ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 6.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 7 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 7 (sete) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (oito) horas, compareceu à sede da 6.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. 

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Milton Gouveia da Silva Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Bruno de Barros Correa, e os demais servidores ali lotados: Jacy Pinto Averbuch, Maria da Conceição Oliveira da Silva, Paulo César Coutinho, João Batista Nascimento da Rocha, José Maria dos Santos, Renata Sampaio de Alvarenga Mafra, Artur Brito de Sá, Isaac Ferreira da Rocha, Roseane Suelda Liberal Santos, Silvana Cursino Cabral, e Eufrásio da Silva Cavalcanti Filho, além dos estagiários de Direito Arthur Holanda Costa Lins, Maria Clara de Lira Santos, e Wanderson dos Santos Albuquerque. Ausentes, em face da utilização de férias, a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Vanessa Zacche de Sá, e as funcionárias Cláudia Maria Severino de Araújo e Genivalda Almeida de Oliveira.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Milton Gouveia da Silva Filho (Titular)	Desde 5/10/1993	
Vanessa Zacche de Sá (Auxiliar)	Desde 13/5/2013
(Portaria GCR n.º 61/2013)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Gustavo Bruno de Barros Correa	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Jacy Pinto Averbuch	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Maria da Conceição Oliveira da Silva	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	
Paulo César Coutinho	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
João Batista Nascimento da Rocha	Técnico Judiciário	Calculista	
José Maria dos Santos 	Analista Judiciário	Calculista	
Cláudia Maria Severino de Araújo	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Renata Sampaio de Alvarenga Mafra	Analista Judiciária	Secretária de Audiência	
Artur Brito de Sá	Analista Judiciário	Assistente	
Isaac Ferreira da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente	
Genivalda Almeida de Oliveira	Técnica Judiciária	-	
Roseane Suelda Liberal Santos	Técnica Judiciária	-	
Silvana Cursino Cabral	Técnica Judiciária	-	
Eufrásio da Silva Cavalcanti Filho	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
6.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Milton Gouveia da Silva Filho	1.001	292	225	350	
Vanessa Zacche de Sá	1	-	-	12	
Airam Clemente Torres de Araújo	1	-	-	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	4	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	18	2	3	-	
Arthur Ferreira Soares	-	1	-	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	-	1	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	82	30	14	17	
Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro	17	-	1	7	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	336	23	58	51	
Débora de Souza Silva Lima	56	11	18	-	
Edson Luis Bryk	45	2	9	1	
Eduardo Henrique Brennand D. Câmara	128	-	110	-	
Evandro Euler Dias	16	-	7	1	
Evellyne Ferraz Correia	431	5	75	26	
Helio Luiz Fernandes Galvão	-	-	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas 	86	32	17	19	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	46	8	5	7	
José Augusto Segundo Neto	-	28	-	9	
Juliana Gabriela Hita Neves	381	87	71	41	
Kevia Duarte Muniz	23	4	6	2	
Leandro Fernandez Teixeira	15	6	3	-	
Levi Pereira de Oliveira	171	-	28	35	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	-	7	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	17	1	3	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	48	8	17	1	
Maria Odete Freire de Araújo	255	70	44	39	
Matheus Ribeiro Rezende	-	8	-	1	
Necy Lapenda P. de A. de Azevedo	20	3	4	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	16	7	4	8	
Roberta Vance Harrop	20	1	5	1	
Rodrigo de Mello	97	12	25	1	
Rodrigo Samico Carneiro	20	3	1	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza	56	-	13	-	
Tatyana de Siqueira A. Pereira R. Rocha	-	14	-	7	
Victor Majela Nabuco de Menezes	57	4	17	-	
Total	3.460	674	783	637	
*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 6.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Milton Gouveia da Silva Filho	20	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	49	
Armando da Cunha Rabelo Neto	114	
Arthur Ferreira Soares	38	
Carolina de Oliveira Pedrosa	104	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	4	
Débora de Souza Silva Lima	42	
Edson Luis Bryk	11	
Evellyne Ferraz Correia	60	
Hermano de Oliveira Dantas 	28	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	82	
José Augusto Segundo Neto	221	
Juliana Gabriela Hita Neves	59	
Kevia Duarte Muniz	38	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
Levi Pereira de Oliveira	0	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	163	
Lucas de Araújo Cavalcanti	0	
Luís Guilherme Silva Robazzi	2	
Maria Odete Freire de Araújo	25	
Matheus Ribeiro Rezende	114	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	2	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	50	
Roberta Vance Harrop	68	
Rodrigo de Mello	12	
Rodrigo Samico Carneiro	58	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	33	
Victor Majela Nabuco de Menezes	3	
Prazo médio para julgar na unidade	40	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017. 
3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
6.ª VT do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Hélio Luiz Fernandes Galvão	4	-	4	
Vanessa Zachê de Sá	18	-	18	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	7	7	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	1	-	1	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	6	37	43	
