ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO, EM 28 DE AGOSTO DE 2012

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2012, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Salgueiro, situada na BR – 112, km 16, s/n.º, COHAB – Salgueiro (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Gisane Barbosa de Araújo, acompanhada pelos servidores Diego Fernando Vila Nova de Moraes (Secretário da Corregedoria em exercício), Adriana Maia Porto, Andréa Maria Araújo Barros de Oliveira, João Carlos Sales da Fonte, Rafael de Oliveira Costa, Raphaela do Nascimento Marinho de Andrade, Sérgio Romero Medeiros Escorel Ribeiro e Sérgio Schuler da Rocha, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 11/2012, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de junho do corrente ano. 

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto, o Excelentíssimo Juiz Substituto Dr. Antônio Souza Lemos Júnior, o Diretor de Secretaria, Cícero Antônio Santos Tavares, e os demais servidores ali lotados: Armando de Souza Lucena, César Rômulo de Alencar Rosa, Cristiane Duarte Maranhão, Diego Wanderley Udrisar, Geraldo Freire de Carvalho Júnior, Joseildo Alves da Silva, Lailton Alves, Luiz Pereira Muniz de Barros, Paulo Henrique Nobre de Araújo e Raimundo Mairins de Souza Júnior. 

Cumpridas as disposições regimentais, a Excelentíssima Senhora Corregedora declarou iniciados os trabalhos da Correição Ordinária, efetivando-se, então, a coleta dos dados e elementos que compõem o quadro abaixo:

Número de sessões semanais: 3 ou 4 (de segunda/terça a quinta-feira), alternativamente	
Prazo médio (exm dias)	Tipos de Audiência	Prazo de realização(1)	Prazo de
pauta(2)	
	Sumaríssimo	124	41	
	Inicial	176	113	
	Instrução	144	240	
	Decisão	18	10	
SENTENÇAS A PROFERIR(3)	NP	FP	
	47	0	
Observações:

(1) A apuração é feita considerando-se o prazo da data de autuação até a efetiva realização do tipo de audiência especificado (considerados os adiamentos);

(2) Com relação às audiências do rito sumaríssimo e iniciais do rito ordinário, a apuração é feita considerando-se o prazo da data de autuação até o primeiro horário livre da pauta; o prazo da pauta de audiências de instrução é apurado observando-se os horários livres para marcação, a partir desta data; quanto à pauta de decisões, verifica-se, em análise por amostragem, o intervalo entre o encerramento da instrução e a data designada para prolação da sentença;

(3) Observados os períodos de férias e outros afastamentos dos magistrados.

No que se refere à movimentação de processos e documentos, foram feitos os seguintes registros:

 	 	 	N.º de autos/	despacho/depósito/venc. prazo	
 	 	 	documentos	(data mais antiga)	
Documentos a juntar	Petições, ofícios e CPs	976	03.07.2012	
	Avisos de Recebimento	1200	14.07.2011	
	Certidões publicação de edital	0	-	
	Mandados devolvidos pelos Oficiais de Justiça	0	-	
CTPS arquivadas na Secretaria	31	-	
Cargas vencidas	Advogados	22	25.04.2012	
	Peritos	1	20.08.2012	
	Terceiros	0	-	
Notificações a emitir – Postal e Edital	39	15.08.2012	
Consultas “on-line”	BACEN	0	-	
	DETRAN/RENAJUD	4	11.07.2012	
	JUCEPE	0	-	
	Receita Federal	0	-	
Ofícios a emitir 	6	13.08.2012	
Acordos	Aguardando quitação	155	-	
	Obrigação vencida (a certificar)	145	03.05.2012	
Alvarás	A emitir	1(1)	11.01.2012	
	A entregar	0	-	
Aguardando comprovação de transferência	89	24.01.2012	
Aguardando comprovação de recolhimento de custas, contribuições previdenciárias e imposto de renda	(2)	-	
Cálculos a efetuar	Revisão/liquidação	48	1º.06.2012	
	Atualização	9	25.07.2012	
	Contribuição previdenciária	0	-	
	Embargos (informação)	0	-	
	Retificação de cálculos	0	-	
Execução	Mandados, cartas precatórias e editais de citação a emitir	70	03.08.2012	
	Praças a marcar	14	30.05.2012	
	Praças a realizar	0	-	
Oficiais de Justiça (prazo vencido)	Mandados	5	03.05.2012	
	Alvarás	32	23.04.2012	
	Notificações	0	-	
	Ofícios	2	31.05.2012	
Despachos	A proferir	86	23.08.2012	
	Proferidos (a distribuir)	69	24.08.2012	
Processos com o(a) Diretor(a) para certificar	319	31.01.2012	
Processos aguardando iniciativa	(3)	-	
Históricos vencidos no SIAJ (a certificar)	2456	-	
Autos restaurados em 2011/2012	0	-	
Observações:

(1) Além desse, havia outros dispersos nas gavetas de prazo;

(2) Os processos são acondicionados juntamente com aqueles que aguardam quitação de acordo; 

(3) Não foram contabilizados os processos por se encontrarem distribuídos nas gavetas de prazo.

As informações constantes na presente ata foram colhidas dos relatórios gerenciais emitidos pelo SIAJ e da consulta aos autos processuais abaixo relacionados:

