ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 1ª. VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 13 DE OUTUBRO DE 2021

Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)  e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Henrique Lima da Silva, e os demais servidores ali lotados: Mariana Alecrim de Carvalho Novaes, Ceila Jane Lins Lopes, Lucidalva Farias de Melo Barros, Flávia Luciana Marques Valença e Adalberon Furtado Bezerra. Ausente a servidora Roberta Maria Sette de Freitas, por estar em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). Informou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual, por meio dos quais os advogados e as partes contactam a vara diariamente, seja para solicitar informações processuais, seja para agendar atendimento presencial ou, ainda, o cumprimento de alguma diligência processual. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), as atividades permaneceram distribuídas de igual forma entre os servidores. Registrou que a Unidade Judiciária não possui estagiário desde o mês de Maio/2021. Informou, ainda, que existe um rodízio na Unidade, de modo que todos os dias há servidores presencialmente na Vara e que não há servidores prestando serviço integralmente de forma remota. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei N.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	27/08/1993	
Data da última correição realizada	10/11/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONÇALVES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 1.º/02/2016 (ATO TRT- GP N.º 026/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Sérgio Henrique Lima da Silva	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	02.04.2019	
Mariana Alecrim de Carvalho Novaes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	01.08.2019	
Lucidalva Farias de Melo Barros	Requisitada	Secretária de Audiência	05.04.2016	
Flávia Luciana Marques Valença	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	29.06.2015	
Roberta Maria Sette de Freitas	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	05.02.2018	
Ceila Jane Lins Lopes	Técnico Judiciário	
Calculista
	07.01.2021	
Adalberon Furtado Bezerra	Técnico Judiciário	_	30.09.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
17	347	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 11/11/2020 a 13/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** No total de afastamentos foram considerados 180 dias da servidora Amanda Maria de Oliveira Belo, que exerceu suas atividades na Vara de 15/12/2016 a 20/09/2021, 12 dias do servidor Juliano Henrique Pereira Barboza, que exerceu suas atividades na Vara de 15/06/2015 a 01/06/2021 e 26 dias da servidora Tainan Albuquerque Arruda Amaim, que exerceu suas atividades na Vara de 12/06/2019 a 15/09/2021.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiários na Unidade.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT De Ipojuca	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves 	535	291	236	161	
Alexandre Franco Vieira  	5	2	1	1	
Alexsandro de Oliveira Valerio 	12	9	-	5	
Armando da Cunha Rabelo  Neto 	9	1	4	1	
Arthur Ferreira Soares 	13	7	1	4	
Carolina de Oliveira Pedrosa 	8	6	1	3	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara 	-	6	-	4	
Evandro Euler Dias 	-	2	-	-	
João Batista de Oliveira Junior 	-	1	-	-	
José Augusto Segundo Neto 	10	-	1	-	
Leandro Fernandez Teixeira 	3	13	-	16	
Liana Maria Freitas de Sa Cavalcante 	44	17	15	17	
Patricia Coelho Brandão  Vieira 	13	-	5
	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento 	72	28	12	10	
Saulo Bosco Souza de Medeiros 	9	-	5	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	9	6	1	2	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 				162	
Total	742	389	282	386	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação do Magistrado na 1ª VT de Ipojuca 	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves 	17	
Alexandre Franco Vieira  	16	
Alexsandro de Oliveira Valerio 	6	
Armando da Cunha Rabelo  Neto 	7	
Arthur Ferreira Soares	21	
Carolina de Oliveira Pedrosa 	28	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara	40	
Evandro Euler Dias 	4	
João Batista de Oliveira Junior 	41	
Leandro Fernandez Teixeira 	111	
Liana Maria Freitas de Sa Cavalcante	10	
Pedro Ivo Lima Nascimento 	38	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	41	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	21	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves 	47	-	47	
José Augusto Segundo Neto	5	-	5	
Pedro Ivo Lima Nascimento	19	-	19	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	72	-	72	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/10/2021, às 08h39 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT do Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves 	3	-	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	3	-	3	
Total de sentenças pendentes na Vara	6	-	6	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 13/10/2021, às 08h48 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Ipojuca	389	386	282	21	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.
5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular , relativos ao período de Outubro de 2020 a Setembro de 2021:

5.6.1 Juíza Titular CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONÇALVES (ATUAÇÃO: desde  1.º/02/2016 (ATO TRT- GP N.º 026/2016). *

Mês	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	
Sentenças	54,69%	60,00%	35,00%	69,57%	172,73%	51,16%	
Conciliações	65,63%	64,29%	60,00%	60,87%	72,73%	51,16%	

Mês	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	SET./21	
Sentenças	48,21%	68,89%	56,36%	84,62%	62,50%	75,00%	
Conciliações	48,21%	40,00%	21,82%	7,69%	39,58%	31,25%	

*A Juíza Titular usufruiu de licença para tratamento de saúde nos períodos: de 13/10/2020 a 19/10/2020 e de 03/12/2020 a 10/12/2020 e usufruiu de férias nos períodos de 25/01/2021 a 13/02//2021 e de 15/07/2021 a 03/08/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/10/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

