ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2021

Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 10ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo José Santana de Albuquerque e os demais servidores ali lotados: Geremias Viana da Silva, Fernanda Bello Paes de Barros, Caio Felipe Melo Araújo Silva, Filipe Souza Pessoa de Luna, Neila Raquel Pereira de Sá, Cristiane Duarte Maranhão, Vitor Gomes dos Santos Filho, Fernando da Silva e Manuela Smethurst Nápoles de Medeiros. Ausentes os servidores André Azevedo Pester Gomes e Anísio Arcelino de Macedo, por se encontrarem em gozo de férias.
Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021). O Diretor de Secretaria informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, em regra, os servidores e estagiários permaneceram executando as mesmas atribuições que já desenvolviam antes da pandemia. Informou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou que à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021 e avanço,  através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, que alterou o inciso I do artigo 10-A do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT nº 13/2020, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal, de cada unidade, que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), os servidores Marcelo Albuquerque, Filipe Luna e Cristiane Maranhão trabalham 100% de forma presencial e os demais servidores da Unidade estão trabalhando no sistema de rodízio, desenvolvendo suas atividades de forma presencial e também em trabalho remoto, esclarecendo que essa medida busca evitar a aglomeração de pessoas dentro da Vara. Informou que, em média, seis servidores comparecem diariamente à Vara. Registrou que o servidor Caio Felipe Melo Araújo Silva está incluído na hipótese do § 3º do artigo 2º do Ato Conjunto 13/2020, com a redação introduzida pelo Ato Conjunto 15/2021 (Proad Nº 13.717/2021).
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	09/01/1987	
Data da última correição realizada	29/09/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 02/10/2012 (Ato TRT GP n.º 465/2012).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/07/2018 (Portaria TRT GCR n.º 120/2018)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marcelo José Santana de Albuquerque	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	02.10.2012	
Geremias Viana da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	27.01.2006	
Fernanda Bello Paes de Barros	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	02.05.2012	
Caio Felipe Melo Araújo Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	11.06.2019	
Filipe Souza Pessoa de Luna	Analista Judiciário	Assistente de Juiz e Calculista	07.02.2019	
André Azevedo Pester Gomes	Técnico Judiciário	Calculista	22.04.2014	
Neila Raquel Pereira de Sá	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	27.01.2006	
Cristiane Duarte Maranhão	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	31.10.2012	
Vitor Gomes dos Santos Filho	Técnico Judiciário	Assistente	06.01.2006	
Anísio Arcelino de Macedo 	Técnico Judiciário	Assistente	04.07.1995	
Fernando da Silva	Técnico Judiciário	-	09.08.2021	
Manuela Smethurst Nápoles de Medeiros	Técnico Judiciário	-	30.04.2013	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
22	65	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 30/09/2020 a 08/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Taina Lais Melo de Vasconcelos	07/07/2021	
Pedro Paulo da Silva Lyra	22/09/2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
10ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury	341	151	162	70	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema 	399	181	177	91	
Cassia Barata de Moraes Santos 	4	-	3		
Juliana Lyra Barbosa	73	-	54		
Leandro Fernandez Teixeira  				1	
Luis Guilherme Silva Robazzi 		1
	-	1	
Mariana de Carvalho Milet 				2	
Pedro Leo Bargetzi Filho 				1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 				283	
Total	817	333	396	449	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 10 VT do Recife 	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury	22	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	3	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	12	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
10ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury	23	-	23	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	7		7	
Total de sentenças pendentes na Vara	30	-	30	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 08/10/2021, às 09h35min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
10ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury	6	-	6	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	8	-	8	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 08/10/2021, às 09h25 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
10ª VT do Recife	333	449	396	12	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021:

5.6.1 Juíza Titular ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY (ATUAÇÃO: desde 02/10/2012 (ATO TRT6 GP nº 465/2012.*

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	100,00%	84,62%	100,00%		300,00%	64,29%	
Conciliações	40,91%	100,00%	41,67%		40,00%	42,86%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	105,00%	66,67%	78,26%	100,00%	30,43%	228,57%	
Conciliações	85,00%	95,83%	91,30%	76,47%	126,09%	78,57%	
*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos: de 11/11/2020 a 18/12/2020,  de 21/01/2021 a 09/02/2021 e de 19/07/2021 a 17/08//2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/10/2021).

5.6.2 Juíza Substituta MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA (ATUAÇÃO: desde 17/07/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 120/2018).**

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	110,00%		123,81%	87,50%	56,00%	92,60%	
Conciliações	180,00%		61,90%	137,50%	60,00%	60,00%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	100,00%	106,25%	86,36%	100,00%	122,73%	106,67%	
Conciliações	70,37%	100,00%	81,82%	37,50%	31,82%	93,33%	
**A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos: de 30/09/2020 a 29/10/2020 e de 29/06/2021 a 18/07/2021, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/10/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

10ª. VT do Recife	246	93	290	457	
401
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 08/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