0001398-97.2011.5.06.0391	0000943-69.2010.5.06.0391	0000794-44.2010.5.06.0391	0001319-21.2011.5.06.0391	
0001381-95.2010.5.06.0391	0000333-67.2011.5.06.0391	0000880-44.2010.5.06.0391	0002052-21.2010.5.06.0391	
0022900-97.2008.5.06.0391	0000764-67.2012.5.06.0391	0001117-44.2011.5.06.0391	0002149-21.2010.5.06.0391	
0000189-93.2011.5.06.0391	0030400-69.1998.5.06.0391	0001700-44.2002.5.06.0391	0000653-20.2011.5.06.0391	
0002032-93.2011.5.06.0391	0000885-66.2010.5.06.0391	0048800-48.2009.5.06.0391	0000890-20.2012.5.06.0391	
0009900-93.2009.5.06.0391	0001704-66.2011.5.06.0391	0000700-43.2001.5.06.0391	0000054-18.2010.5.06.0391	
0000450-92.2010.5.06.0391	0000014-65.2012.5.06.0391	0002057-43.2010.5.06.0391	0030700-21.2004.5.06.0391	
0000590-92.2011.5.06.0391	0000122-65.2010.5.06.0391	0001294-42.2010.5.06.0391	0001455-18.2011.5.06.0391	
0001463-92.2010.5.06.0391	0050800-70.1999.5.06.0391	0062100-48.2007.5.06.0391	0000110-17.2011.5.06.0391	
0002045-92.2011.5.06.0391	0089200-73.2008.5.06.0391	0001210-41.2010.5.06.0391	0030400-20.2008.5.06.0391	
0001918-91.2010.5.06.0391	0001342-64.2011.5.06.0391	0002180-41.2010.5.06.0391	0000789-17.2011.5.06.0391	
0000422-90.2011.5.06.0391	0000816-63.2012.5.06.0391	0001169-40.2011.5.06.0391	0001688-15.2011.5.06.0391	
0001877-90.2011.5.06.0391	0000344-62.2012.5.06.0391	0001363-40.2011.5.06.0391	0001173-14.2010.5.06.0391	
0002125-90.2010.5.06.0391	0000495-62.2011.5.06.0391	0000559-38.2012.5.06.0391	0002046-14.2010.5.06.0391	
0000726-89.2011.5.06.0391	0001422-62.2010.5.06.0391	0002025-38.2010.5.06.0391	0033200-17.2009.5.06.0391	
0001847-89.2010.5.06.0391	0001575-61.2011.5.06.0391	0000389-37.2010.5.06.0391	0000647-13.2011.5.06.0391	
0002041-89.2010.5.06.0391	0000855-60.2012.5.06.0391	0000777-37.2010.5.06.0391	0000895-13.2010.5.06.0391	
0002067-87.2010.5.06.0391	0001060-60.2010.5.06.0391	0000986-35.2012.5.06.0391	0002059-13.2010.5.06.0391	
0000334-86.2010.5.06.0391	0001588-60.2011.5.06.0391	0016300-36.2003.5.06.0391	0002156-13.2010.5.06.0391	
0037500-89.2009.5.06.0391	0002224-60.2012.5.06.0391	0000762-34.2011.5.06.0391	0000078-12.2011.5.06.0391	
0000002-85.2011.5.06.0391	0001558-59.2010.5.06.0391	0041000-37.2007.5.06.0391	0001643-11.2011.5.06.0391	
0021500-87.2004.5.06.0391	0000687-58.2012.5.06.0391	0001413-32.2012.5.06.0391	0000632-10.2012.5.06.0391	
0000028-83.2011.5.06.0391	0001129-58.2011.5.06.0391	0000952-31.2010.5.06.0391	0000977-10.2011.5.06.0391	
0001192-83.2011.5.06.0391	0001226-58.2011.5.06.0391	0001092-31.2011.5.06.0391	0001139-10.2010.5.06.0391	
0001871-83.2011.5.06.0391	0000129-57.2010.5.06.0391	0001771-31.2011.5.06.0391	0001516-10.2010.5.06.0391	
0002119-83.2010.5.06.0391	0000420-57.2010.5.06.0391	0001687-30.2011.5.06.0391	0001753-10.2011.5.06.0391	
0000483-82.2010.5.06.0391	0025000-59.2007.5.06.0391	0002032-30.2010.5.06.0391	0001227-09.2012.5.06.0391	
0000774-82.2010.5.06.0391	0000028-56.2010.5.06.0391	0002075-30.2011.5.06.0391	0001378-09.2011.5.06.0391	
0001175-81.2010.5.06.0391	0001015-56.2010.5.06.0391	0000506-28.2010.5.06.0391	0002111-09.2010.5.06.0391	
0001951-81.2010.5.06.0391	0001640-56.2011.5.06.0391	0072400-35.2008.5.06.0391	0002251-09.2011.5.06.0391	
0000856-79.2011.5.06.0391	0035200-57.2009.5.06.0391	0000271-27.2011.5.06.0391	0001736-08.2010.5.06.0391	
0000953-79.2011.5.06.0391	0001776-53.2011.5.06.0391	0000605-27.2012.5.06.0391	0000876-07.2010.5.06.0391	
0001571-78.2010.5.06.0391	0001873-53.2011.5.06.0391	0000769-26.2011.5.06.0391	0067200-13.2009.5.06.0391	
0002046-77.2011.5.06.0391	0000086-52.2012.5.06.0391	0033000-29.1999.5.06.0391	0000102-06.2012.5.06.0391	
0018200-78.2008.5.06.0391	0000776-52.2010.5.06.0391	0000976-25.2011.5.06.0391	0001872-05.2010.5.06.0391	
0001046-76.2010.5.06.0391	0000487-51.2012.5.06.0391	0024900-27.1995.5.06.0391	0001055-04.2011.5.06.0391	
0001059-75.2010.5.06.0391	0000166-50.2011.5.06.0391	0000226-23.2011.5.06.0391	0000001-03.2011.5.06.0391	
0001212-74.2011.5.06.0391	0001065-48.2011.5.06.0391	0002166-23.2011.5.06.0391	0000831-03.2010.5.06.0391	
0001003-71.2012.5.06.0391	0041500-50.2000.5.06.0391	0000778-22.2010.5.06.0391	0001844-03.2011.5.06.0391	
0022200-73.1998.5.06.0391	0125300-58.2009.5.06.0391	0001166-22.2010.5.06.0391	0001995-03.2010.5.06.0391	
0000100-70.2011.5.06.0391	0000535-44.2011.5.06.0391	0000931-21.2011.5.06.0391	0055100-06.2008.5.06.0391	

Após examinar os dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária – SIAJ, confrontando-os com aqueles obtidos na correição ordinária realizada em 2011; as anotações decorrentes do exame de alguns processos em tramitação; bem como as observações feitas quanto aos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou fosse registrado nesta ata reconhecimento pelo esforço e dedicação dos que compõem a Vara do Trabalho de Salgueiro em busca de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Necessário registrar-se, contudo, que, apesar de se ter constatado uma melhoria na pauta de processos submetidos ao rito sumaríssimo, ainda se pode considerar extenso o prazo para realização de audiências, identificando-se, ademais, que alguns serviços da Secretaria denotam retardamento excessivo. De toda sorte, não se pode olvidar que, desde o ano de 2010, houve um substancial incremento na quantidade de ações apresentadas, tendo a Vara correicionada recebido reforço em seu quadro de servidores apenas recentemente.

