ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2018.

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 7.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária da Corregedoria em substituição), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Simone Maria Pinto Basto Coutinho (Assistente de Gabinete) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, a Diretora de Secretaria, Bela. Francisca Diana Barreto Félix, e os demais servidores ali lotados: Carlos Eduardo Gomes Gonçalves, Ana Gabriela Montenegro dos Santos, Maiare Emerenciano Bezerra, Eliana Maria Batista da Rosa, Elsen Pontual Sales Filho, Mariana de Souza Cavalcanti, Maríllia Maria Lima Santos, Tácio Oliveira Paes, Cristiano Barros Gomes da Silva, e Wânia de Fátima Almeida, além dos estagiários de Direito 
Maria Luiza Barreto da Silva, Moysés Emmanuel Andrade Ribeiro e Monique de Rodat Cumaru. Ausentes as servidoras Camila Pereira Lima Barreto de Miranda (licença eleitoral), e Jacinta Merice Belém Andrade (licença para acompanhamento de pessoa da família).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	

Carmen Lúcia Vieira do Nascimento (Titular)	Desde 30/3/1994	
Cássia Barata de Moraes Santos (Auxiliar)	Desde 27/8/2012
(Portaria TRT-GCR n.º 105/2012)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Francisca Diana Barreto Félix	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Carlos Eduardo Gomes Gonçalves	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Ana Gabriela Montenegro dos Santos	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Maiare Emerenciano Bezerra	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Elsen Pontual Sales Filho	Técnico Judiciário	Calculista	
Mariana de Souza Cavalcanti	Técnica Judiciária	Calculista	
Maríllia Maria Lima Santos	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Tácio Oliveira Paes	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Camila Pereira Lima Barreto de Miranda	Analista Judiciária	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Eliana Maria Batista da Rosa	Técnica Judiciária	Assistente	
Jacinta Merice Belém Andrade	Analista Judiciária	Assistente	
Cristiano Barros Gomes da Silva	Analista Judiciário	-	
Wânia de Fátima Almeida	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
7.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	1.459	401	320	338	
Cássia Barata de Moraes Santos 	1.098	372	239	248	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	36	14	6	12	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	1	-	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornellas Câmara	95	-	76	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	12	1	1	-	
José Augusto Segundo Neto	-	1	-	2	
Juliana Gabriela Hita Neves	17	4	7	-	
Leandro Fernandez Teixeira	8	-	8	-	
Patrícia Franco Trajano	18	3	5	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	-	2	-	-	
Total	2.744	798	662	600	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 7.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	22	
Cássia Barata de Moraes Santos	37	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	32	
Fernando Rodrigues Carvalho	27	
Juliana Gabriela Hita Neves	62	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
Patrícia Franco Trajano	14	
Victor Majela Nabuco de Menezes	23	
Prazo médio para julgar na unidade	29	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
7.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	59	-	59	
Cássia Barata de Moraes Santos	25	2	27	
----------------------------------------*	6	-	6	
Total de sentenças pendentes na Vara	90	2	92	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Cássia Barata de Moraes Santos: 0001643-86.2017.5.06.0007 e 0001259-18.2016.5.06.0021.

*Referente a processos conclusos a magistrado que não mais integra o quadro deste Regional: 0001557-52.2016.5.06.0007, 0001019-29.2016.5.06.0021, 0001417-18.2016.5.06.0007, 0001457-63.2017.5.06.0007, 0001154-83.2016.5.06.0007 e 0001312-07.2017.5.06.0007.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 30/10/2018 às 9h25.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 7.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	30	28	58	
Cássia Barata de Moraes Santos	8	-	8	
Total de incidentes pendentes na Vara	38	28	66	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carmen Lúcia Vieira do Nascimento: 0000147-90.2015.5.06.0007, 0001645-27.2015.5.06.0007, 0000985-33.2015.5.06.0007, 0001019-71.2016.5.06.0007, 0001266-52.2016.5.06.0007, 0001269-07.2016.5.06.0007, 0000559-50.2017.5.06.0007, 0000160-21.2017.5.06.0007 0001028-33.2016.5.06.0007, 0000024-24.2017.5.06.0007, 0001235-32.2016.5.06.0007, 0001743-12.2015.5.06.0007, 0001769-29.2014.5.06.0012, 0001370-44.2016.5.06.0007, 0001205-94.2016.5.06.0007, 0001336-69.2016.5.06.0007, 0001533-24.2016.5.06.0007, 0000526-31.2015.5.06.0007, 0001057-83.2016.5.06.0007, 0001256-08.2016.5.06.0007, 0000147-85.2018.5.06.0007, 0000189-71.2017.5.06.0007, 0000127-65.2016.5.06.0007, 0000275-85.2016.5.06.0004, 0001214-56.2016.5.06.0007, 0000576-86.2017.5.06.0007, 0001438-62.2014.5.06.0007 e 0000995-43.2016.5.06.0007.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 30/10/2018 às 10h00.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
7.ª VT do Recife	798	600	662	29	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

