ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 24 DE OUTUBRO DE 2019.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu, à sede da 7.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional,  acompanhada pelos servidores Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Secretário Substituto da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete) e Aline Crispino Pessoa Saraiva (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 08/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 20 de setembro de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, a Diretora de Secretaria, Bela. Francisca Diana Barreto Félix, e os demais servidores ali lotados: Carlos Eduardo Gomes Gonçalves, Ana Gabriela Montenegro dos Santos, Maiare Emerenciano Bezerra, Eliana Maria Batista da Rosa, Elsen Pontual Sales Filho, Mariana de Souza Cavalcanti, Maríllia Maria Lima Santos, Tácio Oliveira Paes, Cristiano Barros Gomes da Silva, Jacinta Merice Belém Andrade e Wânia de Fátima Almeida, além dos estagiários de Direito Maria Luiza Barreto da Silva e Moysés Emmanuel Andrade Ribeiro. Ausente a servidora Camila Pereira Lima Barreto de Miranda (em razão de licença-maternidade).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	

Carmen Lúcia Vieira do Nascimento (Titular)	Desde 30/03/1994	
Cássia Barata de Moraes Santos (Substituta)	Desde 27/08/2012
(Portaria TRT-GCR n.º 105/2012)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Francisca Diana Barreto Félix	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Carlos Eduardo Gomes Gonçalves	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Ana Gabriela Montenegro dos Santos	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz e Calculista	
Maiare Emerenciano Bezerra	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	
Mariana de Souza Cavalcanti	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	
Elsen Pontual Sales Filho	Técnico Judiciário	Calculista	
Maríllia Maria Lima Santos	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Tácio Oliveira Paes	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Camila Pereira Lima Barreto de Miranda	Analista Judiciária	-	
Eliana Maria Batista da Rosa	Técnica Judiciária	Assistente	
Jacinta Merice Belém Andrade	Analista Judiciária	Assistente	
Cristiano Barros Gomes da Silva	Analista Judiciário	-	
Wânia de Fátima Almeida	Técnica Judiciária	-	

ESTAGIÁRIOS:

Maria Luiza Barreto da Silva	Estagiária	
Moyses Emmanuel Andrade Ribeiro	Estagiário	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
7ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Carmen Lucia Vieira do Nascimento	1.200	502	345	310	
Carolina de Oliveira Pedrosa	2	-	-	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	752	327	204	198	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornellas Câmara	25	-	17	-	
Evandro Euler Dias	-	3	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas	-	2	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	-	-	3	-	
Rodrigo Samico Carneiro	3	-	2	-	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	-	-	31	
Total	1.982	835	571	539	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/09/2018 a 31/08/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 7ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Carmen Lucia Vieira do Nascimento	16	
Cássia Barata de Moraes Santos	30	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	4	
Evandro Euler Dias	58	
Hermano de Oliveira Dantas	55	
Rodrigo Samico Carneiro	29	
Prazo médio para julgar na unidade	22	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/09/2018 a 31/07/2019 (no particular, o e-Gestão, por inconsistência, não alcançou a apuração do mês de agosto/2019).

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
7.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	56	-	56	
Cássia Barata de Moraes Santos	41	-	41	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	97	1	98	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0000448-32.2018.5.06.0007.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT06” e PJe, em 24/10/2019 às 7h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 7.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	1	-	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	-	7	

Fontes: Dados coletados no “Observatório do TRT06” e no PJe, em 24/10/2019 às 07h35.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
7ª VT do Recife	835	539	571	22	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/09/2018 a 31/08/2019 (salvo em relação ao prazo médio para julgamento (PJe), em que houve limitação da apuração até 31/07/2019, como explicitado no tópico precedente).

3.6. Percentuais de produtividade das Juízas Titular e Substituta no período de outubro de 2018 a setembro de 2019 (e-Gestão):

- Juíza Carmen Lúcia Vieira do Nascimento*

Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	128,77%	143,59%	-	200,00%	115,09%	80,39%	
Conciliados	52,05%	51,28%	-	48,28%	84,91%	45,10%	

Mês	ABRIL/19	MAIO /19	JUNHO/19	JULHO/19	AGOSTO/19	SET./19	
Sentenças	107,59%	109,64%	96,88%	88,46%	86,84%	94,92%	
Conciliados	58,23%	46,99%	 31,25%	63,46%	27,63%	18,64%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 20/11/2018 a 19/12/2018 e de 23/09/2019 a 22/10/2019, bem assim se afastou para participação de cursos/congressos de 30 a 31/10/2018 e de 25 a 26/04/2019 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 21/10/2019).

- Juíza Cássia Barata de Moraes Santos*

Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	126,32%	94,64%	96,15%	190,91%	147,50%	105,00%	
Conciliados	52,63%	58,93%	78,85%	13,64%	55,00%	75,00%	

Mês	ABRIL/19	MAIO /19	JUNHO/19	JULHO/19	AGOSTO/19	SET./19	
Sentenças	-	158,33%	39,62%	89,23%	33,33%	166,67%	
Conciliados	-	50,00%	 39,62%	38,46%	50,00%	45,61%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 10/09/2018 a 09/10/2018 e de 29/07/2019 a 27/08/2019, bem assim se afastou, para participar de cursos/congressos, de 10 a 11/10/2018, de 30 a 31/10/2018, de 06 a 07/12/2018 e de 13 a 14/12/2018, afastou-se, ainda, para participar de curso de formação de 18/03/2019 a 18/05/2019 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 21/10/2019).

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
7ª VT do Recife	158	387	203	526	211	538	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2018 a 31/08/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/10/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução*	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
7.ª VT do Recife 	188	159	316	151	229*	153	

*Segundo informado pela Diretora de Secretaria, as audiências são unas, com exceção das hipóteses em que há necessidade de realização de perícias, oitiva de testemunhas de outros Estados, e diligências (resposta de ofícios etc.), quando são designadas audiências de instrução.

