ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA, EM 4 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 4 (quatro) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Araripina, situada na Rua Ana Ramos Lacerda, S/N -  Centro - Araripina - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuou no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Carla Janaína Moura Lacerda, o Diretor de Secretaria, o Bel. Ranilson Máximo Lacerda, e os demais servidores ali lotados: João Honorato Leite da Silva, Antônio Wilkem Ferreira Mudo, Igor Salomão Fontenele Sousa, Erick de Souza Leonel, Breno Rafael Xavier Leite Rubim, Geraldo Martins Barbosa Filho, Luis Eric Borges Silva, Fábia Marylane Rodrigues Nogueira Freire, Daniel Almeida Silva Martins, Igor José Botelho Barbosa e Maria Neuma Gomes Solidônio, bem como os estagiários Kelly da Silva Correia e João Luís dos Reis Nascimento.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 19/09/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das tarefas continuou nos moldes do período em que os servidores estavam trabalhando remotamente (período da pandemia), qual seja, os assistentes de juiz minutam as sentenças e despachos; e os calculistas elaboram os cálculos (na grande maioria, de forma líquida) e fazem as atualizações. Já na secretaria, os servidores dão encaminhamento às diversas tarefas para impulsionar as ações, bem como preparam mandados e notificações às partes, além de atenderem as partes no balcão, de forma presencial, telepresencial e pelo balcão virtual. O Diretor de Secretaria faz todos os convênios e dirige os diversos serviços da secretaria. No tocante aos estagiários, estes fazem todas as triagens iniciais, notificações e mandados às partes, bem como preparam minutas de despachos. Frisa-se que os atendimentos de forma presencial e telepresencial são realizados das 8h às 14 h, independente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há quatro servidores que estão autorizados a realizar o teletrabalho: Ranilson Maximo Lacerda (PROAD nº 6310/2022); Breno Rafael Xavier Leite Rubim (PROAD nº 6835/2022); Igor Salomão Fontele Sousa (PROAD nº 6555/2022); e João Honorato Leite Silva (PROAD nº 6336/2022). Apenas os servidores Breno Rafael e Igor Salomão realizam o teletrabalho de forma integral, uma vez que residem em outro Estado (comparecem à Vara a cada dois meses, durante uma semana). Por fim, frisa-se que não há rodízio de servidores.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretor do Fórum	Carla Janaína Moura Lacerda	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	21/08/1993	
Data da última correição realizada	12/11/2021	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: CARLA JANAÍNA MOURA LACERDA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/06/2009 (Ato TRT- GP n.º 350/2009).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Ranilson Máximo Lacerda	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	17.02.2012	
João Honorato Leite da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	15.12.2017	
Antônio Wilkem Ferreira Mudo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	09.05.1991	
Igor Salomão Fontenele Sousa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	18.08.2016	
Erick de Souza Leonel	Requisitado	Calculista	16.11.2010	
Breno Rafael Xavier Leite Rubim	Analista Judiciário	Calculista	14.07.2014	
Geraldo Martins Barbosa Filho	Requisitado	Secretário de Audiência	17.05.2012	
Luis Eric Borges Silva	Requisitado	Secretário de Audiência	10.11.2010	
Fábia Marylane Rodrigues Nogueira Freire	Requisitado	Assistente	07.08.2018	
Daniel Almeida Silva Martins	Analista Judiciário	-	11.06.2019	
Igor José Botelho Barbosa	Analista Judiciário	-	26.09.2022	
Maria Neuma Gomes Solidônio	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	18.06.1993	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	71	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 12/11/2021 a 04/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Kelly da Silva Correia	16.11.2021	
João Luís dos Reis Nascimento	10.11.2020	

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Araripina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Carla Janaína Moura Lacerda	728	168	270	96	
João Batista de Oliveira Júnior	49	11	20	2	
Kévia Duarte Muniz	8	-	-	-	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo 	51	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	92	
Total	836	179	290	190	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Araripina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Carla Janaina Moura Lacerda	13	
João Batista de Oliveira Júnior 	45	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Única VT de Araripina	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Carla Janaina Moura Lacerda	24	-	24	
Total de sentenças pendentes 	24	-	24	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 19/09/2022, às 15h e 53 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Araripina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carla Janaina Moura Lacerda	-	-	-	
				
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 19/09/2022 às  08h e 06 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Araripina	173	195	283	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular, relativos ao período de Outubro de 2021 a Setembro de 2022:

5.6.1 Juíza Titular CARLA JANAÍNA MOURA LACERDA (ATUAÇÃO: desde 06/06/2009, conforme ATO TRT6-GP  nº 350/2009).*

Mês	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	
Sentenças	91,67%	166,67%	27,78%	175,00%	111,11%	54,05%	
Conciliações	58,33%	120,00%	77,78%	-	22,22%	70,27%	

Mês	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	
Sentenças	95,00%	82,80%	71,76%	134,48%	81,40%	47,73%	
Conciliações	70,00%	34,41%	83,53%	89,66%	62,79%	59,09%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 23/01/2022 a 11/02/2022, e de 27/06/2022 a 16/07/2022; afastou-se da atividade judicantes de 27 a 29/04/2022 e de 15 a 19/08/2022 (Ordens de Serviços TRT6 GP n.ºs 66 e 207/2022, respectivamente - (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/10/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Araripina	54*	23	13	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
Única VT de Araripina	96	56*	-	56*	96	Sumaríssimo	Ordinário	
						-	49	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 28/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade, após a pandemia, desde 25/10/2021, inclui em pauta audiências iniciais, instruções e razões finais. Acrescentou que, há cerca de três meses, estão sendo realizadas audiências Unas independentemente do rito e que, em 19/09/2022, estas estão agendadas para o mês de novembro/2022. 
