ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 06 DE OUTUBRO DE 2021

Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 9ª Vara do Trabalho de Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Renata Lima Rodrigues, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Renata Conceição Nóbrega Santos, a Diretora de Secretaria, Bela. Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha e os demais servidores ali lotados: Antônio Castilhos Pedrosa, Raíssa Oliveira de Carvalho Lira, Dineide Mary Xavier de Queiroz, Walmisa Alves Araújo, André Luiz Accioly de Araújo, Adriana Câmara da Silva, Emanuella de Paula Rodrigues Pereira, Rosângela Cristina de Souza Ferraz, Verônica Pereira da Silva Neta e Erika Macedo Arahata. Ausente a servidora Maria Eduarda Silva Melo, por estar em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021). A Diretora de Secretaria asseverou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição do Ato Conjunto Presidência nº 013/2020, publicado no DEJT de 09/09/2020 e republicado no DEJT de 10/09/2020, houve discreta redistribuição das atividades, pois as assistentes das Juízas passaram, eventualmente, a auxiliar nos despachos; e os estagiários passaram a analisar os pedidos de antecipação de tutela, quando menos complexos. Informou que continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou, também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, comparecem 02 (dois) servidores por dia, em forma de revezamento, além da servidora de audiência. Acrescentou que há duas servidoras que só podem fazer trabalho de forma remota, quais sejam: Dineide Mary Xavier De Queiroz (PROAD 16275/020) e Emanuella de Paula Rodrigues Pereira (PROAD 16286/2020).
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/03/1971	
Data da última correição realizada	26/08/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: Renata Lima Rodrigues	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/11/2012 (ATO TRT GP n.º 539/2012).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: Renata Conceição Nóbrega Santos	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/02/2018 (Portaria TRT-GCR n.º 13/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	22.11.2012	
Antônio Castilhos Pedrosa	Analista Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	01.03.2019	
Raíssa Oliveira de Carvalho Lira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	22.11.2018	
Dineide Mary Xavier de Queiroz	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	20.07.2006	
Walmisa Alves Araújo	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	22.11.2012	
Maria Eduarda Silva Melo	Técnico Judiciário	Calculista	01.07.2019	
André Luiz Accioly de Araújo	Analista Judiciário	-	09.06.2015	
Adriana Câmara da Silva 	Requisitada	Secretária de Audiência	15.12.2010	
Emanuella de Paula Rodrigues Pereira	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	25.05.2015	
Rosângela Cristina de Souza Ferraz	Requisitada	Assistente	09.08.2021	
Verônica Pereira da Silva Neta	Requisitada	Assistente	04.06.2009	
Erika Macedo Arahata	Analista Judiciário	-	02.03.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
8	22	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 27/09/2020 a 06/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Rafael Mendes Honório de Albuquerque	01.12.2020	
Thiago Silva Accetti Resende      	01.03.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
9ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Renata Lima Rodrigues
	194 	127	50	92	
Renata Conceição Nóbrega Santos	201	128	29	76	
Cassia Barata de Moraes Santos	25	-	14	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara	58	-	43	-	
Lucas de Araujo Cavalcanti	46	-	39	-	
Juliana Lyra Barbosa	246	-	175	-	
Roberta Vance Harrop	-	-	-	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	299	
Total	770	255	350	468	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 9ª VT do Recife 	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Renata Lima Rodrigues	39	
Renata Conceição Nobrega Santos	57	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	48	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
9ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
RENATA LIMA RODRIGUES	32	-	32	
RENATA CONCEIÇÃO NOBREGA SANTOS	26	-	26	
Total de sentenças pendentes na Vara	58	-	58	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 06/10/2021, às 12h06min

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
9ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
RENATA LIMA RODRIGUES	8	-	8	
RENATA CONCEIÇÃO NOBREGA SANTOS	-	-		
Total de sentenças pendentes na Vara	8	-	8	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 06/10/2021, às 12h14 min.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
9ª VT do Recife	255	468	350	48	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021:

5.6.1 Juíza Titular RENATA LIMA RODRIGUES (ATUAÇÃO: desde 19/11/2012 (ATO TRT6 GP nº 539/2012.*

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	83,33%	66,67%	68,42%	100,00%	40,00%	128,57%	
Conciliações	58,33%	50,00%	15,79%	14,29%	60,00%	57,14%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	75,00%	83,33%	72,73%	135,00%	53,33%	87,10%	
Conciliações	25,00%	33,33%	13,64%	5,00%	30,00%	12,9%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos: de 28/09/2020 a 27/10/2020, e de 21/01/2021 a 09/02/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 04/10/2021).

5.6.2 Juíza Substituta RENATA CONCEIÇAO NOBREGA SANTOS (ATUAÇÃO: desde 19/02/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 13/2018).**

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	66,67%	19,05%	10,00%	-	276,92%	25,00%	
Conciliações	33,33%	14,29%	40,00%	20,00%	15,38%	31,25%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	66,67%	187,50%	50,00%	142,11%	72,41%	63,16%	
Conciliações	33,33%		11,11%	5,26%	6,90%	5,26%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos: de 06/08/2020 a 04/09/2020 e de 07/04/2020 a 26/04/2021, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 04/10/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
9ª. VT do Recife	235	81	304	355	330	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 06/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
9.ª VT do Recife	-	185	-	-	-	185	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 06/10/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realizaçõ de audiências. * Últimas instrução/UNA marcadas para 26.04.2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que "a Juíza substituta (Renata Nóbrega) realiza audiências na vara, quando estas ocorrem de forma presencial. A juíza titular, por estar inserida no grupo de risco, realiza as audiências remotamente". Acrescentou que ambas as "magistradas sempre estão disponíveis para atendimento telepresencial".
A Diretora de Secretaria informou que a Unidade adorta o Rito Emergencial.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos (UNA)	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
9.ª VT do Recife	4/5 (em média)	2	-	8	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 06/10/2021, consideradas as seguintes semanas: 15/03/2021 19/03/2021, 10/05/2021 a 14/05/2021; 14/06/2021 a 18/06/2021; 30/07/2021 a 06/08/2021.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "As audiências são realizadas de 2a a 6a, sendo 2a e 3a pra Juíza substituta, 4a e 5a pra Juíza titular e, em regra, as sextas alternadas.Com o advento da pandemia e a adoção do rodízio de varas, a pauta foi ajustada para 4 audiências por dia (alternando entre semana presencial / semana telepresencial), com pelo menos 1 de rito sumaríssimo. Com o término do rodízio, a pauta será ajustada de 4 p/ 6 processos, sendo 3 Unas e 3 instruções.(...) a juíza substituta (Renata Nóbrega) realiza audiências na vara, quando estas ocorrem de forma presencial. A juíza titular, por estar inserida no grupo de risco, realiza as audiências remotamente. As duas magistradas sempre estão disponíveis para atendimento telepresencial.” Informou que adota o Rito Emergencial; que primeira vaga livre para (rito sumaríssimo): 25/01/2022 às 08h30min e a primeira vaga livre para (rito ordinário): 21/02/2022 às 10h00min e utilizam o sistema Aud4. 
Constatou-se, nesta data, que as últimas audiências de instrução e UNA estão designadas para 28.04.2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 05/10/2021)	
9ª. VT do Recife	1.107	932	821	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
9ª. VT do Recife	180	3.687	3.867	56	

