ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 8.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 9 (nove) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 8.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Roseâne Batista Leite (Assistente Administrativa), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, e os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, e Dr. Fernando Rodrigues Carvalho, o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando de Mesquita Mota Júnior, e os demais servidores ali lotados: Hilton Carlos de Carvalho Xavier, Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida, Sílvio Romero Cardoso da Cunha, Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior, Risoneida Maria da Silva, Ana Luíza Koury Xavier da Silva, Georgette Firmo Soares, Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva, Maria Tavares Leal, Helena Maria Lima Nobre de Lira, Clébio José da Silva e Mariana Menezes da Silva Maia, além dos estagiários de Direito Jessyca Mayara da Silva Freire, Lucas Queiroz Torres, e Isabel Lima de Oliveira Seve. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional em exercício determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZES SUBSTITUTOS	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Andrea Keust Bandeira de Melo (Titular)	Desde 4/2/2013
(Ato TRT GP n.º 67/2013)	
Marília Leal Montenegro Spinelli (Auxiliar) 	De 1.º/9/2015 a 31/7/2017
(Portarias TRT-GCR n.º 166/2015 e TRT-GCR-135/2017)	
Danilo Cavalcanti de Oliveira (Auxiliar)* 	Desde 16/10/2017 até ulterior deliberação
(Portaria TRT-GCR n.º 185/2017 )	
*1 A Juíza do Trabalho Substituta Marília Leal Montenegro Spinelli atuou como Auxiliar da 8.ª Vara do Trabalho do Recife até 31/7/2017, em razão do afastamento do Juiz Substituto Auxiliar desta Unidade Judiciária, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, para atuar como Coordenador do Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos deste Tribunal, sendo designado o Juiz Substituto Danilo Cavalcanti de Oliveira a partir de 16/10/2017 até ulterior deliberação.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Fernando de Mesquita Mota Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Hilton Carlos de Carvalho Xavier	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Anna Rita Dornellas C. de Almeida	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
Sílvio Romero Cardoso da Cunha	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior	Técnico Judiciário	Calculista	
Risoneida Maria da Silva	Técnica Judiciária	Calculista	
Ana Luíza Koury Xavier da Silva	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Georgette Firmo Soares	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Maria Elizabeth E. de Araújo Silva	Técnica Judiciária	Assistente	
Maria Tavares Leal	Técnica Judiciária	Assistente	
Clébio José da Silva	Técnico Judiciário	-	
Helena Maria Lima Nobre de Lira	Analista Judiciária	-	
Mariana Menezes da Silva Maia	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
8.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andrea Keust Bandeira de Melo	849	287	144	295	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	109	-	94	-	
Airam Clemente Torres de Araújo	18	2	8	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	1	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	69	7	18	7	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	1	-	-	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	136	37	24	14	
Débora de Souza Silva Lima	17	5	4	1	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	1	-	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	34	12	9	1	
Leandro Fernandez Teixeira	127	33	24	15	
