ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO, EM 27 DE SETEMBRO DE 2022

No dia 27 (vinte e sete) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Salgueiro, situada na BR 232 - KM 519, s/n - Cohab - Salgueiro - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. João Batista de Oliveira Júnior, o Diretor de Secretaria, o Bel. Cícero Antônio Santos Tavares, e os demais servidores ali lotados: Joseildo Alves da Silva, César Rômulo de Alencar Rosa, Armando de Sousa Lucena, Aldiones da Silva Tavares, Rilson Xavier de Moraes, Edneide Maia de Oliveira, Raimundo Mairins de Souza Júnior, Sandriério Ferreira Rocha, Fábio de Lucena Melo e Mônica Miriam Menezes de Miranda Guerra. Ausente o servidor Alex Sampaio Nunes, em gozo de férias regulamentares de 19 a 28/09/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 22/09/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, as atividades da Unidade continuaram sendo desenvolvidas normalmente, com horário de funcionamento das 08 às 17h e com atendimento presencial, por telefone e via balcão virtual no horário das 08 às 14h, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), quatro servidores da Vara foram devidamente inscritos no teletrabalho (Alex Sampaio Nunes, Armando de Souza Lucena, Rilson Xavier de Moraes e Raimundo Mairins de Souza Junior. PROADs 6373/2022, 5908/2022, 5915/2022 e 5670/2022), enquanto os outros seis exercem as atividades presencialmente.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Vago	
Jurisdição atendida	O Município de Salgueiro e os de Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Floresta, Granito, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova e Verdejante.	
Lei de criação	Lei N.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	08/09/1989	
Data da última correição realizada	30/08/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ(A) TITULAR: VAGO	
*A titularidade da Vara encontra-se vaga desde 20/05/2021, quando a Juíza Laura Cavalcanti de Morais Botelho foi removida, a pedido, para a titularidade da 2.ª Vara do Trabalho de Barreiros (Ato TRT6-GP n.º 252/2021). A referida magistrada atuou na Vara do Trabalho de Salgueiro no período de 04.02.2021 até 19.05.2021 (Ato TRT6-GP n.º 63/2021). Após o período de atuação do magistrado Lucas de Araújo Cavalcanti, de 17/12/2021 a 17/04/2022, a titularidade da Vara encontra-se novamente vaga.

2.2. JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR *	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 02/06/2021 (Portaria TRT6-GCR n.º 85/2021). 
*O Juiz Substituto João Batista de Oliveira Júnior foi designado para atuar na Vara correicionada até ulterior deliberação, em função da atual ausência de titularidade.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Cícero Antônio Santos Tavares	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	05.06.1995	
Joseildo Alves da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	30.08.1993	
Alex Sampaio Nunes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	06.06.2014	
César Rômulo de Alencar Rosa	Analista Judiciário	Assistente de Secretaria	29.07.1998	
Armando de Sousa Lucena	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	21.07.2014	
Aldiones da Silva Tavares	Requisitado	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	02.05.2017	
Rilson Xavier de Moraes	Requisitado	Calculista	09.07.2015	
Edneide Maia de Oliveira 	Requisitado	Assistente	15.08.2014	
Raimundo Mairins de Souza Júnior	Técnico Judiciário	-	16.01.1998	
Sandriério Ferreira Rocha	Técnico Judiciário	-	29.01.2015	
Fábio de Lucena Melo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01.12.2016	
Mônica Miriam Menezes de Miranda Guerra	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	17.02.2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	109	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 30/08/2021 a 27/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.
5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
V.T de Salgueiro	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
João Batista de Oliveira Júnior	236	205	51	64	
Alexsandro de Oliveira Valério	49	29	31	23	
Armando da Cunha Rabelo Neto	38	31	12	11	
Hermano de Oliveira Dantas	-	3	-	1	
José Augusto Segundo Neto	13	21	12	3	
Kevia Duarte Muniz	14	-	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	114	108	26	32	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	122	-	1	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	21	5	-	4	
Rodrigo Samico Carneiro	-	8	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	30	29	7	10	
Ticiano Maciel Costa	41	18	11	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	115	
Total	678	457	151	265	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na V.T de Salgueiro	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
João Batista de Oliveira Júnior	33	
Alexsandro de Oliveira Valério	13	
Armando da Cunha Rabelo Neto	47	
Hermano de Oliveira Dantas	36	
José Augusto Segundo Neto	32	
Lucas de Araújo Cavalcanti	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	1	
Rodrigo Samico Carneiro	18	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	38	
Ticiano Maciel Costa	56	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	25	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Salgueiro	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Alexsandro de Oliveira Valerio	5	-	5	
João Batista de Oliveira Junior	60	-	60	
Pedro Ivo Lima Nascimento	8	-	8	
Ticiano Maciel Costa	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	74	-	74	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 26/09/2022, às 14h.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na VT de Salgueiro	No prazo	Prazo vencido	Total	
Alexsandro de Oliveira Valerio	-+-	-	-+-	
Jose Augusto Segundo Neto	2+-	-	2+-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	6	-	6	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 26/09/2022 às  14h e 00 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
V.T de Salgueiro	457	265	151	25	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2021 a Agosto de 2022:

5.6.1 Juiz Titular: VAGO.* 
*A titularidade da Vara se encontra ‘vaga’ desde 20/05/2021, em razão da remoção, a pedido, da Juíza do Trabalho, Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, para a titularidade da 2.ª Vara do Trabalho de Barreiros (Ato TRT6-GP n.º 252/2021). A referida magistrada atuou na Vara do Trabalho de Salgueiro no período de 04.02.2021 até 19.05.2021 (Ato TRT6-GP n.º 63/2021).

5.6.2 Juiz Substituto Designado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR (PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde: 02/06/2021, conforme PORTARIA TRT6-GP nº 85/2021).**
**O Juiz Substituto João Batista de Oliveira Júnior foi designado para atuar na Vara correicionada, a partir de 02/06/2022 até ulterior deliberação, em função da atual ausência de titularidade.

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	103,23%	45,61%	46,15%	800,00%	446,67%	157,14%	
Conciliações	32,26%	22,81%	10,58%	-	-	-	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	166,67%	233,33%	-	200,00%	28,00%	21,05%	
Conciliações	-	-	-	-	-	22,37%	

**O Juiz Substituto, designado, usufruiu férias no período de 31/08/2021 a 19/09/2021, de 28/11/2021 a 17/12/2021, e de 16/05/2022 a 04/06/2022, bem como, se afastou de suas atividades judicantes no período de 05/06/022 a 09/06/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad de nº 10.714/22, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em face de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 20/09/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Salgueiro	170*	74	25	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 27/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
Única VT de Salgueiro	-	-	-	-	50	Sumaríssimo	Ordinário	
						29	30	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 23/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que está sendo adotado o rito emergencial e que as últimas audiências de instrução “estão sendo designadas para o período de 18 a 27 do mês de outubro do corrente ano em ambos os ritos”.
