ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 5 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 5 (cinco) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Av. Fernando Menezes de Goes, S/N - Centro - Petrolina - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuou no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Kévia Duarte Muniz, o Diretor de Secretaria, o Bel. Dácio César Quirino de Sá, e os demais servidores ali lotados: Soraya Martins da Silva, Carla Cárita Alves Paiva Medrado, Neysângela de Almeida Souza, Marisa Félix Pereira, Andréia Márcia Freire Angelim, Edileusa Dias Ferreira, Júlio Cesar do Nascimento Sobral e Marcos José de Moura e Silva. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, em gozo de férias regulamentares de 20/09 a 09/10/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 27/09/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades permaneceu da mesma forma que era executada no trabalho remoto. Registrou que a Unidade tem observado o horário de funcionamento (08h às 17h), com atendimento ao público das 8h às 14h, tanto presencial quanto via Balcão Virtual e telefone, independentemente de agendamento. Mencionou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há três servidoras autorizadas ao teletrabalho: Andrea Márcia Freire Angelim (PROAD 6157/2022), Carla Cárita Alves Paiva Medrado (PROAD 6024/2022) e Neysângela de Almeida Souza (PROAD 6153/2022), enquanto que os outros cinco servidores de Secretaria prestam serviço presencialmente.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretor do Fórum	George Sidney Neiva Coelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	06/02/1987	
Data da última correição realizada	17/11/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 31/08/2020 (ATO TRT6- GP N.º 135/2020).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KÉVIA DUARTE MUNIZ	
*A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Dácio César Quirino de Sá	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.11.2020	
Soraya Martins da Silva	Requisitado	Assistente de Diretor de Secretaria	01.10.1987	
Carla Cárita Alves Paiva Medrado	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	13.12.2016	
Neysangela de Almeida Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	02.06.2021	
Marisa Félix Pereira	Requisitado	Calculista	28.09.1992	
Andréia Márcia Freire Angelim	Técnico Judiciário	Calculista	27.01.2006	
Edileusa Dias Ferreira	Requisitado	Secretário de Audiência	12.04.2010	
Julio Cesar do Nascimento Sobral	Técnico Judiciário	-	01.10.2021	
Marcos José de Moura e Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	14.08.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
8	93	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 17/11/2021 a 05/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Petrolina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	722	276	203	108	
Kévia Duarte Muniz	246	53	60	44	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	1	-	2	
Evandro Euler Dias	-	-	-	1	
George Sidney Neiva Coelho	13	-	2	-	
Joana Maria Sá de Alencar	-	-	-	2	
José Augusto Segundo Neto	-	1	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	29	21	5	11	
Pedro Ivo Lima Nascimento	22	7	3	3	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	128	
Total	1.030	359	273	300	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Petrolina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Necy Lapenda de Albuquerque de Azevedo	5	
Kevia Duarte Muniz	9	
José Augusto Segundo Neto	94	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	43	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	6	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido
	Total	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	-	-	-	
Kevia Duarte Muniz	2	-	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento 	13	-	13	
Total de sentenças pendentes 	15	-	15	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 03/10/2022, às 08h e 00 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Petrolina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	-	-	-	
Kevia Duarte Muniz	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 03/10/2022 às 08h e 00 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Petrolina	359	273	300	6	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (ATUAÇÃO: desde 31/08/2020, conforme ATO TRT6-GP  nº 135/2020).*
OBS: A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE. 

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	109,52%	77,27%	114,29%	157,14%	87,88%	94,29%	
Conciliações	47,62%	104,55%	-	71,43%	66,67%	74,29%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	82,93%	113,95%	82,35%	117,86%	96,77%	108,00%	
Conciliações	60,98%	67,44%	23,53%	64,29%	80,65%	64,00%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 27/11 a 16/12/2021,  27/05 a 15/06/2022, 20/09 a 09/10/2022; afastou-se da atividade judicantes de 27 a 29/04/2022 (Ordem de Serviço TRT6 GP n.º 66/2022), de 04 a 07/07/2022 (PROAD 5.991/2022), de 15 a 19/08/2022 (Ordens de Serviço TRT6 GP n.ºs 205 e 207/2022) (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 05/10/2022).

5.6.2 Juíza Substituta  KÉVIA DUARTE MUNIZ (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, conforme ATO TRT6-GP  nº 169/2018).**
**A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	94,12%	140,00%	84,62%	137,50%	133,33%	100,00%	
Conciliações	58,82%	-	115,38%	-	-	-	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	-	-	-	150,00%	-	55,56%	
Conciliações	-	-	-	300,00%	-	144,44%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 18/04 a 07/05/2022 e de 29/08 a 17/09/2022; afastou-se para tratamento da saúde, de  15 a 22/02/2022  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 05/10/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Petrolina	50*	41	7	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 05/10/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT de Petrolina	-	-	-	-	21	Sumaríssimo	Ordinário	
						1 	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 03/10/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade continua utilizando o rito emergencial e que as audiências presenciais, tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo, estão sendo marcadas para o dia 05.10.2022 (posição em 23.09.2022, às 09h). As audiências dos processos que tramitam no juízo 100%, tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo, estão sendo marcadas para o dia 04.10.2022 (posição em 23.09.2022, às 09h).