1ª. VT de Ipojuca	284	222	253	899	
751
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 13/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1ª VT de Ipojuca	-	157	-	-	-	220	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/10/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências. *Última instrução marcada para 20/05/2022 e última UNA marcada para 18/03/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que a Magistrada está sempre à disposição da Unidade de forma remota e comparece presencialmente à Vara para realização das audiências (terças, quintas e sextas-feiras). 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Ipojuca	3  (terças, quintas e  às sextas-feiras)	5	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 08/10/2021, consideradas as seguintes semanas: 07/06/2021 a 11/06/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 02/08/2021 a 06/08/2021; 13/09/2021 a 17/09/2021.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria as audiências se realizam às terças, quintas e às sextas-feiras e que, durante a pandemia, “a juíza está disponível todos os dias remotamente e comparece presencialmente nos dias de audiência. (…)”. Complementou informando que  são designadas em média 20 audiências por semana. “Em regra, 3 instruções e 1 UNA por dia” e que a Unidade está adotando o rito emergencial. Esclareceu que a unidade se utiliza do sistema de audiências AUD4 e observa a Recomendação TRT6-CRT Nº. 03/2021. Declarou que as audiências de instrução estão sendo designadas para maio de 2022 e as audiências Unas para março de2022. Constatou-se que a última audiência UNA está designada para 18/03/2022 e a última INSTRUÇÃO para 20/05/2022. Com relação às audiência de razões finais, observamos a marcação de apenas 3 (três) designadas nas semanas analisadas.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 11/10/2021)	
1ª. VT de Ipojuca	477	389	348	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª. VT DE IPOJUCA	335	2.928	3.263	39	

2.731

	2.770	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 11/10/2021	
	Físicos*	PJe	
1ª. VT de Ipojuca	-	2.336	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª VT de Ipojuca	95	104	250	218	22	40	

* Última atualização em 30 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Ipojuca	546	65	732	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

** Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria e constatado por esta Corregedoria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 20 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações, verificação de pendências e processos designados a peritos), sendo o mais antigo datado setembro de 2021 (processo nº ATOrd 0000233-57.2016.5.06.0191). Consulta em 13.10.2021 “CHIP cálculo aguardar contadoria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Ipojuca		751	149	791	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/10/2020 a 30/09/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/10/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	343	20/05/2015	0000944-67.2013.5.06.0191	
Aguardando audiência	190	18/12/2020*¹	000331-03.2020.5.06.0191	
Aguardando cumprimento de acordo	97	26/04/2021*2	0000327-63.2020.5.06.0191	
Aguardando final do sobrestamento	71	07/12/2019*³	0000772-86.2017.5.06.0191	
Aguardando prazo	193	03/08/2021*4	0000031-07.2021.5.06.0191	
Análise	7	28/09/2021	0000181-90.2018.5.06.0191	
Assinar decisão	3	11/10/2021	0000269-26.2021.5.06.0191	
Assinar despacho	4	11/10/2021	0000424-63.2020.5.06.0191	
Assinar sentença	1	11/10/2021	0000261-49.2021.5.06.0191	
Cumprimento de Providências	5	18/09/2021	0000028-52.2021.5.06.0191	
Elaborar decisão	5	01/09/2021	0000448-91.2020.5.06.0191	
Elaborar despacho	39	23/08/2021*5	0000814-38.2017.5.06.0191	
Elaborar sentença	71	13/08/2021	0000151-21.2019.5.06.0191	
Prazos Vencidos	25	09/10/2021	0000041-22.2019.5.06.0191	
Preparar expedientes e comunicações	17	21/09/2021	0000253-09.2020.5.06.0191	
Recebimento de instância superior	4	06/10/2021	0000338-68.2015.5.06.0191	
Registrar trânsito em julgado	1	12/10/2021	0000389-40.2019.5.06.0191	
Triagem Inicial	7	06/10/2021	0000327-29.2021.5.06.0191	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidões positivas com devolução dos Mandados de Intimação de ciência às partes da audiência de Instrução designada para 16/11/2021.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 6ª e última parcela venceu em 10/05/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar a análise da matéria (Tema 1046) pelo STF no Agravo no Recurso Extraordinário nº 1121633 que teve, como movimentação, a inclusão no calendário de julgamento marcado para 04/08/2021.
*4 Expedida intimação às partes (com decurso do prazo em 14/08/2021) da data da perícia médica designada para 28/10/2021.
*5 Petição para desarquivamento dos autos, como última manifestação anterior à conclusão para despacho, em 01/09/2021.	
*Informou o Diretor de secretaria que, na data de hoje, foram movimentados os seguintes processos: 0000327-63.2020.5.06.0191 (encaminhado para assinar despacho, em 13/10/2021); 0000814-38.2017.5.06.0191 (encaminhado para assinar despacho, em 13/10/2021)