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 23/09/2022, há 40 audiências de instrução (ambos os ritos) marcadas a partir da data 27/09/2022. As últimas audiências de instrução estão marcadas, conforme rito, para as seguintes datas: rito ordinário 27/10/2022 e rito sumaríssimo para 26/10/2022. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “o Juiz se faz presente nos dias de realização de audiências (terça a quinta-feira).”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Única VT de Salgueiro	Terças às Quintas-feiras 	-	-	11	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 23/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerado o denominador de 11 meses deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que “as sessões de audiências são realizadas nos dias de terça-feira até quinta-feira, sendo presididas pelo único magistrado designado para atuar nesta Vara.” e que, “em média, são incluídos na pauta 15 (quinze) processos por semana (considerando a adoção do rito do CPC, todas as audiências designadas são para instrução em ambos os ritos)”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. As audiências estão sendo realizadas, em regra, no formato presencial, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, excetuando-se os processos inscritos como “100% Digital” e “eventualmente para a oitiva de testemunha residente fora da jurisdição, ocasiões em que é utilizada a plataforma ZOOM”. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4, mas que ainda não houve necessidade de utilização do sistema SISDOV, mencionando, quanto ao Juízo “100% Digital” implantado por meio da Resolução CNJ nº 345/2020, ATO TRT TRT6 GP n.º 304/2021 e ATO TRT6 GP n.º 535/2021, que a Vara tem recebido processos para tramitar nessa modalidade, sendo feitas as marcações desta característica nos autos eletrônicos. Acrescentou, por fim, que unidade tem ciência da faculdade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, inclusive em relação a processos anteriores à entrada em vigor da referida Resolução, já tendo exercido a referida faculdade.

Em análise das pautas realizadas no período de 01.09.2021 a 31.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, semanalmente, em média, 11 instruções (de ambos os ritos), considerado o denominador de 11 meses deduzido o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 26/09/2022)	
VT de Salgueiro	517	795	685	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 26/09/2022 às 16:15.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Salgueiro	0	4.609	4.609	86	4.109	4.195	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 22/09/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 26/09/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Salgueiro	-	4.173	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 26/09/2022 às 16:22.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que ainda se encontram físicos “apenas os processos arquivados provisoriamente”, pelo que se depreende não existirem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
V.T de Salgueiro	430	182	1.573	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 21/09/2022, “existem 61 processos pendentes no setor de cálculos, todos identificados pelo Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’. Ressaltou que, além do chip, o controle da atividade a ser realizada é feito pelo Gigs.”. 
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 22.09.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  chip: ‘cálculo - aguardar contadoria’: 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000008-20.2014.5.06.0381	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000011-32.2020.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000039-63.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/08/2022	Prazos Vencidos	
0000053-57.2015.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000055-22.2018.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	02/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000065-95.2020.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000097-08.2017.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000122-45.2022.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000177-64.2020.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000183-08.2019.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	21/11/2021	Cumprimento de Providências	
0000186-08.2010.5.06.0381	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000187-11.2020.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000187-45.2019.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/09/2021	Cumprimento de Providências	
0000257-91.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000281-22.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000299-24.2013.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000331-82.2020.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000349-69.2021.5.06.0391	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000355-13.2020.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000368-75.2021.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000392-40.2020.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000412-80.2010.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000426-15.2020.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000434-21.2022.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-39.2014.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/08/2021	Cumprimento de Providências	
0000457-79.2013.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	15/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000503-24.2020.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	08/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000557-53.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000567-97.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000568-82.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000573-07.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000577-20.2016.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000577-44.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000596-50.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000626-90.2018.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000628-71.2010.5.06.0381	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000646-76.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000651-98.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000656-28.2018.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000692-76.2013.5.06.0381	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	17/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000695-20.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000695-31.2013.5.06.0381	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	17/01/2022	Cumprimento de Providências	
0000710-67.2013.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	21/09/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000740-97.2016.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000764-91.2017.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	03/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000770-59.2021.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000823-56.2010.5.06.0381	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000879-84.2013.5.06.0381	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000891-29.2017.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	04/10/2021	Cumprimento de Providências	
0001046-71.2013.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	11/04/2022	Cumprimento de Providências	
0001059-31.2017.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/03/2022	Cumprimento de Providências	
0001165-27.2016.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001224-49.2015.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001275-02.2011.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	12/04/2021	Cumprimento de Providências	
0001277-98.2013.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	25/10/2021	Cumprimento de Providências	
0001281-72.2012.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/03/2022	Cumprimento de Providências	
0001320-64.2015.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/02/2022	Cumprimento de Providências	
0001397-05.2017.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001592-87.2017.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Análise	
0001854-08.2015.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001968-44.2015.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	02/05/2022	Cumprimento de Providências	
0002069-47.2016.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0002116-55.2015.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/04/2022	Cumprimento de Providências	
0002214-69.2017.5.06.0391	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0046100-22.1997.5.06.0391	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000044-08.2020.5.06.0331	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000212-73.2021.5.06.0331	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/08/2022	Elaborar despacho	
0000299-04.2018.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 65.  Relatório gerado em 22 de setembro de 2022 às 13:39:33.
  
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
V.T de Salgueiro		232	219	924	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Salgueiro	232	170	74	25	219	924	1176	
Da 6ª Região - PE	298	208	151	26	244	885	1088	
Regiões de Médio Porte	238	143	151	20	186	1204	1011	
Nacional	276	143	180	22	217	1201	1074	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/09/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	126	30/07/2015	0010219-85.2014.5.06.0391	
Aguardando audiência	22	31/08/2022*¹	0000110-91.2022.5.06.0371	
Aguardando cumprimento de acordo	19	20/06/2022*²	0000468-64.2020.5.06.0391	
Aguardando final do sobrestamento	20	01/10/2019*³	0000575-79.2018.5.06.0391	
Aguardando prazo	297	16/06/2022*4	0000057-21.2020.5.06.0391	
Análise	52	09/02/2022*5	0000616-41.2021.5.06.0391	
Cumprimento de Providências	60	24/02/2022*6	0000928-85.2019.5.06.0391	
Elaborar decisão	2	26/05/2022*7	0000258-42.2022.5.06.0391	
Elaborar despacho	52	06/07/2022	0000511-30.2022.5.06.0391	
Elaborar sentença	77	01/08/2022	0000771-44.2021.5.06.0391	
Prazos Vencidos	29	04/07/2022*8	0000338-06.2022.5.06.0391	
Preparar expedientes e comunicações	83	08/08/2022	0000360-64.2022.5.06.0391	
Recebimento de instância superior	14	08/09/2022	0000367-56.2022.5.06.0391	
Remeter ao 2o Grau	2	22/09/2022	0000268-86.2022.5.06.0391	
Triagem Inicial	2	23/09/2022	0000681-02.2022.5.06.0391	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada com decisão para nova conclusão para julgamento.
*²: Homologado acordo extrajudicial cuja quitação, em parcela única, vencera desde 27/04/2022; INSS e custas comprovadas desde 07/07/2022.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar a manifestação final do STF (tema 1046); certidão de inspeção, em 11/01/2022, sem novas determinações; tema 1046 com julgamento de mérito (Repercussão Geral) desde 02/06/2022.
*4 Certidão da remessa de Carta Precatória (CPE) à 15ª VT do Recife, como último ato da secretaria/movimentação.
*5 Homologado acordo cuja 6ª e última parcela venceu desde 15/08/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*6 Certidão SISBAJUD negativo, como última movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 1e71771, de 18/01/2022.
*7 Última manifestação anterior à conclusão (sucessivas) para despacho ocorrida apenas em 19/08/2022. 