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade das magistradas:

Consoante informado pela Diretora de Secretaria, as audiências ocorrem das segundas-feiras às sextas-feiras, e as magistradas comparecem diariamente à unidade. Em geral, a Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, preside as sessões das audiências realizadas nas segundas-feiras e terças-feiras; e a Juíza Substituta, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, nas quintas-feiras e sextas-feiras. Nas quartas-feiras, as juízas dividem a pauta, e, excepcionalmente, em comum acordo, realizam eventuais ajustes.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
7.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	20 a 24	20 a 30	2	19 a 20	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 14/10/2019, relativas aos seguintes períodos: 27/05/2019 a 31/05/2019; 01/07/2019 a 05/07/2019; 26/08/2019 a 30/08/2019; e 04/11/2019 a 08/11/2019; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 13/10/2019)	
7.ª VT do Recife	1.760	1.194	995	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
7.ª VT do Recife	50	5.841	5.891	96	4.907	5.003	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/10/2019	
	Físicos	PJe	
7ª VT do Recife	566	4.190	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
7ª VT do Recife	1.145	2	1039	

Fontes: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 10/10/2019 (PJe) e 31/08/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
6ª VT do Recife	442	227	1.244	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/09/2018 a 31/08/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 18/10/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	17/07/2019*¹	0000572-78.2019.5.06.0007	
Aguardando apreciação pela instância superior	440	07/07/2015	0010281-50.2013.5.06.0007	
Aguardando audiência	795	12/09/2019*²	0001236-46.2018.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	193	13/03/2018*³	0000707-61.2017.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	2	17/05/2017*4	0001755-26.2015.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	5	13/07/2017*5	0010209-63.2013.5.06.0007	
Aguardando laudo pericial	2	02/05/2019*6	0000409-69.2017.5.06.0007	
Aguardando prazo recursal	137	07/10/2019	0000163-73.2017.5.06.0007	
Aguardando término dos prazos	120	16/05/2019*7	0000207-63.2015.5.06.0007	
Analisar Decisão	4	11/10/2019	0001416-33.2016.5.06.0007	
Analisar Despacho	26	03/10/2019	0000790-79.2019.5.06.0016	
Analisar Despacho - Conversão em diligência	6	26/09/2019	0000932-18.2016.5.06.0007	
Analisar decisão - AR	2	10/10/2019	0001691-45.2017.5.06.0007	
Analisar dependências	2	03/10/2019	0000828-21.2019.5.06.0007	
Analisar despacho ED	2	30/09/2019	0001142-98.2018.5.06.0007	
Analisar expediente da secretaria	1	18/10/2019	0000078-19.2019.5.06.0007	
Analisar sentença	41	24/09/2019	0000414-84.2019.5.06.0019	
Analisar sentença ED	12	30/09/2019	0000637-44.2017.5.06.0007	
Análise de ED	5	15/10/2019	0000727-18.2018.5.06.0007	
Análise do Conhecimento	8	21/11/2018*8	0000218-24.2017.5.06.0007	
Apreciar admissibilidade de recursos	17	05/10/2019	0000881-36.2018.5.06.0007	
Apreciar dependência	7	08/09/2019	0000867-18.2019.5.06.0007	
Cartas devolvidas	33	24/04/2019*9	0000595-58.2018.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	46	01/02/2019*10	0000874-49.2015.5.06.0007	
Cumprimento de providências	2	03/04/2017*11	0000861-84.2014.5.06.0007	
Designar perícia	2	12/07/2019*12	0001267-66.2018.5.06.0007	
Intimações automáticas com pendências - Con	1	16/10/2019	0000757-92.2014.5.06.0007	
Minutar Decisão	10	25/07/2019*13	0000613-45.2019.5.06.0007	
Minutar Despacho	92	03/10/2019	0000883-69.2019.5.06.0007	
Minutar expediente da secretaria	1	11/10/2019	0000848-12.2019.5.06.0007	
Minutar sentença	69	09/05/2019	0000448-32.2018.5.06.0007	
Minutar sentença ED	4	27/09/2019	0000543-62.2018.5.06.0007	
Operações de perícia	1	02/05/2019*14	0000034-68.2017.5.06.0007	
Prazos vencidos	71	17/08/2019	0000952-38.2018.5.06.0007	
Preparar ato de comunicação	32	16/09/2019	0000081-71.2019.5.06.0007	
Preparar comunicação	1	11/09/2019	0000101-62.2019.5.06.0007	
Recebimento de instância superior	75	19/08/2019	0001261-64.2015.5.06.0007	
Redistribuição	1	07/10/2019	0000836-95.2019.5.06.0007	
Reexame necessário - AR	4	17/09/2019	0001330-28.2017.5.06.0007	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	3	15/07/2019*15	0000664-90.2018.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	13	15/02/2019	0001671-54.2017.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	2	10/07/2019*16	0000541-29.2017.5.06.0007	
Transitar em julgado	75	11/07/2019*17	0001067-59.2018.5.06.0007	
Triagem Inicial	35	17/09/2019	0000897-53.2019.5.06.0007	
Trânsito em Julgado	20	09/10/2019	0000254-32.2018.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 14/08/2019. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*2 Última audiência realizada e com a próxima, para Encerramento da Instrução, designada para 20/03/2020.
*³ Homologação de acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento em 25/11/2019.
    *4 Homologação de acordo cuja 31ª e última parcela terá vencimento em 20/11/2019.
*5 Decisão de sobrestamento conforme Recurso Extraordinário n.º 791932, cujo trânsito em julgado se deu desde 14/03/2019.
*6 Certidão de contato com a Sr.ª Perita, via e-mail, para solicitar laudo, como último ato de Secretaria. Próxima audiência, para Encerramento de Instrução, designada para 23/10/2019.
*7 Despacho (Id. b3343f2) para expedição de ofício, como última determinação pendente.
*8 Despacho (Id. 8932d8f) para certificações especificadas e remessa ao Setor de Cálculos, como últimas determinações pendentes.
   *9 Certidão de devolução de Carta Precatória (CPN) à Vara do Trabalho de Mamanguape (TRT13).
   *10 Certidão (Id. d94a46b) de requisição de pagamento de honorários periciais à Presidência (TRT6), como última movimentação.
   *11 Expedição de ofício à 1ª VT do Recife, via e-mail, solicitando “reserva de crédito nos autos do processo nº 0000542.2007.5.06.0001”, como última movimentação.
   *12 Manifestação de aceite da Expert acerca de sua nomeação, como última movimentação. Encerramento da Instrução para 16/12/2019.
*13 Pendência de decisão do pedido de tutela antecipada (Id. eaf4132). Conclusão para minuta de decisão apenas em 16/09/2019.
*14 Certidão de contato com a Sr.ª Perita, via e-mail, para solicitar laudo, como último ato de Secretaria. Encerramento de Instrução para 23/10/2019.
*15 Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 19/08/2019. Recolhimentos não comprovados.
*16 Decisão (Id. 93223c4) para remessa dos autos ao TRT, como última determinação/movimentação processual.
*17 Decorrido o prazo às partes da notificação (Id. f0b39ad) da sentença de Embargos de Declaração (Id. b9b1f71).	

