ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 01 DE OUTUBRO DE 2021

No dia 01 (um) do mês de outubro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 3ª Vara do Trabalho de Goiana, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviços) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. Ayrton Carlos Porto Júnior, e os demais servidores ali lotados: Sílvio Romero Silva Lima, Janine Araújo de Oliveira, Rafael Fernandes Paz, Arthur Paiva, Júlio Oliveira Maranhão, Leonardo José Formiga Franklin Medeiros Vieira e Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021). Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades entre os servidores. Informou que todos os servidores da Unidade exerceram normalmente suas atividades. Acrescentou que foram e continuam sendo disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, todos os servidores voltaram a exercer atividades presencialmente, a exceção do servidor Sílvio Romero Silva Lima, que atua na modalidade de teletrabalho. Citou a existência de Proad para acesso remoto via VPN e o envio de relatório (Proad 13.948/2020). 
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Virgínio Henriques de Sá e Benevides	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Condado.	
Lei de criação	Lei N.º 12.476 de 02/09/2011 (RA TRT N.º 007/2014)	
Data de instalação	28/01/2015	
Data da última correição realizada	24/09/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZ TITULAR: MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLÁ	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/01/2015 (ATO TRT- GP N.º 297/2014).

2.2. JUÍZ SUBSTITUTO: LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria TRT-GCR n.º 168/2018).

*O Juiz Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, atua como Substituto Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Goiana, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Ayrton Carlos Porto Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	06.02.2015	
Sílvio Romero Silva Lima	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	05.12.2017	
Janine Araújo de Oliveira	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	06.02.2015	
Rafael Fernandes Paz	Técnico Judiciário 	Assistente de Juiz 	26.01.2015	
Arthur Paiva	Auxiliar Judiciário	Calculista	01.03.2018	
Júlio Oliveira Maranhão	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	21.07.2016	
Leonardo José Formiga Franklin Medeiros Vieira	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	08.05.2017	
Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho	Técnico Judiciário	-	14.08.2017	
William Medeiros de Souza	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	24.05.2019	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
0	0	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 25/09/2020 a 01/10/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário na Unidade

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
3ª VT de Goiana	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marcelo da Veiga Pessoa Bacalla	189	220	191	65	
Levi Pereira de Oliveira	101	76	67	19	
Armando da Cunha Rabelo Neto	3	-	1	-	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	22	-	6	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	85	
Total	315	296	265	169	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Goiana	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marcelo da Veiga Pessoa Bacalla	5	
Levi Pereira de Oliveira	4	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	5	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA 	3	-	3	
LEVY PEREIRA DE OLIVEIRA	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	8	-	8	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 01/10/2021, às 10h20min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA 	-	-	-	
LEVY PEREIRA DE OLIVEIRA	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	1	-	1	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 01/10/2021, às 10h20min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Goiana	296	169	265	5	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021:

5.6.1 Juiz Titular MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLÁ (ATUAÇÃO: desde 28/01/2015, conforme ATO TRT6-GP  nº 297/2014).*

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	48,00%	54,55%	62,16%	100,00%	40,00%	35,48%	
Conciliações	40,00%	24,24%	24,32%	45,45%	73,33%	51,61%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	51,39%	36,23%	131,25%	32,43%	62,07%	53,52%	
Conciliações	38,89%	46,38%	12,50%	56,76%	44,83%	43,66%	
*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 11/05/2021 a 30/05/2021 e de 08/09/2021 a 27/09/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/09/2021).

5.6.2 Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 168/2018).**
OBS: O Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA, atua como Juiz Substituto Auxiliar nas 03 (três) Varas do Trabalho de Goiana, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 01/2018.

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	-	77,78%	64,71%	64,29%	300,00%	-	
Conciliações	-	11,11%	29,41%	64,29%	100,00%	33,33%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	133,33%	78,57%	25,42%	68,75%	54,55%	175,00%	
Conciliações	-	14,29%	66,10%	31,25%	36,36%	-	
**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 08/09/2020 a 27/09/2020, de 01/03/2021 a 20/03/2021, e de 05/08/2021 a 24/08/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 01/02/2021 a 08/02/2021, e de 09/02/2021 a 11/02/2021, em razão de “licenças médicas para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 1556/2021 e 1963/2021, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/09/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