Edson Luís Bryk	-	11	11	
Evellyne Ferraz Correia	-	63	63	
Hermano de Oliveira Dantas	1	-	1	
Juliana Gabriela Hita Neves	1	-	1	
Levi Pereira de Oliveira	23	33	56	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	7	7	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	15	-	15	
Roberta Vance Harrop	6	6	12	
Victor Majela Nabuco de Menezes 	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	77	164	241	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000304-66.2015.5.06.0006, 0000330-64.2015.5.06.0006, 0000484-48.2016.5.06.0006, 0001140-05.2016.5.06.0006, 0001726-13.2014.5.06.0006, 0001144-42.2016.5.06.0006 e 0000741-10.2015.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira: 0001508-14.2016.5.06.0006, 0001521-13.2016.5.06.0006, 0001563-96.2015.5.06.0006, 0000083-15.2017.5.06.0006, 0000246-98.2017.5.06.0004, 0001573-43.2015.5.06.0006, 0001574-28.2015.5.06.0006, 0000092-74.2017.5.06.0006, 0000391-76.2015.5.06.0182, 0000164-61.2017.5.06.0006, 0001395-60.2016.5.06.0006, 0001247-83.2015.5.06.0006, 0001596-86.2015.5.06.0006, 0001593-34.2015.5.06.0006, 0001143-91.2015.5.06.0006, 0001524-36.2014.5.06.0006, 0000499-51.2015.5.06.0006, 0001641-90.2015.5.06.0006, 0001806-40.2015.5.06.0006, 0001124-85.2015.5.06.0006, 0000838-73.2016.5.06.0006, 0001335-24.2015.5.06.0006, 0000256-39.2017.5.06.0006, 0000569-68.2015.5.06.0006, 0000278-68.2015.5.06.0006, 0000771-74.2017.5.06.0006, 0000789-95.2017.5.06.0006, 0001445-57.2014.5.06.0006, 0000545-06.2016.5.06.0006, 0001648-82.2015.5.06.0006, 0000003-65.2016.5.06.0142, 0001409-44.2016.5.06.0006, 0000202-44.2015.5.06.0006, 0001647-97.2015.5.06.0006, 0001723-87.2016.5.06.0006, 0001291-05.2015.5.06.0006 e 0001381-81.2013.5.06.0006. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001756-48.2014.5.06.0006, 0000381-75.2015.5.06.0006, 0001341-31.2015.5.06.0006, 0001604-29.2016.5.06.0006, 0001554-03.2016.5.06.0006, 0000181-34.2016.5.06.0006, 0001515-06.2016.5.06.0006, 0001568-48.2016.5.06.0018, 0001760-11.2016.5.06.0008, 0001605-14.2016.5.06.0006 e 0000169-20.2016.5.06.0006. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000855-15.2016.5.06.0005, 0000669-86.2016.5.06.0006, 0001271-14.2015.5.06.0006, 0000801-80.2015.5.06.0006, 0001201-94.2015.5.06.0006, 0001260-19.2014.5.06.0006, 0001265-07.2015.5.06.0006, 0000900-50.2015.5.06.0006, 0001220-03.2015.5.06.0006, 0001221-85.2015.5.06.0006, 0000858-98.2015.5.06.0006, 0001256-45.2015.5.06.0006, 0001378-24.2016.5.06.0006, 0001481-42.2015.5.06.0143, 0001080-66.2015.5.06.0006, 0001219-18.2015.5.06.0006, 0000327-12.2015.5.06.0006, 0000956-83.2015.5.06.0006, 0001208-07.2016.5.06.0021, 0000365-58.2014.5.06.0006, 0000967-15.2015.5.06.0006, 0001263-37.2015.5.06.0006, 0000608-31.2016.5.06.0006, 0001226-10.2015.5.06.0006, 0001183-73.2015.5.06.0006, 0000996-65.2015.5.06.0006, 0000594-18.2014.5.06.0006, 0000099-66.2017.5.06.0006, 0000830-33.2015.5.06.0006, 0001061-60.2015.5.06.0006, 0001388-05.2015.5.06.0006, 0001059-90.2015.5.06.0006, 0001231-32.2015.5.06.0006, 0001112-37.2016.5.06.0006, 0001232-17.2015.5.06.0006, 0000880-59.2015.5.06.0006, 0001359-18.2016.5.06.0006, 0001077-14.2015.5.06.0006, 0000751-54.2015.5.06.0006, 0001076-29.2015.5.06.0006, 0001082-36.2015.5.06.0006, 0001200-75.2016.5.06.0006, 0001325-43.2016.5.06.0006, 0001119-63.2015.5.06.0006, 0001104-94.2015.5.06.0006, 0001564-47.2016.5.06.0006, 0001001-53.2016.5.06.0006, 0000844-80.2016.5.06.0006, 0000849-05.2016.5.06.0006, 0001675-31.2016.5.06.0006, 0001159-45.2015.5.06.0006, 0001294-78.2016.5.06.0020, 0001161-15.2015.5.06.0006, 0001411-48.2015.5.06.0006, 0001189-80.2015.5.06.0006, 0001613-25.2015.5.06.0006, 0000195-81.2017.5.06.0006, 0001583-87.2015.5.06.0006, 0001302-68.2014.5.06.0006, 0001606-33.2015.5.06.0006, 0000242-74.2016.5.06.0011, 0000733-84.2016.5.06.0010 e 0000377-67.2017.5.06.0006. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Levi Pereira de Oliveira: 0000005-55.2016.5.06.0006, 0001753-59.2015.5.06.0006, 0000425-60.2016.5.06.0006, 0001747-52.2015.5.06.0006, 0000895-91.2016.5.06.0006, 0000849-68.2017.5.06.0006, 0001677-98.2016.5.06.0006, 0000695-21.2015.5.06.0006, 0000857-45.2017.5.06.0006, 0000876-51.2017.5.06.0006, 0000892-39.2016.5.06.0006, 0001754-44.2015.5.06.0006, 0000475-52.2017.5.06.0006, 0000719-15.2016.5.06.0006, 0001582-05.2015.5.06.0006, 0001749-22.2015.5.06.0006, 0001751-89.2015.5.06.0006, 0000523-11.2017.5.06.0006, 0000464-23.2017.5.06.0006, 0000576-89.2017.5.06.0006, 0001770-95.2015.5.06.0006, 0000022-91.2016.5.06.0006, 0000428-15.2016.5.06.0006, 0001779-57.2015.5.06.0006, 0001479-32.2014.5.06.0006, 0000413-18.2017.5.06.0101, 0000917-18.2017.5.06.0006, 0000002-03.2016.5.06.0006, 0001781-27.2015.5.06.0006, 0000916-33.2017.5.06.0006, 0000474-67.2017.5.06.0006, 0000472-97.2017.5.06.0006 e 0000689-43.2017.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Lucas de Araújo Cavalcanti: 0001072-89.2015.5.06.0006, 0000237-67.2016.5.06.0006, 0000467-75.2017.5.06.0006, 0000347-32.2017.5.06.0006, 0000341-25.2017.5.06.0006, 0001188-61.2016.5.06.0006 e 0001135-80.2016.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000315-95.2015.5.06.0006, 0000754-09.2015.5.06.0006, 0001506-78.2015.5.06.0006, 0000120-42.2017.5.06.0006, 0001597-37.2016.5.06.0006 e 0000567-64.2016.5.06.0006. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 7/11/2017, às 9h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 6.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	1	-	1	
-----------------------------------*	16	-	16	
Total de incidentes pendentes na Vara	17	-	17	