*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000572-78.2019.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Acordos Vencidos”, tendo sido impulsionado em 23/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Análise do Conhecimento”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0010209-63.2013.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Aguardando final do sobrestamento”, tendo sido impulsionado na data de hoje, estando, atualmente, na caixa “Minutar Despacho”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000218-24.2017.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Análise do Conhecimento”, tendo sido impulsionado em 21/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Arquivo Definitivo”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0001267-66.2018.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Designar perícia”, tendo sido impulsionado na data de hoje, estando, atualmente, na caixa “Aguardando laudo pericial”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000034-68.2017.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Operações de perícia”, tendo sido impulsionado em 23/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Aguardando audiência”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000952-38.2018.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Prazos vencidos”, tendo sido impulsionado em 18/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Minutar Despacho”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0001261-64.2015.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Recebimento de instância superior”, tendo sido impulsionado em 21/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Arquivo Definitivo”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000664-90.2018.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Registrar pagamentos ou despesas processuais”, tendo sido impulsionado na data de hoje, estando, atualmente, na caixa “Aguardando cumprimento de acordo”.
*A Diretora de Secretaria informa, relativamente ao Processo n.º 0001671-54.2017.5.06.0007, que consta da caixa “Remeter ao 2º grau” por inconsistência do sistema (estando no aguardo de solução pelo Setor de Tecnologia de Informação, após abertura de chamado), já tendo sido remetido para a Instância Revisora.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0001067-59.2018.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Transitar em julgado”, tendo sido impulsionado em 18/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Minutar Despacho”.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	23/05/2019*¹	0000133-04.2018.5.06.0007	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	14/12/2018	0000904-84.2015.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	5	25/06/2019*²	0000113-76.2019.5.06.0007	
Aguardando término dos prazos	53	12/08/2019*³	0000470-07.2017.5.06.0143	
Analisar Decisão - Liq	20	04/10/2019	0001389-84.2015.5.06.0007	
Analisar Despacho - Liq	24	03/10/2019	0001023-79.2014.5.06.0007	
Analisar expediente da secretaria	1	17/10/2019	0001626-84.2016.5.06.0007	
Analisar sentença - Liq	1	17/10/2019	0001233-33.2014.5.06.0007	
Análise de Liquidação	5	17/10/2018*4	0000456-48.2014.5.06.0007	
Concluso ao magistrado - Liq*5	6	04/10/2019	0000517-69.2015.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	111	14/05/2019*6	0001026-34.2014.5.06.0007	
Iniciar Liquidação	15	17/09/2019*7	0000160-60.2013.5.06.0007	
Minutar Decisão - Liq	31	07/08/2019*8	0001319-33.2016.5.06.0007	
Minutar Despacho - Liq	38	03/10/2019	0001686-28.2014.5.06.0007	
Minutar expediente da secretaria	4	10/10/2019	0010065-89.2013.5.06.0007	
Minutar sentença - Liq	2	07/08/2019	0000275-76.2016.5.06.0007	
Prazos vencidos	65	14/08/2019	0000816-41.2018.5.06.0007	
Preparar ato de comunicação	4	10/10/2019	0001005-24.2015.5.06.0007	
Recebimento de instância superior	1	03/09/2019	0001233-96.2015.5.06.0007	
Reexame necessário - AR	2	27/09/2019	0001659-40.2017.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	1	30/08/2019	0001659-40.2017.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	12/04/2019*9	0000160-89.2015.5.06.0007	
Transitar em julgado	1	12/07/2019*10	0000780-67.2016.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 01/07/2019. Recolhimentos (fiscal e previdenciária) comprovados (Id. 03f135a).
*² Homologação de acordo cuja 14ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/08/2020.
*³ Notificação postal (Id. 8c14658) à Reclamada para impugnação aos cálculos, ainda sem certidão de retorno do Aviso de Recebimento (A.R), para seguimento ao despacho Id. 7a5240.
*4 Notificação à advogada do autor para resgatar crédito, em 05 (cinco) dias, como última movimentação. Pendente de seguimento ao despacho Id. d3e85cf.
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Certidão de entrega de alvará expedido conforme planilha de cálculo (Id. 069a567), como último ato de Secretaria/movimentação. Pendente de seguimento ao despacho Id 268ab3e.
*7 Termo de Abertura de Liquidação (Id. 5484eb5) em razão da migração ao PJe, conforme despacho de fl. 1087 (Id.b9da410), datado de 16/06/2019.
*8 Decorrido o prazo das notificações às partes (Id. b3da039/05ffd1b) para impugnação aos cálculos de liquidação, como último ato de Secretaria. Conclusão completa para minuta de decisão realizada em 23/09/2019.
*9 Contrarrazões (Id. 79f16e9) pela autora ao Agravo de Petição (Id. 0d120a2) da Executada, como último ato processual. Pendente de seguimento à decisão Id. 19c88c5.
*10 Expedição de alvará (Id. d15d784) como último ato de Secretaria/movimentação. Pendente de seguimento à decisão Id. ac40d9d.	

