ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu, à sede da 9.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional,  acompanhada pelos servidores Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Secretário Substituto da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete) e Aline Crispino Pessoa Saraiva (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 08/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 20 de setembro de 2019.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Renata Lima Rodrigues, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Renata Conceição Nóbrega Santos, a Diretora de Secretaria, Bela. Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha, e os demais servidores ali lotados: Antônio Castilhos Pedrosa, Raíssa Oliveira de Carvalho Lyra, Walmisa Alves Araújo, Adriana Câmara da Silva, Emanuella de Paula Rodrigues Pereira, Karine Cavalcanti de Melo, Rosângela Cristina de Souza Ferraz, Verônica Pereira da Silva Neta, Erika Macedo Arahata, e Maria Eduarda Silva Melo, além das estagiárias de Direito Maria Eduarda Menezes Amorim, Carla Vanessa Alves da Silva e Maria Alice Pereira Pinto de Melo. Ausente a funcionária Dineide Mary Xavier de Queiroz (em razão de férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Renata Lima Rodrigues (Titular)	Desde 19/11/2012
(Ato TRT GP n.º 539/2012)	
Renata Conceição Nóbrega Santos (Substituta)	Desde 19/02/2018 
(Portaria TRT - GCR n.º 013/2018)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Antônio Castilhos Pedrosa	Analista Judiciário	Assistente de Diretor	
Raíssa Oliveira de Carvalho Lyra	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	
Dineide Mary Xavier de Queiroz	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	
Walmisa Alves Araújo	Analista Judiciária	Assistente de Juiz e Calculista	
Maria Eduarda Silva Melo	Técnica Judiciária	Calculista	
André Luiz Accioly de Araújo                                 	Analista Judiciário	-	
Adriana Câmara da Silva 	Requisitada	Secretária de Audiência	
Emanuella de Paula Rodrigues Pereira	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Karine Cavalcanti de Melo	Analista Judiciária	-	
Rosângela Cristina de Souza Ferraz	Requisitada	Assistente	
Verônica Pereira da Silva Neta	Requisitada	Assistente	
Erika Macedo Arahata	Analista Judiciária	-	

ESTAGIÁRIAS:

Carla Vanessa Alves da Silva	Estagiária	
Maria Alice Pereira Pinto de Melo	Estagiária	
Maria Eduarda Menezes Amorim	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
9ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Renata Lima Rodrigues	737	568	153	364	
Renata Conceição Nóbrega Santos	468	368	83	132	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	8	3	4	-	
Arthur Ferreira Soares	-	5	8	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	18	31	7	6	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	49	25	7	9	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	6	-	-	
Edson Luís Bryk	12	11	1	3	
Eduardo Henrique Brennand Dornellas Câmara	670	-	180	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	-	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	2	-	-	
João Batista de Oliveira Júnior	13	4	7	5	
João Carlos de Andrade e Silva	-	4	-	-	
José Augusto Segundo Neto	-	1	-	5	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	5	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	-	-	10	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-	3	-	2	
Levi Pereira de Oliveira	9	8	-	4	
Lucas de Araújo Cavalcanti	28	-	6	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	13	5	2	4	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	-	2	-	1	
Patrícia Franco Trajano	16	8	2	4	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	-	1	-	
Roberta Vance Harrop	-	17	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	108	-	25	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	1	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	2	-	22	
Total	2.149	1.080	496	565	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/09/2018 a 31/08/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 9ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Renata Lima Rodrigues	134	
Renata Conceição Nóbrega Santos	112	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	151	
Arthur Ferreira Soares	14	
Carolina de Oliveira Pedrosa	232	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	89	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	168	
Edson Luís Bryk	223	
Ilka Eliane de Souza Tavares	135	
João Batista de Oliveira Junior	77	
João Carlos de Andrade e Silva	15	
José Augusto Segundo Neto	217	
Juliana Gabriela Hita Neves	322	
Leandro Fernandez Teixeira	77	
Levi Pereira de Oliveira	45	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	175	
Patrícia Franco Trajano	129	
Roberta Vance Harrop	336	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	219	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	105	
Prazo médio para julgar na unidade	131	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/09/2018 a 31/07/2019 (no particular, o e-Gestão, por inconsistência, não alcançou a apuração do mês de agosto/2019).

