à CEF em 18/05/2021, sem movimentação desde então.
*5 Despacho proferido em 06/10/2020, determinando a citação da devedora para pagar em 48 horas e, em caso de inércia, certificar a ausência de oposição de embargos, encaminhando os autos à contadoria para dedução e rateio e subseqüente pagamento a quem de direito. O prazo da devedora decorreu em 10/10/2020. Sem movimentação desde então.
*6 Despacho proferido em 04/10/2019, determinando a notificação das partes para adotar providências necessárias a regular tramitação do feito no PJE. Sem cumprimento desde então.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	17	03/10/2019	0000387-14.2012.5.06.0192	
Aguardando cumprimento de acordo	5	09/09/2021*1	0000693-12.2014.5.06.0192	
Aguardando final do sobrestamento	8	11/10/2021*2	0000872-43.2014.5.06.0192	
Aguardando prazo	90	13/09/2020*3	0000296-89.2010.5.06.0192	
Análise	187	15/01/2021*4	0002015-72.2011.5.06.0192	
Assinar despacho	5	14/10/2021	0000476-61.2017.5.06.0192	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	11/10/2021	0000524-62.2013.5.06.0191	
Cumprimento de Providências	498	31/03/2020*5	0000937-09.2012.5.06.0192	
Elaborar despacho	216	02/09/2021	0001459-07.2010.5.06.0192	
Prazos Vencidos	04	15/10/2021*6	0000765-96.2014.5.06.0192	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo, em 18/08/2021, com valores acordados quitados, incluindo custas, comprovados em 09/09/2021; não consta  contribuição previdenciária a ser recolhida; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
*² Despacho para aguardar o fim do decurso do prazo de suspensão da execução de 01 (um) ano, ID db9648e, em 11/10/2021.
*3 Expedida intimação à executada para, no prazo de quarenta e oito horas  úteis,  comprovar  o pagamento  do  valor  exequendo,  sob   pena de prosseguimento da execução, como último ato da secretaria/movimentação, em 13/10/2020.
*4 Despacho proferido em 15/01/2021, determinando que a Secretaria certifique acerca das alegações constantes na petição de e fls. 348/349. Parado na tarefa “Análise” desde então. 
*5 Despacho proferido em 31/03/2020 para que a Secretaria certifique acerca da marcha processual, com o manejo dos autos físicos. Sem cumprimente desde então.
*6 Despacho proferido em 04/12/2019, determinando a notificação das partes para adotar providências necessárias a regular tramitação do feito no PJE. Sem cumprimento desde então. Novo despacho em 01/04/2020, para que a Secretaria certifique acerca da marcha processual, com o manejo dos autos físicos. Sem cumprimente desde então e parado na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”.

*Informou o Diretor de secretaria que, na data de hoje, foram movimentados os seguintes processos: 0000296-89.2010.5.06.0192, 0002015-72.2011.5.06.0192, 0000416-20.2019.5.06.0192, 0000224-29.2015.5.06.0192, 0000823-36.2013.5.06.0192, 0000364-29.2015.5.06.0171, 0001284-42.2012.5.06.0192, 0000076-42.2020.5.06.0192, 0000732-04.2017.5.06.0192, 0000602-14.2017.5.06.0192 e 0000054-47.2021.5.06.0192.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd 0000802-55.2016.5.06.0192: Foi prolatada decisão no dia 16/11/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000143-46.2016.5.06.0192: Foi prolatada decisão no dia 25/11/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000938-57.2013.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 25/11/2020 determinando, entre outras medidas, a consulta de bens imóveis ao ARISP-Penhora online, mas até a presente data a medida não foi cumprida. “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000739-98.2014.5.06.0192: Foi protocolada petição pelo executado no dia 18/01/2021, mas até a presente data não foi apreciada. “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000449-49.2015.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 21/10/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000230-36.2015.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 21/10/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0001144-03.2015.5.06.0192: Foi protocolada petição no dia 20/07/2021, mas até a presente data não houve manifestação do juízo. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000117-82.2015.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 16/10/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000116-63.2016.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 14/10/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”. 