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	30/09/2019	0000607-44.2014.5.06.0191	
Aguardando cumprimento de acordo	1	24/09/2021	0000160-51.2017.5.06.0191	
Aguardando final do sobrestamento	3	26/11/2019*¹	0000493-03.2017.5.06.0191	
Aguardando prazo	36	17/09/2021	0000849-66.2015.5.06.0191	
Análise	5	30/08/2021*²	0000085-41.2019.5.06.0191	
Assinar decisão	1	11/10/2021	0000281-79.2017.5.06.0191	
Cumprimento de Providências	22	22/09/2021	0000911-72.2016.5.06.0191	
Elaborar decisão	20	01/09/2021	0001287-21.2016.5.06.0171	
Elaborar despacho	7	16/09/2021	0000681-30.2016.5.06.0191	
Prazos Vencidos	4	09/10/2021	0000107-07.2016.5.06.0191	
Preparar expedientes e comunicações	3	18/09/2021	0001379-70.2015.5.06.0191	
Registrar trânsito em julgado	1	09/10/2021	0000378-11.2019.5.06.0191	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho de sobrestamento até ulterior deliberação do STF na Pet. 7755 MC/DF que teve, por sua vez, como última movimentação, conclusão ao ministro relator, desde 12/03/2020.
*2 Intimação da reclamada, como último ato da secretaria, nos termos e para seguimento (alvará) ao despacho Id. db83827; última manifestação da parte ré em 03/09/2021. 	
*Informou o Diretor de secretaria que, na data de hoje, foram movimentados os seguintes processos: 0000085-41.2019.5.06.0191 (encaminhado para liquidação dos cálculos (cump. de providência) em 13/10/2021; 0000107-07.2016.5.06.0191 (encaminhado  para Decisão em 12/10/2021) e 0000378-11.2019.5.06.0191 (encaminhado para PEC, em 12/10/2021).

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	28/05/2021*¹	0001114-68.2015.5.06.0191	
Aguardando apreciação pela instância superior	42	25/10/2018	0150000-19.2009.5.06.0191	
Aguardando audiência	4	23/09/2021*²	0000917-84.2013.5.06.0191	
Aguardando cumprimento de acordo	29	11/06/2021*³	0000445-44.2017.5.06.0191	
Aguardando final do sobrestamento	32	08/10/2020*4	9004400-52.2002.5.06.0191	
Aguardando prazo	187	31/08/2021*5	0001447-88.2013.5.06.0191	
Análise	22	03/10/2021	0000327-39.2015.5.06.0191	
Assinar decisão	1	11/10/2021	0001034-70.2016.5.06.0191	
Assinar despacho	5	11/10/2021	0001763-72.2011.5.06.0191	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	11/10/2021	0000524-62.2013.5.06.0191	
Cumprimento de Providências	217	03/09/2021*6	0000484-41.2017.5.06.0191	
Elaborar decisão	12	13/09/2021	0001222-34.2014.5.06.0191	
Elaborar despacho	166	01/09/2021	0000215-70.2015.5.06.0191	
Elaborar sentença	3	31/08/2021*7	0000173-55.2014.5.06.0191	
Escolher tipo de arquivamento	1	08/10/2021	0001217-12.2014.5.06.0191	
Iniciar Execução	1	30/09/2021	0000324-74.2021.5.06.0191	
Prazos Vencidos	14	09/10/2021	0000694-97.2014.5.06.0191	
Preparar expedientes e comunicações	115	01/09/2021	0061000-13.2006.5.06.0191	
Remeter ao 2o Grau	1	12/10/2021	0000123-58.2016.5.06.0191	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 15/07/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 25/08/2021; honorários periciais comprovados desde 13/09/2021.
*² Audiência de tentativa de conciliação (partes ausentes) com determinação para regular prosseguimento da execução; certidão, em 30/09/2021, com juntada de CPE devolvida pela Vara do Trabalho de Limoeiro, como último ato da secretaria/movimentação.
*³ Homologado acordo cuja 7ª e última parcela terá vencimento apenas em 28/04/2022.
*4 Despacho para aguardar o fim do decurso do prazo de suspensão da execução de 01 (um) ano, conforme determinado no despacho id. a414c24, de 14/05/2020, e para seu seguimento, a partir do item 2.
*5 Expedida intimação ao exequente para informar meios viáveis ao prosseguimento da execução, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos do despacho id. 32eab31; prazo: 30 (trinta) dias.
*6 Certidão com juntada do resultada da consulta RENAJUD, nos termos e para seguimento ao despacho id. afcb1c3.
*7 Juntada da planilha de cálculo/esclarecimentos da contadoria, nos termos e para seguimento ao despacho id. 6a24283; conclusão para julgamento da ação incidental na execução apenas em 07/10/2021. 	
*Informou o Diretor de secretaria que, na data de hoje, foram movimentados os seguintes processos: 0001114-68.2015.5.06.0191, 
0000917-84.2013.5.06.0191, 9004400-52.2002.5.06.0191, 0000327-39.2015.5.06.0191, 0001034-70.2016.5.06.0191, 0001763-72.2011.5.06.0191, 0000524-62.2013.5.06.0191, 0001217-12.2014.5.06.0191 e 0000324-74.2021.5.06.0191.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:

ATOrd nº 0000327-63.2020.5.06.0191: Homologado acordo extrajudicial, em 26/04/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 10/05/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

