ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 9.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. 

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Renata Lima Rodrigues, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Ester de Souza Araújo Furtado, a Diretora de Secretaria, Bela. Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha, e os demais servidores ali lotados: Cláudio Antônio de Andrade Filho, Dineide Mary Xavier de Queiroz, Walmisa Alves Araújo, Sérgio Henrique Lima da Silva, André Luiz Accioly de Araújo, Alexandre Rigaud Pessoa, Rosângela Cristina de Souza Ferraz, Verônica Pereira da Silva Neta, Karine Cavalcanti de Melo, Emanuella de Paula Rodrigues Pereira, e Neilson Luiz do Rego, além dos estagiários de Direito Euclides Gomes de Lima e Silva, Rebeca Kelly Gomes da Silva, e Juliane Louzene de Melo Ribeiro. Ausente a servidora Adriana Câmara da Silva, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Renata Lima Rodrigues (Titular)	Desde 19/11/2012
(Ato TRT GP n.º 539/2012)	
Ester de Souza Araújo Furtado (Auxiliar)	Desde 23/3/2015
(Portaria TRT GP n.º 41/2015)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Cláudio Antônio de Andrade Filho	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Dineide Mary Xavier de Queiroz	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	
Walmisa Alves Araújo	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Sérgio Henrique Lima da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	
André Luiz Accioly de Araújo                                 	Analista Judiciário	Calculista	
Adriana Câmara da Silva 	Requisitada	Secretária de Audiência	
Alexandre Rigaud Pessoa	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	
Rosângela Cristina de Souza Ferraz	Requisitada	Assistente	
Verônica Pereira da Silva Neta	Requisitada	Assistente	
Karine Cavalcanti de Melo	Analista Judiciária	-	
Emanuella de Paula Rodrigues Pereira	Técnica Judiciária	-	
Neilson Luiz do Rego	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
9.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Renata Lima Rodrigues	1.267	317	209	286	
Ester de Souza Araújo Furtado	1.508	416	248	313	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	1	-	-	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	-	1	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	54	13	10	7	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	31	7	6	1	
Débora de Souza Silva Lima	33	3	4	5	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	100	-	85	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	22	-	10	
Fernando Rodrigues Carvalho	15	7	2	10	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	10	1	1	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	18	7	4	1	
Kevia Duarte Muniz	21	7	2	4	
Leandro Fernandez Teixeira	30	5	6	3	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	56	5	25	7	
Roberta Vance Harrop	1	-	1	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	71	14	7	18	
Total	3.215	826	610	665	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 9.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Renata Lima Rodrigues	105	
Ester de Souza Araújo Furtado	78	
Airam Clemente Torres de Araújo	54	
Carolina de Oliveira Pedrosa	48	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	48	
Débora de Souza Silva Lima	41	
Evellyne Ferraz Correia	186	
Fernando Rodrigues Carvalho	6	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	33	
Kevia Duarte Muniz	15	
Leandro Fernandez Teixeira	6	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	49	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	36	
Prazo médio para julgar na unidade	88	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação da Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
9.ª VT do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Renata Lima Rodrigues	42	84	126	
