ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CATENDE

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Tânia Regina Chenk Allatta	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Belém de Maria, Cupira, Jaqueira, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	19/08/1971	
Data da última correição realizada	26/10/2022	

Aos 06 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Catende, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº33/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 29.09.2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Rodrigo Samico Carneiro, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.3, exceto os legalmente afastados.  Registra-se a presença do Servidor Arthur Paiva que esteve lotado na Unidade até 01.10.2023. Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	Juíza/Juiz Titular 

Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	05.04.2013	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
10.10.22 a 29.10.22	2º período de férias de 2022	
16.01.23 a 20.01.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
14.04.23 a 14.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
13.07.23 a 01.08.23	1º período de férias de 2023	
25.09.23 a 14.10.23	2º período de férias de 2023	

1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)
No período de 01/09/22 a 31/08/23, não houve convocações da Juíza Titular para atuar no Tribunal. 

1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

1.2.1.	Juízes Substitutos (reserva técnica) que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

*JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	10/10/22 a 29/10/22	
**ALEXANDRO DE OLIVEIRA VALÉRIO	         16/01/23 a 20/01/23	
***JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	         13/07/23 a 01/08/23 	
****RODRIGO SAMICO CARNEIRO	         25/09/23 a 14/10/23	

1.2.2.2.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
       10/10/22 a 29/10/22*	 não houve afastamento	
       16/01/23 a 20/01/23**	 não houve afastamento	
       13/07/23 a 01/08/23 ***	 não houve afastamento	
       25/09/23 a 14/10/23****	 não houve afastamento	

1.3.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Juiz	04.11.2015	
Ewerthon Luiz Alves de Araujo	ANALISTA JUDICIÁRIO	Diretor de Secretaria VT Catende	16.10.2014	
Josemilia Maria da Silva	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Diretor de Secretaria	13.07.2010	
Maria Eduarda Almeida Acioli	ANALISTA JUDICIÁRIO	-	27.10.2022	
Paulo Henrique Loureiro Pinheiro	TÉCNICO JUDICIÁRIO	-	12.09.2022	
Severino Ramos Paulo da Silva	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Calculista	02.10.2023	
Taciana Brandao Torres Monteiro	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Secretaria	03.04.2017	
Total de Servidores	7	

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 03 (três) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli	6791/2022	
2	Maria Eduarda Almeida Acioli	11538/2023	
3	Taciana Brandão Torres Monteiro	5847/2022	

1.4.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Início do Estágio	
Jose Rafael Vinicius Nunes da Costa	20.06.2023	

2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.2.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 31.08.2023	Variação	
					2020-2021	2021-2022	2022-até 31.08.2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	385	307	258	79	-20,26%	-15,96%	-69,38%	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	131	88	89	26	-32,82%	1,14%	-70,79%	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.588	1.468	1.198	1.030	-7,56%	-18,39%	-14,02%	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	50	12	12	2	-76,00%	0,00%	-83,33%	
Total da Vara	2.154	1.875	1.557	1.137	-12,95%	-16,96%	-26,97%	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.3.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	17,3%	74,1%	65,7%	
2023	10,4%	64,9%	53,8%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.4.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)
 
Magistrada/ Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis Conclusos	Data conclusão	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	RTOrd	0000134-04.2023.5.06.0301	0	27/9/2023	
	RTOrd	0000152-25.2023.5.06.0301	0	25/9/2023	
Subtotal - TANIA REGINA CHENK ALLATTA	2			
Total de Processos	2			
Total de Processos				
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/10/2023, data da atualização em 03/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.5.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 
A Unidade não possui incidentes vinculados a Magistrados.

2.6.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe	Número do Processo	Data da ocorrência	Incidentes Pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000079-34.2015.5.06.0301	18/08/23	1	
	0000258-55.2021.5.06.0301	22/09/23 e 03/10/23	2	
	0000289-75.2021.5.06.0301	29/09/23	1	
	0000865-10.2017.5.06.0301	23/08/23	1	
	0000965-33.2015.5.06.0301	05/09/23	1	
	0001054-56.2015.5.06.0301	21/09/23	1	
	0001809-51.2013.5.06.0301	03/10/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	7		8	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0053400-91.2009.5.06.0301	26/06/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	1		1	
Execução de Termo de Ajuste de Conduta	0000080-72.2022.5.06.0301	30/08/22	1	
Subtotal - Execução de Termo de Ajuste de Conduta	1		1	
Total de Processos	9		10	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/10/2023, data da atualização em 03/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.7.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados a Magistradas e Magistrados: a Unidade não possui embargos vinculados a Magistradas e Magistrados.

