ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Res. Adm. TRT6 nº 19/2021	
Data de instalação	06.12.2021	
Data da última correição realizada	18.11.2022	

Aos 10 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 30/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 04.09.2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho, Josimar Mendes da Silva Oliveira, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Danilo Cavalcanti de Oliveira, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

1.	ESTRUTURA FUNCIONAL (Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	 Juíza/Juiz Titular 

 Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA	06.12.2021	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
10.11.22 a 11.11.22	Afastamento para cursos, congressos e afins	
23.01.23 a 11.02.23	1º período de férias de 2023	
28.02.23 a 14.03.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
14.04.23 a 14.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
09.07.23 a 28.07.23	2º período de férias de 2023	

1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)

Período: 01/10/22 a 30/09/23	Motivo: não convocada.	

1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

1.2.1.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

ANA PAULA MENDONÇA MONTALVÃO *	          23/01/23 a 11/02/23 	
PATRICIA FRANCO TRAJANO**	         28/02/23 a 14/03/23 	
PATRICIA FRANCO TRAJANO**	         09/07/23 a 16/07/23 	
DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA***	         a partir de 17/07/23	

1.2.2.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
         23/01/23 a 11/02/23* 	 não houve afastamento	
         28/02/23 a 14/03/23** 	 não houve afastamento	
         09/07/23 a 16/07/23** 	 não houve afastamento	
         17/07/23 a 30/09/23***	 não houve afastamento	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade dos Magistrados por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, o Juiz Titular e o Juiz do Trabalho Substituto compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Ana Flavia de Carvalho Rolim Santos	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Secretaria	06.12.2021	
Cairo Leao Guedes Rodrigues	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Juiz Substituto	15.08.2023	
Elsen Pontual Sales Filho	TÉCNICO JUDICIÁRIO	-	25.02.2022	
John Maycon Alexandre Vale	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Secretaria	28.04.2023	
Leticia Aoun Hraiz	REMOVIDO PARA ESTE TRIBUNAL	-	06.12.2021	
Nathalia Guedes de Sa Leitao Bezerra	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Diretor de Secretaria	06.12.2021	
Poatylon de Sousa Machado	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Juiz	06.12.2021	
Tiago Inojosa Monteiro	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Diretor de Secretaria 	06.12.2021	
Total de Servidores	8	

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 6 (seis) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Ana Flávia de Carvalho Rolim Santos 	11083/2022	
2	Cairo Leão Guedes Rodrigues 	17823/2023	
3	Elsen Pontual Sales Filho 	8084/2022	
4	Letícia Aoun Hraiz 	8061/2022	
5	Nathália Guedes de Sá Leitão Bezerra 	8224/2022	
6	Poatylon de Sousa Machado 	8129/2022	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Início do Estágio	
Sandy Santos Ferreira Leal Alves	01.08.2022	
Willams Barbosa da Silva	20.06.2023	

2.	ACERVO PROCESSUAL (fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 30.09.2023	Variação	
					2020-2021	2021-2022	2022-até 30.09.2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	-	152	890	743	-	485,53%	-16,52%	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	-	-	21	284	-	-	1.252,38%	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	-	-	106	201	-	-	89,62%	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	-	11	15	10	-	36,36%	-33,33%	
Total da Vara 	-	163	1.032	1.238	-	533,13%	19,96%	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	38,9%	54,0%	46,3%	
2023	31,3%	35,6%	36,4%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)

Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Conclusos	Data Conclusão	
ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS	RTOrd	0000332-55.2022.5.06.0146	5	29/9/2023	
Subtotal - ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS	1			
DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	RTOrd	0001617-83.2022.5.06.0146	20	6/9/2023	
	RTOrd	0000815-85.2022.5.06.0146	17	12/9/2023	
	RTOrd	0000363-41.2023.5.06.0146	15	14/9/2023	
	RTOrd	0001695-77.2022.5.06.0146	15	14/9/2023	
	RTOrd	0001499-10.2022.5.06.0146	15	14/9/2023	
	RTOrd	0001569-27.2022.5.06.0146	15	14/9/2023	
	RTOrd	0001673-19.2022.5.06.0146	12	19/9/2023	
	RTSum	0000617-14.2023.5.06.0146	12	19/9/2023	
	RTOrd	0000135-66.2023.5.06.0146	12	19/9/2023	
	RTOrd	0001603-02.2022.5.06.0146	12	19/9/2023	
	RTOrd	0001437-67.2022.5.06.0146	10	21/9/2023	
	RTSum	0001694-92.2022.5.06.0146	6	27/9/2023	
	RTSum	0000567-85.2023.5.06.0146	6	27/9/2023	
	RTOrd	0000261-19.2023.5.06.0146	2	3/10/2023	
Subtotal - DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	14			
JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA	RTOrd	0001629-97.2022.5.06.0146	17	13/9/2023	
	RTOrd	0000106-16.2023.5.06.0146	17	13/9/2023	
	RTOrd	0000239-92.2022.5.06.0146	13	19/9/2023	
	RTOrd	0000196-24.2023.5.06.0146	10	22/9/2023	
	RTOrd	0001019-70.2022.5.06.0101	2	4/10/2023	
Subtotal - JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA	5			
KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA	RTOrd	0000069-86.2023.5.06.0146	5	29/9/2023	
Subtotal - KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA	1			
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	RTOrd	0001188-19.2022.5.06.0146	5	29/9/2023	
Subtotal - KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER	1			
MARIANA DE CARVALHO MILET	RTOrd	0000424-33.2022.5.06.0146	5	29/9/2023	
Subtotal - MARIANA DE CARVALHO MILET	1			
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE	RTOrd	0000166-86.2023.5.06.0146	5	29/9/2023	
Subtotal - MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE	1			
MATHEUS RIBEIRO REZENDE	RTSum	0001401-25.2022.5.06.0146	5	29/9/2023	
Subtotal - MATHEUS RIBEIRO REZENDE	1			
PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA	RTOrd	0000412-19.2022.5.06.0146	5	29/9/2023	
Subtotal - PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA	1			
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	RTSum	0000432-73.2023.5.06.0146	5	29/9/2023	
Subtotal - RODRIGO SAMICO CARNEIRO	1			
Total de Processos	27			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 09/10/2023, data da atualização em 07/10/2023, às 09:30, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:

Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Corridos	Data Ocorrência	
					
DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	RTOrd	0000501-42.2022.5.06.0146	2	05/10/23	
Subtotal - DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	1	1		
JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA	RTOrd	0000208-72.2022.5.06.0146	2	05/10/23	
Subtotal - JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA	1	1		
Total de Processos	2	2		
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 09/10/2023, data da atualização em 07/10/2023, às 09:30, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023. 

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Incidentes pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000501-42.2022.5.06.0146	19/09/23	1	
	0000208-72.2022.5.06.0146	26/09/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	2		2	
Total de Processos	2		2	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 09/10/2023, data da atualização em 07/10/2023, às 09:30, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023. 

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 

Magistrado	Número do Processo	Data da Conclusão	Dias Corridos	Embargos Pendentes	
ALINE PIMENTEL GONCALVES	0000129-59.2023.5.06.0146	2/10/2023	5	1	
Subtotal - ALINE PIMENTEL GONCALVES	1			1	
DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	0000103-61.2023.5.06.0146	5/10/2023	2	1	
	0000251-72.2023.5.06.0146	5/10/2023	2	1	
	0000399-20.2022.5.06.0146	5/10/2023	2	1	
	0000594-68.2023.5.06.0146	5/10/2023	2	1	
	0000815-51.2023.5.06.0146	5/10/2023	2	1	
	0000817-21.2023.5.06.0146	5/10/2023	2	1	
Subtotal - DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	6			6	
EVELLYNE FERRAZ CORREIA	0000267-60.2022.5.06.0146	6/10/2023	1	1	
Subtotal - EVELLYNE FERRAZ CORREIA	1			1	
GERMANA CAMAROTTI TAVARES	0000550-83.2022.5.06.0146	7/10/2023	0	1	
Subtotal - GERMANA CAMAROTTI TAVARES	1			1	
KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA	0001642-96.2022.5.06.0146	6/10/2023	1	1	
Subtotal - KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA	1			1	
PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA	0000749-08.2022.5.06.0146	6/10/2023	1	1	
Subtotal - PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA	1			1	
PATRICIA FRANCO TRAJANO	0000131-29.2023.5.06.0146	13/9/2023	24	1	
	0001696-62.2022.5.06.0146	13/9/2023	24	1	
	0001567-57.2022.5.06.0146	18/9/2023	19	1	
Subtotal - PATRICIA FRANCO TRAJANO	3			3	
PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES	0000092-66.2022.5.06.0146	7/10/2023	0	1	
Subtotal - PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES	1			1	
Total de Processos	15			15	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 09/10/2023, data da atualização em 07/10/2023, às 09:30, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023. 

