ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO - PETROLINA (CEJUSC - PETROLINA), EM 3 DE OUTUBRO DE 2022

No dia 3 (três) do mês de outubro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º grau de jurisdição – Petrolina (CEJUSC – Petrolina), situado na Av. Fernando Menezes de Goes, S/N - Centro - Petrolina - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 25/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de agosto de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuou no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente, Dr.ª Kévia Duarte Muniz (Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Petrolina), bem como os servidores Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho (Conciliadora-Chefe), Bemmerval Augusto Nogueira Gomes e Samuel Higomalton Gondim Ribeiro. Ausente a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC - Petrolina, Dra. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo (Juíza do Trabalho Titular da 1.ª VT de Petrolina), em gozo de férias regulamentares de 20/09 a 09/10/2022, porém participou, de forma remota, da leitura da ata.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhada em 29/09/2022, e durante a Correição, a Conciliadora Chefe asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pel	o Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou, que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022. Asseverou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, o Cejusc está funcionando normalmente sem reservas, fazendo uso apenas do álcool na entrada e se existir sintomas gripais fazer uso da máscara, com observação do horário de atendimento das 08h às 14h, com observância dos protocolos sanitários e independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), os 3 servidores estão com o teletrabalho autorizado (PROADs 7660/2022, 7854/2022 e 7722/2022), fazendo rodízio presencial semanalmente.
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022 enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

 Juíza Coordenadora do CEJUSC - Caruaru	Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque (Portaria TRT-GP n.º 11/2021– biênio 2021/2023)	
Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente do CEJUSC - Caruaru	Kévia Duarte Muniz (Portaria TRT6-GP nº. 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	"O CEJUSC-JT/1º Grau Petrolina tem sede na cidade de Petrolina/PE e competência em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Araripina, Serra Talhada, Salgueiro e Posto Avançado de Floresta" (art. 2º, § 1º, da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018)	
Varas com adesão integral	1.ª VT de Petrolina - desde 20/01/2020;
2ª VT de Petrolina - desde 20/01/2020;
3ª VT de Petrolina - desde 06/11/2019.
	
Varas com adesão parcial	VT Serra Talhada – desde 25/03/2021;
VT Salgueiro – desde 01/09/2021.	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018	
Data de inauguração	06/11/2019	
Data da última correição realizada	17/11/2021	

Observações:

a) Em conformidade com o art. 3.º da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018 e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Petrolina será integrado por 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto), atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual periodo;

b) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1.º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V – elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1.º Grau ao qual esteja vinculado;

c) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1.º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); II – organizar as escalas de trabalho (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); III – analisar os termos de acordo para fins de homologação (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1.º Grau;

d) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 06/11/2019, em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município de Petrolina. 

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho	Requisitada	Conciliadora-Chefe -CEJUSC - JT/Primeiro Grau em Petrolina
	
Bemmerval Augusto Nogueira Gomes	Requisitada	Conciliador do Primeiro Grau em Petrolina	
Samuel Higomalton Gondim Ribeiro	Técnica Judiciária	Conciliador do Primeiro Grau em Petrolina	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
3	8	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 17/11/2021 a 03/10/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:
a) De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 14/2020, e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC – Petrolina deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução dos trabalhos e controle estatístico;

b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e

c) A Unidade, no momento, não conta com estagiários em seu quadro.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
A Conciliadora-Chefe informa que “O Cejusc funciona das 07:30h às 15:30, promovendo atendimentos presencial e pelos meios telemáticos. A Juíza coordenadora comparece presencialmente há cada 15 dias”.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1.º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, o CEJUSC - Igarassu e o CEJUSC - Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, o CEJUSC - Goiana e o CEJUSC - Caruaru.
O CEJUSC – Petrolina tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau da área geográfica respectiva, em colaboração com as Varas do Trabalho da referida jurisdição, realizando audiências iniciais/de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Tem competência “em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Araripina e Serra Talhada” (art. 2.º, § 1.º, da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018)