Em análise das pautas, em 03/10/2022, verificou esta Corregedoria que havia 8 audiências de instrução designadas (a partir de 04/10/2022). Destas, 7 se realizarão até 06/out e apenas uma instrução de ordinário marcada para 25/10/2022 referente ao processo ATOrd 0000468-33.2022.5.06.0411, no qual houve despacho fixando prazo para manifestação do reclamante complementar informações (desconsiderado o referido para fins de prazo do quadro acima). Constam duas salas na Unidade, a Principal onde se encontram as audiências citadas, e uma sala do Juízo “100% Digital”, esta sem audiências marcadas, em consonância com o informado pelo Diretor. Ressalta-se que, a despeito de haver pauta disponível para o dia da Correição, verificou-se inexistir processos aptos para inclusão. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): a Direção afirmou que “a juíza titular comparece à unidade quando realiza audiência presencial, porém acompanha o andamento da Vara por meio das ferramentas: Observatório, Relatório Gerencial, além do Painel Geral do Pje (incluindo o escaninho)”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

1ª VT de Petrolina	Das terças às quintas-feiras (a cada 15 dias, presenciais) e, na semana subsequente, realiza audiências telepresenciais, (processos 100% digital) 	-	-	8	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 03/10/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerada o denominador de 2,5 e 7,5 meses, respectivamente, excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
A Unidade esclareceu, em relação ao ano de 2022, “que a juíza zoneada esteve exercendo a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, de forma que o trabalho em conjunto foi prejudicado”. Disse ainda que “A juíza titular realiza audiências a cada 15 dias (terça a quinta) e a juíza zoneada é compartilhada com as demais varas. Desta forma, quando os quatro juízes estão atuando em conjunto é feita uma divisão equânime”. O Diretor explicou que a pauta para preenchimento das audiências é aberta da seguinte forma: “pela juíza titular: são abertos 5 horários pela manhã e 5 à tarde, ambos de instrução (ordinário e sumaríssimo) nas semanas em que preside a pauta. Na pauta da juíza zoneada são abertos 4 horários de terça a quinta-feira”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, acrescentando que “não há adiamentos, mas sim redesignações a pedido das partes”. Também confirmou que as audiências são realizadas, em regra, de forma presencial, e, telepresencial, apenas nos processos da modalidade Juízo 100% Digital, quando é utilizada a plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4, e que, no tocante à utilização do SISDOV, explicou que “a pauta está aberta” para casos que surgir. Por fim, restou constatado que a Unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada, e que, apesar da ciência da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, tal prática ainda não foi implementada pela Vara. 
Por consequência, a Corregedoria procedeu à análise das pautas em dois períodos: de 01.09.2021 a 31.12.2021 (quando houve atuação das magistradas titular e zoneada de forma compartilhada), constatando que foram realizadas 115 instruções;  e  de 01/01/2022 a 31/08/2022 (quando a titular atuou sozinha), período em que foram presididas 218 instruções. Verificou-se que foram realizadas, semanalmente, em média, 11 e 6 instruções, respectivamente, considerado o denominador 2,5 (meses) descontados do primeiro período, além dos 15 dias do recesso, 1/3 do período de férias das magistradas (90 dias), quando titular ou substituta trabalharam sozinhas; e considerado o denominador 7,5 (meses) para o segundo período, deduzido apenas o recesso. Para o período total, portanto, foi apurada a média de 8 audiências semanais de Instrução.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 04/10/2022)	
1ª VT de Petrolina	498	574	530	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 04/10/2022 às 09:27.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

1ª VT de Petrolina	10	2.065	2.075	13	1.974	2.013	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 30/09/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 04/10/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Petrolina	-	1.454	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 04/10/2022 às 09:28.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJ-e conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “não existem processos físicos pendentes de migração para o PJe”, depreendendo-se, portanto, que não há, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Petrolina	130	37	546	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 23/09/2022, “existiam 16 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 14 (catorze) com o Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’; 01 (um) com o Chip ‘cálculo - manifestação’ e 01 (um) com o Chip ‘cálculo - retificação’. 
Em consulta realizada pela Corregedoria, no dia 04.10.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os chips: ‘cálculo - aguardar contadoria’; e ‘cálculo - retificação’:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000184-25.2022.5.06.0411	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000517-11.2021.5.06.0411	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000671-97.2019.5.06.0411	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001117-08.2016.5.06.0411	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 04.  Relatório gerado em 04 de outubro de 2022 às 10:39:19.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000240-63.2019.5.06.0411	Liquidação	Cálculo - retificação	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000595-05.2021.5.06.0411	Conhecimento	Cálculo - retificação	28/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 07.  Relatório gerado em 04 de outubro de 2022 às 10:45:40.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Petrolina		100	75	953	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Petrolina	100	50	41	7	75	953	1033	
Varas de Petrolina	148	67	60	21	76	810	846	
Da 6ª Região - PE	296	211	140	27	242	883	1089	
Regiões de Médio Porte	238	140	164	20	187	1218	1015	
Nacional	276	145	174	22	218	1266	1093	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 04/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	214	12/05/2014	0000179-18.2013.5.06.0411	
Aguardando audiência	8	22/09/2022*¹	0000433-73.2022.5.06.0411	
Aguardando cumprimento de acordo	73	09/12/2021*²	0000449-61.2021.5.06.0411	
Aguardando final do sobrestamento	7	12/10/2021*³	0000066-20.2020.5.06.0411	
Aguardando prazo	86	12/09/2022*4	0000316-82.2022.5.06.0411	
Análise	6	27/07/2022*5	0000104-61.2022.5.06.0411	
Assinar despacho	8	03/10/2022	0000319-37.2022.5.06.0411	
Cumprimento de Providências	18	15/09/2022	0000466-63.2022.5.06.0411	
Elaborar despacho	5	04/10/2022	0000361-86.2022.5.06.0411	
Elaborar sentença	14	01/09/2022	0000216-30.2022.5.06.0411	
Prazos Vencidos	1	04/10/2022	0000315-97.2022.5.06.0411	
Preparar expedientes e comunicações	4	03/10/2022	0000523-81.2022.5.06.0411	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Processo apenas aguardando Audiência de Instrução (Rito Sumaríssimo) designada para 04/10/2022.
