ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 8 (oito) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 7.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, a Diretora de Secretaria, Bela. Francisca Diana Barreto Félix, e os demais servidores ali lotados: Maiare Emerenciano Bezerra, Armanda Pereira de Melo Lins, Mariana de Souza Cavalcanti, Maríllia Maria Lima Santos, Tácio Oliveira Paes, Elsen Pontual Sales Filho, Eliana Maria Batista da Rosa, Camila Pereira Lima Barreto de Miranda, Jacinta Merice Belém Andrade, e Wânia de Fátima Almeida, além dos estagiários de Direito Matheus de Souza Ramos e Diego da Silva Nascimento. Ausentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, em face da fruição de férias, bem assim as funcionárias Ana Gabriela Montenegro dos Santos (pela participação em curso sobre a atualização da legislação trabalhista), Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (férias), e, ainda, o estagiário Lívio Gustavo de França Morais (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	

Carmen Lúcia Vieira do Nascimento (Titular)	Desde 30/3/1994	
Cássia Barata de Moraes Santos (Auxiliar)	Desde 27/8/2012
(Portaria TRT-GCR n.º 105/2012)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Francisca Diana Barreto Félix	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Ana Gabriela Montenegro dos Santos	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Carlos Eduardo Gomes Gonçalves	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Maiare Emerenciano Bezerra	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Armanda Pereira de Melo Lins	Técnica Judiciária	Calculista	
Mariana de Souza Cavalcanti	Técnica Judiciária	Calculista	
Maríllia Maria Lima Santos	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Tácio Oliveira Paes	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Elsen Pontual Sales Filho	Técnico Judiciário	Assistente	
Eliana Maria Batista da Rosa	Técnica Judiciária	Assistente	
Camila Pereira Lima Barreto de Miranda	Analista Judiciária	-	
Jacinta Merice Belém Andrade	Analista Judiciária	-	
Wânia de Fátima Almeida	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
7.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Carmen Lucia Vieira do Nascimento	1.512	404	320	380	
Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro	1.138	351	229	216	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	46	-	44	-	
José Augusto Segundo Neto	1	-	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	-	-	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	-	1	-	-	
Patrícia Franco Trajano	18	-	5	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	4	-	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	14	5	3	-	
Total	2.730	765	601	596	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 7.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Carmen Lucia Vieira do Nascimento	11	
Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro	31	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	32	
Victor Majela Nabuco de Menezes	9	
Prazo médio para julgar na unidade	19	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado -PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
7.ª VT do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	42	-	42	
Cássia Barata de Moraes Santos	36	-	36	
José Augusto Segundo Neto	-	1	1	
Patrícia Franco Trajano	1	-	1	
Renata Conceição Nóbrega Santos 	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	79	2	81	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0001181-03.2015.5.06.0007.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Conceição Nóbrega Santos: 0001491-09.2015.5.06.0007.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 8/11/2017, às 12h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 7.ª VT do Recife	 No prazo	Prazo vencido	Total	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	38	-	38	
Cássia Barata de Moraes Santos	12	31	43	
-----------------------------------*	7	-	7	
Total de incidentes pendentes na Vara	57	31	88	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Cássia Barata de Moraes Santos: 0000499-14.2016.5.06.0007, 0001367-89.2016.5.06.0007, 0001563-93.2015.5.06.0007, 0001222-33.2016.5.06.0007, 0000646-40.2016.5.06.0007, 0000294-82.2016.5.06.0007, 0001601-42.2014.5.06.0007, 0000738-52.2015.5.06.0007, 0000658-94.2015.5.06.0102, 0000012-97.2014.5.06.0012, 0000182-79.2017.5.06.0007, 0000471-17.2014.5.06.0007, 0000672-72.2015.5.06.0007, 0000638-63.2016.5.06.0007, 0000417-80.2016.5.06.0007, 0001525-47.2016.5.06.0007, 0000862-69.2014.5.06.0007, 0000664-61.2016.5.06.0007, 0000297-08.2014.5.06.0007, 0001649-64.2015.5.06.0007, 0000535-56.2016.5.06.0007, 0000657-92.2016.5.06.0161, 0026900-31.2008.5.06.0007, 0000269-74.2013.5.06.0007, 0006100-26.2001.5.06.0007, 0010109-11.2013.5.06.0007, 0000717-13.2014.5.06.0007, 0001701-94.2014.5.06.0007, 0001311-61.2013.5.06.0007, 0140500-64.2007.5.06.0007 e 0001281-55.2015.5.06.0007.