*8 Expedida última intimação a parte (e-carta à reclamada) cuja ciência ocorreu apenas em 02/09/2022 para Razões Finais em 05 dias.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	15/03/2022	0001672-51.2017.5.06.0391	
Aguardando cumprimento de acordo	4	02/08/2022*¹	0000043-03.2021.5.06.0391	
Aguardando final do sobrestamento	70	13/10/2020*²	0000732-23.2016.5.06.0391	
Aguardando prazo	70	16/06/2022*³	0001904-97.2016.5.06.0391	
Análise	18	03/02/2022*4	0000302-66.2019.5.06.0391	
Cumprimento de Providências	87	17/08/2021*5	0002306-47.2017.5.06.0391	
Elaborar decisão	54	12/08/2022	0000119-27.2021.5.06.0391	
Elaborar despacho	93	01/08/2022	0000184-90.2019.5.06.0391	
Prazos Vencidos	20	13/09/2022	0000465-75.2021.5.06.0391	
Preparar expedientes e comunicações	23	15/08/2022	0000479-59.2021.5.06.0391	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo extrajudicial cuja 4ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/12/2022.
*2: Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano em face da inércia do exequente em promover e execução.
*³ Certidão da remessa de Carta Precatória (CPE) à 15ª VT do Recife, como último ato da secretaria/movimentação.
*4 Homologado acordo cuja 9ª e última parcela terá vencimento em 28/09/2022.
*5 Homologado acordo para quitação, em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da homologação; custas comprovadas desde 08/09/2021; contribuição previdenciária apurada conforme certidão desde 04/05/2022, porém não comprovada, nos termos e em seguimento ao despacho id. 763d274, de 11/01/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	26	15/05/2020	0002704-28.2016.5.06.0391	
Aguardando audiência	4	20/09/2022*¹	0000395-34.2016.5.06.0391	
Aguardando cumprimento de acordo	9	19/07/2022*²	0000735-07.2018.5.06.0391	
Aguardando final do sobrestamento	415	08/11/2017*³	0000163-85.2017.5.06.0391	
Aguardando prazo	285	30/05/2022*4	0000253-31.2014.5.06.0381	
Análise	67	20/10/2021*5	0001969-58.2017.5.06.0391	
Cumprimento de Providências	396	25/10/2021*6	0001277-98.2013.5.06.0391	
Elaborar decisão	7	02/05/2022*7	0001926-92.2015.5.06.0391	
Elaborar despacho	260	04/02/2022*8	0000677-96.2021.5.06.0391	
Elaborar sentença	1	06/09/2022	0001304-13.2015.5.06.0391	
Prazos Vencidos	25	17/05/2022*9	0001974-80.2017.5.06.0391	
Preparar expedientes e comunicações	145	20/05/2022*10	0000372-54.2017.5.06.0391	
Remeter ao 2o Grau	4	19/09/2022	0002427-46.2015.5.06.0391	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência realização em razão da XII Semana Nacional da Conciliação e da Execução Trabalhista, ocorrida entre 19 e 23/09/2022.
*²: Homologado acordo extrajudicial para quitação integral em até um dia útil; INSS não incidente; custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar desfecho da execução comum nos autos do processo nº 0000359-26.2015.5.06.0391 que teve, como última movimentação, a expedição de CHC, desde 23/05/2022.
*4 Certidão com juntada do comprovante de cumprimento do alvará id. 573a209, como última movimentação/ato da secretaria, nos termos e para seguimento (prolação da sentença de extinção da execução) ao despacho id. 889711f, de 26/04/2022.
*5: Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu desde 10/08/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*6 Despacho à Contadoria, como última determinação, para adequação dos cálculos; certidão de inspeção, em 13/01/2022 sem novas determinações, como última movimentação.
*7 Última manifestação anterior à conclusão (sucessivas) para despacho apenas em 04/08/2022.
*8 Última manifestação anterior à conclusão (sucessivas) para despacho apenas em 20/07/2022.
*9 Expedida intimação ao exequente da expedição de CHC em seu benefício, como última movimentação/ato da secretaria com prazo de 05 (cinco) dias, para seguimento (sentença de arquivamento do feito em definitivo) ao despacho id. b0ef6af.
*10 Certidão SISBAJUD bloqueio parcial, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 0d1d951, de 23/02/222.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação
ATOrd 0001277-98.2013.5.06.0391: despacho, em 25/10/2021, determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria para adequação dos cálculos; juntada certidão de inspeção em 13/01/2022; de 25/10/2021 até a presente data (23/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, apenas com breve passagem pela “Análise” em 31/01/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da referida certidão; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000183-08.2019.5.06.0391: despacho, em 11/11/2021, determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria para informações; juntada certidão de inspeção em 13/01/2022; de 21/11/2021 até a presente data (23/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, apenas com breve passagem pela “Análise” em 05/05/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da referida certidão; com chip “Cálculo – aguardar contadoria” e “Recebido – para novo julgamento”.
ATOrd 0002235-45.2017.5.06.0391: sexta e última parcela do crédito paga em 24/11/2021; juntada planilha de rateio em 30/11/2021; somente em 12/05/2022 foi emitido alvará SISCON-DJ; de 13/05/2022 até a presente data (23/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”.
ATOrd 0000108-32.2020.5.06.0391: despacho, em 23/11/2021, determinando a expedição de alvará para liberação do FGTS; alvará expedido em 09/12/2021; juntada certidão de inspeção em 13/01/2022; de 09/12/2021 até a presente data (23/09/2022); o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, apenas com breve passagem pela “Análise” em 23/03/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da referida certidão; com chip “Analisar”.
ATOrd 0001483-10.2016.5.06.0391: despacho, em 26/11/2021, determinando a expedição de alvará em favor do reclamante, a transferência dos honorários advocatícios e a confirmação com o perito de seu cadastro junto ao CPTEC; expedido alvará para o espólio do advogado em 10/12/2021; na mesma data emitido alvará do reclamante; de 10/12/2021 a 23/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Aguardando prazo” e de 23/03/2022 até a presente data (23/09/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção de certidão de inspeção; com chip “Analisar”.
ATOrd 0001026-75.2016.5.06.0391: despacho, em 30/11/2021, determinando a expedição de novo alvará em favor do reclamante; alvará expedido em 10/12/2021; juntado comprovante de levantamento dos valores da conta judicial para recolhimento do FGTS em 08/02/2022; de 08/02/2022 a 09/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 09/03/2022 até a presente data (23/09/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar”. 
ATOrd 0002306-47.2017.5.06.0391: despacho, em 11/01/2022, determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria e a transferência dos honorários periciais a quem devido; somente em 04/05/2022 foi juntado o cálculo do valor do INSS; na mesma data foi expedido alvará em favor do advogado do reclamante; 25/04/2022 a 29/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e de 29/08/2022 até a presente data (23/09/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da certidão e alvará mencionados; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd 0001320-64.2015.5.06.0391: despacho, em 13/01/2022, determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria para liquidação; 13/01/2022 a 01/02/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 01/02/2022 até a presente data (23/09/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATSum 0000685-78.2018.5.06.0391: despacho, em 13/01/2022, determinando a diligência da Secretaria a fim de buscar informações acerca da CP expedida; somente em 22/03/2022 foi realizado contato via Balcão Virtual; em 23/03/2022 foi juntada certidão informando sobre a autuação da CP; 22/03/2022 a 03/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” e após ser deslocado pela “Análise” em 03/05/2022, retornou para a tarefa anterior, onde se encontra até a presente data (23/09/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001059-31.2017.5.06.0391: despacho, em 17/01/2022, determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria para apurar eventual saldo a executar;  17/01/2022 a 16/02/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e de 16/02/2022 até a presente data (23/09/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATSum 0000928-85.2019.5.06.0391: despacho, em 18/01/2022, determinando nova tentativa de SISBAJUD e, em caso negativo, de pesquisa de outras execuções previdenciárias contra a executada; pesquisa negativa juntada em 24/02/2022; sem cumprimento das outras determinações; de 24/02/2022 até a presente data (23/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATSum 0000891-29.2017.5.06.0391: despacho, em 31/01/2022, determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria para apuração do saldo devedor; de 03/01/2022 até a presente data (23/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
b) Prestação tardia
ATOrd 0000674-20.2016.5.06.0391: despacho, em 17/11/2021, determinando que a CEF fosse oficiada sobre transferência de valores anteriormente estabelecida; somente em 24/01/2022 foi enviada correspondência eletrônica; comprovantes juntados em 12/02/2022; sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria até 16/09/2022, quando foi lançada movimentação de “Arquivados autos definitivamente”.