3.6. Percentuais de produtividade das Juízas Titular e Substituta no período de julho de 2017 a julho de 2018:

- Juíza Carmen Lúcia Vieira do Nascimento*

Mês	JULHO/17	AGOS/17	 SET/17	OUT/17	NOV/17 	DEZ/17	JAN/18	
Sentenças	   111,29%	     98,75%	113,11%	 86,49%	151,35%	 143,33%	 160,00%	
Conciliados	     69,35%	     46,25%	 47,54%	 43,24%	  67,57%	 113,33%	  50,00%	

Mês	FEV/18	 MAR/18	ABRIL/18	MAIO/18	 JUNHO/18	 JULHO/18	
Sentenças	   85,00%	 133,33%	 114,89%	   89,06%	    60,87%	   125,00%	
Conciliados	   80,00%	   55,56%	   55,32%	   48,44%	    36,96%	     53,57%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 16/10/2017 a 14/11/2017 e de 14/3/2018 a 12/4/2018, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 18/8/2017 e de 2 a 5/5/2018, e, ainda, por licença para tratamento de saúde, de 19 a 25/9/2017, de 13/6/2018 a 3/7/2018 e de 24 a 25/7/2018.

- Juíza Cássia Barata de Moraes Santos*

Mês	JULHO/17	AGOS/17	 SET/17	OUT/17	NOV/17 	DEZ/17	JAN/18	
Sentenças	  110,20%	 148,78%	 66,67%	 126,53%	 150,00%	    --	 100,00%	
Conciliados	    51,02%	   53,66%	 20,00%	   63,27%	   84,38%	    --	   81,11%	
Mês	FEV/18	 MAR/18	ABRIL/18	MAIO/18	 JUNHO/18	 JULHO/18	
Sentenças	 167,57%	     37,50%	   121,31%	  188,57%	     52,00%	   433,33%	
Conciliados	   72,97%	     41,07%	   70,49%	   54,29%	     26,67%	   116,67%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 28/8/2017 a 26/9/2017, de 20/11/2017 a 19/12/2017 e de 25/6/2018 a 24/7/2018, bem assim se afastou, para participar de curso/congresso, de 9 a 10/10/2017, de 30 a 31/10/2017, em 3/11/2017, de 26 a 28/3/2018 e de 2 a 5/5/2018. 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
7.ª VT do Recife	177	385	248	504	248	507	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 3/10/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução*	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
7.ª VT do Recife 	228	188	507	316	-	229	

*As audiências são unas, com exceção das hipóteses em que havia necessidade de realização de perícias, oitiva de testemunhas de outros Estados, e diligências (resposta de ofícios etc.), quando designadas audiências de instrução.

Fontes: Informações extraídas do Pje, e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade das magistradas:

Consoante informado pela Diretora de Secretaria, as audiências ocorrem das segundas-feiras às sextas-feiras, e as magistradas comparecem diariamente à unidade. Em geral, a Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, preside as sessões das audiências realizadas nas segundas-feiras e terças-feiras; e a Juíza Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, nas quintas-feiras e sextas-feiras. Nas quartas-feiras, as juízas dividem a pauta, e, excepcionalmente, em comum acordo, realizam eventuais ajustes.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções*	Razões Finais	
7.ª VT do Recife	5 (segundas-feiras às sextas-feiras)	18	27	2	17	
*Realizadas, de forma prioritária, audiências unas.