*Incidentes sem vinculação a magistrado, porém no prazo da Secretária para prática de tal ato: 0001439-85.2016.5.06.0004, 0000676-44.2017.5.06.0006, 0001264-51.2017.5.06.0006, 0010054-63.2013.5.06.0006, 0027500-21.2009.5.06.0006, 0000385-49.2014.5.06.0006, 0001288-21.2013.5.06.0006, 0000689-48.2014.5.06.0006, 0000614-72.2015.5.06.0006, 0000418-39.2014.5.06.0006, 0000349-70.2015.5.06.0006, 0000396-20.2010.5.06.0006, 0001577-80.2015.5.06.0006, 0001269-44.2015.5.06.0006 e 0001375-06.2015.5.06.0006 e 0001607-47.2017.5.06.0006.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 7/11/2017, às 11h15.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
6.ª VT do Recife	674	637	783	40	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios, em dias, da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz titular e da juíza substituta relativos ao período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juiz Milton Gouveia da Silva Filho*

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	   FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 93,65%	 188,89%	131,25%	     --	180,00%	       --	  166,67%	
Conciliados	 66,67%	   68,89%	103,13%	     --	  66,67%	       --	    57,14%	

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	    SET./17	
Sentenças	 95,65%	150,91%	  139,68%	   206,25%	         --	         --	
Conciliados	 47,83%	109,09%	    76,19%	   118,75%	         --	         --	

*O Juiz titular usufruiu férias de 13/3/2017 a 11/4/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, 16 a 20/1/2017, 19 a 20/4/2017, 25/5/2017, e 13 a 15/9/2017; para compensação de 29 a 30/11/2016, 1.º/12/2016, 2/12/2016, 5 a 7/12/2016,  9/12/2016, 12 a 16/12/2016, 19/12/2016, e 10 a 12/7/2017; e para convocação de 25/1/2017 a 3/3/2017, e de 17/7/2017 a 13/11/2017.

- Juíza Vanessa Zacche de Sá*

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 300,00%	      --	    --	      --	     --	       --	       --	
Conciliados	     --	      --	    --	      --	     --	       --	       --	

Mês	 ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	 SET./17	
Sentenças	       --	     --	       --	       --	         --	        --	
Conciliados	       -- 	     --	       --	       --	         --	        --	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 20/10/2016 a 18/11/2016, e de 11/9/2017 a 10/10/2017, afastando-se, ainda, por licenças médicas, nos períodos de 1.º/8/2016 a 19/10/2016, 21/11/2016 a 19/12/2016, e 14/1/2017 a 10/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
6.ª VT do Recife	151	173	188	386	175	386	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 30/10/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
6.ª VT do Recife	181	119	182	148	410	393	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras; eventualmente, designado um "pautão" de iniciais às sextas-feiras.  O Juiz Titular, Dr. Milton Gouveia da Silva Filho, e o Juiz Substituto designado presidem duas sessões cada um, com revezamento no caso do "pautão" de iniciais.

