ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 29 DE SETEMBRO DE 2021

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Goiana, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviços) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. Gonçalo Machado da Ponte, e os demais servidores ali lotados: Eduardo Antônio Morais de Araújo, Isabela Ataíde Rosendo Bittencourt, Lívia Pontes Perazzo Barbosa, Tiago Fritzen Guimarães Carvalho, José Renato Dantas Xavier(Oficial de Justiça), Wagner Jefferson Meira(Oficial de Justiça),  Damião Duarte de Souza. Não estavam em atividade as servidoras Christiane Holanda Arantes Barbosa e Flávia Marinho Correia de Oliveira Melo, por se encontrarem em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021). Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades entre os servidores e estagiário. Informou que todos os servidores e o estagiário da Unidade exerceram suas atividades de forma regular. Acrescentou que foram disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, há 06 (seis) servidores desempenhando o trabalho de forma presencial na unidade, que comparecem à Unidade, em média 3 (três) vezes por semana, em sistema de rodízio, sendo eles: a) Damião Duarte de Souza; b) Eduardo Antonio Morais de Araujo; c) Flávia Marinho Correia de Oliveira Melo; d) Isabela Ataíde Rosendo Bittencourt; e) Lívia Pontes Perazzo Barbosa; f) Tiago Fritzen Guimarães Carvalho. Esclareceu que há dois servidores em trabalho remoto, nos moldes do art. 2º do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 13/2020, com redação pelo Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 15/2021, a saber: a) Christiane Holanda Arantes Barbosa – PROAD 6400/2021 (servidora gestante) e b) Gonçalo Machado Da Ponte – PROAD 16007/2020 (servidor portador de cardiopatia). Finalmente, informou que o estagiário desempenha suas atividades de forma presencial, diariamente.
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Virgínio Henriques de Sá e Benevides	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Condado.	
Lei de criação	Lei N.º 12.476 de 02/09/2011 (RA TRT N.º 007/2014)	
Data de instalação	12/12/2014	
Data da última correição realizada	23/09/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZ TITULAR: Virgínio Henriques de Sá e Benevides	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/12/2014 (ATO TRT- GP N.º 298/2014).

2.2. JUÍZ SUBSTITUTO: LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria TRT-GCR n.º 168/2018).

*O Juiz Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, atua como Substituto Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Goiana, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Gonçalo Machado da Ponte	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	15.12.2014	
Eduardo Antônio Morais de Araújo 	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	15.12.2014	
Isabela Ataíde Rosendo Bittencourt	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	08.07.2016	
Lívia Pontes Perazzo Barbosa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	15.12.2014	
Christiane Holanda Arantes Barbosa	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	30.03.2015	
Flávia Marinho Correia de Oliveira Melo	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	15.12.2014	
Tiago Fritzen Guimarães Carvalho	Analista Judiciário	Calculista	15.12.2014	
José Renato Dantas Xavier	Analista Judiciário	Oficial de Justiça 	12.06.2019	
Wagner Jefferson Meira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	24.05.2019	
Damião Duarte de Souza	Técnico Judiciário	-	11.03.2019	
Nailson Araújo de Oliveira*	Técnico Judiciário	Segurança	01.06.2021	
Ruan Marcellus Costa Marques Dantas**	Técnico Judiciário	Segurança	01.08.2018	
Felippe Geter de Melo Veiga**	Técnico Judiciário	Segurança	12.03.2021	
*Lotação: Fórum Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira (informações obtidas pelo SIGEP-JT).
**Lotação: Fórum Trabalhista de Goiana – 2ª e 3ª VTS (informações obtidas pelo SIGEP-JT).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
28	283	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 24/09/2020 a 29/09/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** A Técnica Judiciária Lillian Costa de Lacerda Miranda esteve lotada na Unidade no período de 11/08/2016 a 22/04/2021.

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Khristhofy Penaforte Irineu da Silva	07.12.2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT de Goiana	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Virgìnio Henriques de Sá e Benevides	435	233	214	47	
Levi Pereira de Oliveira	113	86	23	26	
Jemmy Cristiano Madureira	4	1	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	97	
Total	552	320	239	171	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Goiana	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	4	
Levi Pereira de Oliveira	5	
Jemmy Cristiano Madureira	12	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	4	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
VIRGINIO HENRIQUE DE SA E BENEVIDES	7	-	7	
LEVY PEREIRA DE OLIVEIRA	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	12	-	12	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 29/09/2021, às 11h10 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
VIRGINIO HENRIQUE DE SA E BENEVIDES	-	-	-	
LEVY PEREIRA DE OLIVEIRA	-	-	-	
Total de sentenças pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 29/09/2021, às 11h10min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Goiana	320	171	239	4	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021:
5.6.1 Juiz Titular VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (ATUAÇÃO: desde 12/12/2014, conforme ATO TRT6-GP  nº 298/2014).*
OBS: A Ordem de Serviço TRT GP Nº 038/2021 (de 29/03/2021), AUTORIZOU o afastamento do magistrado VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, Juiz  Titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, de suas atividades judicantes, para participar do “Curso de Formação de Formadores sobre Produção e Análise de Provas Digitais”, oferecido pela ENAMAT, realizado na modalidade telepresencial, pela plataforma Zoom, nos dias 5, 9, 12, 16, 19, 23 e 26/4/2021.

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	25,00%	88,89%	114,29%	36,36%	7,69%	67,74%	
Conciliações	42,86%	5,56%	14,29%	69,70%	46,15%	25,81%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO/21	
Sentenças	59,32%	57,58%	104,55%	100,00%	84,62%	81,25%	
Conciliações	35,59%	45,45%	204,55%	124,14%	23,08%	68,75%	
*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 21/01/2021 a 09/02/2021,  e de 06/07/2021 a 25/07/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes, nos 5, 9, 12, 16, 19, 19, 23 e 26/04/2021, em razão de “participação em cursos, congressos e afins”, conforme PROAD de número 4403/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/09/2021).

5.6.2 Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 168/2018).**
OBS: O Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA, atua como Juiz Substituto Auxiliar nas 03 (três) Varas do Trabalho de Goiana, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 01/2018.

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	100,00%	68,42%	93,75%	400,00%	25,00%	50,00%	
Conciliações	-	5,26%	6,25%	-	50,00%	18,75%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO/21	
Sentenças	100,00%	52,94%	140,00%	85,71%	76,47%	100,00%	
Conciliações	-	29,41%	-	-	64,71%	-	
*O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 08/09/2020 a 27/09/2020, de 01/03/2021 a 20/03/2021, e de 05/08/2021 a 24/08/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 01/02/2021 a 08/02/2021, e de 09/02/2021 a 11/02/2021, em razão de “licenças médicas para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 1556/2021 e 1963/2021, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/09/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

2ª. VT de Goiana	132	19	154	113	
132
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/09/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2.ª VT de Goiana	-	-	-	-	-	62	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 29/09/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, as audiências.
* Última instrução marcada para 30.11.2021. Última UNA marcada para 30.11.2021.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que "os magistrados estão presentes na Vara sem que necessário, mormente nos dias de audiências presenciais", geralmente às terças-feiras pelo Juiz Substituto e nas quartas e quintas pelo Juiz Titular.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos (UNA)	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Goiana	3 (terças, quartas e quintas)	04	01	06	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/09/2021, consideradas as seguintes semanas: 26/07/2021 a 30/07/2021, 30/08/2021 a 03/09/2021, 13/09/2021 a 17/09/2021; 20/09/2021 a 24/09/2021;.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "as audiências são realizadas nesta Vara na terça-feira pelo Juiz Substituto e nas quartas e quintas pelo Juiz Titular. Durante o período de pandemia, são pautados, em média, de 12 a 15 processos por semana, entre audiências inicial, una e instrução, sem destinação específica de vagas e horários para cada tipo de audiência, razão pela qual são incluídos em pauta tantos processos quantos aptos à realização do citado ato processual. A Unidade admite a utilização do rito emergencial, a priori, nos processos em que se discute matéria de direito, bem como para o oferecimento das razões finais, na forma do art. 10-A, II, §9º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, com redação do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021. OS magistrados estão presentes na Vara sem que necessário, mormente nos dias de audiências presenciais. Esta Unidade utiliza o AUD4 para realizar as audiências.
Constatou-se, nesta data, que a última audiência de instrução está designada para 30.11.2021 e a última Una Sumaríssimo também está marcada para 30.11.2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 28/09/2021)	
2ª. VT de Goiana	873	408	470	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2ª. VT de Goiana	16	1.098	1.114	1	1.171
	1.172
	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 28/09/2021	
	Físicos*	PJe	
2ª. VT de Goiana	-	1.008	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico: Desde a criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Goiana	175	130	301	
Fonte: e-Gestão. Período analisado:  01/09/2020 a 31/08/2021.

** Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e constatado por esta Corregedoria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 18 processos para primeira liquidação, sendo o mais antigo datado agosto de 2021 (processo nº 0000098-43.2021.5.06.0232). Consulta em 29.09.2021 “CHIP cálculo aguardar secretaria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Goiana		132	408	340	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/09/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	143	27/06/2017	0000839-93.2015.5.06.0232	
Aguardando audiência	39	28/07/2021*¹	0000221-41.2021.5.06.0232	
Aguardando cumprimento de acordo	127	18/12/2020*²	0000437-36.2020.5.06.0232	
Aguardando prazo	67	28/06/2021*³	0000178-41.2020.5.06.0232	
Análise	10	19/08/2021*4	0000287-21.2021.5.06.0232	
Apreciar dependência	2	24/09/2021	0000460-45.2021.5.06.0232	
Assinar decisão	2	27/09/2021	0000079-37.2021.5.06.0232	
Assinar despacho	8	27/09/2021	0000279-44.2021.5.06.0232	
Assinar sentença	1	27/09/2021	0000189-36.2021.5.06.0232	
Cumprimento de Providências	20	14/05/2021*5	0000228-67.2020.5.06.0232	
Elaborar despacho	8	31/08/2021*6	0000311-49.2021.5.06.0232	
Elaborar sentença	13	17/09/2021	0000080-22.2021.5.06.0232	
Preparar expedientes e comunicações	22	21/09/2021	0000327-03.2021.5.06.0232	
Triagem Inicial	1	27/09/2021	0000459-60.2021.5.06.0232	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada com prova oral produzida e pericial a ser produzida no processo nº 0000211-94.2021.5.06.0232 (id. 24d5867); processo fora de pauta; última manifestação, do autor, em 18/08/2021, referente a juntada documental.
*² Homologada transação extrajudicial cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/11/2021.
*³ Intimação da Sr.ª Perita da sua designação, como último ato da secretaria/movimentação, para entrega do laudo em até 30 (trinta) dias.
*4 Expedida notificação ao consignatário para contestar, como último ato da secretaria/movimentação; prazo: 15 (quinze) dias.
*5 Certidão da juntada de documentação fornecida pelo INSS em resposta ao ofício id. e26a596, como último ato da Secretaria/movimentação; ainda aguarda laudo pericial cuja data para entrega prevista era 28/02/2021, conforme se depreende da intimação id. 985f5d0.
*6 Última manifestação nos autos anterior à conclusão para despacho realizada apenas em 21/09/2021.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	11/08/2020	0000759-27.2018.5.06.0232	
Aguardando cumprimento de acordo	3	19/08/2021*¹	0000266-79.2020.5.06.023	
Aguardando prazo	55	08/07/2021*²	0000092-36.2021.5.06.0232	
Análise	4	27/09/2021	0000349-95.2020.5.06.0232	
Assinar decisão	2	27/09/2021	0000142-96.2020.5.06.0232	
Assinar despacho	3	28/09/2021	0000197-47.2020.5.06.0232	
Cumprimento de Providências	56	19/05/2021*³	0000378-48.2020.5.06.0232	
Preparar expedientes e comunicações	6	20/09/2021	0000795-35.2019.5.06.0232	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja parcela ao autor se deu mediante liberação de depósito recursal; parcela do advogado do autor para quitação até 15 (quinze) dias úteis contados da intimação da homologação do acordo, cuja publicação ocorreu em 23/08/2021; honorários periciais a serem pagos em até 30 (trinta) dias após o pagamento dos honorários advocatícios; custas já recolhidas; contribuição previdenciária comprovadas desde 09/09/2021.
*2 Expedida intimação ao Sr. Perito para ciência de sua designação, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.
*³ Expedida intimação ao autor da expedição de alvará em seu favor, nos termos do despacho Id. eff4b66; para seguimento ao despacho id. 88c7c65 (item 3).	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	22	01/04/2019	0000731-30.2016.5.06.0232	
Aguardando cumprimento de acordo	10	22/04/2021*¹	0001273-82.2015.5.06.0232	
Aguardando final do sobrestamento	65	01/10/2018*²	0000547-40.2017.5.06.0232	
Aguardando prazo	127	22/06/2021*³	0001412-97.2016.5.06.0232	
Análise	20	27/09/2021	0000117-54.2018.5.06.0232	
Assinar despacho	11	27/09/2021	0001605-78.2017.5.06.0232	
Cumprimento de Providências	41	20/05/2021*4	0000557-84.2017.5.06.0232	
Elaborar despacho	15	21/09/2021	0000939-77.2017.5.06.0232	
Preparar expedientes e comunicações	35	22/09/2021	0001076-27.2015.5.06.0233	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 24/08/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Despacho de sobrestamento para aguardar desfecho da execução processada no processo nº 0001287-29.2016.5.06.0233 que ainda se encontra em tramitação; certidão de inspeção, em 07/01/2021, como última movimentação sem novas determinações.
*³ Expedido alvará (saldo garimpo), como última movimentação, nos termos e para seguimento (registro no Sistema) ao despacho id. f75d124. 
*4 Vencimento da 6ª e última parte do parcelamento deferido nos termos do artigo 916 do CPC e conforme decisão proferida em 23/11/2020; expedido alvará em favor do advogado do reclamante, em 14/06/2021, com sua intimação, na mesma data, como última movimentação. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0000810-04.2019.5.06.0232: Decurso do prazo às partes para impugnação aos cálculos de liquidação em 27/04/2021; impugnação aos cálculos de liquidação pela reclamada em 23/04/2021; conclusão ao magistrado para decisão apenas em 28/07/2021; decisão de impugnação aos cálculos proferida em 29/07/2021; processo encontra-se na tarefa “Aguardando prazo” da fase de liquidação.
ATSum nº 0000076-19.2020.5.06.0232: Impugnação aos cálculos do autor com apresentação de planilha própria de cálculos, pela reclamada, em 26/04/2021; juntada de planilha de cálculos pela própria Contadoria do Juízo apenas em 29/07/2021, com intimação das partes, na mesma data, conforme despacho id. a4e49dc; processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0000862-58.2017.5.06.0009: Manifestação da parte reclamada, em 22/04/2021, manifestando sua concordância com os cálculos apresentados pelo Reclamante; despacho, apenas 09/08/2021, para notificação do reclamante a fim de que encaminhasse ao Juízo o arquivo PJC referente a planilha id.8a6f8d5, para subsequente remessa à contadoria para atualização e conclusão para homologação dos cálculos; processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Análise” da fase de execução.
ATOrd nº 0000197-47.2020.5.06.0232: Decurso do prazo às reclamadas, em 26/09/2020, para impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, facultada a apresentação de novos cálculos; apresentada impugnação aos cálculos pela reclamada principal, em 14/09/2020, com nova planilha de cálculos; certidão de inspeção, em 07/01/2021, sem novas determinações; novo despacho para encaminhamento dos autos à Contadoria para revisão dos cálculos apresentados pelas partes apenas em 19/04/2021; processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Análise” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0000126-79.2019.5.06.0232: Intimação das reclamadas, em 24/03/2021, para, querendo, apresentarem cálculos de liquidação, com decurso do prazo desde 21/04/2021, in albis; certidão com juntada de planilha pela contadoria do Juízo, em seguimento ao despacho id. 50fdee1, apenas em 27/07/2021; processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Aguardando prazo” da fase de liquidação.
ATSum nº 0000033-82.2020.5.06.0232: Decurso do prazo às partes, em 20/04/2021, para apresentarem impugnação à conta tornada líquida pelo perito contábil; apresentadas impugnações ao laudo contábil pelo reclamante e ambas as reclamadas, sendo a última em 19/04/2021; manifestação da contadoria do Juízo, em seguimento ao despacho Id. 4f746e6, apenas em 26/07/2021; decisão de impugnação aos cálculos proferida também em 26/07/2021; processo encontra-se na tarefa “Aguardando prazo” da fase de liquidação.
ATOrd Nº 0000129-97.2020.5.06.0232: Parte autora e parte ré impugnaram cálculos em 07.02.21 e  em 09.02.21, respectivamente; Secretaria certificou em 20.07.21, e encaminhou os autos para despacho na mesma data; Despacho exarado em 20.07.21 (“para que a Secretaria proceda a notificação do expert (perito) para que proceda os ajustes contábeis elencados na certidão de ID, em até 05 dias; após apresentação do laudo, façam os autos conclusos”);  perito intimado (via sistema) em 30.07.21, decorreu prazo em 06.08.21 (sem pronunciamento do perito); processo encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000188-85.2020.5.06.0232: Parte autora impugnou cálculos em 20.02.21 e parte ré impugnou em 01.03.21; Secretaria certificou em 20.07.21, e encaminhou os autos para despacho na mesma data; Despacho exarado em 20.07.21 (“para que a Secretaria proceda a notificação do expert (perito) para que proceda os ajustes contábeis elencados na certidão de ID, em até 05 dias; após apresentação do laudo, façam os autos conclusos”);  perito intimado (via sistema) em 30.07.21, decorreu prazo em 06.08.21 (sem pronunciamento do perito); processo encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0000133-37.2020.5.06.0232: Despacho exarado em 29.07.21 (“1.Notifique-se o expert para que proceda ao ajustes contábeis elencados na certidão de ID 12453b0 em até 05(cinco)dias; 2.Após a apresentação do laudo retificado, façam-se os autos conclusos para prolação do decisum.”); perito notificado em 05.08.21, decorreu prazo em 13.08.21; processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum nº 0000107-39.2020.5.06.0232: Despacho, em 23/04/2021, com encaminhamento dos autos à Contadoria do Juízo, tendo em vista a modificação da decisão a quo pelo juízo ad quem, conforme acórdão de Id 49bbecc, proferido em sede de embargos declaratórios; juntada de planilha de liquidação retificada em consonância com os ditames da coisa julgada pela Contadoria do Juízo apenas em 09/08/2021, com intimação do exequente, na mesma data, para promover a execução (art. 878, da CLT); processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO NA CENTRAL DE MANDADOS EM 29/09/2021:

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	
0000078-23.2019.5.06.0232	000048.2021.0232.026.06	26/04/2021 08:27:58	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000078-23.2019.5.06.0232	000048.2021.0232.026.06	26/04/2021 08:27:58	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000078-23.2019.5.06.0232	000048.2021.0232.026.06	26/04/2021 08:27:58	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000078-23.2019.5.06.0232	000048.2021.0232.026.06	26/04/2021 08:27:58	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000078-23.2019.5.06.0232	000048.2021.0232.026.06	26/04/2021 08:27:58	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000078-23.2019.5.06.0232	000048.2021.0232.026.06	26/04/2021 08:27:58	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000078-23.2019.5.06.0232	000048.2021.0232.026.06	26/04/2021 08:27:58	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000211-14.2021.5.06.0000	000444.2021.0000.026.06	26/08/2021 11:30:18	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000353-38.2020.5.06.0231	000423.2021.0231.026.06	13/09/2021 13:56:26	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000388-95.2020.5.06.0231	000428.2021.0231.026.06	13/09/2021 22:08:43	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000422-41.2018.5.06.0231	000429.2021.0231.026.06	13/09/2021 22:08:43	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000288-09.2021.5.06.0231	000434.2021.0231.026.06	20/09/2021 09:13:38	WAGNER JEFFERSON MEIRA	
0000288-09.2021.5.06.0231	000434.2021.0231.026.06	20/09/2021 09:13:38	WAGNER JEFFERSON MEIRA	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão das atividades da secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios - é realizada por tarefa, sem designações automáticas, apesar do “uso exaustivo” dos “CHIPS” e o “GIG’s”, sendo que “todos os servidores manuseiam processos de todas as fases (conhecimento, liquidação e execução)”, havendo, atualmente, 01 (uma) servidora para a triagem de novos processos; 01 (um) servidor para análise diária dos prazos vencidos, acompanhamento diário dos escaninhos, minutar despachos e decisões e encaminhamento dos processos da tarefa “Análises”; 01 (um) servidor (Diretor da Secretaria) para consulta às ferramentas eletrônicas e acompanhamento diário do e-mail e malote digital; e 01 (uma) servidora para minutar acordos, preparar comunicações e expedientes, confeccionar alvarás e efetuar o encaminhamento/recebimento de processos à 2ª Instância. Por oportuno, acrescentou o Diretor da Secretaria, ainda, quanto às atribuições específicas, que há 01 (uma) responsável para secretariar audiências e para o controle de perícias; 02 (duas) encarregadas das minutas de sentenças, decisões e despachos; e 02 (dois) servidores designados para o setor de cálculos (liquidação, revisão, atualização e rateio, dentre outras), além do Diretor da Secretaria, incumbido das atribuições administrativas próprias. Não obstante as informações supramencionadas, restou esclarecido que as designações “não são fixas, mantendo a gestão da 2ª VT Goiana permanente acompanhamento do desempenho e das necessidades da equipe”, sendo possível que “na ausência do servidor designado para determinada atribuição, outro colega possa imediatamente o substituir, dando continuidade ao fluxo processual”, ou mesmo que, havendo necessidade, algum servidor seja deslocado “para auxiliar em outra tarefa mais assoberbada, com vistas a evitar os “gargalos”. Em continuidade, assentou que a divisão de atribuições entre os responsáveis é sempre realizada “levando em consideração a aptidão de cada servidor para desenvolver as atribuições que lhes serão repassadas, bem como as necessidades da Secretaria, sobretudo frente ao baixo quantitativo de servidores”. Ainda conforme informações prestadas pelo Gestor, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), a partir da ordem de pagamento, é de 03 (três) dias, em média. Por sua vez, o despacho de petição protocolizada e a certificação de prazo vencido (impulso processual) acontecem no prazo médio de 24 (vinte e quatro) horas. Informou, em continuidade, que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, assentou que foi editada, no âmbito da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, a Portaria 01/2015, em complemento ao Provimento CRT nº 002/2013. 

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 28/09/2021, o escaninho não continha, às 07h30, petições recebidas como não apreciadas, bem como não existiam processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, na tarefa de “prazos vencidos”. Diversamente, havia 61 (sessenta e um) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000046-81.2020.5.06.0232) com certidão de trânsito em julgado da sentença de mérito, em 15/09/2021; e 117 (cento e dezessete) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo (ATOrd nº 0000228-67.2020.5.06.0232) o que teve como último ato da Secretaria/movimentação, em 14/05/2021, certidão da juntada de documentação fornecida pelo INSS em resposta ao ofício id. e26a596 e que ainda aguarda laudo pericial cuja data para entrega prevista era 28/02/2021 (id. 985f5d0).
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não há servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, mormente porque “todos os servidores atuam em todas as fases da tramitação processual, notadamente a cada tarefa por que os autos atravessam”.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Conforme assentado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. Neste sentido, inclusive, informou que o Juízo “promoveu a reunião das execuções em face da empresa ITAPESSOCA (ATOrd 0001002-05.2017.5.06.0232), da empresa BIOTEC (ATOrd 0000946-69.2017.5.06.0232) e da empresa G G DA SILVA LOCACAO DE MAO DE OBRA - ME (ATOrd 0000939-77.2017.5.06.0232), dentre outras”.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª. VT de Goiana	408	377	92,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª. VT de Goiana	24	194	9	101.2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª. VT de Goiana	23,8%	360	82	22,8%	95,7%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª. VT de Goiana	784	748	95,3%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª. VT de Goiana	0	0	1	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª. VT de Goiana	2	3	3	2	98,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os ATSum 0000085-44.2021.5.06.0232, ATSum 0000135-70.2021.5.06.0232, ATOrd 0000150-39.2021.5.06.0232 e ATOrd 0000255-16.2021.5.06.0232.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso. Citou, como exemplo, os Processos nºs ATSum 0000788-43.2019.5.06.0232, ATOrd 0000575-08.2017.5.06.0232 e ATSum 0000088-67.2019.5.06.0232. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): 11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que “Não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, a parte exequente é intimada para indicar outros meios para prosseguimento da execução. Em caso negativo, ou seja, não havendo indicação, este Juízo certifica a inércia da parte, determinado a suspensão do feito para aguardar o decurso do prazo a que alude o art. 11-A da CLT (introduzido pela Lei 13.467/17), facultando ao credor requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo para indicar novos meios de prosseguir com a execução”. Informou, ainda, que “Após a determinação de arquivamento provisório para aguardar o decurso do prazo a que alude o art. 11-A da CLT (introduzido pela Lei 13.467/17), a Secretaria utiliza o “gigs” a fim de marcar o prazo final do tempo prescricional. Caso o credor se mantenha inerte durante todo o referido lapso, os autos serão analisados ao final, intimando-o para que requeira o que entender de direito, mormente no que se refere a eventual causa interruptiva da prescrição. Em caso de eventual pleito do credor dentro do prazo prescricional pelo desarquivamento do feito, este é analisado por ocasião da análise do escaninho”. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, conforme foi constatado por esta Corregedoria nos autos dos processos nºs ATOrd 0000877-37.2017.5.06.0232 e ATOrd 0000922-07.2018.5.06.0232. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular das seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, CCS, DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERPRO, SERASAJUD, ARISP, etc.  
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 731 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 01 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".