2.8.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe	Número do Processo	Data da ocorrência	Incidentes Pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000137-56.2023.5.06.0301	25/09/23	1	
	0000088-15.2023.5.06.0301	03/10/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	2		2	
Total de Processos	2		2	
Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/10/2023, data da atualização em 03/10/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.9.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 
A Unidade não possui tutelas vinculadas a Magistradas e Magistrados.

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.2.	Fase de Conhecimento

3.2.2.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	385	290	130	138	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	2	2	15	2	
Casos novos devolvidos para redistribuição	13	12	2	2	
Total de casos novos	365	269	142	140	
Cartas Precatórias recebidas (182)	17	12	22	20	
Cartas de Ordem recebidas (198)	4	-	-	-	

3.2.3.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	365	269	142	140	
Total de solucionados (38+45)	293	347	215	181	
Percentual	80,27%	129,00%	151,41%	115,00%	

3.2.4.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	146	107	42	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	365	269	142	140	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	-	-	1	3	
Solucionados com resolução do mérito (38)	187	288	166	111	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	106	59	39	44	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	146	107	42	33	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade reduziu, passando de 107 em 2021 para 42 em 2022 e, até 31.08.2023, para 33 processos.

3.2.5.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	293	346	205	155	
Conciliações (39)	153	174	76	52	
Percentual	52,22%	50,29%	37,07%	33,55%	

3.2.6.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV) 
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	104,32	110,91	88,57	45,85	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	27,72	76,23	57,87	26,84	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	95,84	162,99	168,41	62,91	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	17,94	23,15	41,75	25,49	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	97,33	177,53	202,38	84,54	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	50,09	23,00	49,18	4,21	

3.2.7.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV) 

Tipo	Em 31.08.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	8	

3.2.8.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Arquivamento definitivo (293)	260	301	138	153	

3.3.	Fase de Liquidação

3.3.2.	 Movimentação processual da fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	131	88	89	
Processos com liquidação iniciada (73)	27	26	27	84	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	98	69	26	147	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	131	88	89	26	

3.3.3.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	-	1	-	3	

3.3.4.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	947,29	900,94	905,34	842,79	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 31.08.2023

3.3.5.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	10	2	5	39	

3.3.6.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	4	3	1	-	
Processos suspensos (322)	-	-	-	14	

3.4.	Fase de Execução

3.4.2.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	1588	1468	1198	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	200	98	48	192	
Processos finalizados - fase de execução (333)	758	221	320	371	
Processos pendentes de finalização (353)	1588	1468	1198	1030	

3.4.3.	Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Acordos homologados - execução (378)	10	45	5	2	

3.4.4.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	2.408,31	1.376,95	2.528,80	2.850,27	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	1.650,50	998,67	1.239,33	1.169,27	

3.4.5.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Arquivamento definitivo (110)	758	221	320	371	

3.4.6.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	305	281	73	-	
Processos suspensos (300)	19	134	48	283	

3.5.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	130	50	41	31	850	2742	2274	
6ª Região - PE	252	168	89	30	165	837	1027	
Por Região*(Mata Sul)	141	88	50	28	106	1142	1064	
Nacional	256	141	126	26	206	1393	1155	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/09/2022 a 31/08/2023 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.2.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou verificado por esta Corregedoria que, ordinariamente, são realizadas audiências em três dias na semana, nas segundas, quartas e quintas, estando designada como última sessão na Unidade a audiência de encerramento de instrução, a ser realizada em 11/10/2023.  
4.2.2.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências	Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência 	4	8,3	
	Una	2	9,0	
Total do grupo de Audiência Una	6	8,5	
Instrução	Instrução 	5	9,8	
Total do grupo de Audiência Instrução	5	9,8	
Inicial	Inicial	4	14,0	
Total do grupo Inicial	4	14,0	
Encerramento 	Encerramento de instrução	1	42,0	
Total do grupo de Audiência Encerramento 	1	42,0	
Conciliação	Conciliação em Execução 	8	7,5	
Total do grupo de Conciliação	8	7,5	
Total geral	24	10,8	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 04/10/2023, às 10h50, período compreendido entre 05/10/2023 e 24/04/2024. 
4.3.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses (de 04/10/2022 a 04/10/2023)

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Conciliação em Execução	150	15	165	
Una	86	5	91	
Inicial	52	6	58	
Conciliação em Conhecimento	46	3	49	
Instrução	40	5	45	
Encerramento de instrução	22	3	25	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	10	0	10	
Instrução (rito sumaríssimo)	5	0	5	
Una (rito sumaríssimo)	0	1	1	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	1	0	1	
TOTAL	412	38	450	
Fonte: Sistema PJe.