Conforme observado do Relatório de Frequência, a Juíza Auxiliar Vanessa Zacche de Sá se afastou, por licença médica, no ano de 2016, nos períodos de 20/1/2016 a 3/2/2016 (15 dias), 1.º/8/2016 a 19/10/2016 (80 dias), 21/11/2016 a 31/12/2016 (41 dias), e, no ano de 2017, de 1.º/1/2017 a 10/9/2017 (253 dias), intercaladas apenas por férias, razão pela qual se impõe a observância, quando da solicitação de nova licença, do previsto no inciso V do art. 76 da LOMAN, vez que assim dispõe: “o magistrado que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais para tratamento de saúde, deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, a exame para verificação de invalidez”.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
6.ª VT do Recife	5 dias (segundas às sextas-feiras)	14	39	21	8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 16/10/2017 a 20/10/2017; e 6/11/2017 a 10/11/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 29/10/2017)	
6.ª VT do Recife	1.676	1.689	1.541	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
6.ª VT do Recife	115	5.248	5.363	108	6.066	6.174	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/10/2017	
	Físicos	PJe	
6.ª VT do Recife	1.692	4.432 	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
6.ª VT do Recife	1.768	136	1.614	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
6.ª VT do Recife	327	264	656	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/09/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/10/2017:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	74	
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado 	01	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	331	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	09	
Processos com Petições Avulsas 	21	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	482	
Processos com petições não apreciadas 	302	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	148	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	482	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	289	14/01/2015	0000203-63.2014.5.06.0006	
Aguardando audiência	1097	20/08/2015	0000851-09.2015.5.06.0006*¹	
Aguardando audiência - Exec	01	28/06/2017	0000888-65.2017.5.06.0006*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	210	12/05/2016	0001151-68.2015.5.06.0006*³	
Aguardando final do sobrestamento	17	14/02/2017	0000003-56.2014.5.06.0006*4	
Aguardando laudo pericial	06	17/10/2017	0000997-79.2017.5.06.0006*5	
Aguardando término dos prazos	148	10/01/2017	0000080-65.2014.5.06.0006*6	
Analisar Decisão	01	24/10/2017	0001712-58.2016.5.06.0006	
Analisar Despacho	01	18/10/2017	0001113-85.2017.5.06.0006	
Analisar dependências	01	13/10/2017	0001453-29.2017.5.06.0006	
Analisar sentença	13	19/10/2017	0001472-69.2016.5.06.0006	
Análise das Perícias	02	13/07/2017	0000737-36.2016.5.06.0006*7	
Análise do Conhecimento*8	202	14/04/2016	0001328-32.2015.5.06.0006*9	
(Subpasta) Contadoria - Batista	01	01/08/2017	0000660-61.2015.5.06.0006	
(Subpasta) Notificações Pericias	07	23/08/2017	0001150-15.2017.5.06.0006	
(Subpasta) Notificações Secretaria	01	14/09/2017	0001315-62.2017.5.06.0006	
(Subpasta) Notificações Sentença/Recurso	02	14/09/2017	0001310-40.2017.5.06.0006	
(Subpasta) Ofícios	01	18/10/2017	0000396-73.2017.5.06.0006	
(Subpasta) Para Expedir Mandado	05	21/08/2017	0000251-51.2016.5.06.0006	
Análise do Sobrestamento	14	28/11/2014	0000528-38.2014.5.06.0006*10	
Apreciar dependência	05	11/10/2017	0001459-36.2017.5.06.0006	
Concluso ao magistrado*11	37	21/08/2017	0001439-85.2016.5.06.0004	
Controle de pericia	02	17/05/2017	0001622-50.2016.5.06.0006*12	
Cumprimento de providências*13	04	06/07/2017	0010242-56.2013.5.06.0006*14	
Designar perícia	05	25/08/2017	0000756-08.2017.5.06.0006*15	
Escolher tipo de arquivamento	01	29/09/2017	0001125-70.2015.5.06.0006	
Imprimir Correspondência	08	05/09/2017	0000797-72.2017.5.06.0006	
Intimações automáticas com pendências - Con	02	23/10/2017	0000816-49.2015.5.06.0006	
Minutar Decisão	01	17/10/2017	0001650-52.2015.5.06.0006	
Minutar Despacho	15	14/09/2017	0000928-52.2014.5.06.0006	
Minutar Despacho - Conversão em diligência	01	29/06/2017	0001508-31.2015.5.06.0141	
Minutar expediente da secretaria*16	02	06/10/2017	0001404-85.2017.5.06.0006*17	
Minutar sentença	278	11/03/2017	0000304-66.2015.5.06.0006	
Minutar sentença - Exec	01	16/10/2017	0000881-73.2017.5.06.0006	
Prazos vencidos	47	18/10/2017	0001160-30.2015.5.06.0006	
Preparar comunicação	03	24/10/2017	0001350-90.2015.5.06.0006	