11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Exemplificou com os processos: ATOrd 0000238-19.2017.5.06.0232; ATSum 0000393-51.2019.5.06.0232 e ATOrd 0001512-55.2016.5.06.0231. 
11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme esclarecimentos do Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque o Juízo apenas “determina a remessa dos autos ao CEJUSC 1º GRAU GOIANA em processos que se encontram na fase de execução, para tentativa de conciliação, mediante requerimento das partes”, conforme apontado nos processos nos 0000262-42.2020.5.06.0232 e 0001301-16.2016.5.06.0232. Já quanto a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, aduziu que a Unidade “não realizou audiências na Semana Nacional de Conciliação e Execução, sendo que todos os processos destinados à conciliação foram encaminhados ao CEJUSC 1º GRAU GOIANA”. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 28/09/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Considerando as ações recebidas por esta unidade, e em face do atual quadro funcional, bem como considerando o exíguo tempo destinado aos trabalhos inspecionais, determinou-se que fossem priorizadas, em especial, as recomendações da douta Corregedoria, sem olvidar dos processos em: fase de execução; a verificação dos processos aguardando decisão em incidentes processuais; os processos aguardando cumprimento de acordo; os processos no Setor de Cálculos; os processos foras de pauta; os processos convertidos em diligência e os prazos de uma forma geral, seguidos dos demais processos em tramitação nesta Vara, na medida do possível. Ressalta-se, por oportuno, que esta Unidade Jurisdicional vem trabalhando com indicadores, a fim de acompanhar o desenvolvimento das atividades realizadas pelos servidores. Para tanto foram criados os indicadores de Distribuição de Ações, de Conciliação, de Conclusões ao Magistrado, de Audiência, de Cálculos e de Execução. Ainda, consoante às recomendações da corregedoria constantes da ata de correição ordinária realizada na VT no ano de 2020, foram adotadas as providências necessárias ao impulsionamento dos feitos submetidos a inspeção, bem como, utilizando o sistema SAOPJE, e-gestão, e a organização processual no PJe-KZ, foi verificada a relação dos processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem assim quanto a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido na ocasião
Superadas as questões preliminares, segue a ata de inspeção realizada nesta 2ª Vara do Trabalho de Goiana com os dados referentes ao ano de 2020. INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2021 (07/01/2021 a 15/01/2021). PROCESSOS ELETRÔNICOS. SITUAÇÃO EM 07/01/2021. DAS AUTUAÇÕES. Através de dados extraídos dos Relatórios Gerenciais disponíveis (SAOPJe, e-gestão), observou-se que foram recebidas 436 (quatrocentos e trinta e seis) novas ações, envolvendo todas as classes processuais, sendo 8 (oito) processos recebidos por redistribuição de outras varas, no ano de 2020, nesta 2ª VT de Goiana. Consoante dados obtidos junto ao SAOPJe foram quantificadas ações com as classes processuais específicas referentes a alguns casos novos, conforme quadro abaixo:
PERÍODO: 01/01/2020A 31/12/2020	
AUTUAÇÕES	
Reclamação Trabalhista	Rito Ordinário	146	
	Rito Sumaríssimo	222	
Alvará Judicial – LEI 6858/80	3	
Alvará Judicial	5	
Carta Precatória Civel	18	
Homologação de Transação Extrajudicial	28	
Petição Civel	1	
Consignação em Pagamento	4	
Embargos de Terceiro Civel	1	
Recebidos por redistribuição	8	
Total	436	
Registre-se ainda que 06 (seis) ações foram Restituídas por Redistribuição no ano de 2020. Foram recebidas 20 (vinte) Cartas, sendo 18 (dezoito) na classe judicial “Cartas Precatórias Cível”, por sorteio e redistribuição, acrescidas de 02 (duas) cartas precatórias executórias.  Foram computadas o recebimento, por redistribuição, de 01 (um) processo com a classe judicial “Carta de Ordem Cível”. Segundo dados obtidos junto ao sistema E-GESTÃO há 13 (treze) Cartas Precatórias pendentes de devolução no Juízo Deprecado. Consta, ainda, a devolução de 03 (três) Cartas Precatórias por este Juízo.  DOS PRAZOS PROCESSUAIS. Ressalte-se, por oportuno, que a Secretaria tem sido bastante vigilante quanto ao controle de prazos. Para tanto, além do controle de prazos disponibilizado no PJE-KZ, são alocados os processos, nos quais os prazos requerem atenção de urgência, em “chips” e sub-caixas específicas para cada caso. - PROCESSOS PARADOS NA TAREFA HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS. Segundo dados obtidos junto ao Relatório Gerencial disponível no próprio PJe-KZ foi constatado um total de 231(duzentos e trinta e um) processos parados na tarefa com prazo superior a 60 dias. Referem-se a diversos casos, tais como aguardando realização de audiência, perícias, comprovantes bancários, apresentação de cálculos pelas partes/perito contador, revisão de cálculos pela Contadoria, aguardando pagamento de precatórios, etc. Entretanto, dado a suspensão de prazos decorrente do período de recesso forense e da semana destinada a inspeção, os prazos, em geral, encontram-se dentro da razoabilidade. A seguir, relacionamos os Processos em suas diversas fases processuais, registrando a situação em que se encontrava nas tarefas, caixas, sub-caixas, e “chip”, conforme disposto atualmente no sistema Pje-KZ.. TAREFA: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS. Nesta tarefa foram computados, em 07/01/2020, um total de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) processos aguardando cumprimento de providências, envolvendo as fases de conhecimento, liquidação e execução, distribuídos nas seguintes sub-caixas e/ou chips: Aguardando devolução de CP/CARTA
SUB-CAIXA/CHIP	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
Cartas – Aguardando devolução	16	03/06/2020	0000133-71.2019.5.06.0232	
OBS: Não foi verificado excesso de prazo em relação aos processos inspecionados, em especial ao acima referido, considerando que, segundo informação do MM Juízo Deprecado, a CPE expedida a 1ª VT de Nazaré da Mata, recebeu o número 0000235-62.2020.5.06.0231 e se encontra com mandado expedido, pendente de cumprimento, conforme certificado em 04/12/2020. - Aguardando pagamento de RPV/PRECATÓRIO – FASE EXECUÇÃO. 
SUB-CAIXA/CHIP	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AG. PGTO RPV/PRECATÓRIO	09	14/03/2019	0000249-82.2016.5.06.0232  	

OBS: Segundo informações prestadas pelo Núcleo de Precatórios do TRT6, através do Ofício TRT/PRECA nº 00234/2019, em relação ao Processo com data mais antiga, a data limite para que a executada efetue o pagamento ocorrerá em DEZ/2020. Aguardando cumprimento de ACORDO – FASE EXECUÇÃO.
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AG. CUMP. ACORDO	11	18/12/2020	0000717-49.2016.5.06.0231  	
OBS: O acordo realizado no processo em referência se trata de uma conciliação de grande monta, no importe de R$ 4.079.548,06 (quatro milhões, setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos), cujo valor deverá ser pago com os créditos provenientes do acordo firmado no requerimento administrativo nº 51.940/2017 em seção administrativa do Pleno do E. TRT da 6ª Região/PE, referente à centralização das execuções contra a(s) acionadas(s) COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e/ou AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT/1º Grau, beneficiando cerca de 736 (setecentos e trinta e seis) trabalhadores, em uma ação movida pelo SIND DOS TRAB NA IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DO ESTADO DE PE - CNPJ: 11.009.743/0001-49, na qualidade de substituto processual. Foram remetidas pelo CEJUSC a este Juízo 04 (quatro) parcelas, restando saldo. O processo se encontra com petição do Sindicato, com data do dia 23/12/2020, pendente de apreciação. Aguardando comprovantes bancários. 
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AG. COMP. BANCÁRIO	84	11/08/2020	0000345-63.2017.5.06.0232	
OBS: O processo mais antigo se trata do feito de nº 0000345-63.2017.5.06.0232, já quitado, que funcionava anteriormente como processo piloto para recebimento dos créditos enviados pelo CEJUSC, mas ainda não arquivado em razão da determinação do Juízo de transferência dos valores sobejantes para o referido processo em diversos outros feitos, porventura existente, em relação as reclamadas  COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e/ou AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A.- Aguardando Mandado.
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
MANDADOS PENDENTES	03	18/11/2020	0000205-29.2017.5.06.0232     	
OBS: O processo aguardando devolução de mandado com data mais antiga se trata de uma intimação a Caixa Econômica Federal para enviar os comprovantes dos recolhimentos determinados em alvará. 
- Aguardando prazo
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AG. PRAZO	12	31/08/2020	0000046-81.2020.5.06.0232    	
OBS: Em análise foi verificado que o Processo aguardando decurso do prazo com data de evento mais antigo diz respeito a uma intimação ao Perito para tomar ciência da sua designação de perícia, tendo como data limite o dia 18/02/2021. Na ocasião foi verificado que constou o prazo zero, mas o sistema não fechou o prazo, permanecendo em aberto. Considerando a suspensão de prazos em decorrência do recesso forense e dos trabalhos inspecionais, tem-se que o prazo ainda não expirou. - Aguardando Recebimento de Créditos.
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AG. RECEB. CRÉDITOS	11	01/08/2020	0001429-02.2017.5.06.0232     	
OBS: Nesta situação se encontram os processos habilitados junto ao CEJUSC, em razão do acordo firmado no requerimento administrativo nº 51.940/2017 em seção administrativa do Pleno do E. TRT da 6ª Região/PE, referente à centralização das execuções contra a(s) acionadas(s) COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e/ou AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT/1º Grau, bem como aqueles em que foi deferido o parcelamento da dívida nos moldes do art. 916 do NCPC. O processo em destaque, o de nº 0001429-02.2017.5.06.0232, encontra-se aguardando a remessa de novos valores pelo CEJUSC, a fim de pagamento do acordo realizado nos autos. Aguardando  BACEN.
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AG. BACEN	05	10/12/2020	0000760-12.2018.5.06.0232      	
OBS: Foram identificados 05 (cinco) processos com determinação de bloqueio de créditos junto ao BACENJUD, sendo o mais antigo com data do dia 10/12/2020.
- Aguardando resposta BACEN
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AG. RESP. BACEN	02	10/12/2020	0001150-84.2015.5.06.0232    	
OBS: Em consulta ao BACEN foi verificado que as ordens emitidas não lograram êxito.
Aguardando  CCS
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AG. CCS	01	03/12/2020	0000834-32.2019.5.06.0232       	
OBS: Foi identificado 01 (um) processo com determinação de consulta ao sistema CCS, com data do dia 03/12/2020.
- Consultar o INFOJUD
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
INFOJUD	07	25/11/2020	0000844-76.2019.5.06.0232            	
OBS: Foram constatados apenas 07 (sete) processos para consulta ao INFOJUD.
- Apreciar EExec
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
APRECIAR EExec	13	23/09/2020	0000852-53.2019.5.06.0232     	
OBS: O processo em referência neste “chip” se encontra com embargos a execução opostos pela devedora, COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, pendentes de informações da contadoria.
- Registrar BNDT
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
REGISTRAR BNDT	02	15/12/2020	0001323-74.2016.5.06.0232           	
OBS: Foi constatado apenas 02 (dois) processos para registrar o devedor no Banco Nacional de Devedoras Trabalhista – BNDT.
- Aguardando Contadoria – Atualização
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
ATUALIZAÇÃO	03	10/12/2020	0000620-41.2019.5.06.0232          	

