ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor: 0000215-34.2023.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Vago	
Jurisdição atendida	Salgueiro, Cabrobó, Cedro, Granito, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante, Floresta, Belém de São Francisco, Carnaubeira da Penha, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Manari, Petrolândia e Tacaratu	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	08/09/1989	
Data da última correição realizada	27/09/2022	

Aos 18 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Salgueiro, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 30/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 04.09.2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participaram da correição o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. João Batista de Oliveira Júnior, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

 1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

 1.1.	Juíza/Juiz Titular 

Juíza/Juiz : VAGO	Titularidade na Unidade: VAGO	
*A titularidade da Vara encontra-se vaga desde 02/10/2023, quando o Juiz Titular RAFAEL VAL NOGUEIRA foi removido, a pedido, para a titularidade da Vara do Trabalho de Serra Talhada (Ato TRT6-GP n.º 630/2023). O referido magistrado atuou na Vara do Trabalho de Salgueiro no período de 05/09/2023 até 01/10/2023 (Atos TRT6-GP n.º 582/2023 e 630/2023, respectivamente). Após o período de atuação do citado magistrado, a titularidade da Vara encontra-se novamente vaga.

MAGISTRADOS TITULARES ANTERIORES	PERÍODO DA TITULARIDADE	
RAFAEL VAL NOGUEIRA	Titularidade:  05/09/2023 a 01/10/2023.	
ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO	Titularidade: 17/10/2022 a 14/05/2023.	

1.1.1.	 Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADO	Período	Motivo	
RAFAEL VAL NOGUEIRA	05.09.23 a 01.10.23* 	 não houve afastamento	
ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO	23.01.23 a 11.02.23	1º período de férias de 2023	
ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO	14.04.23 a 14.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO	08.05.23 a 12.05.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	

1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal (Fonte: Sistema SRH)

Não houve convocação dos magistrados que assumiram a titularidade da Unidade no período correicionado.

1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

1.2.1.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR*	a partir de 05/06/23 	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR *	23/01/23 a 11/02/23 	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR *	02/06/21 a 17/10/22 	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR *	01/10/22 a 16/10/22 	
LILIANE MENDONÇA DE MORAES**	29/05/23 a 04/06/23 	
TICIANO MACIEL COSTA***	22/05/23 a 28/05/23 	

1.2.2.	 Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	Período	Motivo	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR*	05/06/23 a 30/09/23 *	 não houve afastamento	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR *	23/01/23 a 11/02/23 *	 não houve afastamento	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR *	02/06/21 a 17/10/22 *	 não houve afastamento	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR *	01/10/22 a 16/10/22 *	 não houve afastamento	
LILIANE MENDONÇA DE MORAES**	29/05/23 a 04/06/23 **	 não houve afastamento	
TICIANO MACIEL COSTA***	22/05/23 a 28/05/23***	 não houve afastamento	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade dos Magistrados por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens 1.1.1 e 1.1.1.2, o Juiz Titular à época e os Juízes do Trabalho Substitutos compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Aldiones da Silva Tavares	REQUISITADO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	02.05.2017	
Alex Sampaio Nunes	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Juiz	06.06.2014	
Armando de Sousa Lucena	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	21.07.2014	
Bruno Cardoso Ramos	ANALISTA JUDICIARIO	-	26.06.2023	
Cesar Romulo de Alencar Rosa	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Secretaria	29.07.1998	
Cicero Antonio Santos Tavares	TECNICO JUDICIARIO	Diretor de Secretaria Vt Salgueiro	05.06.1995	
Edneide Maia de Oliveira	REQUISITADO	Assistente	15.08.2014	
Joseildo Alves da Silva	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Secretaria	30.08.1993	
Monica Miriam Menezes de Miranda Guerra	ANALISTA JUDICIARIO	-	17.02.2020	
Raimundo Mairins de Souza Junior	TECNICO JUDICIARIO	-	16.01.1998	
Rilson Xavier de Moraes	REQUISITADO	Assistente de Cálculo	09.07.2015	
Sandrierio Ferreira Rocha	TECNICO JUDICIARIO	-	29.01.2015	
Total de Servidores	12			

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são quatro os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	ALEX SAMPAIO NUNES	6373/2022	
2	ARMANDO DE SOUSA LUCENA	5908/2022	
3	RILSON XAVIER DE MORAES	5915/2022 	
4	RAIMUNDO MAIRINS DE SOUZA JUNIOR	5670/2022	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

A Unidade não tem estagiárias ou estagiários atualmente.