3ª. VT de Goiana	99	218	148	122	
139
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 01/10/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
3.ª VT de Goiana	-	-	-	-	-	26	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 01/10/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realizaçõ de audiências. * Última instrução marcada para 26.10.2021. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que "O Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, comparece à unidade, em regra, nos dias de sessões de audiências (terças-feiras e quartas-feiras), e, eventualmente, caso necessário, também às segundas-feiras e/ou sextas-feiras; e o Exmo Juiz Substituto Levi Pereira de Oliveira, nas quintas-feiras".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos (UNA)	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Goiana	3 (terças, quartas e quintas)	-	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 01/10/2021, consideradas as seguintes semanas: 05/04/2021 a 09/04/2021, 03/05/2021 a 07/05/2021, 14/06/2021 a 18/06/2021; 27/09/2021 a 01/10/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, " O Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, comparece à unidade, em regra, nos dias de sessões de audiências (terças-feiras e quartas-feiras), e, eventualmente, caso necessário, também às segundas-feiras e/ou sextas-feiras; e o Exmo Juiz Substituto Levi Pereira de Oliveira, nas quintas-feiras. A pauta, no período anterior a pandemia, girava em torno de 60 processos por semana (audiência de terça a quinta-feira). 6 processos de razões finais (encerramento de instrução); 18 processos de iniciais; 18 processos de rito sumaríssimo; 18 instruções (o número de instrução depende do número de processos da semana anterior, pois nossa pauta de instrução sempre foi de uma semana). Atualmente, por conta da pandemia, não temos audiências iniciais e de razões finais. Fazemos, em média, 12 audiências de instrução por semana.  Nossa pauta, para os dois ritos, encontra-se no dia 14 de outubro de 2021”. Informou que utilizam o sistema Aud4
Constatou-se, nesta data, que a última audiência de instrução está designada para 26.10.2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 30/09/2021)	
3ª. VT de Goiana	851	416	468	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3ª. VT de Goiana	12	1.607	1.619	4	

1.548

	1.552	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/09/2021	
	Físicos*	PJe	
3ª. VT de Goiana	-	1.400
	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico: A 3.ª Vara do Trabalho de Goiana já surgiu 100% eletrônica (PJe).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Goiana	161	109	382	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

** Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e constatado por esta Corregedoria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 16 processos para primeira liquidação, sendo o mais antigo datado de fevereiro de 2021 (processo nº ATSum 0000374-08.2020.5.06.0233). Consulta em 29.09.2021 “CHIP cálculo aguardar secretaria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª VT de Goiana		139	197	522	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/09/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	09/06/2021*¹	0000292-40.2021.5.06.0233	
Aguardando apreciação pela instância superior	198	03/05/2016	0000875-35.2015.5.06.0233	
Aguardando audiência	15	15/09/2021*²	0000337-44.2021.5.06.0233	
Aguardando cumprimento de acordo	130	29/06/2020*³	0000254-62.2020.5.06.0233	
Aguardando final do sobrestamento	3	23/04/2019*4	0000377-31.2018.5.06.0233	
Aguardando prazo	182	17/08/2021*5	0000279-75.2020.5.06.0233	
Análise	9	10/03/2021*6	0000205-21.2020.5.06.0233	
Cumprimento de Providências	7	17/06/2021*7	0000411-35.2020.5.06.0233	
Elaborar sentença	9	23/09/2021	0000208-39.2021.5.06.0233	
Prazos Vencidos	7	30/09/2021	0000133-97.2021.5.06.0233	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada transação extrajudicial para quitação, em parcela única, em até 02 (dois) dias úteis; contribuição previdenciária recolhida; custas não comprovadas.
*² Intimação das partes do despacho de adiamento da audiência de instrução redesignada para o dia 07/10/2021.
*³ Homologada transação extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu desde 29/10/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas.
*4 Despacho de sobrestamento, como última determinação, até que o Juízo Cível nomeie inventariante no processo nº 0005395-49.2018.8.17.2990; pendente de nova certificação acerca da manutenção da causa suspensiva.
*5 Expedida notificação postal inicial à reclamada para apresentar defesa, em 15 (quinze) dias, como último ato de secretaria.
*6 Expedida intimação à reclamada, por edital, como último ato de secretaria, para apresentar cálculos de liquidação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 82ffcc6; prazo: 15 (quinze) dias.
*7 Determinação, em ata de audiência, para aguardar a conclusão da perícia realizada no processo nº 0000424-34.2020.5.06.0233 que ainda se encontra aguardando esclarecimentos periciais, desde 14/09/2021.	
Informou o Diretor da Unidade que na data de hoje foram movimentados os seguintes processos: 0000292-40.2021.5.06.0233, 0000254-62.2020.5.06.0233, 0000279-75.2020.5.06.0233 e 0000205-21.2020.5.06.0233