*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000133-04.2018.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Acordos vencidos”, tendo sido impulsionado em 22/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Minutar Despacho”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000816-41.2018.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Prazos vencidos”, tendo sido impulsionado em 18/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Aguardando término dos prazos”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0001233-96.2015.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Recebimento de instância superior”, tendo sido impulsionado em 23/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Cumprimento de Providências”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000160-89.2015.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão”, tendo sido impulsionado em 23/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Minutar Despacho - Liq”.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	11/06/2018*¹	0000170-41.2012.5.06.0007	
Aguardando apreciação pela instância superior	26	25/04/2018	0001658-60.2014.5.06.0007	
Aguardando audiência	2	28/06/2019*²	0000129-35.2016.5.06.0007	
Aguardando comprovantes bancários	1	20/09/2018*³	0000273-77.2014.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	15	29/07/2018*4	0001099-98.2017.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	36	27/06/2018*5	0000108-93.2015.5.06.0007	
Aguardando leilão ou praça	5	02/07/2019*6	0000986-81.2016.5.06.0007	
Aguardando pgto RPV Precatório	4	01/06/2018*7	0000776-06.2011.5.06.0007	
Aguardando prazo recursal	2	10/10/2019	0001054-94.2017.5.06.0007	
Aguardando recebimento de crédito	2	08/08/2018*8	0000910-28.2014.5.06.0007	
Aguardando retificação de autuação	2	29/06/2018*9	0000096-50.2013.5.06.0007	
Aguardando término dos prazos	196	23/04/2018*10	0000920-38.2015.5.06.0007	
Aguardando término dos prazos - BacenJud	2	04/12/2018*11	0000952-43.2015.5.06.0007	
Analisar Decisão - Exec	3	11/10/2019	0000112-62.2017.5.06.0007	
Analisar Despacho - Exec	61	04/10/2019	0001202-47.2013.5.06.0007	
Analisar expediente da secretaria	3	17/10/2019	0000395-56.2015.5.06.0007	
Analisar sentença - Exec	19	14/10/2019	0000624-16.2015.5.06.0007	
Análise de Execução	66	06/09/2018*12	0000787-59.2016.5.06.0007	
Cancelar expediente	2	14/10/2019	0001438-28.2015.5.06.0007	
Cartas devolvidas	9	02/10/2019*13	0000600-46.2019.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	281	12/11/2018*14	0000776-98.2014.5.06.0007	
Designar ou cancelar leilão ou praça	8	12/03/2019*15	0001204-12.2016.5.06.0007	
Escolher tipo de arquivamento	2	09/08/2019*16	0000689-74.2016.5.06.0007	
Iniciar Execução	82	16/09/2019*17	0000942-67.2013.5.06.0007	
Minutar Decisão - Exec	10	16/09/2019	0001388-31.2017.5.06.0007	
Minutar Despacho - Exec	125	03/10/2019	0000248-06.2010.5.06.0007	
Minutar expediente da secretaria	17	06/09/2019	0000744-59.2015.5.06.0007	
Minutar sentença - Exec	5	13/09/2019	0000470-32.2014.5.06.0007	
Prazos vencidos	67	25/09/2019	0001407-54.2014.5.06.0003	
Preparar ato de comunicação	56	09/09/2019	0001046-20.2017.5.06.0007	
Preparar comunicação	1	06/09/2019	0000433-05.2014.5.06.0007	
Publicar DJe - Exec	6	18/10/2019	0000713-44.2012.5.06.0007	
Recebimento de instância superior	4	17/09/2019	0000976-37.2016.5.06.0007	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	3	21/05/2019*18	0000599-32.2017.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	5	09/08/2019	0001571-70.2015.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	13	06/05/2019*19	0010256-37.2013.5.06.0007	
Simba	1	11/04/2019*20	0000557-17.2016.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em até 63 (sessenta e três) parcelas, a partir de 20/06/2018.
*² Última audiência realizada em Execução de Termo de Ajuste de Conduta (MPT), sem conciliação. Encerramento da Instrução e Razões Finais para 24/01/2020.
*³ Expedição de alvará de transferência (Id. 7f4a103), como último ato de Secretaria/movimentação. Pendente de seguimento ao despacho Id. f7b0e42 (Arquivamento).
*4 Homologação de acordo cuja 36ª e última parcela terá vencimento apenas em 12/07/2021.
*5 Decisão (Id. 9345b64) de suspensão da execução, nos termos do § 2º do art. 855-A da CLT. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) ajuizada nos autos em 22/04/2019, como última movimentação.
*6 Certidão (Id. 87d7692) de publicação de edital de hasta pública que designou a arrematação pública (leilão) para 19/09/2019. 
*7 Ofício do Setor de Precatórios informando da expedição do precatório à EBCT (Correios), tendo como data limite para pagamento dezembro de 2019.
*8 Despacho (Id. 3a9fb44) para aguardar a notícia do pagamento do crédito do autor junto ao CEJUSC, como última determinação/movimentação.
*9 Certidão (Id. 8841275) de cumprimento de diligência, como último ato de Secretaria. Pendente de seguimento ao despacho Id. dc229bc.
*10 Certidão (Id. 2a1782f) da devolução de Carta Precatória (CPE) pela 23ª VT do Rio de Janeiro (Juízo Deprecado) devidamente cumprida (Citação), como última movimentação processual.
*11 Edital (Id. d23eaf8) de notificação à executada para ciência com bloqueio BACENJUD, cujo prazo se encerrou desde 12/12/2018, como última movimentação processual.
*12 Notificação das partes da sentença de Embargos de Declaração (Id. df51e21), com último prazo encerrado desde 17/11/2018.
*13 Devolução de Carta Precatória (CPE) à Vara do Trabalho de São Lourenço (TRT6), como última movimentação processual.
*14 Expedição de alvará (Id. 038e6e6) e notificação do interessado, como últimos atos processuais. Pendente de seguimento à sentença Id. 1a7094f (certificação de pendências/arquivamento).
*15 Despacho (Id. 83a9ab2) à hasta pública. Termo de Compromisso de Leiloeiro juntado aos autos desde 25/03/2019 (Id. 1794283). 
*16 Decorrido prazo da notificação (Id. b7bd003) para indicação de meios ao prosseguimento da execução. Para remessa ao arquivo provisório, pelo prazo do art. 11-A da CLT, nos termos do despacho Id. b7bd003.
*17 Termo de Abertura de Execução (Id. 80e893c) em razão da migração ao PJe, conforme despacho de fl. 197 (Id.06b4ed9), datado de 16/09/2019.
*18 Sentença de enceramento da execução (Id. 7134c89) com determinação para registro das custas recolhidas e arquivamento.
*19 Contraminuta (Id. 1b83852) pelo Exequente ao Agravo de Petição da Executada (Id. 468d545), como último ato processual realizado. Pendente de seguimento ao despacho Id. 7ff22f3 (Remessa ao E. TRT).
*20 Certidão (Id. 41b57f4) de cumprimento à inclusão no SERASAJUD, como último ato de Secretaria. Pendente de seguimento ao despacho Id. c5789f6.	