 2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização 
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 30.09.2023	Variação			
					2020-2021	2021-2022	2022-até 30.09.2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	965	1.080	896	607	11,92%	-17,04%	-32,25%	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	455	454	464	530	-0,22%	2,20%	14,22%	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	2.989	2.920	2.654	2.749	-2,31%	-9,11%	3,58%	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	90	29	37	21	-67,78%	27,59%	-43,24%	
Total da Vara	4.499	4.483	4.051	3.907	-0,36%	-9,64%	-3,55%	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	35,7%	79,3%	69,9%	
2023	30,3%	82,8%	68,8%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)
 
Magistrada/ Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis Conclusos	Data conclusão	
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR	RTSum	0000407-04.2023.5.06.0391	21	13-09-23	
	RTSum	0000340-39.2023.5.06.0391	20	14-09-23	
	RTSum	0000413-11.2023.5.06.0391	20	14-09-23	
	RTSum	0000474-66.2023.5.06.0391	20	14-09-23	
	RTSum	0000475-51.2023.5.06.0391	20	14-09-23	
	RTSum	0000487-65.2023.5.06.0391	20	14-09-23	
	RTSum	0000161-08.2023.5.06.0391	19	15-09-23	
	RTOrd	0000393-20.2023.5.06.0391	17	19-09-23	
	RTOrd	0000664-63.2022.5.06.0391	17	19-09-23	
	RTOrd	0000431-32.2023.5.06.0391	16	20-09-23	
	RTOrd	0000432-17.2023.5.06.0391	16	20-09-23	
	RTOrd	0000705-30.2022.5.06.0391	15	21-09-23	
	RTSum	0000263-30.2023.5.06.0391	15	21-09-23	
	RTSum	0000400-12.2023.5.06.0391	15	21-09-23	
	RTSum	0000401-94.2023.5.06.0391	15	21-09-23	
	   RTOrd	0000303-12.2023.5.06.0391	14	22-09-23	
	RTOrd	0000321-33.2023.5.06.0391	14	22-09-23	
	RTOrd	0000323-03.2023.5.06.0391	14	22-09-23	
	RTOrd	0000363-82.2023.5.06.0391	14	22-09-23	
	RTOrd	0000418-33.2023.5.06.0391	14	22-09-23	
	RTOrd	0000425-59.2022.5.06.0391	14	22-09-23	
	RTOrd	0000720-96.2022.5.06.0391	11	27-09-23	
	RTOrd	0000404-49.2023.5.06.0391	10	28-09-23	
	RTOrd	0000430-47.2023.5.06.0391	10	28-09-23	
	RTSum	0000307-49.2023.5.06.0391	10	28-09-23	
	RTOrd	0000294-50.2023.5.06.0391	6	04-10-23	
	RTOrd	0000749-49.2022.5.06.0391	5	05-10-23	
	RTSum	0000376-81.2023.5.06.0391	5	05-10-23	
	RTSum	0000444-31.2023.5.06.0391	5	05-10-23	
	RTSum	0000445-16.2023.5.06.0391	5	05-10-23	
	RTSum	0000852-56.2022.5.06.0391	5	05-10-23	
	RTOrd	0000245-09.2023.5.06.0391	3	09-10-23	
	RTOrd	0000366-37.2023.5.06.0391	3	09-10-23	
	RTOrd	0000703-60.2022.5.06.0391	3	09-10-23	
	RTSum	0000196-65.2023.5.06.0391	1	11-10-23	
Subtotal - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR		35	 	 	
Total de Processos		35			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 17/10/2023, data da atualização em 15/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:

Magistrado	Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR	0001580-44.2015.5.06.0391	15/10/2023	0	
Subtotal - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR	1			
Total de Processos	1			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 17/10/2023, data da atualização em 15/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Incidentes pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000117-23.2022.5.06.0391	18/08/2023	1	
	0000557-53.2021.5.06.0391	24/08/2023	1	
	0001580-44.2015.5.06.0391	28/08/2023	1	
	0002294-33.2017.5.06.0391	27/09/2023	1	
	0000558-38.2021.5.06.0391	09/10/2023	1	
	0000032-57.2010.5.06.0391	10/10/2023	1	
	0000218-60.2022.5.06.0391	11/10/2023	1	
	0000676-14.2021.5.06.0391	13/10/2023	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	8		8	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000279-52.2021.5.06.0391	28/09/2023	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	1	 	1	
Total de Processos	9	 	9	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 17/10/2023, data da atualização em 15/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Data Ocorrência	Dias Corridos	Embargos Pendentes 	
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR	0000310-04.2023.5.06.0391	13/10/2023	2	1	
	0000615-22.2022.5.06.0391	13/10/2023	2	1	
Total de Processos	2			2	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 17/10/2023, data da atualização em 15/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023

2.6.	Embargos de Declaração pendentes vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	Ano Processo	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000310-04.2023.5.06.0391	28/09/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000615-22.2022.5.06.0391	28/09/2023	2022	
Execução de Certidão de Crédito Judicial	0000315-26.2023.5.06.0391	09/10/2023	2023	
Execução de Certidão de Crédito Judicial	0000316-11.2023.5.06.0391	09/10/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000318-78.2023.5.06.0391	11/10/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000320-48.2023.5.06.0391	11/10/2023	2023	
Total de Processos	6			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 17/10/2023, data da atualização em 15/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)	0000638-31.2023.5.06.0391	20/09/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000682-50.2023.5.06.0391	27/09/2023	
Total de Processos	2		
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 17/10/2023, data da atualização em 15/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023