*²: Homologado acordo cuja 12ª e última parcela vencerá apenas em 30/11/2022.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar as representantes dos Consignados informarem o trânsito em julgado da Ação de Averiguação de Paternidade que tramita perante a 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina-PE, registrada sob o nº 0001030-46.2020.8.17.313; certidão de inspeção, em 14/01/2022, como última movimentação, porém sem novas determinações.
*4 Expedida intimação à Reclamada para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário obreiro, o que ocorreu em 03/10/2022.
*5 Decurso do prazo da intimação realizada nos termos e para seguimento ao despacho id. c1a1be6 de 18/07/2022. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	24/02/2022	0000236-26.2019.5.06.0411	
Aguardando cumprimento de acordo	3	26/02/2022*	0000165-53.2021.5.06.0411	
Aguardando prazo	24	13/09/2022	0000911-86.2019.5.06.0411	
Cumprimento de Providências	16	14/09/2022	0000144-77.2021.5.06.0411	
Prazos Vencidos	2	04/10/2022	0000484-55.2020.5.06.0411	
OBSERVAÇÕES	
*: Homologado acordo cuja 12ª e última aprcela vencerá em 10/01/2023. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	35	16/06/2020	0000814-28.2015.5.06.0411	
Aguardando cumprimento de acordo	43	21/02/2022*¹	0000552-39.2019.5.06.0411	
Aguardando final do sobrestamento	261	09/01/2021*²	0000685-57.2014.5.06.0411	
Aguardando prazo	172	29/08/2022*³	0000103-47.2020.5.06.0411	
Análise	3	03/10/2022	0000633-56.2017.5.06.0411	
Assinar decisão	1	03/10/2022	0000971-59.2019.5.06.0411	
Assinar despacho	10	03/10/2022	0000380-29.2021.5.06.0411	
Assinar sentença	1	03/10/2022	0000225-26.2021.5.06.0411	
Cumprimento de Providências	51	26/08/2022*4	0000070-62.2017.5.06.0411	
Elaborar decisão	1	04/10/2022	0000263-72.2020.5.06.0411	
Elaborar despacho	2	04/10/2022	0000069-19.2013.5.06.0411	
Escolher tipo de arquivamento	1	16/09/2022	0000482-32.2013.5.06.0411	
Prazos Vencidos	2	03/10/2022	0000378-59.2021.5.06.0411	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo, nos autos do processo nº 0000377-45.2019.5.06.0411, para quitação, em parcela única, até 13/10/2022.
*² Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, após expedição de CHC em processo de empresa em Recuperação Judicial/Falência.
*³ Expedida intimação ao autor para requerer o que entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT.
*4 Processo se encontra aguardando o resultado da penhora no rosto dos autos, realizada na JF, conforme auto de id 03a390f.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata. No mesmo sentido, não foram identificados processos com pendências na expedição de alvarás, dentre aqueles sinalizados com marcador próprio e pesquisados aleatoriamente. 
Por sua vez, não foram encontrados processos com alvarás pendentes de expedição. Também não foram encontrados processos com alvarás pendentes fora do prazo dentre os poucos encontrados na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’, a exemplo do processo nº 0000646-89.2016.5.06.0411 cujo despacho para transferência de crédito data de 03/10/2022. Não foram encontrados, por fim, após pesquisa por amostragem, em outras tarefas, a exemplo de “Cumprimento de Providências”, processos com prazo além do razoável para a expedição de alvarás (ou de alvarás já expedidos), a exemplo dos processos nos 0000957-75.2019.5.06.0411 e 0000359-53.2021.5.06.0411.
b) Análise de mandados
ATSum 0001248-46.2017.5.06.0411: mandado de diligência expedido em 22/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Augusto Moura Brandão; somente em 30/09/2022 foi recebido; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
ATOrd 0000095-02.2022.5.06.0411: mandado de constatação expedido em 22/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Augusto Moura Brandão; somente em 30/09/2022 foi recebido; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
ATSum 0000391-24.2022.5.06.0411: mandado de citação expedido em 23/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Augusto Moura Brandão; somente em 30/09/2022 foi recebido; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do Provimento nº 02/2013 deste Regional.
CartPrecCiv 0000480-44.2022.5.06.0412: mandado de cumprimento de Carta Precatória expedido em 09/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Marcos José de Moura e Silva; somente em 15/09/2022 foi recebido; descumprido, portanto, o prazo regulamentar do Provimento nº 02/2013 deste Regional; devolvido o mandado com a finalidade não atingida em 29/09/2022, fora do prazo; ademais, não foi informada na certidão a data de realização da diligência.
CartPrecCiv 0000489-06.2022.5.06.0412: mandado de cumprimento de Carta Precatória expedido em 13/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Marcos José de Moura e Silva e recebido em 15/09/2022; devolvido o mandado com a finalidade não atingida em 30/09/2022, fora do prazo, portanto; ademais, não foi informada na certidão a data de realização da diligência.