ATOrd 0000293-95.2014.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 15/06/2020 determinando a consulta ao BACENJUD/CCS, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0001420-34.2015.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 03/04/2020 determinando, entre outras medidas, o bloqueio de contas via BACENJUD/CCS, entretanto a determinação não foi cumprida até a presente data. “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000670-95.2016.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 26/06/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000460-54.2010.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 22/10/2020 determinando o bloqueio de contas via SISBAJUD, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000585-46.2015.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 13/05/2020 determinando a pesquisa junta ao SERPRO a fim de obter o endereço da executada, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0001199-56.2012.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 27/02/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000280-57.2018.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 06/10/2020  determinando a citação da devedora. No dia 10/11/2020 o exequente peticionou requerendo o impulsionamento da execução. No dia 10/12/2020 o executado peticionou concordando com a proposta do reclamante. Todavia, até a presente data os autos não mais tiveram andamento. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000475-13.2016.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 06/11/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000661-36.2016.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 04/11/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000051-68.2016.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 28/10/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000835-16.2014.5.06.0192: Foi prolatada decisão no dia 22/10/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0001170-64.2016.5.06.0192: Foi prolatada decisão no dia 22/10/2020 determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
0000025-46.2011.5.06.0192: Em 04/12/2019 Despacho: Trata-se de processo físico que teve sua tramitação convertida para o meio eletrônico, através do Cadastramento de Liquidação e Execução do sistema Pje. As partes deverão adotar as providências necessárias à regular tramitação do feito no PJe, inclusive o credenciamento dos advogados no Sistema e a habilitação automática nos autos, nos termos do artigo 76 do CPC, conforme art. 5, do Ato Conjunto TRT GP-CRT nº 6/2018. Faculta-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada, na forma eletrônica através do PJe, dos documentos indicados no Art. 3º do Ato Conjunto TRT GP-CRT nº 6/2018. Dê-se ciência.” Em 01/04/2020 Despacho: “À Secretaria para certificar acerca da marcha processual, com o manejo dos autos físicos.Após, v. conclusos para deliberações” Ainda não cumprido
ATSum Nº 0000060-59.2018.5.06.0192: Decisão prolatada em 12.12.19, determinando que seja cumprido o despacho retro de ID bc2184a (“pesquisar a reclamada junto ao sistema ARISP”); Certidão emitida em 23.10.20 (“informando que não encontrou ocorrências junto aos Cartórios,  sistema ARISP”); processo sem movimentação desde então, e encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000872-77.2013.5.06.0192: Despacho exarado em 07.01.20 (“ determinando que seja efetuada pesquisa da executada junto aos sistemas SERASAJUD e ARISP”); Certidão emitida em 15.04.20 (“informando que solicitou inclusão da   executada junto ao Serasajud”); Certidão emitida em 23.10.20 (“informando que não encontrou ocorrências junto aos Cartórios,  sistema ARISP””), processo sem movimentação desde então, e encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum Nº 0000280-57.2018.5.06.0192: Reclamante peticionou em 10.11.20 (“concordando com a proposta de acordo da reclamada e informando dados bancários da autora e do seu advogado”); Reclamada peticionou em 10.12.20 (“solicitando ao Juízo a apreciação e a homologação da proposta de acordo levantada”); processo foi encaminhado para conclusão em 06.10.21;  encontra-se na caixa de “elaborar despacho”.
ATOrd Nº 0000460-54.2010.5.06.0192: Certidão do setor de cálculos anexando planilha atualizada aos autos (conforme determinação/despacho do dia 24.10.19); Despacho exarado em 22.10.20 (“para que a Secretaria da Vara efetue pesquisa junto ao SISBAJUD para bloqueio de créditos”); processo sem movimentação desde então, e encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000670-95.2016.5.06.0192: Despacho exarado em 26.06.20 (“para Secretaria expedir CHCT (certidão de habilitação de crédito trabalhista), atentando para que o valor esteja atualizado; após v.conclusos”); Planilha de cálculos só foi anexada aos autos em 10.05.21, porém a CHCT, não foi emitida desde então; processo  encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0001420-34.2015.5.06.0192: Despacho exarado em 03.04.20 (“...determinando que a Secretaria efetue pesquisas junto aos sistemas SERASAJUD. SIMBA, BACENJUD, CCS”); Certidão emitida em 29.10.20 (“informando que a empresa executada foi incluída no Serasajud”); reclamante peticionou em 21.07.21 (“requerendo que a Secretaria efetue pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB”); processo foi encaminhado para conclusão em 07.10.21;  encontra-se na caixa de “elaborar despacho”.
ATOrd Nº 0000293-95.2014.5.06.0192: Certidão emitida em 29.10.20(“informando que o executado foi incluído no Serasajud”); reclamante peticionou em 10.06.21 (“requerendo atualização dos cálculos e para que seja intimada a empresa Minas Arena, no sentido de proceder o bloqueio e a retenção dos créditos da executada Conduto Egesa”); processo só enviado para conclusão em 05.10.21., encontra-se na caixa de “elaborar despacho”.
ATOrd Nº 0000116-63.2016.5.06.0192: Despacho exarado em 14.10.20 (“para Secretaria expedir CHCT (certidão de habilitação de crédito trabalhista), atentando para que o valor esteja atualizado; após v.conclusos”); partes intimadas acerca do despacho retro em 15.10.20, decurso do prazo em 22.10.20; processo encaminhado em 05.10.21 para caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000117-82.2015.5.06.0192: Despacho exarado em 16.10.20 (“para Secretaria expedir CHCT (certidão de habilitação de crédito trabalhista), atentando para que o valor esteja atualizado; após v.conclusos”); partes intimadas acerca do despacho retro em 16.10.20, decurso do prazo em 19.10.20; processo encaminhado em 05.10.21 para caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000585-46.2015.5.06.0192: Despacho exarado em 13.05.20 (“...em atenção a petição retro determino que a Secretaria atualize a dívida exequenda; efetuem-se pesquisas junto aos sistemas SERASAJUD, SERPRO, após intime-se o exequente para indicar meios p/continuidade da execução”); Setor de cálculos anexou planilha atualizada aos autos em 22.05.20; Certidão emitida em 29.10.20 (“informando que a empresa executada foi incluída no Serasajud”); processo sem movimentação desde então, e encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000739-98.2014.5.06.0192: Despacho exarado em 30.06.20 (“...em atenção à petição de Id. 0404607, encaminhar os autos à contadoria para atualização da dívida exequenda; 2. Após, cumpra-se o despacho de Id. 49e7002, nos exatos termos ali determinados”); Setor de cálculos anexou planilha aos autos em 06.07.20; Certidão emitida em 05.11.20 (“informando que a empresa executada foi incluída no Serasajud”); Reclamada peticionou em 18.01.21 (“para apreciação da proposta de acordo)”; processo só foi encaminhado para conclusão em 19.09.21 encontra-se na caixa de ““elaborar despacho”.