De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição será automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão. 
Conforme constatado, atualmente mantêm adesão plena (irrestrita, integral), à Unidade Correicionada, as 1.ª, 2ª e  3.ª Varas do Trabalho de Petrolina e, de forma parcial (com restrições), as Varas do Trabalho de Serra Talhada e de Salgueiro.
E, para atingir a sua finalidade, a Conciliadora-Chefe esclarece que os servidores executam os seguintes procedimentos, especificamente (em concreto): “1-Atender as partes, advogados e terceiros interessados. 2-Fazer triagem dos processos recebidos. 3-Despachar, colocar em pauta, notificar. 4-Realizar as audiências. 5-Diligenciar as notificações no e-carta. 6-Alimentar o site “Quer Conciliar”. 7-Oficiar as unidades de atuação sobre as semanas de conciliação. 8-Fazer a estatística mensal e enviar para corregedoria. 9-Devolver os processos.” 

5. DADOS COMPLEMENTARES:

5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: ATA DE INSPEÇÃO: “[...]Exposição dos serviços/atividades da Unidade; As principais atividades do CEJUSC de Petrolina são: Atender as partes, advogados e terceiros interessados. 2 - Realização de reunião com advogados para fomentar o acordo ou para alinhar diretrizes para que se processem audiências de conciliação temáticas; 3 - Sendo frutífera a conciliação, a Unidade lavra o termo de acordo, já com força de alvará e devolve o processo à Vara e origem, a fim de ser acompanhado o cumprimento da conciliação; 4 - Quando realizadas audiências, frustrado o acordo, o (a) conciliador (a), com a supervisão da Juíza Coordenadora, instala a audiência, recebe a contestação, designa os prazos para juntada e manifestação sobre documentos. Nos casos de ausência das partes o processo é direcionado a Vara de origem. - Análise, homologação dos acordos ou designação de audiência em feitos da classe processual Homologação de Transação Extrajudicial (HTE), quando são remetidos pela unidade de origem ao CEJUSC; - Elaboração de pauta temática (por empresa ou advogado), a requerimento dos interessados; - Expedição de certidões, despachos, ofícios, declarações de comparecimento, intimações e encaminhamento de comunicação para publicação no DEJT; - Confecção e envio de relatórios contendo dados estatísticos. - Cabe o registro de que, com a pandemia, intensificou-se o contato das partes e advogados por e-mails, WhatsApp, telefone (celular do CEJUSC), sendo que o balcão virtual é disponibilizado, mas não é utilizado. - Alimentar o site "Quer Conciliar”. Narração do modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências, conforme o rito processual; As audiências são realizadas de forma presencial e telepresencial, não logrando muito êxito nas presenciais. Nos processos ordinários e sumaríssimos, na fase de conhecimento, em que são feitos acordos, é lavrado o respectivo termo e devolvido o processo para a Vara de origem, caso haja liberação de FGTS encaminhamos a ata a Caixa Econômica Federal também com posterior devolução dos autos a VT de origem. Em sendo infrutífera a conciliação, a contestação é recebida e se esta porventura já tiver sido apresentada, são concedidos os prazos de praxe. Caso a ré não tenha juntado defesa, fica consignado na ata o prazo para contestação e em seguida devolvemos a VT de origem. As HTEs são homologadas no Cejusc após triagem minuciosa, caso precise de mais esclarecimentos, colocamos em pauta de audiência para esclarecimento de alguns pontos (como quitação do contrato de trabalho, por exemplo). As consignações e pagamentos também são homologadas no Cejusc. Na fase de execução, cujos processos já contenham cálculos, as audiências costumam ser mais rápidas. Em caso de a conciliação ser infrutífera, as partes costumam fazer requerimentos para impulsionar a execução, porém os autos são devolvidos para a Vara de origem para apreciação. Importante destacar de que as três Varas de Petrolina, além da remessa ordinária de processos ao Centro para tentativa de conciliação, têm participado das ações institucionais de pautas temáticas, seja quando empresas solicitam a designação de audiência de conciliação, seja quando se verifica o aumento expressivo de demandas em face de determinado empregador.[...]”