*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000952-43.2015.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Aguardando término dos prazos - BacenJud”, tendo sido impulsionado nesta data, estando, atualmente, na caixa “Análise de execução”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000689-74.2016.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Escolher tipo de arquivamento”, tendo sido impulsionado nesta data, estando, atualmente, na caixa “Arquivo provisório”.
*A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0001571-70.2015.5.06.0007 não mais se encontra na caixa “Remeter ao 2º Grau”, tendo sido impulsionado no dia 23/10/2019, estando, atualmente, na caixa “Aguardando apreciação pela instância superior”.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 24/10/2019: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	10	28/02/2018	0112600-72.2008.5.06.0007*¹	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	06	05/12/2017	0000044-54.2013.5.06.0007*2	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	07	18/09/2019	9477000-73.2002.5.06.0007	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	05	27/02/2019	0057800-17.1996.5.06.0007	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	15	15/08/2019	0000709-70.2013.5.06.0007	
Processos para serem remetidos ao TRT	03	24/09/2019	0077800-81.2009.5.06.0007	

*¹ A Diretora de Secretaria informou que o advogado foi notificado, por edital, sem que tenha devolvido os autos, razão pela qual foram expedidos mandados de busca e apreensão (sendo o último entregue ao Oficial de Justiça em 31/01/2019, ainda não tendo havido a devolução).

*2 Processo encontra-se na 12ª Vara do Trabalho de Recife/PE. No mais, observa-se que, entre os processos remanescentes, há 01 (um), Processo n.º 0114700-59.1992.5.06.0007, com data de entrega em 19/03/2019.

*No tocante aos alvarás, mandados a expedir e praças a realizar, não existem pendências.

*Relativamente às certidões/diligências, a mais antiga data de 21/10/2019 (Processo n.º 0041500-23.2009.5.06.0007).
  
*Quanto aos ofícios, o mais antigo data de 21/10/2019 (Processo n.º 0041500-23.2009.5.06.0007).

*No que se refere às notificações, a mais antiga data de 09/10/2019 (Processo n.º 0000856-33.2012.5.06.0007).

*No tocante aos mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, o mais antigo foi entregue em 31/01/2019 (Processo n.º 0112600-72.2008.5.06.0007).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 705 (setecentos e cinco) feitos, sendo 60 (sessenta) em 2015, 371 (trezentos e setenta e um) em 2016, 122 (cento e vinte e dois) em 2018 e 152 (cento e cinquenta e dois) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
7ª VT do Recife	1.136	1.729	165%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
7ª VT do Recife	1.984	1.817	21	101,8%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
7ª VT do Recife	42,70%	1.593	687	43,13%	90%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 
Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
7ª VT do Recife	534	963	0%	 196%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
7ª VT do Recife	6	6	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
7ª VT do Recife	395	135	342	188	206%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017. 

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não se especificam a(s) folha(s) ou Id(s) onde se encontram as peças ou documentos relativos aos pressupostos legais, a exemplo do constatado nos Processos n.os 0000509-58.2016.5.06.0007, 0000198-33.2017.5.06.0007 e 0000729-22.2017.5.06.0007; 

- segundo informações prestadas pela Secretaria da Vara, ordena, apenas a requerimento da parte, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado; 

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, entretanto, segundo informado pela Diretora de Secretaria, não emite Certidão de Crédito Trabalhista (nos moldes dos artigos 87 a 89 da referida norma), tampouco expede Certidão de Arquivamento Provisório (prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, ARISP, Serasajud e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0001245-76.2016.5.06.0007, 0000636-30.2015.5.06.0007 e 0000248-06.2010.5.06.0007. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas no âmbito do sistema Bacenjud, foram realizados, no período de setembro de 2018 a setembro de 2019, 371 (trezentos e setenta e um) bloqueios, 215 (duzentos e quinze) desbloqueios e 135 (cento e trinta e cinco) transferências. Nesta data, também conforme Relatório extraído do propalado sistema, constam 57 (cinquenta e sete) bloqueios pendentes de providência (“bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”);

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0000859-75.2018.5.06.0007 e 0000827-70.2018.5.06.0007; e

- inclui, em pauta, para tentativa de conciliação, de ofício ou a pedido das partes, processos na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7 (processos físicos), verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto cumpre um melhor controle quanto aos feitos com "cargas" a advogados e terceiros, 
"no setor de cálculos" e pendentes de realização de consultas a convênios (Bacenjud, exemplificativamente). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 18/10/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: "Cumprimento de Providências" (Fase de conhecimento); "Prazos vencidos" (Fase de conhecimento); "Cumprimento de Providências" (Fase de liquidação); e "Registrar pagamentos ou despesas processuais" (Fase de execução);

- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 968 (novecentos e sessenta e oito) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 02 (dois) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; c) existência de 03 (três) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; d) existência de 39 (trinta e nove) processos físicos “no setor de cálculos”; e) existência de 01 (um) processo físico “fora de pauta”; f) existência de 106 (cento e seis) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; g) existência de 09 (nove) processos físicos “com carga vencida e notificados”; h) existência de 18 (dezoito) processos físicos “com carga vencida sem notificação”; i) inexistência de processos físicos “com execução suspensa” e “convertidos em diligência”; j) existência de 781 (setecentos e oitenta e um) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 99 (noventa e nove) “com habilitações nos autos não lidas”, 348 (trezentos e quarenta e oito) “com petições não apreciadas”, 329 (trezentos e vinte e nove) com “mandados devolvidos pelo oficial de justiça”, 01 (um) “sem audiências designadas” e 04 (quatro) “aguardando encaminhamento do secretário de audiência”; k) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 44 (quarenta e quatro) processos eletrônicos com “acordos vencidos”, 82 (oitenta e dois) em “análise de conhecimento”, 02 (dois) para “cumprimento de providência”, 09 (nove) para “minutar decisão”, 35 (trinta e cinco) para “minutar despacho”, 44 (quarenta e quatro) para “minutar sentença”, 19 (dezenove) para “minutar sentença ED” e 49 (quarenta e nove) com “prazos vencidos”; l) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 125 (cento e vinte e cinco) processos eletrônicos em “análise de liquidação”, 08 (oito) para “minutar decisão liq”, 16 (dezesseis) para “minutar despacho liq”, 03 (três) para “minutar sentença liq” e 98 (noventa e oito) com “prazos vencidos”; m) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 11 (onze) processos eletrônicos com “acordos vencidos”, 306 (trezentos e seis) em “análise de execução”, 02 (dois) para “minutar decisão”, 02 (dois) para “minutar sentença” e 312 (trezentos e doze) com “prazos vencidos”; e n) agradecimento aos “servidores e estagiários”, em razão da “colaboração” e “comprometimento”;

- A Juíza Titular consigna "agradecimento à equipe de trabalho da Vara pelo empenho na consecução da prestação jurisdicional, no enfrentamento das dificuldades do dia a dia, considerando-se, inclusive, as constantes mudanças, inconsistências e lentidão do sistema PJE, bem como as dificuldades estruturais do Fórum, que é do conhecimento de todos. E, por fim, parabeniza os servidores pela boa atuação, com compromisso e dedicação".

- Existem 110 (cento e dez) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, 25 (vinte e cinco) dizem respeito a processos arquivados (0000017-03.2015.5.06.0007, 0000017-66.2016.5.06.0007, 0000018-51.2016.5.06.0007, 0000041-26.2018.5.06.0007, 0000252-09.2011.5.06.0007, 0000274-28.2015.5.06.0007, 0000311-60.2012.5.06.0007, 0034200-83.2004.5.06.0007, 0000357-44.2015.5.06.0007, 0036100-62.2008.5.06.0007, 0000582-59.2018.5.06.0007, 0000636-30.2015.5.06.0007, 0000679-64.2015.5.06.0007, 0000759-33.2012.5.06.0007, 0000871-94.2015.5.06.00007, 0000887-19.2013.5.06.0007, 0000939-44.2015.5.06.0007, 0000958-84.2014.5.06.0007, 0001207-69.2013.5.06.0007, 0001447-19.2017.5.06.0007, 0001461-76.2012.5.06.0007, 0150800-66.1999.5.06.0007, 0001536-82.2016.5.06.0007, 0001563-98.2012.5.06.0007 e 0001877-44.2012.5.06.0007). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, a Diretora de Secretaria esclareceu que procede à notificação da parte através de seu advogado, e, sem êxito, sucessivamente, por meio dos Correios e oficial de justiça (que já leva o documento para a correspondente entrega);

- As Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança; 

- O Juízo, em regra, prolata sentenças de forma líquida;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000058-28.2019.5.06.0007, 0000686-17.2019.5.06.0007 e 0001251-15.2018.5.06.0007;

- Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à nomeação de Peritos;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 09/10/2019, há necessidade de a Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000013-97.2014.5.06.0007, 0000028-61.2017.5.06.0007, 0000033-83.2017.5.06.0007, 0000061-17.2018.5.06.0007, 0000063-84.2018.5.06.0007, 0000075-06.2015.5.06.0007, 0000083-80.2015.5.06.0007, 0000094-03.2015.5.06.0010, 0000104-56.2015.5.06.0007, 0000152-78.2016.5.06.0007, 0000177-28.2015.5.06.0007, 0000200-03.2017.5.06.0007, 0000228-05.2016.5.06.0007, 0000266-17.2016.5.06.0007, 0000275-47.2014.5.06.0007, 0000305-48.2015.5.06.0007, 0000315-29.2014.5.06.0007, 0000336-68.2015.5.06.0007, 0000363-51.2015.5.06.0007, 0000376-16.2016.5.06.0007, 0000378-20.2015.5.06.0007, 0000380-87.2015.5.06.0007, 0000388-93.2017.5.06.0007, 0000389-78.2017.5.06.0007, 0000401-63.2015.5.06.0007, 0000408-21.2016.5.06.0007, 0000449-85.2016.5.06.0007, 0000490-52.2016.5.06.0007, 0000520-53.2017.5.06.0007, 0000550-93.2014.5.06.0007, 0000647-25.2016.5.06.0007, 0000677-94.2015.5.06.0007, 0000695-18.2015.5.06.0007, 0000695-81.2016.5.06.0007, 0000751-51.2015.5.06.0007, 0000755-20.2017.5.06.0007, 0000854-92.2014.5.06.0007, 0000866-38.2016.5.06.0007, 0000872-16.2014.5.06.0007, 0000902-85.2013.5.06.0007, 0000936-26.2014.5.06.0007, 0000941-77.2016.5.06.0007, 0000943-81.2015.5.06.0007, 0000952-09.2016.5.06.0007, 0000988-85.2015.5.06.0007, 0000996-62.2015.5.06.0007, 0001003-88.2014.5.06.0007, 0001008-08.2017.5.06.0007, 0001037-29.2015.5.06.0007, 0001038-77.2016.5.06.0007, 0001063-22.2018.5.06.0007, 0001082-62.2017.5.06.0007, 0001088-74.2014.5.06.0007, 0001129-07.2015.5.06.0007, 0001186-25.2015.5.06.0007, 0001285-58.2016.5.06.0007, 0001302-65.2014.5.06.0007, 0001320-52.2015.5.06.0007, 0001320-62.2014.5.06.0015, 0001333-51.2015.5.06.0007, 0001344-12.2017.5.06.0007, 0001376-17.2017.5.06.0007, 0001395-23.2017.5.06.0007, 0001396-76.2015.5.06.0007, 0001412-64.2014.5.06.0007, 0001417-86.2014.5.06.0007, 0001430-17.2016.5.06.0007, 0001447-87.2015.5.06.0007, 0001489-05.2016.5.06.0007, 0001532-73.2015.5.06.0007, 0001539-65.2015.5.06.0007, 0001555-53.2014.5.06.0007, 0001581-51.2014.5.06.0007, 0001621-96.2015.5.06.0007, 0001655-08.2014.5.06.0007, 0001670-40.2015.5.06.0007, 0001697-86.2016.5.06.0007, 0001702-11.2016.5.06.0007, 0001745-45.2016.5.06.0007, 0001755-60.2014.5.06.0007, 0010003-49.2013.5.06.0007, 0010117-85.2013.5.06.0007, 0010249-45.2013.5.06.0007, 0010346-45.2013.5.06.0007, 0010400-50.2009.5.06.0007; b) encerramento da liquidação: 0001323-70.2016.5.06.0007, 0001759-63.2015.5.06.0007, 0000006-37.2016.5.06.0007, 0000049-37.2017.5.06.0007, 0000307-18.2015.5.06.0007, 0000563-92.2014.5.06.0007, 0000691-15.2014.5.06.0007, 0001431-70.2014.5.06.0007, 0000823-67.2017.5.06.0007, 0000868-68.2017.5.06.0008, 0000197-82.2016.5.06.0007, 0001473-51.2016.5.06.0007, 0001281-21.2016.5.06.0007, 0000389-78.2017.5.06.0007, 0000695-52.2014.5.06.0007, 0001173-26.2015.5.06.0007, 0001598-19.2016.5.06.0007, 0001227-84.2018.5.06.0007, 0000002-29.2018.5.06.0007, 0001024-30.2015.5.06.0007, 0000863-49.2017.5.06.0007, 0000774-60.2016.5.06.0007, 0000433-05.2014.5.06.0007, 0000165-43.2017.5.06.0007, 0001228-40.2016.5.06.0007, 0000521-09.2015.5.06.0007, 0010173-21.2013.5.06.0007, 0001216-86.2017.5.06.0008, 0001145-24.2016.5.06.0007, 0001180-81.2016.5.06.0007, 0000260-73.2017.5.06.0007, 0000040-46.2015.5.06.0007, 0000382-57.2015.5.06.0007, 0001738-24.2014.5.06.0007, 0000878-15.2017.5.06.0008, 0001703-11.2017.5.06.0023, 0001494-27.2016.5.06.0007, 0001267-71.2015.5.06.0007, 0001161-75.2016.5.06.0007, 0001308-04.2016.5.06.0007, 0000400-73.2018.5.06.0007, 0000077-68.2018.5.06.0007, 0001231-58.2017.5.06.0007, 0001279-51.2016.5.06.0007, 0000801-72.2018.5.06.0007, 0001073-03.2017.5.06.0007, 0001366-81.2014.5.06.0005, 0000896-39.2017.5.06.0007, 0001387-80.2016.5.06.0007, 0000765-69.2014.5.06.0007, 0000123-91.2017.5.06.0007, 0001320-86.2014.5.06.0007, 0089000-85.2009.5.06.0007, 0000574-87.2015.5.06.0007, 0000262-14.2015.5.06.0007, 0001658-60.2014.5.06.0007, 0000161-69.2018.5.06.0007, 0000606-03.2017.5.06.0014, 0001125-67.2015.5.06.0007, 0010032-02.2013.5.06.0007, 0001410-94.2014.5.06.0007, 0001185-06.2016.5.06.0007, 0010242-53.2013.5.06.0007, 0000727-23.2015.5.06.0007, 0000229-24.2015.5.06.0007, 0001522-92.2016.5.06.0007, 0001735-69.2014.5.06.0007, 0001628-88.2015.5.06.0007, 0000757-58.2015.5.06.0007, 0001326-25.2016.5.06.0007, 0000788-10.2017.5.06.0007, 0000889-81.2016.5.06.0007, 0000052-26.2016.5.06.0007, 0000116-07.2014.5.06.0007, 0000521-38.2017.5.06.0007, 0000907-34.2018.5.06.0007, 0001627-06.2015.5.06.0007, 0010035-54.2013.5.06.0007, 0010152-45.2013.5.06.0007, 0000952-43.2015.5.06.0007, 0001089-59.2014.5.06.0007, 0001297-72.2016.5.06.0007; c) julgamento dos embargos de declaração: 0001233-33.2014.5.06.0007 (365 dias), 0000687-36.2018.5.06.0007 (240 dias), 0000184-15.2018.5.06.0007 (209 dias), 0000275-76.2016.5.06.0007 (187 dias), 0001198-10.2013.5.06.0007 (176 dias), 0001106-56.2018.5.06.0007 (159 dias), 0001579-76.2017.5.06.0007 (148 dias), 0001434-88.2015.5.06.0007 (125 dias), 0000547-02.2018.5.06.0007 (99 dias), 0001456-78.2017.5.06.0007 (96 dias), 0000895-20.2018.5.06.0007 (84 dias), 0000802-96.2014.5.06.0007 (70 dias), 0001067-64.2015.5.06.0007 (58 dias), 0000453-25.2016.5.06.0007 (58 dias), 0000711-64.2018.5.06.0007 (55 dias), 0000637-44.2017.5.06.0007 (55 dias), 0000570-45.2018.5.06.0007 (50 dias), 0000097-59.2018.5.06.0007 (50 dias), 0000501-18.2015.5.06.0007 (48 dias), 0001633-13.2015.5.06.0007 (44 dias), 0000227-83.2017.5.06.0007 (44 dias), 0000080-86.2019.5.06.0007 (42 dias), 0001667-17.2017.5.06.0007 (42 dias), 0000493-36.2018.5.06.0007 (37 dias), 0001076-21.2018.5.06.0007 (37 dias), 0000408-84.2017.5.06.0007 (35 dias), 0000756-68.2018.5.06.0007 (35 dias), 0001142-98.2018.5.06.0007 (34 dias); d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0010079-46.2013.5.06.0016 (1046 dias), 0000552-29.2015.5.06.0007 (575 dias), 0001535-91.2016.5.06.0007 (505 dias), 0001205-94.2016.5.06.0007 (324 dias), 0000543-62.2018.5.06.0007 (187 dias), 0000438-56.2016.5.06.0007 (177 dias), 0001588-38.2017.5.06.0007 (131 dias), 0001039-28.2017.5.06.0007 (63 dias), 0000069-28.2017.5.06.0007 (61 dias); e e) GRU sem lançamento: 0000039-22.2019.5.06.0007, 0000064-35.2019.5.06.0007, 0000075-64.2019.5.06.0007, 0000147-90.2015.5.06.0007, 0000246-89.2017.5.06.0007, 0000263-91.2018.5.06.0007, 0000307-47.2017.5.06.0007, 0000372-08.2018.5.06.0007, 0000381-33.2019.5.06.0007, 0000434-14.2019.5.06.0007, 0000439-12.2014.5.06.0007, 0000532-67.2017.5.06.0007, 0000605-73.2016.5.06.0007, 0000630-18.2018.5.06.0007, 0000737-33.2016.5.06.0007, 0000746-58.2017.5.06.0007, 0000880-85.2017.5.06.0007, 0001006-04.2018.5.06.0007, 0001042-46.2018.5.06.0007, 0001112-63.2018.5.06.0007, 0001138-61.2018.5.06.0007, 0001152-84.2014.5.06.0007, 0001363-52.2016.5.06.0007, 0001617-88.2017.5.06.0007, 0001749-48.2017.5.06.0007, 0001757-25.2017.5.06.0007;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 566 (quinhentos e sessenta e seis); b) decréscimo do prazo médio para julgamento em 7 (sete) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 37 (trinta e sete), entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 91 (noventa e uma) e das decisões de incidentes processuais em 61 (sessenta e uma); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2018 a agosto de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 19 (dezenove), para realização da audiência de instrução em 48 (quarenta e oito) dias e, para prolação da decisão em 37 (trinta e sete) dias; no entanto, houve aumento desse prazo para o mesmo período, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 2 (dois) dias, para realização da audiência de instrução em 22 (vinte e dois) dias e, para prolação da decisão em 31 (trinta e um) dias; e) decréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em outubro de 2019 (em relação a outubro de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 29 (vinte e nove) dias, no rito ordinário, em 165 (cento e sessenta e cinco) dias e, para a audiência de instrução em 76 (setenta e seis) dias; f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 5 (cinco) dias e na fase de execução em 318 (trezentos e dezoito) dias, entretanto, houve decréscimo do prazo referido, na fase de liquidação em 20 (vinte) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 594 (quinhentos e noventa e quatro) e na fase de liquidação em 62 (sessenta e dois) e na fase de execução em 93 (noventa e três); e h) redução do saldo remanescente em 888 (oitocentos e oitenta e oito) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2018 até 30/06/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 47.ª classificação geral, sendo a 38.ª em relação ao acervo; 57.ª quanto à celeridade; 29.ª no tocante à produtividade; 35.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 40.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, a magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme especificação no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que a mencionada Juíza não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício à mesma para a devida ciência, devendo a magistrada informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos em questão;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal - delineamento de folha(s) ou Id(s), conforme o caso -, consoante inteligência do artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório e de Crédito Trabalhista – vide, respectivamente, artigos 77 e 87 a 89 da referida norma;