Recebimento de instância superior	11	17/10/2017	0001426-51.2014.5.06.0006	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	78	24/08/2017	0001398-83.2014.5.06.0006	
Triagem Inicial	234	12/06/2017	0000786-43.2017.5.06.0006	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	09	09/10/2017	0001451-59.2017.5.06.0006	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	15	15/08/2017	0001156-22.2017.5.06.0006	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	20	25/07/2017	0001045-38.2017.5.06.0006	
Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	05	22/06/2017	0000858-30.2017.5.06.0006	
Triagem Inicial - Valor incompatível	02	30/09/2017	0001403-03.2017.5.06.0006	
Trânsito em Julgado	01	29/09/2017	0001240-91.2015.5.06.0006	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Conciliação homologada para quitação em parcela única na data indicada, com comprovação de recolhimentos desde 27/8/2015.
*² Pendência na designação de audiência, nos termos da decisão de Id. d9dfff5.
*³ Conciliação homologada para habilitação do crédito junto ao proc. no. 0192285.53.2015.8.06.001 (Recuperação Judicial).
*4 Conciliação homologada na data indicada, e com petição para expedição de alvará desde 27/9/2017.
*5 Designação de audiência para encerramento da instrução e razões finais em 29/1/2018.
*6 Determinado o início da execução (Id. ab49aef).
*7 Audiência para prosseguimento da instrução designada para 12/12/2017, e com requisição de honorários periciais desde 13/7/2017.
*8 Inexistem processos na subpasta “Leilão”.
*9 Na subpasta  “Certificar Secretaria”, onde existem, ao todo, 08 (oito) processos.
*10 Sobrestado “em virtude do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932”.
*11 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*12 Audiência de instrução designada para 11/7/2018, com requisição de honorários periciais desde 27/6/2017.
*13 Inexistem processos na subpasta “BACEN” e naquelas relativas à confecção de alvarás e certidões.
*14 Resposta ao ofício enviado à 14ª VT do Recife, juntada aos autos conforme certidão de Id. 0b0cb15.
*15 Audiência de instrução designada para 26/9/2018, com requisição de honorários periciais desde 13/9/2017.
*16 Inexistem processos na subpasta “Ofício”.
*17 Encontra-se na subpasta “Alvará”, na qual existem, ao todo, 02 (dois) processos.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	03	10/02/2017	0010022-58.2013.5.06.0006	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	03	31/01/2017	0010014-81.2013.5.06.0006*¹	
Aguardando cálculo - Secretaria	01	30/09/2017	0000303-47.2016.5.06.0006	
Aguardando término dos prazos	11	14/09/2017	0000376-53.2015.5.06.0006	
Analisar Decisão - Liq	01	18/10/2017	0001147-65.2014.5.06.0006	
Analisar Despacho - Liq	02	18/10/2017	0001735-72.2014.5.06.0006	
Análise de Liquidação	54	24/08/2017	0000007-93.2014.5.06.0006*²	
(Subpasta) Liquidação Após Trânsito Em Julgado - Batista	04	18/10/2017	0000358-32.2015.5.06.0006	
(Subpasta) Liquidação Após Trânsito Em Julgado - Santos	29	06/09/2017	0000711-09.2014.5.06.0006	
Concluso ao magistrado - Liq	29	20/06/2017	0001055-87.2014.5.06.0006*³	
Cumprimento de providências	01	29/09/2017	0010351-70.2013.5.06.0006	
Designar perícia	28	07/03/2017	0000668-72.2014.5.06.0006*4	
Intimações automáticas com pendências - Liq	02	19/10/2017	0001086-73.2015.5.06.0006	
Minutar expediente da secretaria*5	01	30/09/2017	0001506-15.2014.5.06.0006*6	
Prazos vencidos	03	19/10/2017	0001274-03.2014.5.06.0006	
Recebimento de instância superior	01	16/10/2017	0001040-84.2015.5.06.0006	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Quinta e última parcela do acordo vencida desde 22/5/2017.
*² Encontra-se na subpasta “Ofícios/Requisição Honorários”, no qual existem, ao todo, 08 (dois) processos.
*³ Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*4 Laudo contábil juntado aos autos desde 19/10/2017.
*5 Inexistem processos na subpasta “Ofício”.
*6 Encontra-se na subpasta “Alvará”.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	05	27/09/2016	0001213-11.2015.5.06.0006*¹	
(Subpasta) E-mail/Malote Digital/Ofício	01	14/11/2016	0000149-63.2015.5.06.0006	
Aguardando apreciação pela instância superior	05	18/08/2017	0010260-77.2013.5.06.0006	
Aguardando audiência - Exec	01	12/09/2017	0001096-49.2017.5.06.0006*²	
Aguardando comprovantes bancários	54	25/07/2017	0000592-14.2015.5.06.0006	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	72	11/03/2016	0011512-15.2013.5.06.0201*³	