I – Movimentação Processual e Audiências 

Foram recebidas pela Vara do Trabalho de Salgueiro, até o dia 27 de agosto do corrente, 1539 (um mil quinhentos e trinta e nove) processos, sendo 1486 (um mil quatrocentas e oitenta e seis) ações (1405 Reclamações Trabalhistas Ordinárias, 60 Reclamações Trabalhistas sujeitas ao Rito Sumaríssimo, 4 Ações de Consignação em Pagamento, 12 Embargos de Terceiros, 1 Ação Cautelar Inominada e 4 Ações de Cumprimento) além de 43 (quarenta e três) Cartas Precatórias, 8 (oito) Agravos de Instrumento e 2 (duas) Execuções Fiscais. Considerando esse mesmo período em 2011 (07.01 a 27.08), foram recebidos 1455 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco) processos. Em 2011 (ano completo), apurou-se que foram apresentados 2497 (dois mil quatrocentos e noventa e sete) processos, quantidade pouco superior àquela recebida em 2010, quando autuados 2461 (dois mil quatrocentos e sessenta e um) feitos (+ 1,46%).

Encontram-se atuando nesta Unidade Jurisdicional o Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto, e o Juiz Substituto (reserva técnica) Dr. Antônio Souza Lemos Júnior, porquanto encontra-se em curso prazo para requerimento de remoção, em substituição ao anterior titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça.  Segundo informação do Diretor de Secretaria, os magistrados dividem a realização de audiências entre a sede do Juízo e o Termo Judiciário de Floresta da seguinte forma: no Termo Judiciário, são realizadas 3 (três) sessões, em semanas alternadas; na Vara de Salgueiro, são realizadas 3 (três) ou 4 (quatro) sessões por semana (4 quando não há audiência em Floresta, permanecendo ambos os Magistrados na sede do Juízo). Informou, ainda, o Diretor de Secretaria, que, atualmente, verifica-se a presença diária de Autoridade Judiciária no Fórum.

Ocorrem, em regra, 3 (três) ou 4 (quatro) sessões de audiências por semana, alternadamente (das terças às quintas-feiras, ou das segundas às quintas-feiras). É habitual a prolação de sentenças de forma líquida.

Não foram identificadas sentenças em atraso. Aguardando julgamento, no prazo, há 47 (quarenta e sete) sentenças de mérito, sendo 37 (trinta e sete) com o Juiz Auxiliar e 10 (dez) sob a responsabilidade do Juiz Substituto Antônio Souza Lemos Júnior. 

Os prazos para realização de audiências são os seguintes: sumaríssimo – 41 (quarenta e um) dias (147 dias em 2011); inicial de ordinário – 113 (cento e treze) dias (169 dias em 2011); instrução – 240 (duzentos e quarenta) dias (140 dias em 2011). O prazo médio para sentenciar ficou em 10 (dez) dias. 

Da análise da pauta de audiências do período de 1º.06.2012 a 19.12.2012, constatou-se que, atualmente, inexiste um padrão com relação à quantidade ou tipo de audiências designadas, não se podendo aferir a média diária. A partir do final de outubro de 2012, entretanto, a média de audiências por dia será a seguinte: 2 (dois) sumaríssimos, 15 (quinze) iniciais do rito ordinário, 6 (seis) instruções e 2 (duas) para razões finais.

Foram identificados 7 (sete) processos convertidos em diligência, bem acompanhados pelo Diretor de Secretaria. Não foram encontrados processos fora de pauta.

II – Gabinete da Magistrada

O Gabinete do Juiz, atualmente, é integrado por um Assistente de Juiz Titular, encarregado da elaboração de minutas de despacho e de sugestões de sentenças de incidentes, do lançamento das decisões no sistema, do controle da baixa dos processos protocolizados aos Juízes e do atendimento ao público. Aduziu o referido servidor que as petições protocolizadas são remetidas ao gabinete, estando responsável pela respectiva certificação, conclusão e minuta de despacho. O Assistente Secretário encontra-se deslocado para as atividades da Secretaria, embora também desempenhe atividades típicas do gabinete do magistrado, a exemplo do lançamento dos despachos e distribuição dos processos despachados. Asseverou que, quando há tempo, prepara minutas de despacho, atividade que também é desempenhada pelo Diretor de Secretaria.

Foram identificados 86 (oitenta e seis) processos pendentes de despacho, não se vislumbrando ordenação cronológica. Disse o Assistente que a organização é dificultada pela falta de espaço e de arquivos de aço. Em que pese constatada a realidade da Vara, no tocante ao espaço físico de que dispõe, exorta-se o Juízo a envidar esforços no sentido de proceder à ordenação cronológica dos feitos conclusos para minutas de despacho.

No tocante à data de conclusão dos processos mais remotos encontrados no gabinete, foram identificados os feitos n.ºs 0001588-60.2011.5.06.0391 e 0001065-48.2011.5.06.0391, o primeiro com petição protocolizada em 19.07.2012, e o segundo em 15.06.2012. Ambos sem a respectiva conclusão, mas com data de juntada da petição em 23.08.2012. O Assistente informou que a data em que são remetidos ao gabinete os processos com petição coincide com a de sua respectiva juntada, razão pela qual se constata mora por parte da Secretaria nestes casos ventilados. A conclusão, via de regra, é efetuada pelos próprios servidores do gabinete, quando da elaboração do despacho. Ressalte-se que este procedimento possui o inconveniente de não se saber quando os autos foram efetivamente remetidos para despacho, não se podendo aferir se houve mora da Secretaria em enviar o feito ao gabinete, ou do gabinete, na elaboração das minutas. No que concerne aos dois feitos ora encontrados, ante a informação do Assistente, considera-se como conclusos ao Magistrado na data da juntada das petições, ou seja, 23.08.2012. Em virtude de todo o exposto, com o escopo de evitar este entrave, orienta-se a Secretaria a proceder ao lançamento da conclusão antes de remeter os feitos à apreciação do Magistrado, ou que os Assistentes o façam assim que receberem os fólios.

Quanto aos processos já despachados e pendentes de distribuição, havia apenas 69 (sessenta e nove), o mais remoto, encontrado em apreciação por amostragem, concluso em 24.08.2012.