2.6.	Embargos de Declaração pendentes vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000131-29.2023.5.06.0146	28/08/23	2023	
	0000103-61.2023.5.06.0146	06/09/23	2023	
	0000594-68.2023.5.06.0146	07/09/23	2023	
	0000129-59.2023.5.06.0146	21/09/23	2023	
	0001642-96.2022.5.06.0146	21/09/23	2022	
	0000825-32.2022.5.06.0146	27/09/23	2022	
	0000825-32.2022.5.06.0146	28/09/23	2022	
	0000092-66.2022.5.06.0146	06/10/23	2022	
	0000267-60.2022.5.06.0146	06/10/23	2022	
	0000550-83.2022.5.06.0146	06/10/23	2022	
	0000749-08.2022.5.06.0146	06/10/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001567-57.2022.5.06.0146	25/08/23	2022	
	0001696-62.2022.5.06.0146	29/08/23	2022	
	0000251-72.2023.5.06.0146	18/09/23	2023	
	0000399-20.2022.5.06.0146	04/10/23	2022	
Homologação da Transação Extrajudicial	0000817-21.2023.5.06.0146	27/09/23	2023	
	0000815-51.2023.5.06.0146	02/10/23	2023	
	0001014-73.2023.5.06.0146	05/10/23	2023	
Total de Processos	17	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 09/10/2023, data da atualização em 07/10/2023, às 09:30, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023. 

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000884-83.2023.5.06.0146	24/08/23	
	0001026-87.2023.5.06.0146	02/10/23	
	0001038-04.2023.5.06.0146	06/10/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001004-29.2023.5.06.0146	26/09/23	
	0001039-86.2023.5.06.0146	06/10/23	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 09/10/2023, data da atualização em 07/10/2023, às 09:30, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023. 

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (Fonte: e-GESTÃO)

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	 Até 30.09.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	-	151	1.712	963	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	-	2	36	20	
Casos novos devolvidos para redistribuição	-	1	47	27	
Total de casos novos	-	152	1.701	957	
Cartas Precatórias recebidas (182)	-	12	142	57	
Cartas de Ordem recebidas (198)	-	-	-	1	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	-	152	1.701	957	
Total de solucionados (38+45)	-	13	1.316	981	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento
Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	-	139	530	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	-	152	1.701	957	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	-	-	-	1	
Solucionados com resolução do mérito (38)	-	13	1.181	905	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	-	-	135	76	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	-	139	530	515	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade aumentou, passando de 139 em 2021, para 530 em 2022 e, até 31.09.2023, para 600 processos.