CartPrecCiv 0000482-14.2022.5.06.0412: mandado de notificação expedido em 14/09/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Marcos José de Moura e Silva e recebido em 15/09/2022; devolvido o mandado com a finalidade atingida em 29/09/2022, fora do prazo, portanto.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:
No dia da correição, não havia mandado judicial pendente de cumprimento com o Oficial de Justiça vinculado à Unidade.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000381-14.2021.5.06.0411	1ddc3b5**	15/09/2022 13:36:51	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	19	
0000108-98.2022.5.06.0411	997505f	20/09/2022 11:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 04/10/2022, às 09:35. ** Não houve cobrança pela Secretaria. Todavia, há sinalização com chip “Mandado pendente”.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que, atualmente, apenas um servidor que não possui atividade específica, estando encarregado das “consultas e pesquisas em parte dos convênios (Sisbajud e Renajud), além de executar tarefas (confecção de mandados, notificações, cartas precatórias, ofícios) em processos obedecendo ao critério de numeração”. Asseverou o Diretor da Secretaria, ainda, que há atribuição de responsabilidade aos servidores na execução dos atos subsequentes realizados nos processos, de modo a manter as respectivas identificações, destacando, inclusive, que “todos os processos, independentemente da fase, situação processual ou da movimentação que tiverem, são vinculados a servidores específicos”. Aduziu, em continuidade, que a Unidade Judiciária possui controle diário da produtividade dos integrantes da Unidade, inclusive daqueles em teletrabalho, realizado através do monitoramento das movimentações processuais e das “funções disponíveis no painel global do PJ-e, que permitem identificar o quantitativo de processos e a data que estão vinculados a cada servidor, comparados com a data de cumprimento do ato processual”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, e a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) acontecem em intervalo de até 03 (três) dias. Por sua vez, a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a partir da ordem de pagamento, bem como a análise e encaminhamento das novas petições (escaninho), a contar da protocolização, são realizadas num prazo de até 02 (dois) dias. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, contudo não foi editada norma específica, no âmbito da Unidade Judiciária, acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 05/10/2022, às 09h54, a existência de apenas 08 (oito) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000264-57.2020.5.06.0411) com juntada da planilha de atualização dos cálculos, em 05/10/2022, para seguimento (liberação de crédito) ao despacho id. f574f79, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificados, ainda, 76 (setenta e seis) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000070-62.2017.5.06.0411) - conforme certidão expedida pela secretaria, em 26/08/2022 (última movimentação) -aguardando o resultado da penhora no rosto dos autos, realizada na Justiça Federal, conforme auto de id 03a390f, evidenciando, assim, que inexistem processos pendentes de seguimento com prazos dissonantes do que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Restou constatado, ainda, a existência de apenas 02 (dois) processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, (ex: ATOrd 0001118-27.2015.5.06.0411), ambos, contudo, com data do dia (05/10/2022), corroborando, assim, o cumprimento da tarefa dentro do intervalo de até 03 (três) dias informado pelo Diretor da Secretaria. No ‘Escaninho’, por fim, não havia petições para análise e encaminhamento, evidenciando, destarte, total compatibilidade da tarefa com a celeridade processual que se busca.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Petrolina	562	658	116,87%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Petrolina	20	307	20	107,53%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Petrolina	43,18%	659	227	34,45%	77,98%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Petrolina	19,90%	29,84%	9,94%	100,00%	24,05%	31,46%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Petrolina	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000171-60.2021.5.06.0411, 0000263-04.2022.5.06.0411 e 0000195-88.2021.5.06.0411.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade procede a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000269-16.2019.5.06.0411, 0000380-29.2021.5.06.0411 e 0000071-71.2022.5.06.0411.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). A Vara promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial” semestralmente, referente a pesquisas no Sisbajud e com ênfase em execuções fiscais. Exemplificou-se com os processos nº 0000223-03.2014.5.06.0411, 0030000-43.2008.5.06.0411 e 0000222-18.2014.5.06.0411.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório, como verificado nos processos nº 0000413-29.2015.5.06.0411, 0101200-67.1995.5.06.0411 e 0000276-37.2021.5.06.0411.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza todas as ferramentas que são disponibilizadas e/ou conveniadas com o TRT da 6ª Região. Algumas de ofício, como o Sisbajud e Renajud; outras, por provocação, como Arisp, Infojud, DOI e CCS, a exemplo do observado nos processos nº 0000182-89.2021.5.06.0411, 0000097-40.2020.5.06.0411, 0000156-91.2021.5.06.0411, 0000242-96.2020.5.06.0411, 0000211-47.2018.5.06.0411 e 0000952-92.2015.5.06.0411. A operacionalização das ferramentas é realizada pelos servidores Dácio César Quirino de Sá e Júlio César do Nascimento Sobral. Com relação ao sisbajud, a periodicidade da utilização é de no máximo 5 dias para consulta e 4 dias para acompanhamento das respostas, salvo no caso da “teimosinha”, que depende da data limite aprazada. Com relação aos demais convênios, a periodicidade é de no máximo 5 dias para consulta e a obtenção das repostas é imediata ou no mesmo dia. Os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, como verificado nos processos nº 0000097-40.2020.5.06.0411, 0000211-47.2018.5.06.0411 e 0000952-92.2015.5.06.0411.