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 3/10/2018, relativos aos seguintes períodos: 9/7/2018 a 13/7/2018; 13/8/2018 a 17/8/2018; 17/9/2018 a 21/9/2018; e 15/10/2018 a 19/10/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 2/10/2018)	
7.ª VT do Recife	1.695	1.760	1.001	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
7.ª VT do Recife	34	6.230	6.264	50	5.841	5.891	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 26/9/2018	
	Físicos	PJe	
7.ª VT do Recife	1.179	4.209	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
7.ª VT do Recife	1.739	64	1.132	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/8/2018 a 31/8/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
7.ª VT do Recife	437	247	926	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/9/2017 a 31/8/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/10/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos	31	
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado	1	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado	685	
Processos com Petições Avulsas	5	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas	25	
Processos com petições não apreciadas	178	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça	162	
Processos sem audiências designadas	3	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)	9	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s)	33	03/04/2014	0010047-08.2013.5.06.0221*	
OBSERVAÇÃO	
*Mandado de cumprimento de carta precatória, cuja certidão de diligência encontra-se nos autos desde 13/04/2014	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	8	11/07/2018*¹ 	0001617-25.2016.5.06.0007	
Aguardando anotação da CTPS	2	15/10/2018	0001334-02.2016.5.06.0007	
Aguardando apreciação pela instância superior	394	06/07/2015	0000217-44.2014.5.06.0007	
Aguardando audiência	1.358	06/11/2017	0000191-12.2015.5.06.0007*²	
Aguardando comprovantes bancários	3	08/10/2018*³	0000976-76.2017.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	168	05/03/2018*4	0000937-06.2017.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	30	27/09/2016*5 	0001071-67.2016.5.06.0007	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	27/06/2018*6 	0000034-68.2017.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	5	13/07/2017*7 	0010209-63.2013.5.06.0007	
Aguardando laudo pericial	8	11/09/2018*8 	0000409-69.2017.5.06.0007	
Aguardando prazo recursal	46	26/07/2018	0000641-86.2014.5.06.0007*9 	
Aguardando recebimento de crédito	1	12/06/2018 	0001340-43.2015.5.06.0007	
Aguardando término dos prazos	66	06/08/2018	0000975-52.2016.5.06.0007*10	
Analisar Decisão	2	16/10/2018	0000893-21.2016.5.06.0007	
Analisar Despacho	30	16/10/2018	0000178-08.2018.5.06.0007	
Analisar expediente da secretaria	1	09/10/2018	0001776-02.2015.5.06.0007	
Analisar sentença	10	24/08/2018	0000248-59.2017.5.06.0007	
Análise de ED	5	14/08/2018	0000353-07.2015.5.06.0007	
Análise do Conhecimento	84	17/04/2018*11 	0001599-77.2016.5.06.0015	
Apreciar admissibilidade de recursos	8	11/09/2018	0001733-31.2016.5.06.0007	
Apreciar dependência	14	26/07/2018	0000636-25.2018.5.06.0007	
Concluso ao magistrado*12	109	13/10/2018	0000967-07.2018.5.06.0007	
Concluso julgamento ED*13	2	13/08/2018	0001578-28.2016.5.06.0007	
Designar perícia	25	30/07/2018*14	0001503-86.2016.5.06.0007	
Encaminhar Carta	1	11/10/2018	0000764-79.2017.5.06.0007	
Imprimir atos de comunicação	3	15/10/2018	0001728-72.2017.5.06.0007	
Minutar Decisão	1	11/09/2017	0000995-43.2016.5.06.0007	
Minutar Despacho	1	05/10/2018	0001373-71.2017.5.06.0101	
Minutar dependência	3	12/09/2018	0000915-11.2018.5.06.0007	
Minutar sentença	130	16/05/2018	0001566-82.2014.5.06.0007	
Minutar sentença ED	50	11/07/2018	0001019-71.2016.5.06.0007	
Prazos vencidos	12	03/10/2018	0000856-57.2017.5.06.0007	
Preparar ato de comunicação	15	17/07/2018	0001622-18.2014.5.06.0007	
Preparar comunicação	1	03/10/2018	0000035-53.2017.5.06.0007	
Publicar DJe - AR	3	16/10/2018	0000093-50.2017.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	30	27/09/2018	0000240-87.2014.5.06.0007	
Redistribuição	1	10/09/2018	0001232-43.2017.5.06.0007	
Reexame necessário - AR	2	08/10/2018	0000249-44.2017.5.06.0007	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	04/10/2018	0000605-05.2018.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	6	20/07/2018	0001780-39.2015.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	13	22/02/2018	0001294-20.2016.5.06.0007	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	4	30/05/2018	0000817-31.2015.5.06.0007	
Transitar em julgado	7	12/10/2018	0000487-63.2017.5.06.0007	
Triagem Inicial	37	11/09/2018	0000919-48.2018.5.06.0007	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	4	17/09/2018	0000943-76.2018.5.06.0007	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	8	13/09/2018	0000934-17.2018.5.06.0007	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	7	03/09/2018	0000896-05.2018.5.06.0007	
Triagem Inicial - Sem Análise de Prevenção	2	19/09/2018	0000956-75.2018.5.06.0007	
Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	1	10/10/2018	0001018-18.2018.5.06.0007	
Trânsito em Julgado	7	15/10/2018	0000909-43.2014.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em duas parcelas, sendo a última prevista para 20/08/2018.
*² Designada audiência, de encerramento da instrução e apresentação de razões finais, para 29/10/2018.
*³ Certidão, relativa à remessa do termo de conciliação à instituição financeira, como último ato de secretaria. 
*4 Acordo judicial em dez parcelas, sendo a última prevista para 21/12/2018.
*5 Acordo judicial em vinte e quatro parcelas, sendo a última prevista para 17/09/2018.
*6 Audiência de encerramento da instrução redesignada para 28/11/2018, a fim de aguardar a entrega do laudo pericial.
*7 Determinada a manutenção de sobrestamento do feito, em face do Recurso Extraordinário n.º 791.932.
*8 Audiência de encerramento da instrução redesignada para entrega do laudo pericial.
*9 Término do prazo apenas em 07/12/2018, conforme aba de expedientes.
*10 Término do prazo apenas em 08/11/2018, conforme aba de expedientes.
*11 Certidão, relativa ao e-mail enviado às Varas do Trabalho sobre a existência de crédito sobejante, como último ato de secretaria. 
*12 *13 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*14 Certidão, relativa à notificação do perito por telefone, como último ato de secretaria.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	08/09/2017	0001061-91.2014.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	3	28/02/2018*¹	0000795-07.2014.5.06.0007	