ATOrd Nº 0000230-36.2015.5.06.0192: Despacho exarado em 21.10.20 (“...(“para Secretaria expedir CHCT (certidão de habilitação de crédito trabalhista), atentando para que o valor esteja atualizado; após voltar conclusos”); Partes intimadas acerca do despacho retro em 22.10.20, decurso do prazo em 29.10.20; Reclamante peticionou em 20.09.21 (“requerendo execução nos autos, requer Bacenjud, liberação depósitos recursais”); processo só foi encaminhado para conclusão em 01.10.21 encontra-se na caixa de “elaborar despacho”.
ATSum Nº 0000093-20.2016.5.06.0192: Reclamante peticionou em 16.03.20 (“requerendo pesquisa online junto ao sistema ARISP”); Despacho exarado em 13.05.20 (“para que a Secretaria consulte os bens imóveis de propriedade do(s) executado(s), por intermédio do sistema ARISP”); processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum Nº 0002267-75.2011.5.06.0192: Despacho exarado em 29.05.20 (“Face ao deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa executada perante à 4ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE (Ação de Recuperação Judicial nº 0042328-74.2012.8.17.0001), expeça-se CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, atentando para que o valor do crédito esteja devidamente atualizado, observando-se a data limite (art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05), sob comunicação do para fins de habilitação de crédito”); Planilha de cálculos anexada aos autos em 29.05.20; processo foi encaminhado em 18.01.21 para caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000055-42.2015.5.06.0192: Reclamante peticionou em 11.06.20 (“requerendo pesquisa junto à JUCEPE”); Despacho exarado em 16.06.20 (“Em atenção a petição retro, providencie-se pesquisa junto à JUCEPE a juntada dos atos constitutivos e últimas alterações contratuais da executada”); processo foi encaminhado em 18.01.21 para caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000464-52.2014.5.06.0192: Certidão emitida em 24.05.20 (“informando que solicitou ordem de restrição junto ao Serasajud acerca do executado, encontrando-se pendente de resposta”); Certidão/ato ordinatório (“cumpra-se o item 6 do despacho de ID dd5955b – para efetuar o BNDT”); processo sem cumprimento desde então, e foi encaminhado em 18.01.21 para caixa de “cumprimento de providências”.
0000743-72.2013.5.06.0192: Em 08/05/2020 em face à pandemia o perito solicitou conversão do alvará de pagamento de seus honorários em alvará de depósito em conta. Alvará emitido apenas em 13/10/2021
0000746-61.2012.5.06.0192: Em 17/04/2020 Despacho: “À Secretaria para certificar acerca da marcha processual, com o manejo dos autos físicos. Após, v. conclusos.” Sem providência posterior pela Secretaria. Juntada de Manifestação Informando homologação do plano de recuperação judicial e formular requerimentos)
0000886-32.2011.5.06.0192: Em 13/01/2021 despacho reconhecendo grupo econômico e determinando várias diligências. Nenhuma cumprida.
0001087-53.2013.5.06.0192: Em 28/02/2019 Decisão de IDPJ determinando bloqueio de urgência das contas dos sócios, a citação dos sócios e retorno para julgamento. Apenas 12/02/2020 foi cumprido a tentativa de bloqueio e ainda não foram feitas as demais diligências determinadas na Decisão.
0000638-61.2014.5.06.0192: Despacho em 15/01/2021 determinando transferências de saldos de depósitos através de alvarás e após comprovação dos mesmos arquivamento dos autos. Alvarás emitidos e solicitação de comprovação à Instituição Financeira em 29/03/2021. Após o processo se mantém sem andamentos.
0001284-42.2012.5.06.0192: Depacho em 04/12/2019 : “Trata-se de processo físico que teve sua tramitação convertida para o meio eletrônico, através do Cadastramento de Liquidação e Execução do sistema Pje. As partes deverão adotar as providências necessárias à regular tramitação do feito no PJe, inclusive o credenciamento dos advogados no Sistema e a habilitação automática nos autos, nos termos do artigo 76 do CPC, conforme art. 5, do Ato Conjunto TRT GP-CRT nº 6/2018. Faculta-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada, na forma eletrônica através do PJe, dos documento s indicados no Art. 3º do Ato Conjunto TRT GP-CRT nº 6/2018.Dê-se ciência. “ Não foi dada ciência às partes. Novo despacho em 16/04/2020 no sentido de aguardar o retorno das atividades presenciais por se tratar de processo físico. Em 06/11/2020 Certifica a Secretaria: “Certifico, a título de informação, que os autos físicos encontram-se na Secretaria da VT”. Sem movimentação posterior
0000335-18.2012.5.06.0192: Em 21/10/2019 reclamante junta documentos do processo físico para continuidade da execução do processo físico convertido em eletronico; Em 04/12/2019 despacho facultando as partes juntada de documentos; Em 01/09/2020 “Manifestação(Requer que seja determinado a CITAÇÃO da 2ª reclamada, (...); Processo sem andamento posterior.