Analisando as pautas, verificou a Corregedoria, em 04/10/2022, que existem 85 audiências designadas a partir de tal data. Destas, 77 são audiências Unas (ambos os ritos), 3 são Instruções (rito ordinário), 4 tentativas de Conciliação na execução e uma de encerramento de Instrução. As últimas audiências de instrução (rito ordinário) estão marcadas para 04/10/2022; e as últimas Unas (ambos os ritos), para 30/11/2022, conforme mencionado pela Direção. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “a juíza comparece diariamente à Vara, independente de haver audiência, inclusive no período da pandemia”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Única VT de Araripina	Terças às Quintas-feiras 	10	-	1	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 28/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerada a média de 11 meses, excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que “as audiências atualmente são realizadas de terças as quintas-feiras, podendo ser incluídos outros dias, a depender da demanda (após o retorno da pandemia, eram realizadas em todos os dias da semana)”. A pauta incluiu, “após a pandemia (a partir de 25/10/2021): 5 Iniciais (rito ordinário); 3 Iniciais (Sumaríssimo); 2 Instruções e 4 Razões finais. Há cerca de três meses a juíza está realizando audiências UNAS, independente do rito (em média 7 audiências por dia). No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. “As audiências são realizas de forma presencial, em regra. Excepcionalmente, são realizadas audiências telepresenciais, utilizando a plataforma oficial Zoom”, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022. Informou ainda que todas as audiências são realizadas no AUD4, desde a implantação e que “ainda não foi utilizado o SISDOV na Vara, por não haver pedido de outras Unidades”. Por fim, restou esclarecido que a ara tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, no entanto, “por Juízo de conveniência, a magistrada titular deste órgão optou por realizar audiências exclusivamente na modalidade presencial, o que obsta a adoção da tramitação dos processos por essa modalidade (juízo 100% Digital). Em casos pontuais, quando as partes e ou testemunhas possuem endereços em cidades localizadas fora da jurisdição da VT, as audiências podem ser realizadas de forma telepresencial’. 

Em análise das pautas realizadas no período de 01.09.2021 a 31.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, semanalmente, em média, 10 audiências Unas e uma Instrução, considerando um denominador de 11 meses, deduzido o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 03/10/2022)	
VT de Araripina	698	415	751	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 03/10/2022 às 10:56.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT Araripina	53	1.235	1.288	17	845	962	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 30/09/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 03/10/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Araripina	-	885	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 03/10/2022 às 10:58.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o Diretor da Secretaria informou que “inexistem processos físicos” passíveis de digitalização pela Unidade, sejam cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Araripina	145	01	134	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 14/09/2022, existiam 03 processos pendentes no setor de cálculos, todos com o Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’: 0000608-97.2022.5.06.0401, 0000494-61.2022.5.06.0401 e 0000041-37.2020.5.06.0401. 
E, em análise feita pela Corregedoria no dia 30.09.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  chip  ‘cálculo - aguardar contadoria’:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000241-73.2022.5.06.0401	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000250-35.2022.5.06.0401	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000387-17.2022.5.06.0401	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000412-64.2021.5.06.0401	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	29/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 04.  Relatório gerado em 30 de setembro de 2022 às 15:59:36.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Araripina		67	27	337	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022. 
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média		Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Araripina	67	54	23	13	27	337	784	
Da 6ª Região - PE	296	211	140	27	242	883	1089	
Regiões de Médio Porte	238	140	164	20	187	1218	1015	
Nacional	276	145	174	22	218	1266	1093	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/10/2021 a 30/09/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/10/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	85	06/05/2015	0010382-35.2014.5.06.0401	
Aguardando audiência	55	05/07/2022*¹	0000512-82.2022.5.06.0401	
Aguardando cumprimento de acordo	43	16/10/2018*²	0000658-65.2018.5.06.0401	
Aguardando final do sobrestamento	54	01/10/2019*³	0000433-21.2013.5.06.0401	
Aguardando prazo	58	30/08/2022	0000089-25.2022.5.06.0401	
Análise*4	126	30/04/2021*5	0000105-13.2021.5.06.0401	
Assinar decisão	2	30/09/2022	0000492-91.2022.5.06.0401	
Assinar despacho	13	30/09/2022	0000489-39.2022.5.06.0401	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	30/09/2022	0000699-90.2022.5.06.0401	
Cumprimento de Providências	11	09/09/2022	0000531-88.2022.5.06.0401	
Elaborar decisão	2	18/08/2022*6	0000360-78.2015.5.06.0401	
Elaborar despacho	20	27/09/2022	0000216-60.2022.5.06.0401	
Elaborar sentença	34	23/08/2022	0000659-79.2020.5.06.0401	
Prazos Vencidos	1	01/10/2022	0000584-69.2022.5.06.0401	
Triagem Inicial	2	30/09/2022	0000748-34.2022.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho, como última determinação, da redesignação da Audiência Una presencial para o dia 19/10/2022.