Ester de Souza Araújo Furtado	46	-	46	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	3	-	3	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	6	6	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	4	4	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	1	1	
Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	91	96	187	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Lima Rodrigues: 0001740-51.2015.5.06.0009, 0000321-93.2015.5.06.0009, 0001119-88.2014.5.06.0009, 0000799-67.2016.5.06.0009, 0000357-67.2017.5.06.0009, 0000330-21.2016.5.06.0009, 0000321-54.2015.5.06.0022, 0001510-09.2015.5.06.0009, 0001628-48.2016.5.06.0009, 0001040-41.2016.5.06.0009, 0001772-56.2015.5.06.0009, 0000491-31.2016.5.06.0009, 0000632-50.2016.5.06.0009, 0001701-44.2016.5.06.0001, 0001666-30.2016.5.06.0019, 0000515-30.2014.5.06.0009, 0001767-34.2015.5.06.0009, 0000829-05.2016.5.06.0009, 0000562-33.2016.5.06.0009, 0001795-65.2016.5.06.0009, 0001626-78.2016.5.06.0009, 0000635-39.2015.5.06.0009, 0001081-42.2015.5.06.0009, 0000248-53.2017.5.06.0009, 0000810-96.2016.5.06.0009, 0000045-91.2017.5.06.0009, 0000092-65.2017.5.06.0009, 0000123-22.2016.5.06.0009, 0000327-66.2016.5.06.0009, 0000629-61.2017.5.06.0009, 0000138-54.2017.5.06.0009, 0000589-16.2016.5.06.0009, 0000582-24.2016.5.06.0009, 0000533-80.2016.5.06.0009, 0000263-56.2016.5.06.0009, 0000854-18.2016.5.06.0009, 0001343-89.2015.5.06.0009, 0001605-39.2015.5.06.0009, 0000104-16.2016.5.06.0009, 0000648-67.2017.5.06.0009, 0000658-14.2017.5.06.0009, 0000588-31.2016.5.06.0009, 0000800-52.2016.5.06.0009, 0000575-32.2016.5.06.0009, 0000724-91.2017.5.06.0009, 0000725-76.2017.5.06.0009, 0001043-91.2015.5.06.0021, 0000875-91.2016.5.06.0009, 0000638-57.2016.5.06.0009, 0010139-40.2013.5.06.0009, 0000908-81.2016.5.06.0009, 0000307-75.2016.5.06.0009, 0000017-60.2016.5.06.0009, 0000809-14.2016.5.06.0009, 0000619-70.2015.5.06.0014, 0001119-20.2016.5.06.0009, 0001071-61.2016.5.06.0009, 0001118-35.2016.5.06.0009, 0000905-63.2015.5.06.0009, 0000410-82.2016.5.06.0009, 0001037-86.2016.5.06.0009, 0001025-72.2016.5.06.0009, 0000131-33.2015.5.06.0009, 0000562-96.2017.5.06.0009, 0000461-93.2016.5.06.0009, 0000463-63.2016.5.06.0009, 0001027-08.2017.5.06.0009, 0000040-06.2016.5.06.0009, 0000818-73.2016.5.06.0009, 0000830-53.2017.5.06.0009, 0001036-67.2017.5.06.0009, 0001006-66.2016.5.06.0009, 0000431-58.2016.5.06.0009, 0001084-31.2014.5.06.0009, 0001052-89.2015.5.06.0009, 0000033-14.2016.5.06.0009, 0000555-41.2016.5.06.0009, 0001184-15.2016.5.06.0009, 0001179-90.2016.5.06.0009, 0001332-60.2015.5.06.0009, 0000566-79.2016.5.06.0006, 0000359-71.2016.5.06.0009, 0001191-07.2016.5.06.0009 e 0001053-40.2016.5.06.0009.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000824-17.2015.5.06.0009, 0000839-83.2015.5.06.0009, 0000564-37.2015.5.06.0009, 0001711-98.2015.5.06.0009, 0000387-73.2015.5.06.0009 e 0000393-80.2015.5.06.0009.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001316-09.2015.5.06.0009, 0000126-74.2016.5.06.0009, 0000111-08.2016.5.06.0009 e 0001565-57.2015.5.06.0009.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0000783-16.2016.5.06.0009.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha: 0000850-78.2016.5.06.0009.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 13/11/2017, às 10h40.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 9.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Renata Lima Rodrigues	6	2	8	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Evellyne Ferraz Correia 	-	7	7	
Paloma Danielle Borges dos Santos Costa	1	-	1	
-----------------------------------*	89	-	89	
Total de incidentes pendentes na Vara	97	9	106	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 13/11/2017, às 11h55.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Lima Rodrigues: 0001750-79.2015.5.06.0009 e 0000084-25.2016.5.06.0009.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000521-03.20156.5.06.0009, 0000526-25.2015.5.06.0009, 0001630-86.2014.5.06.0009, 0001254-03.2014.5.06.0009, 0000615-33.2015.5.06.0014, 0001758-72.2015.5.06.0009 e 0000603-34.2015.5.06.0009.