5.	METAS 

5.1	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%.
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	145	203	140%	-58	20	-	43,51%	
TRT6 	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	149	146	97,99%	105,36%	3	4	-	
TRT6 	47.032	44.102	93,77%	100,83%	2.930	861	708	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	195	95	48,72%	57,27%	85,07%	
TRT6 	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT	551	1.066	65,92%	43,51%	72,57%	82,29%	
TRT6 	113.344	108.180	48,83%	45,59%	52,24%	109,32%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2.	Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
(Fonte: Sistema Observatório do TRT da 6ª Região)
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	310,11% 	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunais Médio Porte	
		  202,38   	238,58	

5.3. Metas Alcançadas pela Unidade:
A Vara atingiu as metas 1, 2 e 3 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e as metas IAD e TMDP1c instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.
6	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor da Unidade informou que os lançamentos de admissibilidade de Recurso Ordinário e Agravo de Petição são realizados através de decisão admissibilidade do recurso. A exemplo dos Processos Admissibilidade Recurso Ordinário: 0000014-58.2023.5.06.0301 (ID 8ea0a4e), 0000041-41.2023.5.06.0301 (ID 8c0688c),  0000021-84.2022.5.06.0301 (ID 0bdaeca), 0000039-71.2023.5.06.0301 (ID f2b9664), e dos Processos Admissibilidade Agravo de Petição: 0001131-41.2010.5.06.0301 (ID 3a4ee5a), 0000597-58.2014.5.06.0301 (ID 4d2d331),  0001052-86.2015.5.06.0301 (ID 0ae2cb4 ),  0000871-51.2016.5.06.0301 (ID 1aecef1). Para tanto, verificou esta corregedoria, em consulta realizada aos processos supracitados, que a unidade jurisdicional  cumpre com todos os requisitos para a  admissibilidade recursal.
6.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que há liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença, consoante exemplificação dos processos 0000258-55.2021.5.06.0301 (ID 5716897); 0000294-97.2021.5.06.0301 (ID 47734bc); 0000284-53.2021.5.06.0301 (ID 201dc8d); 0000216-06.2021.5.06.0301 (ID 08e9133 ), os quais foram verificados por esta Corregedoria. 
6.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 128 e 120, III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos  0000335-74.2015.5.06.0301, 0000043-50.2019.5.06.0301 e 0001246-86.2015.5.06.0301. Informou também que “a Unidade adota a revisão periódica dos processos com execução sobrestada, inclusive, incluindo, de ofício, os processos em pauta para audiência de tentativa de conciliação em execução.” Salientando que, quando da revisão dos processos, já houve conciliação e até mesmo extinção da execução, em razão do pagamento. Em pesquisa por amostragem, verificou esta Corregedoria que a Unidade está realizando o lançamento do motivo correto do sobrestamento, a exemplo dos processos supracitados.
6.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): o Diretor da Secretaria informou que a Unidade, antes da expedição do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023, emitia Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGPCGJT), apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000223-71.2016.5.06.0301, 0000113-09.2015.5.06.0301, 0000306-24.2015.5.06.0301 e 0001253-78.2015.5.06.0301. Destacou, contudo, que, após o marco de 03/04/2023, passou, nos casos de frustração dos atos executórios, a sobrestar o curso da execução com suspensão do processo, emitindo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, certidão circunstanciada em substituição à certidão do arquivamento provisório, conforme observado, verbi gratia, nos autos dos processos nos 0000075-50.2022.5.06.0301, 0000058-87.2017.5.06.0301 e 0000486-35.2018.5.06.0301. 