*²: Homologado acordo cuja 54ª e última parcela terá vencimento apenas em 17/04/2023.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar o julgamento do Recurso de Revista pelo C. TST; certidão, em 05/04/2022, indicando que o Recurso de Revista ainda aguarda julgamento de matéria em sede de Recurso Extraordinário, com repercussão geral, no STF.
*4 Identificados muitos processos de acordo homologados ainda no curso do prazo para cumprimento.
*5 Homologada transação extrajudicial cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em 31/03/2023. 
*6 Decurso do prazo da intimação id. a49d62 do despacho id. 7e6225f que determinou retorno dos autos conclusos.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento	1	23/09/2022*¹	0000639-20.2022.5.06.0401	
Aguardando prazo	5	31/08/2022*²	0001174-22.2017.5.06.0401	
Elaborar despacho	1	01/10/2022	0000240-88.2022.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão, como última movimentação, de que a CPN que houvera sido remetida ao Juízo deprecado, em 14/09/2022, já se encontra autuada sob nº 000865-89.2022.5.07.0015, na 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (TRT 7). 
*² Citação do Estado de Pernambuco para, querendo, opor embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias (Art. 535 do CPC/2015).	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	06/07/2019	0001318-93.2017.5.06.0401	
Aguardando audiência	1	12/09/2022*¹	0000094-23.2017.5.06.0401	
Aguardando cumprimento de acordo	3	20/04/2022*²	0000287-67.2019.5.06.0401	
Aguardando final do sobrestamento	25	08/02/2021*³	0000419-61.2018.5.06.0401	
Aguardando prazo	36	22/08/2022*4	0000721-61.2016.5.06.0401	
Análise*5	12	09/05/2022*6	0000288-52.2019.5.06.0401	
Assinar despacho	7	30/09/2022	0000112-68.2022.5.06.0401	
Cumprimento de Providências	35	23/08/2022*7	0000216-94.2021.5.06.0401	
Elaborar despacho	11	22/09/2022	0001030-58.2011.5.06.0401	
Elaborar sentença	1	23/09/2022	0000624-51.2022.5.06.0401	
Prazos Vencidos	1	01/10/2022	0000111-83.2022.5.06.0401	
Preparar expedientes e comunicações	3	30/09/2022	0000311-27.2021.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 20/10/2022.
*²: Homologado acordo cuja última parcela (3ª do advogado do exequente) terá vencimento apenas em 22/11/2022.
*³ Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do §4º, do art. 791-A, da CLT. 
*4 Expedida intimação ao exequente para requerer o que entender de direito, em 30 dias, nos termos do o §2º do art. 40 da Lei 6.830/80.
*5 Identificados processos de acordo homologados ainda no curso do prazo para cumprimento.
*6 Homologado acordo extrajudicial cuja última parcela (3ª do advogado do reclamante) terá vencimento apenas em 20/01/2023.
*7 Expedida intimação ao exequente e seu patrono da expedição de alvará em seu favor, como última movimentação.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata.
Por sua vez, não foram encontrados processos com alvarás pendentes dentre aqueles poucos encontrados nas tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações’, e, por consequência, com prazo além do razoável para a sua expedição, tendo como referência o intervalo preferencial de 05 (cinco) dias previsto no Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 09/2021, a exemplo dos processos nºs 0000311-27.2021.5.06.0401 (ID a4f3a60) e 0000241-73.2022.5.06.0401 (ID 9821ed0).