Aguardando prazo recursal	1	08/10/2018*² 	0001179-96.2016.5.06.0007	
Aguardando término dos prazos	57	28/08/2018	0000538-40.2018.5.06.0007*3 	
Analisar Decisão - Liq	1	11/10/2018	0001264-82.2016.5.06.0007	
Analisar Despacho - Liq	3	11/10/2018	0001146-09.2016.5.06.0007	
Analisar expediente da secretaria	1	10/10/2018	0010098-79.2013.5.06.0007	
Análise de Liquidação	113	04/04/2018*4	0000140-93.2018.5.06.0007	
Concluso ao magistrado - Liq*5 	10	08/10/2018	0000297-08.2014.5.06.0007	
Prazos vencidos	126	06/06/2018	0001510-15.2015.5.06.0007	
Preparar ato de comunicação	8	24/09/2018	0010163-71.2013.5.06.0008	
Remeter ao 2o Grau	3	04/07/2018	0001648-79.2015.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	21/09/2018	0000928-78.2016.5.06.0007	
Transitar em julgado	1	26/09/2018	0000800-92.2015.5.06.0007	
OBSERVAÇÔES:	
*¹ Acordo Judicial em dez parcelas, sendo a última com vencimento em 12/12/2018.
*² Término do prazo, para apresentação de contrarrazões, em 22/10/2018.
*3 Impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada em 18/09/2018.
*4 Determinada a juntada da petição de id ac5488c dos autos 1701-60.2015, para posterior apreciação do pedido.
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.	
Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	11/06/2018*¹ 	0000170-41.2012.5.06.0007	
Aguardando apreciação pela instância superior	8	18/10/2017	0000028-32.2015.5.06.0007	
Aguardando audiência - Exec	3	28/09/2018*² 	0063300-10.2009.5.06.0007	
Aguardando bloqueio bacen	1	01/10/2018*³	0000265-42.2010.5.06.0007	
Aguardando comprovantes bancários	18	03/08/2018*4 	0000247-11.2016.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	15	08/05/2018 	0001278-03.2015.5.06.0007*5	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	1	23/02/2017*6 	0000345-93.2016.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	11	09/08/2018	0001602-90.2015.5.06.0007*7 	
Aguardando laudo pericial	1	04/09/2018	0049900-26.2009.5.06.0007*8 	
Aguardando pgto RPV Precatório	1	08/06/2018	0000776-06.2011.5.06.0007	
Aguardando prazo recursal	1	11/10/2018	0000284-72.2015.5.06.0007	
Aguardando recebimento de crédito	6	07/08/2018	0000765-69.2014.5.06.0007	
Aguardando resposta CCS	2	27/08/2018*9 	0000408-60.2012.5.06.0007	
Aguardando retificação de autuação	2	29/06/2018	0000096-50.2013.5.06.0007*10 	
Aguardando término dos prazos	173	06/06/2017	0001535-67.2011.5.06.0007*11 	
Aguardando término dos prazos - BacenJud	1	10/10/2018*12 	0000199-86.2015.5.06.0007	
Analisar expediente da secretaria	36	15/10/2018	0098300-71.2009.5.06.0007	
Análise de Execução	448	28/03/2017	0075300-81.2005.5.06.0007*13 	
BacenJud	17	14/05/2018*14 	0000593-93.2015.5.06.0007	
CCS	1	01/10/2018	0001829-85.2012.5.06.0007	
Concluso ao magistrado - Exec*15	25	29/09/2018	0167200-14.2006.5.06.0007	
Cumprimento de providências	4	25/07/2018*16 	0247200-26.1991.5.06.0007	
Designar ou cancelar leilão ou praça	4	10/10/2016*17 	0000445-19.2014.5.06.0007	
Encaminhar Carta	7	09/02/2018	0000145-23.2015.5.06.0007*18 	
Expedir RPV-Precatório	3	21/09/2018	0000041-65.2014.5.06.0007	
Imprimir atos de comunicação	4	14/08/2018	0001537-95.2015.5.06.0007	
InfoJud	13	21/09/2018	0084900-87.2009.5.06.0007	
Minutar Despacho - Exec	7	21/09/2018	0000503-17.2017.5.06.0007	
Minutar expediente da secretaria	2	25/07/2018	0000160-26.2014.5.06.0007	
Minutar sentença - Exec	13	24/04/2018	0001198-10.2013.5.06.0007	
Prazos vencidos	22	02/10/2018	0049400-28.2007.5.06.0007	
Preparar ato de comunicação	54	10/09/2018	0000072-85.2014.5.06.0007	
Publicar DJe - Exec	2	16/10/2018	0001348-49.2017.5.06.0007	
Recebimento de instância superior	4	13/09/2018	0001496-65.2014.5.06.0007	
Registrar bloqueio bacen	40	01/10/2018	0001056-11.2010.5.06.0007	
Registrar no BNDT	5	24/09/2018	0000646-40.2016.5.06.0007	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	14/09/2018	0001289-03.2013.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	3	02/07/2018	0010175-88.2013.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	4	01/02/2018	0010109-11.2013.5.06.0007	
RenaJud	8	24/09/2018	0000810-39.2015.5.06.0007	
SerasaJud	2	03/07/2018	0000024-92.2015.5.06.0007	
Transferir ou desbloquear bacen	1	12/09/2018	0000582-30.2016.5.06.0007	
Transitar em julgado	4	21/09/2018	0000787-59.2016.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em sessenta e três parcelas, a partir de 20/06/2018.
*² Audiência de conciliação designada para 30/11/2018.
*³ Certidão, relativa à juntada do extrato de transferência de parte do valor bloqueado, como último ato de secretaria.
*4 Determinado que se aguarde a transferência do crédito do autor, considerando a habilitação perante a 11.ª Vara Federal.
*5 Acordo judicial em dez parcelas, sendo a última prevista para 21/02/2019.
*6 Acordo judicial em vinte parcelas, sendo a última prevista para 15/10/2018.
*7 Determinado o sobrestamento do feito nos termos do §2.º do art. 855-A, da CLT.
*8 Laudo pericial apresentado desde 12/09/2018
*9 Certidão, relativa ao cumprimento de mandado de bloqueio de crédito, como último ato de secretaria.
*10 Certidão, relativa à impossibilidade de reversão do processo eletrônico para o meio físico, como último ato de secretaria.
*11 Apresentada minuta de acordo em 25/09/2018, conforme certificado nos autos.
*12 Expedida notificação relativa à ciência do bloqueio realizado.
*13 Ofício expedido à Caixa Econômica Federal, para apresentação de comprovante do recolhimento previdenciário (determinado em alvará).
*14 Determinado o bloqueio de valores pelo BacenJud.
*15 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*16 Certidão, relativa à juntada do extrato de transferência obtido via BacenJud.
*17 Notificação expedida ao leiloeiro nomeado, aguardando-se a assinatura do termo de compromisso para designação da praça.
*18 Expedida Carta Precatória Executória, sem juntada da certidão de cumprimento da diligência.	
7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 30/10/2018: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	09	28/2/2018	0112600-72.2008.5.06.0007	
	Perito	01	28/9/2018	0155600-40.1999.5.06.0007	
	Terceiros	16	12/1/2018	0136400-32.2008.5.06.0007	
Petições a juntar aos autos 	04	13/6/2017	0000956-51.2013.5.06.0007*	
Processos conclusos para despacho	67	11/10/2018	0000559-26.2012.5.06.0007	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	46	21/6/2017	0001798-02.2011.5.06.0007	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	48	5/9/2018	0001295-10.2013.5.06.0007	
Processos para serem remetidos ao TRT	04	3/10/2018	0001102-92.2013.5.06.0007	