0000246-29.2011.5.06.0192: Em 16.04.2020 – despacho :”Considerando as recomendações estabelecidas como medidas temporárias de prevenção aocontágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito deste Regional (Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 04/2020), que, dentre outras, estendeu a suspensão da prestação presencial de serviçose a permanência da execução de atividades mediante trabalho remoto até o dia 30 de abril de2020, o que impossibilita, de momento, a consulta aos autos físicos necessária ao andamento dopresente feito, aguarde-se o retorno das atividades no ambiente da Secretaria da Vara. Após o que, voltem conclusos. Sem movimentação posterior.
0001337-57.2011.5.06.0192: Em 10/10/2018 Decisão de IDPJ determinando bloqueio de urgência das contas dos sócios, a citação dos sócios e retorno para julgamento. Apenas 14/05/2019 foi cumprida a tentativa de bloqueio e ainda não foram feitas as demais diligencias determinadas na Decisão. Em18/06/2021 - Manifestação(Requerimento do Autor; Processo sem andamento posterior;
b) Prestação Jurisdicional Tardia:
ATSum 0000331-68.2018.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 13/11/2020 determinando a consulta de bens imóveis ao ARISP-Penhora online, mas somente foi cumprido no dia 01/10/2021. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000855-41.2013.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 11/11/2020 determinando a consulta ao SERPRO a fim de obter o quadro societário da reclamada mas somente foi cumprido no dia 01/10/2021. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000423-17.2016.5.06.0192: Foi proferido despacho no dia 15/09/2020 determinando que a secretaria certificasse se existia outro processo tramitando na Vara a fim de se transferir o saldo remanescente dos autos, entretanto a secretaria somente certificou no dia 13/10/2021. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000225-28.2017.5.06.0003: Foi proferido decisão no dia 14/10/2020 determinando, entre outras medidas, o bloqueio de contas via BACENJUD, entretanto a determinação somente foi cumprida no dia 01/10/2021. Encontrando-se os autos na tarefa “cumprimento de providências”.
0000348-51.2011.5.06.0192: Em 01/04/2020 Despacho: “À Secretaria para certificar acerca da marcha processual, com o manejo dos autos físicos. Após, v. conclusos para deliberações”. Cumprido apenas em 22/09/2021

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por tarefa, sendo a“triagem, recebimento e remessa, prazos vencidos e convênios” designadas de forma automática no PJe”. Pormenorizadamente, informou o Diretor da Secretaria que as tarefas de comunicações em geral, acordos e alvarás são divididas entre 03 (três) servidores; 01 (um) servidor se encarrega dos cálculos de liquidação, revisão, etc; 03 (três) servidores se encarregam das minutas de despachos, de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança e análise prévia à homologação de acordos extrajudiciais; os acordos e alvarás são confeccionados por um dos Secretários de Audiência.  Em relação ao Projeto Garimpo, informou que existe 01 (uma) servidora própria encarregada pelo levantamento e associações das contas identificadas, cujos trabalhos foram iniciados recentemente, e que “foi extraída planilha com os processos desta Vara que está sendo analisada”. Não há controle próprio dos alvarás liberados ou dos processos com contas movimentadas, tendo sido expedido alvarás, relacionados ao Projeto Garimpo, em apenas 02 processos, arquivados em data posterior a fevereiro/2019. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para: 1) a expedição de notificações e ofícios é, em média, de 10 dias, podendo, haver, eventualmente, dilatação desse prazo, em razão da demanda de serviços.  Mencionou que, dentre aqueles processos na fase de liquidação/execução, alguns estão pendentes de expedição há mais tempo, tendo em vista que o servidor responsável foi removido para outra unidade, com redistribuição das tarefas entre os demais servidores; 2 expedição de mandados (art. 228, do CPC) é de 15 dias, existindo processos pendentes com prazo superior, tendo em vista que o servidor responsável foi removido para outra unidade e as tarefas estão sendo redistribuídas entre os demais servidores; 3) a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) acontece de 05 (cinco) a 10 (dez) dias; 4) para a certificação de prazos vencido, de 05 (cinco) dias; 5) para despacho de petições protocolizadas, em média, de 15 (quinze) dias destacando que “atualmente, existem processos pendentes com prazo superior, tendo em vista que uma das servidoras que auxilia nas minutas de despacho estava de licença maternidade e voltou recentemente às atividades.” Assentou que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, informou o Diretor da Secretaria, por fim, que a Vara segue todas as diretrizes do Provimento CRT nº 002/2013, tendo sido, inclusive, editada a Portaria da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca nº 01/2013, como norma específica acerca da matéria no âmbito da Unidade Judiciária.

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje (15/10/2021), o escaninho continha, às 07h12, um total de 04 (quatro) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 14/10/2021; 09 (nove) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos, todos com data de hoje; 347 (trezentos e quarenta e sete) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000025-46.2011.5.06.0192) para notificar as partes, conforme despacho id. effc5d9, de 10/10/2019; e, em torno de 817 (oitocentos e dezessete) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo (ATOrd 0000690-23.2015.5.06.0192), aguardando cumprimento dos demais itens do desoacho de ID 0a21ce8.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, “O único servidor responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, como hasta pública, foi removido para outra Unidade. As tarefas pertinentes a carteira estão sendo divididas entre os demais servidores.”

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informado pelo Diretor da Secretaria, em relação ao art. 149 CPCGJT, “Atualmente não há nenhuma execução reunida.”. 