10.ª VT do Recife	-	209	-	-	-	357	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 07/10/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realizaçõ de audiências. *Últimas instrução marcada para 29/09/2022 e última UNA marcada para 04/05/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que as Magistradas comparecem à Unidade, em regra, nos dias em que realizam audiências presenciais; a titular nas de 3ª e 5ª feiras e a substituta, nas 2ª e 4ª feiras. Às sextas-feiras as Juízas comparecem de forma alternada. A Diretora de Secretaria informou que a Unidade adorta o Rito Emergencial.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos (UNA)	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
10.ª VT do Recife	5 (segunda às sextas-feiras)	2	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 07/10/2021, consideradas as seguintes semanas: 15/03/2021 19/03/2021, 10/05/2021 a 14/05/2021; 14/06/2021 a 18/06/2021; 13/09/2021 a 19/09/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "As audiências ocorrem de segunda à sexta, tanto nas semanas presenciais quanto nas semanas telepresenciais. A titular preside nos dias de 3ª e 5ª feiras; a substituta, nas 2ª e 4ª feiras. As sextas-feiras são realizadas alternadamente por titular e substituta. Nas semanas de audiências presenciais, em média, são colocados em pauta 24 processos (20 do rito ordinário e 04 do rito sumaríssimo). Nas semanas de audiências telepresenciais, em média, são marcadas entre 12 e 14 audiências, não havendo definição quanto à quantidade de processos por tipo de rito. Na prática, a pauta vai sendo montada de acordo com a concordância das partes pela adoção do formato telepresencial e despacho nos autos determinando a inclusão do feito em pauta. A Vara está adotando o rito emergencial e as magistradas comparecem nos dias que fazem audiências presenciais. As audiências são realizadas pelo AUD4 (desde que foi determinado o uso dessa versão). Finalmente, quanto à Recomendação CRT – 03/2021, essa Vara do Trabalho sempre prioriza os despachos em petições com pedido de adiamento de audiência, para que as partes sejam intimadas com antecedência razoável. Salvo, se não houver tempo hábil para intimação, quando, por exemplo, a petição é apresentada na véspera da audiência.(...) A pauta de ordinário presencial está para abril/2022 (22/04), no caso de instruções simples; setembro/2022 no caso de complexas (27/09). A pauta de ordinário telepresencial está para março/2022 (17/03) e maio/2022 (23/04) (simples e complexas, respectivamente). A pauta de UNA, presencial, está para abril/2022 (20/04).” Constatou-se, em 07/10/2021, que a última audiência de instrução marcada para 29/09/2022 e última UNA marcada para 04/05/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 07/10/2021)	
10ª. VT do Recife	1.113	955	833	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
10ª. VT do Recife	205	3.314	3.519	10	
4.536
	4.546	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/10/2021	
	Físicos*	PJe	
10ª. VT do Recife	-	4.340	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
10ª VT do Recife	138	75	206	310	56	43	
* Última atualização em 30 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
10ª VT Do Recife	1163	114	1333	
Fonte: e-Gestão. Período analisado:  01/09/2020 a 31/08/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
10ª VT do Recife		401	213	477	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/10/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	01/07/2021*¹	0000414-43.2021.5.06.0010	
Aguardando apreciação pela instância superior	395	06/05/2015	0000499-73.2014.5.06.0010	
Aguardando audiência	406	25/02/2021*²	0000383-91.2019.5.06.0010	
Aguardando cumprimento de acordo	180	03/02/2020*³	0000667-02.2019.5.06.0010	
Aguardando final do sobrestamento	39	08/02/2018*4	0000114-57.2016.5.06.0010	
Aguardando prazo	636	03/08/2021*5	0000908-39.2020.5.06.0010	
Analisar dependências	3	07/10/2021	0000712-35.2021.5.06.0010	
Análise	35	21/09/2021	0000693-29.2021.5.06.0010	
Apreciar dependência	1	06/10/2021	0000753-02.2021.5.06.0010	
Assinar despacho	4	07/10/2021	0000456-92.2021.5.06.0010	
Assinar sentença	3	15/09/2021	0000335-98.2020.5.06.0010	
Cumprimento de Providências	54	17/05/2021*6	0001581-81.2010.5.06.0010	
Elaborar decisão	2	23/09/2021	0000627-49.2021.5.06.0010	
Elaborar sentença	26	10/09/2021	0000773-27.2020.5.06.0010	
Escolher tipo de arquivamento	5	27/08/2021*7	0000312-21.2021.5.06.0010	
Prazos Vencidos	95	02/10/2021	0001183-22.2019.5.06.0010	
Preparar expedientes e comunicações	74	24/09/2021	0000046-34.2021.5.06.0010	
Recebimento de instância superior	7	29/09/2021	0000695-72.2016.5.06.0010	
Registrar trânsito em julgado	2	06/10/2021	0000524-18.2016.5.06.0010	
Remeter ao 2o Grau	3	01/10/2021	0000887-63.2020.5.06.0010	
Triagem Inicial	2	06/10/2021	0000752-17.2021.5.06.0010	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 06/09/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 22/07/2021.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de instrução, designada para 14/12/2021.
*³ Homologado acordo cuja 29ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/06/2022.
*4 Decisão de suspensão até o julgamento definitivo da ADPF 323 que se encontra com vistas ao Ministro Dias Toffoli dede 03/08/2021, conforme ata de julgamento publicada em 30/08/2021.
*5 Expedido ofício, como último ato da secretaria/movimentação, ao INSS para cumprimento de diligência; processo fora de pauta.
*6 Determinação para juntada do extrato de todos os depósitos recursais realizados à disposição do presente feito, nos termos e para seguimento (arquivamento) ao despacho id. eeeb498; certidão da secretaria em cumprimento à diligência apenas em 05/10/2021.
*7 Homologado acordo para quitação, em parcela única, em até 48 horas; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	21/01/2021	0000841-84.2014.5.06.0010	
Aguardando cumprimento de acordo	2	14/07/2021*¹	0000817-46.2020.5.06.0010	
Aguardando prazo	53	19/08/2021*²	0000984-63.2020.5.06.0010	
Análise	4	27/09/2021	0000269-89.2018.5.06.0010	
Assinar decisão	1	07/10/2021	0000877-97.2012.5.06.0010	
Cumprimento de Providências	61	03/09/2021*³	0000432-35.2019.5.06.0010	
Prazos Vencidos	6	05/10/2021	0163100-70.2007.5.06.0010	
Preparar expedientes e comunicações	10	02/10/2021	0000515-51.2019.5.06.0010	
Registrar trânsito em julgado	1	23/09/2021*4	0000467-92.2019.5.06.0010	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 4ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/12/2021.
*2 Expedida intimação para ciência às partes dos cálculos de liquidação (Art. 879, §2º da CLT); prazo: 08 (oito) dias.
*³ Despacho de remessa ao setor de cálculos para liquidação do julgado, como última determinação/movimentação.