*Relativo a processo não encontrado pela Secretaria da Vara. Existem ainda 12 (doze) petições a juntar, todas referentes a processos fora da Secretaria, em razão de recurso ordinário ou de carga dos autos. 

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 29/8/2018 (processo n.º 0000816-17.2013.5.06.0007).
  
*Quanto aos ofícios, o mais antigo data de 18/7/2018 (processo n.º 0001135-87.2010.5.06.0007).

*Não há pendências no tocante aos alvarás.

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 9/10/2017, com leilões designados para 26/11/2018 e 10/12/2018 (processo n.º 0153700-11.2009.5.06.0007).

*No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 28/9/2018 (processo n.º 0001612-42.2012.5.06.0007).

*Quanto às notificações, a mais antiga data de 9/10/2018 (processo n.º 0000351-42.2012.5.06.0007).

*No tocante aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, o mais antigo foi entregue em 31/8/2018 (processo n.º 0001171-95.2011.5.06.0007).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 550 (quinhentos e cinquenta) feitos, sendo 60 (sessenta) no ano de 2015, 371 (trezentos e setenta e um) no ano de 2016, e 119 (cento e dezenove) no corrente ano.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 
Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
7.ª VT do Recife	1.622	1.765	120,91%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
7.ª VT do Recife	1.675	476	1.162	       108,79%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	         58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio 
     2013-2014	   Conciliações 	
 Solucionados	
Índice de 
conciliação	 
Resultado	
7.ª VT do Recife	43,47%	609	1.381	      44,10%	     96,99%	
Total da 6.ª Região	       63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade Judiciária 	
Casos novos de execução	    
Baixados	  
Cálculo da Meta 
	      
Resultado	
7.ª VT do Recife	716	807	112,71%	       125,23%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	      104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
7.ª VT do Recife	7	6	1	1	116,62%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
7.ª VT do Recife	193	147	157	183	    103,36%	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	
No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não se especificam as folhas ou ID dos documentos relativos aos pressupostos legais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000128-79.2018.5.06.0007 e 0000097-93.2017.5.06.0007; 

- ordena, apenas mediante requerimento da parte, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010307-48.2013.5.06.0007 e 0000503-51.2016.5.06.0007; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, porém foi informado pela Secretaria o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, quando se trata de processo físico (legado), no que diz respeito à juntada da cópia da decisão exequenda, relativa à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral; e, ainda, não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento.

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000810-39.2015.5.06.0007, 0001692-98.2015.5.06.0007, 0000380-53.2016.5.06.0007, 0000098-49.2015.5.06.0007, 0000024-92.2015.5.06.0007, 0000592-74.2016.5.06.0007, 0000128-84.2015.5.06.0007, 0000676-85.2010.5.06.0007, 0073700-88.2006.5.06.0007, 0001158-91.2014.5.06.0007, 0001723-26.2012.5.06.0007 e 0084900-87.2009.5.06.0007. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de setembro/2017 a setembro/2018, 699 (seiscentos e noventa e nove) bloqueios, 431 (quatrocentos e trinta e um) desbloqueios e 253 (duzentas e cinquenta e três) transferências. No mês de setembro/2018, constavam 154 (cento e cinquenta e quatro) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo n.º 0001072-81.2018.5.06.0007; e