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
9.ª VT do Recife	826	665	610	88	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular e da juíza substituta relativos ao período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juíza Renata Lima Rodrigues*

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	   FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças
	 121,57%	 132,26%	106,25%	 56,76%	550,00%	   112,50%	   93,62%	

Conciliados	   
35,29%	   
67,74%	  
70,83%	 
32,43%	   
 --	    
 20,83%	   
53,19%	
								
Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	    SET./17	
Sentenças	  192,59%	  63,93%	 150,00%	    212,50%	   138,10%	   221,43%	
Conciliados	    62,96%	  73,77%	   46,43%	      54,17%	     45,24%	     35,71%	

*A Juíza titular usufruiu férias de 19/1/2017 a 17/2/2017, e de 15/6/2017 a 14/7/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso em 17, 19 e 20/10/2016, de 30 a 31/3/2017 e em 20/9/2017, e, ainda, por licença médica de 19 a 21/7/2017, 27 a 28/7/2017, e 22/08/2017 a 19/9/2017. 

- Juíza Ester de Souza Araújo Furtado* 

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 77,59%	 41,94%	  44,19%	  50,00%	 37,93%	  400,00%	  100,00%	
Conciliados	 56,90% 	 48,39%	  60,47%	  76,67%	 51,72% 	    71,43%	    38,10%	

Mês	 ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	 SET./17	
Sentenças	   126,42%	 376,19%	 188,89%	    87,88%	     90,00%	   144,44%	
Conciliados	     35,85%	   71,43%	   64,81%	    63,64%	     32,50%	     59,26%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 17/7/2017 a 15/8/2017, afastando-se, ainda, para participação em curso nos períodos de 17 a 21/10/2016, 30 a 31/3/2017, e 13 a 15/9/2017, e, ainda, por licenças médicas, de 6/2/2017 a 1.º/3/2017, e 24/4/2017 a 18/5/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
9.ª VT do Recife	109	124	150	355	170	392	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/11/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
9.ª VT do Recife	127	117	141	171	344	312	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3.  Prazos (em dias úteis*) para designação de audiências, a contar de 10/11/2017:

Unidade Judiciária	Inicial - Sumaríssimo	Inicial - Ordinário	        Instrução	
9.ª VT do Recife	              32	              68	              167	

*Nos termos da nova redação concedida ao art. 775 da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.

4.4. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrada preside de 2 (duas) ou 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Renata Lima Rodrigues, e a Juíza Auxiliar, Dra. Ester de Souza Araújo, em regra, comparecem à Unidade Judiciária diariamente. 

4.5. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
9.ª VT do Recife	5 dias (segundas às sextas-feiras)	13 a 18	32 a 36	19 a 20	10 a 12	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 20/11/2017 a 24/11/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 9/11/2017)	
9.ª VT do Recife	1.679	1.687	1.659	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
9.ª VT do Recife	307	4.071	4.378	281	4.675	4.956	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 6/11/2017	
	Físicos	PJe	
9.ª VT do Recife	1.038	4.144	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
9.ª VT do Recife	1.592	189	1.348	