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0001559-85.2017.5.06.0007, 0001562-40.2017.5.06.0007, 0001565-92.2017.5.06.0007, 0001573-69.2017.5.06.0007, 0001581-46.2017.5.06.0007, 0001582-31.2017.5.06.0007 e 0001583-16.2017.5.06.0007.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 8/11/2017, às 11h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
7.ª VT do Recife	765	596	601	19	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/09/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular e da juíza substituta relativos ao período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juíza Carmen Lúcia Vieira do Nascimento*

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 152,17%	 123,53%	 135,29%	 123,08%	 144,44%	  123,40%	      86,25%	
Conciliados	   78,26%	   56,86%	   78,43%	   33,33%	   62,96%	    51,06%	      60,00%	

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	 SET./17	
Sentenças	  72,86%	     --	  251,52%	    111,29%	       98,75%	   113,11%	
Conciliados	  37,14%	     --	    42,42%	      69,35%	       46,25%	     47,54%	

*A Juíza titular usufruiu férias de 22/8/2016 a 20/9/2016 e de 2 a 31/5/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, 16 a 20/1/2017, 30 a 31/3/2017, 17 a 18/8/2017 e 13 a 15/9/2017;  e, ainda, por licença médica de 13 a 27/6/2017 e 19 a 26/9/2017.

- Juíza Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro*

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 133,33%	  117,14%	 111,54%	1.500,00%	 150,00%	   97,50%	    85,00%	
Conciliados	   41,18%	    60,00%	   42,31%	  350,00%	   28,57%	   45,00%	    35,00%	

Mês	 ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	 SET./17	
Sentenças	    233,33%	  108,97%	    124,32%	   110,20% 	     148,78%	   66,67%	
Conciliados	      33,33%	    88,46%	      59,46%	     51,02%	       53,66%	   20,00% 	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 17/11/2016 a 16/12/2016, 13/3/2017 a 11/4/2017 e 28/8/2917 a 26/9/2017, e se afastou para participar de curso/congresso em 17/10/2016 e de 16 a 20/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
7.ª VT do Recife	222	360	281	488	271	466	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 30/10/2017:

Unidade Judiciária	Inicial 	Instrução*	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
7.ª VT do Recife	211	228	473	507	-	-	

*Segundo informado pela Diretora de Secretaria, as audiências são unas, com exceção das hipóteses em que há necessidade de realização de perícias, oitiva de testemunhas de outros Estados, e diligências (resposta de ofícios etc.), quando são designadas audiências de instrução.

Fontes: Dados extraídos do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade das magistradas:

Consoante informado pela Diretora de Secretaria, as audiências ocorrem das segundas às sextas-feiras, e as magistradas comparecem diariamente à Vara. Em geral, a Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, preside as sessões das audiências realizadas nas segundas e terças-feiras; e a Juíza Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro, nas quintas e sextas-feiras. Nas quartas-feiras, as juízas dividem a pauta. Excepcionalmente, em comum acordo, realizam eventuais ajustes na pauta.
 4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	                             Audiências*	
		Sumaríssimos	Iniciais e Instruções	Razões Finais	
7.ª VT do Recife	5 dias (segundas às sextas-feiras)	13 a 19	21 a 30	13 a 15	