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (593), desbloqueios (313) e transferências (254) de valores realizados, constando em setembro de 2022, 351 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), fato cnstatado pela Corregedoria. Como exemplo, citou os processos nos 0000404-96.2017.5.06.0411, 0000925-70.2019.5.06.0411 e 0000924-85.2019.5.06.0411.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, sendo a pauta, contudo, realizada pelo próprio CEJUSC/1º GRAU-Petrolina, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 0001248-46.2017.5.06.0411, 0000438-66.2020.5.06.0411 e 0000952-53.2019.5.06.0411. A Corregedoria, entretanto - após pesquisa por amostragem no período entre 01/04/2022 e 31/06/2022, nas pautas do CEJUSC/1º GRAU-Petrolina - constatou que foram realizadas, em processos da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, audiências de ‘Conciliação em Execução’, apenas nos dias 06 e 12 de abril, 06 e 24 de maio, além de 06, 10 e 13 de junho de 2022, pelo que se depreende que a inclusão não acontece em frequência semanal.  Assentou a Direção que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, neste sentido, os processos nos 0000408-60.2022.5.06.0411, 0000603-50.2019.5.06.0411 e 0000441-50.2022.5.06.0411. Constatou a Corregedoria, ademais, que foram realizadas, no CEJUSC/1º GRAU-Petrolina, em processos da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, 09 (nove), 15 (quinze) e 04 (quatro) ‘Audiências de Conciliação’, respectivamente, durante a XII Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022, VI Semana Nacional de Conciliação, entre 23 e 27/05/2022, e XVI Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 04/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma ótima organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Análise’; e 2) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...] Dados solicitados pela Corregedoria Regional no Ofício TRT-CRT Nº 501/2021 (circular): a)	Foram efetuadas correções de lançamentos em processos, principalmente relativos a ajustes de fases.b)	 Foram verificadas as regularidades das conclusões. c)	Foram revisados os processos eletrônicos, expedindo-se informações/certidões. Na planilha anexa, seguem os registros das tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução. Não existiam, em 14.01.2022, processos conclusos sem vinculação a magistrados. d)	Com relação às recomendações constantes da ata de Correição do ano de 2021, a Secretaria adotou as seguintes providências: Os únicos processos especificados no item 12.18 da Ata foram os de números 0000341-03.2019.5.06.0411, 0000391-23.2019.5.06.0411 e 0000393-96.2019.5.06.0411, ficando prejudicada, no momento, a regularização da estatística quanto a eles,  em razão dos mesmos se encontrarem “Aguardando apreciação pela Instância Superior” desde  18.08.2020, conforme comunicado a Douta Corregedoria do TRT 6ª. Região através do ofício 01/2021, de 07.01.2021. A regularização será feita tão logo sejam devolvidos para Vara; Continua perseverando as diligências no sentido de devolver as CTPS’s aos seus titulares; Continua fomentando à inclusão de processos de execução em pauta de tentativa de conciliação; Foi providenciada a associação de contas no Projeto Garimpo, conforme providências descritas no item “i” abaixo; Cientificou o Oficial de Justiça acerca do teor do Ata de Correição, estando aguardando o seu retorno das férias, para tratar e orientá-lo diretamente acerca das recomendações a ele afetas. e)	No relatório gerencial constam 06 processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, sendo 02 na tarefa “Elaborar sentença” (0000170-75.2021.5.06.0411 e 0000167-23.2021.5.06.0411) e 04 na tarefa “Aguardando Prazo” (0000094-85.2020.5.06.0411, 0000894-55.2016.5.06.0411, 0000684-72.2014.5.06.0411 e 0000595-44.2017.5.06.0411). Quanto aos que estão “Aguardando prazo”, o mesmo ainda não transcorreu; Com relação aos que estão para “Elaborar sentença”, ambos estão conclusos para o juiz PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO desde, respectivamente, 10.11.2021 e 03.11.2021. f)	Em 14.01.2022 haviam 10 sentenças de mérito pendentes de julgamento na fase de conhecimento, conforme quadro abaixo. Apenas uma com prazo;Não existiam  incidentes processuais, na referida fase, a serem julgados.[…] (1)	Prazo vencido em 17.12.2021. g)	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiência. Dados colhidos do e-gestão referente ao ano de 2021. Inicial de sumaríssimo: 22 dias. OBS: O prazo supra refere-se a apenas 02 processos (0000183-74.2021.5.06.0411e 0000285-96.2021.5.06.0411), cujas audiências foram marcadas inicialmente como unas[…] h)	Todos os processos físicos em tramitação foram migrados para o PJe. i)Com relação ao Projeto Garimpo, a Vara segue as diretrizes traçadas no Ato Conjunto n. TRT6-GP-CRT-15/2020 e orientações contidas no Ofício Circular TRT-CRT N. 478/2020. Mediante requerimento do interessado acerca de saldo a seu favor, os processos são migrados para o PJe e certificados. Os feitos arquivados  até 14.02.2019 são encaminhados para o NUGA – Núcleo Garimpo; após essa data, são analisados e decididos na própria Unidade. A Vara também envidou esforços para associação de contas. Aquelas não identificadas, no total de 10 (dez), foram comunicadas ao Núcleo Garimpo do TRT 6ª. Região, através do Ofício 22/2021 (de 03.12.2021). Outras contas foram identificadas como referentes a processos de Varas de Tribunais Regionais Trabalhistas diversos (Bahia e Alagoas), no total de 08 (oito), sendo expedidos os ofícios números 23/2021, 24/2021 e 25/2021, em 03.12.2021, endereçados aos gerentes das agências das Caixas Econômicas de Petrolina-PE e  Juazeiro-BA, bem como ao Banco do Brasil de Petrolina-PE, solicitando à desvinculação das contas e vinculando-as aos juízos correspondentes.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF),  exemplificou a prática com os processos: 0000229-29.2022.5.06.0411 e 0000248-06.2020.5.06.0413 e 0000447-91.2021.5.06.0411. Entretanto, constatou esta Corregedoria que no processo nº 0000248-06.2020.5.06.0413, em que pese ter havido determinação para o envio de cópias, não houve o cumprimento pela secretaria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho. Exemplificou a boa prática com os processos 0000010-16.2022.5.06.0411 e 0000161-79.2022.5.06.0411. Entretanto, verificou a Corregedoria que, apesar de constar determinação para o envio de cópias, não houve o cumprimento pela secretaria. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), exemplificou a prática com os processos nºs: ATOrd 00000313-64.2021.5.06.0411 anexado ao ATSum 0000469-52.2021.5.06.0411; ConPag 0000365-26.2022.5.06.0411 ao 0000339-28.2022.5.06.0411;  ConPag 0000348-24.2021.5.06.0411 anexado ao 0000343-02.2021.5.06.0411;  ConPag 0000191-51.2021.5.06.0411 anexado ao 0000178-52.2021.5.06.0411.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Restou esclarecido que a Vara tem conhecimento, para oportuna observância, do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo o Diretor da Secretaria destacado que “não houve, ainda, situação de expedição de alvará pelo Siscondj (Banco do Brasil), afeto ao Projeto Garimpo”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que há servidor específico para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, bem como que “está trabalhando, de ofício, nos processos arquivados a partir de 15.02.2019”. Assentou, também, que ainda restam 23 (vinte e três) processos pendentes de associação, mas que “deste total, 11 (onze) foram identificadas como sendo de Varas de outros Regionais”, razão pela qual foram expedidos ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para que as desvinculassem da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina-PE, o que foi efetivamente cumprido, estando, atualmente, os respectivos saldos ‘zerados’. Informou, em continuidade, no aspecto, que foi solicitada ao Núcleo Garimpo (e-mail enviado para garimpo@trt6.jus.br), em 21/07/2022, “orientação acerca do procedimento” a ser realizado pela Unidade para que as contas remanescentes não mais constem do relatório, contudo ainda não houve retorno, até a presente data. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de 17 (dezessete) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em outubro de 2021, além de 01 (um) em janeiro, 02 (dois) em fevereiro, 01 (um) em abril, 03 (três) em maio, 01 (um) em junho, 02 (dois) em julho, 02 (dois) em agosto e 04 (quatro) em setembro de 2022. Foram associadas, a partir de setembro de 2021, 13 (treze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 06 (seis) em dezembro de 2021, além de 02 (duas) em janeiro, 01 (uma) em maio, 01 (uma) em agosto e 03 (três) em setembro de 2022. A Equipe Garimpo Informou que, em 22/06/2021, a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina possuía 25 (vinte e cinco) contas pendentes de associação, bem como que a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina enviou e-mail à Equipe Garimpo, em 21/07/2022, solicitando orientação acerca do procedimento que deveria ser adotado pela Unidade a fim de que as contas pendentes não mais constassem do relatório, tendo o NUGA acusado seu recebimento e, em 22/07/2022, acionado a TI, estando a questão, contudo, ainda em análise pelo Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo (TI e demais integrantes). Não obstante, a Equipe Garimpo informou que enviou para todas as varas, em 09/09/2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, contendo o Passo a Passo atualizado a ser cumprido pelas Unidades Judiciárias em direção à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo, devendo-se dar preferência àquelas com valores acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Informou, também, que foi determinado, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita Certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente da Unidade quanto às contas não passíveis de associação, pormenorizando-as em Listagem própria a ser anexada. A 1ª VT de Petrolina acusou recebimento desse ofício em 14/09/2022, mas ainda não apresentou resposta, estando o prazo concedido de 90 (noventa) dias, contudo, ainda em curso e com previsão de se esgotar apenas em 12/12/2022. Destaque-se que a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina informou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária, que 11 (onze) das 23 (vinte e três) contas pendentes foram identificadas como sendo de Varas de outros Regionais e que foram oficiados o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para que desvinculassem tais contas da 1ª VT de Petrolina, “o que foi cumprido pelas referidas Instituições financeiras, estando os saldos “‘zerados’”. Destacou a Equipe Garimpo que o procedimento adotado está correto, bem como que o Sistema Garimpo informa que, atualmente, há, de fato, 11 (onze) contas pendentes com saldos zerados, estando no aguardo da resposta ao referido ofício a ser encaminhada pela 1ª VT de Petrolina. 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Petrolina	Banco do Brasil	3234	5000130564799-0	
1a VT de Petrolina	Banco do Brasil	963	600109540812-0	
1a VT de Petrolina	Caixa Econômica Federal	4028	1504497-0	
1a VT de Petrolina	Banco do Brasil	69	4600129178592-0	
1a VT de Petrolina	Caixa Econômica Federal	4028	1504380-0	
1a VT de Petrolina	Banco do Brasil	963	4200102584683-0	
1a VT de Petrolina	Caixa Econômica Federal	4028	1505797-5	
1a VT de Petrolina	Banco do Brasil	3234	1800001790235-0	
1a VT de Petrolina	Banco do Brasil	963	4200124634784-0	
1a VT de Petrolina	Banco do Brasil	963	4500133606989-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Petrolina - 01a Vara	
PE	
85	
45,9	
185	

	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Petrolina - 01a Vara	
PE	
177	
54,0	
328	

	
Período de Referência de 01/12/20 a 31/11/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, atualmente, os cálculos são realizados no Pje-Calc, destacando, entretanto, que “os rateios são feitos no próprio PJ-e, em ‘anexar documento’”. Informou, ademais, que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000207-68.2022.5.06.0411, 0000484-55.2020.5.06.0411, 0000240-63.2019.5.06.0411 e 0001118-56.2017.5.06.0411.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, atualmente existem 2 (DUAS) CTPS’S (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
			
 ANOTADAS	PENDENTE 		
PROCESSOS	DESDE	OBSERVAÇÕES	
0000397-31.2022.5.06.0411	13/09/2022	 Aguardando o trânsito em julgado da sentença (ré intimada em 14.09.2022) para anotação da CTPS.  	