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000470-04.2020.5.06.0401	2d9b04c	27/09/2022 10:00:02	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
0000470-04.2020.5.06.0401	9cbc7b4	27/09/2022 10:30:01	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
0000470-04.2020.5.06.0401	a801038	27/09/2022 11:00:05	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
0000470-04.2020.5.06.0401	0f60e14	27/09/2022 11:00:06	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
0000587-24.2022.5.06.0401	0929baa	27/09/2022 12:30:01	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
0000475-26.2020.5.06.0401	93a126d	27/09/2022 14:00:03	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
0000475-26.2020.5.06.0401	11c600c	27/09/2022 14:30:01	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
0000475-26.2020.5.06.0401	a04996f	27/09/2022 14:30:04	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
0000475-26.2020.5.06.0401	bac7c96	27/09/2022 15:00:02	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	6	
*Relatório gerado no PJ-e em 03/10/2022, às 11:50. ** Os mandados não foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo, inclusive analisando outros processos, por amostragem. *** Verificou-se pela Corregedoria Regional que não há mandados com prazo vencido.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000738-87.2022.5.06.0401	d8ba9fe	30/09/2022 08:04:58	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	3	
0000739-72.2022.5.06.0401	48fa17b	30/09/2022 08:05:12	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	3	
0000368-11.2022.5.06.0401	64e27ad	30/09/2022 10:30:11	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS	3	
0000441-80.2022.5.06.0401	8bef198	30/09/2022 11:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS	3	
0000736-20.2022.5.06.0401	808caad	30/09/2022 12:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS	3	
*Relatório gerado no PJ-e em 03/10/2022, às 12:08. ** Os mandados não foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo, inclusive analisando outros processos, por amostragem. *** Verificou-se pela Corregedoria Regional que não há mandados com prazo vencido.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria informou que, “não houve alterações em relação à Correição de 2021, a exceção das atividades do Assistente de Diretor (removido para outra Vara, a fim de cumprir a reestruturação da Justiça do Trabalho), que foram absolvidas pelo Diretor de Secretaria”. Depreende-se, destarte, que ainda permanece um servidor encarregado da triagem das ações e verificação de pendências, dois servidores incumbidos das notificações, mandados judiciais e cartas precatórias e um servidor designado para os atos próprios da fase de execução, inclusive dos procedimentos de hasta pública (praças e leilões), bem como que os convênios (consultas e acompanhamentos) ficam sob a responsabilidade do Diretor da Secretaria e o atendimento ao público e advogados é realizado por todos os servidores da secretaria. No que tange a atribuição de responsabilidade aos servidores na execução dos atos subsequentes no processo, o Diretor da Secretaria assentou que “grande parte dos servidores faz a migração dos processos na secretaria, mas a maioria é feita pelo servidor Breno Rafael, que distribui os processos quando saem do gabinete, utilizando chips, bem como o GIGS”. Esclareceu, ademais, que “o controle de produtividade dos servidores em teletrabalho é feito mensalmente”, através da remessa da lista dos processos nos quais trabalharam, enquanto o acompanhamento das atividades dos servidores que atuam presencialmente é realizado por meio dos CHIPS, colocando-se o processo em “cumprimento de providências” e atribuindo-lhes a tarefa. Foi dito, em continuidade, que “é utilizado controle à parte, em relação aos processos nos quais têm determinação para efetuar convênios, que é feito pelo Diretor de Secretaria, em planilha do Excel”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 08 (oito) dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo de 21 (vinte e um) dias, a partir da ordem de pagamento. Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (Escaninho) acontecem num prazo médio de 03 (três) dias, ao passo que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) se dá em interstício médio de 02 (dois) dias. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 01/2017.
Constatou a Corregedoria Regional, em 03/10/2022, às 22h40, a existência de apenas 13 (treze) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000311-27.2021.5.06.0401) com despacho de 30/09/2022, em execução, para citação da executada para pagar, via DEJT, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificados, ainda, apenas 48 (quarenta e oito) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000216-94.2021.5.06.0401) com intimação expedida ao exequente e seu patrono, em 23/08/2022, para ciência da expedição de alvará em seu favor, como última movimentação, evidenciando, assim, que a movimentação do processo se encontra dentro razoabilidade que se depreende da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, contudo acima do prazo apontado pelo Diretor da Secretaria para seguimento ao processo. Restou constatado, ainda, que não havia processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, bem como que existiam, no ‘Escaninho’, apenas 05 (cinco) petições para análise e encaminhamento, todas com com data do dia (03/10/2022), a exemplo do processo nº ATOrd 0000641-87.2022.5.06.0401, evidenciando, destarte, intervalo compatível com celeridade que se busca.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Araripina	420	531	126,13%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Araripina	3	95	3	103,31%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Araripina	56,93%	527	262	49,72%	100,00%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Araripina	12,85%	20,24%	7,39%	100,00%	16,31%	23,23%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Araripina	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000002-69.2022.5.06.0401 e 0000001-84.2022.5.06.0401. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000314-79.2021.5.06.0401, 0000048-92.2021.5.06.0401 e 0000002-06.2021.5.06.0401.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Todavia, a Unidade Judiciária apenas promove a renovação das providências coercitivas, por meio dos convênios, após o transcurso do lapso de suspensão de 1 (um) ano.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo do observado nos processos nº 0000669-26.2020.5.06.0401, 0000474-80.2016.5.06.0401 e 0000419-66.2015.5.06.0401.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Sisbajud, CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud, CNIB e SIEL,. A operacionalização das ferramentas é realizada pelo Diretor de Secretaria e, até maio de 2022, também pelo seu assistente, que deixou a unidade. A consulta e acompanhamento das respostas são realizados diariamente e há certificação nos autos, como verificado nos processos nº 0000158-91.2021.5.06.0401, 0000403-05.2021.5.06.0401, 0000143-59.2020.5.06.0401. 