Fontes: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
	9.ª VT do Recife	335	145	749	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 3/11/2017:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	101	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	390	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	48	
Processos com Petições Avulsas 	17	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	73	
Processos com petições não apreciadas 	190	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	04	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	04	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	381	29/10/2014	0000384-55.2014.5.06.0009	
Aguardando audiência	931	19/01/2016	0001538-74.2015.5.06.0009*¹	
Aguardando comprovantes bancários	03	18/07/2017	0000208-71.2017.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	188	16/02/2016	0001218-24.2015.5.06.0009*²	
Aguardando final do sobrestamento	19	04/04/2016	0001102-52.2014.5.06.0009*³	
Aguardando laudo pericial	10	14/04/2017	0000736-76.2015.5.06.0009*4	
Aguardando recebimento de crédito	03	02/05/2017	0000823-66.2014.5.06.0009*5	
Aguardando término dos prazos	184	17/10/2017	0001501-13.2016.5.06.0009*6	
Analisar Decisão	05	03/11/2017	0001206-10.2015.5.06.0009	
Analisar Despacho	01	03/11/2017	0001126-46.2015.5.06.0009	
Analisar dependências	10	03/11/2017	0001465-34.2017.5.06.0009	
Análise da carta	04	27/10/2017	0001011-54.2017.5.06.0009	
Análise do Conhecimento	85	22/08/2017	0010069-23.2013.5.06.0009	
(Subpasta) Cleuse - cert pend	04	19/09/2017	0000183-58.2017.5.06.0009	
(Subpasta) Diligenciar SERPRO/BACEN END	06	29/08/2017	0001639-77.2016.5.06.0009	
Análise do Sobrestamento	10	04/11/2014	0010345-54.2013.5.06.0009*7	
Apreciar dependência	20	04/07/2017	0000916-88.2017.5.06.0020	
Concluso ao magistrado*8	279	22/05/2017	0001109-10.2015.5.06.0009	
Controle de pericia	29	18/05/2017	0001355-69.2016.5.06.0009*9	
Cumprimento de providências	04	24/08/2017	0000321-25.2017.5.06.0009	
Encaminhar Carta	01	02/10/2017	0001008-02.2017.5.06.0009	
Imprimir Correspondência	01	03/11/2017	0000800-86.2015.5.06.0009	
Intimações automáticas com pendências - Con	05	24/10/2017	0000533-46.2017.5.06.0009	
Minutar Decisão	27	09/10/2017	0001570-79.2015.5.06.0009	
Minutar Despacho	02	03/10/2017	0000585-71.2014.5.06.0001	
Minutar expediente da secretaria	11	08/09/2017	0000669-43.2017.5.06.0009*10	
(Subpasta) Expedir Alvará FGTS/SD	04	08/09/2017	0000669-43.2017.5.06.0009	
(Subpasta) Expedir Alvará dep judicial/dep recursal	03	30/08/2017	0001010-06.2016.5.06.0009	
Minutar sentença	191	24/05/2016	0000892-98.2014.5.06.0009	
Operações de perícia	01	19/10/2017	0001241-33.2016.5.06.0009*11	
Prazos vencidos	31	31/10/2017	0001166-91.2016.5.06.0009	
Preparar comunicação	21	29/10/2017	0001044-39.2016.5.06.0022	
Publicar DJE	03	03/11/2017	0000800-86.2015.5.06.0009	
Publicar DJe - Con	30	31/10/2017	0001453-88.2015.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	28	17/10/2017	0001582-93.2015.5.06.0009	
Redistribuição	01	27/10/2017	0000969-05.2017.5.06.0009	
Remeter ao 2o Grau	09	02/11/2017	0000260-04.2016.5.06.0009	
Triagem Inicial	161	01/09/2017	0001246-21.2017.5.06.0009	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	29	30/08/2017	0001234-07.2017.5.06.0009	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	05	28/09/2017	0001374-41.2017.5.06.0009	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	10	19/09/2017	0001328-52.2017.5.06.0009	
Trânsito em Julgado	41	09/10/2017	0000561-14.2017.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de instrução redesignada para 14/12/2017.