ATSum nº 0000446-24.2020.5.06.0191: Homologado acordo extrajudicial, em 16/07/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 06/09/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas ainda não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0001114-68.2015.5.06.0191: Homologado acordo, em 28/05/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 15/07/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 25/08/2021; honorários periciais comprovados desde 13/09/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução.
b) Prestação Jurisdicional Tardia:
ATOrd 0000246-51.2019.5.06.0191: Foi exarado despacho instaurando o incidente de despersonalização da personalidade jurídica da executada no dia 20/04/2021, que não fora cumprido até o dia 02/08/2021, quando foi renovado o despacho. Encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATSum 0001497-46.2015.5.06.0191: Foi juntada petição requerendo a instauração do IDPJ no dia 14/05/2021, mas somente no dia 02/08/2021 houve manifestação do Juízo. Encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATOrd 0000003-15.2016.5.06.0191: Foi juntada petição requerendo a instauração do IDPJ no dia 14/05/2021, mas somente no dia 02/08/2021 houve manifestação do Juízo. Encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATSum 0001330-34.2012.5.06.0191: Foi juntada certidão informando sisbajud positivo no dia 15/04/2021, mas somente no dia 18/07/2021 foi prolatado despacho determinando o pagamento. Encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATOrd 0000927-02.2011.5.06.0191: Foi juntada petição requerendo a pesquisa junto ao sisbajud no dia 14/05/2021, mas somente no dia 02/08/2021 foi proferida decisão pelo juízo. Encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATOrd 0001034-70.2016.5.06.0191: Foi juntada certidão do Sr. Oficial de Justiça no dia 15/05/2021, mas somente no dia 02/08/2021 os autos foram novamente impulsionados. Encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
ATOrd 0001433-36.2015.5.06.0191: Foi juntada petição do exequente requerendo o direcionamento da execução em relação à segunda reclamada no dia 13/05/2021, mas somente no dia 02/08/2021 a petição foi apreciada. Encontrando-se os autos na tarefa “Elaborar despacho”.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência, sendo “praticamente todas das tarefas designadas de forma automática no PJe”. Pormenorizadamente, informou o Diretor da Secretaria que as atividades de secretaria são primordialmente repartidas entre 02 (dois) servidores que ficam individualmente encarregados por cada um dos seguintes setores ou grupo de atribuições: (I) procedimentos de hasta pública (leilão e praça), convênio INFOJUD, expedição de alvarás e ordens de pagamentos (SIF e SISCONDJ), expedição de notificações e ofícios, atualização de cálculos, minutas de acordos, certificação de acordos vencidos, projeto Garimpo e registro de pagamentos e recolhimentos; e (II) expedição de comunicações e expedientes (intimações, notificações, mandados, e-mails), expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e inclusões, exclusões e alterações de registro no BNDT. No que tange especificamente os convênios, restou esclarecido que são realizados pelo próprio Diretor da Secretaria, à exceção do INFOJUD que tem como responsável a encarregada dos acordos e pagamentos, conforme supramencionado. Já o atendimento às partes e advogados, pelo balcão virtual, é realizado através de escala entre os servidores, enquanto que o Diretor da Secretaria se encarrega dos e-mails, WhatsApp e celular. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC) é, a partir da determinação, de até 30 (trinta), sendo este também o intervalo para despacho de petições protocolizadas. Já a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) acontece, a partir da ordem de pagamento, em até 05 (cinco) dias, sendo este também o interstício para a certificação de prazos vencidos, destacando-se “que a análise da tarefa “prazo vencido” no Pje é realizada diariamente, portanto, esta unidade sempre empreende esforços para, em regra, movimentar os processos no primeiro dia útil ao vencimento do prazo”. Ato continuo assentou que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, sendo este de 05 (cinco) dias. No que diz respeito à delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, informou o Diretor da Secretaria, por fim, que a Vara segue todas as diretrizes do Provimento CRT nº 002/2013, tendo sido, inclusive, editada a Portaria da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca nº 01/2013, como norma específica acerca da matéria no âmbito da Unidade Judiciária. 