O Juízo editou nova norma interna regulamentando a prática dos atos ordinatórios, consistente na Portaria Salg n.º 01/2012, com aplicação na Vara do Trabalho de Salgueiro e no Termo Judiciário de Floresta. Através desta norma interna, delegaram-se poderes ao Diretor de Secretaria, seu Assistente, aos Assistentes de Juiz, ao Encarregado do Termo de Floresta e ao Encarregado do Protocolo.

Relativamente ao art. 1º, XXX, da mencionada norma interna, constatou-se a delegação de poderes aos servidores para realizar o “desentranhamento dos documentos juntados aos autos e devolução às partes após homologação de acordo ou qualquer outra forma de extinção do processo, nos moldes do Provimento GCR n. 03/2005.” Ocorre que o Provimento GCR n.º 03/2005 foi revogado pelo Provimento TRT-CRT n.º 01/2012, que também dispõe acerca da devolução de documentos às partes. Em face disto, orienta-se o Juízo a atualizar o texto da norma interna.

No mais, da análise dos processos em Secretaria, constatou-se que os servidores praticam atos ordinatórios com pouca frequência. De fato, apenas no processo n.º 0000931-21.2011.5.06.0391 vislumbrou-se a utilização da delegação de poderes. Com vistas à obtenção de uma maior celeridade processual, orientam-se os delegatários a utilizar com mais frequência os poderes concedidos pela Portaria Salg n.º 01/2012.

O Assistente aduziu que, atendendo a recomendação exarada por esta Corregedoria em 2011, passou a autuar em volumes apartados os recursos versando, estritamente, acerca de matéria previdenciária quando pendente a execução de créditos do reclamante, em consonância com a disposição dos Ofícios Circulares TRT-CRT n.ºs 195/2009 e 96/2010.

Referido servidor também disse que as sentenças apenas são disponibilizadas na internet quando ambas as partes estão cientes de sua prolação, mas que a liberação dos arquivos, geralmente, somente é feita quando as partes telefonam solicitando. Apesar de não haver efetivo controle acerca da publicação dos editais pela Secretaria, constatou-se que os processos n.ºs 0002046-77.2011.5.06.0391, 0002045-92.2011.5.06.0391, 0001704-66.2011.5.06.0391 e 0002032-93.2011.5.06.0391, já tiveram a consulta aos arquivos liberada, em que pese a publicação recente dos editais. Ainda assim, visando a evitar prejuízo às partes pela disponibilização tardia dos arquivos, e objetivando a uniformização dos procedimentos, reitera-se a recomendação para que se implemente o controle acerca da publicação dos editais.  

O Juízo, atendendo a recomendação constante na ata de correição de 2011, passou a proceder com regularidade ao pronunciamento explícito acerca dos pressupostos de admissibilidade recursais, antes de notificar a parte adversa para contrarrazões, em observância ao prescrito no art. 18, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral, e na Recomendação TRT-CRT n.º 01/2008. Correção procedimental aferida com relação aos recursos ordinários (0001212-74.2011.5.06.0391, 0001398-97.2011.5.06.0391, 0000422-90.2011.5.06.0391, 0000647-13.2011.5.06.0391 e 0000931-21.2011.5.06.0391). Contudo, no que pertine ao agravo de petição, no processo n.º 0001192-83.2011.5.06.0391, encontrado em apreciação por amostragem, não se vislumbrou o pronunciamento explícito acerca dos requisitos de admissão do apelo. Em assim sendo, orienta-se o Juízo a estender a correção do procedimento aos agravos de petição. 

Do cotejo entre os lançamentos dos boletins estatísticos e os processos (físicos) com recursos pendentes de despacho para o mês seguinte, verificou-se a existência de diversos recursos ainda pendentes de admissibilidade, embora os respectivos feitos já tenham sido conciliados, citando-se, exemplificativamente, os feitos n.ºs 0002025-38.2010.5.06.0391, 0002067-87.2010.5.06.0391, 0002059-13.2010.5.06.0391, 0002057-43.2010.5.06.0391 e 0001381-95.2010.5.06.0391. Ante a indiscutível perda de objeto dos apelos, à atenção da Secretaria para equacionar o entrave, objetivando a estrita correlação entre os dados do sistema e a realidade fática. Ademais, deve o Juízo realizar uma triagem nos processos constantes no boletim estatístico, ante o grande volume de recursos ordinários pendentes de admissibilidade ali indicados (321).

De acordo com informação do Assistente, o Juízo realiza a triagem dos embargos à execução opostos, apenas remetendo à Contadoria para informações aqueles que efetivamente versam acerca de matéria de cálculos. A correção do procedimento foi verificada nos autos do processo n.º 0000952-31.2010.5.06.0391.

Consultando os processos que constam no boletim estatístico como pendentes de julgamento de incidentes, aferiu-se que o Juízo lança com correção e constância os respectivos resultados, estando o relatório condizente com a realidade. Prática que deve ser mantida, a fim de evitar desajustes estatísticos. 

Consoante informação da Assistente, o Juízo segue promovendo, de ofício, diligências executórias, quando da resposta positiva de Cartórios de Imóveis, Receita Federal e RENAJUD/DETRAN. Procedimento acertado e que deve ser mantido. Aduziu-se, ainda, que, após diligências junto à JUCEPE, a desconsideração da personalidade jurídica é levada a efeito de ofício. Tal prática agiliza a execução do crédito laboral.

No tocante à utilização das ferramentas do DETRAN/RENAJUD, orientou-se o Juízo a, quando da existência de restrições bancárias nos veículos (ex. alienação fiduciária), diligenciar junto à instituição financeira respectiva, a fim de verificar o estado do débito do executado. Tal deve-se ao fato de que há hipóteses em que, mesmo já estando quitado o financiamento, não se procedeu à respectiva baixa na restrição constante no sistema. Ademais, há casos em que o saldo devedor do réu junto ao banco é ínfimo, viabilizando a efetivação da penhora. O Assistente asseverou que esta prática já é utilizada pelo Juízo.

Orientou-se ainda o Juízo a diligenciar por intermédio do Diário Oficial dos Estados em que as empresas estão sediadas, ou mesmo via Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando verificar se as executadas firmaram algum contrato com a Administração Pública. Em caso positivo, deliberar se cabível correspondente bloqueio. 