4.922

	4.978	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 05/10/2021	
	Físicos*	PJe	
9ª. VT do Recife	-	5.100	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
9ª VT do Recife	19	140	380	244	14	42	
* Última atualização em 30 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
9ª VT Do Recife	1079	353	1846	
Fonte: e-Gestão. Período analisado:  01/09/2020 a 31/08/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
9ª VT do Recife		330	393	742	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/10/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	8	10/06/2021*¹	0000342-32.2021.5.06.0018	
Aguardando apreciação pela instância superior	397	21/04/2015	0001074-84.2014.5.06.0009	
Aguardando audiência	108	13/09/2021*²	0001107-98.2019.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo	85	01/09/2020*³	0000271-91.2020.5.06.0009	
Aguardando final do sobrestamento	8	19/08/2020*4	0001662-23.2016.5.06.0009	
Aguardando prazo	326	29/07/2021*5	0000752-54.2020.5.06.0009	
Analisar dependências	2	22/09/2021	0000644-88.2021.5.06.0009	
Análise	112	24/03/2021*6	0001167-71.2019.5.06.0009	
Apreciar dependência	1	21/09/2021	0000709-83.2021.5.06.0009	
Assinar despacho	20	04/10/2021	0000324-72.2020.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	424	05/05/2021*7	0001820-20.2012.5.06.0009	
Elaborar decisão	19	08/09/2021	0000686-40.2021.5.06.0009	
Elaborar despacho	202	07/06/2021*8	0000012-09.2014.5.06.0009	
Elaborar sentença	58	25/08/2021	0000126-35.2020.5.06.0009	
Prazos Vencidos	102	14/08/2021	0000649-47.2020.5.06.0009	
Preparar expedientes e comunicações	62	02/09/2021	0000547-88.2021.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	60	12/08/2021	0000006-26.2019.5.06.0009	
Registrar trânsito em julgado	21	25/03/2021*9	0000470-16.2020.5.06.0009	
Triagem Inicial	10	23/09/2021	0000715-90.2021.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo no processo nº 0001097-54.2019.5.06.0009 (também referente a este processo) para quitação, em parcela única, mediante liberação do saldo dos depósitos realizados pelo reclamado na conta vinculada do autor; contribuição previdenciária não incidente; custa comprovadas desde 18/06/2021.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 15/02/2022.
*³ Homologada transação extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu desde outubro de 2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 09/02/2021.
*4 Expedida intimação ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 116 da CPCGJT, com subsequente início do prazo prescricional e remessa ao arquivo provisório, nos termos do artigo 11-A, § 1º da CLT (Lei 13.467/17).
*5 Expedida citação inicial postal à reclamada, como última movimentação e sem certificação de decurso do prazo (15 dias), para apresentação da defesa, nos termos e para seguimento ao despacho id. df05967.
*6 Expedida citação postal, como último ato da secretaria/movimentação e sem certificação de decurso do prazo (48 horas), para pagar ou garantir a execução.
*7 Despacho, em processo digitalizado e como última determinação, para cumprimento de diligência pela secretaria, no sentido de informar acerca da possibilidade de digitalização das principais peças dos autos físicos para fins de liquidação do julgado.  
*8 Manifestação da reclamada, como último ato processual anterior à conclusão para despacho, realizada apenas em 11/07/2021.
*9 Expedidas intimações às partes da sentença de mérito id. 93fbcb8 que extinguiu a ação sem resolução de mérito; decurso do prazo desde 16/04/2021.	
Informou a Diretora de secretaria que, na data de hoje, foram movimentados os seguintes processos:
0000342-32.2021.5.06.0018 (certificado), 0000271-91.2020.5.06.0009 (certificado), 0000752-54.2020.5.06.0009 (certificado), 0000644-88.2021.5.06.0009 (decisão em 05/out.), 0001167-71.2019.5.06.0009 (citação expedida), 0000709-83.2021.5.06.0009 (decisão 06/out.), 0000324-72.2020.5.06.0009 (despachado), 0000012-09.2014.5.06.000 (despachado), 0000649-47.2020.5.06.0009, 0000547-88.2021.5.06.0009, 0000470-16.2020.5.06.0009 (despachado).
Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	14/03/2020	0010338-62.2013.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo	8	12/02/2021*¹	0000118-92.2019.5.06.0009	
Aguardando final do sobrestamento	6	20/08/2019*²	0000547-93.2018.5.06.0009	
Aguardando prazo	44	30/08/2021*³	0000282-33.2014.5.06.0009	
Análise	74	20/07/2021*4	0000491-65.2015.5.06.0009	
Assinar decisão	1	05/10/2021	0000099-23.2018.5.06.0009	
Assinar despacho	4	05/10/2021	0000558-20.2021.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	61	17/05/2021*5	0000462-10.2018.5.06.0009	
Elaborar decisão	16	14/06/2021*6	0000336-23.2019.5.06.0009	
Elaborar despacho	142	20/07/2021	0001304-29.2014.5.06.0009	
Elaborar sentença	1	31/08/2021	0001246-30.2017.5.06.0006	
Iniciar Liquidação	2	04/10/2021	0000666-49.2021.5.06.0009	
Prazos Vencidos	23	03/06/2021*7	0001142-58.2019.5.06.0009	
Preparar expedientes e comunicações	6	15/09/2021*8	0000947-73.2019.5.06.0009	
Registrar trânsito em julgado	7	24/08/2021*9	0001637-73.2017.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação em parcela única até 10/03/2021; custas já comprovadas (Id. 4d255b8); contribuição previdenciária comprovada desde 08/03/2021.
*2 Despacho de sobrestamento, em Execução provisória, até o trânsito em julgado da ação principal nº 0001556-71.2015.5.06.0017 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior, desde 14/12/2017.
*³ Expedida intimação do Expert para ciência de sua nomeação e entrega do laudo contábil no prazo de até 60 (sessenta) dias.
*4 Expedidas intimações às partes e à União, nos termos e para seguimento à decisão interlocutória id. bd1151b, como último ato de secretaria/movimentação; decurso dos prazos desde 03/08/2021.
*5 Enviado e-mail à CEF, como último ato da secretaria/movimentação, com remessa de alvará de transferência para cumprimento, nos termos do despacho id. cc6cf61.
*6 Juntada da planilha de atualização dos cálculos, nos termos e para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. 463e866; conclusão para despacho apenas em 30/07/2021.
*7 Expedidas intimações às partes, como último ato da secretaria/movimentação, para, querendo, apresentarem impugnações fundamentadas aos cálculos id. 77f64b3, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT; prazo: 8 (oito) dias.
*8 Expedido alvará de seguro-desemprego, nos termos e para seguimento ao despacho id. d5134a8de, de 23/08/2021.
*9 Expedidas intimações ás partes da decisão de homologação dos cálculos, com decurso do prazo desde 17/09/2021. 	
Informou a Diretora de secretaria que, na data de hoje, foram movimentados os seguintes processos: 0000491-65.2015.5.06.0009 e 0001304-29.2014.5.06.0009.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	56	12/02/2019	0010145-47.2013.5.06.0009	
Aguardando audiência	3	22/09/2021*¹	0000343-15.2019.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo	13	03/12/2020*²	0001025-04.2018.5.06.0009	
Aguardando final do sobrestamento	236	09/01/2017*³	0000019-35.2013.5.06.0009	