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	14/06/2018	0000835-82.2017.5.06.0233	
Aguardando cumprimento de acordo	3	18/12/2020*¹	0000447-77.2020.5.06.0233	
Aguardando prazo	53	01/09/2021	0000714-88.2016.5.06.0233	
Análise	73	02/02/2021*²	0000138-56.2020.5.06.0233	
Assinar despacho	1	30/09/2021	0000352-47.2020.5.06.0233	
Cumprimento de Providências	1	24/02/2021*³	0000367-16.2020.5.06.0233	
Prazos Vencidos	2	30/09/2021	0000243-96.2021.5.06.0233	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada transação extrajudicial cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/11/2021.
*2 Manifestação da reclamada com impugnação aos cálculos de liquidação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 1ae4c76.
*³ Despacho, como última determinação, em Execução Provisória, para aguardar o trânsito em julgado da ação principal nº 0001516- 2017.5.06.0233 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior, desde 22/04/2019. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	16	10/06/2019	0001033-90.2015.5.06.0233	
Aguardando cumprimento de acordo	82	14/12/2020*¹	0000257-85.2018.5.06.0233	
Aguardando final do sobrestamento	66	25/11/2019*²	0000116-66.2018.5.06.0233	
Aguardando prazo	226	16/07/2021*³	0000192-27.2017.5.06.0233	
Análise	39	22/08/2018*4	0000577-72.2017.5.06.0233	
Análise de Execução	1	04/06/2020*5	0000373-96.2015.5.06.0233	
Assinar decisão	1	30/09/2021	0000213-32.2019.5.06.0233	
Assinar despacho	2	29/09/2021	0000465-64.2021.5.06.0233	
Cumprimento de Providências	61	06/05/2019*6	0000825-09.2015.5.06.0233	
Cumprimento de providências	34	17/08/2017*7	0000063-22.2017.5.06.0233	
Elaborar decisão	1	29/09/2021	0000548-85.2018.5.06.0233	
Elaborar sentença	1	27/09/2021	0000721-75.2019.5.06.0233	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação mediante transferência de numerário pelo CEJUSC-JT/1º Grau, observada a ordem cronológica de pagamentos; INSS e custas a serem recolhidos com parte do numerário a ser transferido pelo CEJUSC-JT 1º Grau.
*² Despacho de sobrestamento em razão da reunião dos atos executórios em face da mesma executada nos autos do processo nº 0000593-89.2018.5.06.0233.
*³ Despacho, como última determinação/movimentação, para aguardar o pagamento de RPV.
*4 Certidão de juntada da planilha (atualização dos cálculos) referente aos valores da execução fiscal reunida neste processo, como última movimentação, para prosseguimento do feito, nos termos determinados no despacho id. fe38fe6 (Execução Fiscal).
*5 Certidão da remessa de e-mail à CEF requerendo a transferência de valor do processo nº 0000692-59.2018.5.06.0233, como última movimentação.
*6 Certidão da expedição de precatório ao Município de Goiana desde 04/04/2019, tendo como data limite para pagamento dezembro de 2020.
*7 Despacho de sobrestamento em razão da reunião dos atos executórios em face da mesma executada nos autos do processo nº 0001033-90.2015.5.06.0233. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
HTE nº 0000254-62.2020.5.06.0233: Homologada transação extrajudicial, em 29/06/2020, cuja 5ª e última parcela venceu desde 29/10/2020; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 21/07/2020 e 15/06/2021, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000807-46.2019.5.06.0233: Homologado acordo, em 13/10/2020, cuja 8ª e última parcela venceu em 09/08/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd Nº 0000791-97.2016.5.06.0233: Certidão emitida em 17.06.19 (“Juízo deprecante 2ª VT/Resende(RJ), devolvendo Carta precatória cumprida”); Certidão emitida em 19.06.19 (“informando Bacenjud negativo”);  processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum Nº 0000623-61.2017.5.06.0233: Despacho exarado em 10.04.19 (“...aguarde-se o decurso do prazo legal de 10 dias, para que a advogada da reclamada Biotec proceda a comunicação de renúncia do mandato; após a Secretaria deverá retificar a autuação, excluindo-se do cadastro o(a) advogado(a) renunciante; em seguida, proceder a intimação”); reclamada BIOTEC peticionou em 11.04.19 (“requerendo habilitação no processo e juntada da procuração, assim como a retificação no pólo passivo com a devida exclusão no PJE do antigo patrono; reclamada peticionou em 04.12.19 (“solicitando juntada de substabelecimento”); dia 02.10.20, (“requereu também juntada de substabelecimento e requereu que todas as intimações/citações e publicações fossem feitas exclusivamente em nome do novo advogado Tiago Campos R de Souza)”; assim como, no dia 07.06.21, a reclamada peticionou (“requerendo a exclusão de causídico Dr. Patrick Kaiser, requerendo a juntada de nova procuração, bem como requereu intimação/citação exclusiva para o advogado Tiago Campos R. de Souza”);  petições acima não apreciadas pela Secretaria até então; processo encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0001110-02.2015.5.06.0233: Despacho exarado em 18.09.19 (“...para Secretaria