ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2022

No dia 28 (vinte e oito) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Serra Talhada, situada na Av. Vicente Inácio de Oliveira, S/N,  Bom Jesus - Serra Talhada - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, a Diretora de Secretaria, a Belª. Edleny Tavares Bezerra, e os demais servidores ali lotados: Graciele Torres Belfort, Gabriel Peixinho Mira Reis, Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti, Ana Lúcia Príncipe de Lima, Francisco Flávio de Souza Melo, José Ailton Inácio de Oliveira, Maria Marlene de Lucena Nunes e Heldon Sampaio de Figueiredo, bem como os estagiários José Guilherme Ferreira de Carvalho Santos e Victória Thalita do Nascimento Pereira. Ausentes os servidores José de Souza Alves, de 19 a 28/09/2022, e Leonhard de Lima Nogueira, de 28/09 a 07/10/2022, em razão de férias regulamentares. 

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 22/09/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, não houve mudança no que concerne à distribuição das atividades entre os servidores e estagiários. Houve, no entanto, adequação das tarefas/atividades em face da mudança de funções após a nomeação do Juiz Titular Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, bem como da servidora Edleny Tavares Bezerra para a função de Diretora da Unidade Judiciária, e em cumprimento ao Ofício TRT6-GP Nº 331/2022, visando à adequação/reestruturação da Vara do Trabalho de Serra Talhada às Resoluções CNJ nº. 219/2016 e CSJT nº. 296/2021. A Unidade tem observado o horário de funcionamento, de 08h às 17h, com atendimento ao público de 8h às 14h, tanto presencialmente quanto via Balcão Virtual, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há seis servidores autorizados ao teletrabalho, sendo três em teletrabalho integral e três em teletrabalho parcial (PROADs 5887/2022, 6520/2022, 16.452/2022, 6503/2022, 6572/2022 e 6895/2022). Diariamente, em trabalho presencial, há um quantitativo mínimo de 5 (cinco) servidores e 2 (dois) estagiários nas segundas e sextas; e de 6 (seis) servidores e 2 (dois) estagiários nas terças, quartas e quintas.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Lucas de Araújo Cavalcanti	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Betânia, Calumbi, Carnaíba, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	27/07/1990	
Data da última correição realizada	26/11/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/04/2022 (Ato TRT- GP n.º 131/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Edleny Tavares Bezerra	Analista Judiciário	Diretora de Secretaria	14.10.1997 	
Graciele Torres Belfort	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete de Primeiro Grau	26.01.1998	
Gabriel Peixinho Mira Reis	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	25.04.2022	
José de Souza Alves	Analista Judiciário	Calculista	17.04.1995	
Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti	Requisitado	Assistente de Secretaria 	25.01.2010	
Ana Lúcia Príncipe de Lima	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	25.07.2014	
Francisco Flávio de Souza Melo	Requisitado	Assistente	01.10.2003	
José Ailton Inácio de Oliveira	Técnico Judiciário	-	20.01.1997	
Maria Marlene de Lucena Nunes	Técnico Judiciário	-	22.06.1995	
Heldon Sampaio de Figueiredo	Técnico Judiciário	-	28.06.2013	
Leonhard de Lima Nogueira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01.09.2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	60	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 26/11/2021 a 28/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
José Guilherme Ferreira de Carvalho Santos	18.10.2021	
Victoria Thalita do Nascimento Pereira	18.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
V.T de Serra Talhada	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Lucas de Araújo Cavalcanti	95	103	22	39	
Ilka Eliane de Souza Tavares	51	58	19	19	
Alexsandro de Oliveira Valério	-	6	-	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	2	-	4	
Ana Paula Mendonça Montalvão	3	1	1	-	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros 	37	17	12	6	
Edson Luis Bryk	5	10	8	3	
Joana Maria Sá de Alencar	-	7	-	-	
João Batista de Oliveira Júnior 	48	25	38	7	
João Carlos de Andrade e Silva	-	4	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	48	26	22	8	
Kévia Duarte Muniz	18	-	3	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	10	8	4	2	
Maysa Costa de Carvalho Alves	-	1	-	-	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	95	-	14	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	36	7	30	6	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	3	3	-	2	
Theanna de Alencar Borges	3	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	76	
Total	452	278	173	173	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na V.T de Serra Talhada	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Lucas de Araújo Cavalcanti	3	
Ilka Eliane de Souza Tavares	24	
Alexsandro de Oliveira Valério	23	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	6	
Ana Paula Mendonça Montalvão	21	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros 	25	
Edson Luis Bryk	18	
Joana Maria Sá de Alencar	22	
João Batista de Oliveira Júnior 	16	
João Carlos de Andrade e Silva	22	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	20	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Maysa Costa de Carvalho Alves	26	
Pedro Henrique Barreto Menezes	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	122	
Theanna de Alencar Borges	1	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Única VT de Serra Talhada	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Lucas de Araujo Cavalcanti	5	-	5	
Joaquim Emiliano Emiliano Fortaleza de Lima	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	6	-	6	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 26/09/2022, às 16h e 34 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Serra Talhada	No prazo	Prazo vencido	Total	
Lucas de Araujo Cavalcanti	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 26/09/2022 às  16h e 34 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Serra Talhada	278	173	173	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2021 a Agosto de 2022:

5.6.1 Juiz Titular, Dr. LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI (ATUAÇÃO: Desde: 18/04/2022 (ATO TRT-GP nº 131/2022).*

*O ATO TRT6-GP nº131/2022: REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 18/04/2022, Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho, Dr. LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI da titularidade da Vara do Trabalho de Salgueiro para igual cargo na Vara do Trabalho de Serra Talhada, na vaga decorrente da remoção, a pedido, da Exma. Sra. Juíza do Trabalho Drª Ilka Eliane de Souza Tavares para exercer o mesmo cargo perante a 1ª Vara do Trabalho de Caruaru.  

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	-	111,11%	100,00%	75,00%	100,00%	81,08%	
Conciliações	-	11,11%	15,00%	17,86%	15,38%	10,81%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 18/07/2022 a 06/08/2022, bem como, se afastou de suas atividades judicantes no período de 27/04/2022 a 29/04/2022, em razão de “participação no 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE”, conforme OSGP de nº 066/2022, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em face de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/09/2022).

5.6.2 Juíza Titular, à época, Dra. ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES (ATUAÇÃO: De: 31/08/2020 (ATO TRT-GP nº 132/2020) até 17/04/2022 (ATO TRT6 GP nº 131/2022).*

**O ATO TRT6-GP nº131/2022: REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 18/04/2022, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho, Drª ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES da titularidade da Vara do Trabalho de Serra Talhada para igual cargo na 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, na vaga decorrente da remoção, a pedido, do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. Matheus Ribeiro Rezende para exercer o mesmo cargo perante a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca.  

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	48,39%	46,15%	666,67%	-	50,00%	57,14%	
Conciliações	32,26%	15,38%	-	-	66,67%	42,86%	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	7,14%	1.200,00%	85,71%	100,00%	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