- Perseverar nas diligências no intuito de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), sobretudo aqueles relacionados a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, especialmente em relação aos processos do rito sumaríssimo;

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente, até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013, da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, admissibilidade de recurso ordinário, julgamento de embargos de declaração e lançamento de GRU; e

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional;

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2018, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação, na grande maioria dos feitos, de sentenças líquidas;

- Realização de audiências unas, imprimindo maior celeridade ao trâmite processual;

- Adoção de atos ordinatórios;

- Decisões de antecipação de tutela e termos de conciliação com força de alvará;

- Alvarás expedidos sem necessidade de agendamento, sendo as partes notificadas em seguida;

- Despachos exarados com força de ofício; e

- Conciliações sem prévio agendamento.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Providenciar isolamento acústico nas salas de audiência, em face do som externo, que atrapalha o bom andamento das sessões, considerando o layout do Fórum José Barbosa de Araújo e o numeroso público que circula nos corredores do prédio, solicitação já formalizada nas 02 (duas) últimas atas de correição; 

- Diligenciar, o TRT 6.ª Região, junto à Caixa Econômica Federal, para imprimir maior agilidade na comprovação dos recolhimentos de custas e contribuições previdenciárias, sendo informado que o ideal seria que esses dados estivessem disponíveis on-line para consulta, a exemplo do procedimento adotado pelo Banco do Brasil; 

- Melhoria da manutenção do ambiente de trabalho, a fim de evitar goteiras (o que acontece, no momento); e 

- Disponibilizar sala de apoio à amamentação, com lavatório e trocador, onde as jurisdicionadas possam alimentar e cuidar de seus filhos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízas Titular e Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição, e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Corregedoria Regional, e o Secretário Substituto da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

VICTOR ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAÚJO
Secretário Substituto da Corregedoria Regional 

Ata Correição 65/2019 de 24/10/2019.