notificar o exequente para falar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de ID 721f0f2”); reclamante intimado em 19.09.19, decorreu o prazo em 03.10.19, e não houve manifestação do autor, nem a Secretaria da Vara certificou nos autos; processo sem movimentação desde então; encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum Nº 0000940-25.2018.5.06.0233: Despacho exarado em 24.10.19 (“...considerando que o Acórdão de ID 314c769 afastou a responsabilidade subsidiária da reclamada Agro Industrial Tabu S/A, julgando “improcedente” a ação em relação à mesma, proceda a Secretaria a sua exclusão e a retificação da autuação no pólo passivo; após prossiga-se com a execução”); Edital de intimação expedido em 29.10.19 para que a reclamada I J da Silva Cultivo e Colheita, pague ou garanta a execução”); decorreu o prazo em 04.11.19, sem manifestação da executada, nem a Secretaria da Vara certificou nos autos; processo sem movimentação desde então; encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000853-74.2015.5.06.0233: Despacho exarado em 12.11.18 (“...autorizo  expedição de nova ordem de bloqueio de crédito, bem como pesquisa junto ao Renajud em face da executada principal”); certidão emitida em 01.08.19 (“certificando o trânsito em julgado da demanda que ocorreu em 21.08.17”); processo sem cumprimento das determinações e/ou movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum Nº 0001016-20.2016.5.06.0233:  Despacho exarado em 16.04.19 (“...citar a executada para pagar a dívida, em 48h, através de seu advogado; decorrido o prazo legal, sem pagamento ou garantia da execução, efetue-se o Bacenjud para bloqueio de créditos da executada”); citação emitida em 22.04.19; decurso do prazo em 24.04.19; certidão negativa do Bacenjud emitida em 19.06.19; processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000165-78.2016.5.06.0233: reclamada citada em 04.10.19 (“por Edital para pagar a dívida, em 48horas”); decorreu o prazo da citação em 05.11.19; certidão negativa do Bacenjud emitida em 14.10.20; planilha de cálculos juntada em 05.02.21;  processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum nº 0000575-34.2019.5.06.0233: Despacho, como última determinação, em 27/10/2020, para intimação do exequente para ciência do alvará de id:ffb44d9 e para prosseguimento dos atos executórios, ainda pendente; certidão, em 29/07/2021, como último ato de secretaria/movimentação, apenas relativa à retirada pelo autor da CTPS que se encontrava depositada na Secretaria; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000330-91.2017.5.06.0233: Decisão de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, em 08/10/2020, com determinação para prosseguimento dos atos executórios e inclusão dos sócios no BNDT, como últimas determinações pendentes; intimação dos sócios da decisão, em 13/10/2020, como último ato da secretaria/movimentação; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000101-34.2017.5.06.0233: Certidão SISBAJUD negativo, em 14/10/2020, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho sequenciado de execução id. 65b5db3, de 28/08/2020; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000206-74.2018.5.06.0233: Devolução pelo Oficial de Justiça, em 08/10/2020, mediante certidão negativa, do Mandado de Penhora id. e5550ab com intimação do exequente do seu teor apenas em 27/07/2021; nova manifestação do exequente em 28/07/2021; processo encontra-se, atualmente, como IDPJ instaurado, com expedição de Mandado de Citação ao sócio ainda sem devolução; processo encontra-se na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATSum nº 0000543-29.2019.5.06.0233: Despacho, em 17/03/2020, que atesta integral cumprimento de acordo com pendências relativas aos recolhimentos e custas processuais; reclamada intimada para comprovar os referidos pagamentos, quedou-se inerte; Certidão SISBAJUD parcial, em 24/08/2020, com expedição de alvará, desde 02/09/2020, como última movimentação/ato da secretaria; processo ainda se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000930-15.2017.5.06.0233: Despacho, em 05/02/2020, que reconheceu sucessão de empresas com determinação para redirecionamento da execução; expedido novo Mandado de Citação em 09/03/2020, devolvido pelo oficial de Justiça, mediante certidão positiva, desde 11/03/2020, como última movimentação; processo ainda se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
b) Prestação Jurisdicional Tardia:
ATOrd Nº 0001248-32.2016.5.06.0233: Certidão emitida em 12.11.19 (informando acerca do BACENJUD negativo); processo só foi enviado para despacho em 28.09.21; com o seguinte despacho: “..falem os litigantes se há interesse em conciliar a presente execução”; partes intimadas em 29.09.21; processo encontra-se na caixa de “aguardando prazo”.