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
9.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Renata Lima Rodrigues	75	4	79	
Renata Conceição Nóbrega Santos	17	-	17	
Cássia Barata de Moraes Santos	3	-	3	
Mariana de Carvalho Milet	5	-	5	
Patrícia Franco Trajano	-	1	1	
Pedro Leo Bargetzi Filho	5	-	5	
Tatyana de Siqueira A. P. Rodrigues Rocha	1	-	1	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	111	5	116	

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Renata Lima Rodrigues: 0000570-39.2018.5.06.0009, 0000738-75.2017.5.06.0009, 0000528-87.2018.5.06.0009 e 0000530-57.2018.5.06.0009. 

Sentença, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Patrícia Franco Trajano: 0000280-29.2015.5.06.0009.
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT06” e PJe, em 17/10/2019, às 09h20.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 9.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Renata Lima Rodrigues	4	-	4	
Renata Conceição Nóbrega Santos	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Edson Luís Bryk	2	-	2	
Ilka Eliane de Souza Tavares	2	-	2	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	1	-	1	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	12	-	12	

Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT06” e no PJe, em 17/10/2019, às 09h10.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
9ª VT do Recife	1.080	565	496	131	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 01/09/2018 a 31/08/2019 (salvo em relação ao prazo médio para julgamento (PJe), em que houve limitação da apuração até 31/07/2019, como explicitado no tópico 3.2).

3.6. Percentuais de produtividade das Juízas Titular e Substituta no período de agosto de 2018 a setembro de 2019 (e-Gestão):

- Juíza Renata Lima Rodrigues*

Mês	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	
Sentenças	57,89%	123,68%	68,12%	131,03%	466,67%	5.000,00%	
Conciliados	23,68%	34,21%	18,84%	37,93%	-	-	

Mês	MAR./19	ABRIL/19	MAIO /19	JUNHO/19	JULHO/19	AGOSTO/19	
Sentenças	88,52%	153,70%	187,27%	134,04%	79,03%	600,00%	
Conciliados	31,15%	35,19%	 38,18%	29,79%	35,48%	37,50%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 18/01/2019 a 23/01/2019, de 08/02/2019 a 03/03/2019, e de 05/08/2019 a 03/09/2019, bem assim se afastou, por licença para tratamento da própria saúde, nos períodos de 23 a 26/10/2018, de 24/01/2019 a 07/02/2019, e de 09 a 23/09/2019, afastando-se, ainda, para participar de cursos/congressos, de 30 a 31/10/2019, e de 25 a 26/04/2019 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 11/10/2019). 

- Juíza Renata Conceição Nóbrega Santos*

Mês	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	
Sentenças	-	-	23,91%	46,15%	87,50%	79,57%	
Conciliados	-	-	28,26%	42,31%	25,00%	16,13%	