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje (13/10/2021), o escaninho continha, às 09h27, um total de 04 (quatro) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 10/10/2021; nenhum processo pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos; 145 (cento e quarenta e cinco) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0061000-13.2006.5.06.0191) para renovação de ofício ao INSS, conforme despacho id. 4312702, de 01/09/2021; e, em torno de 256 (duzentos e cinqüenta e seis) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo (ATSum 0000237-70.2011.5.06.0191) com expedição de CPE’s, nos termos do despacho id. 066d9ab, em 17/03/2021, aguardando a tramitação das mesmas.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não há servidor próprio responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, mormente porque, “os atos de execução são distribuídos entre os servidores da Secretaria”, à exceção dos procedimentos de hasta pública (leilão e praça), atribuídos a uma servidora específica. 
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática adotada dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, conforme se verifica nos processos nos 0000243-77.2011.5.06.0191 e 0002400-14.1997.5.06.0191.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª. VT de Ipojuca	379	665	175,0%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª. VT de Ipojuca	663	708	438	90,9%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª VT de Ipojuca	32,5%	747	689	29,0%	89,3%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª. VT de Ipojuca	744	1.009	135,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª. VT de Ipojuca	4	3	7	95,7%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª. VT DE IPOJUCA	145	27	106	66	273,3%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000841-21.2017.5.06.0191, 0000333-70.2012020.5.06.0191 e 0000090-29.2020.5.06.0191.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): nos casos de sentenças líquidas, após o seu trânsito em julgado, o juízo determina a liberação imediata do depósito recursal, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso. Em se tratando de sentença ilíquida, após a homologação dos cálculos, quando esses são significativamente superiores ao valor do depósito, também é determinada sua liberação imediata. Tudo conforme verificado nos autos dos processos nºs: 0000368-35.2017.5.06.0191, 0000069-87.2019.5.06.0191 e 0000879-09.2012.5.06.0191.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis de sua titularidade, o exequente é intimado para indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. Acrescentou que permanecendo inerte o credor e dependendo do tempo em que o processo está na fase de execução, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, e os autos com remessa ao arquivo provisório, pelo prazo estabelecido no § 1º do Art. 11-A, da CLT. Finalmente, informou que a Vara promove revisão periódica mensal dos processos, esclarecendo que somente renova as providências coercitivas, com utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial, caso haja requerimento da parte interessada, nos termos do Art. 878 da CLT. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório, ao argumento de que, atualmente, os processos tramitam apenas em meio eletrônico (PJe), sendo entendimento da magistrada da unidade que é desnecessária a expedição da referida certidão, uma vez que todos os atos e documentos do processo permanecem disponíveis para consulta pelas partes, inclusive após o arquivamento do feito.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor de Secretaria que havendo requerimento da parte interessada, a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Bacenjud, CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serasajud, Arisp, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, desde a última Correição (realizada em 10.11.2020), a ocorrência de 1560 ordens de bloqueios de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplos, os alvarás emitidos nos processos: 0000420-65.2016.5.06.019, 0001027-20.2012.5.06.0191 e 0000477-88.2013.5.06.0191; e quanto às certidões os processos: 0044500-03.2005.5.06.0191, 0001173-37.2016.5.06.0191 e 0000861-17.2014.5.06.0191. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a inclusão, em pauta própria, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, somente ocorre “quando é verificada a possibilidade de conciliação”, ao que se soma, nas mesmas hipóteses, a possibilidade de remessa ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nos 0000056-20.2021.5.06.0191, 0000065-79.2021.5.06.0191 e 0000095-17.2021.5.06.0191.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 12/10/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Elaborar decisão” e “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “Análise” e “Elaborar decisão”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Elaborar sentença”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Em conformidade com o Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular) da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o qual tratou de traçar diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens: Primeiramente, registra-se que no ano de 2020 foram autuadas 460 novas ações, segundo dados extraídos do Pje-JT (Período de Referência de 01/01/20 a 31/12/20), existindo, atualmente, em tramitação nesta Unidade o total de 2.705 processos, conforme dados extraídos do Pje-JT. Destes, 1.318 na fase de conhecimento, 179 na fase de liquidação e 1208 na fase de execução. Durante a inspeção foi dado prioridade à organização das caixas, revisão dos processos com a respectiva emissão de certidão/informação quando constatada a regularidade do feito, correção dos lançamentos no sistema e andamento daqueles processos que estavam parados há mais de 60 dias, priorizando-se os mais antigos. Em relação às recomendações constantes da ata de correição realizada em dezembro de 2020, a Secretaria vem trabalhando no sentido de impulsionar os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias.1. Processos fora de pauta ou convertidos em diligência. Através de consulta ao módulo do PJe, não foram identificados processos convertidos em diligência ou fora de pauta. 2. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	21	0	21	
Leandro Fernandez Teixeira	1	0	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	22	0	22	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT06” e PJe
3. Incidentes processuais pendentes de julgamento (conhecimento):
Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Alexandre Franco Vieira	1	0	1	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	1	0	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	0	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT06”.
4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (execução):
Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Ipojuca	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	1	0	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	0	1	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT06”.
5. Prazos médios, em dias corridos, até a realização da audiência (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	159	284	
203
	
1.ª VT de Ipojuca				
Fonte: Informações extraídas do e-Gestão e do PJe.
6. Dos processos com despachos pendentes de cumprimento. Determinou a MM. Juíza que esta Secretaria continue envidando esforços no sentido de cumprir os despachos exarados, pendentes de cumprimento, da maneira mais célere possível e obedecendo-se a ordem de antiguidade. Cumpre ressaltar que esta Secretaria tem se empenhado na célere e regular tramitação dos processos, apesar da limitação do quadro de servidores e da grande quantidade de processos em tramitação. 7. Das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos. No que tange à providências adotadas, esta unidade tem observado o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019. Satisfeitos os créditos dos processos e havendo saldo sobejante, tem sido realizada pesquisa em outros processos da Vara, em fase de execução, a fim de realizar a transferência. Em caso negativo, comunica-se às demais Varas deste Regional para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, os valores são disponibilizados ao devedor. Saliente-se que os processos são arquivados somente quando não há contas judiciais com valores disponíveis. 8. Observações finais.  Durante a inspeção foram observadas as diretrizes traçadas por essa Corregedoria Regional através do Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular). Em relação às recomendações constantes da ata de correição realizada em novembro de 2020, a Secretaria vem trabalhando no sentido de impulsionar os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. Impende destacar que, em resposta ao item “h” do Ofício TRT – CRT nº 505/2020 (Circular), todos os processos desta vara foram digitalizados, inclusive aqueles que foram remetidos ao C. TST, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento. Em relação aos processos em vias de arquivamento definitivo, a unidade vem adotando providências no sentido de que sejam cumpridas as determinações constantes do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019. Em consulta ao sítio do SISBAJUD, não foram identificadas ordens judiciais com bloqueios pendentes de providências pelo juízo. Ao final dos trabalhos, verificou a Juíza Titular uma gradativa melhora no quadro geral da Vara, a exemplo da redução de prazo para cumprimento de providências, da grande redução de processos, em relação ao ano anterior, bem como da classificação geral da unidade no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que, no âmbito deste Regional, saiu da 63ª posição, quando da Correição realizada em 2019, para a 46.ª posição na classificação geral, na Correição realizada em 2020. Foi dada por encerrada, de forma satisfatória, a presente inspeção e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pela Excelentíssima Sra. Juíza Substituta e por mim, Diretor de Secretaria”.  