*4 Expedidas intimação para ciência às partes dos cálculos de liquidação (Art. 879, §2º da CLT); prazo: 08 (oito) dias. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	84	04/10/2017	0000757-88.2011.5.06.0010	
Aguardando cumprimento de acordo	25	16/08/2021*1	0001002-94.2014.5.06.0010	
Aguardando final do sobrestamento	112	16/08/2021*2	0001119-27.2010.5.06.0010	
Aguardando prazo	572	02/08/2021*³	0000427-52.2015.5.06.0010	
Análise	141	23/09/2021	0000756-93.2017.5.06.0010	
Assinar despacho	8	06/10/2021	0000184-74.2016.5.06.0010	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	07/10/2021	0000522-48.2016.5.06.0010	
Cumprimento de Providências	301	14/07/2021*4	0001744-51.2016.5.06.0010	
Elaborar decisão	3	26/09/2021	0000089-49.2013.5.06.0010	
Elaborar sentença	11	26/09/2021	0000735-49.2019.5.06.0010	
Escolher tipo de arquivamento	1	27/08/2021*5	0001056-60.2014.5.06.0010	
Iniciar Execução	1	30/09/2021	0000743-55.2021.5.06.0010	
Prazos Vencidos	54	02/10/2021	0000037-72.2021.5.06.0010	
Preparar expedientes e comunicações	120	01/09/2021	0000300-07.2021.5.06.0010	
Recebimento de instância superior	3	28/09/2021	0000472-56.2015.5.06.0010	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo par quitação, em parcela única, mediante liberação de saldo existente na conta judicial, inclusive dos valores referentes aos recolhimentos fiscal e previdenciário.
*² Despacho de sobrestamento para aguardar a prática de atos a serem realizados no Núcleo de Pesquisa Patrimonial (TRT6).
*³ Expedida Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), nos termos e para seguimento (arquivamento) ao despacho id. dd16212.
*4 Expedição de alvará (INSS), nos termos e para seguimento (arquivamento) à sentença de extinção da execução id. 01e15a9.
*5 Homologado acordo para quitação, em parcela única, em até 48 (quarenta e oito) horas; contribuição previdenciária e custas não comprovadas. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação*:
ATOrd nº 0000003-39.2017.5.06.0010*: Homologado acordo, em 06/05/2020, para quitação, em parcela única, até 14/05/2020; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 07 e 28/05/2020, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000369-73.2020.5.06.0010*: Homologada transação extrajudicial, em 14/05/2020, cuja 5ª e última parcela venceu desde 24/08/2020; custas e contribuição previdenciária não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000014-29.2021.5.06.0010*: Homologada transação extrajudicial, em 19/01/2021, para quitação, em parcela única, até 22/01/2021; custas e contribuição previdenciária não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0001032-22.2020.5.06.0010*: Homologada transação extrajudicial, em 19/01/2021, cuja 2ª e última parcela vencera desde 08/09/2020; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 27/01/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0001024-45.2020.5.06.0010*: Homologada transação extrajudicial, em 19/01/2021, cuja 4ª e última parcela venceu desde 12/04/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000254-52.2020.5.06.0010*: Homologado acordo, em 18/01/2021, cuja 2ª e última parcela venceu desde 05/03/2021; custas comprovadas desde 10/02/2021; recolhimento previdenciário não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000331-61.2020.5.06.0010*: Homologado acordo, em 08/01/2021, para quitação, em parcela única, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis; contribuição previdenciária e custas comprovadas, desde 19/02/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000921-38.2020.5.06.0010*: Homologado acordo, em 05/04/2021, para quitação, em parcela única, em até 15 (quinze) dias úteis; contribuição previdenciária e custas comprovadas, desde 20/04/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000314-88.2021.5.06.0010*: Homologada transação extrajudicial, em 29/04/2021, cuja 7ª e última parcela venceu desde 10/09/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas, desde 04/06/2021; concedido prazo de 10 (dez) dias, a contar da data em que vencer a obrigação, para informar ao Juízo sobre a inexistência de depósito ou pagamento; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000637-98.2018.5.06.001010*: Homologado acordo extrajudicial, em 11/05/2021, para quitação, em parcela única, no prazo de até 10 (dez) dias úteis; contribuição previdenciária não incidente e custas comprovadas, desde 20/05/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000098-40.2015.5.06.0010: Sentença de extinção da execução, em 04/06/2021, como última movimentação, com determinação para cumprimento de diligências (BNDT, certificações etc.), para fim de arquivamento dos autos; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001058-88.2018.5.06.0010: Expedido alvará de transferência dos honorários sucumbenciais ao advogado da reclamada, em 29/07/2021, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos do despacho id. 54fc2c9 e para seguimento à sentença de extinção da execução id. fd45110 (arquivamento); processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 007450 0-10.2006.5.06.0010: Despacho, em 15/06/2021, como última determinação, para aguardar por mais 20 (vinte) dias a comprovação pela Caixa Econômica Federal (CEF) de cumprimento de alvará para fim de seguimento ao (arquivamento) à decisão id. 3e8840a; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001089-74.2019.5.06.0010: Expedidos alvarás, em 05/08/2021, como últimos atos da secretaria/movimentação referentes aos valores da última parte do parcelamento deferido, nos termos do artigo 916 do CPC, conforme despacho id. 3cf9f67, de 28/01/2021; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd 0010217-31.2013.5.06.0010: Foi juntada correspondência eletrônica no dia 27/07/2021 à CEF; sem movimentação desde então, na tarefa “Cumprimento de providências.”
ATOrd 0124500-09.2009.5.06.0010: Foi proferida sentença no dia 14/07/2021 determinando, entre outras medidas, que a secretaria juntasse aos autos todos os extratos dos depósitos recursais vinculados aos autos, sem movimentação desde então, na tarefa “Cumprimento de providências.”
ATOrd 0074700-17.2006.5.06.0010: Foi proferida sentença no dia 14/07/2021 determinando, entre outras medidas, que a secretaria juntasse aos autos todos os extratos dos depósitos recursais vinculados aos autos, sem movimentação desde então, na tarefa “Cumprimento de providências.”
ATOrd 0000579-76.2010.5.06.0010: Foi proferida sentença no dia 18/07/2021 determinando, entre outras medidas, que a secretaria juntasse aos autos todos os extratos dos depósitos recursais vinculados aos autos, sem movimentação desde então, na tarefa “Cumprimento de providências.”
ATOrd 0001184-46.2015.5.06.0010: Foi proferido despacho no dia 20/07/2021 determinando, entre outras medidas, que a secretaria juntasse aos autos todos os extratos dos depósitos recursais vinculados aos autos, sem movimentação desde então, na tarefa “Cumprimento de providências.”