5.2. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU - PETROLINA, conforme dados do PJe, em 29.09.2022:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	79	0000428-45.2022.5.06.0413	   25/08/2022	
Aguardando prazo	11	0000344-50.2022.5.06.0411	15/09/2022	
Análise	2	0000487-36.2022.5.06.0412	23/09/2022	
Assinar despacho	1	0000471-79.2022.5.06.0413	28/09/2022	
Conclusão ao magistrado	2	0000449-21.2022.5.06.0413	14/09/2022	
Prazos Vencidos	3	0000362-65.2022.5.06.0413	25/09/2022	
Triagem Inicial	3	0000517-71.2022.5.06.0412	28/09/2022	

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	2	0000385-56.2018.5.06.0411	28/09/2022	
Aguardando prazo	2	0000377-11.2020.5.06.0411	27/09/2022	
Prazos Vencidos	2	0000367-30.2021.5.06.0411	21/09/2022	

FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	11	0000483-46.2015.5.06.0411	13/09/2022	
Aguardando prazo	7	0000335-93.2019.5.06.0411	19/09/2022	
Análise	33	0001221-36.2011.5.06.0391	16/08/2022	
Assinar despacho	2	0000535-28.2022.5.06.0401	29/09/2022	
Prazos Vencidos	3	0000568-87.2019.5.06.0412	16/09/2022	
Triagem Inicial	1	0000298-26.2020.5.06.0413	29/09/2022	