Finalmente, relembra-se ao Juízo acerca do teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, que orienta os Desembargadores e Juízes do Trabalho a encaminhar à respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal, por intermédio de endereço de e-mail institucional, cópia das sentenças e/ou acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho. Esta medida objetiva subsidiar o ajuizamento de ação regressiva, nos termos do art. 120, da Lei n.º 8.213/91. Mister se faz ainda ter em mente o conteúdo do Ofício TST.GP n.º 218/2012, por intermédio do qual a Corte Superior Trabalhista solicitou aos magistrados deste Regional que, ao enviarem o ofício eletrônico à Procuradoria-Geral Federal, copiem-no para o endereço regressivas@tst.jus.br (providência reiterada pelo Ofício TST.GP. n.º 526/2012, encaminhado aos magistrados desta Corte pela Secretaria Geral da Presidência, mediante e-mail de 14.05.2012, e pelo Ofício CIRC.TST.GP n.º 951/2012). Tal diligência visa à análise dos impactos concretos do ajuizamento das ações regressivas.

III – Diretor de Secretaria e Assistente

Com o Diretor de Secretaria e seu Assistente, foram encontrados 319 (trezentos e dezenove) processos para certificar, sendo o mais antigo (0072400-35.2008.5.06.0391) datado de 31.01.2012, consoante verificado em exame por amostragem. 

Segundo informação prestada pelo referido Diretor, em face do significativo incremento processual experimentado e do consequente acúmulo de serviços na Vara correicionada, o acompanhamento dos prazos processuais tem sido feito de acordo com a demanda dos advogados e das partes, porquanto não dispõe de tempo hábil para empreender uma revisão física das gavetas de prazo geral, nem para atualizar os processos indicados no Relatório de Históricos Vencidos, extraído do SIAJ. Dito relatório apresenta, por conseguinte, o considerável número de 2.456 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis) processos com histórico vencido. 

Necessário esclarecer que a Secretaria da Vara correicionada encontra-se com número de servidores reduzido, contando, atualmente, com 10 (dez) funcionários, além de um Oficial de Justiça ad hoc.
 
De toda sorte, cumpre frisar que o procedimento de revisão dos prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara pode sempre ser aprimorado por meio do uso adequado do citado Relatório de Históricos Vencidos. Tal prática deve ser estimulada, inclusive, com o intuito de que o trâmite processual seja efetivamente refletido nos boletins estatísticos.

O Diretor de Secretaria informou, ainda, que não consulta o histórico de “processos sem tramitação há mais de 60 dias”, extraído da Intranet deste Regional (módulo “Relatórios Gerenciais”). Saliente-se, todavia, que a ferramenta em tela pode otimizar o controle processual exercido, porquanto permite a correção de eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela unidade correicionada. Vale mencionar que, no relatório gerencial indicado, há, nesta data, 1.026 (mil e vinte e seis) registros de feitos sem movimentação há mais de 60 dias.

Em análise, por amostragem, nas gavetas de prazo geral, foram identificados diversos processos com prazos processuais vencidos há cerca de 60 (sessenta) dias ou mais, os quais seguem elencados, a título de exemplo e cooperação: 0000002-85.2011.5.06.0391, 0009900-93.2009.5.06.0391, 0016300-36.2003.5.06.0391, 0000226-23.2011.5.06.0391, 0000271-27.2011.5.06.0391, 0037500-89.2009.5.06.0391, 0000559-38.2012.5.06.0391, 0000590-92.2011.5.06.0391, 0000621-48.2007.5.06.0391, 0067200-13.2009.5.06.0391, 0000762-34.2011.5.06.0391, 0000794-73.2010.5.06.0391, 0000831-03.2010.5.06.0391, 0000880-44.2010.5.06.0391, 0001092-31.2011.5.06.0391, 0001169-40.2011.5.06.0391, 0001226-58.2011.5.06.0391, 0001342-64.2011.5.06.0391, 0001378-09.2011.5.06.0391, 0001463-92.2010.5.06.0391, 0001516-10.2010.5.06.0391, 0001640-56.2011.5.06.0391, 0001687-30.2011.5.06.0391, 001736-08.2010.5.06.0391 e 0001951-81.2010.5.06.0391. Trata-se, no entanto, de pequena amostragem, sobretudo diante do universo de processos existentes nas gavetas examinadas, sendo certo que a quantidade de feitos pendentes de certificação deve ser bem maior do que o constatado.

Saliente-se que, assim como constatado no ano anterior, boa parte dos processos acima elencados aguarda o decurso de prazos processuais mais curtos (decisões, contrarrazões recursais, citações etc.), alguns dos quais peremptórios, pelo que exigem um controle mais criterioso por parte da Secretaria. Neste contexto, reitera-se orientação no sentido de que sejam tais feitos armazenados em gavetas específicas, permitindo, com isso, um acompanhamento mais eficiente dos prazos processuais vencidos.

Ademais, também em análise por amostragem, verificou-se a presença de um único processo armazenado em gaveta de prazo, sem que tenha havido, no entanto, o cumprimento integral dos despachos neles exarados. Com efeito, nos autos do processo n.º 0001575-61.2011.5.06.0391, verificou-se que não foi cumprida determinação para intimar a reclamada acerca da decisão de mérito proferida, sendo certo que o edital de notificação, publicado em 31.07.2012, não se presta a tal finalidade, porquanto não informado o advogado da parte demandada. À atenção da Secretaria.

Identificou-se, ainda, que, nos autos dos processos n.ºs 0035200-57.2009.5.06.0391, 0037500-89.2009.5.06.0391, 0000831-03.2010.5.06.0391, 0000880-44.2010.5.06.0391, 0001736-08.2010.5.06.0391 e 0001995-03.2010.5.06.0391 constam, apensadas às contracapas, cartas precatórias executórias devolvidas em definitivo, sem que se tenha observado o disposto nos arts. 82, §5º, e 83, do Provimento TRT-CRT n.º 05/2002. Necessário se faz, em tais hipóteses, juntar a referida deprecata aos autos principais. À atenção da Secretaria.