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	-	13	1.312	981	
Conciliações (39)	-	13	949	597	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento 
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	-	4,77	75,24	117,73	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	-	0,00	25,15	84,36	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	-	4,77	67,58	166,12	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	-	-	24,76	45,48	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	-	4,77	67,42	166,35	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	-	-	13,66	23,23	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento 
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 30.09.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	35	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Arquivamento definitivo (293)	-	-	664	390	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	-	-	21	
Processos com liquidação iniciada (73)	-	-	95	561	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	-	-	74	298	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	-	-	21	284	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	-	-	-	-	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	-	-	20,64	39,28	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 30.09.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	-	-	4	49	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 30.09.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	-	-	1	-	
Processos suspensos (322)	-	-	-	195	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	-	-	106	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	-	-	279	405	
Processos finalizados - fase de execução (333)	-	-	173	310	
Processos pendentes de finalização (353)	-	-	106	201	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Acordos homologados - execução (378)	-	-	1	3	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	-	-	45,18	53,51	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	-	-	-	-	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 30.09.2023	
Arquivamento definitivo (110)	-	-	173	310	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 30.09.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	-	-	3	-	
Processos suspensos (300)	-	-	1	31	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	159	116	79	47	39	54	201	
6ª Região - PE	246	160	88	30	156	825	1027	
Por Região Metropolitana*	213	128	93	27	133	527	776	
Nacional	253	140	123	26	203	1382	1151	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado:01º/10/2022 a 30/09/2023 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou verificado por esta Corregedoria que são realizadas audiências de segunda a sexta-feira, sendo a pauta organizada mediante inclusão de seis processos por dia, distribuídos entre sessões Unas (Rito Sumaríssimo) e Instruções, estando designada como última sessão na Unidade a audiência de encerramento de instrução, a ser realizada em 07/05/2024. 
4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências	Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	38	99,7	
	Videoconferência 	39	101,8	
	Rito sumaríssimo	82	69,7	
	Una	182	78,2	
Total do grupo de Audiência Una	341	81,3	
Instrução	Videoconferência 	5	87,4	
	Instrução (rito sumaríssimo)	6	47,2	
	Instrução 	25	64,0	
Total do grupo de Audiência Instrução	36	64,4	
Inquirição de testemunha	Videoconferência (juízo deprecado)	1	19,0	
Total do grupo Inquirição de testemunha	1	19,0	
Encerramento 	Videoconferência 	4	93,3	
	Encerramento de instrução	57	82,4	
Total do grupo de Audiência Encerramento 	61	83,1	
Total geral	447	78,7	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 06/10/2023, às 15h15, período compreendido entre 06/10/2023 e 08/05/2024. 
4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses (06/10/2022 a 06/10/2023)

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	237	17	254	
Una	153	20	173	
Una (rito sumaríssimo)	151	13	164	
Encerramento de instrução	40	8	48	
Instrução (rito sumaríssimo)	36	5	41	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	14	0	14	
Conciliação em Conhecimento	12	13	25	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	6	0	6	
Inquirição de testemunha por videoconferência (juízo deprecado)	1	0	1	
TOTAL	650	76	726	
Fonte: Sistema PJe.

5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	1.696	1.304	76,9%	392	40	6	46,02%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Considerando que a Unidade foi criada em dezembro de 2021, não há dados para avaliação da Meta 2. 
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.  
Considerando que a Unidade foi criada em dezembro de 2021, não há como fazer o comparativo com o biênio anterior para verificação do cumprimento da Meta 3. 
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Considerando que a Unidade foi criada em dezembro de 2021,  não há como fazer o comparativo com o ano de 2022 para verificação do cumprimento da Meta 5.
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	58,81% 	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		   67,42  	238,58	