Aguardando cálculo - Partes	01	24/10/2017	0001130-29.2014.5.06.0006	
Aguardando cálculo - Secretaria	07	27/09/2017	0000932-31.2010.5.06.0006	
Aguardando final do sobrestamento	03	25/11/2016	0001516-25.2015.5.06.0006*4	
Aguardando pgto RPV Precatório	01	16/10/2017	0000127-39.2014.5.06.0006	
Aguardando término dos prazos	132	16/08/2017	0001314-24.2010.5.06.0006	
Analisar Decisão - Exec	02	25/10/2017	0001280-39.2016.5.06.0006	
Analisar sentença - Exec	03	24/10/2017	0001237-05.2016.5.06.0006	
Análise da carta	15	31/07/2017	0001286-17.2014.5.06.0006	
Análise de Execução	390	19/05/2017	0010143-86.2013.5.06.0006*5	
(Subpasta) Citação	13	21/09/2017	0000415-21.2013.5.06.0006	
(Subpasta) CPE Expedir Citação	01	03/10/2017	0001275-80.2017.5.06.0006	
(Subpasta) Notificação	02	09/10/2017	0000739-74.2014.5.06.0006	
(Subpasta) Penhora	05	08/08/2017	0000246-68.2012.5.06.0006	
BacenJud	94	13/06/2017	0001640-08.2015.5.06.0006	
CCS	05	03/08/2017	0010289-30.2013.5.06.0006	
Cartório de registro de imóveis	03	08/03/2017	0001353-50.2012.5.06.0006*6	
Concluso ao magistrado - Exec	30	29/09/2017	0000396-20.2010.5.06.0006*7	
Cumprimento de providências	189	13/02/2017	0001124-22.2014.5.06.0006*8	
(Subpasta) BNDT	36	18/05/2017	0000725-56.2015.5.06.0006	
(Subpasta) CCT	03	05/12/2016	0051700-63.2007.5.06.0006	
(Subpasta) Certidão de Habilitação de Crédito	45	14/09/2016	0000387-82.2015.5.06.0006	
(Subpasta) E-mail/Malote Digital/Ofício	08	23/02/2017	0001307-56.2015.5.06.0006	
Designar perícia	06	09/10/2017	0001348-57.2014.5.06.0006	
Escolher tipo de arquivamento	01	13/10/2017	0000704-17.2014.5.06.0006	
Expedir RPV-Precatório	03	04/10/2017	0000159-44.2014.5.06.0006	
Incluir no BNDT	42	11/05/2017	0000366-77.2013.5.06.0006	
InfoJud	56	26/06/2017	0001089-67.2011.5.06.0006	
Iniciar Execução	23	07/08/2017	0001503-31.2012.5.06.0006	
Minutar Despacho - Exec	34	28/09/2017	0001340-80.2014.5.06.0006	
Minutar expediente da secretaria	27	02/12/2016	0052500-43.1997.5.06.0006*9	
(Subpasta) Alvará	03	06/10/2017	0000453-62.2015.5.06.0006	
Prazos vencidos	59	13/10/2017	0000722-38.2014.5.06.0006	
Preparar comunicação	01	13/09/2017	0000742-58.2016.5.06.0006	
Publicar DJe - Exec	06	24/10/2017	0000238-91.2012.5.06.0006	
Recebimento de instância superior	04	17/08/2017	0001665-55.2014.5.06.0006	
Registrar obrigações de pagar	04	28/08/2017	0001085-20.2017.5.06.0006	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	07	25/07/2017	0001344-20.2014.5.06.0006	
Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	03	25/07/2017	0001668-10.2014.5.06.0006	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	01	06/10/2017	0010036-42.2013.5.06.0006	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	02	02/10/2017	0103800-97.2004.5.06.0006	
RenaJud	04	11/10/2017	0000463-72.2016.5.06.0006	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Encontra-se na subpasta “Mandado”, no qual existem, ao todo, 04 (quatro) processos.
*² Aguardando designação de audiência, nos termos do despacho de Id. e8c5c8d.
*³ Conciliação homologada para quitação em parcela única, vencida desde 22/03/2016, com recolhimentos comprovados desde 5/4/2016.
*4 Arquivado provisoriamente por 01 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80.
*5 Encontra-se na subpasta “Jucepe”.
*6 Pendente de expedição de ofício (Id. 938b570).
*7 Sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Encontra-se na subpasta “Bacen”, no qual existem, ao todo, 20 (vinte) processos.
*9 Encontra-se na subpasta “Ofício” no qual existem, ao todo, 24 (vinte e quatro) processos.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 7/11/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	15	1.º/2/2017	0000398-87.2010.5.06.0006	
	Perito	11	24/1/2017	0000092-16.2013.5.06.0006	
	Terceiros	04	14/9/2017	9011500-31.2002.5.06.0006	
Petições a juntar aos autos 	40	13/10/2017	0116900-17.2207.5.06.0006	
Processos conclusos para despacho	242	5/9/2017	0017600-87.2004.5.06.0006	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	66	27/4/2017	0072400-31.2005.5.06.0006	
Praças a marcar	01	21/9/2017	0000036-80.2013.5.06.0006	
Processos no setor de cálculos	26	23/8/2017	0026400-36.2006.5.06.0006	
Processos para serem remetidos ao TRT	02	30/10/2017	0001431-78.2011.5.06.0006	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 18/5/2015 (processo n.º 0000323-43.2013.5.06.0006).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 17/10/2017 (processo n.º 0023700-92.2003.5.06.0006). 