ATOrd 0001606-21.2015.5.06.0010: Foi proferido despacho no dia 02/08/2020 determinando o cumprimento das medidas constantes no despacho de id nº 5f2030d, mas até a presente data não houve cumprimento. Estando os autos na tarefa “Cumprimento de providências.”
b) Prestação Jurisdicional Tardia:
ATOrd 0001078-55.2013.5.06.0010: Foi juntado aos autos no dia 25/01/2021 documento diverso da CEF comunicando o cumprimento de alvará, mas somente no dia 18/09/2021 os autos foram arquivados.
ATSum 0000869-47.2017.5.06.0010: Foi juntado aos autos no dia 01/03/2021 documento diverso (resposta negativa do ARISP), mas somente no dia 04/10/2021 os autos tiveram novo andamento.
ATOrd 0000553-34.2017.5.06.0010: Foi enviado e-mail à CEF no dia 10/12/2020 para cumprimento de alvará, mas somente no dia 17/09/2021 foi proferida sentença extinguindo a execução.
ATOrd 0001480-97.2017.5.06.0010: Foi proferido despacho no dia 31/08/2020, determinando, entre outras medidas, a obtenção de extratos de dois depósitos recursais, mas somente em 21/09/2021 foi cumprida a determinação.
ATOrd 0000835-14.2013.5.06.0010: No dia 14/01/2021 foi proferido despacho determinando que a secretaria obtivesse o extrato da conta do FGTS do autor e, estando com saldo zerado, fossem arquivados definitivamente. A secretaria no dia 21/01/2021 juntou aos autos o extrato zerado, porém o arquivamento dos autos só ocorreu em 18/09/2021.
*Informou o Diretor de secretaria que, na data de hoje, foram impulsionados os seguintes processos : ATOrd nº 0000003-39.2017.5.06.0010, HTE nº 0000369-73.2020.5.06.0010, HTE nº 0000014-29.2021.5.06.0010, HTE nº 0001032-22.2020.5.06.0010, HTE nº 0001024-45.2020.5.06.0010, ATOrd nº 0000254-52.2020.5.06.0010, ATOrd nº 0000331-61.2020.5.06.0010, ATSum nº 0000921-38.2020.5.06.0010, HTE nº 0000314-88.2021.5.06.0010 e ATOrd nº 0000637-98.2018.5.06.001010.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada por tarefa e/ou dígitos, a depender da atividade e do setor, como critérios por vezes complementares. Esclareceu o Diretor da Secretaria, neste sentido, que “as tarefas do PAC (preparar ato de comunicação), de acordos vencidos, recebimento e remessa e alvarás, são distribuídas por terminação e também por chips”, tendo destacado, por oportuno, o que ocorre também em alguns setores de atribuições próprias, como na Contadoria, em que “um servidor fica com os chips “cálculo aguardando Secretaria e cálculos – manifestação”, enquanto a servidora que auxilia o setor, fazendo atualização e rateios, fica com o chip “cálculos – atualização”. Ademais, pormenorizou ao informar que a expedição de mandados, notificações, ofícios e editais ficam sob a responsabilidade de 03 (três) servidores, ocorrendo a divisão, neste caso, por terminação, enquanto que os alvarás são cumpridos, em regra, por um único servidor que é substituído, em suas férias, por outro com habilidade para tanto. Já os convênios “são cumpridos pelo Diretor de Secretaria, pelo Assistente e Diretor de Secretaria e por mais duas servidoras”, os procedimentos de hasta pública (praças e leilões) estão sendo realizados pelo Assistente de Diretor e os despachos são divididos entre 05 (cinco) responsáveis. Asseverou, também, que o atendimento ao público, inclusive das partes e advogados, é realizado, em regra, por 03 (três) encarregados, sendo o Diretor da Secretaria através do telefone fixo e e-mails, o Assistente do Diretor pelo celular e outro encarregado próprio pelo balcão virtual, “substituído, quando necessário (férias, afastamentos, horário de almoço etc), pelo Diretor de Secretaria”. Ainda conforme informações prestadas pelo Gestor, o prazo para a expedição de notificações e mandados judiciais é, a partir da determinação, de até 05 (cinco) dias, enquanto que para os ofícios (art. 228, do CPC) o intervalo é de até 10 (dez) dias. Os alvarás (Ofício Circular 730/2018), por sua vez, são expedidos num intervalo entre 05 (cinco) e 10 (dez) dias, após a ordem de pagamento, e as petições protocolizadas são despachadas num prazo de até 10 (dez) dias. De mais a mais, informou que a certificação de processos com prazos vencidos (impulso processual) acontece, em regra, no prazo de até 05 (cinco) dias, em que pese tenha sido destacado um recente acúmulo no fluxo, tornando este prazo “bem superior”, porém já se encontra em fase de retorno ao interstício anterior. Esclareceu, ainda, em continuidade, que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), informou o Diretor da Secretaria, por fim, que foi editada a Portaria 10ª VT Nº 01/2014.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje (07/10/2021), o escaninho continha, às 08h57, um total de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 01/10/2021; 161 (cento e sessenta e um) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 02/10/2021; 209 (duzentos e nove) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (CartPrecCiv 0000300-07.2021.5.06.0010) com certidão positiva do Oficial de Justiça, em 01/09/2021, com devolução de Mandado Judicial; e, em torno de 417 (quatrocentos e dezessete) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o de movimentação mais antiga (ATSum 0001744-51.2016.5.06.0010) aquele com expedição de alvará (INSS), desde 14/07/2021, nos termos e para seguimento (arquivamento) à sentença de extinção da execução id. 01e15a9.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Asseverou o Diretor de Secretaria, no aspecto, que “para os atos de execução em geral, os despachos são cumpridos por três servidores, divididos por terminação numérica. A preparação da hasta pública está, no momento, sob a responsabilidade do Assistente de Diretor”.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, e apesar da sua indicação como boa prática, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
10ª. VT do Recife	906	770	84,9%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
10ª. VT do Recife	428	1.246	314	101,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
10ª. VT do Recife	44,0%	747	236	31,6%	71,8%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