*A Juíza Titular, à época, usufruiu férias no período de 07/10/2021 a 18/10/2021, e de 22/10/2021 a 23/10/2021, bem como, se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 19/08/2021 a 02/09/2021, e de 19/10/2021 a 21/10/2021, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 14.272/21 e 17863/21, respectivamente, assim como se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 24/10/2021 a 07/11/2021, e 40 dias a partir de 08/11/2021, em face de “prorrogação de licença para tratamento de saúde”, conforme Proad único de número 17863/21, bem como, se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 09/02/2022 a 30/03/2022, e de 31/03/2022 a 09/05/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, e em face de “prorrogação de licença para tratamento de saúde”, conforme Proad único de número 3055/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/09/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Serra Talhada	153*	93	14	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
Única VT de  Serra Talhada	-	-	-	-	20	Sumaríssimo	Ordinário	
						28	28	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 26/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade continua adotando o rito emergencial e que as últimas audiências de instrução “estão sendo marcadas para o mês de outubro (dia 20/10/2022), ainda havendo horários vagos”.
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 26/09/2022, havia 29 audiências de instrução (ambos os ritos) marcadas a partir da data 28/09/2022, e as últimas agendadas, em ambos os ritos, para 26/10/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que “o Juiz Titular, bem como os Juízes Substitutos quando designados, se fazem presentes nesta Unidade nos dias de audiências, ou seja, nas terças, quartas e quintas-feiras.”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Única VT de Serra Talhada	Terças às Quintas-feiras 	1	-	6	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 26/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerado o denominador de 11 meses deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pela Diretora da Unidade que “as audiências são realizadas às terças (à tarde), quartas (manhã e tarde) e quintas-feiras (manhã)”, e que “são incluídos em pauta cerca de 14 processos por semana, podendo variar para mais a depender da necessidade ou quando existem vários processos em face de uma mesma reclamada, ocasião em que são colocados, se possível, todos no mesmo dia”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que já foram todas incluídas em pauta e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, “ou seja, as petições são apreciadas antes da data anteriormente designada para a audiência”. Afirmou ainda que as audiências estão sendo realizadas, em regra, no formato presencial, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, excetuando-se os processos inscritos como “100% Digital”, as tentativas de conciliação e as audiências híbridas, ocasiões em que é utilizada a plataforma ZOOM. Asseverou que todas as audiências são realizadas no AUD4 e utiliza o sistema SISDOV para cumprimento das cartas precatórias inquiritórias. Por fim, afirmou, quanto ao Juízo “100% Digital” implantado por meio da Resolução CNJ nº 345/2020, ATO TRT TRT6 GP n.º 304/2021 e ATO TRT6 GP n.º 535/2021, que “a vara tem recebido solicitação para tramitação pelo rito do Juízo 100% Digital e, quando da adoção, efetua a marcação dessa característica no processo. A Unidade tem ciência de que pode instar as partes acerca da adoção do Juízo 100% Digital, conforme orienta a Resolução Nº 345 do CNJ, de forma que continua exercendo essa faculdade”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ.
Em análise das pautas realizadas no período de 01.09.2021 a 31.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, semanalmente, em média, 1 Una e 6 instruções (de ambos os ritos), considerado o denominador de 11 meses deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 27/09/2022)	
VT de Serra Talhada	516	432	348	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 27/09/2022 às 10:31.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Serra Talhada	9	2.372	2.381	10	2.101	2.111	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 27/09/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/09/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Serra Talhada	-	1.708	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 27/09/2022 às 10:34.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que não há, atualmente, processos físicos na secretaria da Unidade pendentes de digitalização, uma vez que “todos os processos ativos, que se encontram na Vara, ou em Instância Superior, em face de recurso, ou aguardando pagamento (precatórios) foram migrados para o PJe”, razão pela qual se depreende que não existem cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de migração ao PJe. Informou ainda a Diretora da Secretaria, por considerar oportuno, que “há vários processos que se encontram na secretaria, cujas peças não foram digitalizadas, o que tem sido feito, gradualmente, conforme a necessidade”. 

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
V.T de Serra Talhada	177	31	1.106	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 22/09/2022, existiam 15 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 08 (oito) com o Chip ‘cálculo - aguardar secretaria’; 04 (quatro) com o Chip ‘cálculo - atualização’, 02 (dois) com o Chip ‘cálculo - manifestação’. 
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 23/09/2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os respectivos  chips:  ‘cálculo - aguardar secretaria’;  ‘cálculo - atualização’, e  ‘cálculo - manifestação’:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000042-44.2022.5.06.0371	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000045-67.2020.5.06.0371	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	20/09/2022	Aguardando prazo	
0000112-61.2022.5.06.0371	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000115-16.2022.5.06.0371	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000185-33.2022.5.06.0371	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/09/2022	Aguardando prazo	
0000311-54.2020.5.06.0371	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000359-76.2021.5.06.0371	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000626-53.2018.5.06.0371	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Aguardando prazo	
Total de registros: 08.  Relatório gerado em 23 de setembro de 2022 às 14:32:35.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000316-18.2016.5.06.0371	Execução	Cálculo - atualização	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000414-08.2013.5.06.0371	Execução	Cálculo - atualização	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000469-12.2020.5.06.0371	Execução	Cálculo - atualização	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001172-55.2011.5.06.0371	Execução	Cálculo - atualização	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001623-80.2011.5.06.0371	Execução	Cálculo - atualização	23/09/2022	Cumprimento de Providências	
0002513-48.2013.5.06.0371	Execução	Cálculo - atualização	22/09/2022	Cumprimento de Providências	
0003002-17.2015.5.06.0371	Execução	Cálculo - atualização	23/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 07.  Relatório gerado em 23 de setembro de 2022 às 14:36:38.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000059-17.2021.5.06.0371	Conhecimento	Cálculo - manifestação	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 01.  Relatório gerado em 23 de setembro de 2022 às 14:41:59.
  
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
V.T de Serra Talhada		212	55	1.620	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Serra Talhada	212	153	93	14	55	1620	1545	
Da 6ª Região - PE	298	208	151	26	244	885	1088	
Regiões de Médio Porte	238	143	151	20	186	1204	1011	
Nacional	276	143	180	22	217	1201	1074	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/09/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	109	15/06/2015	0010270-59.2014.5.06.0371	
Aguardando audiência	24	04/08/2022*¹	0000208-76.2022.5.06.0371	
Aguardando cumprimento de acordo	59	03/06/2022*²	0000129-97.2022.5.06.0371	
Aguardando final do sobrestamento	16	24/09/2021*³	0000414-61.2020.5.06.0371	
Aguardando prazo	136	17/08/2022	0000019-98.2022.5.06.0371	
Assinar decisão	2	27/09/2022	0000059-17.2021.5.06.0371	
Assinar despacho	14	22/09/2022	0000396-69.2022.5.06.0371	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	26/09/2022	0000125-60.2022.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	11	06/09/2022	0000361-12.2022.5.06.0371	
Elaborar despacho	13	26/09/2022	0000342-06.2022.5.06.0371	
Elaborar sentença	6	12/09/2022	0000383-07.2021.5.06.0371	
Prazos Vencidos	5	27/09/2022	0000150-73.2022.5.06.0371	
Preparar expedientes e comunicações	5	14/09/2022	0000173-19.2022.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para inclusão do feito em pauta, como última determinação; audiência de Instrução designada para 27/09/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu em 07/08/2022; recolhimentos comprovados desde 25/08/2022.
*³ Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT (trânsito em julgado em 22/09/2021). 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	01/09/2022	0000390-96.2021.5.06.0371	
Aguardando final do sobrestamento	5	22/10/2021*	0000134-90.2020.5.06.0371	
Aguardando prazo	29	29/08/2022	0000097-63.2020.5.06.0371	
Assinar decisão	1	21/09/2022	0000425-56.2021.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	5	13/09/2022	0000061-50.2022.5.06.0371	
Elaborar despacho	1	26/09/2022 	0001048-33.2015.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
* Decurso do prazo de 30 (trinta) dias ao exeqüente, nos termos do art. 878 da CLT, iniciando-se o fluxo do prazo de 02 (dois) anos da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	11	19/09/2019	0024600-13.2004.5.06.0371	
Aguardando cumprimento de acordo	20	04/02/2022*¹	0000577-75.2019.5.06.0371	
Aguardando final do sobrestamento	655	12/11/2020*²	0000133-08.2020.5.06.0371	
Aguardando prazo	319	01/06/2022*³	0003086-18.2015.5.06.0371	
Assinar decisão	1	23/09/2022	0002487-45.2016.5.06.0371	
Assinar despacho	11	20/09/2022	0000965-17.2015.5.06.0371	
Cumprimento de Providências	99	30/08/2022	0046100-96.2008.5.06.0371	
Elaborar despacho	17	22/09/2022	0000463-05.2020.5.06.0371	
Preparar expedientes e comunicações	12	15/09/2022	0000782-85.2011.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 9ª e última parcela venceu em 11/08/2022; prazo para comprovação dos recolhimentos com vencimento apenas em 11/11/2022, conforme decisão homologatória id. 155b98e.
*² Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT (trânsito em julgado em 20/10/2020).
*³ Despacho, como última determinação, para aguardar informações da solicitação de reserva de crédito por 90 (noventa) dias. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados feitos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata. No mesmo sentido, não foram identificados processos com pendências na expedição de alvarás, dentre aqueles sinalizados com marcador próprio e pesquisados aleatoriamente. 
b) Análise, por amostragem, de mandados devolvidos.
ATSum 0000199-17.2022.5.06.0371: Mandado de intimação criado sem identificação e recebido pelo OJ em 13/09/2022; redistribuído para o mesmo OJ em 22/09/2022, sem certidão justificadora desta última movimentação, em desacordo com o Provimento CRT TRT6 nº 02/2013; certidão anexada em 23/09/2022, após cumprimento da diligência realizada no mesmo dia; 
ATOrd 0000180-16.2019.5.06.0371: Mandado de intimação criado sem identificação e recebido pelo OJ em 31/08/2022, cumprido em 15/09/2022, com finalidade atingida, e certidão anexada em 16/09/2022;
ATOrd 0000291-92.2022.5.06.0371: Mandado de intimação criado sem identificação em 12/08/2022, cumprido apenas em 31/08/2022 (fora do prazo), com finalidade atingida e certidão de devolução anexada em 01/09/2022;
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000054-63.2019.5.06.0371	909d4b4	14/09/2022 09:30:03	Vara Única do Trabalho de Serra Talhada	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	13	
0000378-48.2022.5.06.0371	dc74d9a	14/09/2022 11:00:03	Vara Única do Trabalho de Serra Talhada	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	13	
0000378-48.2022.5.06.0371	672bf2c	14/09/2022 11:00:03	Vara Única do Trabalho de Serra Talhada	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	13	
0054000-82.1998.5.06.0371	ba0d716	14/09/2022 11:30:02	Vara Única do Trabalho de Serra Talhada	LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 27/09/2022, às 10:40. ** Os mandados não foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: A Diretora da Secretaria informou que a divisão das atividades de secretaria continua sendo realizada, em regra, por tarefas ou carteiras, “tanto no que concerne às atividades de Secretaria quanto no PJe”, pormenorizando-a, inclusive quanto aos que detêm atribuições específicas (Assistentes de Audiência, Assistentes de Juiz, Calculistas, Diretora da Secretaria e Oficial de Justiça), nos seguintes termos (vide tabela):