No que tange à distribuição dos serviços afetos à Secretaria, segundo informou o Diretor, nem todas as carteiras dispõem de servidores substitutos disponíveis em vista do reduzido quadro funcional, sendo frequentes os deslocamentos dele próprio e de seu Assistente para suprir as carências da Secretaria. Pelo mesmo motivo, não é realizado um efetivo rodízio entre os funcionários da Vara correicionada. Os despachos exarados são lançados no SIAJ e distribuídos para cumprimento, diariamente, por um dos servidores da Secretaria.

IV - Protocolo

O Protocolo apresenta algumas pendências: foram encontrados 23 (vinte e três) processos com prazo de carga extrapolado, sem que tenha havido intimação do Juízo determinando as correspondentes devoluções: 22 (vinte e dois) em poder de advogado, os mais antigos com vencimento entre 29 (vinte e nove) e 125 (cento e vinte e cinco) dias (processos n.ºs 0001363-40.2011.5.06.0391 – 29 dias; 0001688-15.2011.5.06.0391 – 43 dias; 0000014-65.2012.5.06.0391 – 49 dias; 0002119-83.2010.5.0391 – 70 dias; 0000653-20.2011.5.06.0391 – 91 dias; 0022200-73.1998.5.06.0391, 0002149-21.2010.5.06.0391 e 0125300-58.2009.5.06.0391 – 92 dias; e 0025000-59.2007.5.06.0391 – 125 dias)  e 1 (um) com  Perito, vencido há 8 (oito) dias (processo n.º 0000726-89.2011.5.06.0391). Não há processos com o Ministério Público ou Terceiros que estejam com prazos de devolução expirados. À atenção da Secretaria, para as providências cabíveis, conforme recomendação já lançada na ata de correição de 2011 (item 12). 

As petições e outros documentos apresentados haviam sido regulamente protocolizados. Não obstante, identificadas 976 (novecentas e setenta e seis) petições, a mais antiga recebida em 03.07.2012, e 1.200 (mil e duzentos) avisos de recebimento, o mais antigo recebido pelo destinatário em 14.07.2011, aguardando pelas respectivas juntadas. Renova-se, portanto, recomendação feita na correição de 2011 (item 13).

Ao contrário do observado por oportunidade da correição realizada em 2011, os recibos de carga dos autos para advogados, peritos, Ministério Público e terceiros passaram a ser colacionados em pastas separadas, em atenção ao disposto no art. 46, § 6º, do Provimento TRT-GCR n.º 05/2002, e à recomendação lançada na respectiva ata (item 14).  

Não havia petições eletrônicas pendentes de baixa, conforme pesquisa realizada no site do e-doc, notando-se que foram recebidas em 2012, até a data desta correição, 3.162 (três mil, cento e sessenta e dois) documentos dessa natureza. A esse respeito, informou o Diretor de Secretaria que algumas empresas têm se utilizado do e-doc em excesso, inclusive para o envio de procurações, contrato social das demandadas e demais documentações.

V – Notificações e Ofícios

A Carteira de Notificações e Ofícios se acha ordenada, mas apresenta algumas pendências, que, entretanto, não comprometem o bom andamento do Setor. Foram encontrados 39 (trinta e nove) processos para expedir notificações, o mais antigo de 15.08.2012 e 6 (seis) para emitir ofícios, com despacho mais remoto em 13.08.2012. Existem gavetas para acondicionamento dos processos aguardando expedição de ofícios e notificações.  

A despeito do considerável aumento nas demandas trabalhistas, não havia iniciais aguardando distribuição, em atenção à recomendação lançada na correição de 2011 (item 16). Não obstante, verificou-se que 80 (oitenta) notificações iniciais ainda não haviam sido expedidas, sendo certo que os respectivos feitos foram ajuizados em 20.08.2012 e as audiências mais próximas ocorrerão em 08.10.2012 (procedimento sumaríssimo) e 19.12.2012 (procedimento ordinário).

As notificações encaminhadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho superam aquelas encaminhadas pela via postal, como se vê de relatório disponibilizado pela Secretaria de Informática (2.966 x 2.128, respectivamente). As notificações de balcão realizadas são informadas no SIAJ. Do relatório, registram-se ainda 105 (cento e cinco) precatórias e 278 (duzentas e setenta e oito) notificações por Oficial de Justiça.

No que concerne às consultas on-line, o Diretor de Secretaria informou serem todas realizadas (BACENJUD, DETRAN, JUCEPE, SERPRO, INFOJUD e CCS – Cadastro do Sistema Financeiro). Por um problema pontual, não se utiliza, contudo, o RENAJUD, tendo em vista que os Juízes que atuam nesta Vara estão tendo problemas no cadastro da referida ferramenta eletrônica. Fato já informado à Secretaria de Informática do Regional.

Não existem consultas pendentes ao BACENJUD, JUCEPE ou INFOJUD. E, referentemente às consultas já realizadas ao BACENJUD, a Secretaria já providenciou a baixa de todas as respostas enviadas pelo Banco Central. Com relação ao RENAJUD, tendo em vista o empecilho acima relatado, foram encontrados 4 (quatro) processos para a realização de pesquisa (despacho mais antigo de 11.07.2012). O Diretor de Secretaria declarou utilizar com frequência o sistema do Malote Digital. 
 
Informações e pedidos de devolução de Cartas Precatórias continuam sendo solicitados pela via eletrônica (com pesquisas ao sistema e certificação nos autos) e, eventualmente, por contato telefônico, inclusive para outros Regionais, o que tem se mostrado eficiente. Para devolução dessas Cartas, a Vara correicionada procede à baixa no sistema (SIAJ) e ao envio pelo Serviço de Malotes, quando se trata de Unidade Jurisdicional deste Tribunal. O serviço dos Correios é utilizado apenas quando o Juízo Deprecante pertence a outro Regional.

VI – Acordo e Pagamento

No Setor de Acordo e Pagamento foram encontrados 155 (cento e cinquenta e cinco) processos no aguardo de cumprimento de conciliação. Os respectivos autos estavam acondicionados, por ordem numérica, em gavetas próprias. Na sala do Diretor de Secretaria, foram contabilizados 145 (cento e quarenta e cinco) acordos pendentes de certificação, sendo que o mais antigo, em verificação por amostragem, aguarda desde 03.05.2012 (processo n.º 002224-60.2012.5.06.0391).