0000568-22.2021.5.06.0411	23/08/2022	Titular intimado em 09.09.2022 para receber a CTPS.	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que, “inicialmente via DEJT. Não havendo êxito, por Oficial de Justiça, levando a CTPS”. Salienta-se que, das 03 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), todas foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000390-39.2022.5.06.0411; 0000350-57.2022.5.06.0411; 0000294-24.2022.5.06.0411.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente dos processos: 0000109-54.2020.5.06.0411, 0000273-82.2021.5.06.0411 e 0000945-61.2019.5.06.0411; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs: 000109-54.2020.5.06.0411, 0000273-82.2021.5.06.0411 e 0000945-61.2019.5.06.0411. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Informou o Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, contudo apenas “mediante pedido do interessado”, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000657-60.2012.5.06.0411, 0000671-44.2012.5.06.0411 e 0001227-07.2016.5.06.0411. Constatou a Corregedoria, entretanto, que as inclusões realizadas, nos processos apontados, referem-se ao Serasajud. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), após o que, contudo, os autos são arquivados em definitivo, uma vez que “o juízo posiciona-se no sentido de extinção da execução”. Foram apontados, em todo caso, exemplificativamente, os processos nos 0000569-41.2020.5.06.0411, 0000250-39.2021.5.06.0411 e 0000009-65.2021.5.06.0411. Identificou a Corregedoria a existência, atualmente, de 36 (trinta e seis) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com marcador próprio no PJ-e (Chip - Falência ou Recuperação Judicial).
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: a Direção informou que a Juíza Titular conta com o auxílio de assistentes cujas atribuições são: “elaboração de minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, IDPJ, pedidos de tutela e liminar, bem como informações em mandados de segurança, além da realização de triagem em processos novos”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagada a Direção da Secretaria informou que a Vara desde 2021 passou a seguir as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de peritos com os seguintes processos nºs: perícia médica: 0000008-46.2022.5.06.0411; 0000229-29.2022.5.06.0411; pericia de insalubridade: 0000620-18.2021.5.06.0411; 0000013-68.2022.5.06.0411; 0000372-23.2019.5.06.0411. Quanto aos leiloeiros, mencionou 5 processos de leiloeiros distintos: nºs 0000026-38.2020.5.06.0411; 0000251-24.2021.5.06.0411; 0000001-25.2020.5.06.0411; 0000104-95.2021.5.06.0411; 0000471-22.2021.5.06.0411.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA, desde 20/01/2020, formalizada por meio da Portaria Conjunta n. 01/2020. Esclareceu, ademais, que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
328	315	35	23	21	2	127	120	12	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara já adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, contudo ressaltou que “não houve situações de Cooperação Judiciária desde a última Correição, ocorrida no ano de 2021”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 05/10/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 03/10/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação à única pendência: a) encerramento da liquidação: nºs 0000341-03.2019.5.06.0411, 0000391-29.2019.5.06.0411 e 0000393-96.2019.5.06.0411.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 76 (setenta e seis);
b) redução do prazo médio (em dias corridos) para julgamento em 1 (um) dia;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 44 (quarenta e quatro); aumento das conciliações homologadas em 39 (trinta e nove); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 9 (nove);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 71 (setenta e um) dias; redução, na fase de liquidação, em 9 (nove) dias e redução, na fase de execução, em 39 (trinta e nove) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 48 (quarenta e oito), redução na fase de liquidação, em 5 (cinco) e, redução, na fase de execução, em 600 (seiscentos);
g) redução do saldo remanescente em 62 (sessenta e dois) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	6.157.904,02	3.357.745,67	3.474.743,84	
Decorrentes de acordo	2.991.078,45	3.621.200,19	1.726.199,17	
Decorrentes de pagamento espontâneo	236.959,56	235.709,48	39.108,74	
TOTAL	9.385.942,03	7.214.655,34	5.240.051,75	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	272.068,23	204.662,87	121.229,69	
Contribuição Previdenciária	2.164.858,87	1.145.360,38	565.717,66	
Imposto de Renda	89.577,01	67.508,23	16.995,35	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.526.504,11	1.417.531,48	703.942,70	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 13ª classificação geral, sendo a 30ª em relação ao acervo; 17ª quanto à celeridade; 29ª no tocante à produtividade; 9ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 13ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 (em razão da adesão ao CEJUSC), 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Listou os seguintes processos de Precatórios e RPV’s: nºs 0000655-17.2017.5.06.0411; 0000227-93.2021.5.06.0411; 0000001-88.2021.5.06.0411; 0000433-44.2020.5.06.0411; 0000829-55.2019.5.06.0411; 0000094-85.2020.5.06.0411; 000128-60.2020.5.06.0411; 0000298-32.2020.5.06.0411; 0000433-44.2020.5.06.0411; 000096-55.2020.5.06.0411; 0000095-70.2020.5.06.0411; 0000009-36.2019.5.06.0411; 0000780-79.2017.5.06.0412; 0000373-08.2019.5.06.0411; 0000472-17.2015.5.06.0411; 000866-53.2017.5.06.0411; 0000334-50.2015.5.06.0411; 0001258-61.2015.5.06.0411; 0000813-09.2016.5.06.0411; 0000900-62.2016.5.06.0411; 0000620-83.2019.5.06.0412; 0000842-25.2017.5.06.0411; 0001140-17.2017.5.06.0411;  0000283-34.2018.5.06.0411; 0000960-30.2019.5.06.0411; 0000009-36.2019.5.06.0411; 0001045-84.2017.5.06.0411; 9742800-16.2002.5.06.0411; 0000878-09.2013.5.06.0411; 0000642-47.2019.5.06.0411; 0000642-47.2019.5.06.0411; 0001166-15.2017.5.06.0411; 0001021-56.2017.5.06.0411; 0000306-43.2019.5.06.0411 e 0001140-17.2017.5.06.0411.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (uma) Correição parcial, nº 0000091-85.2022.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 21/01/2022, indeferida liminarmente, em 26/01/2022, e arquivada em 11/02/2022).