5.3.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
A Vara atingiu a meta 1 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2022, e a meta TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento - instituída por este Regional. Registra-se que a aferição das Metas 2, 3 e 5 do CNJ está prejudicada, uma vez que a Unidade foi criada em dezembro de 2021. Registra-se, ainda, que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.
6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo dos processos:  0000722-25.2022.5.06.0146 (ID 35ecfa6), 0001122-39.2022.5.06.0146 (ID 25d5b94) e 0001568-42.2022.5.06.0146 (ID dbafb9e), devidamente conferidos por esta Corregedoria.
6.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020):  O Diretor informou que há liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença condenatória líquida ou após a homologação dos cálculos da sentença, sempre que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença, consoante exemplificação dos processos 0001198-63.2022.5.06.0146 (Id. 03bbebc); 0001202-03.2022.5.06.0146 (Id. b2294df); e 0000347-24.2022.5.06.0146 (Id. 1fec636), os quais foram verificados por esta Corregedoria. 
6.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo, diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos 0000088-29.2022.5.06.0146, 0000104-80.2022.5.06.0146, 0000113-42.2022.5.06.0146, conferidos por esta Corregedoria. Afirmou que a Unidade Judiciária emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, antes da expedição do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023, consoante processos 0000392-28.2022.5.06.0146 (Id. 7deac69 - anexo 1), 0000470-22.2022.5.06.0146 (Id. 4bb24c6 - anexo 2) e 0000088-29.2022.5.06.0146 (Id. 2bedcae - anexo 3). Acrescentou que após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a Unidade passou a expedir circunstanciada em substituição à certidão do arquivamento provisório, consoante processos 0000631-32.2022.5.06.0146 (Id. d05b377 - anexo 4), 0001063-51.2022.5.06.0146 (Id. e6bf17a - anexo 5) e 0001221-09.2022.5.06.0146 (Id. 68ae42e - anexo 6). Outrossim, afirmou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023 para o fluxo do sobrestamento, mas apenas para os casos que aguardavam a fluência do prazo prescricional intercorrente, uma vez que, para as hipóteses de suspensão processual por execução frustrada, a Unidade sempre adotou o fluxo de sobrestamento indicado no parágrafo único do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 19 de dezembro de 2019, a exemplo dos processos 0000020-16.2021.5.06.0146 (vide Id. aef8638); 0000767-29.2022.5.06.0146 (vide Id. 1224ce0); e 0000400-05.2022.5.06.0146 (vide Id. 860b341).
6.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade, antes da expedição do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023, emitia Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGPCGJT), apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000392-28.2022.5.06.0146 (Id. 7deac69), 0000470-22.2022.5.06.0146 (Id. 4bb24c6) e 0000088-29.2022.5.06.0146 (Id. 2bedcae). Informou, contudo, que a Unidade, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, passou a sobrestar o curso da execução com suspensão do processo, nos casos de frustração dos atos executórios, emitindo certidão circunstanciada em substituição à certidão do arquivamento provisório, conforme apontado, exemplificativamente, nos processos nos 0000631-32.2022.5.06.0146 (Id. d05b377), 0001063-51.2022.5.06.0146 (Id. e6bf17a) e 0001221-09.2022.5.06.0146 (Id. 68ae42e). Destacou, ademais, quanto à migração para o fluxo do sobrestamento dos processos arquivados provisoriamente após 03/04/2023, que foi realizada “... apenas para os casos que aguardavam a fluência do prazo prescricional intercorrente, uma vez que, para as hipóteses de suspensão processual por execução frustrada, a Unidade sempre adotou o fluxo de sobrestamento indicado no parágrafo único do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 19 de dezembro de 2019”. Neste sentido foram apontados, como exemplos, os processos nos 0000020-16.2021.5.06.0146 (Id. aef8638), 0000767-29.2022.5.06.0146 (Id. 1224ce0) e 0000400-05.2022.5.06.0146 (Id. 860b341).
6.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, Infojud, JUCEPE, CENSEC, CAGED, RAIS, Rede SERPRO, CRC-Jud, Serasajud, DETRAN, CCS, CNIB, ARISP (Penhora Online), SIMBA, PREV JUD e SNIPER, em que foram remetidos os despachos proferidos nos autos dos processos: 0001340-67.2022.5.06.0146 (Id. 8d59da3), 0000995-04.2022.5.06.0146 (Id. 9e2961f), 0001330-23.2022.5.06.0146 (Id. 61df821), 0000019-31.2021.5.06.0146 (Id. e656769), 0000247-69.2022.5.06.0146 (Id. fe77805) e 0000323-93.2022.5.06.0146 (Id. c25e23e). Acrescentou também, que dois servidores são responsáveis pelo uso dessas ferramentas eletrônicas, Tiago Inojosa Monteiro (Diretor de Secretaria), e Nathália Guedes de Sá Leitão Bezerra (Assistente de Diretor de Secretaria). Informou que a periodicidade das consultas às ferramentas eletrônicas e o acompanhamento das suas respostas é de 5 (cinco) dias úteis, em média. Os atos de consulta e verificação de respostas são sempre certificados nos autos, a exemplo dos processos:  0000157-95.2021.5.06.0146 (Id. af2917a, sistemas Censec, Crc-Jud e Sniper); 0000019-31.2021.5.06.0146 (Ids. 319db4f e 8639655, sistema Arisp); e 0001648-06.2022.5.06.0146 (Ids. 2cec357 e ebd9feb, Sisbajud).  
6.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (546), desbloqueios (247) e transferências (284) de valores realizados, constando, ainda, em setembro de 2023, 62 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria informou que a Vara, para efeito de arquivamento definitivo do feito, obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, e ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Identificou a Corregedoria, neste sentido, verbi gratia, os processos nos 0000875-58.2022.5.06.0146 e 0000399-83.2023.5.06.0146.
6.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor da Secretaria informou que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, “porque o Juízo, sempre que entende viável a tentativa de conciliação, determina a remessa dos autos ao CEJUSC-JT Jaboatão dos Guararapes, ao qual a Unidade aderiu integralmente”. Constatou a Corregedoria, por amostragem, que não foram realizadas, em abril de 2023, no CEJUSC/1º GRAUD de Jaboatão dos Guararapes, audiências de Conciliação em Execução em processos oriundos da 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão. Assentou, contudo, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, tendo asseverado que “a Unidade não só seleciona processos para remessa ao CEJUSC-JT Jaboatão dos Guararapes, como também procede à inclusão de feitos em pauta própria”. Neste sentido foram indicados, exemplificativamente, os processos nos 0000075-64.2021.5.06.0146 (Id. 47fd161) e 0000711-93.2022.5.06.0146 (Id. 3a21072) cujas audiências foram realizadas durante a VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista do TST que aconteceu entre os dias 22 a 26 de maio de 2023, e os processos nos 0001217-69.2022.5.06.0146 (Id. bf883cc) e 0001506-02.2022.5.06.0146 (Id. 5fd2c8f), cujas audiências foram realizadas durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista que aconteceu entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023.
7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	145.409,23	
Decorrentes de acordo (253)	R$	6.315.248,53	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	412.651,27	