Registra-se que foram encontrados acordos em cujo termo constou o nome de um Juiz e a assinatura de um outro. Confiram-se, a respeito, os processos n.ºs 0001877-90.2011.5.06.0391, 0001873-53.2011.5.06.0391, 0000764-67.2012.5.06.0391 e 0000605-27.2012.5.06.0391. No processo n.º 0022900-97.2008.5.06.0391, ocorreu o mesmo fato no momento da assinatura de despacho e também da assinatura de um alvará, após o que o Juiz mencionado no último documento também o assinou. À atenção do Juízo, para a correta aposição de assinaturas nos despachos, termos de acordo e alvarás. 

Nos termos de conciliação analisados, constaram o valor e a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e a discriminação das parcelas transacionadas. Nos próprios termos, ou numa planilha em anexo, elaborada pelo Setor de Cálculos, consta o montante devido a título de contribuições previdenciárias. Observa-se, portanto, os arts. 173 e 227, caput, do Provimento n.º 05/2002, desta Corregedoria Regional, e o art. 832, §3º, da CLT.

A análise de processos no Setor evidencia que o Juízo incentiva a quitação das avenças por meio de depósito em conta bancária particular. Consoante informou o responsável pela carteira, em se estipulando tal modalidade de pagamento, aguarda-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos credores, presumindo-se a quitação caso eles permaneçam silentes. Entretanto, esse prazo não fica consignado nos termos de conciliação. Citam-se, como exemplos, os processos n.ºs 0000487-51.2012.5.06.0391, 0000687-58.2012.5.06.0391, 0000764-67.2012.5.06.0391 e 0000855-60.2012.5.06.0391. No processo n.º 0000344-62.2012.5.06.0391, conferiu-se o prazo de 10 (dez) dias para a finalidade. Reitera-se, portanto, o apelo para que a Secretaria faça constar expressamente no termo de conciliação um prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para que o credor informe o descumprimento da parcela a ser quitada mediante depósito em conta bancária particular, sob pena de seu silêncio fazer presumir o adimplemento, em obediência ao que prescreve a Recomendação TRT-CRT n.º 01/2009.

No que concerne à ciência da União quanto às conciliações celebradas, nos acordos mais recentes consta expressa dispensa da manifestação do ente público com fundamento na Portaria n.º 435/2011, do Ministério da Fazenda. Confiram-se, a respeito, os processos n.ºs 0002075-30.2011.5.06.0391, 0000086-52.2012.5.06.0391, 0001227-09.2012.5.06.0391. Vislumbra-se, assim, observância ao Provimento TRT-CRT n.º 02/2011, de acordo com o qual a notificação da Procuradoria Geral Federal é desnecessária quando o valor da contribuição previdenciária apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00.

Assim como apurado na correição ordinária de 2011, é digna de boa nota a utilização do alvará único previsto no Ofício Circular n.º 27/2007, desta Corregedoria Regional. Mencionam-se, como exemplos, os processos n.ºs 0001558-59.2010.5.06.0391, 0001571-78.2010.5.06.0391 e 0001166-22.2010.5.06.0391. Consoante as informações do titular da carteira, após o despacho determinando a liberação de valores, os processos são encaminhados ao Setor de Cálculos, para rateio, e as partes são notificadas para receber crédito. Presentes os favorecidos, os documentos são confeccionados, impressos e assinados de imediato. O servidor aduziu, ainda, que normalmente os favorecidos comparecem em dia em que há Autoridade Judicial na sede da Vara, pois os advogados já conhecem quais são esses dias. De acordo com informações colhidas na Secretaria, não se procede à guarda de alvarás assinados, sendo, a princípio, vedada a liberação dos honorários advocatícios antes que o reclamante receba seu crédito.

Identificados 89 (oitenta e nove) processos aguardando cumprimento de alvarás de transferência. O mais antigo, consoante dados colhidos do SIAJ, aguarda desde 24.01.2012 (processo n.º 0000334-86.2010.5.06.0391). Os autos estavam empilhados no chão, ao lado do arquivo contendo os processos conciliados. A guarda de autos nessa situação é desestimulada pela Corregedoria, tendo em vista que dificulta a atividade do Setor de Protocolo e pode causar atraso no andamento dos feitos, embora tenha sido constatada a ausência de outra alternativa, porquanto o Diretor de Secretaria noticia que solicitou, reiteradas vezes, à Administração do Tribunal, armários de arquivo, mas que o pedido ainda não foi atendido.

Foi inviável a contabilização dos processos com alvarás a emitir, pois estavam dispersos nas gavetas de prazo. Localizado, porém, nas pilhas referentes aos feitos que aguardam cumprimento de alvará, o processo n.º 0055100-06.2008.5.06.0391, com despacho, determinando o recolhimento de valores, pendente de cumprimento desde 11.01.2012. Os autos foram encaminhados ao Diretor de Secretaria, para providências.

Consoante dados extraídos do sistema informatizado, foram identificados feitos em que houve mora na confecção de alvarás. Citam-se os processos n.ºs 0000774-82.2010.5.06.0391, 0000122-65.2010.5.06.0391 0000895-13.2010.5.06.0391 e 0000943-69.2010.5.06.0391. Os autos foram encaminhados à emissão de alvarás em 17.01.2012, mas os documentos só foram emitidos em 13.07.2012, 22.05.2012, 23.05.2012 e 28.05.2012, respectivamente. Menciona-se, ainda, o processo n.º 0001059-75.2010.5.06.0391, pendente de emissão de alvará desde 17.01.2012, conforme consta no SIAJ.

Apurou-se que, quando a Secretaria emite alvarás para transferência de depósito recursal para conta à disposição do Juízo, os documentos são encaminhados ao Oficial de Justiça, sem que permaneça nos autos cópia, até que sejam devolvidos. Confiram-se os processos n.ºs 0000876-07.2010.5.06.0391, 0001175-81.2010.5.06.0391, 0001173-14.2010.5.06.0391 e 0001847-89.2010.5.06.0391. Pondera-se que a prática contrasta com o art. 100, do Provimento n.º 05/2002, desta Corregedoria Regional, segundo o qual todos os atos e termos deverão ser escriturados nos autos.

A Secretaria costuma registrar no SIAJ os valores recolhidos a título de custas e contribuições previdenciárias. Contudo, foram encontrados alguns processos em que essa diligência não foi observada (0055100-06.2008.5.06.0391, 0001319-21.2011.5.06.0391 e 0001643-11.2011.5.06.0391). Importa que todos os valores arrecadados a título de custas, contribuições sociais e imposto de renda sejam registrados no SIAJ, o que, quando não observado, provoca uma distorção nos valores constantes das estatísticas da Vara (quadro XIII, que trata dos valores arrecadados de contribuição previdenciária e/ou imposto de renda).