Mês	MAR./19	ABRIL/19	MAIO /19	JUNHO/19	JULHO/19	AGOSTO/19	
Sentenças	-	229,63%	88,33%	164,52%	171,43%	710,00%	
Conciliados	-	25,93%	 13,33%	29,03%	23,81%	20,00%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 27/08/2018 a 25/09/2018, de 26/09/2018 a 25/10/2019, de 11 a 17/03/2019, de 20 a 24/03/2019, de 26/03/2019 a 07/04/2019, de 09 a 12/04/2019, dia 15/04/2019, e de 09/09/2019 a 08/10/2019, afastando-se, ainda, para participar de cursos/congressos, de 30 a 31/10/2018, de 25 a 26/04/2019, e de 16 a 17/05/2019, bem assim se afastou, por licença para tratamento da própria saúde, nos períodos de 29/07/2019 a 04/08/2019, e de 13 a 27/08/2019, (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 11/10/2019). 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
9ª VT do Recife	51	68	90	413	153	516	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2018 a 31/08/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 17/10/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
9.ª VT do Recife 	88	47	98	33	321	140	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 
4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências se realizam das segundas-feiras às sextas-feiras, e cada magistrada preside de 2 (duas) a 3 (três) sessões de audiência por semana (de forma alternada às sextas-feiras), sempre havendo Juíza na unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
9.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	14 a 20	7 a 8	18 a 20	7 a 12	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/10/2019, relativas aos seguintes períodos: 06/05/2019 a 10/05/2019; 10/06/2019 a 14/06/2019; 08/07/2019 a 12/07/2019; e 04/11/2019 a 08/11/2019; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 09/10/2019)	
9.ª VT do Recife	1.744	1.170	875	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
9.ª VT do Recife	199	4.919	5.118	449	4.211	4.660	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 11/10/2019	
	Físicos	PJe	
9ª VT do Recife	222	4.255	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
9ª VT do Recife	738	20	1.161	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 09/10/2019 (PJe) e 31/08/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
9ª VT do Recife	392	205	1.131	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/09/2018 a 31/08/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/10/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	22/01/2019*¹	0001145-47.2018.5.06.0009	
Aguardando apreciação pela instância superior	512	29/10/2014	0000384-55.2014.5.06.0009	
Aguardando audiência	339	02/10/2019*²	0001632-51.2017.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo	180	03/04/2018*³	0000271-62.2018.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	2	03/08/2017*4	0000135-02.2017.5.06.0009	
Aguardando final do sobrestamento	14	30/09/2016*5	0000667-08.2015.5.06.0021	
Aguardando prazo recursal	97	06/09/2019	0001035-48.2018.5.06.0009	
Aguardando término dos prazos	66	04/09/2019	0000323-24.2019.5.06.0009	
Analisar Decisão	3	11/10/2019	0000599-55.2019.5.06.0009	
Analisar Despacho	34	07/10/2019	0000407-25.2019.5.06.0009	
Analisar decisão - AR	3	09/10/2019	0001725-14.2017.5.06.0009	
Analisar despacho ED	1	11/10/2019	0001621-22.2017.5.06.0009	
Analisar sentença	5	04/09/2019	0000412-47.2019.5.06.0009	
Analisar sentença ED	1	11/10/2019	0001021-98.2017.5.06.0009	
Análise de ED	1	08/10/2019	0000945-74.2017.5.06.0009	
Análise do Conhecimento	50	11/09/2019	0000489-56.2019.5.06.0009	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	12/10/2019	0000584-86.2019.5.06.0009	
Apreciar dependência	5	25/09/2019	0000924-30.2019.5.06.0009	
Cartas devolvidas	25	24/02/2019*6	0000115-40.2019.5.06.0009	
Concluso julgamento ED*7	1	11/10/2019	0000644-59.2019.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	15	30/08/2019*8	0010258-98.2013.5.06.0009	
Escolher tipo de arquivamento	6	28/05/2019*9	0000338-90.2019.5.06.0009	
Intimações automáticas com pendências - Con	4	03/10/2019	0000771-94.2019.5.06.0009	
Intimações com pendências ED	2	09/10/2019 	0000357-96.2019.5.06.0009	
Minutar Decisão	13	05/08/2019	0000385-64.2019.5.06.0009	
Minutar Despacho	120	17/05/2019	0000025-32.2019.5.06.0009	
Minutar decisão - AR	16	19/06/2019	0001402-09.2017.5.06.0009	
Minutar despacho - Sobrestamento	1	02/07/2019	0000661-37.2015.5.06.0009	
Minutar despacho ED	2	15/08/2019	0000151-24.2015.5.06.0009	
Minutar expediente da secretaria	5	29/09/2019	0000168-55.2018.5.06.0009	
Minutar sentença	113	02/06/2019	0000280-29.2015.5.06.0009	
Minutar sentença ED	18	14/08/2019	0001277-41.2017.5.06.0009	
Prazos vencidos	18	09/10/2019	0000302-48.2019.5.06.0009	
Preparar ato de comunicação	54	16/09/2019	0000303-33.2019.5.06.0009	
Preparar comunicação	1	07/10/2019	0001048-47.2018.5.06.0009	
Publicar DJE - AC	7	11/10/2019	0001034-68.2015.5.06.0009	
Publicar DJe - Con	16	13/10/2019	0001483-55.2017.5.06.0009	
Publicar DJe - Conversão em diligência	1	13/10/2019	0001736-46.2017.5.06.0008	
Publicar DJe ED	2	13/10/2019	0000848-40.2018.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	74	26/08/2019	0001461-94.2017.5.06.0009	
Reexame necessário - AR	1	12/10/2019	0000898-61.2017.5.06.0022	
Remeter ao 2o Grau	31	27/09/2019	0000118-92.2019.5.06.0009	
Transitar em julgado	41	01/08/2019*10	0000718-50.2018.5.06.0009	
Triagem Inicial	19	24/09/2019	0000918-23.2019.5.06.0009	
Trânsito em Julgado	43	07/08/2019*11	0000150-97.2019.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 9ª e última parcela venceu em 10/09/2019. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*2 Última audiência realizada e com a próxima, para Enceramento da Instrução, designada para 06/11/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 31ª e última parcela terá vencimento apenas em 09/10/2020.