SERVIDOR	FUNÇÃO E CARGO	ATRIBUIÇÕES	

Ana Lucia Príncipe de Lima	
Técnica Judiciária 
Assistente de Secretaria (FC-4)	- Responsável pelo acordo e pagamento;
- Confeccionar alvarás;
- Despachar em processos de acordo
- Analisas as petições de acordo para minuta de decisão/sentença;
- Distribuir os processos da tarefa de análise – após assinatura;
- Sistema Garimpo (Compartilhado com Edleny e Luciane);	

Edleny Tavares Bezerra	

Analista Judiciário
Diretora da Secretaria da Vara do Trabalho de Serra Talhada
(CJ-3)
	- Responsável pela Unidade Judiciária;
- Minutar decisões e despachos em geral;
- Convênios:  Sisbajud, Renajud, Serasajud, Datajud, Infojud, Rede Serpro, Jucepe, CRC-JUD, SIEL, CCS;
- Analisar e despachar petições;
- Responder os advogados e partes pelo WhatsApp e e-mail;
- Ler os e-mails da Vara;
- Sistema Garimpo (Compartilhado com Ciane e Ana);	
Gabriel Peixinho Mira Reis	Técnico Judiciário
Assistente de Juiz (FC-5)	- Elaborar sugestões de sentenças de mérito, decisões e despachos;
- Pesquisar jurisprudências;	

Graciele Torres Belfort	
Técnico Judiciário
Assistente de Gabinete do 1º Grau (FC-4)	- Minutar sentenças, decisões e despachos em geral;
- Analisar e despachar petições;
- Verificar os processos com sobrestamento vencido; 
- Minutar sentença de IDPJ e incidentes em geral;	

Maria Marlene de Lucena Nunes	

Técnica Judiciária
	- Auxiliar da carteira de Notificações (Ofícios e mandados); 
- Convênio: CNIB/ARISP;
- Sistema de Leilões; 
-Inserir indisponibilidade de bens no sistema CNIB/ARISP;	

Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti	

Requisitada
Assistente Secretaria (FC-4)	- Audiências;
- Sistema Garimpo (Compartilhado com Edleny e Ana);
- Despachar processos de audiências;
-Confeccionar/enviar CPI de audiências;
- Minutar despachos/decisões;
- Analisar e despachar petições;	

José de Souza Alves	

Analista Judiciário
Calculista - FC4	- Setor de cálculos: liquidações, atualizações e rateios;
- Notificar as partes sobre os cálculos;
- Prestar informações sobre as impugnações;
- Fazer decisão de homologação de cálculos;
- Confeccionar e enviar as CPE e CPN;
- Sistema de Precatórios GPrec, (com Maria Marlene);	
Jose Ailton Inácio de Oliveira	Técnico Judiciário
	- Minutar despachos/decisões nos processos de prazo vencido;
- Convênio Infojud;
- Analisar e despachar petições;	