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (668), desbloqueios (507) e transferências (156) de valores realizadas, constando em agosto de 2022, 436 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000145-29.2020.5.06.0401, 0000645-95.2020.5.06.0401 e 0000132-93.2021.5.06.0401.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, com periodicidade semanal. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000067-98.2021.5.06.0401, 0000099-06.2021.5.06.0401, 0000279-56.2020.5.06.0401. Constatou a Corregedoria Regional que os processos apontados se referem à XII Semana Nacional da Execução Trabalhista que aconteceu entre os dias 19 e 23/09/2022, tendo sido realizadas, ao todo, no período, 10 (dez) ‘Audiências de Conciliação’. Restou constatado, ainda, que foram realizadas, na Unidade, 11 (onze) ‘Audiências de Conciliação’ durante a VI Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 23 e 27/05/2022, porém não foram identificadas audiência desta natureza ocorridas, na Unidade, durante a XVI Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 03/10/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Elaborar decisão’; e 2) Fase de Execução: “Cumprimento de Providências”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]DAS ATRIBUIÇÕES ATINENTES À INSPEÇÃO: Os servidores lotados nesta Vara e estagiárias participaram ativamente dos trabalhos de preparação para a presente inspeção ordinária. Consistiu a Inspeção, basicamente, no cumprimento das normas supra, bem como das recomendações contidas no Ofício TRT-CRT nº 393/2021 (circular), da Corregedoria do TRT da 6ª Região. Foram examinados os autos dos processos que tramitam na Vara, em todas as fases (todos PJE), inclusive, dos que se encontram com execução suspensa, bem como dos principais livros de registros e pastas de arquivos da Secretaria. DO LIVRO INSPECIONADO: Livro de ponto dos servidores;  OS PROCESSOS ANALISADOS: Durante a realização dos serviços foram inspecionados todos os processos em trâmite na Secretaria (626), bem como aqueles que se encontram no arquivo provisório (79), num total de 705 (setecentos e seis). Tramitam na 2ª Instância, para julgamento de recursos, 86 processos (sendo 7 na fase de execução). Não foram localizados no relatório gerencial do PJE, processos arquivados sem extinção da execução, bem como, sem movimentação há mais de 60 dias. A inspeção dos processos eletrônicos consistiu na revisão das caixas, regularização dos feitos, na correção dos lançamentos no sistema informatizado, bem como na verificação das regularidades das conclusões efetivadas aos magistrados, tendo sido emitidas as correspondentes certidões e informações dos que foram despachados. Inexistiu na Ata da Correição do ano de 2021, recomendação acerca de providências a serem adotadas quanto a processos sem tramitação há mais de 60 dias. As recomendações contidas na Ata de Correição de 2020 (recomendações gerais), são observadas pela Vara. Todos os processos físicos foram convertidos em eletrônicos no ano de 2019, inclusive os que se encontram aguardando julgamento de AI e RR no TST. Tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências (dias corridos): Inicial de sumaríssimo: 35. Inicial de ordinário: 22. Instrução: 60. Os processos do Projeto Garimpo “pendentes’, listados na Ata de Correição de 2021, já haviam sido analisados e informados ao Projeto Garimpo. Reiteramos a informação da impossibilidade de localização (não são processos desta Unidade). DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES: A MM. Juíza observou que a Secretaria está observando o disposto na Recomendação da Corregedoria Regional, quanto à realização de audiência de tentativa de conciliação nos processos em execução. Determinou a Juíza Titular que a Secretaria tenha atenção especial aos processos que se encontram na fase de execução, e que não tenham sido incluídos os devedores no BNDT.” 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado o Diretor de Secretaria quanto à Unidade observar a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), afirmou que não foi verificada tal hipótese. Constatou esta Corregedoria, por amostragem que os processos 0000394-43.2021.5.06.0401 e 0000049-77.2021.5.06.0401, que tratam da hipótese, não há determinação do envio de cópias nos termos da recomendação.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Indagado o Diretor de Secretaria quanto a Unidade observar a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho, afirmou que não foi verificada tal hipótese no período. Entretanto, constatou esta Corregedoria, por amostragem, que o processo 0000140-70.2021.5.06.0401, cuja sentença foi prolatada no período correicionado reconheceu a atividade insalubre, porém não houve determinação de envio de cópias ao Ministério do Trabalho.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: o Diretor de Secretaria informou que a Unidade ainda não utilizou a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), mencionando que reúnem os processos, extinguindo o processo duplicado, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria esclareceu que a distribuição é realizada por servidor “que, após a confecção do alvará, informa ao diretor para conferência”, sendo, em seguida, solicitado ao juiz a respectiva assinatura. Destacou, ainda, no aspecto, por oportuno, que “todas as liberações de valores de processos arquivados são feitas pela Vara de Araripina”, porém não indicou processos de maneira exemplificativa. Asseverou, em continuidade, que não há, atualmente, processos pendentes para associação, tendo sido, inclusive, enviado e-mail à Corregedoria e ao Núcleo de Garimpo, em 16/08/2022, em que foram listados os 11 (onze) processos “que não conseguimos localizar, por não serem da Unidade”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de setembro de 2021, o registro de pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. Foram associadas, a partir de setembro de 2021, 712 (setecentas e doze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 3 (três) em novembro de 2021, além de 101 (cento e uma) em julho e 608 (seiscentas e oito) em agosto de 2022. Informou a Equipe Garimpo que, em 22/06/2021, a Vara Única do Trabalho de Araripina possuía 7 (sete) contas pendentes de associação, ao passo que na data de 30/05/2022 