Levi Pereira de Oliveira	171	34	36	37	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	1	-	-	
Marília Leal Montenegro Spinelli	1.239	292	263	227	
Patrícia Franco Trajano	47	12	8	8	
Pedro Leo Bargetzi Filho	1	-	-	-	
Roberta Vance Harrop	200	1	42	23	
Rodrigo Samico Carneiro	16	4	4	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	19	-	4	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	16	1	2	7	
Victor Majela Nabuco de Menezes	221	21	52	32	
Total	3.289	752	736	669	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 8.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andrea Keust Bandeira de Melo	10	
Airam Clemente Torres de Araújo	80	
Carolina de Oliveira Pedrosa	36	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	54	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	84	
Débora de Souza Silva Lima	41	
Ilka Eliane de Souza Tavares	53	
Juliana Gabriela Hita Neves	27	
Leandro Fernandez Teixeira	2	
Levi Pereira de Oliveira	29	
Marília Leal Montenegro Spinelli	16	
Patrícia Franco Trajano	7	
Roberta Vance Harrop	0	
Rodrigo Samico Carneiro	53	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	0	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	20	
Victor Majela Nabuco de Menezes	7	
Prazo médio para julgar na unidade	17	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
8.ª VT do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	32	-	32	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	4	1	5	
Fernando Rodrigues Carvalho	2	-	2	
Marília Leal Montenegro Spinelli	1	-	1	
Roberta Vance Harrop	-	34	34	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	4	-	4	
Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha	16	-	16	
Victor Majela Nabuco de Menezes	17	6	23	
Total de sentenças pendentes na Vara	76	43	119	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000570-18.2013.5.06.0008 e 0001424-12.2013.5.06.0008.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001266-49.2016.5.06.0008.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001394-06.2015.5.06.0008, 0001553-46.2015.5.06.0008, 0000986-15.2015.5.06.0008, 0000957-62.2015.5.06.0008, 0001223-49.2015.5.06.0008, 0010329-06.2013.5.06.0008, 0001497-13.2015.5.06.0008, 0001499-46.2016.5.06.0008, 0000190-87.2016.5.06.0008, 0000436-20.2015.5.06.0008, 0000440-57.2015.5.06.0008, 0001318-79.2015.5.06.0008, 0000145-49.2017.5.06.0008, 0001610-30.2016.5.06.0008, 0001181-63.2016.5.06.0008, 0001175-56.2016.5.06.0008, 0000130-17.2016.5.06.0008, 0000686-19.2016.5.06.0008, 0001202-39.2016.5.06.0008, 0001214-53.2016.5.06.0008, 0000466-55.2015.5.06.0008, 0000468-25.2015.5.06.0008, 0000071-03.2014.5.06.0007, 0000453-22.2016.5.06.0008, 0000317-70.2014.5.06.0145, 0001405-35.2015.5.06.0008, 0001589-54.2016.5.06.0008, 0000827-72.2015.5.06.0008, 0001410-23.2016.5.06.0008, 0001594-76.2016.5.06.0008, 0000445-79.2015.5.06.0008, 0000757-55.2015.5.06.0008, 0001644-39.2015.5.06.0008 e 0000159-67.2016.5.06.0008. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Victor Majela Nabuco de Menezes: 0000779-79.2016.5.06.0008, 0001790-46.2016.5.06.0008, 0000410-51.2017.5.06.0008, 0001323-04.2015.5.06.0008, 0001094-44.2015.5.06.0008 e 0000669-46.2017.5.06.0008.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 9/11/2017, às 10h15.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 8.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andrea Keust Bandeira de Melo	9	-	9	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	13	-	13	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 9/11/2017,  às 11h20.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
8.ª VT do Recife	752	669	736	17	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza titular Andrea Keust Bandeira de Melo no período de setembro de 2016 a setembro de 2017*:

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 119,67%	 118,00%	121,05%	400,00%	135,00%	144,19%	88,89%	
Conciliados	   83,61%	   34,00%	  36,84%	     --	  45,00%	  60,47%	       --	

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	 SET./17	
Sentenças	125,49%	220,00%	  67,65%	   161,54%	  575,00%	  102,94%	
Conciliados	  50,98%	  80,00%	  38,24%	     42,31%	    50,00%	    32,35%	

*A Juíza titular usufruiu férias de 17/11/2016 a 16/12/2016, 2 a 31/3/2017, e 1.º a 30/8/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, 16 a 20/1/2017, em 27/4/2017, 12 a 15/6/2017,  13 a 15/9/2017 e 20/9/2017; por compensação em 13/10/2016; convocação de 2/5/2017 a 9/6/2017; e, ainda, por licença médica, de 7 a 31/7/2017.
 
4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
8.ª VT do Recife	166	101	196	375	184	336	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 30/10/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
8.ª VT do Recife	132	148	205	108	452	455	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, as audiências ocorrem das segundas às sextas-feiras, sendo que a Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, e o Juiz Auxiliar, presidem de 2 (duas) a 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
8.ª VT do Recife	5 dias (segundas às sextas-feiras)	11 a 15	37 a 45	20 a 22	7 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 16/10/2017 a 20/10/2017; e 6/11/2017 a 10/11/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 29/10/2017)	
8.ª VT do Recife	1.691	1.736	1.559	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
8.ª VT do Recife	69	4.069	4.138	23	4.573	4.596	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/10/2017	
	Físicos	PJe	
8.ª VT do Recife	747	3.317	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
8.ª VT do Recife	1.466	31	937	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
	8.ª VT do Recife	297	36	682	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS:

6.1. DADOS APURADOS EM 30/10/2017

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	98	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	05	
Processos com petições não apreciadas 	02	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	50	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	10	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	329	26/06/2014	0010225-14.2013.5.06.0008	
Aguardando audiência	1517	06/08/2015	0001669-86.2014.5.06.0008*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	192	30/09/2016	0000356-22.2016.5.06.0008*²	
Aguardando final do sobrestamento	03	14/09/2017	0001463-75.2014.5.06.0007*³	
Aguardando laudo pericial	02	22/05/2017	0001662-26.2016.5.06.0008*4	
Aguardando término dos prazos	86	18/09/2017	0000205-22.2017.5.06.0008*5	
Analisar Decisão	04	30/10/2017	0001078-22.2017.5.06.0008	
Analisar Despacho	54	30/10/2017	0001274-89.2017.5.06.0008	
Analisar expediente da secretaria	01	30/10/2017	0001575-36.2017.5.06.0008	
Analisar sentença	10	24/10/2017	0000433-94.2017.5.06.0008	
Análise do Conhecimento*6	59	03/08/2017	0000237-32.2014.5.06.0008*7	
Concluso ao magistrado	07	30/10/2017	0001056-58.2017.5.06.0009*8	
Controle de Sobrestamento-Suspensão	07	24/04/2015	0010286-69.2013.5.06.0008*9	
Controle de pericia	31	16/05/2017	0001761-93.2016.5.06.0008*10	
Cumprimento de providências*11	12	16/08/2017	0000705-25.2016.5.06.0008*12	
(Subpasta) Certificar	01	26/10/2017	0001452-38.2017.5.06.0008	
Imprimir Correspondência	03	13/10/2017	0000712-80.2017.5.06.0008	
Intimações automáticas com pendências - Con	01	27/10/2017	0000989-42.2016.5.06.0005	