Heldon Sampaio de Figueiredo	

Técnico Judiciário
	- Atendimento/Protocolo;
- Certidão de Habilitação de Crédito;
- Demonstrativo de débito para Dívida Ativa;
- Juntar e-mail/Malote digital;
- Consultar e-doc;
- Inclusão e exclusão – BNDT;	
Leonhard de Lima Nogueira
	Analista Judiciário
Oficial de Justiça
	- Cumprir mandados judiciais;	
Ressaltou a Diretora da Secretaria, em continuidade, que há, em cada tarefa no PJe, atribuição de responsabilidade no exercício dos atos subsequentes praticados nos processos pelos servidores, destacando que “algumas tarefas, inclusive, têm mais de um responsável designado, como, por exemplo, Tarefa de Prazos Vencidos, Minutar Despachos, Decisões, Cumprimento de Providências”. Esclareceu, ainda, neste mesmo sentido, que há, na migração do processo entre tarefas, “a indicação do responsável pela realização dos atos seguintes, com a utilização de CHIPS e GIGS, por vinculação automática (Exemplo: Expedir alvará, expedir ofício, expedir mandado, Sobrestamento vencido, Bacenjud, Renajud etc.) ou por vinculação manual (Gigs: SIEL, juntar atos constitutivos)”. Asseverou, ademais, que a Unidade Judiciária possui controle de produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho, utilizando-se, semanalmente, dos relatórios gerenciais ou do simples acompanhamento das “tarefas realizadas, levando-se em conta as demandas atribuídas para cada servidor, através de Chips e Gigs, pela designação automática ou manual, no PJe”, ocasião, em que se verifica eventuais atrasos na entrega do serviço e/ou se houve a conclusão dos trabalhos demandados, especialmente quanto aos servidores que trabalham de forma presencial. Já quanto àqueles servidores em teletrabalho, a Diretora da Secretaria informou que, além do acompanhamento do cumprimento das tarefas pelo PJe, “também foi criada uma planilha compartilhada, na qual são lançadas, diariamente, todas as tarefas realizadas”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC) é, em regra, a partir da determinação, de até 05 (cinco) dias, porém destacou que, “excepcionalmente, quando ocorre acúmulo de serviço em razão de férias e licenças de servidores, esse prazo é ultrapassado”. Destacou, oportunamente, que em Cartas Precatórias para realização de perícia, aguarda-se “o prazo para apresentação de quesitos (5 dias), nesse caso, coloca-se o prazo manual no Gigs para acompanhar”. Informou, ademais, que os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) são, em regra, “confeccionados em até 5 (cinco) dias da data de assinatura do despacho que determina o pagamento, com exceção dos casos em que há necessidade de intervenção do contador e de notificação para informação de conta para transferência, o que também é feito no menor espaço de tempo possível”. Assentou, também, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem mediante revisão diária do escaninho, sendo os despachos mais simples minutados imediatamente, enquanto os mais complexos, que “demandam maior análise e elaboração” são minutados num prazo de 02 (dois) a 05 (cinco) dias. Restou esclarecido, outrossim, que “diariamente a tarefa de prazos vencidos é revisada e os processos impulsionados, tanto no que concerne à elaboração de certidões e despachos, quanto à remessa de processos para cumprimento de outra providência”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes a alguns servidores para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a ‘Portaria 01/2012 – Vara do Trabalho de Serra Talhada’.
Constatou a Corregedoria Regional, em 28/09/2022, às 09h22, a existência de apenas 14 (catorze) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0001714-10.2010.5.06.0371) com despacho para cumprimento de diligência específica, como última determinação/movimentação, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC (prazo impróprio), além de estar em consonância com o intervalo de até 05 (cinco) dias informado pela Diretora da Secretaria para seguimento processual. Foram identificados, neste mesmo sentido, 124 (cento e vinte e quatro) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0003002-17.2015.5.06.0371) com certidão da exclusão da restrição judicial (Renajud) como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento à sentença de extinção da execução id. 5c630f0, de 26/07/2022, evidenciando, assim, que a movimentação do processo ultrapassa a razoabilidade advinda da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, porém acima do prazo informado pela Diretora da Secretaria para seguimento processual. Foram identificados, diversamente, apenas 8 (oito) processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000009-64.2016.5.06.0371) com data do dia (28/09/2022) e, portanto, de acordo com a freqüência diária aduzida pela Diretora da Secretaria. Foram identificadas, por fim, apenas 12 (doze) petições, no ‘Escaninho’, para análise e encaminhamento, estando a mais antiga identificada (ATOrd 0000203-54.2022.5.06.0371) com data do dia anterior (26/09/2022), e, portanto, com intervalo compatível com celeridade que se busca. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Serra Talhada	454	480	105,49%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Serra Talhada	35	126	28	105,47%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Serra Talhada	49,48%	464	239	51,51%	102,03%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Serra Talhada	47,58%	50,44%	2,85%	100,00%	38,69%	58,87%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Serra Talhada	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000024-23.2022.5.06.0371, 0000164-57.2022.5.06.0371 e 0000707-65.2019.5.06.0371.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do observado nos processos nº 0000694-66.2019.5.06.0371, 0000391-18.2020.5.06.0371 e 0000582-97.2019.5.06.0371. Esclareceu, ainda, que nos casos das sentenças ilíquidas, após serem feitos os cálculos, em sendo verificado que o valor da execução é incontestavelmente superior ao valor do depósito recursal, a Unidade Judiciária determina, por ocasião da homologação das contas, a liberação do depósito em comento, executando o saldo devedor.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Todavia, a Unidade Judiciária não promove a renovação das providências coercitivas, por meio dos convênios, durante o transcurso do lapso de suspensão de 1 (um) ano, em que o processo fica sobrestado, exceto quando, nesse período, a parte apresenta requerimento nesse sentido, casos em que há impulsionamento do processo.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara emite a Certidão de Arquivamento Provisório. Esclareceu-se que, antes de determinar o arquivamento provisório, pela inércia da parte, faz certidão na qual informa todas as diligências executivas realizadas e exara despacho determinando o arquivamento provisório, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Entretanto, analisando os feitos arquivados provisoriamente pela Unidade, não se verificou processos com a certidão mencionada.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Cnib/Arisp, IGED-Web (Jucepe), Rede Serpro – para juntada de Atos Constitutivos, SIEL, CRC-JUD e CCS, a exemplo do observado nos processos nº 0000232-41.2021.5.06.0371, 0001536-17.2017.5.06.0371, 0000403-71.2016.5.06.0371, 0000040-79.2019.5.06.0371 e 0000006-07.2019.5.06.0371. A operacionalização das ferramentas é realizada pela Diretora e pelos servidores José Ailton e Maria Marlene. A realização das consultas e acompanhamento das respostas, via de regra, acontece no prazo entre 24h e 48h. Há convênios, no entanto, que a resposta é imediata, a exemplo do Renajud, Infojud e Rede Serpro. Rotineiramente, as solicitações e respostas são anexadas aos processos respectivos, e, quando a consulta é negativa, é lavrada certidão circunstanciada nos autos, como observado nos processos nºs 0000294-81.2021.5.06.0371, 0000312-05.2021.;5.06.0371, 0002010-22.2016.5.06.0371, 0019800-25.1993.5.06.0371, 0001174-49.2016.5.06.0371, 0002009-37.2016.5.06.0371, 0000580-69.2015.5.06.0371, 0001754-84.2013.5.06.0371 e 0045900-65.2003.5.06.0371.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.023), desbloqueios (733) e transferências (220) de valores realizados, constando em agosto de 2022, 256 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0002233-09.2015.5.06.0371, 0000316-76.2020.5.06.0371, 0000560-39.2019.5.06.0371 e 0000271-09.2019.5.06.0371.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal, ex officio, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, mormente porque “somente é incluído em pauta processos na fase de execução quando há requerimento das partes”. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido, exemplificativamente, os processos nos 0000038-41.2021.5.06.0371 e 0000653-02.2019.5.06.0371. Constatou a Corregedoria Regional que os processos apontados se referem à XII Semana Nacional da Execução Trabalhista que aconteceu entre os dias 19 e 23/09/2022, tendo sido realizadas, ao todo, no período, 07 (sete) ‘Audiências de Conciliação’. Restou constatado, entretanto, que não foram realizadas, na Unidade, ‘Audiências de Conciliação’ durante a VI Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 23 e 27/05/2022, ou mesmo na XVI Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 27/09/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma excelente organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando cumprimento de acordo’ e 2) Fase de Execução: ‘Aguardando prazo’