- inclui, em pauta, eventualmente, espontaneamente ou a pedido das partes, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo maior controle em relação à carga dos autos, às petições a juntar, à expedição de ofícios e às consultas a convênios a realizar. Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados em 16/10/2018, necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam, naquela data, 685 pedidos de sigilo não apreciados, 178 petições não apreciadas e 162 mandados devolvidos pelos oficiais de justiça, sendo esclarecido pela Diretora de Secretaria que, na presente data, existem 405 processos, sendo o mais antigo datado de 24/09/2018); bem assim de maior agilização em relação às seguintes tarefas: a) aguardando esclarecimentos periciais: 0000034-68.2017.5.06.0007 (pendente desde 27/6/2018); b) conclusões inespecíficas: 111 (cento e onze) processos na fase de conhecimento (com data mais antiga de 13/8/2018), 10 (dez) na fase de liquidação (com data mais antiga de 8/10/2018) e 25 (vinte e cinco) na fase de execução (com data mais antiga de 29/9/2018); c) designar perícia: 0001503-86.2016.5.06.0007 (pendente desde 30/7/2018); d) preparar ato de comunicação: 0001622-18.2014.5.06.0007 (pendente desde 17/7/2018); e) remeter ao 2.º grau: 0001780-39.2015.5.06.0007 (pendente desde 20/7/2018), 00001294-20.2016.5.06.0007 (pendente desde 22/2/2018), 0000817-31.2015.5.06.0007 (pendente desde 30/5/2018), 0001648-79.2015.5.06.0007 (pendente desde 4/7/2018), 0010175-88.2013.5.06.0007 (pendente desde 2/7/2018) e 0010109-11.2013.5.06.0007 (pendente desde 1.º/2/2018); f) análise de liquidação: 0000140-99.2018.5.06.0007 (pendente desde 4/4/2018); g) prazos vencidos: 0001510-15.2015.5.06.0007 (pendente desde 6/6/2018); h) aguardando retificação da autuação: 0000096-50.2013.5.06.0007 (pendente desde 29/6/2018); i) aguardando término dos prazos: 0001535-67.2011.5.06.0007 (pendente desde 6/6/2017); j) análise de execução: 0075300-81.2005.5.06.0007 (pendente desde 28/3/2017); k) BacenJud: 0000593-93.2015.5.06.0007 (pendente desde 14/5/2018); l) cumprimento de providências: 0247200-26.1991.5.06.0007 (pendente desde 25/7/2018); m) encaminhar carta: 0000145-23.2015.5.06.0007 (pendente desde 9/2/2018); n) minutar expediente de secretaria: 0000160-26.2014.5.06.0007 (pendente desde 25/7/2018); e o) Serajud: 0000024-92.2015.5.06.0007 (pendente desde 3/7/2018). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 1 (um) processo físico fora de pauta (sobrestado); b) 89 (oitenta e nove) processos físicos aguardando cálculo, com pendência mais antiga de 10/8/2017; c) existência, nos “agrupadores”, de 178 (cento e setenta e oito) processos eletrônicos com pagamentos, e 416 (quatrocentos e dezesseis) com pedido de sigilo; d) 279 (duzentos e setenta e nove) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de19/10/2017) e 316 (trezentos e dezesseis) na fase de execução (com pendência mais antiga de 4/10/2016); e) 3 (três) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com data mais antiga de 14/12/2017); f) 664 (seiscentos e sessenta e quatro) processos eletrônicos em triagem; g) 115 (cento e quinze) processos eletrônicos em análise de liquidação (com pendência mais antiga de 5/9/2017); h) 481 (quatrocentos e oitenta e um) processos eletrônicos em análise de execução (com pendência mais antiga de 21/6/2017); e i) 305 (trezentos e cinco) processos eletrônicos com prazos vencidos (com pendência mais antiga de 10/10/2017);  

- Existem 106 (cento e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 02 (duas) dizem respeito a processo arquivado ou em vias de arquivamento (0001352-91.2014.5.06.0007 e 0000671-87.2015.5.06.0007). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, a Diretora de Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer à Secretaria a fim de receber a CTPS, e, em caso de falha dessa primeira medida, realiza-se a notificação postal à própria parte, sem prejuízo de, em última instância, ser entregue o dito documento por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida;