10ª. VT do Recife	765	386	50,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
10ª. VT do Recife	1	1	10	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
10ª. VT do Recife	109	49	74	84	127,2%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000345-79.2019.5.06.0010, 0000666-51.2018.5.06.0010, 0000936-57.2018.5.06.0016 e 0001197-06.2019.5.06.0010.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ): nos casos de sentenças líquidas, após o seu trânsito em julgado, o juízo determina a liberação imediata do depósito recursal, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso. Em se tratando de sentença ilíquida, após a homologação dos cálculos, quando esses são significativamente superiores ao valor do depósito, também é determinada sua liberação imediata. Em ambos os casos, prossegue-se a execução pela diferença. Tudo conforme verificado nos autos dos processos nºs: 0001666-57.2016.5.06.0010, 0001762-75.2016.5.06.0010 e 0001728-97.2016.5.06.0010.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo os autos em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), acrescentando que durante o transcurso do período de suspensão não é feita revisão periódica do processo para fins de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial, pois a Magistrada Titular entende que as medidas coercitivas só ocorram no caso de provocação do exequente, exceto quando se tratar de execução exclusiva de custas e contribuições previdenciárias, mas nesses casos não se suspende a execução.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, conforme ficou constatado nos autos dos processos de números 0000630-14.2015.5.06.0010 e 0001692-55.2016.5.06.0010.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor de Secretaria que, “havendo pedido do exequente, a Vara utiliza todas as ferramentas previstas nos sistemas judiciais disponibilizados por este Tribunal (Sisbajud, Renajud, Infojud, Arisp, Rede Serpro, CCS, SeresaJud, Cnib), além do afastamento do sigilo bancário que também é feito pelo SISBAJUD”.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de 07 outubro de 2020 a 07 de outubro 2021, a ocorrência de 931 ordens de bloqueios de valores realizadas, constando 02 (duas) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tal prática, os processos: ATOrd 0001124-05.2017.5.06.0010; ATOrd 0000658-11.2017.5.06.0010; ATOrd 0000524-18.2016.5.06.0010. Entretanto, verificou esta Corregedoria que o último processo informado ainda não está arquivado definitivamente e, também não há a certidão literal em questão. Em pesquisa desta Corregedoria, por amostragem, de processos arquivados em 2021 (ATOrd 0000590-93.2019.5.06.0009, ATOrd 0001054-56.2015.5.06.0010 e ATOrd 0000481-45.2016.5.06.0022, também não foi verificada a existência da certidão. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000732-02.2016.0010, 00000003-78.2013.5.06.0010 e 0001304-21.2017.5.06.0010.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 07/10/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, e “Escolher tipo de arquivamento”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expediente e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "INSPEÇÃO. DAS PASTAS OBRIGATÓRIAS. Verificada a existência das pastas obrigatórias indicadas nos artigos 42/51 do Provimento 02/2013 desta Corregedoria Regional. SETOR DE CÁLCULOS. Foi verificada a existência de 148 processos no setor, sendo 70 para liquidação/revisão e 78 para atualização/rateio. Houve um acréscimo significativo no número de processos para atualização em razão das férias da servidora responsável no final de 2020. O processo mais antigo no setor data de 02/07/2020. 3. PROCESSOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. Conforme consulta aos sistemas Observatório e PJE, foi verificada a inexistência de processos pendentes para prolação de sentença nas fases de conhecimento e execução, bem como inexistência de processos pendentes para prolação de decisão. Também não há processos conclusos para prolação de sentença em embargos de declaração. Ao final da inspeção, também foi constatada a inexistência de processos conclusos para despacho. No particular, registra-se que esta 10ª Vara do Trabalho sempre seleciona o magistrado competente no momento em que os autos são conclusos para análise, não havendo a prática, nesta juízo, de deixar processo no fluxo de "conclusão ao magistrado", ou seja, processo concluso sem magistrado responsável. 4. OBSERVAÇÕES E DETERMINAÇÕES. Verificaram as Juízas Titular e Substituta que os trabalhos estão sendo executados a contento - considerando o grande volume de serviço em comparação com o número de servidores lotados na 10ª VT, bem como levando-se em conta todas as adversidades enfrentadas pela vara ao longo do atual período de pandemia. Durante a inspeção, foram observadas as diretrizes traçadas no ofício circular de nº 515/2020. As demais informações requeridas por essa D. Corregedoria estão detalhadas nos subitens a seguir: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: foram feitas as correções dos lançamentos relativos a registro dos pagamentos de custas (GRU), encerramento de execução, encerramento de liquidação, lançamento de admissibilidade de recursos e julgamento de embargos de declaração, conforme planilhas encaminhadas pela seção negocial do PJE. De todos os itens acima elencados, apenas EDs pendentes de lançamento não estão zerados. São casos em que estão em curso prazo para a parte contrária oferecer manifestação, querendo. Os demais itens não apresentam pendências de lançamento até a data do encerramento desta inspeção. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: foi analisada a relação completa disponível na consulta da página da extranet, no menu transparência - opção Lista de processos aptos para julgamento (Provimento nº 4 de 2018 da CGJT) -,  tendo sido observado que todos os processos com instrução encerrada até o mês de dezembro/2020 já foram julgados no início deste ano de 2021. c) Revisão dos processos eletrônicos - foram feitas as revisões dos processos, dentro do possível, considerando o tempo diminuto para análise e tomada de providências em todos os processos que tramitam na unidade, com a expedição das respectivas certidões. Quanto ao registro em planilha relativo às tarefas e aos processos que constam em cada uma delas, as planilhas pertinentes seguem anexas para consulta. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020 - apenas dois processos constaram expressamente na Ata da Correição Ordinária de 2020 (0000909-58.2019.5.06.0010 e 0000325-54.2020.5.06.0010 - ambos no subitem 12.15, regularização da estatística, mais precisamente sobre pendência de julgamento de EDs com lapso de tempo já considerável). Em relação ao 0000325-54.2020.5.06.0010, os EDs já foram julgados desde 28/10/2020. Quanto ao 0000909-58.2019.5.06.0010, permanece a pendência do julgamento, pois este juízo intimou uma das reclamadas por CP e, até esta data, apesar de pedidos de informação sobre a precatória encaminhados ao setor competente, ainda não recebemos confirmação sobre a intimação, ou não, da reclamada. Quanto às recomendações contidas na última Ata de Correição, tratam-se de situações que devem ser cumpridas ao longo do ano, estando esta unidade atenta para fins de dar cumprimento a todas elas. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias - considerando os efeitos da pandemia do novo Coronavírus, o fato de os trabalhos presenciais terem sido suspensos em 20/03/2020 e só retomados, com quadro presencial reduzido, a partir de 14/09 do mesmo ano, ensejou acúmulo em alguns setores específicos da Vara, mormente em relação aos atos a serem expedidos por via postal (notificações e ofícios), ou aqueles que necessitavam de análise dos autos físicos de processos que foram migrados para o PJE, porém sem digitalização completa do caderno processual. Desde o retorno das atividades presenciais, está sendo dada ênfase na agilização desses processos, para fins de minorar o tempo que estiveram sem andamento. Mesmo com o esforço que vem sendo adotado, há ainda contingente significativo de processos com atos pendentes de cumprimentos e a serem revisados, com mais de 60 dias, porém a Secretaria da Vara vem procurando identificar e impulsionar todos os processos que se encontram nessa situação. f) apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido - conforme já mencionado anteriormente nesta ata, mais precisamente no item "3", não há processos conclusos para prolação de sentença e ou incidentes processuais ao final da presente inspeção interna de regularidade de serviços. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução) -  Os dados aqui informados estão de acordo com o sistema e-gestão, relativos ao período de 01/01/2020 a 30/11/2020: Inicial sumaríssimo - 98 dias. Inicial ordinário - desde a adesão ao CEJUSC (05/03/2020), deixou-se de realização audiência inicial em rito ordinário nesta unidade. Instrução ordinário - 214 dias. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento no âmbito do TST - conforme relação que segue anexa, são 47 processos, sendo uma CP (0000285-87-2011-5-06-0010) e 45  processos aguardando julgamento no Tribunal Superior do Trabalho.  Desses, 01 já baixou do c. TST, pelo que será dado andamento ao mesmo, inclusive com cadastro no PJE pra prosseguir o trâmite em meio eletrônico. Há contudo, um processo que consta equivocadamente da relação: o 9505400-88-2002-5-06-0010. Referido processo está arquivado desde 15/06/2005, conforme andamento do SIAJ. Recentemente, inclusive, houve petição de uma das partes que ensejou seu cadastramento no PJE, para que as providências fossem tomadas ali. Assim, constar o mesmo na relação de processos do legado é um erro do sistema, tendo o Sr. Diretor de Secretaria aberto chamado para solução do incidente. i) Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao Projeto Garimpo, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019 e normativo editados pelo Tribunal (dentre os quais o Ato TRT6-CRT 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020 - antes do arquivamento de processos, havendo saldo sobejo, é feita pesquisa se há outras execuções contra a mesma ré em tramitação. no juízo e sem garantia em numerário. Havendo, transfere-se o saldo, certifica-se no processo e arquiva-se. Não havendo, remete-se e-mail às demais unidades deste Regional, fixando prazo de 10 dias para se habilitarem  ao  recebimento  (com  prioridade  para  a  primeira VT que requisitar o crédito). No caso de nenhuma vara solicitar a transferência do  saldo, expede-se alvará em favor da reclamada e intima-se para recebimento no prazo de 30 dias. Obs: não há um modelo específico para o tipo de alvará judicial que se expede nestes casos. Apenas a observação, acima do texto do alvará, de que aquela ordem judicial deverá encerrar a conta judicial respectiva. Quanto aos processos cujo arquivamento se deu até 14/02/2019, adota-se todas as providências fixadas nas Recomendações TRT6-CRT Nº 01 e 04/2020 e, em seguida, remete-se os autos ao Núcleo Garimpo (por meio do fluxo "encaminhar ao posto avançado". Registra-se, ainda, que vários requerimentos já foram processados em razão de pedidos das partes, inclusive com expedição de inúmeros alvarás que foram devidamente assinados pelo juiz responsável pelo projeto garimpo. Por fim, fica o registro de que o Sr. Diretor de Secretaria ainda não tem acesso ao sistema garimpo, para verificar as inconsistência das contas bancárias e promover as necessárias associações aos processos pertinentes, apesar de já ter se submetido ao treinamento sobre projeto garimpo, disponibilizado pelo Tribunal no final do ano passado. Conforme foi informado pela direção da unidade, já é possível acessar o sistema garimpo, contudo, após bloquear o processo e transferi-lo para área de trabalho (contas em análise pelo servidor), ao buscar o processo e tentar fazer a associação, o sistema não permite a conclusão da tarefa".