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Inicialmente registra-se que todos os processos físicos foram migrados para o PJe, portanto, toda inspeção será realizada nos processos eletrônicos. a)	Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Foi repassado para os servidores a importância de mantermos e aprimorarmos a diligência quanto aos lançamentos no sistema informatizado. É salutar registrar que esta Vara do Trabalho de Serra Talhada tem primado pelo correto lançamento das informações no PJe, tanto assim que não foram identificados processos com lançamentos pendentes de correção, tampouco processos arquivados equivocadamente; b)Verificação da regularidade das conclusões efetivadas a magistrada: Sempre que o processo está apto para julgamento / decisão / despacho, imediatamente, é encaminhado para as caixas de tarefas: MINUTAR DESPACHO, MINUTAR DECISÃO ou MINUTAR SENTENÇA; registra-se que não foram identificados, no período da inspeção, processos pendentes de conclusão. Todos os processos desta Vara estavam conclusos e vinculados aos magistrados responsáveis. c)	Revisão dos processos eletrônicos: Os processos foram revisados e certificados. A seguir temos as planilhas, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa:[...] d)	Esta Unidade tem empreendido esforços para promover a tramitação dos processos parados nas tarefas há mais de 60 dias, certificando e despachando, conforme a necessidade. Dos processos sem movimentação ou com movimentação tardia, relacionados na ata de correição, foram adotadas as providências abaixo:1.	Proc. 0010859-51.2014.5.06.0371 – Analisando-se os autos, verifica-se que, embora registrado que a certidão de Id. 32838d4, juntada em 05/07/2021 informa que não houve informação sobre andamento de CP, na verdade, a certidão em comento informa que não que não houve resposta para o ofício encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis (Id. 5e63667 e Id. 76253f6). Verificou-se, também, que foi minutado despacho, em 10/11/2021, determinando a renovação do referido expediente (vide Id. bd9e499). O processo se encontra na Tarefa de Expedientes e Comunicações, aguardando o cumprimento do despacho supracitado. 2.	0001880-66.2015.5.06.0371 – Minutado despacho, em 06/12/2021, determinando a juntada aos autos de resposta à solicitação de registro no CNIB. 3.	0000402-23.2015.5.06.0371 – Analisando-se os autos em referência, verifica-se que o arquivamento do feito foi realizado em 11/11/2021, porque o processo estava aguardando o cumprimento do alvará de recolhimento de Id. e5ce7e5, que, embora tenha sido confeccionado em 18.07.2021, só foi cumprido pela Caixa Econômica Federal em 20.10.2021 conforme Id. 00f68fc, tendo sido devolvido com os comprovantes, tão somente, em 11/11/2021, quando foi juntado ao processo. 4.	Quanto aos processos nºs 0000688-59.2019.5.06.0371, 0000601-06.2019.5.06.0371 e 0000600-21.2019.5.06.0371, não foi possível saber o motivo de não ter sido arquivado logo após o lançamento do cumprimento do acordo. 5.	Proc. 0000185-04.2020.5.06.0371 – Processo movimentado em 26/11/2021. Encaminhado documento ao MM. Juízo Deprecado (Croqui) para prosseguimento. Processo encontra-se na Tarefa de Aguardando Prazo. e) Os processos existentes sem tramitação há mais de sessenta dias referem-se aqueles que se encontram conforme a seguir: Segundo Relatórios Gerenciais do PJe, em 10.01.2022, eram 102 processos parados nas tarefas por mais de 60 dais.  Os referidos processos foram inspecionados e mov imentados, mediante certidão ou despacho. Ainda restam 12 processos sem movimentação, sendo: Tarefa de Elaborar Sentença: 0000656-54.2019.5.06.0371, 0000261-28.2020.5.06.0371 e 0000167-46.2021.5.06.0371, de responsabilidade da Dra. ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS. 0000144-03.2021.5.06.0371, de responsabilidade da Dra TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA; Tarefa de Assinar Sentença: 0000548-88.2020.5.06.0371, de responsabilidade da Dra. ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS. Tarefa de Preparar Expedientes e Comunicações:  0010097-35.2014.5.06.0371 (Para expedir Carta Precatória), 0001196-69.2015.5.06.0371 (Para expedir Ofício), 0001037-04.2015.5.06.0371 (Para expedir Certidão de Habilitação de Crédito), 0001295-82.2013.5.06.0371 (Para expedir Ofício), 0003096-62.2015.5.06.0371 (Para expedir Ofício), 0003095-77.2015.5.06.0371 (Para expedir Ofício) e  0000005-22.2019.5.06.0371 (Para expedir Ofício). f)	No período da inspeção, foram verificados 11 processos na Tarefa de Elaborar Sentença, na fase de conhecimento, vinculados aos juízes abaixo informados, todas no prazo. Pendentes de julgamento: Dra. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA: 0000144-03.2021.5.06.0371; 0000188-22.2021.5.06.0371 e 0000439-74.2020.5.06.0371. Dra. ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS: 0000156-17.2021.5.06.0371, 0000167-46.2021.5.06.0371, 0000261-28.2020.5.06.0371 e 0000656-54.2019.5.06.0371. Dr. JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA: 0000179-60.2021.5.06.0371, 0000192-59.2021.5.06.0371, 0000252-32.2021.5.06.0371 e 0000384-26.2020.5.06.0371. Não foram identificados, nesse período, incidentes processuais na fase de conhecimento pendentes de julgamento. g)	O tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) da autuação da reclamação até o dia designado para audiências é conforme a seguir: Esta Unidade Judiciária não está designando audiência inicial nas ações de ritos sumaríssimo e ordinário, porque tem adotado o procedimento especial do CPC, notificando a parte reclamada para apresentar defesa em 15 dias, concedendo prazos para apresentação de documentos e manifestação das partes. Quanto ao tempo de espera do jurisdicionado, em dias corridos, para designação de audiência de instrução, esta Vara tem levado, em média, 60 dias da data da autuação da reclamação. h)	 Todos os processos desta Unidade foram convertidos em PJe, inclusive os processos que se encontram aguardando julgamento de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento no âmbito do TST, cujos autos físicos já se encontravam nesta Secretaria. i)	Como providências adotadas por esta unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, temos consultado os saldos das contas judiciais, após a liberação dos alvarás, bem como, no último alvará fazemos constar a informação: “DEVERÁ, AINDA, ESSA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PAGAR O PRESENTE ALVARÁ DE FORMA ATUALIZADA E NÃO DEVERÁ RESTAR SALDO NA CONTA JUDICIAL EM EPÍGRAFE” – quando o alvará é físico. Quanto ao Projeto Garimpo, esta Unidade Judiciária tem empreendido todos os esforços possíveis para liberação dos valores sobejantes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados, no menor espaço de tempo possível, localizando contas, juntando extratos aos processos, certificando, despachando, expedindo e-mail e alvarás e remetendo ao Núcleo do Garimpo, quando necessário. No entanto, encontra dificuldades no que concerne à localização dos beneficiários, o que tem atrasado consideravelmente as liberações e, consequentemente, o saneamento das contas no Sistema Garimpo. Registra-se, por oportuno, que a Secretaria diligencia, frequentemente, perante o Sistema SISBAJUD, visando localizar contas ativas dos beneficiários não localizados ou aqueles que, embora notificados, não informaram contas para transferência dos seus créditos, nem sacaram diretamente os valores. Restaram, efetivamente, 32 (trinta e duas) contas vinculadas a processos que tramitam por esta Vara, pendentes de associação, embora tenha sido empreendido todo o esforço necessário para fazê-lo. j)	Os relatórios gerenciais são instrumentos de trabalho e têm sido consultados com frequência como ferramenta para impulsionamento dos processos e detectar inconsistências. Esta Unidade tem empreendido esforços para promover a tramitação dos processos parados sem movimentação, identificados conforme relatórios gerenciais retirados do Pje, permanecendo sem movimentação aqueles que estão aguardando prazo, os que se encontram aguardando julgamento de recurso e os que se encontram pendentes de pagamento de precatórios. Outrossim, esta Vara tem adotado o procedimento de encaminhar os processos que estão aguardando julgamento de recurso e os que se encontram pendentes de pagamento de precatórios para sobrestamento, evitando que esses feitos fiquem indefinidamente na Tarefa de “Aguardando Prazo”, bem como evitando trabalho desnecessário, no que concerne à verificação e certificação dos feitos. l)	Semanalmente revisamos os processos com chip “incluir em pauta” incluindo em pauta os que se encontram aptos As audiencias adiadas durante o período de total suspensão em razão da COVID já foram todas remarcadas. Os processos foram reincluídos na pauta, dos mais antigos para os mais recentes. No período da inspeção os processos aptos para audiência foram incluídos em pauta. Exemplo: Processo 000108-58.2021.5.06.0371, 0000198-66.2021.5.06.0371, 0000271-38.2021.5.06.0371, 0000295-66.2021.5.06.0371 e 0000276-60.2021.5.06.0371. Registra-se que há processos pendentes de designação de audiência, nos quais há chip “Audiência Não Designada”, que se encontram pendentes de alguma providência, como, por exemplo, aguardando prazo para apresentação de defesa, manifestação de documentos, realização de perícia, aguardando devolução de carta precatória. Exemplo: Processos nº000063-88.2020.5.06.0371, 000314-72.2021.5.06. 0371, 00464-87.2020.5.06.0371, 0000159-69.2021.5.06.0371. Os processos nesta situação foram todos inspecionados. m)	 Conforme já relatado, todos os processos desta Vara foram convertidos em PJe. No entanto, quando da conversão em processos eletrônicos, muitos não foram digitalizados, porque se tratava de processos antigos, na fase de execução, que se encontravam aguardando o decurso do prazo prescricional. Considerando-se a possibilidade desses processos serem arquivados pela inércia da parte, atingidos pela prescrição intercorrente, este Juízo, à época, avaliou que seria muito trabalhoso digitalizar os processos nessa condição, sendo mais viável digitalizar, tão somente, as peças dos processos nos quais as partes se manifestassem no sentido de dar prosseguimento à execução. Em sendo assim, com o decurso do prazo, esse juízo tem analisado os processos nesta situação e, em face da inércia da parte, tem aplicado a prescrição intercorrente arquivando os referidos processos. Restam, ainda, nesta Secretaria, 465 processos, com um total de 970 volumes, a serem digitalizados. No período da inspeção, foram identificados 18 processos pendentes de remessa para o Egrégio Sexto Regional, sendo 09 na fase de conhecimento e 09 na fase de execução. Analisando-se a tramitação dos referidos processos, observa-se que a maioria está aguardando prazo para apresentação de contrarrazões. Há, também, processos pendentes de notificação do recorrido para apresentação de resposta e, no caso dos processos com Agravo de Petição, alguns estão pendentes de digitalização das peças necessárias ao julgamento do recurso. Exemplo: Processos 0000168-41.2015.5.06.0371, 0001122-92.2012.5.06. 0371, 00016916.2021.5.06.0371, 000112292.2012.5.06.0371 e 0001710-60.2016.5.06.0371. Foi identificado que no processo nº 0000256-40.2019.5.06.0371, há o CHIP vermelho de “Remeter Recurso”, contudo, não existe qualquer recurso pendente de apreciação/solução/julgamento. Foi efetuada pesquisa no SISBAJUD e verificado acerca da inexistência de ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo” ou “não lidas”. Não constam processos “convertido em diligência”. Quantidade de processos que aguardam o cumprimento de acordo reflete a realidade daqueles que efetivamente se encontram em tal fase processual (caixa de tarefa revisada); Após examinar todos os processos em tramitação, confrontando-se com as observações constantes na ata da correição ordinária realizada em 2021, conclui-se pelo bom desempenho dos setores inspecionados; Observamos que o número de ações distribuídas, anualmente, teve um decréscimo. A média dos três últimos anos foi reduzida para 528,333 ações, conforme dados coletados do E-Gestão”:
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada a Diretora de Secretaria  afirmou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020,  no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), no entanto, “não foram proferidas decisões reconhecendo conduta culposa”. Constatou esta Corregedoria que o único processo julgado no período foi o 0000487-33.2020.5.06.0371 constante do relatorio SAOJPE teve afastada a condenação em conduta culposa pela segunda Instância. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade  observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a prática com os processos: 0000685-07.2019.5.06.0371, 0000626-53.2018.5.06.0371 e 0000244-26.2019.5.06.0371, fato constatado pela Corregedoria.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: a Diretora de Secretaria informou que a Unidade ainda não utilizou a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), mencionando que não houve situação de conexão ou continência reconhecida posteriormente à implantação da mesma, mas que, nestes casos, o processo duplicado é extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. A Diretora da Secretaria informou que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, verbi gratia, os processos nos 0040400-08.2009.5.06.0371, 0001379-88.2010.5.06.0371 e 0000465-19.2013.5.06.0371. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria assentou que, inicialmente, as responsabilidades foram repartidas entre 03 (três) servidoras que, inclusive, participaram da formação oferecida pela Escola Judicial - EJ6, duas das quais ficaram encarregadas pelas associações das contas não identificadas e outra pela juntada dos extratos das contas cujos processos foram arquivados após 15 de fevereiro de 2019. Atualmente, as mesmas servidoras permanecem responsáveis pelos trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, sendo a primeira (Diretora da Secretaria) pela associação das contas, desarquivamento dos processos, análise para identificação da titularidade do numerário sobejante e despachos para registro da titularidade e da data dos arquivamentos; a segunda pelo levantamento e associação das contas, juntada dos extratos, confecção dos alvarás, lançamento dos pagamentos, saneamento das contas no sistema e controle da planilha própria; e uma terceira pelas certificações correlatas, pesquisa acerca da existência de outras execuções e encaminhamento de e-mail às Varas informando sobre a existência de saldo sobejante. Informou, ainda, no aspecto, que “a Vara possui controle próprio dos alvarás liberados e controla, através de planilha à parte, os processos e contas movimentadas, bem como quais os beneficiários (reclamante, reclamado, perito, União, etc.)”. Restou esclarecido, em continuidade, que ainda restam pendentes de associação 145 (cento e quarenta e cinco) contas, sendo 31 (trinta e uma) delas do Banco do Brasil S.A. e 114 (cento e catorze) da Caixa Econômica Federal, por impossibilidade de associação, em que pese a “extensa pesquisa, por todos os meios disponíveis (Sistema Garimpo, Relatórios Gerenciais da Intranet, Sistema SIAJ, Sistemas bancários, pesquisa em outros Tribunais e outra Justiça, Google etc.)”. Destacou, oportunamente, contudo, que a maiorias das contas ainda não associadas referem-se a saldos irrisórios de até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e que, “das contas identificadas com valores acima de R$ 150,00, mostraram-se de impossível associação 16 contas do Banco do Brasil e 14 contas da Caixa Econômica Federal”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de 146 (cento e quarenta e seis) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 2 (dois) em setembro, 18 (dezoito) em outubro, 53 (cinqüenta e três) em novembro e 7 (sete) em dezembro de 2021, além de 8 (oito) em fevereiro, 32 (trinta e dois) em março, 3 (três) em abril, 7 (sete) em maio, 2 (dois) em junho e 14 (quatorze) em agosto de 2022. Foram associadas, ademais, a partir de setembro de 2021, 451 (quatrocentos e cinqüenta e uma) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 6 (seis) em outubro de 2021, além de 372 (trezentas e setenta e duas) em julho e 73 (setenta e três) em agosto de 2022. Informou a Equipe Garimpo que a Vara Única do Trabalho de Serra Talhada foi destinatária do Ofício TRT6-CRT N° 206/2022, o qual determinou a correção de critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, e que impactou na quantidade de contas a serem associadas pelas varas únicas, razão pela qual elevou-se o número de contas pendentes de associação, no dia 31/05/2022, de 136 (cento e trinta e seis) para 703 (setecentas e três), tendo sido conferido novo prazo para a realização do trabalho. Não obstante, a Corregedoria concedeu, em 09/09/2022, um prazo de 90 (noventa) dias, momento em que foi remetido, desta vez, a todas as varas, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, contendo o Passo a Passo atualizado para finalização de referida tarefa, orientando que seja dado preferência às contas com valores acima de R$ 150,00 – cento e cinqüenta reais, requisitos estes, inclusive, que, destaque-se, já haviam sido estabelecidos no Ofício TRT6-CRT N° 206/2022. Determinou-se, na oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente não passíveis de associação, por meio de listagem própria a ser anexada. Em 12/09/2022, a Vara única do Trabalho de Serra Talhada enviou resposta ao Ofício TRT6-CRT Nº. 206/2022, anexando certidão lavrada na mesma data e documentos anexos, atestando que “cumpriu fielmente o passo a passo constante do Ofício TRT6-CRT Nº. 206/2022, de maneira que só restaram pendentes de associação as contas em relação às quais o procedimento orientado, embora fielmente seguido, restou inexitoso”. A Equipe do Garimpo entende atualmente, que, de modo geral, a supracitada Certidão lavrada pela Unidade cumpriu com os parâmetros e requisitos estabelecidos nos Ofícios TRT6-CRT n° 206/2022 e Circular TRT6-CRT nº 288/2022, por haver informado que, “das contas identificadas com valores acima de R$ 150,01, mostraram-se de impossível associação 16 contas do Banco do Brasil e 14 contas da Caixa Econômica Federal”, ressalvando, contudo, a possibilidade de ‘novas determinações de associações’ caso a Corregedoria perceba ser isso factível, na prática. Asseverou ainda que os documentos anexados, na mesma oportunidade, foram: (I) Contas não associadas CEF – valores acima de R$ 150,00; (II) Contas não associadas CEF – valores ínfimos; (III) Contas não associadas BB – valores acima de R$ 150,00; (IV) Contas não associadas BB – valores ínfimos; (V) Ofício – Bancos – Sistema Garimpo – CEF; e (VI) Ofício – Bancos – Sistema Garimpo – BB. Assentou, no aspecto, que fez a conferência no Sistema Garimpo, em 27/09/2022, e verificou que o quantitativo informado pela vara nos documentos I, II, III e IV está correto, bem como que a informação quanto ao número de contas pendentes (contas não associadas do BB), encontra-se igualmente fidedigna, ressaltando apenas que a conta nº. 1800127891366 encontra-se presentemente zerada. Disse, ainda, em continuidade, que, em relação ao universo de contas com valores ínfimos, a Unidade certificou que, no total, “revelaram-se de associação impossível 145 contas, sendo 31 do Banco do Brasil e 114 da Caixa Econômica Federal”, justamente o quantitativo informado nos documentos supracitados e no relatório gerado pela da TI. A Equipe do Garimpo julgou, diante do exposto, que a Vara Única do Trabalho de Serra Talhada “procedeu corretamente quanto à tarefa de oficiar a Caixa Econômica Federal em relação ao pedido de vinculação de conta a processo do TRT da 7ª Região”, bem como quanto ao ofício destinado ao Banco do Brasil em que se requer a vinculação de contas ao TJ/PE e ao TRF 5ª Região. Ressalvou, por fim, que a vinculação da conta judicial nº. 200001537003-0 há de ser feita pela própria Vara, pelo SISCONDJ, ao Processo identificado de nº. 0000365-15.2019.5.05.0005, conforme ‘Passo a Passo’ divulgado a todas as varas, restando pendentes de associação 145 contas, ratificando assim as informações prestadas pela Direção da Vara, a exemplo das 10 (dez) abaixo indicadas (vide tabela): 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	280-4	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	851-9	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	261-8	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	265-0	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	525-0	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	95-1	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	104-4	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	1369-5	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	44-5	
VT de Serra Talhada	Caixa Econômica Federal	914	50-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que, desde a titularidade do Exmo. Juiz Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, em abril de 2022, ainda não foi adotada a dinâmica de proferir sentenças líquidas, destacando, porém, que tal procedimento já se encontra ‘alinhado’ com o calculista da Unidade para implementação “no menor tempo possível”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, e que, “excepcionalmente, há determinação para que a liquidação seja feita por uma das partes, casos em que as partes são notificadas para apresentar cálculos”, notificando-se o(s) interessado(s), em todo caso, para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, ainda, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil, bem como que o processo é sinalizado com o chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, sempre que remetido para liquidação. 