 3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento 

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	508	793	697	627	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	9	2	3	1	
Casos novos devolvidos para redistribuição	5	-	1	2	
Total de casos novos	512	795	699	626	
Cartas Precatórias recebidas (182)	77	155	93	55	
Cartas de Ordem recebidas (198)	16	2	3	-	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento 

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	512	795	699	626	
Total de solucionados (38+45)	468	735	769	684	
Percentual	91,41%	92,45%	110,01%	109,27%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento   

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	358	448	379	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	512	795	699	626	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	-	-	-	2	
Solucionados com resolução do mérito (38)	388	653	633	580	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	80	82	136	104	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	358	448	379	329	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade oscilou de 358 em 2021 para 448 em 2022 e, até 30.09.2023, para 379 processos.

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados 

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	468	735	768	684	
Conciliações (39)	188	239	156	253	
Percentual	40,17%	32,52%	20,31%	36,99%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento 
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	113,43	132,04	156,20	106,85	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	247,35	144,37	54,71	34,48	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	269,22	214,32	193,09	153,68	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	6,33	26,98	31,08	29,66	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	273,91	228,59	224,03	170,31	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	245,38	34,34	35,56	30,78	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento 
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 30.09.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	43	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Arquivamento definitivo (293)	457	333	520	331	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	455	454	464	
Processos com liquidação iniciada (73)	371	340	380	457	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	543	341	404	398	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	455	454	464	530	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	8	4	19	13	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	370,17	391,78	206,82	225,39	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 30.09.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	76	33	69	70	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação

Item	2020	2021	2022	Em 30.09.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	31	28	53	49	
Processos suspensos (322)	9	11	25	153	
 
3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	2989	2920	2654	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	620	341	396	473	
Processos finalizados - fase de execução (333)	624	470	751	388	
Processos pendentes de finalização (353)	2989	2920	2654	2749	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Acordos homologados - execução (378)	34	81	131	72	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	748,44	858,63	990,35	953,54	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	807,09	1.180,27	1.498,00	1.283,11	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Arquivamento definitivo (110)	624	470	751	388	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 30.09.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	717	762	1.064	1.059	
Processos suspensos (300)	150	160	75	159	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	178	109	37	31	220	1018	1194	
6ª Região - PE	246	160	88	30	156	825	1027	
Por Região (Sertão)*	119	64	44	19	89	841	826	
Nacional	253	140	123	26	203	1382	1151	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/10/2022 a 30/09/2023 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

 4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Tomando como parâmetro as audiências designadas no mês de outubro do presente ano, restou verificado por esta Corregedoria que a Unidade incluiu em pauta 95 processos, distribuídos semanalmente em três dias, ordinariamente, terça, quarta e quinta-feira. Diante da consulta realizada no PJe, a última audiência designada está marcada para 08/02/2024 (Encerramento de instrução por videoconferência).
4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	68	37,8	
	Videoconferência 	3	33,3	
	Una (rito sumaríssimo)	25	15,7	
Total do grupo de Audiência Una		96	31,9	

Instrução	videoconferência (rito sumaríssimo)	12	11,7	
	Videoconferência 	39	33,6	
	Instrução 	11	51,9	
Total do grupo de Audiência Instrução		62	32,6	
Inquirição de testemunha	Videoconferência (juízo deprecado)	1	58	
Total do grupo Inquirição de testemunha		1	58	
Inicial	videoconferência	30	20,6	
	Inicial	52	55,9	
Total do grupo Inicial		82	43,0	
Encerramento de instrução	Videoconferência 	23	41,4	
	Encerramento de instrução	6	22,2	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		29	37,4	
Conciliação	Execução por Videoconferência 	6	6,8	
Total do grupo de Conciliação		6	6,8	
Total geral		276	35,5	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 16/10/2023, às 10h00, período compreendido entre 17/07/2023 e 25/04/2024. 
4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Una (rito sumaríssimo)	55	218	273	
Instrução 	67	160	227	
Conciliação em Conhecimento 	26	120	146	
Inicial 	59	111	170	
Instrução (rito sumaríssimo)	6	91	97	
Conciliação em Execução 	41	44	85	
Encerramento de instrução 	13	42	55	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	1	9	10	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	3	8	11	
Una 	1	5	6	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	0	5	5	
Inicial (rito sumaríssimo)	0	1	5	
TOTAL	272	814	1086	
Fonte: Sistema PJe.

 5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	696	753	108,2%	-57	9	1	45,20%	
TRT6	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	361	359	99,45%	106,93%	2	6	4	
TRT6	47.032	44.102	93,77%	100,83%	2.930	861	708	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	740	193	26,08%	49,25%	52,96%	
TRT6	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT	1.658	1.711	50,79%	45,20%	55,62%	123,68%	
TRT6	113.344	108.180	48,83%	45,59%	52,24%	109,32%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	151,78% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		  224,03   	238,58	

5.3.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
A Vara atingiu as metas 1, 2 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e as metas IAD e TMDP instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.