6.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, SIMBA, CCS, RENAJUD/DETRAN, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, SIEL, CNIB/ARISP, SERASAJUD, BNDT, SNIPER, CRC JUD, CENSEC, a exemplo dos processos: 0000262-71.2021.5.06.0301 (ID cfdad72, SISBAJUD); 0000141-30.2022.5.06.0301 (ID dee0d13, RENAJUD); 0001679-66.2010.5.06.0301 (ID bab8984, JUCEPE); 0000596-73.2014.5.06.0301 (ID 4087762, INFOJUD);  0000032-02.2011.5.06.0301 (ID ad0bbf6,CNIB/ARISP);0002290-48.2012.5.06.0301(ID0d96c63,SNIPER); 0001904-81.2013.5.06.0301 (ID 83c6125, SERPRO); 0000258-31.2016.5.06.0301 (ID 376bdd7, SERASAJUD). Acrescentou também, que as ferramentas eletrônicas são usadas de acordo com o requerimento das partes, salvo jus postulandi ou execução de contribuição previdenciária (nestes casos o Juízo pratica os atos executórios de ofício), e que são utilizadas pelo Diretor de Secretaria e pelos servidores Josemília Maria da Silva e Paulo Henrique Loureiro Pinheiro. Os resultados das diligências são certificados nos autos eletrônicos.Por sua vez, a ferramenta eletrônica SISBAJUD é certificada após 48 horas, salvo quando for a hipótese da “teimosinha”, instante em que se aguarda o prazo de 30 (trinta) dias.
6.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (426), desbloqueios (148) e transferências (273) de valores realizados, constando, ainda, em setembro de 2023, 77 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que a Unidade expede, para efeito de arquivamento definitivo do processo, certidão de inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, nos termos do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, e dos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000040-56.2023.5.06.0301, 0000142-15.2022.5.06.0301, 0000147-71.2021.5.06.0301 e 0000010-21.2023.5.06.0301, tendo a Corregedoria identificado, neste mesmo sentido, os processos nos 0000180-61.2021.5.06.0301 e 0000279-31.2021.5.06.0301.
6.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor da Secretaria informou que “o Juízo inclui semanalmente processos em pauta para audiência de tentativa de conciliação em execução, independentemente de requerimento das partes (segundas, quartas ou quintas-feiras)”, numa média de 05 (cinco) a 06 (seis) processos, apontando, neste sentido, verbi gratia, os processos nos 0000212-62.2022.5.06.0291, 0000213-47.2022.5.06.0291, 0000297-52.2021.5.06.0301, 0000442-50.2017.5.06.0301, 0000031-31.2022.5.06.0301, 0000017-13.2023.5.06.0301, 0000018-95.2023.5.06.0301 e 0000043-11.2023.5.06.0301. Constatou a Corregedoria, neste mesmo sentido, após pesquisa por amostragem, que foram realizadas, nos meses de abril e junho de 2023, 13 (treze) e 17 (dezessete) audiências de Conciliação em Execução, respectivamente, realizadas sempre com frequência semanal.  Informou, ademais, que a Unidade, realiza, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio, para tentativa de conciliação, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000301-89.2021.5.06.0301 e 0000076-35.2022.5.06.0301 cujas audiências foram realizadas durante a VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista do TST que aconteceu entre os dias 22 a 26 de maio de 2023, e o processo nº 0000386-12.2020.5.06.0301 cuja audiência foi realizada em 20/09/2023, na 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista que aconteceu entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023.
7	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	1.568.708,50	
Decorrentes de acordo (253)	R$	1.574.475,29	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	45.256,92	

7.2	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	74.480,44	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	330.996,89	
Imposto de renda (259)	R$	2.010,97	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

8	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV

Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada da diligência e cumprimos a determinação do Núcleo de Precatórios, com a correção e expedição de novo Precatório. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000476-25.2017.5.06.0301 e 0001073-62.2015.5.06.0301, ambos precatório.

9	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.