Minutar Decisão*13	06	25/10/2017	0000851-03.2015.5.06.0008	
Minutar expediente da secretaria	03	23/10/2017	0000969-08.2017.5.06.0008	
Minutar sentença	123	03/05/2017	0001553-46.2015.5.06.0008	
Prazos vencidos	37	24/10/2017	0001264-45.2017.5.06.0008	
Preparar ato de comunicação	01	19/10/2017	0001486-13.2017.5.06.0008	
Preparar comunicação*14	56	19/10/2017	0000921-49.2017.5.06.0008	
(Subpasta) Notificações diversas	18	24/10/2017	0001363-15.2017.5.06.0008	
Publicar DJe - Conversão em diligência	01	26/10/2017	0001290-77.2016.5.06.0008	
Recebimento de instância superior	01	02/10/2017	0001773-78.2014.5.06.0008	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	02	23/10/2017	0000632-19.2017.5.06.0008	
Triagem Inicial	03	27/10/2017	0000480-62.2017.5.06.0010	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	01	30/10/2017	0001596-12.2017.5.06.0008	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	07	19/10/2017	0001505-19.2017.5.06.0008	
Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	01	27/10/2017	0001588-35.2017.5.06.0008	
Trânsito em Julgado	01	30/10/2017	0000141-80.2015.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo homologado em 12/7/2016, com quinta e última parcela vencida em 12/12/2016.
*² Acordo homologado em 27/9/2016, com ultima parcela vencida em 27/9/2017, e recolhimento nos autos desde 24/10/2017.
*³ Sobrestados até o julgamento dos recursos interpostos com baixa definitiva do processo nº. 0000483-86.2014.5.06.0021.
*4  Audiência de instrução designada para 28/5/2018.
*5 Notificação postal expedida ao autor desde 15/9/2017 para recebimento de CTPS e posterior arquivamento dos autos.
*6 Inexistem processos nas subpastas relativas à contadoria, confecção de alvarás e notificação.
*7 Aguardando andamento da RT 0000257-72.2013.5.06.0003, cuja última movimentação foi relativa à remessa ao TRT, conforme certidão (Id. 7fddcea)
*8 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*9 Sobrestado até decisão final nos autos do processo nº 0000257-72.2013.5.06.0003.
*10 Aguardando laudo pericial e com audiência de instrução designada para 12/6/2018.
*11 Inexistem processos nas subpastas “BACEN”, “Marcar praças”, “Praças marcadas”, “Renajud”, “Serasajud” e “Serpro”.
*12 Última certidão nos autos com data de 16/8/2017 acerca do andamento processual do conflito competência no TST.
*13 Todos os processos se encontram na subpasta “Minutar ED”.
*14 Inexistem processos nas demais subpastas tangentes ao cumprimento de Cartas Precatórias, mandados e “Praça”.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	17/05/2017	0000172-03.2015.5.06.0008	
Aguardando laudo pericial	8	28/08/2017	0001427-93.2015.5.06.0008	
Aguardando término dos prazos	5	02/10/2017	0001450-73.2014.5.06.0008	
Analisar Decisão - Liq	1	30/10/2017	0001504-39.2014.5.06.0008	
Análise de Liquidação	2	16/10/2017	0000559-47.2017.5.06.0008	
Controle de Sobrestamento-Suspensão	1	01/03/2016	0001498-95.2015.5.06.0008*¹	
Iniciar Liquidação	1	30/10/2017	0000960-51.2014.5.06.0008	
Prazos vencidos	1	28/10/2017	0000088-36.2014.5.06.0008	
Preparar comunicação	12	20/10/2017	0001049-74.2014.5.06.0008*²	
(Subpasta) Notificação (Perito)	4	20/10/2017	0001049-74.2014.5.06.0008	
(Subpasta) Notificações diversas	8	21/10/2017	0001615-52.2016.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Processo sobrestado até o trânsito em julgado da ação principal (n.º 0000565-59.2014.5.06.0008). 
*² Inexistem processos nas subpastas “Expedir Carta Precatória”, “Expedir Carta de Arrematação”, “Mandado de Entrega”, “Mandado de Seqüestro”, “Not. Decisão” e “Praça”. 	

