ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO - JABOATÃO DOS GUARARAPES (CEJUSC - JABOATÃO), EM 10 DE OUTUBRO DE 2023
No dia 10 (dez) do mês de outubro de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º grau de jurisdição – Jaboatão dos Guararapes (CEJUSC – Jaboatão), situado na Estrada da Batalha, 1285, Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado pelas servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), bem como do servidor Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 30/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 04 de setembro de 2023. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, bem como as servidoras e os servidores: Diogo Pinheiro Juca, Adriana Maia Porto, Alana Siqueira Paiva, Edson Felipe Nascimento da Silva, Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque, Somalia Celestino da Silva e Edileuza Barreto Pimentel, bem como o estagiário Lucas de Lima Jungmann. 
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhada em 06/10/2023, e durante a Correição, o Conciliador Chefe asseverou que é de 5 servidores e 1 estagiário o quantitativo mínimo para atendimento presencial na Unidade, sendo realizado rodízio entre os 06 servidores autorizados ao teletrabalho, conforme PROADs elencados abaixo:
SERVIDORA OU SERVIDOR	PROAD	
 Adriana Maia Porto	20155/2023	
Alana Siqueira Paiva	20246/2023	
Diogo Pinheiro Jucá	20337/2023	
Edileuza Barreto Pimentel	20241/2023	
Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque	18759/2023	
Somália Celestino da Silva	20162/2023	
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Unidade e dos processos em tramitação e nas respostas fornecidas no questionário correicional, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES: 
Juíza Coordenadora do CEJUSC - Jaboatão	Mayard de França Saboya Albuquerque
(Portaria TRT-GP n.º 28/2023)	
Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente do CEJUSC - Jaboatão	Maria do Carmo Varejão Richlin (Portaria TRT6-GP nº. 28/2023)	
Jurisdição atendida	“O CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes tem sede em Jaboatão dos Guararapes/PE e competência em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Escada, Ipojuca, Palmares e Ribeirão” (art. 2º, §2º, da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, em redação dada pela Resolução Administrativa TRT n.º 9/2019)	
Varas com adesão integral	1ª VT JABOATÃO - desde 31/10/2017
2ª VT JABOATÃO - desde 18/06/2018
3ª VT JABOATÃO - desde 20/06/2018
4ª VT JABOATÃO - desde 31/10/2017
5ª VT JABOATÃO - desde 09/01/2018
6ª VT JABOATÃO - desde 17/12/2021
7ª VT JABOATÃO - desde 02/10/2023
1ª VT IPOJUCA - desde 26/04/2022
2ª VT IPOJUCA - desde 15/05/2023
1ª VT CABO - desde 23/04/2021
2ª VT CABO - desde 08/06/2021
1ª VT BARREIROS - desde 12/05/2021
2ª VT BARREIROS - desde 08/04/2021	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017	
Data de inauguração	20/11/2017	
Data da última correição realizada	10/06/2022	
Observações:
a) Em conformidade com o art. 3.º da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017 (alterado por força do art. 1º da Resolução Administrativa TRT-GP nº. 15/2020), e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Jaboatão será integrado por 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto), atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual período;
b) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1.º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V – elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1.º Grau ao qual esteja vinculado;
c) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1.º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); II – organizar as escalas de trabalho (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); III – analisar os termos de acordo para fins de homologação (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1.º Grau;
d) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 20/11/2017, em sala localizada no 1.º andar do Fórum Trabalhista do Município de Jaboatão dos Guararapes, contando, inicialmente, com a adesão das 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, mediante assistência de 03 (três) conciliadores. As audiências relativas à 4.ª Vara de Jaboatão dos Guararapes tiveram início em novembro/2017; e, quanto à 1.ª Vara, em dezembro/2017. A adesão da 5.ª Vara ocorreu em março/2018; e, das 2.ª da 3.ª Varas, em junho/2018; em 17 de dezembro de 2021, a 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão aderiu ao CEJUSC em  17/12/2021 e a 7ª VT Jaboatão em 02/10/2023;
 2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Diogo Pinheiro Juca	Técnico Judiciário	Conciliador-Chefe - CEJUSC - JT/Primeiro Grau	
Adriana Maia Porto	Técnica Judiciária	Conciliador do Primeiro Grau 	
Alana Siqueira Paiva	Técnica Judiciária	Conciliador do Primeiro Grau 	
Edson Felipe Nascimento da Silva	Técnico Judiciário	Conciliador do Primeiro Grau	
Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque	Técnica Judiciária	Conciliador do Primeiro Grau	
Somalia Celestino da Silva	Técnica Judiciária	Conciliador do Primeiro Grau	
Edileuza Barreto Pimentel	Requisitada	Assistente	
 