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 
Restou esclarecido, quanto ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências conforme o rito processual, que “as audiências são realizadas na maioria delas telepresenciais”, tendo havido o retorno com as audiências também presenciais desde 08/11/2021, “embora não seja muito aceita”.
Quanto ao tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a designação de audiências (inicial de sumaríssimo; e inicial de ordinário), foi apenas ressaltado que, após a chegada do processo ao CEJUSC/1º GRAU – Petrolina, as audiências são designadas, em regra, no prazo máximo de 03 (três) dias, independentemente do rito.
O CEJUSC/1º GRAU – PETROLINA observa o que preconiza os artigos 75 e 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, referentes, dentre outros, ao registro, nos autos, mediante despacho, da determinação ou solicitação de envio do processo com expressa anuência do magistrado que estiver responsável, ou mesmo à restituição dos autos ao Juízo de origem mediante despacho devidamente registrado no sistema de acompanhamento processual respectivo. Restou esclarecido, ademais, que “independente de requerimento das partes as Varas encaminham processo de execução com frequência, sendo aqueles com maior possibilidade de êxito”.
Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos, em regra, por conciliadores, que, conforme informado, participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017, e em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de que ficam sujeitos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução.
As conciliações ou mediações, no CEJUSC/1º GRAU-Petrolina, ocorrem em espaço físico onde há 02 (duas) mesas redondas, destacando-se, ainda, a existência de 02 (duas) salas virtuais, restando assegurada a privacidade das partes e advogados, quando da audiência presencial, conforme determina a Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 
Há observância ao procedimento previsto no Ato TRT-GP n.º 306/2017 uma vez que - na hipótese de não obtida conciliação, independente do rito (ordinário ou sumaríssimo), quando estão presentes as partes e seus patronos - a reclamada fica desde logo ciente de que deverá apresentar defesa e demais documentos no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, bem como as partes são notificadas para comparecer à audiência de instrução a ser designada pela Vara de Origem, sendo-lhes, advertido, inclusive, que o não comparecimento implicará em pena de confissão. Em caso de apresentada a defesa, a parte autora fica intimada para manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, devendo aguardar sua intimação pela Vara de Origem para realização da audiência de instrução. Foi apontado, exemplificativamente, o processo nº 0000366-05.2022.5.06.0413.
Quanto aos processos encaminhados pelas Varas do Trabalho referente à Jurisdição do CEJUSC/1º GRAU-Petrolina (1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Petrolina, Vara Única do Trabalho de Serra Talhada, Vara Única do Trabalho de Salgueiro e Vara Única do Trabalho de Araripina) é observado, na triagem, o seguinte procedimento: se há patrono habilitado, nos autos, a audiência é designada com prazo máximo de 05 (cinco) dias, mas se há necessidade de intimação via oficial de Justiça, observa-se o organograma de diligências dos oficiais para fim de encaminhamento dos mandados judiciais; sendo por Correios, contudo, designa-se audiência com prazo máximo de 20 (vinte) dias. 
O rito processual, se Ordinário ou Sumaríssimo, é indiferente para fim de designação e realização das audiências, mormente porque o CEJUSC/1º GRAU-Petrolina realiza as audiências sempre com a maior brevidade possível.
Nos termos de conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000153-33.2021.5.06.0413 e 0000448-39.2022.5.06.0412.
No que tange a observância á regularidade, em geral, de intimação às partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, foi constatado que o CEJUSC/1º GRAU-Petrolina “não emite edital de notificação, visto que objetivo é que as partes compareçam e a notificação por edital refere-se à parte que se encontra em local incerto e não sabido, o que faz com audiência seja inexitosa”.
Atualmente o prazo médio, para ocorrência/designação de audiência, no CEJUSC/1º GRAU-Petrolina, é de 20 (vinte) dias, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000389-54.2022.5.06.0411, 0000451-88.2022.5.06.0413 e 0000453-61.2022.5.06.0412 (autos encaminhados ao Centro de Conciliação entre 06/08/2022 e 23/08/2022, tendo suas audiências sido designadas para o período entre os dias 18 e 26/09/2022). Foi esclarecido, oportunamente, que o CEJUSC/1º GRAU-Petrolina utiliza como referência a data da remessa do processo para a triagem e, a partir do seu recebimento, designa-se audiência. 
Há organização das pautas de audiências de tentativa de conciliação pelas Varas do Trabalho, com ocorrência das sessões de audiências em 05 (cinco) dias da semana. O CEJUSC/1º GRAU-Petrolina, por sua vez, não faz qualquer distinção quanto à Vara do Trabalho de origem do processo, considerando apenas a ordem de chegada do processo ao Centro de Conciliação. Conforme requerimento das partes, os processos ‘extrapauta’ têm suas audiências designadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, utilizando o horário livre do dia.
Há fixação da pauta de audiências em local visível aos jurisdicionados, consoante art. 4.º, II, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando das audiências presenciais. Nos demais casos, utiliza a pauta on line, considerando as audiências telepresenciais.
Nas sessões de conciliação e mediação realizadas no CEJUSC/1º GRAU-Petrolina, a presença física do Juiz - que poderá atuar como conciliador e mediador, e supervisionará a atividade dos conciliadores e mediadores, estando sempre disponível às partes e advogados – apenas ocorre de forma quinzenal.
Há exigência da presença do advogado do reclamante nas sessões de audiência, segundo procedimento informado pela unidade, em conformidade com o art. 6.º, § 1.º, da Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e constatado, por amostragem, nas audiências relativas aos Processos nos 0000429-36.2022.5.06.0411 e 0000176-48.2022.5.06.0411. Em situações excepcionais, contudo, quando não ocorre a presença do advogado, o conciliador sempre consulta o Juiz Coordenador sobre a possibilidade de ocorrência do acordo. Em se tratando de demanda espontânea, sem a presença de advogado, a conciliação é condicionada a um prévio contato com os patronos das partes.
Há remessa eletrônica dos relatórios de produtividade da Unidade (por e-mail, como verificado, por exemplo, nos dias 08/09/2022 e 02/08/2022), em atendimento ao art. 3.º, III, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, e, ainda, com observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados);
O CEJUSC/1º GRAU-Petrolina registra, diariamente, os processos no programa “Quer Conciliar”.
Atualmente os ofícios e mandados relativos ao cumprimento das decisões exaradas no Setor são efetivados pelas respectivas Varas do Trabalho integrantes da jurisdição do CEJUSC/1º GRAU-Petrolina.
O CEJUSC/1º GRAU-Petrolina disponibiliza o Termo de Conciliação no mesmo dia em que homologado, em relação aos processos que se encontravam agendados em pauta.
Há divulgação, no portal da conciliação do TRT6, dos canais disponibilizados aos jurisdicionados para conciliação.