 6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos. Para tanto, verificou esta corregedoria, consoante análise por amostragem nos processos 0000291-32.2022.5.06.0391, 0000462-86.2022.5.06.0391 e 0001794-98.2016.5.06.0391, que a unidade  cumpre com todos os requisitos para a  admissibilidade recursal.
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que há liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença condenatória líquida ou após a homologação dos cálculos da sentença, consoante exemplificação do processo 0000883-76.2022.5.06.0391 (despacho ID 3a886c3), o qual foi verificado por esta Corregedoria. 
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120 e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, tendo sido identificados pela Corregedoria, neste sentido, após pesquisa por amostragem, os processos nos 0000624-23.2018.5.06.0391, 0000109-22.2017.5.06.0391 e 0000269-13.2018.5.06.0391. 
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, CCS, RENAJUD, INFOJUD, DOI, REDE SERPRO,CNIB, SERASAJUD, JUCEPE, SIEL, ARISP e SNIPER, em que foram remetidos os despachos proferidos nos autos dos processos: 0000104-24.2022.5.06.0391 (ID d5ca487), 0000095-72.2016.5.06.0391(ID 96fa8a9), 0002016-66.2016.5.06.0391 (ID c5d49e6), 0000807-52.2022.5.06.0391 (ID 7ac4c51), 0000817-96.2022.5.06.0391 (ID B88af75) e 0000548-96.2018.5.06.0391 (ID a6c3783). Acrescentou também, que dois servidores são responsáveis pelo uso dessas ferramentas eletrônicas, Cícero Antonio S. Tavares (Diretor de Secretaria), e Joseildo Alves da Silva (Assistente de Diretor). As respostas das ferramentas eletrônicas que não são instantâneas, como por exemplo, o SISBAJUD, são obtidas semanalmente com certificação nos autos, como se vê nos processos 0000558-38.2021.5.06.0391(ID 6ff7cb5), 0000673-59.2021.5.06.0391(ID 048c050) e 0000362-31.2021.5.06.0371 (ID d6470c5).
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1134), desbloqueios (296) e transferências (772) de valores realizados, constando, ainda, em setembro de 2023, 297 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Foram identificados, neste sentido, verbi gratia, os processos 0000003-50.2023.5.06.0391 e 0000066-22.2016.5.06.0391.
6.7.	 INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque “ocorre apenas eventualmente (03 ou 04 por mês)”, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos 0000557-58.2018.5.06.0391, 0000065-32.2019.5.06.0391, 0000427-63.2021.5.06.0391 e 0000515-67.2022.5.06.0391. Assentou, diversamente, que a Unidade, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, realiza a inclusão de processos para tentativa de conciliação, ex officio ou não, em pauta da própria, sem prejuízo também da remessa ao CEJUSC/1º GRAU de Petrolina com a mesma finalidade, conforme observado, exemplificativamente, nos processos nos 0000266-19.2022.5.06.0391, 0000116-38.2022.5.06.0391 e 0000011-27.2023.5.06.0391 cujas audiências foram realizadas durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista que aconteceu entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023.
 7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante 

Decorrentes de execução (252)	R$ 3.937.498,22	
Decorrentes de acordo (253)	R$ 17.496.713,21	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$ 665.641,74	

7.2.	Valores diversos 

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$ 357.251,02	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$ 1.308.719,71	
Imposto de renda (259)	R$ 207.027,28	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$ 0,00	

 8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV

Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada da diligência e cumprimos a determinação do Núcleo de Precatórios, com a correção e expedição de novo Precatório. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0002322-98.2017.5.06.0391 (RPV) e 0001172-53.2015.5.06.0391 (Precatório).