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, assentou o Diretor da Secretaria que “considerando que a Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) trata de alvarás emitidos no sistema SISCONDJ, informo que, até a presente data, não houve devolução de valores às partes”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, informou, pormenorizadamente, que, para fins de cumprimento das determinações constantes no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n° 01/2019, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca adotou as seguintes providências:
1.	Após a extinção da execução, por sentença, o setor de pagamento certifica a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis no processo. Caso seja identificado saldo sobejante, esta unidade adota as seguintes providências:
a.	Verificação acerca da existência de processos do mesmo executado ativos e pendentes de garantia em trâmite na unidade;
b.	Consulta ao sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT); 
c.	Expedição de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho deste Regional, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse acerca do numerário disponível;
d.	Devolução do saldo sobejante para o(a) executado(a), através de intimação para recebimento de alvará ou apresentação de dados bancários para transferência dos créditos;
e.	No caso de valores ínfimos, procede-se ao recolhimento da quantia diretamente para União, através de GRU.
2.	Havendo requerimento da(s) parte(s) de levantamento de valores em processos eletrônicos ou físicos migrados para o meio eletrônico que já estejam arquivados, é verificada a data do efetivo arquivamento, para que, então,  seja adotada a providência cabível, quais sejam: 
3.	Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 (14 de fevereiro de 2019), são adotadas as providências constantes no item 1; 
4.	Caso os autos tenham sido arquivados antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019,  são adotados os procedimentos determinados no Art. 6º, IV, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, certificando-se o efetivo arquivamento do feito e a data em que isso ocorreu, a forma de extinção da execução, a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade, a inscrição do titular do depósito ativo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e se as dívidas estão garantidas e/ou com exigibilidade suspensa, a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos e a existência de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do pedido. Após, os autos são movimentados no sistema PJE, para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, para que sejam analisados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo.
3.	Caso haja requerimento da(s) parte(s) em processo físico ainda não migrado para o meio eletrônico, antes da disponibilização dos autos procede-se ao cadastramento do processo no sistema PJe, dispensando-se a digitalização de peças processuais, em cumprimento ao Art. 6º, IX, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, da seguinte forma:
a)	Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotadas as providências constantes no item 1; 
b)	Caso tenha sido arquivado antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotados os procedimentos referidos no item 2, letra “b”. 
Ademais, ressaltou que, atualmente, “não existem petições físicas (e-doc) com pedido de desarquivamento para liberação de saldos que não tenham sido analisadas nem processos para conversão por esta unidade jurisdicional”. Ato contínuo, aduziu que existiam, na Unidade, mais de 500 (quinhentas) contas identificadas pendentes de associação, mas que, após a realização de mutirão com esta finalidade, restam irresolutas, no momento presente, 121 (cento e vinte e uma) contas. Derradeiramente, aduziu que foram priorizados os processos cujos saldos eram iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), porém a Vara não possui controle próprio dos alvarás liberados, dos processos e contas movimentadas ou dos beneficiários. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 43 (quarenta e três) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, conforme resposta da Vara, no dia 04 de março de 2021, ao Ofício Circular TRT6-CRT N° 98/2021, não havia sido movimentado, até então, nenhum processo judicial em decorrência do Projeto Garimpo. Outrossim, também não aconteceu, no mês de Abril de 2021, nenhuma remessa de pedidos de liberação de valores para o NUGA, contudo foram remetidos em maio 02 (dois) processos, em junho 01 (um) processo, em julho 03 (três) processos, em agosto 03 (três) processos e em setembro também 03 (três) processos. Restou informado, por fim, que foram associadas ao Sistema Garimpo, 52 (cinquenta e duas) contas em junho e apenas 01 (uma) conta em setembro de 2021, não tendo sido registrada nenhuma associação de conta nos meses de julho e agosto de 2021, restando, ainda, 121 (cento e vinte e uma) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 10/10/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que, aproximadamente “metade das sentenças desse ano foram proferidas de forma líquida”, o que restoui constatado por esta Corregedoria. Esclareceu que, havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, a liquidação é feita diretamente pela Contadoria do Juízo, após o que as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Pó fim, mencionou que em casos mais complexos há a nomeação de expert.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que os calculistas “utilizam exclusivamente o PJe-Calc, inclusive em rateios, salvo quando os cálculos originais foram elaborados no Excel”. Registrou que está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG nº 146/2020, citando como exemplo os autos dos processos nºs 0000455-20.2019.5.06.0191 e 0000243-67.2017.5.06.0191.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 7 (sete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000026-53.2019.5.06.0191, 0000110-25.2017.5.06.0191, 0000134-24.2015.5.06.0191, 0000285-53.2016.5.06.0191, 0000609-14.2014.5.06.0191, 0000763-95.2015.5.06.0191 e 0001169-19.2015.5.06.0191. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “os reclamantes são notificados através de seus advogados, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT. Caso o autor não compareça à Secretaria para retirar seu documento, expedimos notificação postal. Sem êxito, procedemos à expedição de mandado, para que o(a) oficial(a) de justiça faça a entrega da CTPS, levando o documento”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos PROCESSOS nº: ATOrd 0000220-24.2017.5.06.0191; ATOrd 0000165-39.2018.5.06.0191; ATSum 0000227-74.2021.5.06.0191.