A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da Vara Única do Trabalho de Catende no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de setembro de 2022 e setembro de 2023, o registro de 41 (quarenta e um) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 947 (novecentas e quarenta e sete) contas judiciais pendentes de associação, número que reduziu para 856 (oitocentos e cinquenta e seis) em 30/05/2022, mantendo-se o número em 31/05/2022 (data em que houve correção do critério de interpretação de dados em relação às Varas Únicas), tendo sido reduzido, todavia, para 27 (vinte e sete) em 03/10/2023, estando todas as contas com saldo acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Foram associadas, entre os meses de setembro de 2022 e setembro de 2023, 936 (novecentas e trinta e seis) contas. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara apresentou a certidão relativa ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022 no dia 24 de julho de 2023, de modo bastante pormenorizado, cumprindo os requisitos prescritos em tal documento, acerca do passo a passo exigido. Noutro ponto, a Unidade asseverou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2023, que existiam 15 (quinze) petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), referentes aos processos nos 0040200-08.1995.5.06.0301, 0003700-30.2001.5.06.0301, 0056700-32.2007.5.06.0301, 0008400-25.1996.5.06.0301, 0008600-70.1996.5.06.0301, 0008200-18.1996.5.06.0301, 0008500-77.1996.5.06.0301, 0008600-32.1996.5.06.0301, 0012700-30.1996.5.06.0301, 0015800-56.1997.5.06.0301, 9342000-92.2002.5.06.0301, 0005700-22.2009.5.06.0301, 0006300-43.2009.5.06.0301, 0180700-36.2009.5.06.0301 e 0000272-88.2011.5.06.0301. O Diretor da VT informou, oportunamente, que em 03/10/2023 chegaram à Unidade Judiciária 13 (treze) processos que haviam sido solicitados do Arquivo Geral, para fins de tratamento. Na ocasião da correição, o Diretor solicitou o registro de que, na data de hoje, a pendência é apenas de 12 (doze) petições. Em relação ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 a Equipe do Garimpo considerou oportuno mencionar, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 342.317,80 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e dezessete reais e oitenta centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	916	1510871-1	0036400-30.1999.5.06.0301	79.254,50	
BB	1761	2500125904750-0	0024100-41.1996.5.06.0301	76.711,30	
BB	1761	4000120908881-0	0070500-93.2008.5.06.0301	14.724,80	
BB	1761	2000133433743-0	0001297-73.2010.5.06.0301	14.329,90	
BB	1761	4700119142694-0	0056700-32.2007.5.06.0301	12.879,60	
BB	1761	700111427314-0	0106300-56.2006.5.06.0301	12.870	
BB	1761	1000125340219-0	0001800-22.1995.5.06.0301	12.518,60	
BB	3234	3000104765859-0	0150500-08.1993.5.06.0301	11.524,20	
BB	1761	4700113799094-0	0029100-66.1989.5.06.0301	10.851,50	
CEF	916	1503831-4	0022300-22.1989.5.06.0301	10.593,70	
CEF	4754	1504007-7	0002847-35.2012.5.06.0301	10.467,30	
BB	1761	3500111083069-0	0067900-65.2009.5.06.0301	9.720,30	
BB	1761	2000133433744-0	0225200-90.2009.5.06.0301	9.449,30	
BB	1761	3800113280382-0	0000231-87.2012.5.06.0301	9.416,80	
BB	1761	1200127590226-0	0000146-72.2010.5.06.0301	9.344,70	
BB	1761	2200131811944-0	0000146-72.2010.5.06.0301	9.342,90	
BB	1761	2000104107940-0	0186500-07.1993.5.06.0301	8.159	
CEF	916	1514233-2	0202400-68.2009.5.06.0301	7.130	
BB	1761	600118934114-0	0028800-55.1999.5.06.0301	6.522,90	
BB	1761	4400121051788-0	0106100-06.1993.5.06.0301	6.506,50	
10	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
44	60,3	73	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/09/2022 a 31/08/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
11	REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA

Conforme relatórios fornecidos pelo SAO-PJe 1º Grau grau (em 05/10/2023), constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) processos pendentes de liquidação: 0000795-61.2015.5.06.0301 e 0000994-49.2016.5.06.0301. 
12	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 44ª classificação geral, sendo a 46ª em relação ao acervo; 55ª quanto à celeridade; 1ª no tocante à produtividade; 54ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 61ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	35ª	46ª	
Celeridade	52ª	55ª	
Produtividade	2ª	1ª	
Taxa de congestionamento	47ª	54ª	
Força de trabalho	61ª	61ª	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação ao mesoindicador: produtividade.
13	EXAME DE AUTOS
13.1	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional a existência de apenas 16 (dezesseis) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000824-43.2017.5.06.0301) com conversão em diligência, em 26/09/2023, como última movimentação/determinação, para integral cumprimento ao despacho id. 20c76fd, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Não foram identificados, ademais, processos nas tarefas “Análise” e “Prazo vencido”, bem como não havia petições no “Escaninho”, deixando claro que o fluxo processual no PJe, o impulso processual mediante certificação e a análise com encaminhamento e baixa das petições na Unidade acontecem sem prejuízo do regular andamento processual e dentro dos intervalos previstos no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, neste mesmo sentido, apenas 56 (cinquenta e seis) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001287-53.2015.5.06.0301) com despacho à Contadoria para correção dos cálculos e informações desde 21/08/2023, estando dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações também acontecem dentro do interstício máximo admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. 
Após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização das principais tarefas que integram o fluxo do PJe.
13.2	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta aos processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
14.3.  Processos com pendências de alvarás, em 05/10/2023:
Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), não foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe havia apenas 10 (dez) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 01/10/2023.
14	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
 - Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Cumprir a Secretaria, com rigor necessário, os Ofícios e as determinações expedidas pelo Núcleo Garimpo no tocante à associação das contas pendentes junto ao sistema garimpo, providenciando inclusive a participação de servidores nos cursos oferecidos pela Escola Judicial e a indicação do facilitador junto à Unidade Correicionada. (Cumpriu)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do Chip, identificando os processos pendentes de liquidação, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação e atualizações dos processos pendentes na contadoria do Juízo, inclusive aqueles que, apesar de analisados nas últimas inspeções anuais, com a anotação de "processo em ordem", ainda pendem de cumprimento de despacho que determinou a liquidação do julgado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir a realidade informada pela Diretora de Secretaria, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicações e expedientes’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (Cumpriu)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Prejudicado)
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Prejudicado)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do Chip, identificando os processos pendentes de liquidação/atualização, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar a Diretora de Secretaria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes de outras jurisdições que, eventualmente, excederem injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Cumpriu)
- Cumprir o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de a Diretora de Secretaria relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando a relação ao Juiz competente para as providências necessárias; (Prejudicado)
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extra-judicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);(Prejudicado)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Não cumpriu)
- Proceder, de forma célere, a triagem e impulsionamento de processos aptos a remessa à Instância Superior, com o fito de reduzir o tempo médio de tramitação processual e entrega da prestação jurisdicional; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu)
- Digitalizar os volumes de processos físicos que ainda não foram migrados para o meio eletrônico, a exemplo daqueles listados no item 7.4 desta Ata, conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019. (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (40), do início da liquidação até seu encerramento (1.046), do início da execução até seu encerramento (2.151), e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1991), vez que se encontra acima da média do Regional (27, 237, 880 e 1081 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (21, 185, 1215 e 1014 respectivamente), e acima da média nacional (22, 217, 1277 e 1099, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). (Cumpriu parcialmente)
15	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

Não houve solicitações/sugestões.

16	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
Em razão da transferência da sede da Vara do Trabalho de Catende para o município do Cabo de Santo Agostinho a partir de 16 de outubro de 2023, conforme Resolução Administrativa no TRT6 n.º 27/2023, fica dispensado o registro de quaisquer recomendações e determinações para a Unidade. 
Ficam registradas, contudo, as seguintes orientações:
- Orientar que as servidores e os servidores utilizem, na execução dos trabalhos, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Estimular as servidores e os servidores a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores;
- Aconselhar que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que as Gestoras e os Gestores deste Regional monitorem o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
17	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Rodrigo Samico Carneiro agradeceu a todos em nome da Juíza Titular, em razão da melhora dos números da Vara, ao tempo que desejou sucesso a todos. Por sua vez, o Diretor da Secretaria, Ewerthon Luiz Alves de Araujo, verbalizou agradecimentos à equipe da Corregedoria, do Garimpo, da Vara pela grande colaboração nos últimos meses, bem como à Exma. Juíza do Trabalho Titular, Tânia Regina Chenk Allatta. Destacou ainda o Diretor que a Juíza Titular, em gozo de férias, solicitou o registro dos mesmos agradecimentos. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada e ao Magistrado da Vara do Trabalho, por todo o trabalho prestado à Comunidade, bem como aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Determinou ainda que o relatório entregue pelo Diretor seja anexado à presente Ata. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	Ata Correição 63/2023 de  06/10/2023