*As audiências, em regra, são unas.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 11/9/2017 a 15/9/2017; 16/10/2017 a 20/10/2017; e 6/11/2017 a 10/11/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 29/10/2017)	
7.ª VT do Recife	1.702	1.695	1.545	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
7.ª VT do Recife	56	5.647	5.703	34	6.298	6.332	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 25/10/2017	
	Físicos	PJe	
7.ª VT do Recife	1.562	4.465	
Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
7.ª VT do Recife	2.055	188	1.440	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
7.ª VT do Recife	412	255	1.014	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/10/2017:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	67	
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado 	01	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	379	
Processos com Petições Avulsas 	25	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	43	
Processos com petições não apreciadas 	359	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	201	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	05	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	339	06/07/2015	0000641-86.2014.5.06.0007	
Aguardando audiência	843	17/10/2016	0001403-68.2015.5.06.0007*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	193 	16/05/2016	0000854-58.2015.5.06.0007*²	
Aguardando final do sobrestamento	04	15/08/2017	0001474-36.2016.5.06.0007*³	
Aguardando laudo pericial	05	22/08/2017	0000509-58.2016.5.06.0007*4	
Aguardando término dos prazos	136	09/08/2017	0001040-81.2015.5.06.0007	
Analisar Decisão	12	17/10/2017	0000585-53.2014.5.06.0007	
Analisar Despacho	03	25/10/2017	0001485-31.2017.5.06.0007	
Analisar dependências	02	18/10/2017	0001325-03.2017.5.06.0008	
Analisar expediente da secretaria	01	25/10/2017	0001151-65.2015.5.06.0007	
Analisar sentença	13	19/10/2017	0001558-37.2016.5.06.0007	
Análise da carta	02	25/10/2017	0000523-08.2017.5.06.0007	
Análise do Conhecimento	397	30/11/2016	0001677-32.2015.5.06.0007*5	
(Subpasta) Certificar Audiência	06	09/09/2017	0000845-62.2016.5.06.0007	
(Subpasta) Certificar Trânsito Em Julgado	16	28/08/2017	0000183-64.2017.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos (Retificar)	03	29/06/2017	0001130-26.2014.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos Atualização	02	26/09/2017	0000190-56.2017.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos Liquidação	01	05/10/2017	0000808-98.2017.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir Alvará	05	18/10/2017	0000194-98.2014.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir CPN/CPI	04	26/06/2017	0000576-91.2014.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir Mandado-Exec	07	25/07/2017	0001274-63.2015.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir Oficio ao INSS	01	01/09/2017	0000893-21.2016.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir Oficio Geral	05	05/09/2017	0001220-97.2015.5.06.0007	
(Subpasta) Notificar AUD 2018-02	40	19/10/2016	0000824-30.2014.5.06.0016	
Apreciar dependência	12	31/08/2017	0001215-07.2017.5.06.0007	
Concluso ao magistrado*6	85	02/10/2017	0001373-71.2017.5.06.0101	
Designar perícia	16	04/07/2017	0000577-08.2016.5.06.0007	
Imprimir Correspondência	02	25/10/2017	0001052-16.2015.5.06.0001	
Minutar Decisão	45	08/08/2017	0000499-14.2016.5.06.0007	
Minutar Despacho	04	16/08/2017	0001329-77.2016.5.06.0007	
Minutar Despacho - Conversão em diligência	01	18/09/2017	0000954-76.2016.5.06.0007	
Minutar dependência	02	11/09/2017	0001215-04.2017.5.06.0008	