5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações prestadas, o tempo de espera do jurisdicionado do momento em que o processo chega na unidade, em regra é de 3 a 5 dias e que atualmente o prazo médio, para designação de audiência no CEJUSC, é de 20 (dia) dias” exemplificou os 0000389-54.2022.5.06.0411, 0000451-88.2022.5.06.0413 e 0000453-61.2022.5.06.0412. Realmente constatou esta Corregedoria as informações prestadas, tanto nos processos citados quanto nos seguintes, por amostragem, 0000476-10.2022.5.06.0411, 0000486-51.2022.5.06.0412 e 0000469-12.2022.5.06.0413, 0000522-93.2022.5.06.0412, pois chegaram ao CEJUSC em 14/09/2022, 28/09/2022, 13/09/2022, 29/09/2022 e nos dias 15/09/2022, 29/09/2022, 14/09/2022 e 30/09/2022, tiveram suas audiências designadas para 04/10/2022, 19/10/2022, 03/10/2022 e 26/10/2022, respectivamente. Portanto, confirmadas as informações de que o prazo para marcação de audiência é quase imediato, não ultrapassando 5 dias e que o tempo de espera do jurisdicionado conforme demonstrativo acima, entre a data de designação e ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU – Petrolina não ultrapassa 20 dias. Por fim, constatou-se que há duas salas com audiências designadas Sala 1 e Sala 2 estando totalmente vagas a Sala Principal e a Sala 3. Há em cada uma das duas salas 40 audiências designadas, em 30/09/2022, a partir da data da correição, 35 e 33 da fase de conhecimento, e 5 e 7 da fase de execução, respectivamente. As últimas audiências de conciliação com pauta completa, estão designadas para 19/10/2022, nas duas salas, além das 2 audiências marcadas para 26/10/2022, e uma para 09/11/2022, desconsideradas para o prazo acima por se tratarem de adiamentos ou necessidade de notificação da parte através de mandado. 

5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.
5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS): No tocante ao período compreendido entre 03.10.2021 a 29.09.2022, não foram registradas na Ouvidoria Regional (TRT6) manifestações referentes ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição (CEJUSC JT/1º Grau) – Unidade Petrolina.

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pela Diretora do Fórum de Petrolina, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01/09/2021 a 31/12/2021, e período de 01/01/2022 a 31/08/2022):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC (Set a Dez/21)	Devolvidos pelo CEJUSC( Set a Dez/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/21	Remetidos para o CEJUSC(jan a ago/22)	Devolvidos pelo CEJUSC( jan a ago/22)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/08/22	
1ª VT Petrolina	112	124	116	313	294	35	
2ª VT Petrolina	101	88	29	309	305	33	
3ª VT Petrolina	86	79	21	218	196	43	
VT Salgueiro*	2	2	0	1	0	1	
VT Serra Talhada*	18	18	1	21	19	3	
TOTAL	319	311	167	862	814	115	

6.1 -  ESTATÍSTICA:

- COMPETÊNCIA 2021 (setembro a dezembro/2021):