esse número foi reduzido a 5 (cinco) contas. Informou a Equipe Garimpo, ademais, que a Vara Única do Trabalho de Araripina foi destinatária, em 15/07/2011, do Ofício TRT6-CRT N° 197/2022 que determinou a correção de critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, o que impactou na quantidade de contas a serem associadas pelas varas únicas, razão pela qual o número de contas pendentes de associação, na Unidade, subiu, no dia seguinte a 30/05/2022, de 05 (cinco) para 709 (setecentas e nove), tendo sido conferido novo prazo as associações do novo conjunto de contas. Impende mencionar que, em 16/08/2022, o Diretor de Secretaria da Unidade enviou e-mail à Corregedoria e à Equipe do Garimpo informando que associou os processos listados no Ofício TRT6-CRT Nº 197/2022 “à exceção dos constantes do arquivo anexo, em virtude da impossibilidade de localização dos processos, por não serem autuados nesta Unidade (provavelmente sejam da Justiça Comum Estadual)”. No arquivo anexado pela Vara, constavam apenas 6 (seis) contas, todas da CEF. Não obstante, a Corregedoria, em 09/09/2022, enviou, desta vez a todas as varas, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 contendo o Passo a Passo atualizado para finalização de referida tarefa, por todas as unidades judiciárias, devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais, requisitos estes, inclusive, que, destaque-se, já haviam sido estabelecidos no Ofício TRT6-CRT N° 197/2022. Nesta mesma oportunidade, inclusive, a Equipe Garimpo tratou da impossibilidade alegada pelo Diretor da Secretaria no e-mail de 18/08/2022, enviado em resposta ao Ofício TRT6-CRT Nº 197/2022. Constatou a Equipe Garimpo, por fim, em 02/10/2022, que remanescem apenas 12 (doze) contas diante do universo de 709 (setecentas e nove) existentes em 31/05/2022 (a exemplo das dez apontadas, exemplificativamente, no quadro abaixo), de modo que se reconhece o esforço da Unidade no que tange a tarefa de associação das contas aos seus respectivos processos, tendo solicitado a realização de nova tentativa pela Unidade das contas pendentes (6 da CEF e 6 do Banco do Brasil), observando-se, desta vez,  o último ‘Passo a Passo’ enviado, cumprindo assim todas as diligências ali mencionadas.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
VT de Araripina	Caixa Econômica Federal	772	392-3	
VT de Araripina	Caixa Econômica Federal	772	100-0	
VT de Araripina	Banco do Brasil	600	1000001543419-0	
VT de Araripina	Banco do Brasil	600	900001543417-0	
VT de Araripina	Banco do Brasil	600	900001543418-0	
VT de Araripina	Caixa Econômica Federal	772	150-7	
VT de Araripina	Caixa Econômica Federal	772	437-7	
VT de Araripina	Banco do Brasil	600	1500102944278-0	
VT de Araripina	Banco do Brasil	600	3200001543363-0	
VT de Araripina	Caixa Econômica Federal	772	1005-9	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, em regra, as sentenças proferidas pela Juíza Titular “são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, com exceção dos casos em que não seja possível efetuar a liquidação por pendência de alguma informação ou documento”, fato constatado pela Corregedoria através emissão de relatório no e-gestão. Destacou, contudo, que os julgados dos Juízes Substitutos “são normalmente são preferidos de forma ilíquida”, e nesses casos, após o trânsito em julgado, “a Contadoria sempre promove a confecção dos cálculos de liquidação, sendo proferido despacho determinando a intimação das partes para impugnação dos cálculos no prazo legal”, conforme preconizado no art. 879, §2º, da CLT. Asseverou, por fim, que, ainda nas hipóteses de cálculos complexos, a contadoria elabora diretamente os cálculos de liquidação, não havendo, pois, a designação de perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Araripina - 01a Vara	
PE	
60	
64,5	
93	

Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Araripina - 01a Vara	
PE	
102	
60,4	
169	

Período de Referência de 01/12/20 a 31/11/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade, em regra, “faz uso do PJe Calc nas liquidações, atualizações, parcelamentos, dentre outros”. Destacou, entretanto, que para os rateios ainda é utilizada a planilha Excel, bem como, em observância ao Princípio da Adstrição ou da Congruência, também “nas hipóteses em que se faz necessária a adequação entre os valores apurados na liquidação (calculados no PJe Calc) e os que foram indicados pelo reclamante na petição inicial”. Ressaltou, ademais, que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, destacando, oportunamente, contudo, não ser praxe do juízo nomear peritos ou intimar as partes para apresentar cálculos. Apontou, exemplificativamente, por fim, os processos nos 0000015-68.2022.5.06.0401, 0000160-27.2022.5.06.0401, 0000323-41.2021.5.06.0401, 0000526-66.2022.5.06.0401 e 0000412-64.2021.5.06.0401.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, atualmente existe 01 (uma) CTPS (pendentes de devolução), que está sob custódia da Secretaria da Vara, relacionada ao seguinte processo:

CTPS NA VARA DO TRABALHO	
		OBSERVAÇÕES	
 ANOTADAS	PENDENTE 		
PROCESSOS	DESDE		
0000485-70.2020.5.06.0401	24/02/2022	 Intimações para retirada, feitas em 21/06/2022 e 01/09/2022	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “As notificações são feitas, inicialmente, através do advogado, via DEJT. Não logrando êxito, tentamos pelos correios; posteriormente, através de Oficial de Justiça (faz a entrega pessoalmente). Caso não localize o autor, colocamos anúncios nas rádios.”. Salienta-se que, das 03 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), todas foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 15 (quinze) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000482-47.2022.5.06.0401; 0000548-27.2022.5.06.0401; 0000563-93.2022.5.06.0401.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração de incidente assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos dos processos nºs 0000656-27.2020.5.06.040; 0001168-15.2017.5.06.0401; 0000075-75.2021.5.06.0401.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), após o que, contudo, os autos são arquivados em definitivo. Constatou esta Corregedoria, oportunamente, que não há, atualmente, na Unidade, processos com marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência (chip - Falência ou Recuperação Judicial).