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000150-07.2017.5.06.0191, 0001103-73.2014.5.06.0191 e 0001222-34.2014.5.06.0191.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), informou que a inscrição do devedor somente é realizada “após a tentativa de bloqueio de créditos através do SISBAJUD, cujo resultado define a forma: “Positiva”, “Positiva com garantia do débito" ou “Positiva com suspensão da exigibilidade". Noticiou, também, que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe e expedição de certidão de crédito (CHC). Em que pese, os autos não são arquivados provisoriamente (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas em definitivo, tendo em vista que “conforme entendimento dos magistrados desta unidade, a competência da Justiça do Trabalho se encerra com a quantificação e individualização dos valores devidos, sendo o Juízo Cível, no qual tramita a recuperação judicial, o único competente para promover atos executórios contra a empresa recuperanda, reconhecendo, assim, sua incompetência para prosseguir com o processamento dessas execuções”. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "as assistentes de juiz elaboram minutas de sentenças de mérito, de soluções de incidentes processuais (embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação à sentença de liquidação, exceção de pré-executividade e  antecipação de tutela), de informações de mandados de segurança, bem como prestam atendimento a advogados".
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas os processos: 0000856-87.2017.5.06.0191, 0000142-88.2021.5.06.0191 e 0000808-31.2017.5.06.0191. Em relação aos leilões, constatou esta Corregedoria um mesmo leiloeiro nomeado para as praças de 2020 e 2021 até 02/08/2021. Informou,  no entanto, o Diretor de secretaria que “em observância à Resolução Administrativa nº 26/2017, as próximas hastas públicas serão designadas com nomeação de outros leiloeiros”.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria a Unidade aderiu ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES de forma integral (plena), remetendo os processos mediante despacho, nos termos do artigo 75 da CPCGJT. Oportunamente, destacou que a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca “tem uma experiência muito proveitosa com a realização de tentativas de Conciliação promovidas pela CEJUSC-Jaboatão”. 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informado pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 10/10/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 07/10/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) GRU pendente: 0000011-84.2019.5.06.0191, 0000085-70.2021.5.06.019.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 88 (oitenta e oito);
b) redução do prazo médio para julgamento em 25 (vinte e cinco) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 362 (trezentos e sessenta e dois); aumento das conciliações homologadas em 136 (cento e trinta e seis); e redução das decisões de incidentes processuais em 63 (sessenta e três);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021, para prolação da decisão, em 132 (cento e trinta e dois) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 132 (cento e trinta e dois) dias; redução na fase de liquidação, em 139 (cento e trinta e nove) dias; e acréscimo, na fase de execução, em 188 (cento e oitenta e oito) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 232 (duzentos e trinta e dois); redução na fase de liquidação, em 58 (cinquenta e oito); e redução, na fase de execução, em 207 (duzentos e sete);
h) redução do saldo remanescente em 493 (quatrocentos e noventa e três) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/10/2020 a 30/09/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Decorrentes de execução	6.407.840,90	7.733.292,47	4.975.472,01	
Decorrentes de acordo	6.116.179,03	6.355.280,22	5.566.012,10	
Decorrentes de pagamento espontâneo	16.554,53	10.294,51	0	
TOTAL	12.540.574,46	14.098.867,20	10.541.484,11	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/09/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	433.168,83	326.397,03	207.729,77	
Contribuição Previdenciária	1.480.143,33	2.095.667,74	1.395.526,65	
Imposto de Renda	18.267,43	153.950,76	55.993,56	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.931.579,59	2.576.015,53	1.659.249,98	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 30ª classificação geral, sendo a 41ª em relação ao acervo; 67ª quanto à celeridade; 2ª no tocante à produtividade; 18ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 10ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 1, 3 (adesão e utilização efetiva do Cejusc) 5 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou os seguintes processos: 0000863-79.2017.5.06.0191 RPV/GPrec e o 0000378-84.2014.5.06.0191 anterior ao Gprec.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, nada consta quanto a Correição Parcial (CP) ou Pedido de Providência (PP), em face da 1ª VT de Ipojuca/PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 13/10/2020 a 10/10/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 02 (duas) solicitações, atinentes à 1ª VT de Ipojuca, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
20556/2020	Solicitação	23.11.2020	24.11.2020	----	24.11.2020	25.11.2020	
11562/2021	Solicitação	22.07.2021	24.07.2021	----	03.08.2021	09.08.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO. Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade (1ª VT de Ipojuca) adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: “ Expedição de alvará único quando possível, uma vez que, em regra, os valores são liberados e/ou recolhidos através de ordem eletrônica SIF e SISCONDJ; “Incentivo ao depósito de valores em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);  Transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário; Criação de banco de dados com informações bancárias de advogados e empresas para a emissão de alvarás; Decisões, atas de audiências e termos de conciliação com força de alvará nas hipóteses de liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial. ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS: Rodízio de servidores no atendimento às partes e advogados no balcão virtual; ATOS DE COMUNICAÇÃO: Comunicação com bancos, cartórios e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital, para conferir celeridade; Citação das executadas por intermédio de seus advogados, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC; Intimação automática da parte beneficiária para indicar dados bancários para recebimento do crédito no despacho que autoriza a sua liberação; AUDIÊNCIAS: Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para magistrados e secretários de audiências; Designação de audiências telepresenciais para tentativa de conciliação, com a faculdade de fazê-lo também via petição, observados os preceitos do art. 855-B, da CLT. CÁLCULOS e CONTADORIA: Sempre que possível, as sentenças são proferidas de forma líquida; Liquidação dos feitos preferencialmente pela Contadoria da Vara, tendo por escopo uma maior celeridade processual; Informação nos cálculos sobre a existência de depósitos recursais e obrigações de fazer determinadas na sentença; CONCILIAÇÃO: Determinação de arquivamento dos autos após o integral cumprimento do acordo judicial; Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes; Controle do cumprimento dos acordos, pelo servidor responsável, lançando no GIGS as datas dos encerramentos, e certificando-se, ao final, o integral cumprimento, o que possibilita maior celeridade no arquivamento do processo; CTPS:  Inclusão de alerta nos processos contendo depósito(s) de CTPS e mídia em Secretaria; DESCENTRALIZAÇÃO: Atualizações de cálculos pela Secretaria, visando desafogar a Contadoria;  Elaboração dos cálculos das contribuições previdenciárias preferencialmente pelo servidor responsável pelas minutas de acordo, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos; Atualização de cálculos pelo servidor responsável pelo Bacenjud, evitando-se o envio do processo à Contadoria; DESPACHOS: Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual, inclusive os referentes à citação inicial; Despachos exarados com força de ofício; Análise dos processos por fase processual, visando a celeridade. DIGITALIZAÇÃO: Após o retorno do AI/RR (do TST) de processos físicos, procedemos à conversão da tramitação para o meio eletrônico (PJe) anexando os arquivos (PDF) referentes à digitalização integral do processo salvos na pasta de rede do SERE (Setor de Recursos); METAS: Acompanhamento permanente pelo diretor acerca dos dados estatísticos e das metas do CNJ, através da monitoração das ferramentas disponibilizadas, tais como o Observatório e Relatórios Gerenciais do PJe; OTIMIZAÇÃO EM GERAL: Utilização dos chips como controle de tarefas;  Acompanhamento diário do escaninho de Petições não apreciadas, o que imprime maior controle e celeridade; Consulta on-line ao andamentos de Cartas Precatórias e processos em outras trâmite em outras varas e no TST, evitando pedidos de informações; Juntada de pesquisa via CCS e INFOJUD nos próprios autos, sob sigilo, de modo a permitir a visualização pelo exequente, sem necessidade de comparecimento à Vara; PANDEMIA:Atendimento aos advogados e jurisdicionados através do e-mail institucional, do WhatsApp, telefone fixo e balcão virtual, haja vista as dificuldades por todos enfrentadas em face da pandemia da Covid-19; Na pandemia, nos processos em fase de razões finais, foi concedido às partes prazo para sua apresentação em memoriais. Decorrido o prazo, procede-se à conclusão para prolação de sentença; PERÍCIAS: Controle constante quanto aos prazos para realização das perícias, a fim de evitar adiamentos na pauta; Comunicação aos peritos por e-mail,  telefone e WhatsApp, além do PJe; SERVIDORES: Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, através dos cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas, bem como através de treinamento em atividades relacionadas a tarefas diversas; Orientação permanente junto aos servidores quanto aos registros e lançamentos no PJe que impactam na estatística da unidade; Realização de reuniões semanais de planejamento e acompanhamento das metas estabelecidas; TRIAGEM INICIAL, AUTUAÇÃO E LANÇAMENTOS: Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da presença dos requisitos necessários para o seu regular andamento;”
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e limitou a realização de audiências, por determinado período,  em razão da pandemia);
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida parcialmente)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso” e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010016-15.2012.5.06.0191, 0000006-72.2013.5.06.00191, 0000077-74.2013.5.06.00191, 0000246-61.2013.5.06.00191, 0000284-61.2013.5.06.00191 e  0000356-60.2013.5.06.00191, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 121 (cento e vinte e uma) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 10/10/2021
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0001163-46.2014.5.06.0191, ATOrd 0000964-58.2013.5.06.0191, CumSen 0000062-27.2021.5.06.0191, ATOrd 0026600-65.2009.5.06.0191, ATOrd 0000796-85.2015.5.06.0191, ATOrd 0000002-25.2019.5.06.0191, ATOrd 0000579-13.2013.5.06.0191, ATOrd 0000530-98.2015.5.06.0191, ATSum 0000309-42.2020.5.06.0191, ATOrd 0000230-97.2019.5.06.0191, ATOrd 0000247-41.2016.5.06.0191, ConPag 0000931-63.2016.5.06.0191, ATSum 0000001-74.2018.5.06.0191, ATSum 0000001-74.2018.5.06.0191, ATOrd 0000881-71.2015.5.06.0191, ATOrd 0000881-71.2015.5.06.0191, ATOrd 0000881-71.2015.5.06.0191 e ATOrd 0000881-71.2015.5.06.0191, (pesquisa realizada em 13.10.2021);
- Envidar esforços para, na medida do possível, e considerando a atual fase do plano de retomada das atividades, majorar o número de processos em pauta de instrução, nas modalidades presencial, telepresencial e mista (§§ 3º e 4º, do artigo 9º, do Ato Conjunto TRT6 GP GVP CRT n. 13/2020), observando, para tanto, todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (803), do ajuizamento até a prolação da sentença (751), a partir da conclusão até a prolação da sentença (21), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.574), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (223, 227, 14 e 907, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Atuação do Tribunal junto à Caixa Econômica Federal para que esta efetue com maior celeridade o cumprimento dos alvarás expedidos;
- Modernização dos equipamentos para atendimento virtual dos jurisdicionados pela Secretaria da Vara e realização de audiências telepresenciais ou mistas de forma mais eficiente.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves e o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Henrique Lima da Silva, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 01ª Vara do Trabalho de Ipojuca, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 66/2021 de 13/10/2021.