- Conforme relatórios fornecidos, em 24/10/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) recolhimento das custas processuais: 0000605-73.2016.5.06.0007 e 0001363-52.2016.5.06.0007; b) liquidação sem encerramento: 0000952-43.2015.5.06.0007, 0000896-39.2017.5.06.0007, 0000878-15.2017.5.06.0008, 0000823-67.2017.5.06.0007, 0001627-06.2015.5.06.0007, 0010173-21.2013.5.06.0007, 0000307-18.2015.5.06.0007, 0000052-26.2016.5.06.0007, 0000695-52.2014.5.06.0007, 0000574-87.2015.5.06.0007, 0000262-14.2015.5.06.0007, 0001658-60.2014.5.06.0007, 0000161-69.2018.5.06.0007, 0000606-03.2017.5.06.0014, 0001759-63.2015.5.06.0007, 0001125-67.2015.5.06.0007, 0001598-19.2016.5.06.0007, 0010032-02.2013.5.06.0007, 0001494-27.2016.5.06.0007, 0001410-94.2014.5.06.0007, 0001185-06.2016.5.06.0007, 0010242-53.2013.5.06.0007, 0000765-69.2014.5.06.0007, 0000727-23.2015.5.06.0007, 0000563-92.2014.5.06.0007, 0000229-24.2015.5.06.0007, 0001308-04.2016.5.06.0007, 0001522-92.2016.5.06.0007, 0001735-69.2014.5.06.0007, 0001628-88.2015.5.06.0007, 0000049-37.2017.5.06.0007, 0001387-80.2016.5.06.0007, 0001297-72.2016.5.06.0007, 0001161-75.2016.5.06.0007, 0001326-25.2016.5.06.0007, 0001267-71.2015.5.06.0007, 0000400-73.2018.5.06.0007, 0000788-10.2017.5.06.0007, 0000691-15.2014.5.06.0007, 0001231-58.2017.5.06.0007, 0000744-59.2015.5.06.0007, 0001431-70.2014.5.06.0007, 0000521-38.2017.5.06.0007, 0000116-07.2014.5.06.0007 e 0000382-57.2015.5.06.0007;              c) execução sem encerramento: 0000013-97.2014.5.06.0007, 0000075-06.2015.5.06.0007, 0000083-80.2015.5.06.0007, 0000104-56.2015.5.06.0007, 0000152-78.2016.5.06.0007, 0000228-05.2016.5.06.0007, 0000266-17.2016.5.06.0007, 0000275-47.2014.5.06.0007, 0000305-48.2015.5.06.0007, 0000315-29.2014.5.06.0007, 0000336-68.2015.5.06.0007, 0000363-51.2015.5.06.0007, 0000376-16.2016.5.06.0007, 0000378-20.2015.5.06.0007, 0000380-87.2015.5.06.0007, 0000401-63.2015.5.06.0007, 0000408-21.2016.5.06.0007, 0000449-85.2016.5.06.0007, 0000550-93.2014.5.06.0007, 0000647-25.2016.5.06.0007, 0000695-18.2015.5.06.0007, 0000695-81.2016.5.06.0007, 0000751-51.2015.5.06.0007, 0000854-92.2014.5.06.0007, 0000866-38.2016.5.06.0007, 0000902-85.2013.5.06.0007, 0000943-81.2015.5.06.0007, 0000952-09.2016.5.06.0007, 0000988-85.2015.5.06.0007, 0000996-62.2015.5.06.0007, 0001003-88.2014.5.06.0007, 0001037-29.2015.5.06.0007, 0001088-74.2014.5.06.0007, 0001129-07.2015.5.06.0007, 0001186-25.2015.5.06.0007, 0001285-58.2016.5.06.0007, 0001302-65.2014.5.06.0007, 0001320-52.2015.5.06.0007, 0001320-62.2014.5.06.0015, 0001395-23.2017.5.06.0007, 0001417-86.2014.5.06.0007, 0001430-17.2016.5.06.0007, 0001447-87.2015.5.06.0007, 0001489-05.2016.5.06.0007, 0001532-73.2015.5.06.0007, 0001555-53.2014.5.06.0007, 0001581-51.2014.5.06.0007, 0001621-96.2015.5.06.0007, 0001655-08.2014.5.06.0007, 0001670-40.2015.5.06.0007, 0001745-45.2016.5.06.0007, 0001755-60.2014.5.06.0007, 0010003-49.2013.5.06.0007, 0010117-85.2013.5.06.0007 e 0010400-50.2009.5.06.0007; d) julgamento de embargos de declaração: 0000963-38.2016.5.06.0007, 0000521-09.2015.5.06.0007, 0000116-65.2018.5.06.0007 e 0000823-67.2017.5.06.0007; e) admissibilidade de recurso ordinário: 0010056-30.2013.5.06.0007, 0000226-06.2014.5.06.0007, 0000181-02.2014.5.06.0007, 0000170-70.2014.5.06.0007, 0000488-53.2014.5.06.0007, 0000673-91.2014.5.06.0007, 0000011-30.2014.5.06.0007, 0000775-16.2014.5.06.0007, 0000616-73.2014.5.06.0007, 0000412-29.2014.5.06.0007, 0000322-21.2014.5.06.0007, 0000736-19.2014.5.06.0007, 0000488-53.2014.5.06.0007, 0000484-16.2014.5.06.0007, 0001608-34.2014.5.06.0007, 0001419-56.2014.5.06.0007, 0000084-65.2015.5.06.0007, 0000066-44.2015.5.06.0007, 0001635-17.2014.5.06.0007, 0000829-79.2014.5.06.0007, 0000869-61.2014.5.06.0007, 0000688-60.2014.5.06.0007, 0000829-79.2014.5.06.0007, 0001402-93.2014.5.06.0015, 0000905-69.2015.5.06.0007, 0001253-87.2015.5.06.0007, 0001746-98.2014.5.06.0007, 0000395-90.2014.5.06.0007, 0001561-60.2014.5.06.0007, 0000460-85.2014.5.06.0007, 0000187-72.2015.5.06.0007, 0010173-21.2013.5.06.0007, 0000439-12.2014.5.06.0007, 0001263-68.2014.5.06.0007, 0000363-85.2014.5.06.0007, 0000838-07.2015.5.06.0007, 0000160-89.2015.5.06.0007, 0001346-50.2015.5.06.0007, 0000720-31.2015.5.06.0007, 0010060-67.2013.5.06.0007, 0001580-32.2015.5.06.0007, 0001526-41.2016.5.06.0004, 0001375-37.2014.5.06.0007, 0000135-76.2015.5.06.0007, 0000142-68.2015.5.06.0007,  0000217-73.2016.5.06.0007, 0000331-12.2016.5.06.0007, 0000542-82.2015.5.06.0007, 0000664-61.2016.5.06.0007, 0000862-69.2014.5.06.0007, 0001044-55.2014.5.06.0007, 0001096-51.2014.5.06.0007, 0001294-20.2016.5.06.0007, 0001785-61.2015.5.06.0007, 0000552-29.2015.5.06.0007, 0000886-89.2017.5.06.0008, 0001579-47.2015.5.06.0007, 0001117-90.2015.5.06.0007, 0000233-61.2015.5.06.0007, 0001181-03.2015.5.06.0007, 0001575-10.2015.5.06.0007, 0000421-20.2016.5.06.0007, 0001390-69.2015.5.06.0007, 0001236-17.2016.5.06.0007, 0001560-41.2015.5.06.0007, 0001328-58.2017.5.06.0007, 0000258-91.2017.5.06.0011, 0000869-53.2017.5.06.0008, 0001622-13.2017.5.06.0007 e 0001277-81.2016.5.06.0007;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 65 (sessenta e cinco); b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 33 (trinta e três) sentenças e 4 (quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 61 (sessenta e uma) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 10 (dez) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 45 (quarenta e cinco) dias, e aumento, no ordinário, em 25 (vinte e cinco) dias; redução da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 33 (trinta e três) dias, e aumento, no ordinário, em 16 (dezesseis) dias; e redução da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 23 (vinte e três) dias, e aumento, no ordinário, em 41 (quarenta e um) dias; e) redução do prazo médio para realização, em 3/10/2018, da audiência inicial, no  sumaríssimo, em 40 (quarenta) dias, e, no ordinário, em 191 (cento e noventa e um) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 25 (vinte e cinco) dias, e redução na liquidação em 8 (oito) dias, e na execução em 88 (oitenta e oito) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 316 (trezentos e dezesseis), na liquidação em 124 (cento e vinte e quatro) e na execução em 308 (trezentos e oito); e h) redução do saldo remanescente em 373 (trezentos e setenta e três) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 49.ª classificação geral, sendo a 27.ª em relação ao acervo; 66.ª quanto à celeridade, 55.ª no tocante à produtividade; 41.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 39.ª em relação à força de trabalho. A Diretora de Secretaria acrescenta que, num critério mais objetivo que visa comparar varas de movimentação processual semelhante, dentre as unidades jurisdicionais da Capital, a vara se encontra atualmente na 7.ª colocação; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização de reclamação correicional ou pedido de providência em face dessa unidade judiciária.  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem as magistradas Carmen Lúcia Vieira do Nascimento e Cássia Barata de Moraes Santos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, no tocante à juntada da cópia da decisão exequenda, relativa à Certidão de Crédito Trabalhista, e à emissão de Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 88 e 77, e Anexos IV e V, todos da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT; 