 10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª. VT DE IPOJUCA	367	369	100,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª. VT DE IPOJUCA	192	691	152	90,9%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª. VT DE IPOJUCA	25.6%	361	107	29,6%	115,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª. VT DE IPOJUCA	157	117	74,1%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª. VT DE IPOJUCA	0	0	8	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª. VT DE IPOJUCA	75	24	32	67	77,4%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000459-54.2019.5.06.0192, 0000191-29.2021.5.06.0192 e 0000434-07.2020.5.06.0192.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor de Secretaria que o Juízo ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos: 0000789-90.2015.5.06.0192 e 0001336-04.2013.5.06.0192.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, O Juízo determina que aguarde-se a fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º da CLT (prescrição intercorrente) e o processo fica no arquivo provisório. Informou, ainda, que são renovadas as providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial, apenas a requerimento das partes. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria as certidões de arquivamento provisório eram expedidas para os processos físicos, quando havia a tramitação destes. Considerando que não há mais tramitação de processos físicos em fase execução, e, levando em conta que nos processos que tramitam em meio eletrônico todos os atos praticados nos autos ficam disponíveis para consulta pelas partes, sendo facultado às partes requerer o desarquivamento, caso surja fato novo, não estão sendo mais expedidas as referidas certidões.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor de Secretaria que utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SerasaJud, Sisbajud, Infojud, Renajud, ARISP, CCS, SERPRO.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, desde a última Correição (realizada em 10.11.2020), a ocorrência de 298 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Processos citados: ATOrd 0000300-87.2014.5.06.0192; ATOrd 0000184-84.2014.5.06.0191; ATOrd 0001296-17.2016.5.06.0192. 

11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a inclusão, em pauta própria, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, geralmente ocorre “a pedido das partes, em que pese ocorrer muitos acordos extrapauta, bastando as partes apenas comparecerem na Secretaria.” Aponta a inexistência de CEJUSC na região da Unidade e que “Houve uma única experiência de adesão ao CEJUSC itinerante, precisamente no período de julho/2019, contudo avaliamos que não se teve o êxito esperado tendo em vista o número de acordos celebrados pela Unidade. Todavia, não há oposição do Juízo caso as partes optem por comparecer perante Magistrado competente vinculado ao CEJUSC para formalizar acordo”. Não obstante, informou que há, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nos 0000953-21.2016.5.06.0192 e 0000027-35.2019.5.06.0192.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 12/10/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho”	e
“Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “INSPEÇÃO. Em conformidade com o Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular) da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o qual tratou de traçar diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens: Primeiramente, registra-se que no ano de 2020 foram autuadas 450 novas ações, segundo dados extraídos do PJe-JT (Período de Referência de 01/01/20 a 31/12/20), existindo, atualmente, em tramitação nesta Unidade o total de 3.326 processos, conforme dados extraídos do PJe-JT. Destes, 1.113 na fase de conhecimento, 1.115 na fase de liquidação e 1.098 na fase de execução. Durante a inspeção foi dado prioridade à organização das caixas, revisão dos processos com a respectiva emissão de certidão/informação quando constatada a regularidade do feito, correção dos lançamentos no sistema e andamento daqueles processos que estavam parados há mais de 60 dias, priorizando-se os mais antigos. Em relação às recomendações constantes da ata de correição realizada em novembro de 2020, a Secretaria promoveu a regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, e vem trabalhando no sentido de impulsionar os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente em relação àqueles especificados na referida ata. 1. Processos fora de pauta ou convertidos em diligência. Não foram identificados processos convertidos em diligência ou fora de pauta. 2. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	26	1	27	
Total de sentenças pendentes na Vara	26	1	27	
Sentença, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Danielle Lira Pimentel Acioli:  0000010-96.2019.5.06.0192. Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT06” e PJe, em 15/01/2021.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento (fase de conhecimento):
Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	4	-	4	
Juliana Gabriela Hita Neves	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	5	-	5	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT06” e PJe, em 15/01/2020. 4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (fase de execução):
Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danielle Lira Pimentel Acioli	3	1	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	1	4	
Incidente, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Danielle Lira Pimentel Acioli: 0001448-36.2014.5.06.0192. Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT06” e PJe, em 15/01/2020.5. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário	Ordinário	
2.ª VT de Ipojuca	101	153	123	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão.  6. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/01/2021:
Unidade Judiciária	Sumaríssimo	Instrução	
	84	
95	
2.ª VT de Ipojuca			