OBS: Foram computados três processos para atualização, a fim de apurar eventual saldo remanescente a ser executado.
-  Para Contadoria – MANIFESTAÇÃO
SUB-CAIXA	QUANTIDADE	DATA ÚLTIMO EVENTO	PROC. MAIS ANTIGO	
MANIFESTAÇÃO	53	02/09/2020	0001081-18.2016.5.06.0232           	
OBS: O processo em destaque se trata de impugnação a sentença de liquidação.
- Aguardando Cálculo da Secretaria – RETIFICAÇÃO
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
RETIFICAÇÃO	2	05/10/2020	0000018-16.2020.5.06.0232           	
OBS: Os processos nesta situação aguarda a contadoria do juízo para retificação dos cálculos (planilha de ID bec70ed), observando o acórdão de ID 1645548. - Aguardando Cálculo das PARTES – LIQUIDAÇÃO PELAS PARTES
CHIPS	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
AGUARDANDO  PARTES	25	04/09/2020	0000841-29.2016.5.06.0232            	

OBS: Enquadram-se neste “chip” os processos que se encontram aguardando a liquidação do feito pelas partes.
. TAREFA: OUTROS. Nesta tarefa denominada pela nova sistemática organizacional do Pje-KZ de “OUTROS” foram computados, em 07/01/2021, um total de 646 (seiscentos e quarenta e seis) processos, envolvendo as fases de conhecimento, liquidação e execução, distribuídos nas seguintes sub-caixas e/ou chips:
- PROCESSOS AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. Consta no Relatório Gerencial um total de 151 (cento e cinquenta e um) processos aguardando apreciação pela Instância Superior, conforme demonstrativo abaixo:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
Aguardando Apreciação Instância Superior	151	14/08/2019	0001038-47.2017.5.06.0232              	
- PROCESSOS AGUARDANDO FINAL DE SOBRESTAMENTO. Consta no Relatório Gerencial um total de 113 (cento e treze) processos aguardando o final de sobrestamento, conforme demonstrativo abaixo:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
Aguardando Final de Sobrestamento	113	11/10/2018	0000547-40.2017.5.06.0232 (execução)	
		26/08/2020	0000365-83.2019+5.06.0232 (liquidação)	
		10/09/2020	0000233-89.2020.5.06.0232 (conhecimento)	
OBS: Encontram-se nesta tarefa os Processos aguardando desfecho de execução em outros autos, aguardando julgamento em outro feito, aguardando o início da contagem do prazo prescricional previsto no Art. 11-A da CLT (introduzido pela Lei 13.467/17), etc. Esclareça-se que a maioria dos processos desta tarefa encontram-se aguardando o final de sobrestamento, em face da execução contra a demandada ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA-CNPJ: 10.318.806/0001-86, os quais aguardam o desfecho da execução processada nos autos do Processo de nº 0001287-29.2016.5.06.0233, em trâmite perante o MM Juízo da 3ª VT de Goiana. - PROCESSOS AGUARDANDO TÉRMINO DE PRAZO. Consta no Relatório Gerencial um total de 382 (trezentos e oitenta e dois) processos aguardando o término de prazo, conforme demonstrativo abaixo:

FASE	
TAREFA	QUANTIDADE
DE PROCESSOS	DATA DO PROC. MAIS ANTIGO	
PROCESSO MAIS ANTIGO	
Conhecimento	Ag. prazo	133	08/10/2020	0000366-34.2020.5.06.0232	
Liquidação	Ag. prazo	121	27/11/2020	0000230-37.2020.5.06.0232	
Execução	Ag. prazo	128	05/08/2020	0001184-25.2016.5.06.0232	
TOTAL DE PROCESSOS:	382			
OBS: Foi verificado em relação ao processo de nº 0001184-25.2016.5.06.0232 que foi emitido mandado de intimação ao autor para recebimento de créditos, ainda pendente de cumprimento em face da pandemia. Outros processos se encontravam com prazo em aberto em razão de ter sido computado o prazo “zero” e o sistema não ter fachado o referido prazo, como se verificou no processo de nº 0000366-34.2020.5.06.0232, em que a parte foi intimada para receber alvará de seguro-desemprego. . DOS EXPEDIENTES NOS ESCANINHOS. Em relação ao Escaninho foi verificado a situação representada nos quadros abaixo:
ESCANINHO	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROCESSO MAIS ANTIGO	
PETIÇÕES NÃO APRECIADAS 
(na data de 07.01.2020)	56	18/12/2020	0000433-96.2020.5.06.0232	
DOCUMENTOS INTERNOS
(na data de 07.01.2020)	113	09/07/2020	0000022-87.2019.5.06.0232	
NOVOS ALVARÁS JUDICIAIS 
(na data de 07.01.2020)	00			

. TAREFA: AUDIÊNCIA. Consta no Relatório Gerencial um total de 37 (trinta e sete) processos aguardando a realização de audiências dos tipos inicial, una, instrução e razões finais e de tentativa de conciliação, conforme demonstrativo abaixo:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROC. MAIS ANTIGO	
Aguardando audiência	37	28/08/2019	0000670-67.2019.5.06.0232
(conhecimento)	
		06/10/2020	0000637-82.2016.5.06.0232
(execução)	
PROCESSOS NOVOS	15	18/12/2020	0000449-50.2020.5.06.0232	
O Processo de nº 0000670-67.2019.5.06.0232 se encontra aguardando o desfecho da perícia determinada nos autos do Processo de nº 636/2019.0232. . TEMPO MÉDIO DE ESPERA DOS JURISDICIONADOS (EM DIAS CORRIDOS) PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. Segundo dados obtidos junto ao e-gestão e ao sistema Pje, levando-se em considerando a suspensão dos prazos, com o advento do recesso forense e o período de inspeção, foi identificado o seguinte prazo médio para realização de cada tipo de audiência: Para audiência inicial, 47 dias; para audiência una, 46 dias; para audiência de Instrução, 55 dias; e para audiência de Razões Finais, 55 dias. A designação de audiência para tentativa de conciliação é promovida tanto de ofício quanto a pedido das partes, apesar da conciliação no Juízo ser realizada a qualquer tempo, independentemente do processo se encontrar em pauta para tal finalidade. Os processos aguardando audiência se encontram organizados e distribuídos por mês no qual será realizada a audiência, independentemente do tipo de sessão. Foi verificado que todos os processos se encontravam em ordem e aptos para audiência. . PROCESSOS AGUARDANDO ESTUDO PERICIAL. Computaram-se 19 (dezenove) Processos aguardando a conclusão do estudo pericial, conforme situação abaixo:
PROCESSO	SITUAÇÃO	
0000110-96.2017.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0000636-92.2019.5.06.0232 	Aguardando esclarecimentos	
0000677-59.2019.5.06.0232 	Aguardando esclarecimentos	
0000046-81.2020.5.06.0232	Aguardando laudo	
0001211-71.2017.5.06.0232 	Intimar perito – prestar esclarecimentos	
0000850-83.2019.5.06.0232 	Intimar perito – prestar esclarecimentos	
0000736-47.2019.5.06.0232 	Intimar perito – prestar esclarecimentos	
0000609-12.2019.5.06.0232 	Aguardando esclarecimentos	
0001466-29.2017.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0001077-44.2017.5.06.0232	Aguardando laudo	
0001567-66.2017.5.06.0232	Aguardando laudo	
0000566-12.2018.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0000441-44.2018.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0000771-07.2019.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0000311-20.2019.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0000149-59.2018.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0000260-43.2018.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0000452-73.2018.5.06.0232 	Aguardando laudo	
0000810-38.2018.5.06.0232 	Aguardando laudo	
Em relação ao Processo com data de movimentação mais antiga foi providenciada a intimação do “ex pert” para apresentação dos esclarecimentos solicitados, através de e-mail institucional, no mês de setembro/2020. . TAREFA:  COMUNICAÇÃO E EXPEDIENTES. Nesta tarefa denominada pela nova sistemática organizacional do Pje-KZ de “COMUNICAÇÃO E EXPEDIENTES” foram computados, em 07/01/2021, um total de 52 (cinquenta e dois) processos, envolvendo as fases de conhecimento, liquidação e execução, distribuídos nas seguintes sub-caixas e/ou chips:
•	TAREFA: COMUNICAÇÃO E EXPEDIENTES  	
QUANTIDADE TOTAL DE PROCESSOS NA TAREFA	PROCESSO MAIS ANTIGO	DATA DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO	
52	0000572-19.2018.5.06.0232	10/12/2020 	
SUBTAREFAS :	
1.1 PREPARAR EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES	
1.1.1 CONHECIMENTO 	
08	0000131-67.2020.5.06.0232	14/12/2020 	
1.1.2 LIQUIDAÇÃO 	
07	0000062-06.2018.5.06.0232	15/12/2020 	
1.1.3 EXECUÇÃO 	
37	0000572-19.2018.5.06.0232	10/12/2020	
OBS: Em razão da suspensão de prazos, os processos se encontram com determinação a ser cumprida com prazo inferior a 60 (sessenta) dias. OBS: Esclarece-se, por oportuno, que para melhor controle de prazos e evitar demandas em demasia, considerando o número de feitos em tramitação e o reduzido quadro funcional deste Juízo, a Secretaria tem adotado, contudo, apesar de emitida, a remessa das intimações para publicação no DEJT em lotes de processos, incluindo-se as fases de conhecimento, liquidação e execução. . TAREFA: ACORDO. Nesta tarefa denominada pela nova sistemática organizacional do Pje-KZ de “ACORDO” foram computados, em 07/01/2021, um total de 52 (cinquenta e dois) processos, envolvendo as fases de conhecimento, liquidação e execução, distribuídos nas seguintes sub-caixas e/ou chips:
•	TAREFA: “ACORDO”	
QUANTIDADE TOTAL DE PROCESSOS NA PASTA	PROCESSO MAIS ANTIGO	DATA DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO	
52	0000312-05.2019.5.06.0232	18/09/2019	
2.1 AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO	
2.1.1 CONHECIMENTO	
18	0000312-05.2019.5.06.0232	18/09/2019	
2.1.2 EXECUÇÃO 	
20	0000475-19.2018.5.06.0232	06/08/2020	
2.2 ACORDOS VENCIDOS 	
2.2.1 CONHECIMENTO 	
09	0000179-26.2020.5.06.0232	15/11/2020	
2.2.2 EXECUÇÃO	
05	0000281-19.2018.5.06.0232	28/11/2020	
OBS1: nesta tarefa, houve 16 processos com pendências de comprovação de recolhimento de custas e contribuições previdenciárias (quais sejam: 269/2020, 097/2020, 179/2020, 858/2019, 357/2020, 196/2020, 314/2020, 249/2020, 369/2020, 347/2019, 400/2020, 335/2020, 267/2020, 270/2020, 104/2020 e 187/2020)	
OBS2: nesta tarefa, houve 03 processos em ordem, prontos para arquivamento, quais sejam: 671/2019, 101/2020 e 378/2020.  	
 Cumpre-nos esclarecer que no caso dos acordos parcelados, com determinação de depósito em conta, somente é verificado o seu adimplemento pela Secretaria da Vara após o decurso de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, pois este é o prazo estipulado pelo Juízo para a parte denunciar o seu descumprimento. .TAREFAS: ANÁLISES EM “CONHECIMENTO – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO”. 	Dentro da tarefa, em análise ao painel global no sistema PJe-KZ, observando-se a nova sistemática organizacional imposto pelo referido sistema, em 07/01/2021, foram apurados os seguintes dados: 
TAREFA	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROCESSO MAIS ANTIGO	
ANÁLISES – EM EXECUÇÃO	12	15/12/2020	0000803-12.2019.5.06.0232	
ANÁLISES – EM LIQUIDAÇÃO	03	18/12/2020	0000288-74.2019.5.06.0232	
ANÁLISES – EM CONHECIMENTO	23	16/11/2020	0001044-54.2017.5.06.0232	
OBS: Nesta tarefa, considerando a data da determinação mais antiga, bem como a suspensão dos prazos processuais, não se verifica atraso no cumprimento das ordens do Juízo. TAREFAS: RECEBIMENTO E REMESSA NAS FASES DE  “CONHECIMENTO – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO”. 	Dentro da tarefa, recebimento e remessa no painel global no sistema PJe-KZ, observando-se a nova sistemática organizacional imposto pelo referido sistema, em 07/01/2021, foram apurados os seguintes dados: 
•	TAREFA: RECEBIMENTO E REMESSA  	
QUANTIDADE TOTAL DE PROCESSOS NA TAREFA	PROCESSO MAIS ANTIGO	DATA DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO	
07	 0000205-24.2020.5.06.0232	11/12/2020	
SUBTAREFAS :	
4.1 REMETER AO 2º GRAU 	