ATOrd 0001275-60.2015.5.06.0391: despacho, em 13/01/2022, determinando a pesquisa no SISBAJUD de contas do reclamante; somente em 11/05/2022 a pesquisa foi realizada; alvará SISCON-DJ expedido em 17/05/2022; desde então, até a presente data (23/09/2022), o feito permanece na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
c) Situação dos processos das tarefas de acordo, em 25 e 26/09/2022, após análise, por amostragem de processos em todas as fases processuais
ATOrd nº 0000468-64.2020.5.06.0391: homologado acordo extrajudicial, em 20/06/2022, cuja quitação, em parcela única, ao autor e seu advogado, vencera desde 27/04/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 07/07/2022; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000735-07.2018.5.06.0391: homologado acordo extrajudicial, em 19/07/2022, para quitação integral em até 01 (um) dia útil; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de execução.
ATSum nº 0001969-58.2017.5.06.0391: Homologado acordo, em 20/10/2021, cuja 10ª e última parcela venceu desde 10/08/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa ‘Análise’ da fase de execução.
d) Análise dos Processos relacionados à expedição de alvarás (Intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021) 
De um total de 20 (vinte) processos pesquisados, inclusive aqueles marcados com chips e a maior parte deles nas tarefas “Preparar expediente e comunicações”, não foram encontrados processos com alvarás expedidos ou a expedir além da razoabilidade do intervalo preferencial de 05 (cinco) dias previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021.
e) Análise, por amostragem, de mandados devolvidos
ATSum 0000589-92.2020.5.06.0391: Mandado criado em 08/09/2022 e recebido na mesma data pela oficiala Monica Miriam Menezes De Miranda Guerra. Em 19/09/2022 foi redistribuído, sem certidão justificadora, ao Oficial Fabio De Lucena Melo, que tomou posse do mandado e o cumpriu em 21/09/2022, com finalidade não atingida;
ATOrd 0002871-79.2015.5.06.0391: Mandado criado em 29/08/2022 e recebido na mesma data pelo Oficial Fabio de Lucena Melo que, na mesma data, o redistribuiu, sem certidão justificadora, para a Oficiala Monica Miriam Menezes de Miranda Guerra que, por sua vez, novamente redistribuiu o mandado, sem certidão justificadora, ao Oficial Fabio De Lucena Melo, em 19/09/2022. Em 20/09/2022 o mandado foi cumpriu, com finalidade atingida;
ATSum 0000430-81.2022.5.06.0391: Mandado expedido em 25/07/2022 sem especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, não retratando fielmente o tipo de mandado expedido, conforme orientado no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022;
ATOrd 0000381-74.2021.5.06.0391: Mandado expedido em 15/06/2022 sem especificaçr corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’, conforme de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, não retratando fielmente o tipo de mandado expedido, conforme orientado no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022;
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria informou que, “não houve alteração em relação à ata de correição do ano próximo passado”, pelo que se depreende que continua sendo feita por tarefa, enquanto ‘que o direcionamento das atribuições específicas dos Assistentes dos Juízes é realizado por numeração, não havendo, em todo caso, designações automáticas’. Esclareceu, ademais, que há a atribuição de responsabilidade aos servidores na atuação dos atos subsequentes praticados no processo “apenas em algumas situações como conferência de alvarás, contadoria e apreciação de tutelas de urgência e incidentes diversos”, sendo, contudo, exercido efetivo controle “através dos chips, do gigs e lembrete do PJe”. Assentou, ademais, que a Unidade Judiciária controla a produtividade dos servidores, inclusive “através de planilha indicando os números dos processos trabalhados na semana para os servidores em teletrabalho”. Pormenorizou, ainda, em continuidade, que o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos integrantes da Unidade “é realizado diariamente através da verificação dos quantitativos existentes em cada tarefa do painel global do PJE, além de mensalmente pela verificação dos relatórios gerenciais e observatório do TRT6”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC) é, a partir da determinação, em regra, de até 05 (cinco) dias úteis, salvo, no último caso, na hipótese de férias dos Oficiais de Justiça, tendo o gestor destacado, inclusive, oportunamente, que os mandados são cumpridos no prazo de até 09 (nove) dias úteis, depois de distribuídos. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, também é realizada num intervalo de até 05 (cinco) dias úteis, a partir da ordem de pagamento e “desde que já tenha conta informada nos autos para transferência dos créditos”, sendo este também o prazo para análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho). Informou, ademais, que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) acontece num interstício de até 10 (dez) dias. Por fim, informou que a Vara do Trabalho de Salgueiro segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, no âmbito da Unidade, a Portaria n.º 02/2013, como norma específica acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 26/09/2022, às 18h12, a existência de 241 (duzentos e quarenta e um) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000372-54.2017.5.06.0391) com certidão do SISBAJUD de bloqueio parcial, anexada em 20/05/2022, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho ID 0d1d951, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece fora da razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC (prazo impróprio), além de estar acima do intervalo de até 05 (cinco) dias úteis informado pelo Diretor da Secretaria para seguimento processual. Foram identificados, neste mesmo sentido, 510 (quinhentos e dez) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001277-98.2013.5.06.0391) com despacho à Contadoria, como última determinação, para adequação dos cálculos, desde 25/10/2021, evidenciando, assim, que a falta de movimentação do processo ultrapassa a razoabilidade advinda da interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Foram identificados, diversamente, apenas 17 (dezessete) processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000675-29.2021.5.06.0391) com data de 15/09/2022 e, portanto, próximo do prazo aduzido pelo Diretor da Secretaria de até 10 (dez) dias úteis. Por fim, foram encontradas no ‘Escaninho’ apenas 10 (dez) petições para análise e encaminhamento, todas datadas de 26/09/2022, e, portanto, com intervalo compatível com celeridade que se busca.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Salgueiro	799	720	90,00%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Salgueiro	55	230	53	104,57%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Salgueiro	41,44%	684	248	36,26%	85,42%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Salgueiro	55,75%	63,15%	7,40%	85,12%	45,35%	74,44%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Salgueiro	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000618-45.2020.5.06.0391, 0000539-37.2018.5.06.0391 e 0000559-23.2021.5.06.0391.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, conforme observado no processo nº 0000463-42.2020.5.06.0391. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Todavia, esclareceu-se que a revisão dos processos suspensos é realizada apenas depois de decorrido o prazo de suspensão.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite a Certidão de Arquivamento Provisório, como exemplificado nos processos nº 0000468-98.2019.5.06.0391, 0010400-68.2004.5.06.0381 e 0010700-30.2004.5.06.0381.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, CCS, RENAJUD, INFOJUD, REDE SERPRO, CNIB, SERASAJUD, JUCEPE, SIEL, que são operacionalizadas pelo Diretor de Secretaria e seu assistente (Joseildo Alves da Silva). As respostas que não são instantâneas, a exemplo do SISBAJUD, são obtidas semanalmente com certificação nos autos, como se vê nos processos nºs 0010020-63.2014.5.06.0391, 0000383-78.2020.5.06.0391, 0000651-11.2015.5.06.0391 e 0000053-18.2019.5.06.0391