*4 Homologação de acordo cuja 28ª e última parcela terá vencimento apenas em 25/11/2019.
*5 Decisão de sobrestamento até o julgamento dos recursos interpostos na RT 0000674-36.2015.5.06.0009, cujo trânsito em julgado (TST) com remessa ao TRT de origem se deu em 08/08/2019. 
*6 Certidão de devolução de Carta Precatória (CPE) à 2ª Vara do Trabalho de Olinda/PE.
*7 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Expedição de alvará à CEF (Id. a795e30), como último ato de Secretaria. Para seguimento ao despacho Id. ae16a2f.
*9 Homologação de acordo para quitação total em parcela única até 09/08/2019. Contribuição previdenciária não comprovada. Custas dispensadas.  
*10 Notificação postal (Id. 14f28b9) à reclamada da sentença de mérito, como última movimentação.
*11 Notificação do Consignatário da sentença de Consignação em Pagamento, por Oficial de Justiça, conforme certidão Id. 9156c14.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando audiência	1	11/09/2019*¹	0000970-53.2018.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo	8	23/10/2018*²	0001400-44.2014.5.06.0009	
Aguardando final do sobrestamento	7	29/11/2018*³	0000783-16.2016.5.06.0009	
Aguardando término dos prazos	129	10/10/2019	0001102-47.2017.5.06.0009	
Analisar Decisão - Liq	18	10/10/2019	0000683-32.2014.5.06.0009	
Analisar Despacho - Liq	59	01/10/2019	0000604-19.2015.5.06.0009	
Analisar sentença - Liq	1	11/10/2019	0000018-74.2018.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	59	06/09/2019	0001226-98.2015.5.06.0009	
Minutar Decisão - Liq	4	12/05/2019	0000155-27.2016.5.06.0009	
Minutar Despacho - Liq	242	15/05/2019	0001774-60.2014.5.06.0009	
Minutar despacho - Sobrestamento	2	09/09/2019	0000143-76.2017.5.06.0009	
Minutar expediente da secretaria	17	19/09/2019	0000561-48.2016.5.06.0009	
Prazos vencidos	41	09/10/2019	0001112-62.2015.5.06.0009	
Preparar ato de comunicação	16	27/09/2019	0001028-27.2016.5.06.0009	
Publicar DJE - AC	1	14/10/2019	0000480-65.2017.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 7ª e última parcela terá vencimento apenas em 28/03/2020.
*² Homologação de acordo cuja 17ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/02/2020.
*³ Despacho de sobrestamento “por 01 (um) ano ou até que a parte interessada o impulsione”, como última movimentação. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	02/05/2019*¹	0001192-02.2010.5.06.0009	
Aguardando apreciação pela instância superior	23	06/07/2017	0000299-35.2015.5.06.0009	
Aguardando audiência	2	24/07/2019*²	0001062-02.2016.5.06.0009	
Aguardando cumprimento de acordo	9	26/07/2018*³	0000067-57.2014.5.06.0009	
Aguardando final do sobrestamento	44	09/01/2017*4	0000019-35.2013.5.06.0009	
Aguardando término dos prazos	201	05/09/2019	0000120-33.2017.5.06.0009	
Analisar Decisão - Exec	2	02/10/2019	0000973-08.2018.5.06.0009	
Analisar Despacho - Exec	50	07/10/2019	0000997-70.2017.5.06.0009	
Analisar expediente da secretaria	1	08/10/2019	0001370-09.2014.5.06.0009	
Analisar sentença - Exec	1	13/10/2019	0001890-37.2012.5.06.0009	
Análise de Execução	121	14/08/2019*5	0000805-79.2013.5.06.0009	
Cartas devolvidas	9	18/08/2019*6	0000835-41.2018.5.06.0009	
Cumprimento de Providências	268	08/10/2019	0001421-88.2012.5.06.0009	
Encaminhar Carta	1	09/07/2019*7	0000887-76.2014.5.06.0009	
Escolher tipo de arquivamento	1	10/10/2019	0001068-43.2015.5.06.0009	
Iniciar Execução	1	10/10/2019	0123400-95.2004.5.06.0009*8	
Intimações automáticas com pendências - Exec	13	03/10/2019	0000229-13.2018.5.06.0009	
Minutar Decisão - Exec	3	17/06/2019	0001325-68.2015.5.06.0009	
Minutar Despacho - Exec	344	17/05/2019	0001394-03.2015.5.06.0009	
Minutar expediente da secretaria	74	23/09/2019	0000935-93.2018.5.06.0009	
Minutar sentença - Exec	14	03/09/2019	0001596-14.2014.5.06.0009	
Prazos vencidos	21	10/10/2019	0000907-33.2015.5.06.0009	
Preparar ato de comunicação	69	03/09/2019	0000277-40.2016.5.06.0009	
Recebimento de instância superior	5	27/08/2019	0000664-94.2012.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela venceu em 10/09/2019. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 22/01/2020.
*³ Homologação de acordo cuja 30ª e última parcela terá vencimento apenas em 26/01/2021.
*4 Despacho (Fl. 124), em Execução Fiscal, para manutenção do sobrestamento até o adimplemento de todas as 128 (cento e vinte e oito) parcelas restantes, a partir de 26/10/2016. Processo físico migrado ao PJe, em 22/02/2017, conforme Termo de Abertura de Execução Id. 0945919. 
*5 Certidão (Id. f5979ef) de devolução de Mandado de Notificação (MNP-48/19), como último ato de Secretaria. Nova manifestação desde 07/08/2019. Processo físico migrado ao PJe, em 05/08/2019, conforme Termo de Abertura de Execução Id. 6d5c7bf.
*6 Certidão de devolução de Carta Precatória (CPE) à 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1)
*7 Expedição de Carta Precatória (CPN) à Distribuição de Feitos de Maceió (TRT19), como último ato de Secretaria.
*8 Processo físico migrado ao PJe, em 09/10/2019, conforme Termo de Abertura de Execução Id. 8ef46c0. Nova manifestação na data indicada.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 17/10/2019: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	--	--	--	
	Perito	02	19/08/2019	0001065-64.2010.5.06.0009	
	Terceiros	04	13/06/2018	9665100-06.2002.5.06.0009*	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	04	07/10/2019	0010800-29.2007.5.06.0009	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	--	--	--	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Processo no CEJUSC-1º grau.