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	38	
*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 06/10/2022 a 06/10/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
Observações:
a) De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução dos trabalhos e controle estatístico;
b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau.
 2.1. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Lucas de Lima Jungmann	20.06.2023	
3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
O Conciliador-Chefe informa que “O horário de funcionamento do CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes é das 8 horas às 17 horas, com atendimento ao público, no formato presencial, ocorrendo das 08 horas às 14 horas, bem como, telepresencialmente, por meio do balcão virtual, e-mail, telefone e mensagem  de WhatsApp.”
 4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
Consoante informações prestadas, o CEJUSC – Jaboatão desempenha as seguintes atividades: 
a) Realização de audiências de tentativa de conciliação presenciais, telepresenciais e mistas;
b) Realização de reunião com advogados presencial e telepresencialmente para fomentar o acordo ou alinhar diretrizes para que se processem audiências de conciliação temáticas;
c) Sendo frutífera a conciliação, a Unidade lavra o termo de acordo, ordinariamente na presença das partes e advogados, já com força de alvará e, mediante despacho devolve o processo à Vara de origem, a fim de ser acompanhado o cumprimento da conciliação;
d) Seleção de processos de rito sumaríssimo e em fase de execução, bem como identificação dos grandes litigantes para inclusão de feitos em pauta de tentativa de conciliação, com a intimação das partes e advogados realizada pelo CEJUSC;
e) Atendimento em processos “extra pauta”, ou seja, acolhimento das partes que espontaneamente comparecem ao Centro de Conciliação para celebração de acordo ou atendimento àquelas partes que peticionam nos autos informando que uma conciliação está sendo entabulada, com a respectiva remessa do processo no CEJUSC, elaboração do termo de acordo e ulterior devolução à Vara de origem por despacho próprio;
f) Análise, homologação dos acordos ou designação de audiência em feitos da classe processual Homologação de Transação Extrajudicial (HTE), quando são remetidos pela unidade de origem ao CEJUSC por despacho próprio;
g) Elaboração de pauta temática (por empresa ou advogado), a requerimento dos interessados;
h) Expedição de certidões, despachos, ofícios, declarações de comparecimento, intimações e encaminhamento de comunicação para publicação no DEJT;
i) Mediar negociações em ações coletivas com objetivo conciliatório em processos com grande número de substituídos;
j)  Confecção e envio de relatórios contendo dados estatísticos;
k) Cabe o registro de que, com a pandemia, intensificou-se o contato das partes e advogados por e-mails, WhatsApp, balcão virtual e telefone (celular do CEJUSC);
l) Emissão de mensagem eletrônica às unidades que compõem a jurisdição (com ou sem adesão ao CEJUSC), dizendo da importância da solução dos conflitos pela via conciliatória, bem como da necessidade de fortalecimento da cooperação entre as unidades do Egrégio Tribunal do Trabalho da 6ª Região, ocasião em que solicita o envio de ações em trâmite nos respectivos Juízos, como forma de fomentar a cultura de paz, uma vez que a atuação do Centro não se limite às semanas  conciliatórias programadas pelas Cortes Superiores.
5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Em 06/10/2023, eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes, conforme dados do PJe: 
FASE DE CONHECIMENTO:
 
TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	150	0000812-96.2023.5.06.0146	14/09/2023	
Aguardando prazo	19	0000786-07.2023.5.06.0144	06/09/2023	
Análise	40	0000856-27.2023.5.06.0143	03/10/2023	
Assinar despacho	4	0000003-06.2023.5.06.0147	06/10/2023	
Elaborar despacho	7	0000978-34.2023.5.06.0145	06/10/2023	
Preparar expedientes e comunicações	2	0000639-84.2023.5.06.0142	04/10/2023	
Triagem Inicial	5	0000994-88.2023.5.06.0144	05/10/2023	
 
FASE DE LIQUIDAÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	30	0000228-53.2021.5.06.0193	22/09/2023	
  Análise	3	0000764-40.2023.5.06.0146	03/10/2023	
Assinar despacho	1	0000236-64.2020.5.06.0193	06/10/2023	
  FASE DE EXECUÇÃO: 
TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	66	0000082-93.2013.5.06.0192	28/08/2023	
Análise	4	0000201-20.2021.5.06.0145	02/10/2023	
Assinar despacho	3	0001136-55.2010.5.06.0142	06/10/2023	
Elaborar despacho	2	0000037-74.2022.5.06.0192	06/10/2023	
Preparar expedientes e comunicações	4	0000066-20.2021.5.06.0141	03/10/2023	
Triagem Inicial	2	0000083-13.2022.5.06.0144	05/10/2023	
 