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (893), desbloqueios (247) e transferências (663) de valores realizados, constando em agosto de 2022, 252 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange a observância ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, e a obediência à previsão dos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), o Diretor da Secretaria assentou que “após o despacho para arquivamento, verifica-se a inexistência de saldos em contas judiciais junto aos sistemas SIF e SISCONDJ e nos alvarás físicos consta a determinação para o banco proceder ao encerramento da conta judicial, conforme pode ser verificado nos processos 0000499-84.2020.5.06.0391, 0000394-83.2015.5.06.0391, 0001074-68.2015.5.06.0391 e 0000117-28.2019.5.06.0391”. A Corregedoria constatou, não obstante, que os processos apontados ainda não estão arquivados, bem como identificou, após consulta por amostragem, outros cujo arquivamento definitivo foi precedido da devida certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nos 0000916-86.2010.5.06.0391 e 0000360-40.2017.5.06.0391.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Direção informou que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, não acontece com necessária frequência semanal, mormente porque “a inclusão de ofício de processos de execução em pauta para tentativa de conciliação ocorre apenas eventualmente (02 ou 03 por mês)”, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 0000604-66.2017.5.06.0391, 0000568-24.2017.5.06.0391, 0002610-80.2016.5.06.0391, 0000125-05.2019.5.06.0391, 0001476-52.2015.5.06.0391 e 0001633-30.2012.5.06.0391. Assentou, ainda, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, neste sentido, os processos nos 0000262-84.2019.5.06.0391, 0000536-14.2020.5.06.0391, 0000542-89.2018.5.06.0391 e 0000350-54.2021.5.06.0391. Constatou a Corregedoria Regional que os dois primeiros processos apontados se referem à VI Semana Nacional de Conciliação ocorrida entre os dias 23 e 27/05/2022, tendo sido identificadas, neste período, 06 (seis) ‘Audiências de Conciliação’ realizadas, enquanto os dois últimos processos supramencionados dizem respeito à XII Semana Nacional da Execução Trabalhista que aconteceu entre 19 e 23/09/2022. Restou constatado, ainda, que durante a XVI Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, a Unidade realizou 12 (doze) ‘Audiências de Conciliação’, bem como que na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021, foram realizadas 17 (dezessete) ‘Audiências de Conciliação’.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 25/09/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento:  ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Análise’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Elaborar despacho’, e ‘Recebimento de instância superior’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Cumprimento de providências’ e ‘Prazos vencidos’; 3) Fase de Execução: ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’, ‘Análise’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Elaborar despacho’, ‘Prazos vencidos’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...] I- DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA VARA DE SALGUEIRO: Em vistoria realizada nas instalações físicas da Vara de Salgueiro observou-se que, no geral, se encontra em boas condições, tendo, in lusive, o prédio sido pintado recentemente. Contudo, há necessidade de reparos na iluminação da parte externa do prédio que se está com todos os refletores apagados, além de um dos postes. II- DO ACERVO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: O mobiliário da Vara está em bom estado de conservação. Quanto aos equipamentos de informática foi observado que os mesmos se encontram em bom estado de uso. III- DOS LIVROS, PASTAS E OUTROS PAPÉIS: As pastas criadas pela Secretaria da Vara, bem como o livro de controle de ponto, estão em ordem, atendendo ao que preceituam os artigos 42 a 53 do Provimento 02/2013. No livro destinado aos senhores advogados para registro de retirada de autos físicos, não constava nenhum processo em carga. Também foi constatado que não existem processos físicos com juízes, peritos ou terceiros. Observou-se ainda o depósito de 18(dezoito) CTPS, além de outros documentos no cofre, referentes a processos, aguardando anotações e retirada pelas partes. IV- DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Todos os processos em tramitação neste órgão jurisdicional, com exceção dos arquivados provisoriamente ou no E. TRT6 aguardando apreciação pela instância superior foram inspecionados num total de 3.453 processos, entre ações trabalhistas, em sua maioria, mais cartas precatórias, embargos de terceiro, execuções fiscais, ações civis públicas, ações de cumprimento e ações de consignação em pagamento. No arquivo provisório, conforme números obtidos no PJe existem 607 processos eletrônicos, arquivados na forma do Art. 40 da Lei nº 6.830/80. Com respeito aos processos em tramitação, relativamente aos feitos na fase de conhecimento, foi verificada a existência de 31 (trinta e um) processos em pauta, sendo observado no dia 14/01/2022, que as audiências de instrução tanto no rito sumaríssimo quanto no rito ordinário estavam sendo designadas para 24/02/2022. Registro ainda que não esta havendo designação de audiências iniciais em ambos os ritos uma vez que este Juízo vem aplicando o rito especial do artigo 335, do CPC, conforme faculta o Ato nº 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho em decorrência dos efeitos da pandemia do Covid-19. Já as audiências de julgamento são agendadas em regra 30(trinta) dias após o encerramento da instrução, sendo observado 80 (oitenta) processos conclusos para sentença de mérito todos no prazo, sendo 53 (cinquênta e três) para o magistrado João Batista de Oliveira Junior e 27 (vinte e sete) para o magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto. Também se observou a existência de 12(doze) embargos declaratórios pendentes, sendo 01 julgado durante a inspeção e outros 11(onze) conclusos para apreciação. Ressalto que todos os processos se encontram dentro do prazo, não havendo processos com prazo vencido. Também foi constatada a inexistência de processos fora de pauta ou convertidos em diligência. Quanto àqueles em fase de execução, observou-se que alguns feitos estavam sobrestados aguardando iniciativa dos exeqüentes, sendo vários impulsionados por ocasião da inspeção. Foi constatado, ainda, que em outros processos havia pendência de cumprimento integral dos despachos e de certificação, o que foi corrigido em sua maioria por ocasião desta inspeção. Igualmente, foi promovida a inscrição e retirada de alguns devedores no BNDT e no SERASAJUD. Foram verificadas algumas ordens judiciais com bloqueios pendentes junto ao SISBAJUD, sendo realizado as devidas requisições. Verificou-se ainda ao final da inspeção na caixa de acordo das fases de conhecimento: 41 processos, de liquidação: 02 processos e de execução: 18 processos. No Setor de Cálculos foram identificados 34(trinta e quatro) processos pendentes de analises diversas (liquidação, atualização, retificação e informação). Ressalte-se que a Vara conta com apenas 01(um) servidor responsável pela Contadoria. Ainda se observou a existência de 05(cinco) embargos à execução, sendo julgados 03 (três) durante a inspeção e 02 (dois) foram conclusos para apreciação, estando no prazo e 01 (um) embargo de terceiro que foi concluso para sentença no prazo. Registro que no dia 14/01/2022 não se verificou nenhum processo eletrônico concluso sem vinculação a magistrado, bem como não existem autos físicos desaparecidos necessitando de restauração. Outrossim, não existem processos físicos aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho ainda não migrado para o meio eletrônico. Já em relação ao procedimento que antecede o arquivamento definitivo dos autos adotado pela Vara, esclareça-se que além de constar nos modelos de alvarás a observação para encerramento da conta nos termos estabelecidos no Ato Conjunto CSJT.GP.CGT nº 01/2019, após a determinação de arquivamento, é feito um levantamento de todos os depósitos e saques realizados, inclusive com consultas junto ao Siscondj e a aba de dados financeiros do PJe, bem como acerca dos devidos lançamentos de valores para efeitos de registro no e-Gestão. Por fim, quanto às recomendações constantes dos ofícios TRT6 – CRT nº 393/2021 (circular) e TRT6 – CRT nº 501/2021 (circular), informo o seguinte: A) No que se refere à correção de lançamentos no sistema informatizado para fins estatísticos, esta Unidade Judiciária tem efetuado as correções tão logo o erro é identificado, não sendo identificado nenhum processo arquivado equivocadamente; B) Todas as conclusões efetivadas aos magistrados se encontram regulares, refletindo a veracidade das informações; C) Todos os processo eletrônicos foram inspecionados conforme já informado acima e os quantitativos em cada tarefa estão relacionados no anexo; D) Quanto às recomendações constantes da Ata de Correição do ano de 2021, informo que todas