Aguardando prazo	202	22/07/2021*4	0000569-25.2016.5.06.0009	
Análise	204	03/08/2021*5	0001195-73.2018.5.06.0009	
Assinar decisão	4	04/10/2021	0001634-26.2014.5.06.0009	
Assinar despacho	15	04/10/2021	0000820-14.2014.5.06.0009	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	11	16/09/2021	0000080-56.2014.5.06.0009	
Assinar sentença	5	27/09/2021	0000285-17.2016.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	496	11/05/2021*6	0000133-32.2017.5.06.0009	
Elaborar decisão	4	14/09/2021	0001633-41.2014.5.06.0009	
Elaborar despacho	530	30/06/2021	0001291-98.2012.5.06.0009	
Elaborar sentença	14	31/07/2021*7	0117500-34.2004.5.06.0009	
Prazos Vencidos	117	14/08/2021	0109400-95.2001.5.06.0009	
Preparar expedientes e comunicações	85	10/09/2021	0000337-42.2018.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	11	18/08/2021	0010339-47.2013.5.06.0009	
Registrar trânsito em julgado	1	14/09/2021	0000723-38.2019.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de Conciliação em Execução, como última movimentação.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 8ª e última parcela venceu desde 05/07/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho, em execução fiscal digitalizada (CLE), como última determinação, para manutenção da suspensão do processo, tendo em vista que em 26/10/2016 ainda restavam 128 (cento e vinte e oito) parcelas a serem adimplidas, decorrentes do parcelamento da dívida (CDA) com a União.
*4 Expedidas citações postais aos sócios (IDPJ), como último ato da secretaria/movimentação, ainda sem certificação de decurso do prazo. 
*5 Despacho, como última determinação pendente, para reiterar expediente à CEF (id. 880d8ff) anteriormente expedido desde 10/11/2020.
*6 Remessa de alvará (e-mail) de recolhimentos à CEF ainda sem comprovação de cumprimento, como última movimentação.
*7 Decurso do prazo ao exequente e demais executados para impugnação aos Embargos à Execução Id. b7a4d4a, nos termos e para seguimento ao despacho id. bf77b1a; conclusão para julgamento incidental na execução apenas em 20/08/2021. 	
Informou a Diretora de secretaria que, na data de hoje, foram movimentados os seguintes processos: 0000820-14.2014.5.06.0009, 0000080-56.2014.5.06.0009, 0109400-95.2001.5.06.0009 e 0000337-42.2018.5.06.0009.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ConPag 0000651-17.2020.5.06.0009: Foi prolatado despacho no dia 13/04/2021 determinando o retorno dos autos conclusos para julgamento, entretanto a determinação somente foi cumprida no dia 05/10/2021.
ATOrd 0001507-54.2015.5.06.0009: Sentença de extinção da execução em 17.05.2021, determinando a " transferência do svalores  constantes  do  acordo  de  Id.391d5ea  e  discriminados  na certidão de Id.cd800a0"; liberação  do  saldo  remanescente,  após  os  pagamentos  efetuados...;  intimação da executada para indicar conta para fins de devolução do crédito; registro do saldo sobejante no sistema Garimpo e, após, sem pendências, arquivar os autos. Intimação da executada na mesma data, cujo prazo decorreu em 25.05.2021; Alvarás expedidos em 25.05.2021, sem movimentação posterior, processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências”;
ATSum 0000104-45.2018.5.06.0009: Planilha de rateio anexada pela contadoria, dando conta da quitação da execução em 21.05.2021; Alvarás expedidos em 25.05.2021, sem movimentação posterior, processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências”;
ATOrd  nº 0000444-18.2020.5.06.0009: Manifestação da partes autora, como última movimentação, em 08/07/2021, nos termos e para seguimento ao despacho id. 77b147c (item 6); processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000006-31.2016.5.06.0009: Expedido alvará SISCONDJ, em 28/05/2021, como último ato da secretaria, conforme planilha de cálculos id.5ad7462 (rateio), nos termos e para seguimento ao despacho id. 868935e; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000663-65.2019.5.06.0009: Intimação das partes, em 17/05/2021, da decisão de homologação dos cálculos de liquidação (id. 0088665) pendente de seguimento, como último ato da secretaria/movimentação; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000877-61.2016.5.06.0009: Expedido, em 28/05/2021, alvará SISCONDJ (id. 5b121b3) de liberação do saldo sobejante, nos termos e para seguimento (registro no Sistema Garimpo, certificação e arquivamento) ao despacho id. 11d4517; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001707-95.2014.5.06.0009: Expedidos, em 30/03/2021, alvarás em benefício do autor e seu patrono e para recolhimentos (custas e INSS), conforme planilha de rateio id. 6e7e417, nos termos e para fim de seguimento ao despacho id. 523f706; certidão, como última movimentação, em 26/05/2021, com juntada dos comprovantes de transferências (TED) em benefício do autor e seu patrono; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000877-95.2015.5.06.0009: Certidão da remessa de alvarás de transferência à CEF, via e-mail, para cumprimento, em 16/12/2020; certidão, em 26/05/2021, com juntada dos comprovantes de transferência /recolhimento (CEF), referentes aos alvarás de FGTS e INSS, como última movimentação; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001283-48.2017.5.06.0009: Certidão, como último ato da secretaria/movimentação, em 23/05/2021, com informação dos dados bancários do Sr. Perito com encaminhamento dos autos ao Setor de Pagamento para fins de expedição do alvará;  processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001739-86.2017.5.06.0012: certidão do envio de correspondência eletrônica (e-mail) à CEF, em 25/05/2021, com remessa de alvará de transferência (FGTS) para cumprimento, como último ato da secretaria/movimentação, conforme determinado no despacho id. 6f08ed8; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001507-23.2016.5.06.0008: certidão do envio de correspondência eletrônica (e-mail) à CEF, em 25/05/2021, com remessa de alvará de transferência (reclamante e advogado) e de recolhimentos (INSS) para cumprimento, como último ato da secretaria/movimentação, conforme planilha de cálculos (rateio)  id.2ad106b, nos termos e para fim de seguimento ao despacho id. b355af8 (item 3); processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000231-36.2016.5.06.0014: certidão do envio de correspondência eletrônica (e-mail) à CEF, em 25/05/2021, com remessa de alvará de transferência (reclamante, advogado e perita) e de recolhimentos (INSS) para cumprimento, como último ato da secretaria/movimentação, conforme planilha de cálculos (rateio)  id.525df28, nos termos e para fim de seguimento à sentença de extinção de execução id. a6e98ac; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd 0000245-64.2018.5.06.0009: Planilha de rateio anexada pela contadoria, dando conta da quitação da execução em 21.05.2021; Alvarás expedidos em 25.05.2021, sem movimentação posterior, processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências”;