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “a Juíza Titular desta unidade conta com o auxílio de dois assistentes. As atribuições são as mesmas elencadas na correição realizada no ano de 2021. (elaborar minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como de informações de mandado de segurança, também prestando auxílio à Secretaria da Vara, eventualmente, na execução de tarefas diversas)”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagada a Direção da Secretaria informou que a Vara desde 2021 passou a seguir as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodizio de peritos com os processos nºs: perícia médica: 0000378-89.2021.5.06.0401 e 0000002-06.2021.5.06.0401; pericia de insalubridade: 0000163-79.2022.5.06.0401; 0000516-22.2022.5.06.0401; 0000517-07.2022.5.06.0401. Quanto aos leiloeiros, apresentou presentou 4 processos com 3 leiloeiros distintos: 0000202-47.2020.5.06.0401, 0000487-11.2018.5.06.0401, 0000649-35.2020.5.06.0401 e 0000419-66.2015.5.06.0401
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade não aderiu oficialmente ao CEJUSC/1º GRAU-Petrolina “visto que no âmbito desta Vara são adotados todos os esforços com vistas à conciliação, seja de ofício ou a requerimento das partes, de modo que os resultados até aqui obtidos são muito positivos”. Destacou, ainda, apenas para fim de esclarecimento quanto à obediência à previsão do artigo 75 da CPCGJT (remessa mediante despacho), que não houve, até o momento, nenhum requerimento à Unidade com tal finalidade.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
-	0	-	0	0	0	91	78	13	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara ainda não adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 03/10/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/10/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação à única pendência: a) encerramento da liquidação: 0000021-80.2019.5.06.0401; b) Recursos Ordinários Pendentes (Admissibilidade): 0000359-49.2022.5.06.0401 (66 dias); e c) Embargos de Declaração Pendentes (julgamento): 0000624-51.2022.5.06.0401 (42 dias);
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 283 (duzentas e oitenta e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 2 (dois) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 95 (noventa e cinco); redução das conciliações homologadas em 12 (doze); e aumento das decisões de incidentes processuais em 25 (vinte e cinco);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 87 (oitenta e sete) dias; aumento, na fase de liquidação, em 10 (dez) dias e redução, na fase de execução, em 381 (trezentos e oitenta e um) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 56 (cinquenta e seis), manutenção na fase de liquidação, em 1 (um) e, redução, na fase de execução, em 36 (trinta e seis);
h) redução do saldo remanescente em 328 (trezentos e vinte e oito) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	1.204.029,66	1.545.271,89	683.055,15	
Decorrentes de acordo	3.396.037,43	2.806.603,82	1.311.145,16	
Decorrentes de pagamento espontâneo	947.172,08	1.759.329,89	1.757.180,46	
TOTAL	5.547.239,17	6.111.205,60	3.751.380,77	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	83.309,85	82.385,84	75.753,34	
Contribuição Previdenciária	567.945,00	660.938,60	517.960,83	
Imposto de Renda	18.392,63	4.501,44	3.209,43	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	669.647,48	747.825,88	596.923,60	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 11ª classificação geral, sendo a 1ª em relação ao acervo; 1ª quanto à celeridade; 61ª no tocante à produtividade; 13ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 24ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Processos de Precatórios nºs: 0001383-59.2015.5.06.0401; 0001382-74.2015.5.06.0401; 0000964-05.2016.5.06.0401; 0001381-89.2015.5.06.0401; 0000046-98.2016.5.06.0401; 0000412-69.2018.5.06.0401; 0000022-65.2019.5.06.0401; 0001397-72.2017.5.06.0401; 0001361-30.2017.5.06.0401  Processos de RPV nºs: 0000409-17.2018.5.06.0401; 0000385-81.2021.5.06.0401; 0000516-90.2020.5.06.0401(2x); 0001432-32.2017.5.06.0401; 0000475-26.2020.5.06.0401(4x); 0000470-04.2020.5.06.0401 (4x); 0001383-59.2015.5.06.0401; 0001382-74.2015.5.06.0401; 0000964-05.2016.5.06.0401; 0001381-89.2015.5.06.0401; 0000046-98.2016.5.06.0401; 0000412-69.2018.5.06.0401; 0000022-65.2019.5.06.0401; 0001397-72.2017.5.06.0401; 0001361-30.2017.5.06.0401.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 04.10.2021 a 02.10.2022, foi registrada na Ouvidoria Regional apenas 01 (uma) solicitação, referente à Vara do Trabalho de Araripina/PE: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
16090/2022	Solicitação	24/08/2022	24/08/2022	----	25/08/2022	05/09/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor incontroverso;
- Incentivo ao depósito em conta particular, a fim de evitar a confecção alvará para recebimento na agência bancária (processos conciliados);
- Envio de alvará físico de recolhimentos, por e-mail, para as instituições bancárias, evitando o deslocamento de Oficiais de Justiça para cumprimento de mandado;