 9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da Vara do Trabalho de Salgueiro no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de setembro dos anos de 2022 e 2023, o registro de apenas 04 (quatro) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 525 (quinhentas e vinte e cinco) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido, em 30/05/2023, para 159 (cento e cinqüenta e nove). A Unidade, contudo, foi destinatária do Ofício TRT6-CRT N° 202/2022 que determinou a correção do critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, impactando, significativamente, a quantidade de contas a serem associadas, tendo o número de contas judiciais pendentes de associação, já em 31/05/2022, saltado para 658 (seiscentos e cinqüenta e oito), mas que foi reduzido para 120 (cento e vinte), em 15/10/2023, consideradas apenas aquelas com saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Em retrospectiva, constatou-se que a Unidade associou 104 (cento e quatro) contas período entre os meses de setembro dos anos de 2022 e 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinqüenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Unidade, no dia 06 de dezembro de 2022, apresentou certidão lavrada pelo Diretor de Secretaria Cícero Antonio Santos de Tavares, em resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 288/2022, em que anexou listagem informando não ter logrado êxito em associar 294 (duzentas e noventa e quatro) contas judiciais, das quais 50 (cinqüenta) em razão do processo não ser reconhecido pelo Sistema Garimpo e 49 (quarenta e nove) em face da impossibilidade de localizar o número do processo no padrão CNJ. O NUGA assentou, contudo, que, em razão do envio do Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 133/2023, houve a dispensa de associação das contas judiciais com saldos de até R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), razão pela qual das 50 (cinquenta) contas supracitadas apenas 06 (seis) permaneceram (0072500-15.1993.5.06.0391 (2), 0007900-82.1993.5.06.0391, 0034600-61.1994.5.06.0391, 0041000-91.1994.5.06.0391 e 0006200-61.1999.5.06.0391), exatamente porque não possuem saldo ínfimo, e em relação às quais serão tentados novos procedimentos que envolvam a TI, de modo a permitir as respectivas associações, comunicando-se à Unidade, se necessário, acerca dos procedimentos. Asseverou, em continuidade, quanto às outras 49 (quarenta e nove) contas, que é incumbência da Unidade Judiciária descobrir o número CNJ, como parte da tarefa de associação e como uma das etapas do Passo a Passo do Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 288/2022, principalmente quando a Unidade já tiver informação acerca da numeração antiga do processo, atentando-se, ainda, à devida exclusão daquelas contas com saldo ínfimo (Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 133/2023). Noutro ponto, quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, (tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário), a Unidade informou que "...está sendo realizado normalmente de acordo com as diretrizes estabelecidas no ofício circular mencionado”, tendo, todavia, a Equipe do Garimpo mencionado, oportunamente, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 457.728,30 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	776	2064-3	0047600-55.1999.5.06.0391	39.211,30	
CEF	776	1510586-0	0000830-71.2017.5.06.0391	39.145	
CEF	776	2214-0	0002500-48.1997.5.06.0391	34.515,40	
BB	870	600232635611-0	0056300-20.1999.5.06.0391	33.723,40	
BB	870	3600108953031-0	0010959-43.2014.5.06.0391	29.268,80	
BB	870	3900105629479-0	0049400-11.2005.5.06.0391	27.621,50	
CEF	776	1503703-2	0001100-77.1989.5.06.0391	27.330	
CEF	776	1504975-8	0001151-19.2011.5.06.0391	26.593,30	
BB	3234	4200104382684-0	0017100-98.2002.5.06.0391	25.204,80	
CEF	776	1505761-0	0000830-47.2012.5.06.0391	20.732	
BB	870	2400111214849-0	0000340-93.2010.5.06.0391	17.921,30	
BB	870	500101206010-0	0001225-73.2011.5.06.0391	17.008,40	
BB	870	4500131260597-0	0000921-06.2013.5.06.0391	16.840	
CEF	776	1511300-6	0001663-65.2012.5.06.0391	15.641,10	
BB	870	800120286742-0	0000311-04.2014.5.06.0391	15.305,20	
CEF	776	1510139-3	0010389-57.2014.5.06.0391	14.758,70	
CEF	776	2170-4	0010500-61.2002.5.06.0391	14.519,20	
CEF	776	1504957-0	0001063-78.2011.5.06.0391	14.517,90	
CEF	776	1510225-0	0001663-65.2012.5.06.0391	14.267,40	
BB	870	4000104099779-0	0020200-81.1990.5.06.0391	13.603,60	

 10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS
Asseverou o Diretor da Secretaria que “até o mês de maio do corrente ano as sentenças de menor complexidade, sobretudo as referentes a processos sob o rito sumaríssimo vinham sendo prolatadas de maneira líquida pelo Juiz Titular, Dr. Armando da Cunha Rabelo Neto”, contudo, após sua remoção, as sentenças deixaram de ser prolatadas de forma líquida. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a parte reclamada é notificada para apresentar os cálculos, sendo, contudo, realizados pelo Contador do juízo, nas hipóteses em que “a reclamada é revel, está em local incerto ou não sabido, é a Fazenda Pública ou se encontra em processo de recuperação judicial”, ou pelo perito contador designado, quando os cálculos forem complexos. Esclareceu, em continuidade, que as partes são, em todo caso, sempre intimadas para, querendo, impugnarem as contas, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 

Solucionados1			
Com Sentença Líquida		Total	
Quantidade	%	Quantidade	
98	31,2	314	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/10/2022 a 30/09/2023
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
 11.	REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA

Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 13/10/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 13/10/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos pendentes de execução: 0000274-41.2013.5.06.0381, 0000483-78.2011.5.06.0381 e 0000645-09.2012.5.06.0391; b)  lançamento de admissibilidade de RO: 0000089-21.2023.5.06.0391 (74 e 66 dias). c) Embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000615-22.2022.5.06.0391 (333 e 15 dias).