Fontes: Informações extraídas do PJe. 7. Dos processos com despachos pendentes de cumprimento: Determinou a MM. Juíza que esta Secretaria continue envidando esforços no sentido de cumprir os despachos exarados, pendentes de cumprimento, da maneira mais célere possível e obedecendo-se a ordem de antiguidade. Cumpre ressaltar que esta Secretaria tem se empenhado na célere e regular tramitação dos processos, apesar da limitação do quadro de servidores e da grande quantidade de processos em tramitação. 6. Observações finais Durante a inspeção foram observadas as diretrizes traçadas por essa Corregedoria Regional através do Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular). Em relação a ata de correição realizada em dezembro de 2020, a Secretaria vem procurando cumprir as determinações ali existentes e trabalhando no sentido de impulsionar os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente em relação àqueles especificados na referida ata. Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, atualmente, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Em relação aos processos em vias de arquivamento definitivo, a unidade vem adotando providências no sentido de que sejam cumpridas as determinações constantes do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional. Em consulta ao sítio do BACEN-JUD, não foram identificadas ordens judiciais com bloqueios pendentes de providências pelo juízo. Ao final dos trabalhos, verificou a Juíza Titular, que, sob alguns aspectos, houve uma gradativa melhora no quadro geral da Vara, a exemplo da redução do prazo médio para julgamento e da redução do saldo remanescente em 1.524 (um mil, quinhentos e vinte e quatro) processos, em relação ao ano anterior. Entretanto, em exame por amostragem, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: “Cumprimento de providências”, “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações”, devendo a Secretaria continuar empreendendo esforços no sentido de impulsionar, com a máxima brevidade, os processos pendentes de providências ou sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, priorizando-se aqueles mais antigos. Foi dada por encerrada, de forma satisfatória, a presente inspeção e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssima Sra. Juíza Titular e por mim, Diretor de Secretaria.” 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), citando o processo 0000191-34.2018.5.06.0192. Entretanto, verificou que, embora tenha constado a determinação na sentença, ainda não foi cumprida pela secretaria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que "recentemente (há cerca de 01 mês)" a Vara passou a realizar a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, assentou o Diretor da Secretaria que existe 01 (uma) servidora própria encarregada pelo levantamento e associações das contas identificadas, cujos trabalhos foram iniciados recentemente, tendo sido extraída planilha com os processos da Unidade, a qual está sendo analisada.  Informou que não há controle próprio dos alvarás liberados ou dos processos com contas movimentadas, tendo sido expedido alvarás relacionados ao Projeto Garimpo em apenas em 02 processos, que foram arquivados em data posterior a fevereiro/2019.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 8 (oito) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que no período de 16/11/2020 até 04/02/2021 não foi registrada nenhuma movimentação para o NUGA. Outrossim, nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro, todos do corrente ano,    também não aconteceu nenhuma remessa de pedidos de liberação de valores para o NUGA. Restou informado, por fim, que foram associadas ao Sistema Garimpo, 02 (duas) contas em junho/2021, nenhuma conta nos meses de julho/2021 e agosto/2021. Finalmente, em setembro/2021 foram associadas 11(onze) contas, restando, ainda, 04 (quatro) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 14/10/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que o Juízo prolata, em regra, sentenças de forma ilíquida, em ambos os ritos. Esclareceu que, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentar/contestar as contas, após o feito é encaminhado à Contadoria, para efeito de revisão/liquidação. Em casos de maior complexidade há nomeação de expert. Registrou que “a Unidade não vem utilizando o chip “cálculo – aguardar contadoria”. É feito o lançamento da remessa ao setor de cálculos na aba “lançar movimentos”, a fim de que as partes possam saber a data do envio. O controle é feito pelo calculista.”
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que “O calculista, atualmente, faz uso exclusivo do PJe-Calc. Entretanto há uma servidora que o auxilia nos rateios utilizando-se geralmente do Excel. Em relação ao disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, os peritos apresentam os laudos em PDF e enviam, via e-mail, o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc para o calculista da Vara.” Indicou como exemplo os seguintes processos: “Processos: 0001339-85.2015.5.06.0192, 0000320-10.2016.5.06.0192, 0000816-39.2016.5.06.0192.”

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 36 (trinta e seis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000011-47.2020.5.06.0192, 000020-43.2019.5.06.0192, 0000065-86.2015.5.06.0192, 0000065-52.2016.5.06.0192, 0000070-69.2019.5.06.0192, 0000083-05.2018.5.06.0192, 0000126-73.2017.5.06.0192, 0000203-77.2020.5.06.0192, 0000204-62.2020.5.06.0192, 000245-92.2021.5.06.0192, 0000267-87.2020.5.06.0192, 0000285-45.2019.5.06.0192, 0000349-70.2010.5.06.0192, 0000366-62.2017.5.06.0192, 0000396-39.2013.5.06.0192, 0000423-12.2019.5.06.0192, 0000425-40.2017.5.06.0192, 0000479-50.2016.5.06.0192, 000480-30.2019.5.06.0192, 0000494-14.2019.5.06.0192, 0000513-30.2013.5.06.0192, 0000538-09.2014.5.06.0192, 0000558-53.2017.5.06.0192, 0000783-15.2017.5.06.0192, 0000848-10.2017.5.06.0192, 0000850-82.2014.5.06.0192, 0000860-24.2017.5.06.0192, 000988-78.2016.5.06.0192, 0001071-94.2016.5.06.0192, 0001098-14.2015.5.06.0192, 0001115-50.2015.5.06.0192, 0001437-41.2013.5.06.0192, 0001444-96.2014.5.06.0192, 0001602-20.2015.5.06.0192, 0001633-40.2015.5.06.0192, 0001750-58.2016.5.06.0192. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “A parte é notificada primeiramente através de advogado, via DEJT. As notificações postais são utilizadas para as partes que não possuem advogados habilitados. As intimações por Oficial de Justiça são utilizadas quando frustradas as intimações via DEJT e/ou postal, ou ainda, para notificações em áreas rurais, as quais não sejam atendidas pela EBCT.”.
 12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos PROCESSOS nº: 0000418-53.2020.5.06.0192; 0000404-06.2019.5.06.0192; 0000312-91.2020.5.06.0192.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000270-52.2014.5.06.0192, 0001276-60.2015.5.06.0192 e 0000402-46.2013.5.06.0192.