5.2. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS:
Em relação ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências (conforme o rito processual) foram feitos os seguintes esclarecimentos:
- As audiências do CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes são realizadas de modo presencial, telepresencial ou híbrido.
- Em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, é feito constar, nos termos de conciliação, o registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, conforme observado, verbi gratia, nos processos nos 0000003-06.2023.5.06.0147, 0000937-73.2023.5.06.0143, 0000859-73.2023.5.06.0145, 0000961-92.2023.5.06.0146 e 0000683-06.2023.5.06.0142.
- Há a exigência da presença do advogado do reclamante nas sessões de audiência, segundo procedimento informado pela Unidade, em conformidade com o art. 6.º, § 1.º, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e conforme observado, exemplificativamente, nos processos nos 0001524-23.2022.5.06.0146, 0000894-39.2023.5.06.0143, 0001026-96.2023.5.06.0143, 0000211-96.2023.5.06.0144 e 0000947-20.2023.5.06.0143. Restou esclarecido, contudo, que, em situações excepcionais, quando ausente o advogado, o conciliador sempre consulta a Juíza Coordenadora quanto à possibilidade de homologação do acordo. Em se tratando de demanda espontânea, sem a presença de advogado, a conciliação é condicionada a um prévio contato com os patronos das partes.
- O intervalo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos), no período compreendido entre 1º/10/2022 e 30/09/2023, para a realização das audiências iniciais, em ambos os ritos processuais (ordinário e sumaríssimo), a contar do ingresso da ação trabalhista no CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes, foi de 17 (dezessete) dias corridos, conforme se observado, por amostragem, nos processos nos 0000145-59.2022.5.06.0142  (encaminhado no dia 04/10/2023; analisado e despachado em 05/10/2023; audiência designada para o dia 24/10/2023 – 20 dias corridos), 0000662-64.2022.5.06.0142  (remetido em 04/10/2023; analisado e despachado em 05/10/2023; audiência designada para o dia 16/10/2023 – 12 dias corridos), 0001541-38.2017.5.06.0145  (remetido em 12/09/2023; analisado e despachado em 12/09/2023; audiência designada para o dia 27/09/2023 – 15 dias corridos); e 0000833-72.2023.5.06.0146  (remetido em 08/09/2023; analisado e despachado em 08/09/2023; audiência designada para o dia 29/09/2023 – 21 dias corridos).
- São observados os artigos 75 e 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, uma vez que “os autos são remetidos ao Centro e devolvidos mediante despacho devidamente registrado no sistema de acompanhamento processual (PJe)”, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000003-06.2023.5.06.0147, 0000267-35.2023.5.06.0143 e 0000716-30.2022.5.06.0142. 
- Até o ano de 2020 havia a estrita observância ao procedimento previsto no Ato TRT-GP n.º 306/2017, na hipótese de não obtida conciliação, quando se trata de reclamação trabalhista no rito ordinário (recebimento da defesa e dos documentos, dos quais se dará vista à parte contrária para manifestação, ocasião em que serão designados data e horário da audiência em prosseguimento, a ser realizada na Vara do Trabalho de Origem, de acordo com a parametrização fixada pelo magistrado competente para o feito, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim quanto à ciência das partes de que deverão, na audiência em prosseguimento para instrução, trazer espontaneamente suas testemunhas, nos termos da lei), sendo realizadas, destarte, todas as “notificações para apresentação de defesa, acompanhamento do rastreamento da notificação, despachos e diligências para localização das reclamadas”.
- A partir do ano de 2020, contudo, também em razão do assoberbamento dos servidores da Unidade em razão do grande volume de processos recebidos (instalação da 6ª e 7ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes e adesão de novas Varas do Trabalho sobre as quais o órgão estende a sua jurisdição, p. ex), o CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes solicitou às Unidades aderentes “que apenas enviassem os processos para tentativa de conciliação”, após, portanto,  a concessão de prazo para defesa, “tornando-se desnecessária nesse Centro Judiciário a do preceituado no Art. 9º do ATO TRT-GP nº 306/2017”.
- Há regularidade na intimação das partes para tentativa de conciliação quanto à data, local e horário da audiência, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, tendo sido apontados, verbi gratia, os Editais de Notificação relativos aos processos nos 0000530-58.2023.5.06.0146, 0000267-35.2023.5.06.0143 e 0000937-73.2023.5.06.014.
- Há a fixação da pauta de audiências em local visível aos jurisdicionados, consoante art. 4.º, II, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, “além de que todas as intimações possuem um link que disponibiliza a pauta para os jurisdicionados e advogados, a fim de que estes pesquisem por unidade os autos que foram pautados”.
- Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos, em regra, por conciliadores, que, conforme informado, participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017, e em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de que ficam sujeitos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução.
- Quanto ao registro pelos conciliadores das propostas de acordo em formulários próprios com assinatura das partes e elaboração dos Termos de Conciliação, assentou-se que, “os acordos são realizados na presença das partes e redigidos diretamente no sistema AUD 4, de maneira que as partes manifestam a concordância com os termos ajustados no próprio momento da audiência”.
-  Há, em regra, a presença física das magistradas que atuam coordenando/supervisionando as sessões de conciliação e mediação realizadas no CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes, “ficando à disposição para dirimir as dúvidas dos conciliadores e atender à demanda das partes, atuando nos dois formatos (presencial e telepresencial)”.
- As conciliações e mediações presenciais acontecem em espaço físico apropriado para apenas 04 (quatro) conciliadores, restando, de todo modo, assegurada a privacidade das partes e advogados, conforme determina a Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Asseverou-se, por oportuno, todavia, que, atualmente, o espaço físico da Unidade não comporta os 06 (seis) conciliadores lotados.
- Há remessa eletrônica dos relatórios de produtividade da Unidade (por e-mail, como verificado, por exemplo, nos dias 10/08/2023 e 05/10/2023) em atendimento ao art. 3.º, III, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, e, ainda, com observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados). Oportunamente, assentou-se que a remessa é feita aos e-mails do Gabinete da Vice-Presidência (gvp@trt6.jus.br), Corregedoria Regional (corregedoria@trt6.jus.br) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (nupemec@trt6.jus.br).
- A partir de 1º de setembro de 2021, o CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes passou a utilizar o programa “Quer Conciliar”, registrando os processos pautados e os resultados das audiências nos processos correspondentes.
- O cumprimento das determinações constantes em ata do CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes, tais como a expedição dos ofícios e mandados relativos ao cumprimento das decisões exaradas no Setor, é feito pelas respectivas secretarias das Varas do Trabalho aderentes, salvo as intimações para ciência do acordo homologado.
- Há, em regra, a disponibilização do termo de conciliação no mesmo dia em que homologado, em relação aos processos que se encontravam agendados em pauta, “salvo em casos quando há problemas de ordem técnica”.
- Há divulgação, na página eletrônica deste Regional, dos canais disponibilizados aos jurisdicionados para conciliação no CEJUSC-JT/1º Grau de Jaboatão dos Guararapes, através dos links que estão disponibilizados na página eletrônica do TRT da 6ª Região, (www.trt6.jus.br/portal/portal-da-conciliacao e www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-de-jaboatao-dos-guararapes-cejusc-jt-jaboatao-dos-guararapes).
5.3. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações prestadas, o tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências, no período compreendido entre 1º/10/2022 a 30/09/2023, é de 17 dias corridos, indicando os processos 0000145-59.2022.5.06.0142, 0000662-64.2022.5.06.0142, 0001541-38.2017.5.06.0145 e 0000833-72.2023.5.06.0146. Realmente constatou esta Corregedoria as informações prestadas, tanto nos processos citados quanto nos seguintes, por amostragem, 0000051-32.2020.5.06.0191, 0000877-06.2023.5.06.0142 e 0000280-71.2022.5.06.0142, pois chegaram ao CEJUSC em 25/09/2023, 25/09/2023 e 06/10/2023, respectivamente, e tiveram suas audiências designadas no ínterim de menos de cinco dias para os dias 10/10/2023, 16/10/2023 e 26/10/2023. Portanto, confirmadas as informações de que o prazo para marcação de audiência é quase imediato, não ultrapassando 5 dias e que o tempo de espera do jurisdicionado conforme demonstrativo acima, entre a data de designação e ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU – Jaboatão é razoável. Por fim, constatou-se que há duas salas com audiências designadas: “CEJUSC JAB - EXTRA - Análise homologação - EXTRA” para o processos de Homologação de Transação Extrajudicial, cuja a última audiência designada é para o dia 10/10/2023, data da pesquisa, e outra denominada “CEJUSC JAB - HíBRIDA - audiência PRESENCIAL E TELE”, cuja a última audiência designada está marcada para o dia 24/11/2023. Em consulta ao painel “Audiências - 1º grau” do Observatório, verificou-se que, no período de 10/10/2023 até 25/04/2024, 216 processos pautados na Unidade.