ATOrd nº 0000044-04.2020.5.06.0009: Homologado acordo, em 09/07/2021, para quitação, em parcela única, até o dia 09/08/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas em 20/09/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

ATSum nº 0000919-71.2020.5.06.0009: Homologado acordo, em 02/02/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 02/08/2021;  contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

ATOrd nº 0001159-94.2019.5.06.0009: Homologado acordo, em 16/08/2021, para quitação, em parcela única, até 29/08/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas em 30/08/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

ATSum nº 0000463-87.2021.5.06.0009: Homologado acordo, em 23/08/2021, para quitação, em parcela única, até 20/08/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas em 24/08/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000609-31.2021.5.06.0009: Homologada transação extrajudicial, em 20/08/2021, para quitação, em parcela única, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a homologação; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas em 27/08/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

ATOrd nº 0000196-18.2021.5.06.0009: Homologado acordo, em 27/05/2021, cuja 2ª e última parcela teve vencimento em 10/06/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

ATSum nº 0000434-37.2021.5.06.0009: Homologado transação extrajudicial, em 25/08/2021, para quitação, em parcela única, vencida em 10/05/2021; custas pela reclamado dispensadas, na forma da lei; contribuição previdenciária comprovada em 31/08/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd 0001040-75.2015.5.06.0009: Foi protocolada petição no dia 10/06/2021, mas até a presente data não foi apreciada. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Elaborar despacho.” 
ATSum 0000551-96.2019.5.06.0009:  Em 07/06/2021 foi protocolada petição solicitando habilitação nos autos, mas até a presente data não foi apreciada. Encontra-se os autos na tarefa de “Elaborar despacho”.
ATOrd 0001112-57.2018.5.06.0009: Foi protocolada impugnação aos cálculos no dia  10/06/2021, mas até a presente data não foi apreciada. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Elaborar despacho.”
ATOrd 0001841-30.2011.5.06.0009: Foi protocolada petição requerendo renovação de diligências no dia 08/06/2021, mas até a presente data não foi apreciada. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Elaborar despacho.”
ATOrd 0001253-86.2012.5.06.0009: Foi juntada aos autos planilha de atualização dos cálculos no dia 22/07/2021, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Elaborar despacho.”
ATSum 0000324-82.2014.5.06.0009: O exequente peticionou no dia 06/02/2021 requerendo o prosseguimento da execução, mas até a presente data não houve manifestação do juízo. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Elaborar despacho.”
CartPrecCiv 0000723-04.2020.5.06.0009: O  exequente peticionou no dia 19/03/2021, mas até a presente data não houve manifestação do juízo.  Encontra-se, desde então, na tarefa de “Elaborar despacho.”
ATOrd 0001085-16.2014.5.06.0009: Foi juntada aos autos comprovante de e-mail enviado à CEF no dia 17/05/2021, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encntrando-se, desde então, na tarefa de “Cumprimento de providências”
ConPag 0000366-24.2020.5.06.0009: Foi proferida no dia 15/04/2021 decisão de prevenção contendo várias determinações, mas até a presente data nenhuma delas foi cumprida. Encntrando-se, desde então, na tarefa de “Cumprimento de providências”
ATSum 0000050-11.2020.5.06.0009: Foi juntada aos autos comprovante de e-mail enviado à CEF no dia 17/05/2021, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encntrando-se, desde então, na tarefa de “Cumprimento de providências”
ATOrd 0001414-23.2017.5.06.0009: Foi juntada certidão da secretaria acerca do não cumprimento de alvará pela CEF no dia 06/08/2021, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encntrando-se, desde então, na tarefa de “Cumprimento de providências”
ATOrd 0000029-74.2016.5.06.0009: Foi juntada certidão informando a emissão de e-mail à 5ª. Vara Empresarial (Recuperação Judicial) no dia 16/05/2021, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Cumprimento de providências.”
ATOrd 0000565-22.2015.5.06.0009: Foi juntada correspondência eletrônica reiterando solicitação de comprovante à CEF no dia 15/05/2021, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Cumprimento de providências.”
ATSum 0000233-45.2021.5.06.0009: Foi juntada certidão (alteração do polo passivo) no dia 19/06/2021, mas até a presente data não houve mais andamento dos autos. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Cumprimento de providências.”
ATOrd 0001820-20.2012.5.06.0009: Foi proferido despacho no dia 07/06/2021 determinando a juntada de peças digitalizadas aos autos, mas até a presente data não foi cumprida a determinação. Encontra-se, desde então, na tarefa de “Cumprimento de providências.”
b) Prestação Jurisdicional Tardia:
ATOrd 0001246-21.2017.5.06.0009: A reclamada juntou aos autos petição indicando conta para depósito de saldo remanescente em 06/02/2021, mas somente no dia 05/10/2021 houve manifestação do juízo. 
ATSum 0001164-53.2018.5.06.0009: Em 26/04/2021 foi proferida decisão homologando os cálculos, mas somente no dia 05/10/2021 os autos foram impulsionados novamente.
ConPag 0000373-16.2020.5.06.0013: Foi proferido despacho determinando a intimação de uma das representantes do espólio no dia 19/01/2021 e, após, o retorno dos autos conclusos ao juízo. A intimação foi cumprida em 19/01/2021, mas a conclusão somente foi feita em 05/10/2021. 
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – é realizada por tarefa e por dígito, como critérios complementares, entre 04 (quatro) servidoras, cada uma responsável por um grupo de atribuições ou setor, um dos quais tangente aos processos da fase de execução, da seguinte forma: (I) expedir alvarás e Ordens de Pagamento e juntá-las (SIF/SISCONDJ) aos processos; enviar alvarás de transferência, via e-mail, às instituições financeiras; realizar os procedimentos de acordo, inclusive acompanhar seus vencimentos e atualizar cálculos tangentes aos recolhimentos; incluir devedores no BNDT; e realizar os procedimentos SISBAJUD, como o registro e acompanhamento das respostas e desbloqueios; (II) realizar a triagem inicial; confeccionar notificações, cartas precatórias notificatórias (CPN), ofícios e mandados de intimação, bem como encaminhá-los, via postal, e-mail ou malote digital; expedir precatórios e RPV e enviá-los ao Setor de Precatório; e receber documentos, mídias e CTPS; (III) realizar consultas aos convênios Eletrônicos (RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, SIMBA, ARISP, CCS e SERPRO); intimar peritos contábeis, bem como realizar intimações automáticas com pendências; distribuir processos em análise; juntar comprovantes de transferência e certidões de pendências; e realizar leitura do malote digital e e-mail com juntada, se necessário, do expediente ao processo; e (IV) expedir, dentre outros, mandados de citação, penhora e de bloqueio, com certificação dos prazos e baixa no sistema, rastreando-os, via postal, e minutando despacho menos complexos; designar hasta pública (leilões e praças) e realizar os procedimentos correlatos, como encaminhar o Edital de Praça ao Setor de Leilões, lançar os resultados e, em caso de arrematação, aguardar o comprovante de editais de notificação, expedição de auto de arrematação e termo de compromisso de leiloeiro; e expedir Certidões de Habilitação de Crédito (CHC). No que tange o atendimento ao público, inclusive das partes e advogados, restou esclarecido que existem atualmente, 05 (cinco) servidores com acesso diário ao balcão virtual, 01 (uma) servidora que o realiza através de e-mail e a Diretora da Secretaria que se encarrega dos atendimentos por celular, inclusive WhatsApp. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 05 (cinco) a 15 (quinze) dias, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018) são expedidos, a partir da ordem de pagamento, no prazo de 3 (três) a 10 (dez) dias, salvo quando há necessidade de rateio, em que o interstício é elastecido para até 15 (quinze) dias. Já as petições protocolizadas são despachadas entre 5 (cinco) e 20 (vinte) dias e as certificações de prazos vencidos (impulso processual) acontecem num intervalo entre 10 (dez) e 30 (trinta) dias. Ato continuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, sendo, em regra, de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, nas hipóteses em que não haja prazo legal, porém não há assinalação de prazo “quando o ato não é direcionado às partes”. Por fim, asseverou que apesar da prática de atos ordinatórios com observância das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, não foi editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária de caráter complementar com delegação formal de poderes para sua prática.