7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	265.628,87	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	386.086,55	
Imposto de renda (259)	R$	306,77	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV

Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec. Aduz que, embora a Unidade ainda não tenha enviado qualquer ofício precatório ao Núcleo competente, tem ciência de que este deve ser acompanhado do processo da (ação) reclamação trabalhista (ou da carta de ordem) em trâmite no PJe. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários, indicando como exemplo a única RPV expedida pela Unidade até o presente momento:  0001087-79.2022.5.06.0146. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que tem ciência da necessidade da juntada de diligências, com o cumprimento da determinação do Núcleo de Precatórios. 
9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que, diante da data de criação da Unidade, inaugurada em 10/12/2021, não há que se falar em contas judiciais pendentes de associação na data de 22/06/2021, contudo foram identificadas 02 (duas) contas associadas entre os meses de agosto de 2022 e agosto de 2023, ambas no mês de julho de 2022. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022), que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara apresentou resposta ao Ofício no dia 13 de setembro de 2022, por meio do Diretor de Secretaria Tiago Inojosa Monteiro, que informou que a Vara não possuía contas judiciais pendentes de associação. Destacou o NUGA, todavia, a existência, em 08/10/2023, de uma única conta de saldo acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) com pendência de associação (Banco do Brasil: 2988 / 3800106273511-0), mas que foi aberta em 02/12/2022, após, portanto, a remessa do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022. Noutro ponto, quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, a Equipe do Garimpo informou que não há processos da 6ª VT de Jaboatão arquivados até 14/02/2019 com saldo em conta.
10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados 1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
45	16,00	282	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/10/2022 a 30/09/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
11.	REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA

Conforme relatórios fornecidos pelo SAO-PJe 1º Grau grau (em 05/10/2023), constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a)  Processos com GRU pendente de lançamento: 0000311-45.2023.5.06.0146,  0000594-68.2023.5.06.0146, 0000666-55.2023.5.06.0146; b) Processos com Embargos de Declaração pendentes de julgamento há mais de 30 dias: 0000131-29.2023.5.06.0146, 0001567-57.2022.5.06.0146, 0001696-62.2022.5.06.0146;  c) Processos com Recursos Ordinários pendentes de admissibilidade há mais de 60 dias: 0001345-29.2021.5.06.0145.
12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 12ª classificação geral, sendo a 25ª em relação ao acervo; 1ª quanto à celeridade; 65ª no tocante à produtividade; 13ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 6ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	2021*	2022	
Acervo	-	25ª	
Celeridade	-	1ª	
Produtividade	-	65ª	
Taxa de congestionamento	-	13ª	
Força de trabalho	-	6ª	
(Fonte: e-Gestão). 
*OBS: Não registramos os mesoindicadores do Ano 2021, em virtude da 6a Vara do Trabalho de Jaboatão só ter entrado em funcionamento  a partir do dia 06/12/2021. 
13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe, em 06/10/2023:
Constatou a Corregedoria Regional a existência de apenas 74 (setenta e quatro) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (CartPrecCiv 0000334-25.2022.5.06.0146) com certidão do rastreio da notificação (e-carta) expedida ao réu como última movimentação, nos termos e para seguimento à decisão id. 36191d0, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, ainda, 60 (sessenta) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0001194-26.2022.5.06.0146) com certidão da juntada do recibo de protocolamento SISBAJUD desde 08/09/2023, nos termos do despacho Id. a1a6514 e como último ato da secretaria, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações acontecem dentro do interstício estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Também foram identificados 91 (noventa e um) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001012-40.2022.5.06.0146) com data de 27/09/2023, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo máximo de 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram encontradas, ainda, neste mesmo sentido, 76 (setenta e seis) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada (ATSum 0000753-45.2022.5.06.0146) com data de 29/09/2023 e, portanto, dentro da razoabilidade dos 10 (dez) dias corridos previstos no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Na tarefa “Análise”, diversamente, foram identificados 20 (vinte) processos, estando o mais estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000647-83.2022.5.06.0146) com certidão, desde 18/09/2023, nos termos e para seguimento (item 6) ao despacho sequenciado Id. a764139, deixando claro que o interstício, desde último ato praticado, se encontra além dos 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023.
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção em relação à tarefa “Análise”.
13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta aos processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
13.3.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 09/10/2023, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” ou entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), a Corregedoria identificou alvará a expedir/expedido após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, conforme observado, exemplificativamente, no processo nº 0001648-06.2022.5.06.0146 que aguarda seguimento ao despacho id. 7adffb7 (item 2), datado de 27/09/2023.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe havia 12 (doze) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 05/10/2023 (ATOrd 0000834-57.2023.5.06.0146).
14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação ao único processo especificado no item 12.18; (Cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (prejudicado)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;(Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação; (Prejudicado)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

- O Diretor de Secretaria sugere que os Precatórios e RPV´s sejam, não só acompanhados, mas também expedidos pelo Núcleo;
- O Diretor solicitou a lotação de estagiários na Unidade;
- A Juíza Titular sugeriu uma ampla divulgação do trabalho realizado pela justiça social no âmbito deste Regional;
- A Juíza também sugeriu a unificação da pesquisa patrimonial para todo o TRT da 6º Região.

16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 11;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 16% observado no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Associar a conta do Banco do Brasil 2988 / 3800106273511-0, seguindo o passo-a-passo do Ofício TRT6-CRT Nº 288/2022;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (47),  vez que se encontram acima do regional (30), acima da região metropolitana (27), e acima da média nacional (26). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução do referido prazo médio;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).

17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.

18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Josimar Mendes da Silva Oliveira agradeceu o apoio da Corregedoria, principalmente para resolver os entraves, demonstrando uma verdadeira parceria, bem como agradeceu aos servidores que trabalham muito e com comprometimento. O Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Danilo Cavalcanti de Oliveira elogiou toda a Equipe pelo trabalho que prestam na Vara. O Diretor da Secretaria, Tiago Inojosa Monteiro, verbalizou agradecimentos à Corregedoria e ao Desembargador Fábio André de Farias pela nova visão implementada, à Juíza Titular e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à Equipe e à Magistrada e ao Magistrado da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 65/2023 de 10/10/2023