Minutar sentença	86	16/12/2016	0001181-03.2015.5.06.0007	
Operações de perícia	01	25/10/2017	0000186-53.2016.5.06.0007*7	
Prazos vencidos	160	13/09/2017	0001378-21.2016.5.06.0007	
Publicar DJE	01	26/10/2017	0001333-51.2015.5.06.0007	
Publicar DJe - Con	06	26/10/2017	0001319-96.2017.5.06.0007	
Publicar DJe - Conversão em diligência	02	26/10/2017	0000173-88.2015.5.06.0007	
Recebimento de instância superior	49	14/09/2017	0000974-38.2014.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	25	11/05/2017	0001109-16.2015.5.06.0007	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	01	25/10/2017	0001020-90.2015.5.06.0007	
Triagem Inicial	642	30/09/2016	0001360-97.2016.5.06.0007	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	01	23/10/2017	0001473-17.2017.5.06.0007	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	12	27/06/2017	0000872-11.2017.5.06.0007	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	29	18/06/2017	0000815-90.2017.5.06.0007	
Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	01	25/07/2017	0001013-30.2017.5.06.0007	
Triagem Inicial - Valor incompatível	02	13/07/2017	0000959-64.2017.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência inicial realizada em 3/10/2016, com adiamento e designação para 19/12/2017, nos termos da ata de Id. e796df2.
*² Vigésima segunda e última parcela do acordo com vencimento apenas em 15/3/2018.
*³ Decisão (Id. cbd7fe3) para inclusão do feito em pauta.
*4 Audiência de instrução e julgamento designada para 26/1/2018.
*5 Encontra-se na subpasta “Certificar”.
*6  Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*7 Aguardando juntada de laudo pericial, com audiência de instrução e julgamento designada para 5/2/2018. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	08/09/2017	0001061-91.2014.5.06.0007	
Aguardando término dos prazos	08	19/10/2017	0000319-66.2014.5.06.0007	
Análise de Liquidação	107	23/11/2016	0010206-96.2013.5.06.0011*¹	
(Subpasta) Certificar	01	09/09/2017	0000903-65.2016.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos - Liquidar	87	02/08/2017	0001028-04.2014.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos - Revisão	15	10/08/2017	0001065-94.2015.5.06.0007	
(Subpasta) Notificar	01	19/10/2017	0001709-71.2014.5.06.0007	
Concluso ao magistrado - Liq*²	62	15/09/2017	0001640-39.2014.5.06.0007	
Prazos vencidos	06	12/09/2017	0000456-48.2014.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguardando julgamento de Recurso Ordinário nos autos do processo nº 0010098-79.2013.5.06.0007, conforme despacho de Id. c8754a.
*² Processos sem conclusão nominal a magistrado. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	02	08/09/2017	0010220-92.2013.5.06.0007	
Aguardando audiência - Exec	07	03/10/2017	0000594-49.2013.5.06.0007*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	18	15/09/2016	0136000-18.2008.5.06.0007*²	
Aguardando laudo pericial	01	22/09/2017	0001100-59.2012.5.06.0007*³	
Aguardando leilão ou praça	04	10/06/2014*4	0010215-70.2013.5.06.0007	
Aguardando recebimento de crédito	02	17/05/2017*5	0000635-16.2013.5.06.0007	
Aguardando término dos prazos	256	04/10/2016	0001378-89.2014.5.06.0007*6	
Analisar Despacho - Exec	01	25/10/2017	0001628-88.2015.5.06.0007	
Analisar sentença - Exec	32	24/10/2017	0000067-58.2017.5.06.0007	
Análise de Execução*7	681	03/03/2015	0010101-34.2013.5.06.0007*8	
(Subpasta) BACEN Fazer	20	24/10/2017	0010061-52.2013.5.06.0007	