 12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 48ª classificação geral, sendo a 32ª em relação ao acervo; 34ª quanto à celeridade; 55ª no tocante à produtividade; 51ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 57ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 
*OBS: Na correição anterior (ano 2021), a unidade jurisdicional ocupava a 48ª classificação geral no IGEST. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	37ª	32ª	
Celeridade	30ª	34ª	
Produtividade	59ª	55ª	
Taxa de congestionamento	53ª	51ª	
Força de trabalho	62ª	57ª	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho.
 13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe, em 13/10/2023.
Constatou a Corregedoria Regional a existência de 203 (duzentos e três) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000167-64.2013.5.06.0391) aguardando cumprimento de diligência nos autos do processo nº 0000105-24.2013.5.06.0391, conforme determinado no despacho id. cbf52a6, de 04/09/2023 (última movimentação), evidenciando que o seguimento processual acontece em consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, neste mesmo sentido, 41 (quarenta e um) processos na tarefa “Análise”, estando o mais antigo identificado (ETCiv 0000171-52.2023.5.06.0391) com despacho de 10/10/2023, como última determinação/movimentação, para seguimento ao processo, em decorrência do retorno dos autos do TRT6, após julgamento do Agravo de Petição, deixando claro que é observado o interstício previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram identificados 61 (sessenta e um) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0010348-90.2014.5.06.0391) com data de 11/10/2023, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo máximo de 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram encontradas, ainda, 94 (noventa e quatro) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada com data de 06/10/2023 (ATOrd 0001252-17.2015.5.06.0391) e, portanto, dentro da razoabilidade admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram identificados, diversamente, 370 (trezentos e setenta) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000122-45.2022.5.06.0391) com certidão de juntada do relatório de ordens judiciais SISBAJUD (‘teimosinha’) desde 07/08/2023, nos termos e para seguimento ao despacho id. 05ece26, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações acontece além do interstício máximo admitido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e com potencial  comprometimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção quanto à tarefa “Cumprimento de Providências”.

13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta ao sistema PJe, em 10/10/2023, foram identificados os seguintes processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias:

Processo	Tarefa	Dias desde último movimento lançado	Dias desde último documento juntado	
0000332-04.2019.5.06.0391	Cumprimento de Providências	142	137	
0000122-45.2022.5.06.0391	Cumprimento de Providências	115	63	
0000237-71.2019.5.06.0391	Cumprimento de Providências	110	110	
0000720-33.2021.5.06.0391	Cumprimento de Providências	102	134	
0002281-68.2016.5.06.0391	Cumprimento de Providências	101	101	
0000068-79.2022.5.06.0391	Cumprimento de Providências	97	97	
0000009-57.2023.5.06.0391	Cumprimento de Providências	89	101	
0000606-94.2021.5.06.0391	Cumprimento de Providências	75	75	
0000445-26.2017.5.06.0391	Cumprimento de Providências	75	66	
0002171-35.2017.5.06.0391	Cumprimento de Providências	69	69	
0000324-56.2021.5.06.0391	Cumprimento de Providências	68	68	
0000630-70.2012.5.06.0381	Cumprimento de Providências	68	68	
0000628-03.2012.5.06.0381	Cumprimento de Providências	68	68	
0000622-93.2012.5.06.0381	Cumprimento de Providências	68	68	
0000626-33.2012.5.06.0381	Cumprimento de Providências	68	68	
0000627-18.2012.5.06.0381	Cumprimento de Providências	68	68	
0000626-90.2018.5.06.0391	Cumprimento de Providências	68	68	
0000219-84.2018.5.06.0391	Cumprimento de Providências	66	66	
0000147-29.2020.5.06.0391	Cumprimento de Providências	66	90	
0000472-38.2019.5.06.0391	Cumprimento de Providências	66	75	
0020200-13.1992.5.06.0391	Cumprimento de Providências	66	75	
0002927-15.2015.5.06.0391	Cumprimento de Providências	66	90	
0000042-29.2013.5.06.0381	Cumprimento de Providências	65	74	
0000707-73.2017.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	74	
0000621-68.2018.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	74	
0000206-46.2022.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	112	
0000001-27.2016.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	126	
0001705-17.2012.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	74	
0000683-74.2019.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	74	
0002925-45.2015.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	74	
0000624-23.2018.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	74	
0000623-38.2018.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	74	
0000620-83.2018.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	74	
0000200-44.2019.5.06.0391	Cumprimento de Providências	65	112	
0000285-30.2019.5.06.0391	Aguardando prazo	63	63	
0001614-82.2016.5.06.0391	Cumprimento de Providências	63	63	
0001932-65.2016.5.06.0391	Cumprimento de Providências	62	87	
0063100-35.1997.5.06.0391	Cumprimento de Providências	62	105	
0012600-47.2006.5.06.0391	Cumprimento de Providências	62	62	
0000886-46.2013.5.06.0391	Cumprimento de Providências	62	110	
0001772-40.2016.5.06.0391	Cumprimento de Providências	62	73	
0000108-32.2020.5.06.0391	Cumprimento de Providências	62	110	
0000623-78.2012.5.06.0381	Cumprimento de Providências	61	105	
0000484-18.2020.5.06.0391	Cumprimento de Providências	61	105	