5.4. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.
6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pelo Conciliador-Chefe, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01º/10/2022 a 31/12/2022, e período de 01º/01/2023 a 30/09/2023): 
VT	Movimentação processual			Movimentação processual			
	Remetidos para o CEJUSC (Out a Dez/22)	Devolvidos pelo CEJUSC (Out a Dez/22)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/22	Remetidos para o CEJUSC (jan a set/23)	Devolvidos pelo CEJUSC (jan a set/23)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 30/09/23	
1ª VT Barreiros	3	3	0	6	6	0	
2ª VT Barreiros	0	0	0	4	3	1	
1ª VT Cabo	20	18	3	204	206	1	
2ª VT Cabo	25	28	0	63	63	0	
1ª VT Catende	0	0	0	2	2	0	
1ª VT Escada	0	0	0	0	0	0	
1ª VT Ipojuca	33	44	6	198	178	26	
2ª VT Ipojuca	0	0	0	234	210	24	
1ª VT Jaboatão	169	182	22	694	670	46	
2ª VT Jaboatão	255	209	85	889	907	67	
3ª VT Jaboatão	87	84	13	556	548	21	
4a VT Jaboatão*	161	172	19	530	529	20	
5a VT Jaboatão*	163	165	20	593	596	17	
6a VT Jaboatão*	187	195	23	795	771	47	
1a VT Palmares*	0	0	0	3	3	0	
1a VT Ribeirão*	1	1	0	0	0	0	
TOTAL	1.104	1.101	191	4.771	4.692	270	
6.1 -  ESTATÍSTICA:
6.1.1 - COMPETÊNCIA 2022 (Outubro a Dezembro de 2022):
OUTUBRO 2022					
 
Vara do Trabalho
 	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	48	28	20	192	
2ª VT Jaboatão	48	14	34	192	
3ª VT Jaboatão	22	19	3	88	
4ª VT Jaboatão	53	41	12	212	
5ª VT Jaboatão	44	39	5	176	
6ª VT Jaboatão	57	35	22	228	
1ª VT Cabo	2	1	1	8	
2ª VT Cabo	2	1	1	8	
1ª VT Ipojuca	23	7	16	92	
SUBTOTAL	299	185	114	1196	