estão sendo devidamente observadas e cumpridas, sobretudo os registros estatísticos junto ao PJe, a devolução de documentos de identificação profissional, o encaminhamento de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres para o Ministério do Trabalho e Emprego, a certificação de processos encaminhados ao arquivo provisório e o impulsionamento dos processos sem tramitação a mais de 60 (sessenta) dias, tudo conforme registrado no item 17, da Ata de Correição Ordinária realizada no ano de 2021, situação, inclusive, já informada através do ofício nº 30/2021 desta Vara, encaminhado via e-mail (corregedoria@trt6.jus.br) no dia 28/09/2021; E) Quanto aos processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, constatou-se no último dia de inspeção a existência de 131 (cento e trinta e um) processos, dos quais 69 (sessenta e nove) processos aguardando prazo ainda não vencidos, 32 (trinta e dois) processos conclusos para elaboração de sentença no prazo, 27 (vinte e sete) processos aguardando apreciação pela Contadoria e outros 03 (três) processos aguardando julgamento de agravo de instrumento pelo C. TST; F) Em relação aos processos conclusos para sentença de mérito, observa-se 53 (cinquênta e três) vinculados ao magistrado João Batista de Oliveira Junior e 27 (vinte e sete) vinculados ao magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto, todos no prazo. Já quanto aos incidentes na fase de conhecimento existem 11 (onze) embargos de declaração pendentes de apreciação, todos no prazo, com as seguintes vinculações: 03 (três) ao magistrado João Batista de Oliveira Junior, 07 (sete) à magistrada Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha e 01 (um) ao magistrado Hermano de Oliveira Dantas; G) De acordo com dados obtidos no e-Gestão, o tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências iniciais no rito sumaríssimo é de 50 dias e no rito ordinário de 57 dias. Já para instrução no rito sumaríssimo é de 62 dias e no ordinário é de 59 dias; H) Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara foram migrados para o PJe, com exceção dos processos arquivados provisoriamente; I) Quanto ao Projeto Garimpo, esta Unidade está observando os normativos editados pelo CSJT (Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e por este Regional (Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020), já tendo sido realizada a vinculação das contas não vinculadas relacionadas a processos desta Unidade para a adoção das medidas pertinentes quanto às liberações; J) Relativamente aos processos identificados nos trabalhos da correição e inspeção realizadas durante o ano de 2021, todos foram impulsionados; L) Não foram identificados durante os trabalhos de inspeção processos aptos a serem incluídos em pauta, sendo certo que tão logo os processos são identificados nessa situação, são imediatamente incluídos na pauta de acordo com a ordem cronológica; M) Foram revisados os processos físicos convertidos pendentes de digitalização, sendo arquivado os feitos identificados aptos a arquivamento, restando um total de 770 (setecentos e setenta) autos físicos com um total de 1.513 (mil quinhentos e treze) volumes pendentes de digitalização integral e N) Foram identificados junto ao Observatório do TRT6 pendentes de remessa ao TRT6 um total de 16 (dezesseis) recursos ordinários, 01 (um) recurso adesivo, 08 (oito) agravos de petição e 02 (dois) agravos de instrumento em agravo de petição, alguns já apreciados e aguardando prazo para apresentação de contrarrazões para posterior remessa e outros conclusos, aguardando apreciação no prazo. Ressalto ainda que este Juízo, bem assim a Secretaria da Vara tem envidado continuamente todos os esforços possíveis para uma rápida prestação jurisdicional, sempre atento ao princípio da razoável duração do processo. V- CONSIDERAÇÕES FINAIS: Objetivando uma prestação jurisdicional mais célere, o Excelentíssimo Senhor Juiz Titular desta Vara do Trabalho determinou as seguintes providências: 1) Permanecer a Secretaria observando e realizando os corretos lançamentos junto ao PJe-JT e e-Gestão, a fim de que os relatórios gerenciais reflitam a real situação da Vara; 2) Continuar adotando o impulso oficial, quando cabível, para agilização dos feitos e das medidas legais que inibam práticas protelatórias; 3) Manutenção da utilização dos convênios existentes (ARISP, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, DOI, REDE SERPRO, JUCEPE, SERASAJUD, SIEL, CNIB), e outros que venham a ser disponibilizados a fim de imprimir celeridade na execução; 4) Perseverar nos esforços para devolução dos documentos depositados na Secretaria que já estejam em condições de serem devolvidos. 5) Acompanhar continuamente os relatórios gerenciais disponíveis no sistema PJe-JT, o Observatório do TRT6 e a Ata Dinâmica, buscando a redução dos prazos médios e a melhoria no IGEST, bem como alcançar as metas estabelecidas pelo CNJ.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Citou como exemplos: 0000968-77.2013.5.06.0391 e 0002101-18.2017.5.06.0391. Verificou a Corregedoria que, em ambos os processos citados, as sentença prolatadas se referem a período anterior ao correicionado. De toda forma, constam despacho determinando o envio de cópias, que foi cumprido pela Secretaria à época.  No relatório SAO PJE,  de fato, não constam sentenças com a hipótese mencionada na recomendação, relativas ao período correiciondo.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, a exemplo do processo nº 0002421-05.2016.5.06.0391. Constatou a Corregedoria que, após o trânsito em julgado da sentença, cópia das sentenças foram enviadas ao MTE.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: o Diretor de Secretaria, informou que a Unidade não utilizou ainda a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) “em face de não ter surgido nenhum caso de reunião de processos após a disponibilização da funcionalidade”.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO: a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, a título de exemplo, os processos nos 0001334-87.2011.5.06.0391, 0001178-02.2011.5.06.0391 e 0002059-76.2011.5.06.0391. No tocante ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que o trabalho de levantamento e associação das contas identificadas vem sendo realizado por um servidor próprio designado, esclarecendo que, atualmente, ainda existem 360 (trezentas e sessenta) contas pendentes de associação no Sistema Garimpo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de setembro de 2021, o registro de 07 (sete) pedidos para liberação de valor em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 1 (um) em setembro de 2021, 2 (dois) em outubro, 1 (um) em novembro de 2021, além de 1 (um) em janeiro, 1 (um) em março e 1 (um) em agosto de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de setembro de 2021, 632 (seiscentas e trinta e duas) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 155 (cento e cinquenta e cinco) em setembro e 232 (duzentas e trinta e duas) em outubro de 2021, além de 13 (treze) em julho e 232 (duzentas e trinta e duas) em agosto de 2022. Informou a Equipe Garimpo que, em 22/06/2021, a Vara Única do Trabalho de Salgueiro possuía 525 (quinhentas e vinte e cinco) contas pendentes de associação, ao passo que, em 30/05/2022, esse número foi reduzido a 159 (cento e cinquenta e nove) contas, de maneira que a Equipe do Garimpo reconheceu o esforço da Unidade no que no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. Em virtude do Ofício TRT6-CRT N° 204/2022 que determinou a correção do critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo - enviado às varas únicas, em 15/07/2022 - a Vara Única do Trabalho de Salgueiro teve seu número de contas pendentes aumentado, no dia seguinte, a 30/05/2022, ou seja, de 159 (cento e cinquenta e nove) para 658 (seiscentas e cinquenta e oito), razão pela qual foi concedido novo prazo à Unidade para as respectivas associações. Recentemente, a Equipe do Garimpo enviou, dessa vez a todas as varas, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, contendo o ‘Passo a Passo’ atualizado a ser cumprido em direção à finalização de referida tarefa por todas as unidades judiciárias (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais), determinando, na oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente não passíveis de associação, por meio de listagem própria a ser anexada. Embora a Unidade tenha certificado em 23.09.2022, que remanescem 214 contas, para associação, o NUGA constatou pendência de aproximadamente 340 contas pendentes de associação, a exemplo das 10 (dez) abaixo indicadas (vide tabela).