*² Quarta e última parcela do acordo vencida desde 10/3/2016, com juntada de GRU e GPS nos autos. 
*³ Sobrestado em razão da repercussão geral da matéria objeto de decisão proferida no recurso extraordinário com agravo 791.932.
*4 Audiência de instrução e julgamento designada para 12/12/2017, e com certidão de e-mail à perita desde 21/9/2017. 
*5 Vencimento do prazo ao consignado para receber crédito.
*6 Concessão de prazo comum de 15 dias úteis para juntada de novos documentos, com audiência de instrução designada para 27/2/2018.
*7 Sobrestado em razão da repercussão geral da matéria objeto de decisão proferida no recurso extraordinário com agravo 791.932.
*8 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*9 Audiência de instrução e julgamento designada para 15/12/2017.
*10 Processo se encontra na subpasta “Exp Ofício”, onde existem, ao todo, 03 (três) feitos.
*11 Audiência de instrução e julgamento designada para 27/2/2018. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	54	18/09/2017	0000981-53.2016.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	02	22/11/2016	0000008-98.2016.5.06.0009*¹	
Aguardando final do sobrestamento	01	23/05/2017	0001216-20.2016.5.06.0009*²	
Aguardando laudo pericial	09	01/09/2017	0001313-20.2016.5.06.0009	
Aguardando término dos prazos	10	03/06/2017	0000345-58.2014.5.06.0009	
Análise de Liquidação	40 	08/10/2017	0000910-22.2014.5.06.0009	
Concluso ao magistrado - Liq*³	91	01/08/2017	0001729-85.2016.5.06.0009	
Cumprimento de providências*4	03	24/08/2017	0001221-42.2016.5.06.0009	
Designar perícia	05	30/08/2017	0000243-36.2014.5.06.0009*5	
Intimações automáticas com pendências - Liq	01	24/10/2017	0000066-04.2016.5.06.0009	
Minutar Decisão - Liq	03	20/10/2017	0001782-37.2014.5.06.0009	
Publicar DJe - Liq	01	31/10/2017	0000961-62.2016.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Vigésima e última parcela do acordo com vencimento em 9/7/2018.
*² Aguardando a baixa dos autos principais.
*³ Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*4 Inexistem processos nas subpastas relativas  à elaboração de cálculos.
*5 Certidão nos autos pertinente à nomeação de perito. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	08	03/06/2017	0000359-08.2015.5.06.0009	
Aguardando atualização de cálculo	07	11/10/2017	0000287-55.2014.5.06.0009*¹	
(Subpasta) Rateio	01	11/10/2017	0001500-62.2015.5.06.0009	
(Subpasta) Retificação/Adequação	01	15/10/2017	0000545-65.2014.5.06.0009	
Aguardando audiência - Exec	01	30/06/2017	0001075-69.2014.5.06.0009*²	
Aguardando comprovantes bancários	23	27/07/2017	0000525-74.2014.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	10	17/08/2017	0000848-45.2015.5.06.0009*³	
Aguardando cálculo - Contadoria	01	29/09/2017	0000237-92.2015.5.06.0009	
Aguardando final do sobrestamento	06	02/05/2016	0001425-23.2015.5.06.0009*4	
Aguardando leilão ou praça	02	04/10/2017	0010186-14.2013.5.06.0009*5	
Aguardando pgto RPV Precatório	02	20/09/2017	0010367-15.2013.5.06.0009	
Aguardando recebimento de crédito	14	11/08/2017	0010020-79.2013.5.06.0009	
Aguardando término dos prazos	163	09/10/2015	0000192-25.2014.5.06.0009*6	
Analisar Decisão - Exec	01	03/11/2017	0001198-62.2017.5.06.0009	
Analisar Despacho - Exec	09	02/11/2017	0001776-98.2012.5.06.0009	
Analisar sentença - Exec	01	02/11/2017	0001850-55.2012.5.06.0009	
Análise da carta	09	21/09/2017	0000856-85.2016.5.06.0009	
Análise de Execução*7	233	17/07/2017	0001841-30.2011.5.06.0009*8	
(Subpasta) Executar convênio: BacenJud	02	23/10/2017	0001448-66.2015.5.06.0009	
(Subpasta) Executar convênio: Cartório de Imóveis	03	31/07/2017	0041800-04.1994.5.06.0009	