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
12521/2022	 Elogio *	30/06/2022	----	05/07/2022	----	13/07/2022	
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 05.10.2021 a 03.10.2022, foi registrado na Ouvidoria Regional: 01 (um) elogio, referente à 1ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE: 

* “Elogia a brilhante atuação da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina-PE, notadamente em razão da celeridade e diligência adotada sob a condução da magistrada Necy Lapenda. Cita que as sentenças passaram a ser prolatadas com menos de 02 dias úteis, bem como despachos/alvarás/decisões analisadas com extrema brevidade”.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

-Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de audiências; (11ª do Recife, 16ª do Recife);
- Bloqueio da marcação automática de audiências na pauta, de modo a permitir uma melhor gestão a pauta; (Carpina)
- A adoção do rito alternativo emergencial para prosseguimento das demandas evitando as audiências iniciais e Razões Finais, com designação de audiências para tentativa de conciliação por meio de videoconferência; (2ª de Olinda)
- Adoção de pauta concentrada, com dia específico, para sessões de audiências relativas a feitos ajuizados contra um mesmo réu; (8ª do Recife)
- Pesquisa, após intimação inexitosa, no  CCS, a fim de obter  dados bancários dos credores para transferência de seus créditos. 
- Disponibilização, no google drive, de arquivos de mídias juntados pelos interessados.
- Elaboração de despacho com força de ofício.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Juízo 100% Digital; EXE-PJE - Banco de Penhoras para Oficial de Justiça;	Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT - módulo fase conhecimento;   Curso de Gestão Interna de Gabinetes e Secretaria (Pje); Reforma Trabalhista; Google Planilhas,  e outros, realizados em 2022.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação aos poucos processos especificados no item 12.18 (CUMPRIDA), a exceção de alguns “Processos pendentes de liquidação”, em razão dos referidos autos se encontrarem na Instância Superior desde 18.08.2020, o que impossibilita que se faça qualquer movimentação, conforme informado através do Ofício n. 01/2021, enviado por e-mail em 07.01.2021.
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA)
- Continuar fomentando diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que o Diretor de Secretaria diligencie/fiscalize, junto aos Oficiais de Justiça que prestam serviço à Central de Mandados de Petrolina (PJe – Perfil Oficial de Justiça Distribuidor), acerca dos mandados judiciais enviados à respectiva Central e que ainda não foram distribuídos, de modo que não remanesçam sem distribuição, a exemplo do que se constata nos autos nº ExFis 0000299-77.2021.5.06.0412 e no mandado nº 000686.2021.0411.009.06 relativo à TutAntAnt nº 0000534-47.2021.5.06.0411, este último expedido desde 04/11/2021 pela própria Unidade, e que ainda se encontram sem distribuição até a presente data; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais expedidos pela Vara que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação, cumprindo ainda, se for o caso, o disposto no art. 106 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013, enviando cópia à Corregedoria; 
- Determinar que o Gestor da Unidade acompanhe, com rigor necessário, o disposto no caput do art. 85 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013 quanto à periodicidade da distribuição dos mandados judiciais remetidos à respectiva Central de Mandados Judiciais, de modo a ser realizada diariamente, ou, pelo menos, em duas vezes por semana; 
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos identificados no Sistema Garimpo, arquivados com saldo bancário, pela Secretaria, após o dia 14.02.2019, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1033), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (1015), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.3, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento listados no item 8.1. 
19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1- Reitera solicitações contidas nos item 16, da ata de correição de 2020, e 6, da ata de correição de 2021, referentes à designação de estagiário, na área de Direito, tendo em vista que a Secretaria se encontra sem referido colaborador desde o mês de junho de 2020. 
2- Criação, no SIF, de código 5918, específico para recolhimentos em favor do Erário Público referentes ao Projeto Garimpo, de valores inferiors a R$ 150,00. Segundo informações, esse sistema, que é utilizado para pagamentos de valores depositados em contas judiciais na CEF, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Informação do TRT 6ª. Região. 
3- Exclusão, no Sistema Garimpo, das contas não associadas e zeradas (sem saldo), eis que os processos são de Varas de outros Regionais. O pedido já foi feito ao Núcleo Garimpo em 1.07.2022, por e-mail, conforme cópia anexa.
4- Disponibilidade de coberta para o carro colocado à disposição dos Oficiais de Justiça, visando à conservação do bem; 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, Exma. Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Kévia Duarte Muniz, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Dácio César Quirino de Sá, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel, ressalvando o elogio da Magistrada Titular pela excelência dos trabalhos desenvolvidos, indistintamente, por todos os servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 66/2022 de 05/10/2022.