(Subpasta) Certificar	88	08/08/2016	0001237-70.2014.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos Adequação	17	03/08/2017	0000996-33.2013.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos Atualizar	13	18/08/2017	0140900-78.2007.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos Colher Saldo Deposito/Bloqueio	07	05/07/2016	0115100-14.2008.5.06.0007*9	
(Subpasta) Cálculos Liquidação	01	10/08/2017	0001148-13.2015.5.06.0007	
(Subpasta) Cálculos-Inf Embargos à Execução/Impugnação de Cálculos	16	19/05/2017	0010077-06.2013.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir Alvará	05	25/10/2017	0062200-69.1999.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir Alvará de Transferência	04	09/08/2017	0001151-02.2014.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir CPE	01	28/08/2017	0000413-48.2013.5.06.0007	
(Subpasta) Expedir Mandado/Edital de Citação	23	17/10/2017	0000780-04.2015.5.06.0007	
(Subpasta) JUCEPE	25	30/07/2017	0084900-87.2009.5.06.0007	
(Subpasta) Notificar	32	20/10/2017	0000172-40.2014.5.06.0007	
(Subpasta) Oficiar	03	14/07/2017	0000691-15.2014.5.06.0007	
(Subpasta) Pesquisa CCS	04	19/01/2016	0000010-50.2011.5.06.0007	
(Subpasta) Remeter ao TRT	02	12/09/2017	0000320-51.2014.5.06.0007	
(Subpasta) RENAJUD/DETRAN	15	25/10/2017	0010156-82.2013.5.06.0007	
Concluso ao magistrado - Exec*10	137	15/10/2017	0000376-16.2016.5.06.0007	
Minutar Decisão - Exec	10	09/05/2017	0026900-31.2008.5.06.0007	
Minutar expediente da secretaria	02	22/05/2017	0001560-17.2010.5.06.0007*11	
Minutar sentença - Exec	12	15/06/2017	0001070-53.2014.5.06.0007	
Operações de perícia	01	26/10/2017	0001184-60.2012.5.06.0007	
Prazos vencidos	178	18/07/2017	0000680-49.2015.5.06.0007	
Preparar comunicação	07	06/09/2017	0001262-49.2015.5.06.0007	
Publicar DJe - Exec	15	26/10/2017	0000059-57.2012.5.06.0007	
Recebimento de instância superior	01	16/10/2017	0001654-23.2014.5.06.0007	
Registrar no BNDT - Exec	01	10/03/2017	0161900-76.2003.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	02	14/06/2017	0001796-95.2012.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de conciliação designada para 18/12/2017.
*² Décima quinta e última parcela do acordo com vencimento em 27/12/2017.
*³ Perito notificado para apresentar laudo pericial contábil até 22/11/2017.
*4 Despacho à hasta pública, sendo as datas de leilão designadas para 6 e 20/11/2017, conforme edital de Id. 9d2dd08, publicado em 5/10/2017.
*5 Para expedição de alvará, visando à devolução deo bloqueio indevido (Id e670863).
*6 Carta precatória citatória distribuída à 7ª VT de Natal em 6/10/2016, com última certidão em 24/10/2016.
*7 Inexistem processos nas subpastas “Marcar Praça”, “Praça Marcada” e “Receita Federal”.
*8 Encontra-se na subpasta “Expedir CCT”, no qual existem, ao todo, 29 (vinte e nove) processos.
*9 Processo físico convertido em eletrônico, com pendência de expedição de ofício à CEF (Id. 3b6a348).
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11Expedido Ofício Requisitório de Precatório de Pequeno Valor. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 8/11/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	16	23/11/2015	0000612-75.2010.5.06.0007	
	Perito	1	27/10/2017	0001319-72.2012.5.06.0007	
	Terceiros	16	1.º/2/2017	0010019-66.2014.5.06.0007	
Petições a juntar aos autos 	63	16/5/2017	0115000-25.2009.5.06.0007	
Processos conclusos para despacho	148	29/9/2017	0144300-66.2008.5.06.0007	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	16	6/11/017	0033200-72.2009.5.06.0007	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	69	10/8/2017	0001420-12.2012.5.06.0007	
Processos para serem remetidos ao TRT	04	3/11/017	0000854-29.2013.5.06.0007	