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
VT de Salgueiro	Banco do Brasil	1028	1100001554122-	
VT de Salgueiro	Banco do Brasil	1112	3400001560168-0	
VT de Salgueiro	Caixa Econômica Federal	1061	2500001640150-0	
VT de Salgueiro	Caixa Econômica Federal	776	1704-7	
VT de Salgueiro	Caixa Econômica Federal	776	1700-4	
VT de Salgueiro	Caixa Econômica Federal	776	1816-7	
VT de Salgueiro	Caixa Econômica Federal	776	1817-5	
VT de Salgueiro	Caixa Econômica Federal	776	1852-3	
VT de Salgueiro	Caixa Econômica Federal	776	1918-0	
VT de Salgueiro	Caixa Econômica Federal	776	1948-1	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “os juízes substitutos designados para atuar nesta Vara prolatam sentenças de forma líquida apenas esporadicamente, tanto no rito ordinário quanto no rito sumaríssimo”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a reclamada é notificada para apresentar os cálculos, e, em seguida, o reclamante é intimado para, querendo, impugná-los, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Destacou, ainda, que, “nos processos em que a reclamada é revel, está em local incerto ou não sabido, é a Fazenda Pública ou se encontra em processo de recuperação judicial, os cálculos são realizados pelo Contador do juízo”, enquanto nos casos mais complexos, é designada perícia contábil, intimando-se, em todo caso, as partes para, querendo, impugná-los, na forma do art. 879, § 2º, da CLT.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Salgueiro - 01a Vara	
PE	
1	
0,3	
342	

Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Salgueiro - 01a Vara	
PE	
1	
0,4	
239	

Período de Referência de 01/12/20 a 31/08/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o Calculista faz uso do Pje-Calc para liquidações e atualizações e do Excel, esporadicamente, apenas para rateios e algumas atualizações”. Asseverou, em continuidade, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000746-31.2021.5.06.0391, 0000082-34.2020.5.06.0391, 0000054-03.2019.5.06.0391, 0000128-91.2018.5.06.0391 e 0000190-63.2020.5.06.0391.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor, atualmente existem 16 (dezesseis) CTPS (pendentes de devolução) que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 

Processos	Situação/depósito:	
0000273-16.2019.5.06.0391	desde 20/08/21;	
0000042-18.2021.5.06.0391	desde 13/09/21;	
0000065-95.2020.5.06.0391	desde 30/03/22;	
0000871-96.2021.5.06.0391	desde 19/07/22;	
0000362-68.2021.5.06.0391	desde 17/08/22;	
0000354-91.2021.5.06.0391	desde 17/08/22;	
0000146-10.2021.5.06.0391	desde 17/08/22;	
0000394-73.2021.5.06.0391	desde 17/08/22;	
0000268-23.2021.5.06.0391	desde 03/05/22;	
0000426-15.2020.5.06.0391	desde 08/04/22;	
0000574-26.2020.5.06.0391	desde 15/10/21;	
0000082-34.2020.5.06.0391	desde 12/09/22;	
0000778-16.2019.5.06.0391	desde 15/09/22;	
0000104-24.2022.5.06.0391	desde 15/09/22;	
0000003-84.2022.5.06.0391	desde 02/09/22;	
0000183-71.2020.5.06.0391	desde 02/09/22.	
Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que, “em regra, o reclamante é intimado via DEJT, ou entregues aos advogados na Secretaria e, caso necessário, através dos Oficiais de Justiça que levam o documento na diligência”. Salienta-se que, das 48 CTPS (VT- Salgueiro + PAJT) informadas na Correição anterior (Ano 2021), 02 (duas) permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000365-23.2021.5.06.0391; 0000880-34.2016.5.06.0391; 0000647-61.2021.5.06.0391.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no descon	prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs 0000202-77.2020.5.06.0391; 0000883-81.2019.5.06.0391; 0000198-40.2020.5.06.0391; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs:  0000833-55.2019.5.06.0391; 0000017-73.2019.5.06.0391; 0000202-77.2020.5.06.0391;
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, contudo destacou que é realizada a inclusão do devedor no SERASAJUD e BNDT. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0002580-45.2016.5.06.0391, 0000827-48.2019.5.06.0391 e 0000008-43.2021.5.06.0391. Constatou esta Corregedoria que existe, atualmente, na Unidade, 186 (cento e oitenta e seis) processos sinalizados com marcador próprio que apontam a condição de recuperação judicial ou falência, dos quais 36 (trinta e seis) ainda em tramitação.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as atribuições dos Assistentes de Juiz permanecem as mesmas constantes na Ata de Correição de 2021, quais sejam: “minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança". 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de leiloeiros com os processos nºs: 0000488-55.2020.5.06.0391, 0002374-65.2015.5.06.0391, 0002388-15.2015.5.06.0391, 0002298-70.2017.5.06.0391 e 0000557-58.2018.5.06.0391. Exemplificou o rodízio de peritos com os processos nºs: Pericia de insalubridade: 0000603-76.2020.5.06.0391; 0000739-39.2021.5.06.0391; 0000307-59.2017.5.06.0391. Pericia médica: 0000603-76.2020.5.06.0391; 00501-54.2020.5.06.0391; 0000039-29.2022.5.06.0391; 0000034-07.2022.5.06.0391. Pericia contábil: 0002288-26.2017.5.06.0391; 0000404-59.2017.5.06.0391; 0000501-54.2020.5.06.0391; 0000229-26.2021.5.06.0391; 0000034-07.2022.5.06.0391; 0002510-28.2016.5.06.0391; 0001767-81.2017.5.06.0391; 0002288-26.2017.5.06.0391; 0000116-09.2020.5.06.0391; 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, não houve adesão formal ao CEJUSC/1º GRAU, contudo destacou que “não há qualquer oposição à realização de audiências no âmbito do CEJUSC-Petrolina por parte deste Juízo, inclusive, foram enviados vários processos em atenção à solicitação realizada pelo mencionado CEJUSC”. Esclareceu, ademais, que a remessa de processos ao CEJUSC/1º GRAU-PETROLINA é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
3	2	1	22	19	6	159	148	18	
Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 25/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/09/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) pendente de liquidação: 0002704-28.2016.5.06.0391.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 110 (cento e dez);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 01 (um) dia corrido;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 156 (cento e cinquenta e seis); diminuição das conciliações homologadas em 80 (oitenta); e aumento das decisões de incidentes processuais em 01 (uma);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 14 (catorze) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 210 (duzentos e dez) dias e aumento, na fase de execução, em 73 (setenta e três) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 78 (setenta e oito), aumento na fase de liquidação, em 18 (dezoito) e, diminuição, na fase de execução, em 1.123 (um mil cento e vinte e três);
g) redução do saldo remanescente em 414 (quatrocentos e catorze) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	7.086.007,01	5.056.530,09	2.079.757,45	
Decorrentes de acordo	4.758.727,88	3.509.199,74	4.390.943,94	
Decorrentes de pagamento espontâneo	401.094,08	381.214,48	843.474,59	
TOTAL	12.245.828,97	8.946.944,31	7.314.175,98	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	248.292,63	187.405,49	154.970,81	
Contribuição Previdenciária	1.941.091,13	1.498.690,29	1.144.203,39	
Imposto de Renda	41.026,97	105.842,76	127.487,14	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0 	0	0	