13.3.	Análise por amostragem:
- ATSum nº0000332-04.2019.5.06.0391: Despacho em 11/05/23 (“Considerando informação da contadoria em ID retro, decido procedente a impugnação do reclamado; No mais, quitada a execução (ID 65e43d8), paguem-se a quem de direito, observando-se a planilha de ID 11dab6d; Por fim, sem outras pendências, voltem certificados para sentença de extinção da execução”); Partes cientes em 12/05/23; Alvarás expedidos em 25/05/23; Autos conclusos para julgamento/sentença em 11/10/23; Processo na tarefa “preparar expedientes e comunicações” em 11/10/23 (data da pesquisa); 
- ATSum nº0000122-45.2022.5.06.0391: Despacho em 05/06/23 (“Considerando que a exequente não concordou com o bem nomeado à penhora, defiro os requerimentos de BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD”); Certidão em 07/08/23 (“Protocolado Sisbajud, ordens judiciais, bloqueio de contas”); Certidão em 25/09/23 (Pesquisas Renajud e Serasajud realizadas, porém sem assinatura documental); Processo na tarefa “cumprimento de providências”, em 11/10/23 (data da pesquisa); 
- ATSum nº0000237-71.2019.5.06.0391: Despacho em 24/04/23 (“Determino: retire o sigilo da petição de ID f39399d; seja mantido o bloqueio nas contas bancárias da executada, em valor de 30%, e desbloqueado o restante; cumpra-se o ID 5da27c0, bloqueios sucessivos em valor de 30% até o limite da execução”); Manifestação do autor em 04/05/23; Despacho em 21/06/23 (“Defiro o requerimento do exequente, mas nos limites estabelecidos na decisão ID 5da27c0”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas: “análise”, “preparar expedientes e comunicações”, “análise”, “cumprimento de providências”, no período de 21/06/2023 até 27/09/2023, sem impulsionamento; Processo na tarefa “cumprimento de providências”, desde 27/09/23, sem movimentação até 11/10/23 (data da pesquisa).
- ATSum 0000720-33.2021.5.06.0391: expedida notificação do executado, via DEJT, em 28/05/2023, como última movimentação/ato da secretaria, nos termos (citação para pagamento) e para seguimento ao despacho id. ba4edd7, com prazo decorrido desde 06/06/2023; processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Cumprimento de Providências”, sem efetiva movimentação/seguimento, nas datas 12/06/2023, 29/06/2023, 31/08/2023 e 02/10/2023, desde quando ainda se encontra parado na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução. 
- ATOrd 0002281-68.2016.5.06.0391: despacho (última determinação), desde 30/06/2023, mas ainda sem cumprimento, para cumprimento de diligência através do convênio SISBAJUD; processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Cumprimento de Providências”, sem efetiva movimentação/seguimento, nas datas 06/07/2023, 08/09/2023 e 03/10/2023, desde quando ainda se encontra parado na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução. 
- ATSum 0000068-79.2022.5.06.0391: despacho (última determinação), desde 04/07/2023, mas ainda sem cumprimento, para cumprimento de diligência através do convênio SISBAJUD; processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Cumprimento de Providências”, sem efetiva movimentação/seguimento, nas datas 07/07/2023, 09/08/2023, 15/09/2023 e 27/09/2023, desde quando ainda se encontra parado na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
- ATSum 0000009-57.2023.5.06.0391: Certidão exarada nos autos, em 30/06/2023, atesta a pendência de comprovação de recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias, determinando a conclusão dos autos. Os autos transitaram entre as tarefas “Análise” e “Cumprimento de providências” diversas vezes sem que houvesse a conclusão dos autos. Atualmente, permanece na tarefa Cumprimento de providências.Análise em 18.10.2023.
- ATSum 0000606-94.2021.5.06.0391: Os autos permaneceram aguardando a atualização dos cálculos do dia 26/07/2023 a 13/10/2023, 79 dias. A determinação consta sob Id f5e3b99. Análise em 18.10.2023.
- ATOrd 0002171-35.2017.5.06.0391: Os autos permaneceram aguardando a manifestação do Setor de Cálculos, na tarefa “Cumprimento de providências” do dia 01/08/2023 a 11/10/2023, 71 dias. Análise em 18.10.2023.
13.4.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 13/10/2023, nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’ ou entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJ-e), a Corregedoria não identificou alvarás a expedir/expedidos com prazo acima dos 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou da certificação, nos autos, do último ato imprescindível a sua confecção.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJ-e havia 21 (vinte e um) processos com o chip “Expedir alvará”, estando o mais antigo com data de 03/10/2023 (ExCCJ 0000183-03.2022.5.06.0391).
 14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados nos itens 12.18; (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021 (Não cumpriu)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu parcialmente)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo; (Não cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, no sentido de renovar as providências coercitivas; (Prejudicado)
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Prejudicado)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Cumpriu)
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça, inclusive recebidos pela respectiva Central de outras jurisdições, como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição; (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Determinar que o Oficial de Justiça vinculado à Unidade, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, anexe aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação; (Prejudicado)
- Atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (Não cumpriu)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu parcialmente)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (25), do início ao encerramento da liquidação (219) e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1176), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (20, 186 e 1011, respectivamente) e acima da média nacional (22, 217 e 1074, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)