NOVEMBRO 2022					
 
Vara do Trabalho
 	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	61	37	24	244	
2ª VT Jaboatão	51	7	44	204	
3ª VT Jaboatão	27	16	11	108	
4ª VT Jaboatão	48	33	15	192	
5ª VT Jaboatão	41	30	11	164	
6ª VT Jaboatão	70	44	26	280	
1ª VT Cabo	11	1	10	44	
2ª VT Cabo	14	0	14	56	
1ª VT Ipojuca	7	6	1	28	
SUBTOTAL	330	174	156	1320	
 
DEZEMBRO 2022					
 
Vara do Trabalho
 	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	48	42	6	192	
2ª VT Jaboatão	52	9	43	208	
3ª VT Jaboatão	26	21	5	104	
4ª VT Jaboatão	63	56	7	252	
5ª VT Jaboatão	56	53	3	224	
6ª VT Jaboatão	49	40	9	196	
1ª VT Cabo	2	0	2	8	
2ª VT Cabo	0	0	0	0	
1ª VT Ipojuca	9	7	2	36	
SUBTOTAL	305	228	77	1220	
   6.1.2 - COMPETÊNCIA 2023 (Janeiro a Setembro de 2023): 
JANEIRO 2023					
 
Vara do Trabalho
 	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	35	34	1	140	
2ª VT Jaboatão	31	7	24	124	
3ª VT Jaboatão	19	19	0	76	
4ª VT Jaboatão	32	32	0	128	
5ª VT Jaboatão	32	28	4	128	
6ª VT Jaboatão	31	29	2	124	
1ª VT Cabo	1	0	1	4	
2ª VT Cabo	0	0	0	0	
1ª VT Ipojuca	3	3	0	12	
SUBTOTAL	184	152	32	736	

FEVEREIRO 2023					
 
Vara do Trabalho
 	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	57	48	9	228	
2ª VT Jaboatão	161	8	153	644	
3ª VT Jaboatão	25	20	5	100	
4ª VT Jaboatão	53	45	8	212	
5ª VT Jaboatão	62	45	17	248	
6ª VT Jaboatão	93	53	40	372	
1ª VT Cabo	17	2	15	68	
2ª VT Cabo	2	0	2	8	
1ª VT Ipojuca	15	9	6	60	
SUBTOTAL	485	230	255	1940	

MARÇO 2023					
 
Vara do Trabalho
 	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	82	68	14	328	
2ª VT Jaboatão	163	27	136	652	
3ª VT Jaboatão	60	41	19	240	
4ª VT Jaboatão	71	63	8	284	
5ª VT Jaboatão	77	70	7	308	
6ª VT Jaboatão	116	71	45	464	
1ª VT Cabo	19	8	11	76	
2ª VT Cabo	10	1	9	40	
1ª VT Ipojuca	11	8	3	44	
SUBTOTAL	609	357	252	2436	

ABRIL 2023					
 
Vara do Trabalho
 	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	64	51	13	256	
2ª VT Jaboatão	52	9	43	208	
3ª VT Jaboatão	56	46	10	224	
4ª VT Jaboatão	49	45	4	196	
5ª VT Jaboatão	59	28	31	236	
6ª VT Jaboatão	84	52	32	336	
1ª VT Cabo	3	1	2	12	
2ª VT Cabo	1	1	0	4	
1ª VT Ipojuca	5	4	1	20	
SUBTOTAL	373	237	136	1492	
 
MAIO 2023					
 
Vara do Trabalho	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	77	49	28	308	
2ª VT Jaboatão	94	19	75	376	
3ª VT Jaboatão	80	55	25	320	
4ª VT Jaboatão	90	60	30	360	
5ª VT Jaboatão	85	59	26	340	
6ª VT Jaboatão	90	58	32	360	
1ª VT Cabo	16	3	13	64	
2ª VT Cabo	21	1	20	84	
1ª VT Ipojuca	15	9	6	60	
2ª VT Ipojuca	10	1	9	40	
1ª VT Barreiros	2	1	1	8	
SUBTOTAL	580	315	265	2320	
 
JUNHO 2023					
 
Vara do Trabalho	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	 Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	74	43	31	296	
2ª VT Jaboatão	83	13	70	332	
3ª VT Jaboatão	63	35	28	252	
4ª VT Jaboatão	58	50	8	232	
5ª VT Jaboatão	73	56	17	292	
6ª VT Jaboatão	101	69	32	404	
1ª VT Cabo	12	1	11	48	
2ª VT Cabo	4	0	4	16	
1ª VT Ipojuca	22	10	12	88	
2ª VT Ipojuca	38	1	37	152	
SUBTOTAL	528	278	250	2112	
 