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade passará a observar, doravante, conforme orientação desta Corregedoria, a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade passará a observar, doravante, conforme orientação desta Corregedoria, a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, e promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, explicou o Diretor que "apenas quando há determinação judicial" a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, restou esclarecido que, após a conferência do alvará, o Diretor de Secretaria “comunica ao Juiz Coordenador do Projeto Garimpo, por e-mail, que há alvará conferido no processo para fins de assinatura”. Destacou, ainda, que, atualmente, a comunicação é realizada através do e-mail garimpo@trt6.jus.br, bem como que “no que tange à Recomendação 01/2021, a Vara tem conhecimento de seu conteúdo, contudo ainda não ocorreu nenhum caso específico de alvará para assinatura pelo sistema SISCONDJ”. No que tange o modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria asseverou que “há 01 servidor fazendo os alvarás de levantamento de valores. A única planilha de controle dos alvarás liberados é aquela compartilhada pelo Núcleo Garimpo e que esta unidade atualizou as informações. Quanto aos saldos inferiores a R$ 100,00, estamos no aguardo das orientações do NUGA quanto aos testes que estão sendo realizados na vara-piloto (1ª de Igarassu)”. Em continuidade, ainda, destacou que “a Vara cumpre o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, fazendo pesquisa de outros processos com execução pendente, neste juízo e nas demais VTs deste Regional, sempre que a situação do réu no BNDT for positiva. Se o arquivamento do processo se deu até 14/02/2019, a decisão sobre o destino do crédito (devolução ao reclamado ou transferência para outra ação) é do Juiz Coordenador do Projeto Garimpo. Nestes casos, a Vara adota todas as providências previstas no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº 15/2020 (certifica a titularidade do crédito e junta certidão da situação do reclamado no BNDT) e remete o processo ao Núcleo Garimpo. Naqueles casos em que o arquivamento se deu a partir de 15/02/2019, adota-se as mesmas providências e remete-se os autos conclusos para deliberação de uma das magistradas que atuam neste juízo. Até o momento, fizemos a associação das contas que não estavam devidamente associadas, restando um passivo de 21 contas que não conseguimos identificar o processo a que se referem. Isso de um universo inicial de 891 contas.  Em razão das dificuldades encontradas, enviamos e-mail ao Núcleo Garimpo solicitando informações de como proceder em relação a esse saldo”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 10ª Vara do Trabalho do Recife alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 77 (setenta e sete) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, na fase que antecedeu a implementação do NUGA-PJe, a Vara informou à Corregedoria 19 (dezenove) processos relacionados ao Projeto Garimpo, com andamentos atualizados até 04/11/2020. Após a efetivação das movimentações processuais pelo NUGA-PJe, foram movimentados 03 (três) processos entre 16/11/2020 e 04/02/2021, além de 07 (sete) em fevereiro, 1 (um) em março, 2 (dois) em abril, 4 (quatro) em maio, 1 (um) em junho, 7 (sete) em julho e 1 (um) em agosto de 2021, não tendo ocorrido, em setembro de 2021, movimentação processual para o NUGA. Restou informado, por fim, que houve a associação ao Sistema Garimpo de 2 (duas) contas em junho, 1 (um) em julho, e 2 (duas) em agosto de 2021, não restando contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 06/10/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: : Informou o Diretor de Secretaria que “Em regra, a partir de julho do ano em curso, as sentenças, independentemente do rito, estão sendo proferidas de forma líquida. As sentenças que necessitem de cálculos mais complexos estão sendo prolatadas ilíquidas. Informou, ainda, que “após o trânsito em julgado, os processos são remetidos diretamente ao setor de cálculos para liquidação. Só em casos excepcionais e por sugestão do contador da unidade, as partes são intimadas para apresentar os cálculos. Depois de anexar os cálculos aos autos, o próprio contador da vara prepara a sugestão de despacho, determinando dar vista às partes, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT. Nos casos de cálculos complexos, o contador da vara sugere às magistradas a nomeação de perito. Quando os processos são remetidos para liquidação, lança-se o chip “cálculo – aguardar contadoria”.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que “O calculista trabalha exclusivamente com o PJe-Calc na elaboração das liquidações dos julgados. Contudo, no caso de processos antigos, com planilhas de cálculos feitas originalmente em Excel, os rateios e atualizações ainda estão sendo realizados nesse formato.” Acrescentou que recentemente a Vara começou a migrar para o PJe-Calc essas planilhas de atualização em Excel. Finalmente, registrou que desde 2020 a Vara deixou de designar peritos que não trabalhavam com o PJe-Calc. Indicou, a título de amostragem, os processos de números 0000984-63.2020.5.06.0010 e 0001046-40.2019.5.06.0010.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 46 (quarenta e seis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000025-29.2019.5.06.0010, 0000026-14.2019.5.06.0010, 0000058-53.2018.5.06.0010, 0000060-91.2016.5.06.0010, 0000154-34.2019.5.06.0010, 0000156-72.2017.5.06.0010, 0000252-19.2019.5.06.0010, 0000337-39.2018.5.06.0010, 0000380-39.2019.5.06.0010, 0000406-71.2018.5.06.0010, 0000425-09.2020.5.06.0010, 0000446-19.2019.5.06.0010, 0000485-16.2019.5.06.0010, 0000542-34.2019.5.06.0010, 0000548-17.2014.5.06.0010, 0000553-97.2018.5.06.0010, 0000564-97.2016.5.06.0010, 0000603-31.2015.5.06.0010, 0000635-65.2017.5.06.0010, 0000636-79.2019.5.06.0010, 0000667-36.2018.5.06.0010, 0000667-65.2020.5.06.0010, 0000721-12.2012.5.06.0010, 0000723-69.2018.5.06.0010, 0000744-11.2019.5.06.0010, 0000800-25.2011.5.06.0010, 0000806-51.2019.5.06.0010, 0000856-77.2019.5.06.0010, 0000944-23.2016.5.06.0010, 0000964-09.2019.5.06.0010, 0000981-45.2019.5.06.0010, 0000992-11.2018.5.06.0010, 0001008-04.2014.5.06.0010, 0001028-53.2018.5.06.0010, 0001115-43.2017.5.06.0010, 0001221-05.2017.5.06.0010, 0001229-21.2013.5.06.0010, 0001304-21.2017.5.06.0010, 0001338-93.2017.5.06.0010, 0001379-36.2012.5.06.0010, 0001402-50.2010.5.06.0010, 0001406-43.2017.5.06.0010, 0001563-50.2016.5.06.0010, 0001568-09.2015.5.06.0010, 0001698-28.2017.5.06.0010 e 0001802-20.2017.5.06.0010. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que é realizada “em regra, intimação ao advogado por DEJT. No caso de não comparecimento para recebimento, intimamos o próprio autor por via postal e por oficial de justiça, no caso de não atendimento à notificação postal”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nº:  ATSum 0000203-07.2021.5.06.0010 , ATOrd 0000469-62.2019.5.06.0010, HTE 0000014-29.2021.5.06.0010, ATSum 0000918-83.2020.5.06.0010.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 133 e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000315-15.2017.5.06.0010, 0000888-82.2019.5.06.0010, 0001618-64.2017.5.06.0010 e 0000021-94.2016.5.06.0010.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Conforme informado pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), informou que “depende de requerimento do exeqüente”, porém observa-se o prazo do artigo 883-A da CLT, de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe, expedição de certidão de crédito (CHC) e arquivamento provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0001005-15.2015.5.06.0010 e 0000765-94.2013.5.06.0010.