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), a exemplo dos processos 0000351-59.2018.5.06.0192, 0000435-94.2017.5.06.0192 e 0000020-19.2014.5.06.0192. No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), informou que a inscrição do devedor somente é realizada “após a tentativa de bloqueio de créditos através do SISBAJUD, cujo resultado define a forma: “Positiva”, “Positiva com garantia do débito" ou “Positiva com suspensão da exigibilidade". Noticiou, também, que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  
  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe,  expedição de certidão de crédito (CHC). Em que pese, os autos não são arquivados provisoriamente (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas em definitivo. Constatou esta Corregedoria, entretanto, a existência de processos se a utilização do marcador próprio, a exemplo do que se verifica no processo ATSum 0000455-17.2019.5.06.0192 .
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições atuais dos assistentes consistem em elaborar “minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança e análise prévia à homologação de acordos extrajudiciais. Eventualmente, uma das assistentes procede à atualização de cálculos, rateios e consultas para verificação do saldo de depósitos judiciais/recursais”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas os processos: 0001082-60.2015.5.06.0192, 0000720-24.2016.5.06.0192, 0000261-17.2019.5.06.0192, 0001371-90.2015.5.06.0192, 0000038-64.2019.5.06.0192 Em relação aos leilões, em oficio enviado pela Juíza Titular, restou informado que foi designado o mesmo leiloeiro paras as praças de 2020 e que em 2021 ainda não foram encaminhados processos à hasta pública.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria “Não há CEJUSC na região da Unidade. Houve uma única experiência de adesão ao CEJUSC itinerante, precisamente no período de julho/2019, contudo avaliamos que não se teve o êxito esperado tendo em vista o número de acordos celebrados pela Unidade. Todavia, não há oposição do Juízo caso as partes optem por comparecer perante Magistrado competente vinculado ao CEJUSC para formalizar acordo.”

 12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 15/10/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 07/10/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) admissibilidade de recurso ordinário: 0000163-42.2013.5.06.0192 (2.270 dias), 0000476-90.2019.5.06.0192 (172 dias), 0000506-28.2019.5.06.0192 (130 dias), 0000506-28.2019.5.06.0192 (127 dias), 0000254-25.2019.5.06.0192 (126 dias), 0000663-69.2017.5.06.0192 (114 dias), 0000923-83.2016.5.06.0192 (84 dias), 0000043-22.2016.5.06.0021 (80 dias), 0000366-58.2018.5.06.0182 (74 dias), 0000287-49.2018.5.06.0192 (67 dias), 0000403-84.2020.5.06.0192 (10 dias); b) embargos de declaração pendente de julgamento: 0000306-26.2016.5.06.0192 (1.172 dias), 0000306-26.2016.5.06.0192 (1.156 dias), 0000063-43.2020.5.06.0192 (123 dias), 0000285-11.2020.5.06.0192 (109 dias), 0000264-35.2020.5.06.0192 (107 dias), 0000324-08.2020.5.06.0192 (107 dias), 0000120-32.2018.5.06.0192 (93 dias), 0000120-32.2018.5.06.0192 (91 dias), 0000043-22.2016.5.06.0021 (81 dias), 0000270-47.2017.5.06.0192 (66 dias), 0000859-42.2017.5.06.0191 (45 dias), 0000170-15.2019.5.06.0292 (39 dias), 0000859-42.2017.5.06.0191 (39 dias); c) liquidação pendentes: 0000024-80.2019.5.06.0192, 0000067-22.2016.5.06.0192, 0000069-84.2019.5.06.0192, 0000134-79.2019.5.06.0192, 0000177-16.2019.5.06.0192, 0000182-72.2018.5.06.0192, 0000196-90.2017.5.06.0192, 0000214-14.2017.5.06.0192, 0000229-80.2017.5.06.0192, 0000288-05.2016.5.06.0192, 0000323-57.2019.5.06.0192, 0000347-85.2019.5.06.0192, 0000402-75.2015.5.06.0192, 0000423-17.2016.5.06.0192, 0000423-85.2014.5.06.0192, 0000429-53.2018.5.06.0192, 0000437-69.2014.5.06.0192, 0000468-21.2016.5.06.0192, 0000622-44.2013.5.06.0192, 0000734-42.2015.5.06.0192, 0000775-09.2015.5.06.0192, 0000794-78.2016.5.06.0192, 0000794-81.2016.5.06.0191, 0000950-40.2014.5.06.0191, 0001086-63.2016.5.06.0192, 0001130-82.2016.5.06.0192, 0001214-20.2015.5.06.0192, 0001217-43.2013.5.06.0192, 0001307-46.2016.5.06.0192, 0001341-12.2017.5.06.0022, 0001347-33.2013.5.06.0192, 0001381-03.2016.5.06.0192; 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 102 (cento e duas);
b) redução do prazo médio para julgamento em 29 (vinte e nove) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 118 (cento e dezoito); aumento das conciliações homologadas em 52 (cinqüenta e duas); e redução das decisões de incidentes processuais em 81 (oitenta e um);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021, para prolação da decisão, em 71 (setenta e um) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 71 (setenta e um) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 152 (cento e cinqüenta e dois) dias; e acréscimo, na fase de execução, em 263 (duzentos e sessenta e três) dias;
g) acréscimo da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 61 (sessenta e um); redução na fase de liquidação, em 220 (duzentos e vinte); e acréscimo, na fase de execução, em 155 (cento e cinqüenta e cinco);
h) acréscimo do saldo remanescente em 494 (quatrocentos e noventa e quatro) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/10/2020 a 30/09/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Decorrentes de execução	377.632,44	0	944.258,44	
Decorrentes de acordo	7.803.024,06	1.866.322,54	3.989.825,63	
Decorrentes de pagamento espontâneo	19.781,47	0	1.717.504,04	
TOTAL	8.200.437,97	1.866.322,54	6.651.588,11	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/09/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	207.686,59	116.017,24	139.362,77	
Contribuição Previdenciária	628.353,55	184.974,4	406.666,74	