*Em relação às certidões, a mais antiga data de 4/7/2016 (processo n.º 0000939-20.2010.5.06.0007).

* Quanto às diligências, a mais antiga data de 8/3/2016 (processo n.º 0000349-38.2013.5.06.0007).

*No tocante aos alvarás, não existem pendências. 

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 30/10/2017 (processo n.º 0000816-17.2013.5.06.0007).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 3/11/2017 (processo n.º 0000503-90.2012.5.06.0007).

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 25/4/2017 (processo n.º 000151-35.2012.5.06.0007), com leilões designados para 27/11/2017 e 11/12/2017.

*Em relação às notificações, a mais antiga data 24/10/2017 (processo n.º 0001766-94.2011.5.06.0007).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 431 (quatrocentos e trinta e um) feitos, sendo 60 (sessenta) em 2015, e 371 (trezentos e setenta e um) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
7.ª VT do Recife	 1.593	1.445	90,71% 	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
7.ª VT do Recife	     1.247	         1.247	         0	    111%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
7.ª VT do Recife	 1.445	          433	       34,82%	    29,97%	
Total da 6ª Região	      111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
7.ª VT do Recife	       622	      653	        0	       0	   104,98%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 7.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatístia deste Tribunal. 
 
Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
7.ª VT do Recife	      254	      143	     220	       177	    140,63%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não se especificam as folhas ou ID dos documentos relativos aos pressupostos legais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs  0001595-64.2016.5.06.0007, 0001066-79.2015.5.06.0007 e 0000076-54.2016.5.06.0007; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000651-67.2013.5.06.0007 e 0000889-57.2011.5.06.0007; 

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, porém se constatou o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0001225-27.2012.5.06.0007 e 0000917-88.2012.5.06.0007; e, ainda, não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento.

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs.  0000100-53.2014.5.06.0007, 0000429-31.2015.5.06.0007, 0010211-33.2013.5.06.0007, 0000334-06.2012.5.06.0007, 0001231-63.2014.5.06.0007, 0086800-76.2007.5.06.0007, 0000241-14.2010.5.06.0007, 0001155-05.2015.5.06.0007. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 1.245 (um mil, duzentos e quarenta e cinco) bloqueios, 730 (setecentos e trinta) desbloqueios e 566 (quinhentas e sessenta e seis) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 173 (cento e setenta e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000723-88.2012.5.06.0007, 0079800-45.1995.5.06.0007 e 0000351-37.2015.5.06.0007; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos (pendência desde 23/11/2015 relativo ao processo n.º 0000612-75.2010.5.06.0007), juntada de petições (pendência desde 16/5/2017 pertinente ao processo n.º 0115000-25.2009.5.06.0007), expedição de certidão (pendência desde 4/7/2016 no processo n.º 0000939-20.2010.5.06.0007), e cumprimento de diligências (pendência de 8/3/2016 no processo n.º 0000349-38.2013.5.06.0007). Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 26/10/2017, a necessidade de melhor utilização da ferramenta agrupadores (em face de 379 processos com pedido de sigilo, 359 processos com petições não apreciadas, e 201 mandados devolvidos por oficiais de justiça), bem assim de maior controle da tramitação dos feitos, de modo a evitar pendências com prazo superior a 60 dias (aguardando o término dos prazos: 0001040-81.2015.5.06.0007, desde 9/8/2017; certificar: 0001677-32.2015.5.06.0007, desde 30/11/2016 e 0001237-70.2014.5.06.0007, desde 8/8/2016; expedir mandado: 0001274-63.2015.5.06.0007, desde 25/7/2017; remeter ao 2.º grau: 0001109-16.2015.5.06.0007, desde 11/5/2017, e 0001796-95.2012.5.06.0007, desde 14/6/2017; expedir ofício: 0000691-15.2014.5.06.0007, desde 14/7/2017; e prazo vencido: 0000680-49.2015.5.06.0007, desde 18/7/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 1(um) processo fora de pauta, porque sobrestado por força da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo 791932; b) 3 (três) processos aguardando cumprimento de acordo; c) redução em 45% dos processos com retorno do TST; d) arquivamento de 184 (cento e oitenta e quatro) processos; e e) 77 (setenta e sete) processos físicos no setor de cálculos. Naquela oportunidade, a Juíza Titular recomendou especial atenção e cuidado na revisão dos prazos vencidos, nos lançamentos de dados no SIAJ e PJE, de forma a evitar inconsistências no e-gestão; 