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições atuais dos assistentes dos Juízes permanecem aquelas indicadas na ata de 2020, com o acréscimo, recente, de 01 (uma) terminação de despacho para cada assistente. NA ata anterior, informou que os assistentes "elaboram minutas de despachos complexos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução e embargos de terceiros, além daquilo que envolva liminares e tutelas mais complexas), bem como de informações em mandados de segurança, também atuando junto aos advogados das partes na tentativa de viabilizar acordo em processos da pauta". 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Acrescentou que “a vara só nomeia peritos cadastrados nos sistema AJ-JT. Quanto ao revezamento, este juízo vem observando e distribuindo os processos para, justamente, evitar o acúmulo de atribuições para um mesmo profissional. No caso dos peritos, trabalhamos com pelo menos dez contadores, por exemplo, pulverizando ao máximo as nomeações. O mesmo ocorre em relação aos engenheiros. A grande dificuldade ocorre em relação aos médicos. Mesmo cadastrados no sistema AJ-JT, a grande maioria rejeita as nomeações quando tem ciência de que não haverá caução de valor para cobrir as despesas iniciais com o laudo.” Quanto ao rodízio de  leiloeiros, destacou os processos 0000682-10.2015.5.06.0010, 0000445-05.2017.5.06.0010, 0000441-65.2017.5.06.0010. Constatou esta Corregedoria que há rotatividade de leiloeiros e, pela análise do PJE, também restou verificado o rodízio de peritos.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria a Vara aderiu, formalmente, ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, desde 05/03/2020, através do Ofício 10ª VT Nº 0010/2020. Ademais, esclareceu que o encaminhamento de processos (art. 75 da CPCGJT) ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE ocorre “por despacho e ato ordinatório (de ordem da Juíza Titular, nos casos de processos novos, após habilitação do advogado da reclamada e antes da prolação do despacho que adota o rito emergencial da pandemia)”.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 06/10/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 30/09/2021, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas. 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 158 (cento e cinquenta e oito);
b) redução do prazo médio para julgamento em 52 (cinquenta e dois) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 336 (trezentos e trinta e seis); aumento das conciliações homologadas em 57 (cinquenta e sete); e redução das decisões de incidentes processuais em 152 (cento e cinquenta e dois);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 62 (sessenta e dois) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 62 (sessenta e dois) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 12 (doze) dias; e acréscimo, na fase de execução, em 48 (quarenta e oito) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 104 (cento e quatro); redução na fase de liquidação, em 131 (cento e trinta e um); e aumento, na fase de execução, em 115 (cento e quinze);
h) aumento do saldo remanescente em 1.027 (mil e vinte e sete) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	10.664.507,17	7.959.166,29	7.372.959,42	
Decorrentes de acordo	7.965.949,67	5.599.146,12	4.530.873,90	
Decorrentes de pagamento espontâneo	8.596,21	6.045,73	0	
TOTAL	18.639.053,05	13.564.358,14	11.903.833,32	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	354.485,70	293.453,35	262.967,63	
Contribuição Previdenciária	3.525.033,82	4.132.363,13	2.034.122,05	
Imposto de Renda	191.937,83	56.060,64	54.950,46	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	39.894,82	0	0	
TOTAL	4.111.352,17	4.481.877,12	2.352.040,14	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 64ª classificação geral, sendo a 67ª em relação ao acervo; 52ª quanto à celeridade; 52ª no tocante à produtividade; 58ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 54ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou os processos: Precatórios: 0001698-33.2014.5.06.0010, 0001416-29.2013.5.06.0010; 0000438-47.2016.5.06.0010, 0000028-57.2014.5.06.0010, 0000730-66.2015.5.06.0010. RPVs Estaduais e Municipais independente de registro no GPrec: 0000827-95.2017.5.06.0010, 0001516-42.2017.5.06.0010, 0000720-56.2014.5.06.0010, 0001054-56.2015.5.06.0010, 0000455-15.2018.5.06.0010, 0000526-78.2017.5.06.0001, 0001619-83.2016.5.06.0010, 0000180-71.2015.5.06.0010, 0001306-25.2016.5.06.0010, 0000730-66.2015.5.06.0010, 0000028-57.2014.5.06.0010, 0001810-65.2015.5.06.0010.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, nada consta acerca de Correição Parcial (CP) e/ou Pedido de Providência (PP), em face da 10ª VT do Recife/PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 08/10/2020 a 07/10/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 02 (duas) solicitações, 03 (três) reclamações e 01 (um) elogio, atinentes à 10ª VT do Recife, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
21429/2020	Reclamação	03.12.2020	04.12.2020	----	04.12.2020	07.12.2020	
22362/2020	Solicitação	17.12.2020	18.12.2020	----	21.12.2020	24.02.2021	
1150/2021	Reclamação	25.01.2021	26.01.2021	----	27.01.2021	29.01.2021	
8941/2021	Reclamação	09.06.2021	10.06.2021	----	11.06.2021	22.06.2021	
9680/2021	Solicitação	21.06.2021	22.06.2021	----	28.06.2021	08.07.2021	
11916/2021	*Elogio	28.07.2021	----	29.07.2021	----	18.08.2021	
* Externa elogio à rápida prestação jurisdicional realizada pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, na pessoa da magistrada, Dra. Maria Carla Dourado. Em apenas uma semana após o encerramento da instrução processual, a referida magistrada proferiu a respectiva sentença, o que demonstra uma atuação louvável e digna de muitos elogios

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade (10ª VT do Recife) adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: “Confecção de alvarás sem necessidade de agendamento; Atas de audiência, decisões deferindo tutelas e termos de acordo com força de alvará;  Utilização de e-mail e telefone para impulsionar os processos; Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital; Inserção no termo de acordo de cláusula autorizando o arquivamento dos autos; quando comprovados todos os pagamentos determinados na conciliação; Liberação do depósito recursal no momento da homologação dos cálculos, quando esses são significativamente superiores ao valor do depósito; Todos os alvarás para pagamento de partes, peritos e leiloeiros são do tipo de transferência para as contas bancárias dos beneficiários; Elaboração, por servidor que não seja da contadoria, dos cálculos das contribuições previdenciárias dos acordos realizados; Elaboração de minutas de despachos por maior número de servidores”.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e limitou a realização de audiências, por determinado período,  em razão da pandemia)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida parcialmente)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão no artigo 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar as orientações traçadas nos artigos 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Observar, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Continuar envidando esforços no sentido de manter a boa prática de impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, procedendo, de forma contínua, acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (295), do ajuizamento até a prolação da sentença (401), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.090), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (214, 221 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Treinamento para utilização do sistema G-Prec;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema e o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo José Santana de Albuquerque, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 10ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 65/2021 de 08/10/2021.