Imposto de Renda	2.672,14	0	60.427	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	838.712,28	300.991,64	606.456,51	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 68ª classificação geral, sendo a 65ª em relação ao acervo; 68ª quanto à celeridade; 60ª no tocante à produtividade; 65ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 61ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que Nos últimos 12 meses foram expedidos apenas 02 (dois) ofícios de RPV's, estes contra a Fazenda Pública Municipal de Ipojuca, sendo que, apenas o mais recente foi cadastrado no GPrec, conforme dados adiante: Processo n. 0001333-49.2013.5.06.0192. Ofício expedido em 18/05/2020 (Id- 28c4866), contra a fazenda pública Municipal de Ipojuca, no valor de R$9.295,77 (nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos). Processo n. 0000570-48.2013.5.06.0192. Ofício expedido em 30/09/2021 (Id- 6a04d56), contra a fazenda pública Municipal de Ipojuca, no valor de R$2.534,36 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). – Cadastrado no GPrec.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência (PP) de nº 0000004-66.2021/ PJECOR (autuado em 24/02/2021, indeferido liminarmente em 24/02/2021, e arquivado em 11/03/2021), em face da 2ª VT de Ipojuca /PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 15/10/2020 a 12/10/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 03 (três) solicitações e 03 (três) reclamações atinentes à 2ª VT de Ipojuca, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
880/2021	Solicitação	19.01.2021	----	21.01.2021	----	21.01.2021	
4110/2021	Reclamação	18.03.2021	19.03.2021	----	22.03.2021	29.03.2021	
4398/2021	Solicitação	24.03.2021	26.03.2021	----	29.03.2021	05.04.2021	
10352/2021	Reclamação	01.07.2021	----	06.07.2021	----	14.07.2021	
11224/2021	Reclamação	16.07.2021	19.07.2021	----	21.07.2021	28.07.2021	
12088/2021	Solicitação	29.07.2021	02.08.2021	----	03.08.2021	10.08.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO. Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade (2ª VT de Ipojuca) adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
"- Utilização de despacho sequenciado, na fase de execução, evitando eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária e promovendo a celeridade processual;
- Envio de alvarás de transferência, por e-mail, à CEF e ao Banco do Brasil, para que cumpra e envie os comprovantes também por e-mail, dispensando a atuação dos Oficiais de Justiça;
- Consulta aos sistemas, on-line, dos saldos atualizados dos depósitos judiciais/recursais;
- Confecção de atas de audiências e Termos de Conciliação, com força de alvará;
-  Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Realização de acordos fora de pauta, evitando sobrecarregar a pauta regular de audiências;
- Expedição de alvará único para as partes e advogados;
- Consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando a expedição de ofícios para tomar ciência do andamento;
-  Atos ordinatórios praticados por todos os servidores da Secretaria;
- Expedição das “CHCT” para habilitação dos processos junto ao Juízo da recuperação judicial, e, subsequentemente, encerramento da execução e arquivamento do feito;
-  Comunicação aos peritos por e-mail e WhatsApp".
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e limitou a realização de audiências, por determinado período, em razão da pandemia)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Insistir na prolação de sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida parcialmente)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Não cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da liquidação”, “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso” e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (cumprida parcialmente)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Cumprir das ordens judiciais que determinem o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000531-51.2013.5.06.0192 e 0000711-33.2014.5.06.00192, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, 'Minutar despachos', 'Comunicação e expedientes' e 'Análise', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo.
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000296-89.2010.5.06.0192, ATOrd 0001611-55.2010.5.06.0192 e ATOrd 0001611-55.2010.5.06.0192, (pesquisa realizada em 14.10.2021);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (426), do ajuizamento até a prolação da sentença (450), a partir da conclusão até a prolação da sentença (33), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.409), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (223, 227, 14 e 907, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (686), do início da execução até a sua extinção (1.023), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (233), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198, 981, 113, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

Por fim, considerando a situação atual em que se encontram os autos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria, em que se verificou um grande quantitativo de processos sem movimentação há mais de 60 dias, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, no período de 07 a 11.02.2022, objetivando que, até a data aprazada, ocorra um maior esforço da Unidade, estando esta Corregedoria à disposição para eventuais consultas e esclarecimentos, visando a obtenção de melhores resultados, com a regularização do andamento processual da Vara.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhoria no sinal da internet, tendo em vista os constantes problemas ocasionados, inclusive durante as audiências realizadas de forma telepresencial e mista.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Danielle Lira Pimentel Acioli, o Diretor de Secretaria, Bel. Maximiliano Furtado Nepomuceno, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 02ª Vara do Trabalho de Ipojuca, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 67/2021 de 15/10/2021.