- Existem 81 (oitenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, a Diretora de Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer à Secretaria a fim de receber a CTPS, e, em caso de falha dessa primeira medida, realiza-se a notificação postal à própria parte, sem prejuízo de, em última instância, ser entregue o dito documento por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida e, salvo as determinações de liquidação por artigos ou mediante perito nomeado pelo Juízo, dispensa-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, e pelo Setor de Estatística, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE e no SIAJ, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 7 (sete); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 147 (cento e quarenta e sete) sentenças, e 124 (cento e vinte e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 177 (cento e setenta e sete) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 4 (quatro) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 46 (quarenta e seis) dias, e, no ordinário, em 45 (quarenta e cinco) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 64 (sessenta e quatro) dias, e, no ordinário, em 88 (oitenta e oito) dias; e na decisão, no sumaríssimo, em 54 (cinquenta e quatro) dias, e, no ordinário, em 53 (cinquenta e três) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 17 (dezessete) dias, e no ordinário em 34 (trinta e quatro) dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 44 (quarenta e quatro) dias, na liquidação em 86 (oitenta e seis) dias, e na execução em 196 (cento e noventa e seis) dias; g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 70 (setenta), na liquidação em 118 (cento e dezoito), e na execução em 202 (duzentos e dois); e h) acréscimo do saldo remanescente em 629 (seiscentos e vinte e nove) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 1 (uma) reclamação correicional (0000060-24.2016.5.06.0000), indeferida liminarmente e arquivada em 10/2/2017; e de 1 (um) pedido de providência (0000031-71.2016.5.06.0000), julgado improcedente e arquivado em 27/6/2017.  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Cássia Barata de Moraes Santos, José Augusto Segundo Neto e Renata Conceição Nóbrega Santos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, no tocante à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à Certidão de Crédito Trabalhista, e à emissão de Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 88 e 77, e Anexos IV e V, todos da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT; 

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Impulsionar os feitos que necessitam de movimentação processual, principalmente aqueles com pendência há mais de 60 dias;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação aos processos n.ºs 0000612-75.2010.5.06.0007 e 0010019-66.2014.5.06.0007;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos;

- Efetivar revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda dos autos físicos (legado), quanto nas caixas de alocação dos feitos digitais (PJe), buscando o aprimoramento e a eficácia da atividade;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Realização, em regra, de audiências unas em qualquer rito processual, concentrando-se toda produção de prova oral e documental na primeira sessão, garantindo-se o amplo contraditório, mediante fixação de prazo para as partes se manifestarem sobre os documentos acostados, quando estes demandam análise mais profícua. Verificando-se a necessidade de perícia, oitiva de testemunhas em outra comarca, ou qualquer outro fato impeditivo da realização da audiência única, designa-se audiência de instrução ou razões finais, conforme o caso;

- Prolação, na grande maioria dos feitos, de sentenças líquidas;

- Utilização de despacho de execução sequenciado, abrangendo todos os atos necessários à satisfação do crédito, bem assim de atos ordinatórios; e

- Adoção de sistema de rodízio no setor de Protocolo, com escala fixa de servidores e regras negociadas, com estabelecimento de tarefas e diretrizes de atendimento ao público, o que vem promovendo maior integração dos servidores às diversas rotinas e organização da Secretaria, bem assim melhor qualidade no atendimento.

Acrescenta, ainda, a realização de treinamentos internos sobre a reforma da legislação trabalhista pela Juíza Titular e pelos assistentes de juízes, pretendendo-se dar continuidade aos treinamentos, de modo a propiciar a melhor capacitação dos servidores.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Providenciar isolamento acústico nas salas de audiência, em face do som externo que atrapalha o bom andamento das sessões, considerando o layout do Fórum José Barbosa de Araújo, e o numeroso público que circula nos corredores do prédio;

- Possibilitar a remessa, a cada três meses, de processos físicos ao Arquivo Geral, diante do pouco espaço disponível e do quantitativo do legado ainda ser numeroso; 

- Melhorar o cadastramento das Cartas Precatórias pela Distribuição dos Feitos do Recife, com observação criteriosa dos dados das partes, número do CPF e tudo que se fizer necessário para o cumprimento das ordens; e

- Disponibilizar sala de apoio à amamentação, com lavatório e trocador, onde as jurisdicionadas possam alimentar e cuidar de seus filhos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa e Distribuição dos Feitos do Recife, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam apresente ata a Excelentíssima Desembargadora em exercício da Corregedoria Regional, e a Secretária da Corregedoria Regional.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
Desembargadora do TRT da 6.ª Região em exercício da Corregedoria Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 63 - 2017 de 8/11/2017