(Subpasta) Executar convênio: RENAJUD	04	30/10/2017	0000743-87.2014.5.06.0014	
(Subpasta) Executar convênio: SERASA	02	29/09/2017	0001126-30.2016.5.06.0003	
(Subpasta) Executar convênio: SERPRO / JUCEPE	11	10/09/2017	0001044-15.2015.5.06.0009	
Concluso ao magistrado - Exec	410	12/05/2017	0000939-72.2014.5.06.0009*9	
Cumprimento de providências*10	20	06/02/2017	0001212-80.2016.5.06.0009*11	
Expedir RPV-Precatório	01	11/08/2017	0000181-69.2014.5.06.0017	
Imprimir Correspondência	01	03/10/2017	0001276-61.2014.5.06.0009	
Incluir no BNDT	23	30/10/2017	0001655-02.2014.5.06.0009	
Iniciar Execução	07	02/03/2017	0060000-34.2009.5.06.0009*12	
Intimações automáticas com pendências - Exec	01	25/10/2017	0001403-91.2017.5.06.0009	
Minutar Decisão - Exec	01	27/07/2017	0000583-77.2014.5.06.0009	
Minutar expediente da secretaria	54	26/06/2017	0010009-50.2013.5.06.0009*13	
(Subpasta) C.H.C. - expedir	01	16/10/2017	0000596-76.2014.5.06.0009	
(Subpasta) Expedir ALVARÁ de Transferência Custas/INSS	10	04/09/2017	0000529-77.2015.5.06.0009	
(Subpasta) Expedir ALVARÁ dep judicial/dep recursal	01	03/11/2017	0000168-94.2014.5.06.0009	
Minutar sentença - Exec	04	20/08/2017	0000021-34.2015.5.06.0009	
Prazos vencidos	14	31/10/2017	0001151-59.2015.5.06.0009	
Preparar comunicação*14	02	21/09/2017	0000660-86.2014.5.06.0009	
Publicar DJE	01	31/10/2017	0001432-15.2015.5.06.0009	
Publicar DJe - Exec	04	31/10/2017	0000459-60.2015.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	01	13/10/2017	0000176-42.2012.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Encontra-se na subpasta “Atualização”, onde existem, ao todo, 03 (três) processos.
*² Audiência de conciliação em execução realizada em 30/6/2017, com homologação de acordo cuja última parcela venceu desde 30/8/2017.
*³ Terceira e última parcela do acordo vencida em 17/10/2017. 
*4 Sobrestado para aguardar julgamento dos embargos à execução remetidos ao juízo deprecante na data indicada.
*5 Praças designadas para 27/11/2017 e 11/12/2017, conforme edital publicado em 9/10/2017. 
*6 Processo pendente de certificação, nos termos do despacho de Id. 9ba8d45.
*7 Inexistem processos nas subpastas “Certificar/Diligenciar”, “Rosangela – Certificar” e “CTPS: secretaria anotar”.
*8 Encontra-se na subpasta “Executar convênio: INFOJUD”, onde existem, ao todo, 02 (dois) processos.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Inexistem processos nas subpastas relativas  à elaboração de cálculos.
*11 Despacho para suspensão dos atos executórios, tendo como última movimentação ofício enviado ao juízo deprecante em 27/4/2017.
*12 Processo convertido em eletrônico cujo último peticionamento data de 9/10/2017.
*13 /Pendência para expedição de ofício, após cumprimento do item I do despacho de Id. 970bf7a.
*14 Os processos se encontram na subpasta “Exec OFICIAR”.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 13/11/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	11	19/6/2017	0000634-25.2013.5.06.0009	
	Perito	05	20/7/2017	0142200-35.2008.5.06.0009	
	Terceiros	05	27/10/2017	0000664-94.2012.5.06.0009	
Petições a juntar aos autos 	13	10/11/2017	0000586-66.2013.5.06.0009	
Processos conclusos para despacho	188	7/4/2017	0117500-34.2004.5.06.0009	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	19	24/8/2017	0140600-86.2002.5.06.0009	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	04	03/3/2017	0000505-20.2013.5.06.0009	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 21/6/2017 (processo n.º 0000704-42.2013.5.06.0009).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 25/10/2017 (processo n.º 0000805-16.2012.5.06.0009). 