*No tocante aos ofícios, mandados a expedir e praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às certidões/diligências, existe apenas 01 (uma) pendência (Processo n.º 0089000-02.1997.5.06.0009), datado de 08/10/2019.
  
*Quanto aos alvarás, existe apenas 01 (uma) pendência (Processo n.º 0000133-42.2011.5.06.0009), com data de 04/10/2019.

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 04/10/2019 (Processo n.º 0088800-82.2009.5.06.0009).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, existem 02 (dois), sendo o mais antigo entregue em 01/10/2019 (Processo n.º 0142700-38.2007.5.06.0009).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 654 (seiscentos e cinquenta e quatro) feitos, sendo 32 (trinta e dois) em 2015, 19 (dezenove) em 2016, 140 (cento e quarenta) em 2017, 382 (trezentos e oitenta e dois) em 2018 e 81 (oitenta e um) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
9ª VT do Recife	1.133	1.473	141%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
9ª VT do Recife	1.652	1.497	21	100,7%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
9ª VT do Recife	40,67%	1.390	598	43,02%	90%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
9ª VT do Recife	396	871	0%	 239%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
9ª VT do Recife	13	13	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
9ª VT do Recife	284	134	248	170	164%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017. 

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.os 0001278-89.2018.5.06.0009, 0001350-13.2017.5.06.0009 e 0001355-69.2016.5.06.0009;
  
- ordena, de ofício ou a requerimento da parte, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000717-65.2018.5.06.0009 e 0000668-92.2016.5.06.0009;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, expedindo Certidão de Arquivamento Provisório (prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), conforme verificado no Processo n.º 0000486-77.2014.5.06.0009; entretanto emite Certidão de Crédito Trabalhista (nos moldes dos artigos 87 a 89 da referida norma) apenas a pedido (a exemplo do Processo n.º 0065700-59.2007.5.06.0009);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, ARISP, Serasajud e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0000632-21.2014.5.06.0009, 0001234-41.2016.5.06.0009, 0000863-82.2013.5.06.0009 e 0000633-35.2016.5.06.0009. De acordo com Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas no âmbito do sistema Bacenjud, foram realizados, no período de setembro de 2018 a setembro de 2019, 427 (quatrocentos e vinte e sete) bloqueios, 200 (duzentos) desbloqueios e 226 (duzentos e vinte e seis) transferências. Nesta data, também conforme Relatório extraído do propalado sistema, constam 32 (trinta e dois) bloqueios pendentes de providência (“bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”);