4.1.1 CONHECIMENTO 	
03	 0000205-24.2020.5.06.0232	11/12/2020 	
4.1.2 EXECUÇÃO 	
02	0000792-85.2016.5.06.0232	11/12/2020	
4.2 RECEBIMENTO DE INSTÂNCIA SUPERIOR	
4.2.1 CONHECIMENTO 	
02	 0000737-66.2018.5.06.0232	14/12/2020 	
TAREFAS: PRAZOS VENCIDOS NAS FASES DE  “CONHECIMENTO – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO”. Nesta tarefa denominada pela nova sistemática organizacional do Pje-KZ de “PRAZOS VENCIDOS” foram computados, em 07/01/2021, um total de 42 (quarenta e dois) processos, envolvendo as fases de conhecimento, liquidação e execução, distribuídos nas seguintes sub-caixas e/ou chips:
5. TAREFA: PRAZOS VENCIDOS  	
QUANTIDADE TOTAL DE PROCESSOS NA TAREFA	PROCESSO MAIS ANTIGO	DATA DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO	
41	0000123-90.2020.5.06.0232	18/12/2020	
SUBTAREFAS :	
5.1 PRAZOS VENCIDOS 	
5.1.1 CONHECIMENTO 	
06	0000123-90.2020.5.06.0232	18/12/2020 	
5.1.2 LIQUIDAÇÃO	
06	  0000226-68.2018.5.06.0232	20/12/2020	
5.1.2 EXECUÇÃO 	
29	0000492-21.2019.5.06.0232	20/12/2020	
OBS: Nesta tarefa, considerando a data da determinação mais antiga, bem como a suspensão dos prazos processuais, não se verifica atraso no cumprimento das ordens do Juízo.- TRÂNSITO EM JULGADO: Segundo dados do Pje, há 01 (um) processo pendente de trânsito em julgado.
5.2 REGISTRAR TRÂNSITO EM JULGADO	
5.2.1 CONHECIMENTO 	
01	0000298-84.2020.5.06.0232	19/12/2020 	
. DOS DESPACHOS – DECISÕES E SENTENÇAS. Nesta tarefa foram computados, em 07/01/2021, um total de 89 (oitenta e nove) processos, envolvendo as fases de conhecimento, liquidação e execução, distribuídos nas seguintes sub-caixas e/ou chips. . TAREFAS: MINUTAR DESPACHO EM CONHECIMENTO – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO.
TAREFA	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROCESSO MAIS ANTIGO	
MINUTAR DESPACHO – EM EXECUÇÃO	52	04/11/2020	0000399-29.2017.5.06.0232	
MINUTAR DESPACHO – EM LIQUIDAÇÃO	8	04/12/2020	0000835-22.2016.5.06.0232	
MINUTAR DESPACHO – EM CONHECIMENTO	23	01/10/2020	0000222-60.2020.5.06.0232	
OBS: Nesta tarefa, considerando a data do evento mais antigo, bem como a suspensão dos prazos processuais, não se verifica atrasos significativos. Importante ressaltar que os processos quando são movimentados para conclusão ao Magistrado já seguem com a sugestão de minuta de despacho/decisão. TAREFAS: MINUTAR DECISÃO EM “LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO”.
TAREFA	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROCESSO MAIS ANTIGO	
MINUTAR DECISÃO – EM EXECUÇÃO	3	04/12/2020	0001191-51.2015.5.06.0232	
MINUTAR DECISÃO – EM LIQUIDAÇÃO	1	17/12/2020	0001274-67.2015.5.06.0232	
OBS: Nesta tarefa, considerando a data do evento mais antigo, bem como a suspensão dos prazos processuais, não se verifica atrasos significativos. O Processo de nº 0001191-51.2015.5.06.0232 se encontra pendente de decisão para apreciar a exceção de pré-executividade oposta pelo devedor.	Repise-se que os processos quando são movimentados para conclusão ao Magistrado já seguem com a sugestão de minuta de despacho/decisão. TAREFAS:  MINUTAR SENTENÇA – “EM CONHECIMENTO”. Dentro da tarefa, em análise ao painel global, observando-se a nova sistemática organizacional do Pje-KZ, em 07/01/2021, foram apurados os seguintes dados a cargo da assistência do Juiz:  
ITEM	TAREFAS 	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROCESSO MAIS ANTIGO	