ATOrd Nº 0000640-68.2015.5.06.0233: Patrono do reclamante intimado 05.10.18 (“...para ciência do falecimento do autor, informação dada pela esposa do reclamante (“de cujus”), conforme certidão de ID 65fb6a1”); processo só foi encaminhado para despacho em 04.08.21; Despacho exarado em 04.08.21 (“certificando as execuções reunidas em nome da empresa executada junto ao processo piloto 73-65.2015.5.06.0233, e que o exequente deve ser intimado no prazo de 20 dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente, CLT, art 11-A”); exequente intimado em 05.08.21, decorreu o prazo em 03.09.21; Secretaria da Vara “arquivou os autos provisoriamente” em 06.09.21.
ATOrd Nº 0000145-87.2016.5.06.0233: Reclamante notificado em 17.10.19 (“para informar CPF dos filhos e tomar ciência da certidão O.J”); decorreu o prazo em 24.10.19, sem manifestação da autora, acerca do despacho de ID d118a05 e da certidão do Oficial de Justiça ID 324ab67”); processo só foi encaminhado para conclusão em 27.09.21; Despacho exarado em 27.09.21 (“para reiterar a intimação à parte autora para se manifestar acerca do despacho retro”); reclamante intimada em 29.09.21; processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “aguardando prazo”.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO NA CENTRAL DE MANDADOS EM 30/09/2021:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	
0000745-48.2015.5.06.0232	000598.2021.0232.026.06	02/09/2021 17:52:35	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	
0000927-91.2021.5.06.0242	001595.2021.0242.026.06	13/09/2021 13:56:36	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	
0000243-39.2020.5.06.0231	000443.2021.0231.026.06	20/09/2021 10:33:09	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	
0001369-91.2020.5.06.0242	001634.2021.0242.026.06	22/09/2021 20:59:09	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	
0001369-91.2020.5.06.0242	001635.2021.0242.026.06	22/09/2021 20:59:10	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	
0000768-49.2019.5.06.0233	000714.2021.0233.026.06	22/09/2021 20:59:09	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	
0000768-49.2019.5.06.0233	000715.2021.0233.026.06	22/09/2021 20:59:09	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – “é feita por dígitos e há designação automática”, levando-se em consideração, contudo, a fase processual da atividade. Para os processos na fase de conhecimento e liquidação, a divisão dos trabalhos é realizada por dígitos, entre 05 (cinco) servidores que realizam “todas as tarefas inerentes aos seus processos”, à exceção do calculista. Já para os processos na fase de execução, existem 02 (dois) servidores que “fazem o acompanhamento de todos os processos, são os responsáveis por todos os atos e são os responsáveis pelas respostas dos convênios”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, é de até 48 (quarenta e oito) horas o prazo para expedir notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, expedir alvarás (Ofício Circular 730/2018), a partir da ordem de pagamento, despachar petições, a contar da protocolização, e para impulsionar processos com prazo vencido, ressalvando-se, oportunamente, que, nesta última hipótese, não é emitida certidão nos autos, “pois o processo é concluso e impulsionado pelos despachos do Juiz”. Ato continuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), “em todos os despachos e intimações”. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), informou o Diretor da Secretaria, por fim, que a Vara, por questão de celeridade, não costuma utilizar atos ordinatórios, “pois os despachos do Juiz já determinam os passos seguintes”.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, em 30/09/2021, o escaninho continha, às 09h16, um total de 20 (vinte) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 27/09/2021; 19 (dezenove) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 30/09/2021; nenhum processo na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”; e, 103 (cento e três) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0000063-22.2017.5.06.0233) com data de 31/08/2017, porém referente a execução suspensa em razão da reunião dos atos executórios em face da mesma reclamada nos autos do processo nº 0001033-90.2015.5.06.0233.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, há 02 (dois) servidores encarregados dos atos processuais referentes à fase de execução, inclusive dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Conforme assentado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor - nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021 - “a fim de conferir celeridade e uniformidade aos atos executórios praticados em face da executada”. Neste sentido, inclusive, foram apontados, verbi gratia, os processos nos 0000297-96.2020.5.06.0233 (id. 9348bfa), 0000326-83.2019.5.06.0233 (ids. 428a129 e ea95b39), 0000533-82.2019.5.06.0233 (id. 6b87e12), 0001287-29.2016.5.06.0233 (id. b1c9225), e 0000593-89.2018.5.06.0233 (id. 069df50).