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0000863-82.2013.5.06.0009, 0001093-22.2016.5.06.0009 e 0000166-90.2015.5.06.0009; e

- inclui, em pauta, para tentativa de conciliação, eventualmente e/ou quando solicitado pelas partes, processos em fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7 (processos físicos), verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 14/10/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: "Acordos vencidos" (Fase de conhecimento); "Aguardando final do sobrestamento" (Fase de conhecimento); "Escolher tipo de arquivamento" (Fase de conhecimento); "Minutar despacho" (Fase de conhecimento); "Transitar em julgado" (Fase de conhecimento); "Minutar despacho" (Fase de liquidação); "Acordos vencidos" (Fase de execução); "Análise de Execução" (Fase de execução); e "Minutar Despacho - Exec" (Fase de execução);

- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 230 (duzentos e trinta) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 01 (um) processo físico “com execução suspensa”; c) existência de 04 (quatro) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; d) existência de 04 (quatro) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; e) existência de 17 (dezessete) processos físicos “no setor de cálculos”; f) existência de 03 (três) processos físicos “fora de pauta”; g) existência de 04 (quatro) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; h) existência de 03 (três) processos físicos “com carga vencida e notificados”; i) inexistência de processos físicos “convertidos em diligência” e “com carga vencida sem notificação”; j) existência de 244 (duzentos e quarenta e quatro) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 15 (quinze) “com pagamentos”, 12 (doze) “com pedido de sigilo nos documentos não apreciado”, 04 (quatro) “com Petições Avulsas”, 28 (vinte e oito) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado”, 165 (cento e sessenta e cinco) “com petições não apreciadas”, 01 (um) com “Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça”, 13 (treze) “com audiências não designadas” e 06 (seis) “aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)”; k) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 32 (trinta e dois) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 03 (três) para “Analisar Sentença”, 72 (setenta e dois) em “Análise do Conhecimento”, 13 (treze) para “Cumprimento de providências”, 02 (dois) para “Minutar Decisão”, 197 (cento e noventa e sete) para “Minutar Despacho” e 452 (quatrocentos e cinquenta e dois) para “Minutar sentença”; l) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 04 (quatro) processos eletrônicos para “Cumprimento de providências”, 01 (um) em “Acordos vencidos”, 01 (um) para “Analisar Despacho”, 11 (onze) em “Análise de Liquidação”, 05 (cinco) para “Minutar Decisão - Liq” e 207 (duzentos e sete) para “Minutar Despacho - Liq”; m) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 04 (quatro) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 36 (trinta e seis) “Aguardando atualização de cálculo”, 29 (vinte e nove) para “Cumprimento de providências”, 02 (dois) para “Minutar Decisão - Exec”, 393 (trezentos e noventa e três) para “Minutar Despacho - Exec” e 03 (três) para “Minutar sentença - Exec”; e n) que “as Juízas Titular e Substituta têm envidado esforços no sentido de cumprir o prazo legalmente fixado para prolação de sentenças, bem como de reduzir o prazo da realização das audiências iniciais no rito ordinário, sumaríssimo e de instrução, bem como observância do limite fixado em lei para os processos do rito sumaríssimo;

- Existem 77 (setenta e sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, 08 (oito) dizem respeito a processos arquivados (0000196-86.2019.5.06.0009, 0000253-80.2014.5.06.0009, 0000300-49.2017.5.06.0009, 0000321-25.2017.5.06.0009, 0000947-54.2011.5.06.0009, 0001580-20.2015.5.06.0011, 0001769-04.2015.5.06.0009 e 0001125-95.2014.5.06.0009). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação da parte através de seu advogado, e, não surtindo efeito, através dos Correios, sendo que, frustrada essa última tentativa, por Oficial de Justiça (que já leva o documento para a respectiva entrega);

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança; 

- O Juízo, em regra, não prolata sentenças de forma líquida;

- Os Calculistas utilizam, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000698-59.2018.5.06.0009, 0000158-11.2018.5.06.0009 e 0000199-75.2018.5.06.0009;

- Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à nomeação de Peritos;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 09/10/2019, há necessidade de a Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0001376-26.2017.5.06.0004; b) julgamento dos embargos de declaração: 0001501-76.2017.5.06.0009 (243 dias), 0001501-76.2017.5.06.0009 (243 dias), 0000061-11.2018.5.06.0009 (166 dias), 0000762-69.2018.5.06.0009 (162 dias), 0001712-49.2016.5.06.0009 (148 dias), 0000956-69.2018.5.06.0009 (133 dias), 0001596-14.2014.5.06.0009 (124 dias), 0001644-02.2016.5.06.0009 (116 dias), 0001050-17.2018.5.06.0009 (90 dias), 0001277-41.2017.5.06.0009 (90 dias), 0001277-41.2017.5.06.0009 (89 dias), 0001021-98.2017.5.06.0009 (89 dias), 0001655-94.2017.5.06.0009 (89 dias), 0001699-16.2017.5.06.0009 (89 dias), 0000336-91.2017.5.06.0009 (88 dias), 0001712-15.2017.5.06.0009 (84 dias), 0000878-12.2017.5.06.0009 (77 dias), 0000342-35.2016.5.06.0009 (70 dias), 0001702-05.2016.5.06.0009 (70 dias), 0000124-70.2017.5.06.0009 (69 dias), 0001560-64.2017.5.06.0009 (68 dias), 0000882-49.2017.5.06.0009 (67 dias), 0001274-80.2017.5.06.0011 (67 dias), 0000151-24.2015.5.06.0009 (64 dias), 0000189-94.2019.5.06.0009 (64 dias), 0000979-49.2017.5.06.0009 (64 dias), 0001613-45.2017.5.06.0009 (63 dias), 0000151-24.2015.5.06.0009 (63 dias), 0000308-60.2016.5.06.0009 (62 dias), 0001777-78.2015.5.06.0009 (61 dias), 0000569-88.2017.5.06.0009 (57 dias), 0001689-40.2015.5.06.0009 (56 dias), 0001066-73.2015.5.06.0009 (55 dias), 0000574-59.2016.5.06.0005 (54 dias), 0000231-46.2019.5.06.0009 (54 dias), 0000215-92.2019.5.06.0009 (54 dias), 0001077-34.2017.5.06.0009 (53 dias), 0000357-96.2019.5.06.0009 (53 dias), 0001646-06.2015.5.06.0009 (53 dias), 0001537-21.2017.5.06.0009 (36 dias), 0000840-68.2015.5.06.0009 (35 dias), 0001390-92.2017.5.06.0009 (34 dias), 0000400-33.2019.5.06.0009 (32 dias), 0000102-56.2019.5.06.0004 (32 dias), 0000328-17.2017.5.06.0009 (32 dias), 0000058-90.2017.5.06.0009 (32 dias), 0001116-94.2018.5.06.0009 (32 dias); c) GRU sem lançamento: 0000004-95.2015.5.06.0009, 0000181-88.2017.5.06.0009, 0000292-04.2019.5.06.0009, 0000336-23.2019.5.06.0009, 0000350-75.2017.5.06.0009, 0000488-59.2014.5.06.0005, 0000604-77.2019.5.06.0009, 0000956-93.2018.5.06.0001, 0001083-46.2014.5.06.0009, 0001160-84.2016.5.06.0009, 0001163-39.2016.5.06.0009, 0001387-40.2017.5.06.0009, 0001398-69.2017.5.06.0009, 0001502-95.2016.5.06.0009, 0001539-88.2017.5.06.0009, 0001726-33.2016.5.06.0009, 0010241-62.2013.5.06.0009; e d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0001013-24.2017.5.06.0009 (190 dias), 0001512-08.2017.5.06.0009 (166 dias), 0001794-46.2017.5.06.0009 (161 dias), 0001272-19.2017.5.06.0009 (159 dias), 0000311-44.2018.5.06.0009 (158 dias), 0000263-90.2015.5.06.0009 (150 dias). 0000316-66.2018.5.06.0009 (147 dias), 0000991-29.2018.5.06.0009 (146 dias), 0000316-66.2018.5.06.0009 (146 dias), 0000395-79.2017.5.06.0009 (140 dias), 0000395-79.2017.5.06.0009 (139 dias), 0001278-89.2018.5.06.0009 (137 dias), 0001278-89.2018.5.06.0009 (137 dias), 0001082-90.2016.5.06.0009 (126 dias), 0000234-98.2019.5.06.0009 (112 dias), 0001231-52.2017.5.06.0009 (103 dias), 0000853-96.2017.5.06.0009 (99 dias), 0001243-37.2015.5.06.0009 (90 dias), 0000931-90.2017.5.06.0009 (63 dias), 0000414-85.2017.5.06.0009 (63 dias), 0000414-85.2017.5.06.0009 (62 dias), 0001218-19.2018.5.06.0009 (62 dias), 0000882-49.2017.5.06.0009 (61 dias), 0001350-13.2017.5.06.0009 (61 dias), 0001350-13.2017.5.06.0009 (61 dias);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 574 (quinhentos e setenta e quatro); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 54 (cinquenta e quatro) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 278 (duzentos e setenta e oito), entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 106 (cento e seis) e, das decisões de incidentes processuais em 220 (duzentos e vinte); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2018 a agosto de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 25 (vinte e cinco) dias, para realização da audiência de instrução em 19 (dezenove) dias, porém, houve aumento desse prazo médio, no rito referido, para prolação da decisão em 16 (dezesseis) dias; para o mesmo período, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 