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 26/5/2017 (processo n.º 0032400-47.2009.5.06.0006).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 4/8/2017 (processo n.º 0098300-50.2004.5.06.0006).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências. 

*Em relação às notificações, a mais antiga data 11/1/2017 (processo n.º 0001508-53.2012.5.06.0006).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 323 (trezentos e vinte e três) feitos, sendo 98 (noventa e oito) em 2015, 154 (cento e cinquenta e quatro) em 2016, e 71 (setenta e um) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
6.ª VT do Recife	1.608	1.680	104,48%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
6.ª VT do Recife	     1.312 	          1.312	        0	   111%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
6.ª VT do Recife	1.680	           603	      33,92%	    35,89%	
Total da 6ª Região	      111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
6.ª VT do Recife	        453	       460	        0	       0	   101,55%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	
Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 6.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatístia deste Tribunal. 
 
Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
6.ª VT do Recife	        266	       175	      209	       232	    112,36%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não especificadas as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) relativos ao pressupostos legais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000866-41.2016.5.06.0006, 0001313-97.2014.5.06.0006 e 0000465-76.2015.5.06.0006; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme processo n.º 0001003-91.2014.5.06.0006; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando os requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme visto nos processos n.ºs 0000443-23.2012.5.06.0006 e 0027700-09.2001.5.06.0006, porém deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs.  0000972-08.2013.5.06.0006, 0001429-06.2014.5.06.0006, 0000182-53.2015.5.06.0006, 0001640-08.2015.5.06.0006, 0000145-94.2013.5.06.0006, 0001590-45.2016.5.06.0006, 0010142-04.2013.5.06.0006, 0000174-42.2016.5.06.0006 e 0139800-91.2007.5.06.0006. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 1.315 (um mil e trezentos e quinze) bloqueios, 798 (setecentos e noventa e oito) desbloqueios e 378 (trezentos e setenta e oito) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 181 (cento e oitenta e um) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000942-70.2013.5.06.0006, 0000133-80.2013.5.06.0006 e 0000370-51.2012.5.06.0006; e

- inclui, em pauta, eventualmente ou quando solicitado pelas partes, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação. 
Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação aos atos de secretaria (0000323-43.2013.5.06.0006, aguardando expedição de certidão desde 18/5/2015; 0023700-92.2003.5.06.0006, para expedição de alvará desde 17/10/2017; 0032400-47.2009.5.06.0006, para expedição de mandados desde 26/5/2017; 0098300-50.2004.5.06.0006, a fim de expedir ofício desde 4/8/2017; e 0001508-53.2012.5.06.0006, para expedir notificação desde 11/1/2017). Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 25/10/2017, a necessidade de melhor utilização da ferramenta agrupadores (em face de 331 processos com pedido de sigilo, 482 processos com habilitações não lidas, 302 processos com petições não apreciadas, 148 mandados devolvidos pelos oficiais de justiça e 482 processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência), bem assim de maior controle da tramitação dos feitos, de modo a evitar processos em atividades já superadas, como se observou nos processos n.ºs 0000851-09.2015.5.06.0006 (aguardando audiência, apesar de já homologada conciliação e comprovados os recolhimentos desde 27/8/2015);  0000003-56.2014.5.06.0006 (aguardando final de sobrestamento, porém já homologada conciliação); e 0011512-15.2013.5.06.0201 (aguardando cumprimento de acordo desde 11/3/2016, entretanto já comprovado o pagamento em 5/4/2016), bem assim a ocorrência de pendências com prazo superior a 60 dias (0000080-65.2014.5.06.0006, aguardando o término dos prazos desde 10/1/2017; 0001328-32.2015.5.06.0006, para certificar desde 14/4/2016; 0000251-51.2016.5.06.0006, a fim de expedir mandado desde 21/8/2017; 0001439-85.2016.5.06.0006, para proceder à conclusão específica ao magistrado desde 21/8/2017; 0001508-31.2015.5.06.0006, a fim de minutar despacho de conversão em diligência desde 29/6/2017; 0052500-43.1997.5.06.0006, aguardando minuta de expediente desde 2/12/2016; 0001665-55.2014.5.06.0006, para recebimento de instância superior desde 17/8/2017; 0001213-11.2015.5.06.0006, aguardando cumprimento de providência desde 27/9/2016; 0001640-08.2015.5.06.0006, para formalizar bloqueio pelo BACEN desde 13/6/2017; e 0001353-50.2012.5.06.0006, para expedir ofício desde 8/3/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.576 (um mil, quinhentos e setenta e seis) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 19 (dezenove) processos fora de pauta; b) 2.090 (dois mil e noventa) processos na fase de execução; c) 159 (cento e cinquenta e nove) processos no setor de cálculos; d) 303 (trezentos e três) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 5 (cinco) processos com execução suspensa; e f) 9 (nove) processos com carga vencida e notificados, e 7 (sete) sem notificação. Naquela oportunidade, o Juiz Titular, determinou, para aprimoramento da prestação jurisdicional, observância às recomendações da Corregedoria; ajustes de lançamento no SIAJ; impulso dos processos por atos ordinatórios previstos no Provimento CRT 03/2012 e Portaria 01/2013 da 6.ª Vara do Recife; revisão constante das caixas e agrupadores dos processos eletrônicos; e registro dos documentos apartados ou informações relevantes na capa dos autos físicos, ou por meio de alerta nos processos eletrônicos; 