JULHO 2023					
 
Vara do Trabalho	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	 Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	75	47	28	300	
2ª VT Jaboatão	68	13	55	272	
3ª VT Jaboatão	65	45	20	260	
4ª VT Jaboatão	46	28	18	184	
5ª VT Jaboatão	59	47	12	236	
6ª VT Jaboatão	54	37	17	216	
1ª VT Cabo	121	2	119	484	
2ª VT Cabo	10	4	6	40	
1ª VT Ipojuca	52	12	40	208	
2ª VT Ipojuca	20	0	20	80	
VT de Catende	2	0	2	8	
SUBTOTAL	572	235	337	2288	
 
AGOSTO 2023					
Vara do Trabalho	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	 Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	114	60	54	456	
2ª VT Jaboatão	84	13	71	336	
3ª VT Jaboatão	82	60	22	328	
4ª VT Jaboatão	70	43	27	280	
5ª VT Jaboatão	66	46	20	264	
6ª VT Jaboatão	87	50	37	348	
1ª VT Cabo	9	3	6	36	
2ª VT Cabo	1	1	0	4	
1ª VT Ipojuca	28	18	10	112	
2ª VT Ipojuca	51	10	41	204	
3ª VT Ipojuca	30	6	24	120	
SUBTOTAL	622	310	312	2488	
 
SETEMBRO 2023					
Vara do Trabalho	Número de audiências realizadas	Número de processos conciliados	Número de processos não conciliados	 Média de pessoas atendidas	
1ª VT Jaboatão	69	42	27	276	
2ª VT Jaboatão	104	23	81	416	
3ª VT Jaboatão	80	45	35	320	
4ª VT Jaboatão	59	44	15	236	
5ª VT Jaboatão	80	56	24	320	
6ª VT Jaboatão	96	47	49	384	
1ª VT Cabo	17	1	16	68	
2ª VT Cabo	18	2	16	72	
1ª VT Ipojuca	32	18	14	128	
2ª VT Ipojuca	31	3	28	124	
3ª VT Ipojuca	16	8	8	64	
1ª VT Barreiros	4	1	3	16	
2ª VT Barreiros	6	2	4	24	
SUBTOTAL	612	292	320	2448	
6.1.3 - Acordos/conciliações (período 01º/10/2022 a 30/09/2023)
MÊS - ANO	VARA	VALOR DO AUTOR	VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS	% DE CONCILIAÇÃO	
OUTUBRO/22	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 1.730.893,68	R$ 446.138,39	62,63%	
NOVEMBRO/22	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 1.604.062,83	R$ 361.052,50	51,63%	
DEZEMBRO/22	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 2.063.700,45	R$ 640.232,56	74,11%	
JANEIRO/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 1.308.739,61	R$ 302.308,45	82,16%	
FEVEREIRO/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 2.504.100,55	R$ 391.597,10	46,09%	
MARÇO/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 3.555.235,31	R$ 938.142,96	57,62%	
ABRIL/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 2.973.691,16	R$ 835.977,24	65,90%	
MAIO/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 4.119.852,78	R$ 976.973,96	52,92%	
JUNHO/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	
R$ 2.978.551,22	 	
	R$ 624.594,14	51,96%				
JULHO/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 3.118.071,61	R$ 707.215,33	40,87%	
AGOSTO/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	 
 R$ 4.383.099,43	 	
	R$ 888.785,56	49,53%				
SETEMBRO/23	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 4.448.028,70	R$ 814.396,64	47,18%	
TOTAL		R$ 34.788.027,33	R$ 7.927.414,83	53,96%	
6.1.4 - Índices de conciliação (período 01º/10/2022 a 30/09/2023)
MÊS - ANO	NÚMERO AUDIÊNCIAS REALIZADAS	NÚMERO DE PROCESSOS CONCILIADOS	NÚMERO DE PROCESSOS NÃO CONCILIADOS	PERCENTUAL DE CONCILIAÇÃO	
OUTUBRO/22	297	186	111	62,63%	
NOVEMBRO/22	337	174	163	51,63%	
DEZEMBRO/22	309	229	80	74,11%	
JANEIRO/23	185	152	33	82,16%	
FEVEREIRO/23	499	230	269	46,09%	
MARÇO/23	623	359	264	57,62%	
ABRIL/23	390	257	133	65,90%	
MAIO/23	599	317	282	52,92%	
JUNHO/23	537	279	258	51,96%	
JULHO/23	575	235	340	40,87%	
AGOSTO/23	632	313	319	49,53%	
SETEMBRO/23	621	293	328	47,18%	
TOTAL	5.604	3.024	2.580	53,96%	
*OBS: O CEJUSC de Jaboatão informa que até janeiro de 2023, os processos que eram encaminhados para a Unidade e que as partes informassem que não possuíam interesse na conciliação eram retirados de pauta e devolvidos para a Vara de origem e sem que houvesse o registro no Quer Conciliar, tendo em vista que não houve efetiva audiência. Com a nova gestão, a partir de fevereiro de 2023, todos os processos que são encaminhados para a Unidade conciliatória são incluídos em pauta, permanecendo até a efetiva audiência de conciliação, a fim de que os interessados possam ser cientificados acerca das vantagens da conciliação. Com tal procedimento houve um incremento no valor absoluto de audiências e os valores arrecadados aumentaram como podem ser visto nas tabelas e planilhas.
6.1.5 - Valor total do recolhimento de contribuições previdenciárias, custas e Imposto de Renda (mês a mês)
MÊS - ANO	VARA	INSS	IR	CUSTAS	
OUTUBRO/22	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 118.904,82	R$ 0,00	R$ 33.982,63	
NOVEMBRO/22	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 114.192,15	R$ 0,00	R$ 29.971,95	
DEZEMBRO/22	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 149.422,21	R$ 1.522,57	R$ 35.956,93	
JANEIRO/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 82.846,07	R$ 0,00	R$ 25.738,44	
FEVEREIRO/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 128.201,44	R$ 135,32	R$ 48.717,77	
MARÇO/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 363.219,72	R$ 1.848,83	R$ 72.775,41	
ABRIL/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 334.476,89	R$ 59.788,33	R$ 56.266,52	
MAIO/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 483.963,90	R$ 773,87	R$ 81.010,96	
JUNHO/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 324.704,27	R$ 0,00	R$ 54.748,09	
JULHO/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 265.150,51	R$ 0,00	R$ 62.257,57	
AGOSTO/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 427.167,49	R$ 100,00	R$ 81.309,76	
SETEMBRO/23	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª VT JAB	R$ 480.369,50	R$ 1.630,96	R$ 76.884,45	
TOTAL		R$ 3.272.618,97	R$ 65.799,88	R$ 659.620,48	
 