- Impulsionar os feitos que necessitam de movimentação processual, principalmente aqueles com pendência há mais de 60 dias;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0112600-72.2008.5.06.0007;
- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos;

- Efetivar revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda dos autos físicos (legado), quanto nas caixas de alocação dos feitos digitais (PJe), buscando o aprimoramento e a eficácia da atividade;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro de recolhimento das custas processuais, encerramento da execução e da liquidação, admissibilidade de recurso ordinário, e julgamento de embargos de declaração; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Prolação, na grande maioria dos feitos, de sentenças líquidas;

- Realização de audiências unas, imprimindo maior celeridade ao trâmite processual;

- Adoção de atos ordinatórios;

- Decisões de antecipação de tutela e termos de conciliação com força de alvará;

- Alvarás expedidos sem necessidade de agendamento, sendo as partes notificadas em seguida;

- Despachos exarados com força de ofício; e

- Conciliações sem prévio agendamento.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Providenciar isolamento acústico nas salas de audiência, em face do som externo que atrapalha o bom andamento das sessões, considerando o layout do Fórum José Barbosa de Araújo, e o numeroso público que circula nos corredores do prédio, solicitação já formalizada na ata passada; 

- Diligenciar o TRT 6.ª Região, junto à Caixa Econômica Federal, para imprimir maior agilidade na comprovação dos recolhimentos de custas e contribuições previdenciárias, sendo informado que o ideal seria que esses dados estivessem disponíveis on-line para consulta, a exemplo do procedimento adotado pelo Banco do Brasil; e 

- Disponibilizar sala de apoio à amamentação, com lavatório e trocador, onde as jurisdicionadas possam alimentar e cuidar de seus filhos.

Encerrados os trabalhos, Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional em substituição.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA
Secretária da Corregedoria Regional em substituição

Ata Correição 67 - 2018 de 30/10/2018