Mês	Audiências Realizadas	Processos Conciliados	Processos Não Conciliados	Conciliações - Valor do Acordo (R$)	Índice de Conciliação	Pessoas Atendidas	
	(processos pautados)						
Setembro	206	54	152	866.644,58	26,21%	550	
Outubro	119	40	79	186.617,54	33,61%	370	
Novembro	193	54	139	655.537,10	27,98%	520	
Dezembro	87	31	56	330.084,15	35,63%	372	
TOTAL	605	179	426	2.038.883,37	29,59%	1.812	
							
Mês	INSS Recolhido (R$)	IR Recolhido (R$)	Custas Recolhidas (R$)				
Setembro	42.769,01	-	13.876,30				
Outubro	9.796,54	-	2.774,83				
Novembro	43.996,07	-	5.766,00				
Dezembro	13.887,10	-	5.808,05				
TOTAL	110.448,72	0,00	28.225,18				

- COMPETÊNCIA 2022 (Janeiro a agosto/2022):

Mês	Audiências Realizadas	Processos Conciliados	Processos Não Conciliados	Conciliações - Valor do Acordo (R$)	Índice de Conciliação	Pessoas Atendidas	
Janeiro	52	19	33	336.811,79 	36,54%	199	
Fevereiro	190	85	105	1.062.556,65 	44,74%	617	
Março	232	131	101	1.615.455,87 	56,47%	1.021	
Abril	176	88	88	741.496,12 	50,00%	710	
Maio	253	121	132	1.217.640,21 	47,83%	926	
Junho	187	87	100	623.491,60 	46,52%	752	
Julho	138	70	68	1.587.144,85 	50,72%	540	
Agosto	163	71	92	679.172,72 	43,56%	600	
Setembro	289	89	200	1.278.982,13 	30,80%	981	
TOTAL	1680	761	919	9.142.751,94 	45,30%	6.346	

Mês	INSS Recolhido (R$)	IR Recolhido (R$)	Custas Recolhidas (R$)				
Janeiro	1.411,69	-	383,31				
Fevereiro	33.780,16	-	6.860,05				
Março	9.988,25	-	5.693,44				
Abril	2.580,00	-	559,47				
Maio	24.463,56	-	8.521,99				
Junho	16.279,04	-	4.130,29				
Julho	7.816,89	-	17.378,67				
Agosto	22.701,96	-	9.308,39				
Setembro	42.769,01	-	13.876,30				
Outubro	9.796,54	-	2.774,82				
TOTAL	171.587,10	-	69.486,73				

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, através dos telefones: (81) 99968 6368 / (87) 3861-2516; dos e-mails: cejuscpetrolina@trt6.jus.br e necy.lapenda@trt6.jus.br

8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia a Juíza do Trabalho / Coordenadora as seguintes boas práticas adotadas pela Unidade: ” Agendar audiência com prazos bem curtos, respeitando apenas o prazo de 5 dias, quando tem advogados cadastrados e 20 dias quando pelos correios. Observamos também quando a reclamada é de outro estado, priorizamos telepresencial para que não haja insucesso no comparecimento. Estamos usando notificação pelo whatsApp e está logrando êxito. Nas semanas de conciliação intensificamos a divulgação através lives pelo instagram da OAB, postagem de cards pelo whatsApp, contato com os advogados das reclamadas via telefone enfatizando a importância da conciliação, sala temática e mais acolhedora”.

9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Continuar cumprindo a diretriz traçada no Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau, no sentido de elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, à Coordenadoria de Gestão Estratégica, como também a esta Corregedoria Regional.
10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Não houve solicitações.
11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a excelentíssima Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente do CEJUSC - Petrolina, Dra. Kévia Duarte Muniz e a Conciliadora Chefe, Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho, verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos Juízes da Unidade e aos servidores do CEJUSC Petrolina, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA 
Secretário da Corregedoria Regional 
					
Ata Correição 64//2022 de 03/10/2022.