6.2. DADOS APURADOS EM  3/11/2017:

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	23	26/10/2016	0010166-26.2013.5.06.0008	
Aguardando comprovantes bancários	01	17/10/2017	0001282-37.2015.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	28	17/04/2017	0000322-47.2016.5.06.0008*¹	
Aguardando leilão ou praça	10	02/10/2017	0000043-95.2015.5.06.0008*²	
Aguardando término dos prazos	187	08/02/2017	0000470-58.2016.5.06.0008*³	
Analisar Decisão - Exec	03	03/11/2017	0001518-18.2017.5.06.0008	
Analisar Despacho - Exec	10	31/10/2017	0001743-14.2012.5.06.0008	
Análise de Execução	159	15/12/2016	0001251-80.2016.5.06.0008 *4	
(Subpasta) Alvará de transferência - A enviar	08	28/09/2017	0001060-45.2010.5.06.0008	
(Subpasta) Contadoria - Pares	01	29/10/2017	0000554-93.2015.5.06.0008	
(Subpasta) Ofício via e-mail	09	18/10/2017	0001781-55.2014.5.06.0008	
BacenJud	07	30/10/2017	0000553-11.2015.5.06.0008	
Cartório de registro de imóveis	18	21/09/2017	0000741-67.2016.5.06.0008	
Concluso ao magistrado - Exec	122	23/10/2017	0010201-83.2013.5.06.0008*5	
Cumprimento de providências*6	39	20/10/2016	0000590-72.2014.5.06.0008*7	
(Subpasta) Bacen	03	27/10/2017	0001105-10.2014.5.06.0008*8	
(Subpasta) Jucepe	04	23/10/2017	0000918-31.2016.5.06.0008	
(Subpasta) Serpro	02	29/10/2017	0000415-44.2015.5.06.0008	
Encaminhar Carta	01	30/10/2017	0000824-20.2015.5.06.0008	
Expedir RPV-Precatório	01	30/10/2017	0000120-07.2015.5.06.0008	
Imprimir Correspondência	01	27/10/2017	0000960-80.2016.5.06.0008	
Incluir no BNDT	02	22/08/2017	0000988-14.2017.5.06.0008	
InfoJud	06	19/10/2017	0000780-64.2016.5.06.0008	
Intimações automáticas com pendências - Exec	02	24/10/2017	0096600-77.1997.5.06.0008	
Minutar Decisão - Exec	01	12/06/2017	0010110-90.2013.5.06.0008	
Minutar Despacho - Exec	03	03/10/2017	0000329-10.2014.5.06.0008	
Minutar expediente da secretaria	49	17/10/2017	0001037-26.2015.5.06.0008	
Minutar sentença - Exec	17	22/09/2017	0001222-64.2015.5.06.0008	
Prazos vencidos	29	27/10/2017	0001235-92.2017.5.06.0008	
Preparar comunicação	22	30/10/2017	0000624-13.2015.5.06.0008	
Publicar DJe - Exec	01	31/10/2017	0000157-34.2015.5.06.0008	
Registrar obrigações de pagar	03	23/10/2017	0001502-64.2017.5.06.0008	
Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	06	30/10/2017	0001167-50.2014.5.06.0008	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	01	31/10/2017	0000521-40.2014.5.06.0008	
RenaJud	01	31/10/2017	0000038-05.2017.5.06.0008	
SerasaJud	07	13/09/2017	0000178-44.2014.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo homologado em 11/4/2017 com sexta e ultima parcela vencida desde 11/9/2017. Custas dispensadas e recolhimento previdenciário para comprovação em 15 (quinze) dias.
*² Despacho à hasta pública, com leilões designados para os dias 27/11/2017 e 11/12/2017, conforme edital de Id. 3e1f706.
*³ Certidão nos autos em 23/8/2017 de solicitação de informações sobre o cumprimento da CPE 0000141-33.2017.5.05.0010.
*4 Execução Provisória na subpasta “Prazo” aguardando o trânsito em julgado dos autos principais (RT 0010332-58.2013.5.06.0008).
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Inexistem processos nas subpastas “CCS”, “Praças marcadas”, “Renajud” e “Serasajud”.
*7 Carta precatória na subpasta “Marcar praças”- onde existem 02 (dois) processos - e com despacho à hasta pública na data indicada.
*8 Despacho para realização do convênio, relativo às custas e recolhimentos previdenciários, já comprovados desde 31/10/2017. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 9/11/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	7	28/3/2017	 0267900-83.1992.5.06.0008	
	Perito	4	18/9/2017	0001057-90.2010.5.06.0008	
	Terceiros	9	22/8/2017	0161400-94.2009.5.06.0008	
Petições a juntar aos autos 	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	37	20/9/2017	0001618-46.2012.5.06.0008	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	-	-	-	
Praças a marcar	3	18/8/2017	9939600-62.2002.5.06.0008	
Processos no setor de cálculos	-	-	-	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 26/5/2016 (processo n.º 0001180-88.2010.5.06.0008).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 13/1/2017 (processo n.º 00128600-13.2009.5.06.0008), 

*No pertinente aos ofícios e mandados, não existem pendências.

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 17/11/2015 (proc. n.º 0000760-15.2012.5.06.0008), com leilões designados para 27/11/2017 e 11/12/2017. 