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª. VT de Goiana	408	387	94,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
3ª. VT de Goiana	13	279	10	107,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
3ª. VT de Goiana	26,7%	361	106	29,4%	110,0%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
3ª. VT de Goiana	828	1.031	124,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
3ª. VT de Goiana	0	0	1	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
3ª. VT de Goiana	0	6	3	3	0,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000059-43.2021.5.06.0233, 0000452-02.2020.5.06.0233 e 0000643-81.2019.5.06.0233.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Indagado se há a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, respondeu o Diretor da Unidade que "não há liberação ex officio". Explicou que na decisão de homologação dos cálculos de liquidação, determina-se que a parte solicite a liberação do depósito recursal, conforme se verifica, a título de exemplo, no processo nº  0000085-75.2020.5.06.0233.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, não há a suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, nem envio do processo ao fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), pois "os autos são remetidos ao Arquivo Provisório". Acrescentou que, após o arquivamento provisório dos autos, a secretaria, a requerimento da parte, promove as novas diligências suscitadas. Citou como exemplo de tais práticas, os seguintes processos: 0000065-26.2016.5.06.0233, 0000152-11.2018.5.06.0233 e 0000947-85.2016.5.06.0233.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020 segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “os atos executórios realizados são discriminados no despacho do Juízo que determina o arquivamento provisório”, o que, de fato, restou constatado por esta Corregedoria, consoante verificado nos processos 0000065-26.2016.5.06.0233 (9fecea7) e 0000152-11.2018.5.06.0233 (1a8cbb1). 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular das seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP, CCS, SERASAJUD, INFOJUD.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de setembro de 2020 a setembro de 2020, a ocorrência de 244 ordens de bloqueios de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Explica a metodologia adotada, ressaltando que “os alvarás são emitidos, preferencialmente, via SIF/SISCONDJ. Na hipótese, dos Alvarás emitidos via PJE, cuja conta judicial deverá ser encerrada, é inserida seguinte observação: A instituição bancária deve atender a determinação contida no parágrafo 7º do Artigo 2° do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.“§ 7º Em qualquer hipótese tratada neste artigo, para liberação dos valores em contas judiciais, a determinação judicial para saque conterá expressamente a informação de que o pagamento deverá ser efetuado considerando-se o valor atualizado até o dia do efetivo levantamento, bem como a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial." Após a emissão dos Alvará é colocado despacho do Juízo quanto à obrigação da Secretaria em verificar se a conta judicial foi “ZERADA”. Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos: 0000918-64.2018.5.06.0233; 0000239-64.2018.5.06.0233; 0000116-95.2020.5.06.0233; 0000272-49.2021.5.06.0233. 
11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, pois os processos em que se vislumbram possibilidades de acordo são enviados ao CEJUSC/1º GRAU – GOIANA. Já quanto à inclusão de processos em pauta, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, aduziu que “há a remessa ex officio para o Cejusc, o qual coloca os processos em pauta, conforme solicitação do Juiz responsável”. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 30/09/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final de sobrestamento” e “Análise”; Fase de Liquidação: “Análise”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”, “Análise”, “Análise de Execução” e “Cumprimento de providências”,