61 (sessenta e um) dias, entretanto, houve acréscimo desse prazo, no rito referido, para realização da audiência de instrução em 7 (sete) dias e, para prolação da decisão em 91 (noventa e um) dias; e) decréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em outubro de 2019 (em relação a outubro de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 41 (quarenta e um) dias, no rito ordinário, em 65 (sessenta e cinco) dias e, para a audiência de instrução em 181 (cento e oitenta e um) dias; f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 68 (sessenta e oito) dias, na fase de liquidação em 49 (quarenta e nove) dias, entretanto, houve redução do prazo médio, na fase de execução em 202 (duzentos e dois) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 645 (seiscentos e quarenta e cinco), na fase de liquidação em 64 (sessenta e quatro), e na fase de execução em 83 (oitenta e três); e h) redução do saldo remanescente em 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2018 até 30/06/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 56.ª classificação geral, sendo a 56.ª em relação ao acervo; 49.ª quanto à celeridade; 54.ª no tocante à produtividade; 55.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 50.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018. Sabendo-se que a 9ª Vara do Trabalho do Recife aderiu ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), Unidade da Capital (inaugurada em 27.11.2017), não se reputando exigível, à mesma, o alcance da Meta 03 do CNJ para o ano de 2018, fica evidente o esforço dos magistrados e servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional, daí por que se determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceda ao registro de elogio nos assentamentos funcionais das Juízas (Titular e Substituta) e dos funcionários lotados na unidade em 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem, as magistradas Renata Lima Rodrigues e Patrícia Franco Trajano, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que a Juíza Patrícia Franco Trajano não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício à mesma para a devida ciência, devendo a magistrada informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos em questão;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Crédito Trabalhista – vide artigos 87 a 89 da referida norma;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, especialmente em relação aos processos do rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências no intuito de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), sobretudo aqueles relacionados a processos arquivados;

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;
  
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, encerramento da execução, e GRU sem lançamento;
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho; e

- Continuar procedendo à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que adota, como boas práticas voltadas à melhor prestação jurisdicional:

- Concessão de força de alvará às conciliações homologadas em Juízo e decisão de antecipação de tutela, permitindo que diversos títulos ali contidos, a exemplo de pagamento das parcelas, ou ainda, dos depósitos fundiários e do benefício do seguro-desemprego, possam ser sacados ou habilitados sem necessidade de expedição de alvará;

- Notificações aos peritos por e-mail, whatsApp e telefone, para acompanhamento processual e informações; 

- Distribuição dos processos no PJe por carteiras, possibilitando que cada servidor monitore os feitos sob sua responsabilidade nas caixas respectivas;

- Consulta aos extratos atualizados dos depósitos judiciais e recursais nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e, ainda, extratos do FGTS; e

- Estabelecimento de validade aos alvarás pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não foram formalizadas solicitações pela unidade.
	
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juíza Titular e Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício de Corregedoria Regional, e o Secretário Substituto da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

VICTOR ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAÚJO
Secretário Substituto da Corregedoria Regional 

Ata Correição 62/2019 de 17/10/2019.