01	
MINUTAR SENTENÇA – CONHECIMENTO

01	

18/12/2020	
0000051-09.2020.5.06.0231	
MINUTAR SENTENÇA – CONHECIMENTO. Dentro da Tarefa “MINUTAR SENTENÇA” do Painel Global, considerando a situação em 31/12/2020, havia 01 (um) processo conclusos aos magistrados para prolação de sentença de mérito em FASE DE CONHECIMENTO, sendo: - 01 conclusão referente ao processo de nº 0000051-09.2020.5.06.0231 para Dr. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Desse total, nenhum processo em atraso para prolação de sentença. MINUTAR DECISÃO – TUTELA ANTECIPADA. Dentro da Tarefa “MINUTAR DECISÃO” do Painel Global, não foi encontrado nenhum processo pendente de análise de Tutela Antecipada. APRECIAR DEPENDÊNCIA. Não existem processos pendentes de apreciação de dependência, considerando a data de 31/12/2020. . TAREFAS: MINUTAR SENTENÇA EM “EXECUÇÃO”.
TAREFA	QUANTIDADE	DATA MAIS ANTIGO	PROCESSO MAIS ANTIGO	
MINUTAR SENTENÇA – EM EXECUÇÃO	1	07/01/2021	0001057-53.2017.5.06.0232	
OBS: todos os processos acima destacados foram despachados, decididos e sentenciados durante a Inspeção 2021, não restando qualquer pendência no setor. Não foram observadas irregularidades nas conclusões aos magistrados da 2ª VT Goiana. Há apenas 1 (um) processo - 0000051-09.2020.5.06.0231, concluso desde 18/12/2020, pendente de julgamento pelo Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular Dr. Virgínio Henriques de Sá Benevides. Não há processos conclusos para o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Dr. Levi Pereira de Oliveira para sentença ou incidentes processuais. Não há processos conclusos com prazos vencidos para quaisquer dos magistrados da 2ª VT Goiana. OUTRAS INFORMAÇÕES:	Ressalte-se que todos os Escaninhos foram atualizados e, em consulta no último dia de inspeção (15/01/2021), não havia processos pendentes de apreciação. Considerando a suspensão de prazos determinados pela Resolução Administrativa TRT nº 13/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos moldes da Lei nº 5.010/66, artigo 13, III, bem como na Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), e, ainda, o disposto no Capítulo IV – Da Inspeção da Regularidade dos Serviços do Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Regional, que trata da inspeção da regularidade dos serviços nos órgãos de 1º Grau, no período de 20/12/2020 a 20/01/2021, não foi identificada demora significativa e os prazos se encontram dentro da razoabilidade. . ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO “PROJETO GARIMPO”. Em atenção as Recomendações contidas no Ofício TRT – CRT nº 515/2020 (circular), especialmente no que tange o item “i” - elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo” - do referido ofício, esta Unidade, para efeito de obediência ao previsto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 c/c com o art. 311 do Provimento nº GCR-02/2013, da Douta Corregedoria Regional, tem adotado como medidas que antecedem o arquivamento definitivo do feito, quando há saldo sobejante nos autos pertencente ao executado, inicialmente: 1 - Diligências da Secretaria, primeiramente nesta Vara do Trabalho, acerca da existência de outros processos nos quais a reclamada também figure no pólo passivo, que restem pendentes de garantia, ficando autorizada a transferência dos valores remanescentes, se for o caso. 2 - Inexistindo, comunicação às demais Unidades sobre o saldo que se encontra a disposição deste Juízo, para que demonstrem interesse pela quantia, no prazo de 10 dias. Havendo resposta positiva, determina-se a expedição de alvará de transferência, com a disponibilização de valores à vara competente. 3 - Não havendo débitos ou permanecendo inertes as outras varas, é determinando a expedição de alvará para levantamento dos valores a ela pertencentes, dando-se ciência ao(s) beneficiário(s) quando de sua produção. 4. Por fim, o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. A medida supra foi adotada no Processo 0001341-95.2016.5.06.0232, que tem como partes, AUTOR: ALBERTO ALVES PEREIRA e RÉUS: L.C.M PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS HIDRAULICAS E PNEUMATICAS LTDA, CNPJ: 02.615.341/0001-05 e PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 20.080.279/0001-78, conforme documento de ID ad90ea1; e no Processo de nº 0001175-29.2017.5.06.0232, que tem como partes, AUTOR: LEONARDO JOSE FERREIRA DE MELO e RÉU: AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA, CNPJ: 06.015.530/0001-90, conforme documento de ID 24dfa6e.	Pertinente anotar, ainda, que em relação aos Processo contra as devedoras COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e/ou AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A, as quais se constituem nas maiores devedoras deste Juízo, todos os créditos pertencentes a ambas, sobejantes em outros autos, são transferidos para o Processo de nº 0000345-63.2017.5.06.0232, já quitado, que funcionava apenas como processo piloto para recebimento dos saldos das execuções contra as referidas devedoras.	Dentre os vários casos de determinação de transferência para o Processo nº 0000345-63.2017.5.06.0232, reportamos como ilustração o Processo de nº 0000205-29.2017.5.06.0232, que tem como partes, AUTOR: LUCIANO COUTINHO DE SOUSA e RÉU: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, conforme documento de ID 6cfb5b6.. DOS PROCESSOS ARQUIVADOS, REMETIDOS A OUTRA JURISDIÇÃO, ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE E CARTAS DEVOLVIDAS. Consoante informação colhida junto ao sistema Pje-KZ e E-gestão, no período compreendido entre os dias 01/01/2020 a 31/12/2020 foram remetidos, na fase de conhecimento, a Outra Unidade Judiciária 06 (seis) processos, arquivados definitivamente, 943 (novecentos e quarenta e três) processos, e 03 (três) Cartas precatórias devolvidas; na fase de execução, foram registrados um total de 724 (setecentos e vinte e quatro) processos Finalizados na referida fase, em razão da remessa dos autos ao arquivo definitivo. Ao todo, segundo dados obtidos no próprio ambiente do PJe-KZ, foram enviados ao arquivo definitivo um total de 946 (novecentos e quarenta e seis) Processos no ano de 2020. Consoante dados obtidos junto ao Pje-KZ não foram remetidos processos ao Arquivo Provisório, no período de 01/01/2020 a 31/12/2020. Não foram identificados processos encaminhados ao arquivo definitivo sem ter sido proferida a sentença de extinção da execução. Observou o Juízo que, antes do arquivamento do feito, a Secretaria vem seguindo rigorosamente a recomendação contida no Provimento TRT – GCR Nº 01/2012 da Corregedoria deste Sexto Regional. RESUMO GERAL DA INSPEÇÃO. 
Descrição	Dados coletados	
Processos em fase de conhecimento	460	
Processos em fase de execução	569	
Processos na fase de liquidação	229	
Processos com execução suspensa/sobrestado	64	
Processos arquivados	946	
CONSIDERAÇÕES FINAIS. Pelos trabalhos realizados com a inspeção, verificamos que a organização dos processos nas tarefas das análises de conhecimento, liquidação e execução em tarefas, sub-pastas e chips específicos tem sido fundamental para o controle das atividades e a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva, eficaz e de qualidade aos nossos jurisdicionados. Para tanto, é preciso que seja observado o lançamento correto dos processos, visando uma maior precisão entre a informação constante no sistema informatizado e o E-GESTÃO, sem olvidar as recomendações da Douta Corregedoria contidas na ata de Correição Ordinária realizada no ano de 2020.”
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: : O Diretor da Secretaria informou que observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Mencionou, como exemplo: ATOrd 0000735-62.2019.5.06.0232 e ATOrd 0000795-35.2019.5.06.0232.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  O Diretor da Secretaria informou que a unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia e apresentou como exemplos os processos: ATOrd 0000339-51.2020.5.06.0232, ATSum 0000330-89.2020.5.06.0232 e ATSum 0000171-15.2021.5.06.0232.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor de Secretaria limitou-se a aduzir que “qualquer servidor está apto para tratar do assunto, mas especialmente tem sido realizado pelo Diretor de Secretaria e pelo Assistente do Diretor”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000009-88.2019.5.06.0232 e 0000404-22.2015.5.06.0232. Já quanto ao modo como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, acrescentou que foi criada e compartilhada entre os servidores da Unidade, no google Drive, em setembro de 2021, uma pasta própria para registro dos casos envolvendo o Projeto Garimpo, bem como que “foram priorizados os processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), como o caso do processo de nº 0000678-49.2016.5.06.0232”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 2ª Vara do Trabalho de Goiana alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 17 (dezessete) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, no período de 16/11/2020 até 04/02/2021, não foi registrada nenhuma movimentação para o NUGA, bem como não houve remessa de nenhum pedido de liberação para o NUGA entre os meses de março e julho de 2021, tendo ocorrido, contudo, 01 (um) pedido de liberação para o NUGA no mês de agosto de 2021. Restou informado, por fim, que não foram associadas contas ao Sistema Garimpo entre os meses de junho e agosto de 2021, restando, ainda, 36 (trinta e seis) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 28/09/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que “o Juiz Titular tem por praxe a prolação de sentenças líquidas, sobretudo no rito sumaríssimo. O Juiz Substituto, em regra, não profere sentenças líquidas. Atualmente, no entanto, todas as sentenças têm sido proferidas de forma ilíquida, visando desafogar gargalo identificado no setor de cálculos”. Nas sentenças prolatadas de forma ilíquida “as partes são intimadas para apresentar suas planilhas de cálculos, que, em seguida, são revisadas pela Contadoria da Vara e apurado o valor da condenação. Elaborada a conta e tornada líquida, são as partes intimadas para, querendo, impugná-la, no prazo de 8 dias, usque art. 879, §2º, da CLT. Em casos mais complexos, este juízo tem nomeado perito contábil mediante despacho, antecedido de análise do feito pela Contadoria do juízo.”