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "PRELIMINAR. Preliminarmente, importante esclarecer que a 3ª VT Goiana acumulou no ano de 2020, entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, fora todos os processos que ainda tramitam dos anos anteriores, um total de 463 (quatrocentos e sessenta e três) processos, o que gerou um bom volume de trabalho para o quadro de funcionários, que conta com 08 (oito) servidores, além do diretor. INSPEÇÃO. 1. DO E-GESTÃO. Ressalta-se que toda a inspeção foi pautada nos indicadores do E-gestão do mês de novembro, visto que quando do início dos trabalhos o mês de dezembro não se encontrava disponível no sistema. Foi observado que muitos processos que apareciam pendentes de apreciação pelo juízo já haviam sido solucionados; e aqueles que estavam com alguma movimentação errada foram devidamente corrigidos no sistema. Observa-se que toda a equipe está empenhada em promover os corretos lançamentos no sistema PJE-JT, para que o E-gestão relate a fiel realidade da unidade judiciária. 2. DOS PROCESSOS NA FASE DE CONHECIMENTO. Foram computados 507 (quinhentos e sete) processos na fase de conhecimento. Desse total, 196 (cento e noventa e seis) estão AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, 29 (vinte e nove) estão aguardando audiência, 27 (vinte e sete) estão em acordo, 02 (dois) estão aguardando final de sobrestamento, 229 (duzentos e vinte e nove) estão aguardando prazo, 21 (vinte e um) estão em análise do conhecimento e 03 (três) estão em cumprimento de providências. 3. DOS PROCESSOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.  Nesta fase foram contabilizados 152 (cento e cinquenta e dois) processos. Deste total 60 (sessenta) processos estão em análise de liquidação (setor de cálculos), 01 (um) está aguardando apreciação pela instância superior, 03 (três) estão em acordo, 88 (oitenta e oito) estão aguardando prazo e 01 (um) está em cumprimento de providências. Importante esclarecer que há um processo nesta fase aguardando apreciação pela instância superior porque, por equívoco, a segunda instância devolveu o processo que ainda estava pendente de apreciação de recurso extraordinário. Como solução, mesmo após o juízo ter dado o devido trânsito em julgado e iniciado a fase de liquidação, o processo pendente foi remetido de volta para o segundo grau. 4. DOS PROCESSOS NA FASE DE EXECUÇÃO. Na fase de execução foram contabilizados 547 (quinhentos e quarenta e sete) processos. Dentre eles, 10 (dez) estão aguardando apreciação pela instância superior, 53 (cinquenta e três) estão em acordo, 62 (sessenta e dois) estão aguardando final de sobrestamento (execuções reunidas da CAIG E AGRIMEX no CEJUSC RECIFE), 147 (cento e quarenta e sete) estão aguardando prazo, 133 (cento e trinta e três) estão em análise de execução e 142 (cento e quarenta e dois) estão em cumprimento de providências. 5. DOS PROCESSOS ARQUIVADOS E DEVOLVIDOS. O sistema PJE-JT indicou 5.120 (cinco mil, cento e vinte) processos arquivados definitivamente, 112 (cento e doze) processos arquivados provisoriamente (com execução suspensa) e 257 (duzentas e cinquenta e sete) cartas devolvidas. 6. PRAZOS PARA AUDIÊNCIAS. Inicialmente, cumpre destacar que as audiências iniciais foram suspensas, adotando-se o chamado Rito Processual Emergencial, em obediência ao disposto no art. 6º da Resolução CNJ nº 318/2020, que autorizou a retomada dos prazos processuais a partir de 08 de junho de 2020 (art. 2°) e recomendação dos §§ 3º e 8º do art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, inclusive dos prazos já iniciados no estado em que se encontravam no momento da suspensão (parágrafo único). De acordo com o sistema PJE-JT, as audiências de instrução do rito sumaríssimo e do rito ordinário estão sendo designadas para o dia 11.02.2021 (15 dias utéis). 7. DAS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA O ARQUIVAMENTO DFINITIVO DO PROCESSO. Inicialmente, cumpre destacar que o TRT da 6ª Região, em decorrência do expediente sob protocolo TRT nº 51.940/2017, aprovou a centralização das execuções promovidas contra as empresas COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS – CEJUSC-JT/1º GRAU, sob administração e coordenação do Exmo. Juiz Coordenador. Nesta Vara, quase 80% (oitenta por cento) dos processos em execução são do Grupo João Santos e, como o dinheiro vem carimbado pelo CEJUSC, não há saldo residual nas contas judiciais. Nos demais processos, em obediência ao Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº 01/2019, as providências adotadas pela Secretaria da Vara são as determinadas na sentença de extinção da execução, conforme cópia anexa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com a inspeção, verificamos a importância do acompanhamento da situação processual pelo E-gestão. Para tanto, é preciso que seja comparado - mês a mês - a movimentação dos processos no PJE-JT e os indicadores do sistema E-gestão, para que os sistemas relatem a fiel realidade da Vara do Trabalho. Ao final da inspeção, o Juiz Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, diante dos resultados obtidos, elogiou o desempenho dos servidores e os orientou a continuar empenhados numa prestação jurisdicional eficiente e efetiva".