*Em relação às notificações, a mais antiga data 8/11/2017 (processo n.º 0001575-80.2010.5.06.0008).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 149 (cento e quarenta e nove) feitos, sendo 46 (quarenta e seis) em 2015, e 103 (cento e três) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
8.ª VT do Recife	1.666	1.868	112,12%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
8.ª VT do Recife	     1.106	          1.106	        0	   111%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
8.ª VT do Recife	1.868	          552	      31,08%	   29,55%	
Total da 6ª Região	      111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
8.ª VT do Recife	       633	      742	        0	       0	   117,41%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 8.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatístia deste Tribunal. 
Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
8.ª VT do Recife	      215	       148	      203	       160	    131,69% 	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que não especifica as folhas ou ID onde se encontram os documentos relativos aos requisitos legais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000006-34.2016.5.06.0008, 0000192-57.2016.5.06.0008 e 0000632-19.2017.5.06.0008; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010366-33.2013.5.06.0008 e 0001056-66.2014.5.06.0008; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme visto nos processos n.ºs 0000652-49.2013.5.06.0008 e 0110800-69.2009.5.06.0008; porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma; 

 - faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs.  0001701-57.2015.5.06.0008, 0000787-56.2016.5.06.0008, 0000780-64.2016.5.06.0008, 0000718-58.2015.5.06.0008, 0001776-62.2016.5.06.0008, 0000234-72.2017.5.06.0008, 0000219-06.2017.5.06.0008, 0001245-10.2015.5.06.0008, 0000200-34.2016.5.06.0008. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 2.410 (dois mil, quatrocentos e dez) bloqueios, 1.706 (um mil, setecentos e seis) desbloqueios e 669 (seiscentos e sessenta e nove) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 100 (cem) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001699-24.2014.5.06.0008, 0000649-75.2014.5.06.0003 e 0001003-85.2014.5.06.0008; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos, expedição de alvará (pendência desde 13/1/2017) e de certidão (pendência desde 26/5/2016). Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados nos dias 30/10/2017 e 3/11/2017, bom controle da tramitação dos feitos, inclusive em relação à ferramenta “agrupadores”. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 850 (oitocentos e cinquenta) processos na fase de execução; b) 50 (cinquenta) processos com execução suspensa; c) 471 (quatrocentos e setenta e um) processos em execução não incluídos no BNDT; d) 2 (dois) processos no setor de cálculos; e) 5 (cinco) processos com carga vencida; f) 431 (quatrocentos e trinta e um) processos aguardando cumprimento de acordo; e g) 252 (duzentos e cinquenta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; 

- Existem 41 (quarenta e um) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total,  21 (vinte e uma) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000871-91.2015.5.06.0008, 0000260-07.2016.5.06.0008, 0027200-29.2004.5.06.0008, 0000309-19.2014.5.06.0008, 0000310-43.2010.5.06.0008, 0000325-02.2016.5.06.0008, 0000446-06.2011.5.06.0008, 0047900-12.1993.5.06.0008, 0058600-22.2008.5.06.0008, 0061700-19.2007.5.06.0008, 0062100-96.2008.5.06.0008, 0000639-16.2014.5.06.0008, 0000660-26.2013.5.06.0008, 0068700-36.2008.5.06.0008, 0000742-86.2015.5.06.0008, 0100800-10.2009.5.06.0008, 0001059-84.2015.5.06.0008, 0001063-24.2015.5.06.0008, 0118600-85.2008.5.06.0008, 0151500-34.2002.5.06.0008, e 0001524-98.2012.5.06.0008). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, o Diretor de Secretaria esclareceu que procede à notificação postal da parte, e, posteriormente, ao advogado, e, em última instância, por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, e, após o trânsito em julgado daquelas ilíquidas, determina-se a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, com dispensa da notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando a uma maior celeridade processual; 

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria esclareceu que já procedeu às atualizações solicitadas nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017, restando apenas dois embargos de declaração, por problema técnico, porém já solicitou a devida regularização; 