- Existem 13 (treze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma delas dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação do advogado para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, apenas em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a instigação direta da própria parte pela via postal, e, por fim, por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juiz Titular prolata, habitualmente, sentenças de forma líquida, e, após o trânsito em julgado, em relação às sentenças ilíquidas, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando, em regra, a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual; 

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 13 (treze); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 62 (sessenta e duas) sentenças, e 140 (cento e quarenta) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 260 (duzentas e sessenta) conciliações; c) manutenção do prazo médio para julgamento em 40 (quarenta) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 30 (trinta) dias, e, no ordinário, em 58 (cinquenta e oito) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias, e, no ordinário, em 34 (trinta e quatro) dias; e na decisão, no sumaríssimo, em 34 (trinta e quatro) dias, e, no ordinário, em 47 (quarenta e sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 62 (sessenta e dois) dias, e no ordinário em 34 (trinta e quatro) dias, e na instrução em 17 (dezessete) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 35 (trinta e cinco) dias, na liquidação em 139 (cento e trinta e nove) dias, e na execução em 179 (cento e setenta e nove) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 44 (quarenta e quatro), e  na liquidação em 108 (cento e oito), porém houve acréscimo na execução em 377 (trezentos e setenta e sete); e h) aumento do saldo remanescente em 811 (oitocentos e onze) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência (0000073-86.2017.5.06.0000),  objetivando à expedição de alvarás, apreciado e arquivado em 29/3/2017.  

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Danilo Cavalcanti de Oliveira, Edson Luís Bryk, Evellyne Ferraz Correia, Levi Pereira de Oliveira, Lucas de Araújo Cavalcanti, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação aos processos n.ºs 0000398-87.2010.5.06.0006 (pendente desde 1.º/2/2017) e 0000092-16.2013.5.06.0006 (pendente desde 24/1/2017);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho referente à Certidão de Arquivamento Provisório (art. 77 e Anexo IV);

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos;

- Impulsionar os feitos que necessitam de movimentação processual, principalmente aqueles com pendência há mais de 60 dias;

- Efetivar revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda dos autos físicos (legado), quanto nas caixas de alocação dos feitos digitais (PJe), buscando o aprimoramento e a eficácia da atividade;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação de sentenças de forma líquida (principalmente o Juiz Titular) em ambos os ritos; e, ainda, de sentenças em audiência no tocante aos procedimentos sumaríssimos;

- Determinação de critérios e procedimentos específicos, relacionados pelo Juízo e pela Contadoria da Vara, para realização de perícias contábeis pelos peritos designados;

- Análise prévia da pauta pelos assistentes do Juízo, inclusive estabelecendo contato com as partes, antes do pregão, para viabilizar possível conciliação;

- Utilização de e-mail, telefone e sistema push para acompanhamento processual e informações de praxe aos peritos;

- Consulta às declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) pelos advogados na sala do Diretor de Secretaria, em arquivo digitalizado, evitando-se a impressão; e

- Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, por meio de cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Climatizar a área onde funcionam os Setores de Protocolo e Acordo e Pagamento, com instalação de condicionador de ar;

- Retornar o pagamento das substituições para todas as funções; 

- Disponibilizar 1 (um) servente (serviços gerais) para cada 2 (duas) Varas; e não 1 (um) para cada 4 (quatro), como ocorre atualmente; 

- Sugerir a especificação, nos acórdãos do Tribunal, do ID de modo a facilitar a localização do documento ou peça nos processos eletrônicos, ou criar mecanismo de busca pelo número de páginas; e

- Criar atalho no ícone do PJE relativo a “ver detalhes”, para possibilitar o lançamento de custas e outras pendências ou retificações, evitando-se a movimentação dos processos por meio de tarefas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimo Juiz Titular e a Juíza Substituta Patrícia Franco  Trajano, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 62 - 2017 de 7/11/2017