TOTAL	2.230.410,73	1.791.938,54	1.426.661,34	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 45ª classificação geral, sendo a 57ª em relação ao acervo; 28ª quanto à celeridade; 38ª no tocante à produtividade; 45ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 57ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs:0002024-77.2015.5.06.0391; 0001266-98.2015.5.06.0391; 0001200-84.2016.5.06.0391; 000512-25.2016.5.06.0391; 0001268-68.2015.5.06.0391; 0001963-85.2016.5.06.0391; Processos de RPV nºs: 0000662-35.2018.5.06.0391; 0002299-89.2016.5.06.0391; 0001833-61.2017.5.06.0391; 0000919-26.2019.5.06.0391(2x); 0000385-82.2019.5.06.0391; 0001267-15.5.06.0391; 0000074-62.5.06.0391; 0000304-70.2018.5.06.0391; 0010122-85.2014.5.06.0391; 0000312-47.2018.5.06.0391; 0001266-98.2018.5.06.0391; 0001200-84.2016.5.06.0391; 0000512-25.2016.5.06.0391
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 27.09.2021 a 25.09.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 04 (quatro) solicitações e 07 (sete) reclamações, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Salgueiro/PE: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
17354/2022	 Solicitação	12/09/2022	13/09/2022	----	16/09/2022	----	
15851/2022	 Reclamação	19/08/2022	24/08/2022	----	24/08/2022	01/09/2022	
15806/2022	 Reclamação	19/08/2022	22/08/2022	----	23/08/2022	05/09/2022	
14519/2022	 Solicitação	29/07/2022	02/08/2022	----	08/08/2022	15/08/2022	
13883/2022	 Reclamação	20/07/2022	22/07/2022	----	25/07/2022	03/08/2022	
13506/2022	 Reclamação	14/07/2022	18/07/2022	----	18/07/2022	27/07/2022	
5235/2022	 Reclamação	23/03/2022	24/03/2022	----	24/03/2022	04/04/2022	
2406/2022	 Solicitação	07/02/2022	11/02/2022	----	15/02/2022	03/03/2022	
20802/2021	 Reclamação	09/12/2021	12/12/2021	----	13/12/2021	03/01/2022	
20061/2021	 Solicitação	30/11/2021	----	01/12/2021	----	02/12/2021	
17597/2021	 Reclamação	20/10/2021	22/10/2021	----	25/10/2021	03/11/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
"- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
 - Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás; 
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s); - Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- Realização de audiência de conciliação telepresencial; 
- Utilização do rito do CPC para viabilizar a apresentação da defesa, diante das dificuldades das partes na realização de audiências."

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versões 2.7.0 e 2.8.0; DATAJUD para o 1º Grau; SISDOV; Sistema GPREC; Sistema AJJT; Curso de Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores; Plataforma Zoom; Sistema AUD 4.0; Atualizações para Oficiais de Justiça do TRT6; EXE-PJE – Banco de Penhoras para Oficial de Justiça; Curso PJECALC-Plus; Juízo 100% Digital, e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados nos itens 12.19; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (CUMPRIDA) 
- Fomentar, ainda mais, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA)
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc; (CUMPRIDA)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo 529 (quinhentas e vinte e nove) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 29/08/2021; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Comunicação e Expedientes', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (NÃO CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0001539-43.2016.5.06.0391, ATOrd 0000535-68.2016.5.06.0391, ATOrd 0001350-31.2017.5.06.0391, ATOrd 0000081-25.2015.5.06.0391, ATOrd 0000683-16.2015.5.06.0391, ATOrd 0001308-50.2015.5.06.0391, ATOrd 0000116-14.2017.5.06.0391, ATOrd 0004700-42.2008.5.06.0391, ATOrd e 0000629-56.2010.5.06.0381, (pesquisa realizada em 31.08.2021 às 08h37); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (ex: 0000518-95.2017.5.06.0391, 0000617-26.2021.5.06.0391, 0000618-11.2021.5.06.0391, 0000621-63.2021.5.06.0391, 0000622-48.2021.5.06.0391, 0000623-33.2021.5.06.0391, 0000624-18.2021.5.06.0391, 0000625-03.2021.5.06.0391); (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (24), vez que ainda se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; (NÃO CUMPRIDA) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Unidade redistribua, no prazo de 48h, os mandados pendentes de redistribuição, oriundos do extinto Termo de Floresta, bem como àqueles que constam atualmente como distribuídos para Rilson Xavier de Moraes (responsável pelo extinto PAJT, que foi nomeado Oficial de Justiça “Ad hoc” de março a junho de 2021), determinando-se prioridade no cumprimento daqueles que excederam injustificadamente o prazo estabelecido e se identificam em caráter de urgência, estabelecendo, se for necessário, plano de ação e cronograma próprio; (CUMPRIDA)
- Determinar que o Diretor da Unidade proceda ao lançamento dos mandados judiciais que constam como pendentes de cumprimento em nome do Oficial Roberto Fernando de Siqueira Cavalcanti Filho (não mais lotado na Unidade desde março de 2021), redistribuindo, no prazo de 48 horas (relação constante do item 8.2), aqueles que porventura ainda estejam pendentes de cumprimento sem perda do objeto, estabelecendo, se for necessário, plano de ação e cronograma próprio, providenciando, inclusive, a emissão de certidão e a baixa da central de mandados judiciais aos que restam prejudicados por perda do objeto; (CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução dentro do prazo limite estabelecido (§ 2º do art. 102 do referido Provimento), exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso; (CUMPRIDA)
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos, antes de redistribuírem o mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, certidão justificando o motivo da respectiva redistribuição; (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado; e (CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados nos itens 12.18;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, no sentido de renovar as providências coercitivas;
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça, inclusive recebidos pela respectiva Central de outras jurisdições, como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Determinar que o Oficial de Justiça vinculado à Unidade, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, anexe aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação;
- Atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da  conclusão até a prolação da sentença (25), do início ao encerramento da liquidação (219) e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1176), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (20, 186 e 1011, respectivamente) e acima da média nacional (22, 217 e 1074, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Atualizar periodicamente as normas internas na intranet do Tribunal, especialmente em relação aos ofícios circulares e recomendações, que não constam no site.
- Verificar junto ao setor responsável do E. TRT6 acerca da possibilidade de incluir no sistema SIF a opção de inclusão da data de correção em relação aos valores recolhidas à título de custas processuais, evitando a sobra de saldos irrisórios decorrentes dos acessórios legais gerados entre a assinatura da ordem eletrônica de pagamento e a liquidação pela Caixa Econômica Federal com impacto no sistema Garimpo.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. João Batista de Oliveira Júnior, o Diretor de Secretaria, Ilmo. Cícero Antônio Santos Tavares, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Salgueiro, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 62/2022 de 27/09/2022.