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 6/9/2017 (processo n.º 0000876-18.2012.5.06.0009).

*No que diz respeito aos mandados e praças a realizar, não existem pendências. 

*Em relação às notificações, a mais antiga data 19/9/2017 (processo n.º 0000673-27.2010.5.06.0009).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 191 (cento e noventa e um) feitos, sendo 32 (trinta e dois) em 2015, 19 (dezenove) em 2016, e 140 (cento e quarenta) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
9.ª VT do Recife	1.617	1.613	99,75%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
9.ª VT do Recife	     1.096	          1.096	       0	   111%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
9.ª VT do Recife	1.613	         478	      32,84% 	   29,63%	
Total da 6ª Região	      111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
9.ª VT do Recife	        475	    294	        0	       0	     61,89%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 9.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal. 

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
9.ª VT do Recife	        211	     154	      181	      184	    112,38%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0001622-75.2015.5.06.0009 e 0001063-21.2015.5.06.0009;
  
- ordena, de ofício ou a requerimento, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado, respectivamente, nos processos n.ºs 0001574-58.2011.5.06.0009 e 0001399-59.2014.5.06.0009;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, no entanto constatou-se a não expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral; e a emissão da Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0001231-91.2013.5.06.0009, 0000747-76.2013.5.06.0009 e 0000832-62.2013.5.06.0009;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs.  0000216-19.2015.5.06.0009, 0001448-66.2015.5.06.0009, 0000108-24.2014.5.06.0009, 0001841-30.2011.5.06.0009, 0000042-44.2014.5.06.0009, 0000255-79.2016.5.06.0009, 0126500-82.2009.5.06.0009, 0001411-73.2014.5.06.0009. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 1.117 (um mil, cento e dezessete) bloqueios, 697 (seiscentos e noventa e sete) desbloqueios e 419 (quatrocentos e dezenove) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 325 (trezentos e vinte e cinco) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001674-08.2014.5.06.0009 e 0001544-18.2014.5.06.0009; e

- inclui, em pauta, eventualmente ou quando solicitado pelas partes, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação às cargas dos autos (proc. n.º 0000634-25.2013.5.06.0009, pendente desde 19/6/2017; e proc. n.º 0142200-35.2008.5.06.0009, pendente desde 20/7/2017); conclusos para despachos (0117500-34.2004.5.06.0009, pendente desde 7/4/2017); e certificar (proc. n.º 0000704-42.2013.5.06.0009, pendente desde 21/6/2017). Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 3/11/2017, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face de 390 processos com pedido de sigilo, 190 processos com petições não apreciadas e 101 processos com pagamento), bem assim de controle das pendências com prazo superior a 60 dias, como, por exemplo, se observou nas seguintes tarefas: minutar expediente de secretaria (proc. n.º 0010009-50.2013.5.06.0009, pendente desde 26/6/2017; e proc. n.º 0000669-43.2017.5.06.0009, desde 8/9/2017) e aguardando término dos prazos (proc. n.º 0000192-25.2014.5.06.0009, pendente desde 9/10/2015; e proc. n.º 0000345-58.2014.5.06.0009, desde 3/6/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em aproximadamente 900 (novecentos) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) divergências das anotações no SIAJ, o que ocasionou uma diferença de 387 (trezentos e oitenta e sete) processos quando da contagem física; b) 1.396 (um mil, trezentos e noventa e seis) processos na fase de execução; c) 134 (cento e trinta e quatro) processos no setor de cálculos; d) 145 (cento e quarenta e cinco) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 1 (um) processo com carga vencida e notificado, e 1 (um) processo sem notificação. Naquela oportunidade, a Juíza Titular recomendou: a) manutenção de curto interregno entre o agendamento e efetivo levantamento dos alvarás; b) observância ao Provimento 03/2012 quanto à revisão de gavetas de prazo; c) renovação das capas dos autos quando necessário; d) não protocolização de autos na hipótese de prazo comum, para evitar devolução de prazo e tumulto processual; e) inclusão de devedores no BNDT quando da execução definitiva, e sua exclusão na hipótese de quitação; f) lançamento do recolhimento das custas e contribuições previdenciárias no SIAJ e PJE; e g) digitalização dos processos físicos para conversão em processo eletrônico; 

- Existem 91 (noventa e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 14 (quatorze) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000513-94.2013.5.06.0009, 0064100-47.2000.5.06.0009, 0001294-53.2012.5.06.0009, 0142400-76.2007.5.06.0009, 0001529-20.2012.5.06.0009, 0001368-44.2011.5.06.0009, 0001038-76.2013.5.06.0009, 0000474-34.2012.5.06.0009, 0007100-75.1989.5.06.0009, 0000055-77.2013.5.06.0009, 0010038-03.2013.5.06.0009, 0000129-97.2014.5.06.0009, 0010131-63.2013.5.06.0009 e 0000687-69.2014.5.06.0009). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente da Diretora de Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede-se à intimação ao advogado pelo sistema, e, caso não tenha efeito, expede-se notificação postal ao reclamante;