 15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

O diretor de secretaria realizou as seguintes solicitações:
1 - Disponibilizar junto à intranet um espaço com todas as informações necessárias, inclusive responsáveis por cadastramentos e outras solicitações, referente a todos os sistemas judiciais disponíveis (Sisbajud, Renajud, Infojud, Arisp, Rede Serpro, etc…);
2 - Atualizar as normas internas na intranet do Tribunal, especialmente em relação aos ofícios circulares e recomendações, que não constam no site;
3 - Reiterar solicitação constante na Ata de Correição do ano passado no sentido de verificar junto ao Setor responsável do E. TRT6 acerca da possibilidade de incluir no sistema SIF a opção de inclusão da data de correção em relação aos valores recolhidas à título de custas processuais, evitando a sobra de saldos irrisórios decorrentes dos acessórios legais gerados entre a assinatura da ordem eletrônica de pagamento e a liquidação pela Caixa Econômica Federal com impacto no sistema Garimpo.
4 -  Substituição dos aparelhos de ar condicionado do tipo janela, por modelo Split, especialmente, o da sala de audiência, em virtude do barulho.
5 - Solicitar retorno de atendimento do dentista, bem como maior participação do setor médico para realização dos exames periódicos entre os servidores da Unidade.
6 - Solicitar redistribuição da área de atuação, pelos oficiais de justiça, quanto aos Municípios de Manari e Inajá para que integrem as comarcas de Garanhuns ou Pesqueira, em razão da distância. 

 16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Proceder à regularização da Carta Precatória não devolvida (pendente de baixa) - 0002176-91.2016.5.06.0391-, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel, tendo em vista a existência de perícias não finalizadas a despeito de já encerradas de fato, a exemplo do ocorrido nos processos ATOrd 0001075-19.2016.5.06.0391, ATOrd 0002241-52.2017.5.06.0391 e ATOrd 0000331-82.2020.5.06.0391;
- Atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do feito 0000087-85.2022.5.06.0391 (pesquisa realizada em 13.10.2023 às 10h59, publicação pendente desde 22/09);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (31), do início da liquidação até seu encerramento (220), do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1194) vez que se encontram acima do regional (30, 156 e 1027, respectivamente), acima da região do sertão/PE (19, 89 e 826, respectivamente), e acima da média nacional (26, 203, e 1151, respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução do referido prazo médio;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos 0000587-36.2012.5.06.0381, 0000848-24.2019.5.06.0391 e 0000106-67.2017.5.06.0391;
- Inspecionar e encaminhar à Corregedoria todos os processos que se encontram na fase de execução no período de 1991 a 2007, num total de 48 processos, e que perfazem um total de 66.152 dias na fase de execução, considerando a data de início da fase, e 395.968 no total de dias de tramitação, contados a partir da sua distribuição,  para um quantitativo geral de 1.620 processos processos na execução, e com um total de dias 1.830.571 de dias na fase e 4.108.921 dias na tramitação total. Ou seja, 2,96% dos processos representam 3,6% da quantidade de dias na fase e 9% da quantidade de dias na tramitação geral. Deverão ser abordados os seguintes temas: 1) Se estão ou não sobrestados, submetendo-se ao juiz os autos para decisão de continuidade ou não do sobrestamento; 2) Se estão ou não digitalizados, indicando, em caso afirmativo, se estão parcial ou totalmente digitalizados; 3) Todos os atos praticados na fase de execução e pendências de cumprimento, indicando as folhas das ocorrências e datas; 4) Se já existe despacho de aplicação prescrição intercorrente; 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 11;
- Descobrir a numeração completa no padrão atual CNJ para fim de associação das 49 (quarenta e nove) contas ainda pendentes, em especial aquelas em que a Unidade já tem a informação da numeração antiga dos processos correlatos, como uma das etapas do 'passo a passo' descrito no Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 288/2022;
- Aguardar a comunicação pela TI dos novos procedimentos para fim de associação das 06 (seis) contas relativas aos processos nos 0072500-15.1993.5.06.0391 (2), 0007900-82.1993.5.06.0391, 0034600-61.1994.5.06.0391, 0041000-91.1994.5.06.0391 e 0006200-61.1999.5.06.0391;
- Enviar listagem atualizada, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 288/2022, considerando as informações trazidas pelo NUGA (item 9), em especial diante dos ditames do Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 133/2023;
- Realizar integral cumprimento ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 141/2023 no sentido da promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC e no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 13.3 desta Ata;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 31,2% observado no período correicionado;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU de Petrolina, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
 17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL
A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
 18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, João Batista de Oliveira Júnior, o Diretor da Secretaria, Cicero Antonio Santos Tavares, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 66/2023 de 18/10/2023