- O advogado Heleno Alves de Carvalho, OAB/PE 15.484, solicitou, por e-mail de 8/11/2017, a apreciação da pretensão de desarquivamento dos autos do processo n.º 0052500-66.1999.5.06.0008, e, ainda, compareceu à Secretaria da Vara nesta data para esta finalidade, entretanto o Diretor de Secretaria informou que tal pedido já fora deferido em 26/10/2017;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 45 (quarenta e cinco); b) no tocante à produtividade da Vara, verificou-se redução das sentenças prolatadas em 52 (cinquenta e duas), porém foram prolatadas a mais 72 (setenta e duas) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 211 (duzentas e onze) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 5 (cinco) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias, e, no ordinário, em 59 (cinquenta e nove) dias; da instrução, no ordinário, em 2 (dois) dias; e na decisão, no sumaríssimo, em 2 (dois) dias, e, no ordinário, em 67 (sessenta e sete) dias; contudo houve acréscimo na instrução, no sumaríssimo, em 18 (dezoito) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 16 (dezesseis) dias, e da instrução em 3 (três) dias, entretanto, houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 97 (noventa e sete) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 42 (quarenta e dois) dias, na liquidação em 8 (oito) dias, e acréscimo na execução em 143 (cento e quarenta e três) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 86 (oitenta e seis), e na liquidação em 7 (sete), porém houve aumento na execução em 135 (cento e trinta e cinco); e h) acréscimo do saldo remanescente em 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 2 (duas) reclamações correicionais (0000018-72.2016.5.06.0000, indeferida liminarmente e arquivada em 5/5/2016), e 0000058-54.2016.5.06.0000, indeferida liminarmente e arquivada em 1.º/2/2017); e de 1 (um) pedido de providência (0000033-56.2016.5.06.0000, julgado improcedente e arquivado em 9/6/2017).  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Carolina de Oliveira Pedrosa, Roberta Vance Harrop, e Victor Majela Nabuco de Menezes, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais relativas à emissão da Certidão de Arquivamento provisório - vide artigo 77 (Anexo IV) da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível; 
 
- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação de sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como eletrônicos;

- Disponibilização de arquivo eletrônico de Infojud, Jucepe, CCS, penhora on-line de imóveis, a fim de evitar repetições de pesquisas nas execuções;

- Comunicação aos peritos por e-mail ou whatsApp (maior celeridade);

- Adoção de pauta concentrada, com dia específico, para sessões de audiências relativas a feitos ajuizados contra um mesmo réu;

- Realização de “Pautão” por tipo de audiência (iniciais, rito sumaríssimo ou instruções) em um dia específico;

- Consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando a expedição de ofícios para esclarecimentos sobre o seu andamento;

- Utilização de despacho sequencial na fase de execução;

- Uso da ferramenta SIEL para atualização de endereços; e

- Interação dos servidores, estimulando e valorizando a equipe, com realização de café da manhã, almoços,  lanches e comemoração de aniversários.

- Expedição de alvará único; 

- Uso da ferramenta "google maps" e redes sociais para auxiliar na decisão de deferimento ou indeferimento de contradita de testemunhas nas audiências;

- Existência do "cantinho da conciliação" na unidade, espaço destinado ao fechamento de acordos pelas partes.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Climatizar os Setores de Protocolo e de Acordo e Pagamento, com instalação de condicionador de ar;

- Lotar mais 1 (um) servidor na Secretaria, para totalizar 14 (quatorze);

- Retornar o pagamento das substituições para todas as funções; 

- Disponibilizar 1 (um) servente (serviços gerais) para cada duas Varas; e não para cada 4 (quatro), como ocorre atualmente;

- Melhorar o estacionamento dos servidores; 

- Fornecer certificado digital aos estagiários;

- Liberar mais sites que possibilitem consultas que elucidem as controvérsias dos processos; e

- Melhorar a acústica da sala de audiências, para minimizar o barulho externo.

A Excelentíssima Juíza Titular registrou voto de agradecimento à magistrada Marília Leal Montenegro Spinelli no período em que atuou como Juíza Auxiliar (1.º/9/2015 a 31/7/2017), ressaltando a qualidade, rapidez e eficiência do seu desempenho.
 
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos Excelentíssimos Juízes Substitutos, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Excelentíssima Juíza Substituta Marília Leal Montenegro Spinelli, Secretaria Administrativa, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional em exercício, e a Secretária da Corregedoria Regional.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
Desembargadora do TRT da 6.ª Região em exercício da Corregedoria Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 64 - 2017 de 9/11/2017