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Serra Talhada - 01a Vara	
PE	
13	
8,7	
149	

Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Serra Talhada - 01a Vara	
PE	
66	
48,2	
137	

Período de Referência de 01/12/20 a 30/11/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): A Diretora da Secretaria asseverou que “a contadoria utiliza o sistema PJe-Calc e, quando o rateio envolve várias verbas (reclamante, honorários, INSS, etc), faz, no  Excel, uma planilha apartada individualizando cada verba para efeito de melhor visualização e entendimento pelas partes, mas o montante (ou os valores proporcionais de cada verba) é deduzido dos cálculos no PJE-Calc”. Assentou, ademais, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”), destacando, oportunamente, que também as contas de atualização, quando homologados os cálculos, são lançadas do PJe-Calc. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001048-33.2015.5.06.0371, 0000253-17.2021.5.06.0371, 0000131-67.2022.5.06.0371 e 0000416-94.2021.5.06.0371.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora, atualmente existem 21 (vinte e uma) CTPS (pendentes de devolução), sendo 10 (dez) documentos já anotados e 11 (onze) aguardando anotação, que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:

PROCESSOS	DESDE	OBSERVAÇÕES	
0000086-97.2021.5.06.0371	14/09/2022		
0011494-32.2014.5.06.0371	30/08/2017	Mandado expedido em 20/09/22 para receber	
0000143-52.2020.5.06.0371	18/01/2022	Mandado expedido em 21/09/22 para receber	
0000352-21.2020.5.06.0371	13/09/2022		
0000123-27.2021.5.06.0371	23/11/2021	Mandado expedido em 20/09/22 para receber	
0000070-46.2021.5.06.0371	09/08/2022	Mandado expedido em 19/09/22 para receber	
0001440-70.2015.5.06.0371	17/12/2019	Proc. Arquivado-Autor não localizado	
0000054-63.2019.5.06.0371	11/11/2021	Mandado expedido em 14/09/22 para receber	
0001828-36.2016.5.06.0371	22/08/2016	Processo Arquivado-Consignado não localizado	
0000332-93.2021.5.06.0371	12/09/2022		
			