6.1.6 - Montante (período de 01/10/2022 a 30/09/2023) de ofícios enviados, notificações expedidas, mandados encaminhados, certidões exaradas, inclusões processuais em pauta e devoluções processuais à Vara Originária
MÊS - ANO	OFÍCIOS*	INTIMAÇÕES**	MANDADOS***	CERTIDÕES ESTIMATIVAS****	Nº DE PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA	
OUTUBRO/22	3	1214	3	450	297	
NOVEMBRO/22	1	995	0	500	337	
DEZEMBRO/22	1	1152	0	450	309	
JANEIRO/23	2	903	0	250	185	
FEVEREIRO/23	9	1287	2	10	499	
MARÇO/23	3	1371	10	10	623	
ABRIL/23	6	1281	8	10	390	
MAIO/23	7	2285	10	10	599	
JUNHO/23	13	2099	82	10	537	
JULHO/23	0	2241	0	10	575	
AGOSTO/23	9	2289	0	10	632	
SETEMBRO/23	1	2136	0	10	621	
TOTAL	55	19253	115	1730	5.604	
*Ofícios – dados extraídos do controle feito pelo correio eletrônico institucional
**Intimações - dados extraídos do DEJT: https://dejt.jt.jus.br/dejt/f/n/relmateriaporunidadepublicadoraman
***Mandados - dados extraídos do PJe: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/envios-ctm/relatorio-envios
****Certidões – estimativa, em vista da proporção dos processos pautados.
7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS:
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, por meio dos telefones:WhatsApp e celular: 81-98773.4980; e-mail: cejuscjaboatao@trt6.jus.br; Balcão virtual: https://meet.google.com/gsd-xphy-zrm, e Telefone fixo da Unidade: (81)-3454 7952.
8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia a Juíza do Trabalho/Coordenadora as seguintes boas práticas adotadas pela Unidade:
“a) Atendimento por telefone - Disponibilização de número telefônico (81-98773-4980) de atendimento ao público já em 06 de abril de 2020;
    b)  Atendimento por e-mail – Outro canal bastante utilizado pelos advogados; 
c) Criação de perfil no whatsapp – Foi criado perfil do CEJUSC de Jaboatão no aplicativo whatsapp, a fim de orientar e dar suporte aos advogados e às partes;
d) Relação de advogados – Registro e criação de lista com números telefônicos e whatsapp de advogados, ferramenta essencial para esclarecer dúvidas e prestar informação em tempo real; 
e) Negociações de acordos feitas pelo Whatsapp – Incontáveis acordos têm suas negociações feitas mediante aplicativo Whatsapp, bem como elucidação de dúvidas inerentes aos acordos. (segue em anexo 10 conversas no whatsapp – em que foram feitos acordos e esclarecidas dúvidas). 
f) Disponibilização de minuta de acordo on-line - A minuta de acordo física usada no CEJUSC de Jaboatão, foi adaptada e disponibilizada na internet, através do link:  https://url.gratis/IMMJg, bastando os advogados clicarem no link, baixando a minuta.
g) Disponibilização de minuta de acordo on-line - A minuta de acordo física usada no CEJUSC de Jaboatão foi adaptada e disponibilizada na internet, através do link:  https://url.gratis/IMMJg, bastando os advogados clicarem no link, baixando a minuta. 
h) Criação de salas para audiências telepresenciais e híbridas - A unidade tomou a iniciativa de criar salas de audiência virtuais através de videoconferência em sua estrutura no PJe e híbridas. 
i) Adequação de atos processuais à nova realidade – A fim de adequar a nova realidade social, o CEJUSC desenvolveu e confeccionou certidões, intimações e despachos, gerenciando o fluxo processual na unidade com a inserção da nossa minuta de acordo e a indicação dos canais de atendimento. 
j) Orientações nas intimações/certidão – Em todas as certidões e intimações exaradas pelo CEJUSC de Jaboatão são disponibilizadas orientações para que os advogados atualizem seus e-mails e números telefônicos/WhatsApp, bem como os canais de contato do CEJUSC e a minuta de acordo.