- Triagem inicial criteriosa de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da juntada da procuração, documentos, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial e aqueles cadastrados no sistema, bem como valor da causa e pedidos de tutela;
- Determinação de informações relativas a embargos à execução e impugnação aos cálculos, pelo Setor de Cálculos, quando necessário, no prazo máximo de cinco dias;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Confecção e revisão dos alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
- Verificação, na autuação, de processos de rito sumaríssimo, da observância às regras revistas no art. 852-B da CLT;
- Entrega das CTPSs aos reclamantes, efetuada pelos oficiais de justiça, quando não localizados pelos correios.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versões 2.6 e 2.7.0; Webconferência “Pje-Versão 2.7.0; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução – módulo I; Lançamentos de dados de conciliação no AUD 4.0 por Webconferência; Noções de Direito do Trabalho, 	Curso Sistema de Gestão de Precatórios e RPVs (GPREC) para o 1º Grau, Reunião e orientações do Núcleo de Precatórios TRT6 com os servidores das Varas do Trabalho responsáveis pela expedição de RPV’s e Precatórios, Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas,  e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar, quando possível, a estatística da Unidade em relação ao único processo especificado no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); (CUMPRIDA)
- Observar a Unidade, sempre que possível, a nomeação dos peritos regularmente cadastrados no sistema AJ-JT, orientando àqueles, que vêm sendo nomeados e que não estão cadastrados no mencionado sistema, para que regularizem sua situação cadastral no referido sistema, nos termos do Ato TRT6-CRT nºº 05/2020; (CUMPRIDA)
- Cumprir a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação; (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, quanto à renovação das providências coercitivas; (NÃO CUMPRIDA)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido; (PREJUDICADO) – Ver itens 8.2 e 8.3 da ata.
- Determinar que os Oficiais de Justiça vinculados à Unidade Correicionada envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e procedam à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso; (CUMPRIDA)
- Determinar que os Oficiais de Justiça vinculados à Vara do Trabalho anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, justificando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado; (PREJUDICADO) – Ver itens 8.2 e 8.3 da ata.
- Determinar que os Oficiais de Justiça, ou o responsável, anexem aos autos, antes de proceder à redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento, certidão justificando o motivo da respectiva movimentação; (CUMPRIDA)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (PREJUDICADO) – Ver itens 8.2 e 8.3 da ata.
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através dos Ofícios Circulares TRT6 CRT nºs 730/2018 e 409/2021; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (17), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (14), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (121), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (111, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar majorando, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, quanto à renovação das providências coercitivas, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados no item 8 (asterisco) da presente Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
“1- Lotação de um servidor do quadro (Especialidade Segurança); 
2- Disponibização de dois auxiliares de portaria, a fim de que a Vara não fique sem vigilância nos finais de semana, nos moldes anteriores;
3- Celebração de contrato com a Faculdade de Contabilidade Facisa, para envio de pelo menos um estagiário na área de contabilidade para auxiliar no setor de cálculos;
4- Disponibilização de mais um funcionário terceirizado para a área de limpeza, tendo em vista dispor a vara de uma grande área externa a ser cuidada;
5- Elevação da altura dos muros do prédio, ou coloção de concertinas;
6- Manutenção da estrutura do prédio da Unidade, uma vez que se encontra em condições precárias (pinturas e fissuras)
7- Solicitar que a Secretaria de Autogestão em Saúde (SAS) inclua hospitais, clínicas e médicos da cidade de Araripina no rol de conveniados, tendo em vista que a Unimed mantem convênio atualmente com apenas um medico e um laboratório;
8- Maior participação dos setores médico e odontológico do TRT na Vara, salientando que nos últimos cinco anos não são feitos os exames periódicos dos servidores;
9- Contratação de profissionais do município para desenvolver trabalho de ginástica laboral entre os servidores da Vara; 
10- Disponibilização de televisão para o alojamento do magistrado; 
11- Substituição dos aparelhos de ar condicionado do tipo janela, por modelo Split.”
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Carla Janaina Moura Lacerda, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Ranilson Maximo Lacerda verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Araripina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 65/2022 de 04/10/2022