NÃO ANOTADAS	PENDENTE		
PROCESSOS	DESDE	OBSERVAÇÕES	
0000115-16.2022.5.06.0371	16/09/2022		
0000024-23.2022.5.06.0371	05/09/2022		
0000040-11.2021.5.06.0371	12/09/2022		
0000694-66.2019.5.06.0371	17/08/2022		
0000244-21.2022.5.06.0371	22/07/2022		
0000311-54.2020.5.06.0371	12/05/2022	CPE expedida	
0000044-82.2020.5.06.0371	17/06/2021	Sem espaço para anotar - Autor em São Paulo	
0000061-50.2022.5.06.0371	09/08/2022		
0000381-71.2020.5.06.0371	13/09/2022		
0000356-24.2021.5.06.0371	14/09/2022		
0000185-33.2022.5.06.0371	21/09/2022		
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “os procedimentos adotados para fins de devolução das CTPS aos seus titulares são variados a depender da situação. Inicialmente, faz-se a notificação do titular do documento, por intermédio do seu advogado. Em caso de insucesso, notifica-se diretamente o titular, pelos correios, para que compareça em juízo para receber o supracitado documento. Por fim, adota-se a notificação por Oficial de Justiça. Por esta ocasião, o Oficial já leva o documento profissional para entrega ao titular, o que o faz mediante lavratura de mandado e certidão de cumprimento”. Salienta-se que, das 22 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 07 (sete) permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000210-46.2022.5.06.0371; 000331-74.2022.5.06.0371; 0000105-69.2022.5.06.0371.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Direção que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado pela Corregedoria. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs 0002517-17.2015.5.06.0371; 0002517-17.2015.5.06.0371;  0000034-04.2021.5.06.0371; 0000549-73.2020.5.06.0371; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000271-09.2019.5.06.0371; 0002517-17.2015.5.06.0371; 0001197-68.2011.5.06.0371; 0000549-73.2020.5.06.0371.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). A Diretora de Secretaria informou que a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, mas destacou que, havendo requerimento da parte interessada, realiza-se a inscrição do devedor no SERASAJUD, a exemplo dos processos nos 0000403-71.2016.5.06.0371 e 0000324-53.2020.5.06.0371. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT, destacando, inclusive, que “uma vez verificada a quitação do débito, o Juízo procede à exclusão do devedor do BNDT”.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observância às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência, a Diretora da Secretaria asseverou que a Unidade expede Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) com subsequente intimação do exequente, sendo, contudo, os autos arquivados em definitivo. Neste sentido foram apontados os processos nos 0000091-61.2017.5.06.0371, 0000041-98.2018.5.06.0371 e 0000212-55.2018.5.06.0371. Constatou a Corregedoria, ademais, que os processos apontados não se encontram devidamente sinalizados com marcador próprio no PJe, bem como que existem, atualmente, apenas 02 (dois) processos ainda em tramitação sinalizado com o chip - Falência ou Recuperação Judicial, a exemplo dos autos nº 0001729-08.2012.5.06.0371.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria, que o Juiz titular tem um assistente “que é responsável pela elaboração de sugestões de sentenças de mérito, decisões e despachos, pesquisa de jurisprudências ". 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagada a Direção da Secretaria, afirmou que a Vara segue parcialmente as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, explicou que “sempre que possível, esta Unidade Judiciária observa as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, quando da nomeação de peritos. Antes da nomeação, no entanto, a Vara entra em contato, via telefone ou e-mail, com peritos cadastrados para fins de se certificar se aceitam o encargo, que, na maioria das vezes, é rejeitado, em face da distância e das despesas de deslocamento. Registre-se, também, que a Vara tem dificuldade em encontrar peritos que atuem em determinadas áreas, razão pela qual nomeia perito que não tem prévio cadastro eletrônico. Quanto à nomeação de leiloeiros “é feita obedecendo ao cadastro prévio e há revezamento”.  Exemplificou o rodízio de leiloeiros com os processos nºs: 0002683-49.2015.5.06.0371; 0017500-31.2009.5.06.0371; 0002487-45.2016.5.06.0371; 0001747-53.2017.5.06.0371; 0000883-83.2015.5.06.0371. Exemplificou o rodízio de peritos com os processos nºs: Perícia de insalubridade: 0000046-18.2021.5.06.0371; 0000172-68.2021.5.06.0371, 0000147-55.2021.5.06.0371; 0000196-62.2022.5.06.0371;   Perícia médica: 0000190-89.2021.5.06.0371; 0000281-82.2021.5.06.0371; 0000168-65.2020.5.06.0371;0000147-55.2021.5.06.0371; 0000157-65.2022.5.06.0371 Perícia contábil: 0000088-67.2021.5.06.0371; 0000213-35.2021.5.06.0371; 0000259-58.2020.5.06.0371. Constatou esta Corregedoria o que foi informado pela Secretaria da Unidade: há rodizio entre o leiloeiros e os exemplos citados refletem o conjunto de perícias hoje na unidade: um único perito médico para as 11 perícias atuais e um único perito para 2 perícias contábeis, e das 7 perícias de insalubridade  apenas uma teve designação de perito diverso ao dos demais processos.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que a Unidade “aderiu, em face da Resolução Administrativa nº 10/2018, ao CEJUSC de Petrolina – PE, em 25 de março de 2021, conforme Ofício nº 11/2021”. Esclareceu, ademais, que a remessa dos autos ao referido centro de conciliação é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
22	19	3	1	1	0	14	22	3	
Período de Referência de 01/12/21 a 31/08/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 27/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/09/2022, constatou-se a inexistência de pendência de estatística.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 84 (oitenta e quatro);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 05 (cinco) dias corridos;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 117 (cento e dezessete); diminuição das conciliações homologadas em 87 (oitenta e sete); e aumento das decisões de incidentes processuais em 87 (oitenta e sete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 11 (onze) dias; redução, na fase de liquidação, em 63 (sessenta e três) dias e diminuição, na fase de execução, em 397 (trezentos e noventa e sete) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 54 (cinqüenta e quatro), aumento na fase de liquidação, em 19 (dezenove) e, diminuição, na fase de execução, em 570 (quinhentos e setenta);
g) redução do saldo remanescente em 270 (duzentos e setenta) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	4.207.926,10	3.434.537,50	1.504.588,55	
Decorrentes de acordo	2.679.777,55	2.697.638,09	1.700.248,03	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.703,23	19.882,63	9.654,85	
TOTAL	6.889.406,88	6.152.058,22	3.214.491,43	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/8)	
Custas processuais e Emolumentos	117.985,01	127.442,49	174.046,94	
Contribuição Previdenciária	1.328.678,32	756.631,63	423.027,12	
Imposto de Renda	71.730,07	64.208,13	5.422,85	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.518.393,40	948.282,25	602.496,91	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 31ª classificação geral, sendo a 12ª em relação ao acervo; 45ª quanto à celeridade; 23ª no tocante à produtividade; 36ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 49ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0001312-79.2017.5.06.0371; 0001318-86.2017.5.06.0371; 0001314-49.2017.5.06.0371; 0001064-16.2017.5.06.0371; 0002223-33.2013.5.06.037; Processos de RPV nºs: 0001582-06.2017.5.06.0371; 0000087-82.2021.5.06.0371; 0001316-19.2017.5.06.0371; 0001879-81.2015.5.06.0371; 0001317-04.2017.5.06.0371.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 28.09.2021 a 26.09.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 01 (uma) solicitação e 01 (um) elogio, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Serra Talhada/PE: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
13922/2022	 Solicitação	21/07/2022	22/07/2022	----	01/08/2022	08/08/2022	
19792/2021	 Elogio *	24/11/2021	----	27/11/2021	----	06/12/2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
- Realização de audiências unas, imprimindo maior celeridade ao trâmite processual;
- Expedição de alvará único;
- Confecção de alvarás (inclusive para liberação de FGTS) e envio diretamente à CEF/Banco do Brasil, por e-mail, bem como contato com os advogados por e-mail, telefone celular e WhatsApp, principalmente durante a pandemia do covid-19;
-Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
- Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de crédito, inclusive através de e-mail e Whatsapp, quando possível;
- Cobrança de cumprimento de mandados por e-mail, no tocante aos Oficiais de Justiça que atuam em circunscrições diversas;
- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
- Força de ofício aos despachos;
- Bloqueio da marcação automática de audiências na pauta, de modo a permitir uma melhor gestão da pauta;
- Utilização do rito do CPC para viabilizar a apresentação da defesa, diante das dificuldades das partes na realização de audiências; 
- Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara (ou descentralizadamente), dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
- Divisão dos processos eletrônicos por tarefas
 - Notificação de balcão (quando atendimento presencial). No período da pandemia, as comunicações em geral eram feitas por e-mail, WhatsApp, telefone e Oficial de Justiça, em casos urgentes;
- Entrega de CTPS por intermédio de Oficial de Justiça;
- Prestação de informações por telefone, e-mail e WhatsApp acerca de andamento processual;
- Incentivo ao depósito de numerário em conta particular, evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária;
- Notificação dos beneficiários para informar número de conta para transferência de crédito e consulta, via Sisbajud, de conta ativas, quando as partes não informam;
- Tomada a termo de alegações de partes quando comparecem à Secretaria, desacompanhadas de advogado, certificando nos autos.”
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versões 2.7.0 e 2.8.0; SISDOV;  Teletrabalho para Gestores do TRT6; Juízo 100% Digital; Curso de Gestão Interna de Gabinetes e Secretaria (Pje); Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução – módulo II; Atualização e Rateio no PJE-CALC; Gestão de Conflitos e Negociação; Liderança e Gestão de Equipes; Lançamentos de dados de conciliação no AUD 4.0 por Webconferência; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; PJECALC- Avançado, Google Planilhas,  e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando a nomeação e o rodízio de peritos regularmente cadastrados no sistema AJ-JT, orientando àqueles que vêm sendo nomeados e que não estão cadastrados no mencionado sistema, para que regularizem sua situação cadastral no referido sistema, nos termos do Ato TRT6-CRT nºº 05/2020; (CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça vinculados à Unidade que estejam além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias (NÃO CUMPRIDA);
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho); (CUMPRIDA)
- Determinar que a Unidade ao realizar “conclusão”, especifique o magistrado em tempo real, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento até a prolação da sentença (234), do ajuizamento até a realização da 1ª audiência (270), bem como do ajuizamento da ação até o seu arquivamento (1238), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (230, 111 e 906, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início da execução até a sua extinção (2082), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (987), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação; 
- Cumprir a Secretaria o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Determinar que o Oficial de Justiça vinculado à Unidade, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento, anexe aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos identificados no Sistema Garimpo, arquivados com saldo bancário, pela Secretaria, após o dia 14.02.2019, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do início da execução até seu encerramento (1620), e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1545), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (143, 1204 e 1011, respectivamente), e acima da média nacional (143, 1201 e 1074, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

-  Manutenção do prédio, pertinente à estrutura física;
-  Acesso do estacionamento dos servidores pela parte frontal do prédio;
- Disponibilização de mais um(a) auxiliar de serviços gerais, dada a dimensão física das instalações da Vara;
-  Melhoria na internet da Unidade que é muito instável;
- Atendimento das solicitações feitas por meio dos e-mails enviados para os setores de material e manutenção, concernentes à aquisição de bens para o alojamento do Juiz.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, e a Diretora de Secretaria, Ilma. Edleny Tavares Bezerra, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Serra Talhada, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 63/2022 de 28/09/2022.