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade apenas observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), “quando há determinação do Juízo em sentença”. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade apenas observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, e promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, “quando há  determinação do Juízo em sentença”. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor de Secretaria esclareceu que “não foram enviados, até a presente data, nenhum alvará para o Juiz coordenador do projeto garimpo”. Já quanto ao modo como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, acrescentou que “há dois servidores responsáveis (Ayrton e Silvio). A Vara realizou a associação de todas as contas. Não houve alvarás assinados pelo Juiz coordenador. Os processos de saldos inferiores não foram priorizados, pois estamos aguardando as tratativas do Tribunal com a Caixa, para realizarmos a baixa dos processos com estes saldos, conforme a orientação de Sérgio (Diretor de Dr. Ibrahim)”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 3ª Vara do Trabalho de Goiana alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 22 (vinte e dois) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que não foram remetidos ao NUGA para análise quaisquer pedidos desta natureza. Restou informado, por fim, que não foram associadas contas ao Sistema Garimpo, nos meses de junho e julho de 2021, tendo, contudo, sido associada 01 (uma) única conta, no mês de agosto de 2021, não restando contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 30/09/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma ilíquida, explicando que "a Unidade tem somente um contador". Acrescentou que, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentação dos cálculos e, caso não apresentem, a contadoria promove a liquidação, sendo as partes notificadas, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Por fim, mencionou que em casos complexos, é nomeado expert.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que o calculista faz uso do Pje-Calc, porém há necessidade da utilização do Excel em rateios e atualizações. Acrescentou que é observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020. Citou como exemplo de tais práticas os processos nºs 0000567-57.2019.5.06.0233 e 0000483-95.2015.5.06.0233. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 06 (seis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000039-52.2021.5.06.0233, 0000312-31.2021.5.06.0233, 0000098-74.2020.5.06.0233, 0000277-08.2020.5.06.0233, 0000182-46.2018.5.06.0233 e 0000531-49.2018.5.06.0233. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que “procede à intimação da parte através de seu advogado, sendo que, frustrada tal tentativa, por meio de Oficial de Justiça (que não leva o documento para a correspondente entrega)”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do que se verificou dos processos nº: 0000807-46.2019.5.06.0233; 0000415-72.2020.5.06.0233; 0000382-48.2021.5.06.0233. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000823-68.2017.5.06.0233, 0000714-20.2018.5.06.0233 e 0001252-69.2016.5.06.0233.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), porém “faz o SERASAJUD a requerimento da parte”, a exemplo dos processos nos 0000588-33.2019.5.06.0233 (id. b0196b7) e 0000650-10.2018.5.06.0233 (id. 103333a). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017), conforme apontado no processo nº 0000588-33.2019.5.06.0233 (id. b0196b7).
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observância pela Unidade às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial a utilização de sinalizador próprio no PJe, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e remessa ao arquivo provisório, o Diretor da Secretaria se limitou a aduzir que a Vara “faz a Certidão de Habilitação de Crédito. Havendo requerimento da parte, os atos executórios são direcionados aos sócios”, indicando, como exemplo, o processo nº 0000702-06.2018.5.06.0233 (id. 657e89d). Acaso fique inerte o processo é encaminhado ao arquivo provisório.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "os assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança", permanecendo-se inalteradas as atuais atribuições em relação ao ano de 2020.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas, em relação a peritos, os processos 0000088-35.2017.5.06.0233; 0000860-27.2019.5.06.0233; 0000152-06.2021.5.06.0233. Constatou esta Corregedoria, em relação aos leiloeiros, que nos anos 2020 e 2021, foi nomeado o mesmo leiloeiro.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, a adesão da 3ª Vara do Trabalho de Goiana aconteceu desde a inauguração do CEJUSC/1º GRAU – GOIANA, em 23/04/2021, tendo sido “formalizada pela RA TRT¨14/2020”. Ademais, esclareceu que “o processo somente é encaminhado após o despacho do Juiz”, ao CEJUSC/1º GRAU - GOIANA, nos termos do artigo 75 da CPCGJT. 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme asseverado pelo Diretor de Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, inclusive porque têm “sido realizadas transferências de numerário a outros juízos”, conforme apontado nos processos nos 0000227-55.2015.5.06.0233 (ids. 05f0f48, 1e4ebbd, ed96d49 e 1b69125), 0000737-63.2018.5.06.0233 (ids. 1ded3c0, 640e6a5 e aad1b9c) e 0000227-55.2015.5.06.0233 (ids. 1e4ebbd e ed96d49).
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º grau (em 29/09/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 24/09/2021, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 435 (quatrocentos e trinta e cinco);
b) redução do prazo médio para julgamento em 3 (três) dias (o prazo médio atual da Unidade é de 05 dias);
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 2 (dois); aumento das conciliações homologadas em 161 (cento e sessenta e um); e aumento das decisões de incidentes processuais em 3 (três);
d) manutenção do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 139 (cento e trinta e nove) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) manutenção do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 139 (cento e trinta e nove) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 18 (dezoito) dias; e acréscimo, na fase de execução, em 69 (sessenta e nove) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 66 (sessenta e seis), aumento na fase de liquidação, em 13 (treze) e, redução, na fase de execução, em 518 (quinhentos e dezoito);
h) redução do saldo remanescente em 67 (sessenta e sete) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	6.824.207,58	2.412.217,56	2.101.475,49	
Decorrentes de acordo	3.113.757,69	2.554.919,40	1.978.141,55	
Decorrentes de pagamento espontâneo	-	6.324,96	-	
TOTAL	9.937.965,27	4.973.461,92	4.079.617,04	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	344.560,13	131.590,00	143.267,54	
Contribuição Previdenciária	859.825,16	467.410,01	448.286,09	
Imposto de Renda	36.900,03	69,42	-	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	1.241.285,32	599.069,43	591.553,63	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 2ª classificação geral, sendo a 12ª em relação ao acervo; 8ª quanto à celeridade; 4ª no tocante à produtividade; 3ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 6ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: : A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou os seguintes processos registrados no sistema: 0000797-41.2015.5.06.0233; 0001095-33.2015.5.06.0233; 0000192-27.2017.5.06.0233; 0001210-20.2016.5.06.0233; 0000562-06.2017.5.06.0233; 0000825-09.2015.5.06.0233; 0001024-94.2016.5.06.0233; 0000788-45.2016.5.06.0233 e 0000656-80.2019.5.06.0233.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência (PP) em face da 3ª VT de Goiana/PE, PROAD de nº 17265/2020 (autuado em 28/09/2020, indeferido liminarmente em 28/09/2020, e arquivado em 29/09/2020).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/10/2020 a 28/09/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 02 (duas) solicitações e 01 (uma) reclamação atinentes à 3ª VT de Goiana, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
19495/2020
	Solicitação	04/11/2020	05.11.2020	----	10.11.2020	10.11.2020	
5443/2021
	Solicitação	13.04.2021	13/04/2021
15/04/2021	----	14.04.2021
22/04/2021	03.05.2021	
11734/2021	Reclamação	26.07.2021	28/07/2021	----	29/07/2021	04/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
"- Incentivo ao depósito em conta particular; 
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e magistradas; 
- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente;
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho; 
- Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de Audiências. "
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida parcialmente)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)
- Ordenar, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, a teor dos arts. 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de determinar o encaminhando de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de determinar o envio de cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar fomentando diretamente, ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido; 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (139), vez que, apesar de se encontra abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Realização de curso sobre o e-Gestão (expondo os lançamentos que as Varas devem utilizar/realizar, pois afetam os números do Tribunal).

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira e o Diretor de Secretaria, Bel. Ayrton Carlos Porto Júnior, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 63/2021 de 01/10/2021.