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje (05/10/2021), o escaninho continha, às 07h27, um total de 442 (quatrocentos e quarenta e duas) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 16/08/2021; 279 (duzentos e setenta e nove) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 10/08/2021; 152 (cento e cinquenta e dois) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd nº 0000337-42.2018.5.06.0009) para seguimento dos atos executórios conforme despacho id. b0413bd, de 10/09/2021 (IDPJ); e, em torno de 999 (novecentos e noventa e nove) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo (ConPag 0000373-16.2020.5.06.0009) com intimação do consignatário, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4d14690, em 19/01/2021, com decurso do prazo desde 29/01/2021.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, “há duas servidoras responsáveis por atos de execução, como utilização de convênios eletrônicos; e uma servidora responsável pelos atos, como: expedição de mandado, CPE, e hasta pública”. 
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informado pela Diretora da Secretaria, a Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, e apesar da sua indicação como boa prática, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
9ª. VT do Recife	896	610	68,0%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
9ª. VT do Recife	167	1.124	129	105,5%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.
Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
9ª. VT do Recife	42,6%	619	235	38,0%	89,0%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
9ª. VT do Recife	508	245	48,1%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
9ª. VT do Recife	1	1	11	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
9ª. VT do Recife	76	40	48	68	107,9%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000300-84.2019.5.06.0007, 0001070-08.2018.5.06.0009, 0000531-71.2020.5.06.0009, 0000532-62.2020.5.06.0007 e 0000613-39.2019.5.06.0009.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que há a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Citou como exemplo de tal prática os processos nºs 0000251-08.2017.5.06.0009, 0001154-43.2017.5.06.0009, 0000770-51.2015.5.06.0009, 0001782-03.2015.5.06.0009, 0001762-75.2016.5.06.0009 e 0000724-91.2017.5.06.0009.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo os autos em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), acrescentando que após o prazo de 01 (um) ano de sobrestamento, “a Secretaria cumpre a determinação sequencial do despacho: o exequente é intimado para indicar meios de prosseguimento de execução".
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, citando como exemplo os seguintes processos: ATOrd 0000540-38.2017.5.06.0009 e ATOrd 0000191-98.2018.5.06.0009. Entretanto, verificou esta Corregedoria a existência de processos arquivados provisoriamente sem a certidão respectiva, a exemplo do que se verifica do processo nº ATOrd 0000434-76.2017.5.06.0009.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular das seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, CCS. DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERPRO, SERAJUD, ARISP, CENSEC, CNIB, SIMBA e SIEL.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de 05 outubro de 2020 a 05 de outubro 2021, a ocorrência de 704 ordens de bloqueios de valores realizadas, constando 02 (duas) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos: ATOrd 0001311-84.2015.5.06.0009; ATOrd 0000448-26.2018.5.06.0009; ATOrd 0001521-38.2015.5.06.0009; ATOrd 0000249-04.2018.5.06.0009; ATOrd 0000022-53.2014.5.06.0009. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque, “com a redução de pauta, quando há pedido das partes, esta unidade está encaminhando os processos ao CEJUSC para homologação dos acordo”. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, inclusive “na última semana de conciliação foram incluídos cerca de 17 processos”, a exemplo dos de nos 0000979-78.2019.5.06.0009, 0001167-42.2017.5.06.0009 e 0001158-17.2016.5.06.0009.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 05/10/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Prazos Vencidos”, “Recebimento de instância superior” e “Registrar trânsito em julgado”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho” e “Prazos Vencidos”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Elaborar sentença”, “Prazos vencidos” e “Recebimento de instância superior”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "[...]Foram observadas as diretrizes dispostas no Ofício Circular TRT - CRT n.° 515/2020. DADOS SOLICITADOS PELA CORREGEDORIA: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); A 9ªVT vem adotando as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, e/ou Relatórios Gerenciais (Ata Dinâmica), bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n.° 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; Ressalto que todos os processos são encaminhados à tarefa 'elaborar, não permanecendo em nenhum momento em 'conclusos'. Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - indicam o quantitativo, de todos os magistrados de 61 processos no total (Data da remessa: Dezembro de 2020). c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem como a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos sem vinculação a magistrado, conforme anexo. A planilha segue no final do relatório (ANEXO 1). d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. Ressalto que todos os processos indicados na Ata  de Correição 2020 foram impulsionados, por meio de despachos, diligências e sentenças proferidas, com a finalidade de reduzir o prazo da tramitação processual. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; oi constatado que ainda persiste, apesar dos esforços envidados pelos servidores desta unidade, diversos processos na relação ‘sem tramitação há mais de 60 dias’. Ressalto que as tarefas: registrar trânsito em julgado, elaborar despacho, elaborar decisão, minutar dependência, cumprimento de providências, recebimento da instância superior, estão necessitando de uma atenção mais especial. Com relação a esses processos, já está sendo efetuada uma divisão de trabalhos entre os servidores da secretaria para que os dias sem andamento sejam reduzidos significativamente, objetivando a redução de prazo da tramitação processual. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; A planilha segue no final do relatório (ANEXO 2). g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão (PASTAS PÚBLICAS > TRT6 > CORREGEDORIA > INSPEÇÃO). Período disponível para consulta: De 01/01/2020 a 31/12/2020. inicial de sumaríssimo: 127. inicial de ordinário: 73. Instrução - Rito Sumaríssimo: 47. Instrução - Rito Ordinário: 101. descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Há 60 processos físicos pendentes de conversão em eletrônico, tendo em vista que se encontram com recursos pendentes na Instância Superior. A relação segue no final do relatório (Anexo 3). i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obdiência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT. nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020). ARQUIVAMENTO POSTERIOR A 15/02/2019. Após a expedição dos alvarás e a devida comprovação da transferência, há emissão de certidão com relação às pendências, anexando-se os extratos das contas judiciais e/ou recursais. Em caso de saldo sobejante, faz-se uma pesquisa de processos pendentes de garantia em tramitação na 9a. VT. Em caso positivo, transfere-se o saldo ao referido processo, conforme Ato. Inexistindo processo na unidade, emite-se a CNDT. Sendo negativa, devolve-se o saldo à empresa, através de alvará de transferência para conta bancária de titularidade do titular do numerário. Sendo positiva, encaminha-se e-mail às Varas do Regional e, posteriormente, a outros Regionais. ARQUIVAMENTO ANTERIOR A 15/02/2019. O mesmo procedimento descrito acima; todavia, o processo é encaminhado, via PJE,  ao NÚCLEO GARIMPO para fins de apreciação pelo juiz competente. Com relação aos processos físicos arquivados, ressalto que há uma análise minuciosa e muito criteriosa, em face da ausência do processo físico. Nesse  caso, demanda mais tempo,  já que deve haver expressa manifestação com relação ao titular do crédito. Registro, por fim, que, apesar de o link do Sistema Garimpo encontrar-se disponível, desde dezembro/2020,  o mesmo só pode ser acessado para consulta, uma vez que as alterações acerca da numeração correta do processo (associação do processo) está apresentando inconsistência. [...]. As Juízas Titular e Substituta têm envidado esforços no sentido de observar o prazo legalmente fixado para prolação de sentenças, bem como de reduzir o prazo da realização das audiências iniciais e de instrução; observando-se as orientações contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020. Com relação ao PJe, diariamente surgem alguns entraves dificultando a otimização das tarefas,  tais como internet lenta ou inconsistências. Foi dada por encerrado, de forma satisfatória e, para constar, nesta data, foi lavrado o presente relatório de inspeção, que vai assinado, por mim, Juíza do Trabalho Substituta, em razão das férias da Juíza Titular."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Esclareceu, entretanto, que não localizou nenhum processo com sentença reconhecendo conduta culposa do empregador no período correicionado.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: A Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, promovendo o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Apresentou como exemplo de tal prática os processos: ATOrd 0001063-55.2014.5.06.0009, ATOrd 0001370-09.2014.5.06.0009 e ATSum 0000647-04.2020.5.06.0001.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pela Diretora da Secretaria, que “geralmente, há remessa de e-mail com relação aos processos SIF e SISCONDJ; todavia, em 2 processos (SISCONDJ) não houve emissão de certidão nos autos”, tendo apontado os processos nos 0000277-45.2013.5.06.0009, 0130400-98.1994.5.06.0009 e 0001627-05.2012.5.06.0009. No que tange o modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, trouxe esclarecimentos nos seguintes termos: “geralmente, há emissão de certidão com as pendências indicadas; inclusive, juntada dos extratos com saldo sobejante e até sem valores disponíveis. Também há juntada da CNDT. Em caso de certidão negativa e empresa solvente, determina-se a liberação do saldo ao credor. Em caso de certidão negativa e empresa, que não há conhecimento de sua capacidade financeira, busca-se por processos pendentes de garantia nesta unidade. Em caso de certidão positiva, busca-se por processos pendentes de garantia nesta unidade. Sendo negativa a busca, oficia-se às Varas deste Regional. Em caso de inércia, encaminha-se ofício à Corregedoria de outro regional. Inexistindo pedido de habilitação por outro juízo, determina-se a devolução do saldo sobejante, através de intimação do credor para que indique conta bancária de sua titularidade para fins de recebimento do crédito. Excepcionalmente, há determinação para pagamento diretamente na agência. Em caso de saldo ínfimo, transfere-se à UNIÃO, através de GRU, GPS ou DARF (5918). Com relação aos processos físicos, quando há pedido de devolução de numerário, constatando-se a existência de numerário, converte-se o processo para eletrônico com a juntada de extratos e certidão narrativa”. Ademais, restou informado que a Diretora da Secretaria é, atualmente, a servidora responsável pelos levantamentos e associações das contas identificadas, mas “ainda há cerca de 200 processos pendentes de associação, que estão sendo efetuados constantemente”. Por fim, assentou a Diretora da Secretaria que “há uma planilha para controle dos processos com expedição de alvarás”, porém não foram priorizados os processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$ 100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), pois “houve informação no curso do Projeto Garimpo que poderia haver uma orientação no sentido de conversão em massa e expedição de alvará único, sem a necessidade de desarquivamento dos autos”. 

Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 9ª Vara do Trabalho do Recife alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 145 (cento e quarenta e cinco) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que houve movimentação ao NUGA de 02 (dois) processos no período de 16/11/2020 até 04/02/2021, além de 11 (onze) em março, 4 (quatro) em abril, 2 (dois) em maio, 2 (dois) em junho, 1 (um) em julho, 4 (quatro) em agosto e 3 (três) em setembro de 2021, totalizando, até o momento, 29 (vinte e nove) movimentações. Restou informado, por fim, que houve a associação ao Sistema Garimpo de 1 (um) conta em junho, 2 (duas) em julho, 8 (oito) em agosto e 206 (duzentas e seis) em setembro de 2021, restando, ainda, 180 (cento e oitenta) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 04/10/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que apenas quando se trata de matéria menos complexa é que as sentenças são prolatadas de forma líquida, justificando que a Contadoria é composta de apenas uma calculista. Acrescentou que em relação às sentenças ilíquidas, houve recente alteração no procedimento adotado pela Vara, pois atualmente, após o trânsito em julgado, os autos vão diretamente à Contadoria para liquidação, após as partes são intimadas para apresentarem impugnações, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Informou, ainda, que quando a contadoria constata que se tratam de cálculos complexos, há a nomeação de perito contábil. Finalmente, mencionou que a “unidade adota o CHIP ‘Cálculo - aguardar contadoria” para os processos pendentes de liquidação do julgado e que o controle é efetuado através da tarefa prazos vencidos.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora de Secretaria que "todos os cálculos desta unidade são elaborados pelo PJE-CALC; inclusive, as atualizações e deduções, estas que equivalem a rateios. A planilha Excel acostada aos autos, quando da efetivação dos rateios, é utilizada apenas para melhor compreensão das partes, advogados e servidores. Esclareço que, com relação aos processos antigos, os cálculos são imediatamente elaborados no PJE-Calc". Acrescentou que a Unidade está observando o disposto no ATOCSJT.GP.SG nº 146/2020, citando como exemplo os  processos de nºs 0000182-78.2014.5.06.0009, 0000188-12.2019.5.06.0009 e 0001662-57.2015.5.06.0009.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 67 (sessenta e sete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000002-86.2019.5.06.0009, 0000013-91.2014.5.06.0009, 0000070-21.2016.5.06.0145, 0000088-91.2018.5.06.0009, 0000097-58.2015.5.06.0009, 0000105-59.2020.5.06.0009, 0000119-77.2019.5.06.0009, 0000132-42.2020.5.06.0009, 0000158-74.2019.5.06.0009, 0000176-95.2019.5.06.0009, 0000186-42.2019.5.06.0009, 0000191-98.2018.5.06.0009, 0000192-20.2017.5.06.0009, 0000195-48.2012.5.06.0009, 0000196-86.2019.5.06.0009, 0000221-41.2015.5.06.0009, 0000239-67.2012.5.06.0009, 0000251-37.2019.5.06.0009, 0000253-80.2014.5.06.0009, 0000265-60.2015.5.06.0009, 0000300-49.2017.5.06.0009, 0000308-60.2016.5.06.0009, 0000321-25.2017.5.06.0009, 0000393-17.2014.5.06.0009, 0000414-85.2017.5.06.0009, 0000445-76.2015.5.06.0009, 0000479-61.2018.5.06.0004, 0000486-77.2014.5.06.0009, 0000540-38.2017.5.06.0009, 0000561-53.2013.5.06.0009, 0000567-21.2017.5.06.0009, 0000577-94.2019.5.06.0009, 0000586-56.2019.5.06.0009, 0000687-69.2014.5.06.0009, 0000747-76.2013.5.06.0009, 0000762-40.2016.5.06.0009, 0000768-76.2018.5.06.0009, 0000796-20.2013.5.06.0009, 0000806-54.2019.5.06.0009, 0000814-65.2018.5.06.0009, 0000858-50.2019.5.06.0009, 0000862-92.2016.5.06.0009, 0000905-63.2015.5.06.0009, 0000959-92.2016.5.06.0009, 0000998-94.2013.5.06.0009, 0001104-46.2019.5.06.0009, 0001125-95.2014.5.06.0009, 0001174-34.2017.5.06.0009, 0001198-91.2019.5.06.0009, 0001245-02.2018.5.06.0009, 0001256-31.2018.5.06.0009, 0001318-42.2016.5.06.0009, 0001345-25.2016.5.06.0009, 0001350-18.2014.5.06.0009, 0001384-27.2013.5.06.0009, 0001413-43.2014.5.06.0009, 0001436-57.2012.5.06.0009, 0001479-18.2017.5.06.0009, 0001560-64.2017.5.06.0009, 0001629-33.2016.5.06.0009, 0001641-47.2016.5.06.0009, 0001705-23.2017.5.06.0009, 0001721-45.2015.5.06.0009, 0001750-27.2017.5.06.0009, 0001774-89.2016.5.06.0009, 0001786-54.2014.5.06.0145 e 0001794-46.2017.5.06.0009. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que, “geralmente, a notificação é expedida, via DEJT, através do patrono”, porém “em caso de inércia, a notificação é reiterada diretamente ao reclamante, via postal”. Nesta última hipótese, “em caso de rastreamento negativo, é diligenciado junto ao SERPRO a fim de localizar o endereço atualizado do reclamante para fins de renovação” e, “em caso de notificação positiva, sem o comparecimento do reclamante, renova-se, por Oficial de Justiça”. Por fim assentou que “raríssimas vezes, encaminhamos a CTPS pelo Oficial de Justiça para fins de devolução”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos PROCESSOS nº:  0000224-86.2020.5.06.0181;  000861-37.2020.5.06.0181; 0000225-71.2020.5.06.0181; 0001107-96.2021.5.06.0181; 0000717-29.2021.5.06.0181.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0001084-94.2015.5.06.0009, 0000672-03.2014.5.06.0009 e 0000792-07.2018.5.06.0009.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é realizada, primeiramente, diligência junto ao SISBAJUD e, somente após, “o registro no BNDT é efetuado quando decorrido mais de 45 dias da citação para pagamento”, se não houver garantia do juízo, nos termos do artigo 883-A da CLT (Lei 13.367/2017).
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe, através de CHIP ‘Falência ou Recuperação Judicial’. Ademais, asseverou que “após a citação da executada – em recuperação judicial, há determinação para expedição de C.H.C., inclusão no BNDT (exigibilidade suspensa).  E, após, remessa dos autos ao Arquivo Provisório, tendo em vista a determinação para suspensão da execução”, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000402-03.2019.5.06.0009 e 0000419-39.2019.5.06.0009. Entretanto, verificou esta Corregedoria que os processos informados não estão arquivados e nem o marcador próprio "chips com sinalização".
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "os assistentes elaboram minutas de sentenças de mérito, de incidentes processuais, como: embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação à sentença de liquidação, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela; elaboram, ainda, informações de mandados de segurança".
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas em relação a peritos os processos: ATOrd 0000282-33.2014.5.06.0009- Perito Contábil: Moises Cosme de Lima; ATOrd 0000920-90.2019.5.06.0009 - Perita Contábil: Rosana Raiza de Melo Costa; ATOrd 0000200-89.2020.5.06.0009 - Perita Médica: Rosangela Alves de Lima Ferreira; ATOrd 0000130-43.2018.5.06.0009 - Perito Médico: Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho; ATSum 0001202-31.2019.5.06.0009 - Perita: Adriana Palmerio Silva; ATOrd 0001204-98.2019.5.06.0009 - Perito: Roger Fabian de Mel. Quanto ao rodízio de leiloeiros, informou a Juíza Titular que em 2020 foi nomeado o  mesmo perito, pois “sempre vem desempenhando seu mister com  profissionalismo, seriedade e diligência, principais razões que levaram este juízo a escolhê-lo.” Acrescentou, entretanto, que em 2021 “este Juízo já se encontra observando as recomendações dessa digna Corregedoria, mais especificamente, no  presente caso, da Resolução Administrativa nº 26/2017, art.4º, § 3º, deste egrégio Regional.” Processos de exemplos: 0000322-15.20145.06.0009 Leilões: 18/03/2021 e 23/04/2021 - Leiloeiro: Flavio Alexandre Alves da Costa e Silva;  0001470-27.2015.5.06.0009, Leilões: 22/03/2021 e 27/04/2021, Leiloeiro: Roberto Jacinto Pinho Junior; Processo 0000765-24.2018.5.06.0009, Leilões: 02/06/2021 e 02/07/2021 Leiloeiro: Cassiano Ricardo Dall ́ago E Silva.