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que “Via de regra, a Contadoria da Vara utiliza o PJe-Calc, sendo que para os rateios e algumas atualizações usa-se o Excel. Esta Vara observa o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020”. Citou como exemplo de tais práticas os processos nºs 0000001-43.2021.5.06.0232 e 0000033-48.2021.5.06.0232”.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 08 (oito) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000131-67.2020.5.06.0232, 0000119-24.2018.5.06.0232, 0000676-16.2015.5.06.0232, 0001371-67.2015.5.06.0232, 0001565-96.2017.5.06.0232, 0000249-77.2019.5.06.0232, 0000140-29.2020.5.06.0232 e 0001489-72.2017.5.06.0232. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “inicialmente efetua a intimação do autor, através de seu patrono, mediante publicação no DEJT, para resgatar sua CTPS na Secretaria da Vara. Permanecendo inerte, procede-se à intimação pessoal do reclamante, seja por Correios ou Oficial de Justiça, ocasião em que este poderá levar o documento para entrega ao seu portador, caso o endereço esteja sob jurisdição da 2ª VT Goiana”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do que se verifica nos processos nº: 0000003-13.2021.5.06.0232; 0000388-92.2020.5.06.0232; 0000437-36.2020.5.06.0232.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0001430-84.2017.5.06.0232,  0001302-64.2017.5.06.0232 e 0000237-05.2015.5.06.0232.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara, em que pese concordar com o instituto, não tem feito uso do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), pois “não tem sido pleiteada pelos exequentes”; No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é determinada “a inclusão da parte devedora no BNDT, tão logo se configure o inadimplemento da obrigação em execução trabalhista, notadamente após a pesquisa frustrada junto ao SISBAJUD, respeitado o prazo disposto no art. 883-A da CLT”, de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, sinalizando os processos respectivos com marcador próprio no PJe, mediante o uso do chip “Falência ou Recuperação Judicial” e expedindo Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), mas destacou que o Juízo mantém entendimento no sentido de que “a aprovação de plano de recuperação judicial ou da falência resulta em novação, cuja concessão é sui generis, sendo que as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas”, apontando, exemplificativamente, em todo caso, os processos nos 0001487-39.2016.5.06.0232 e 0001482-17.2016.5.06.0232.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, " As Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e extinção prematura, além de soluções de incidentes processuais, tais como: embargos declaratórios, tutelas provisórias, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade, bem como de informações de mandado de segurança, permanecendo-se inalteradas as atuais atribuições em relação ao ano de 2020."
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos e leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou, como exemplo de tais práticas, os processos nºs: 0000137-74.2020.5.06.0232 – perito DAVID PEREIRA GALVÃO (perícia insalubridade/periculosidade); Processo 0000430-44.2020.5.06.0232 – perito JOAQUIM OLIVEIRA MAGALHÃES (perícia insalubridade/periculosidade); Processo 0000149-59.2018.5.06.0232 – perito SERGIO ROBERTO NAPOLEAO PEREIRA DE CASTRO (perícia médica); Processo 0000075-97.2021.5.06.0232 – perito JEFFERSON KAIRON REIS SANTOS (perícia médica); Processo 0000110-96.2017.5.06.0232 – perita RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA (perícia médica); Processo 0000133-37.2020.5.06.0232 – perito GILVAN ARAUJO LEMOS (perícia contábil); Processo 0000739-02.2019.5.06.0232 – perita RENATA LIGIA CAVALCANTI DE SOUSA SILVEIRA (perícia contábil); Processo 0000191-40.2020.5.06.0232 – leiloeiro DANIEL CINTRA ZANELLA; Processo 0000326-52.2020.5.06.0232 – leiloeiro LUCIANO RESENDE RODRIGUES.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor de Secretaria, neste ponto, aduziu que “o CEJUSC 1º GRAU GOIANA foi criado pela Resolução Administrativa n.14, de 19.10.2020 do e. Tribunal Pleno do TRT da 6a Região, e instalado no dia 23.04.2021, abrangendo as Varas de Goiana, e de forma itinerante as Varas de Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba, sendo que o Exmo. Juiz Titular desta Vara também desempenha a função de Juiz Coordenador do referido Cejusc, razão pela qual, desde então, esta Vara vem encaminhando àquele Órgão os processos aptos à conciliação, independentemente da fase em que se encontre”. Ademais, esclareceu que os autos, tal como preconizado no artigo 75 da CPCGJT, são encaminhados ao CEJUSC/1º GRAU - GOIANA mediante despacho.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, mais especificamente “com as demais Unidades de Goiana na execução reunida da empresa ITAPESSOCA (ATOrd 0001002-05.2017.5.06.0232)”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 04/06/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 465 (quatrocentos e sessenta e cinco);
b) redução do prazo médio para julgamento em 3 (três) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 2 (duas); aumento das conciliações homologadas em 148 (cento e quarenta e oito); e redução das decisões de incidentes processuais em 66 (sessenta e seis);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 7 (sete) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 7 (sete) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 7 (sete) dias; e acréscimo, na fase de execução, em 55 (cinquenta e cinco) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 91 (noventa e um); redução na fase de liquidação, em 115 (cento e quinze); e redução, na fase de execução, em 90 (noventa);
h) aumento do saldo remanescente em 58 (cinquenta e oito) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	5.350.207,09	4.462.851,32	4.462.002,24	
Decorrentes de acordo	2.435.183,53	2.387.388,36	2.126.589,88	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.588,64	71.159,08	6.467,27	
TOTAL	7.786.979,26	6.921.398,76	6.595.059,39	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	202.841,42	235.243,11	178.256,29	
Contribuição Previdenciária	527.009,16	668.204,55	555.859,56	
Imposto de Renda	5.953,99	131.775,26	24.918,40	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	735.804,57	1.035.222,92	759.034,25	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 5ª classificação geral, sendo a 16ª em relação ao acervo; 7ª quanto à celeridade; 20ª no tocante à produtividade; 2ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 11ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020.  
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Explicou que foi criado no "google drive" e compartilhada com os servidores uma pasta contendo os precatórios e RPVs emitidos pela Vara, além do controle no GIG’s e no CHIP. Listou a existência dos seguintes RPV’s expedidas nos últimos 12 (doze) meses: 0000409-73.2017.5.06.0232, 0000124-41.2021.5.06.0232, 0000744-58.2018.5.06.0232 e 0000394-70.2018.5.06.0232.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 02 (dois) Pedidos de Providência (PP) em face da 2ª VT de Goiana/PE, o primeiro de nº 0001126-97.2020/ PJECOR (autuado em 01/10/2020, indeferido liminarmente em 05/10/2020, e arquivado em 22/10/2020); e o segundo   PROAD nº 18806/2020 (autuado em 23/10/2020, indeferido liminarmente em 23/10/2020, e arquivado em 23/10/2020).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 28/09/2020 a 26/09/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) solicitação e 01 (uma) reclamação atinentes à 2ª VT de Goiana, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
18588/2020
	Reclamação	20.10.2020	21.10.2020	----	03.11.2020	05.11.2020	
4108/2021
	Solicitação	18.03.2021	19.03.2021	----	19.03.2021	29.03.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
"- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação; 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem a regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal por e-mail; 
- Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone; 
- Atendimento aos advogados e jurisdicionados através de WhatsApp (institucional); 
- Utilização de e-mail e telefone para impulsionar os processos; 
- Notificação inicial, ao reclamado, contendo mensagem de advertência para que os documentos sejam juntados aos autos de forma ordenada e com grafia na posição horizontal, sob pena de não conhecimento; 
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho; 
- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc; 
- Edição de ordem de serviço com programação anual das audiências, possibilitando o seu remanejamento, quando necessário;
- Cumprimento, pela Secretária de audiência, de todas as diligências determinadas em ata, e elaboração de minutas de despachos de menor complexidade; 
- Uso do sistema PJe-Calc  e prolação de decisões de embargos à execução com cálculos anexos; 
- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor; 
- Eliminação da certificação de pendências, pois os servidores cumprem todos os comandos dos despachos, que são escalonados, verificando o que falta ser cumprido;
- Cumprimento pelos servidores dos diversos atos processuais em todas as suas fases; 
- Divisão dos processos eletrônicos por tarefas; 
- Atos ordinatórios praticados por maior número ou mesmo todos os servidores da Secretaria; 
- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual; - Utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para agilizar o andamento processual; 
- Imediata utilização do sistema Bacenjud, quando do não cumprimento de acordo, consoante determinação já prevista nos termos de conciliação;
- Enxugamento estatístico, de modo que a verificação contínua das informações estatísticas otimiza o trabalho nos processos físicos e eletrônicos;
- O Diretor exerce o acompanhamento permanente das Metas do CNJ e resultados do IGEST, além de monitorar o Observatório do TRT6, entre outras."
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida parcialmente)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar fomentando diretamente ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir das ordens judiciais que determinem o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Cumprir as determinações judiciais, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral (recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie as associações das 36 (trinta e seis) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 28/09/2021.
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs HTE 0000436-17.2021.5.06.0232 HTE 0000399-87.2021.5.06.0232 (pesquisa atualizada em 29.09.2021 às 11h34);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo providenciar, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação junto aos Oficiais de Justiça que possuem diligências represadas nas caixas de distribuição do PJe, estabelecendo cronograma próprio para seu cumprimento; 
- Determinar que o Oficial de Justiça Wagner Jefferson Meira envide esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas; devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (132), vez que, apesar de se encontra abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, “do início ao encerramento da liquidação” (408) vez que se encontra superior ao dos Tribunais de médio porte (200);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Disponibilizar mais um estagiário, acadêmico de Ciências Contábeis, inclusive para auxiliar no Setor de Cálculos desta Vara, bem assim mais servidores, de modo a observar a lotação mínima nos moldes da Resolução nº 63 de 2010 do CSJT.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira e o Diretor de Secretaria, Bel. Gonçalo Machado da Ponte, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 62/2021 de 29/09/2021.