k) Links para audiência telepresencial e QR-code - Elaborou certidões, intimações com as informações necessárias para que as partes e advogados possam acessar a audiência telepresencial, inclusive com a inserção de código QR-Code, de forma simples e eficiente. 
l) Criou salas para as audiências telepresenciais com a redução do link para facilitar o acesso do jurisdicionado – Link da Sala A – audiência virtual: http://tiny.cc/trt6cejuscjaboataosalaA e Sala B - audiência virtual: http://tiny.cc/trt6cejuscjaboataosalaB. 
(...)
n) Mantém diálogo constante com as Varas do Trabalho e outros CEJUSCs – O CEJUSC de Jaboatão mantém um diálogo constante com todos os gestores das unidades judiciárias, a fim de promover a cooperação entre as unidades. 
o) Fomentou a criação do sistema de estatística Power BI do E. Tribunal - O CEJUSC de Jaboatão em cooperação fomentou e auxiliou o Setor de Estatística do Tribunal do Trabalho na criação do sistema de estatística Power BI que captura os dados estatísticos diretamente do Programa Quer Conciliar, promovendo o acesso diário, individualizado e imediato aos dados estatísticos de todos os CEJUSCs do E. Tribunal. Link para acessar a estatística: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzc1MzhkODUtYzZhYi00MGVjLTgyZjItOGI4OGNiZjgzNWI3IiwidCI6IjI1NzAzNDA3LWQxMjQtNDM4Ni1iMTVjLTkxOGVjNWZkYTFkNyJ9 
p) Utilização de modelos de Atas e Termos padronizados no AUD4 – O CEJUSC de Jaboatão disponibiliza automaticamente no sistema AUD4 mais de 30 modelos de atas e termos, tal medida visa à padronização das atas e termos utilizados na Unidade, possibilitando com que os conciliadores identifiquem com precisão o melhor modelo que se adequa ao caso concreto, aumentando a agilidade no atendimento, proporcionando a familiarização das cláusulas pelos advogados, servidores e magistrados, facilitando o controle e cumprimento das determinações judiciais dos Magistrados que atuam no CEJUSC de Jaboatão pelas Varas. 
q) A coordenação do CEJUSC de Jaboatão incentiva que os servidores realizem os exames periódicos de rotina e a chefia imediata realiza o envio de mensagens eletrônicas para que os servidores cuidem de sua saúde. 
r) A Unidade fomenta que seus servidores implementem sugestão de melhorias no PJe, a fim de serem encaminhadas para o Comitê Gestor da Regional do PJE, inclusive o com a abertura de chamado n° R108052, onde foi acatado a sugestão do conciliador Edson Felipe Cavalcanti de incluir um botão de copiar o número do processo no ambiente do PJe.   
s) Há o incentivo pela unidade que os servidores realizem ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU DA a Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6).
t) Criação de estações de trabalho e instalação de 2 pontos de internet com a transferência de equipamentos da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão, a fim de dar maior celeridade aos trabalhos e conforto para as partes.  
u) Tratativas com o NUPEMEC para ampliação do espaço físico, em razão do considerável número de processos enviados para a Unidade. 
v) O CEJUSC de Jaboatão disponibiliza nos atos processuais frases sistêmicas e imagens que fomentam a composição amigável entre as partes, como no exemplo abaixo de despacho e de mandado de intimação.”
9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR:
Considerando que a execução dos serviços da Unidade ocorreu dentro da normalidade, além de não haver sido identificadas irregularidades, não houve recomendação na ata de correição anterior. 
10. RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Continuar cumprindo o Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau; 
- Continuar adotando as boas práticas indicadas no item 8, “q”, “r” e “s”;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
11. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE:
- Houve pedido de instalação de pia na copa da Unidade; bem como do aumento do espaço para comportar mais mesas de conciliação.
- A Juíza Coordenadora pediu apoio para utilizar o CEJUSC na tentativa de conciliações nos processos de execução (mais antigos), tendo em vista a pouca adesão das demais Varas da Jurisdição para com o CEJUSC, bem como a expertise dos conciliadores para o trabalho desenvolvido.
12. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC - Jaboatão dos Guararapes, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, o Conciliador Chefe, Diogo Pinheiro Juca, verbalizaram agradecimentos à equipe da Unidade e ao Desembargador Fábio André de Farias. Destacou o Diretor agradecimento especial à Juíza pela confiança e pela nova concepção da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios às Juízas da Unidade, às servidoras e aos servidores do CEJUSC, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) às interessadas, aos interessados ou às Varas Trabalhistas.
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias agradeceu a acolhida, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                   	Ata Correição 64/2023 de 10/10/2023.