- Constatou-se, por amostragem, em regra, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos, entretanto, a exemplo dos processos n.ºs 0000940-91.2013.5.06.0009, 0001154-19.2012.5.06.0009 e 0001105-46.2010.5.06.0009, há necessidade de substituição das capas;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo, em sua maioria, não prolata sentenças de forma líquida, e, salvo determinações de liquidação por artigos ou mediante perito nomeado pelo Juízo, após o trânsito em julgado, dispensa-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual; 

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, a Diretora de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 8 (oito); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 73 (setenta e três) sentenças, e 79 (setenta e nove) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 144 (cento e quarenta e quatro) conciliações; c) redução do prazo médio, em dias corridos, para julgamento em 11 (onze) dias; d) redução do prazo médio, em dias corridos, no ano de 2016, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 22 (vinte e dois) dias, da instrução em 3 (três) dias, e da decisão em 9 (nove) dias; porém houve acréscimo, no tocante ao rito ordinário, da inicial em 3 (três) dias, da instrução em 17 (dezessete) dias, e da decisão em 5 (cinco) dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado, em dias corridos, para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 10 (dez) dias, da instrução em 32 (trinta e dois) dias, entretanto houve aumento da inicial, do rito ordinário, em 30 (trinta) dias; f) aumento do prazo médio, em dias corridos, na fase de conhecimento em 10 (dez) dias, e na execução em 130 (cento e trinta) dias, com redução na liquidação em 53 (cinquenta e três) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 60 (sessenta), e  na liquidação em 20 (vinte), porém houve acréscimo na execução em 421 (quatrocentos e vinte e um); e h) aumento do saldo remanescente em 578 (quinhentos e setenta e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Renata Lima Rodrigues, Armando da Cunha Rabelo Neto, Carolina de Oliveira Pedrosa, Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha, e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar regular e integralmente o previsto no art. 88 e Anexo V da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista; 

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Prolatar sentenças líquidas quando possível, especialmente relativas aos processos em rito sumaríssimo;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional; 

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, principalmente em relação aos processos n.ºs 0000634-25.2013.5.06.0009 e 0142200-35.2008.5.06.0009;

- Impulsionar os feitos que necessitam de movimentação processual, principalmente aqueles com pendência há mais de 60 dias;

- Efetivar revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda dos autos físicos (legado), quanto nas caixas de alocação dos feitos digitais (PJe), buscando o aprimoramento e a eficácia da atividade;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e de solução de incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Inclusão dos cálculos relativos às sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos quando elaborados inicialmente pela Contadoria.
- Concessão de força de alvará as conciliações homologadas em Juízo e  decisão de antecipação de tutela, permitindo que diversos títulos ali contidos, a exemplo de pagamento das parcelas, ou ainda, dos depósitos fundiários e do benefício do seguro-desemprego, possam ser sacados ou habilitados sem necessidade de expedição de alvará; e, ainda, previsão de presunção de cumprimento do acordo caso ultrapassado o prazo de 30 dias sem manifestação das partes; 
- Notificações aos peritos por e-mail e telefone, para acompanhamento processual e informações; e

- Distribuição dos processos no PJE por carteiras, possibilitando que cada servidor monitore os feitos sob sua responsabilidade nas caixas respectivas.

Acrescentam-se, ainda, como novos procedimentos: a) consulta aos extratos atualizados dos depósitos judiciais e recursais nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e, ainda, extratos do FGTS; e b) estabelecer validade aos alvarás no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Climatização dos Setores de Protocolo e de Acordo e Pagamento, mediante instalação de condicionador de ar; 

- Designação de 1 (um) servente (serviços gerais) para cada 2 (duas) Varas; e não de 1 (um) para cada 4 (quatro), como ocorre atualmente; e

- Liberação da utilização dos computadores e do ar condicionado a partir das 6 horas e 30 minutos. 
	
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 65 - 2017 de 13/11/2017