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora da Secretaria “em 27/11/2017, foi enviado e-mail à Presidência do TRT6 informando a adesão integral da 9ª. VT Recife” ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, porém os processos são encaminhados “mediante certidão assinada pela Diretora ou pela servidora Érika Arahata com a indicação: ‘de ordem”, apesar da previsão constante do artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informado pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 04/10/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, com atualização dos dados até 30/09/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a); d) Recurso Ordinário Pendente (Admissibilidade): 0000016-36.2020.5.06.0009, 0000016-36.2020.5.06.0009 e b) Embargos de Declaração Pendentes (julgamento): 0000016-36.2020.5.06.0009, 0000016-36.2020.5.06.0009, 0000016-36.2020.5.06.0009, 0000016-36.2020.5.06.0009, 0001103-42.2011.5.06.0009, 0000185-23.2020.5.06.0009 e 0000265-60.2015.5.06.0009.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 175 (cento e setenta e cinco);
b) redução do prazo médio para julgamento em 20 (vinte) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 408 (quatrocentos e oito); aumento das conciliações homologadas em 32 (trinta e duas); e redução das decisões de incidentes processuais em 150 (cento e cinqüenta);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 15 (quinze) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 15 (quinze) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 146 (cento e quarenta e seis) dias; e redução, na fase de execução, em 119 (cento e dezenove) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 270 (duzentos e setenta); redução na fase de liquidação, em 208 (duzentos e oito); e aumento, na fase de execução, em 299 (duzentos e noventa e nove);
h) aumento do saldo remanescente em 1.111 (mil cento e onze) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	6.805.336,91	8.937.876,84	6.192.979,03	
Decorrentes de acordo	8.920.283,07	5.650.953,31	6.160.792,42	
Decorrentes de pagamento espontâneo	208.196,35	150.044,15	54.743,21	
TOTAL	15.933.816,33	14.738.874,30	12.408.514,66	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	433.991,50	400.572,01	369.534,31	
Contribuição Previdenciária	2.394.177,78	1.818.318,58	1.961.477,95	
Imposto de Renda	192.316,50	163.836,06	125.716,17	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.020.485,78	2.382.726,65	2.456.728,43	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 60ª classificação geral, sendo a 42ª em relação ao acervo; 47ª quanto à celeridade; 67ª no tocante à produtividade; 67ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 67ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou os processos: 0000050-21.2014.5.06.0009; 0000572-77.2016.5.06.0009; 0000656-49.2014.5.06.0009; 0000132-81.2016.5.2016.5.06.0009; 0001026-91.2015.5.06.0009 ; 0134800-33.2009.5.06.0009; 0000697-16.2014.5.06.0009; 0000656-49.2014.5.06.0009; 0000206-04.2017.5.06.0009; 0000050-21.2014.5.06.0009; 0000311-49.2015.5.06.0009; 0000135-07.2019.5.06.0017; 0001044-44.2017.5.06.0009; 0000552-86.2016.5.06.0009; 0000632-21.2014.5.06.0009; 0000346-38.2017.5.06.0009; 0000661-03.2016.5.06.0009; 0001626-78.2016.5.06.0009; 0000659-96.2017.5.06.0009.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (uma) Correição Parcial (CP), com PROAD de nº  14883/2020 (autuado em 19/08/2020, indeferido liminarmente em 18/09/2021, e arquivado em 18/09/2021), em face da 9ª VT do Recife/PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 06/10/2020 a 04/10/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 09 (nove) solicitações, 09 (nove) reclamações e 01 (um) elogio, atinentes à 9ª VT do Recife, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
21763/2020	 * Elogio 	10/12/2020	      ----	    10.12.2020	       ----	10.12.2020	
22099/2020	  Solicitação	14/12/2020	15.12.2020	          ----	18.12.2020	12.01.2021	
975/2021	  Solicitação	21/01/2021	23.01.2021	          ----	25.01.2021	26.01.2021	
4261/2021	  Solicitação	22/03/2021	22.03.2021	          ----	23.03.2021	30.03.2021	
5883/2021	  Solicitação	20/04/2021	22.04.2021	          ----	27.04.2021	27.06.2021	
5994/2021	  Reclamação	23/04/2021	26.04.2021	          ----	27.04.2021	03.06.2021	
8750/2021	  Reclamação	07/06/2021	08.06.2021	          -----	15.06.2021	22.06.2021	
10328/2021	  Reclamação	30/06/2021	06.07.2021	          -----	12.07.2021	19.07.2021	
10342/2021	  Reclamação	30/06/2021	06.07.2021	          -----	07.07.2021	19.07.2021	
10348/2021	  Solicitação	01/07/2021	       ----	     06.07.2021	      -----	14.07.2021	
11247/2021	  Reclamação	19/07/2021	20.07.2021	           ----	23.07.2021	02.08.2021	
11537/2021	  Solicitação	22/07/2021	24.07.2021
09.08.2021
	            ----	26.07.2021
16.08.2021	23.08.2021	
12003/2021	  Reclamação	28/07/2021	29.07.2021	            ----	29.07.2021	09.08.2021	
12399/2021	  Reclamação	03/08/2021	        ----	     05.08.2021	       ----	13.08.2021	
12565/2021	  Reclamação	05/08/2021	06.08.2021	            ----	16.08.2021	23.08.2021	
13525/2021	  Reclamação	23/08/2021	24.08.2021	           ----	31.08.2021	08.09.2021	
14169/2021	  Solicitação	02/09/2021	08.09.2021	           ----	08.09.2021	15.09.2021	
14183/2021	  Solicitação	02/09/2021	08.09.2021	           ----	08.09.2021	15.09.2021	
14447/2021	  Solicitação	08/09/2021	09.09.2021	           ----	14.09.2021	22.09.2021	
*“Prestar elogios aos serviços desempenhados pela 09ª VT Recife - PE, em especial ao das servidoras: CLEUSE MARIA QUEIROGA DECARVALHO ROCHA e ERIKA MACEDO ARAHATA, que sempre atenderam nossas solicitações com bastante esmero, presteza e denodo”

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota, em regra, as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e limitou a realização de audiências, por determinado período,  em razão da pandemia)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida parcialmente)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida parcialmente)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida parcialmente)
- Adotar, como regra (a exemplo daquilo ocorrido no âmbito dos Processos n.os 0000091-12.2019.5.06.0009, 0000977-11.2019.5.06.0009 e 0001054-20.2019.5.06.0009, agora em agosto/2020), o encaminhamento de cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)
- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Cumprida parcialmente)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da liquidação”, “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar as orientações traçadas nos artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 180 (cento e oitenta) contas pendentes de associação;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Minutar despachos', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar à Diretora de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (224), do ajuizamento até a prolação da sentença (330), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.056), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (214, 221 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Criação de um e-mail exclusivamente para comunicação das partes e advogados;
- Com os canais disponíveis para comunicação com as partes e advogados, que o atendimento presencial permaneça por agendamento.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Renata Lima Rodrigues, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Renata Conceição Nóbrega Santos e a Diretora de Secretaria, Bela. Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 09ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 64/2021 de 06/10/2021.