Tendo em vista a possibilidade de haver conciliações envolvendo processos cujos executados já foram incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), solicita-se ao Juízo que, com o intuito de viabilizar um maior controle sobre os registros no Banco em referência, faça constar, no respectivo termo de acordo, deliberação sobre a persistência (ou não) do registro do réu no cadastro em apreço.

Finalizando a abordagem da carteira, verificou-se que, de acordo com os relatórios gerenciais extraídos do sítio deste Regional na internet, há 558 (quinhentos e cinquenta e oito) processos aguardando cumprimento de acordo, número superior ao total encontrado no Setor, incluídos os acordos pendentes de certificação (300). A análise por amostragem do relatório demonstra que nele perseveram alguns feitos que, na realidade, estão em outra fase processual. Mencionam-se, a título de colaboração, os processos n.ºs 0000100-70.2011.5.0620391, 0000333-67.2011.5.06.0391, 0001129-58.2011.5.06.0391, já em fase de execução. Orienta-se que, em havendo pendências advindas do acordo, inclusive as relativas a custas ou contribuição previdenciária, ao certificar o fato ou constatá-lo mediante petição, a Secretaria selecione a opção “acordo não cumprido”, provocando o fechamento da fase “aguardando cumprimento de acordo” e o início da fase execução. 

Aproveita-se a oportunidade para divulgar a VII Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que está programada para se realizar de 7 a 14 de novembro em todo o País.

VII - Cálculos

Foram contabilizados 57 (cinquenta e sete) processos para cálculos, assim distribuídos: 48 (quarenta e oito) para liquidação e 9 (nove) para atualização, sendo o mais antigo com data de despacho exarado em 1º.06.2012 (0000976-25-2011-5-06-0391). Entretanto, saliente-se que, pelo Relatório Gerencial, consta em aberto o montante de 150 (cento e cinquenta) feitos para cálculos. A divergência entre o quantitativo constante no Relatório e os autos fisicamente encontrados no Setor é resultado da falta de registro no SIAJ, tanto dos lançamentos de entrada, como das respectivas saídas.

Identificamos vários processos com os cálculos já realizados, mas sem a devida baixa no sistema SIAJ. A título de exemplo citem-se os processos n.ºs 0021500-87.2004.5.06.0391 e 0001700-44.2002.5.06.0391. Verificamos, também, a existência de 7 (sete) feitos que aguardam a elaboração da liquidação e que não foram devidamente lançados no SIAJ (processos n.ºs 0000535-44.2011.5.06.0391, 0000856-79.2011.5.06.0391,  0000166-50.2011.5.06.0391, 0000977-10.2011.5.06.0391, 0002156-13.2010.5.06.0391, 0001753-10.2011.5.06.0391 e 0000976-25.2011.5.06.0391). Recomenda-se que, periodicamente, seja extraído da intranet relatório quanto à movimentação dos processos no Setor, objetivando um maior controle sobre os autos remanescentes para cálculos.

Além disso, também constatamos que vários processos, que estavam arquivados, foram desarquivados e remetidos para o Setor de Cálculos com o lançamento no SIAJ para revisão/liquidação. Por amostragem, elencamos os seguintes feitos: 0024900-27.1995.5.06.0391 e 0024700-20.1995.5.06.0391. Ocorre que os cálculos em questão não foram realizados, nem foi efetuada a devida baixa, ficando como pendentes no Setor. Informou o Diretor de Secretaria que a grande maioria (41 feitos) diz respeito a uma mesma empresa (SELEN – Serviços de Vigilância), sendo todos agrupados em torno da execução que se processa nos autos de n.º 0000700-43.2001.5.06.0391, inclusive quanto aos lançamentos no SIAJ. Orientou-se que a Secretaria promova também os respectivos andamentos nos demais processos, evitando-se, assim, distorção na estatística da Vara, quanto aos processos pendentes em tramitação na Carteira de Cálculos.

A Carteira permanece com apenas um servidor na realização de todos os tipos de cálculos. Em suas ausências legais não existe outro calculista capacitado para dar continuidade aos serviços, principalmente no que tange às decisões líquidas. Reitera-se a necessidade de capacitar outro servidor, de modo a substituir integralmente o titular do Setor em suas ausências legais.

Os processos são dispostos no chão da sala, sem respeitar a ordem numérica e nem o tipo de conta ser efetuada. Procura-se respeitar-se a ordem cronológica de despacho. É observado o disposto no Provimento TRT-CRT n.º 05/2002, relativamente às prioridades a serem seguidas pelo Setor (art. 265, §4º).  

Informou o responsável pela carteira ser habitual a prolação de sentenças líquidas pelo Juízo. De janeiro até o corrente mês foram realizadas 175 (cento e setenta e cinco) liquidações, visando à publicação de sentenças líquidas.  Essas liquidações são lançadas corretamente no SIAJ, como publicação de sentença liquida. Todavia, foram detectadas pendências em dois processos encaminhados ao Setor para publicação de sentença, o mais antigo datado de 02.07.2012 (processo n.º 0001776-53.2011.5.06.0391). Em ambos os feitos, a liquidação foi realizada sem que se tenha procedido à devida baixa no SIAJ. Encaminhamos os referidos autos ao servidor responsável pela Carteira para que sanasse a omissão apontada.

Quanto aos cálculos do imposto de renda, aplica-se o contido na Lei n.º 12.350/2010, no tocante aos rendimentos recebidos acumuladamente. Inclusive consta, nas planilhas que acompanham as liquidações, a menção à instrução normativa da RFB (justificando-se, assim, na maioria dos casos, o motivo da não apuração de imposto de renda devido). Raramente são remetidos processos para elaboração dos cálculos via perícia contábil.

Concluindo a análise da Carteira, informou o Diretor de Secretaria que habitualmente são realizadas consultas on-line dos depósitos judiciais. No que diz respeito aos depósitos recursais, respectivas consultas não estão sendo realizadas em face de problemas apresentados na conexão, mesmo considerando que o entrave técnico com o link da Caixa Econômica Federal fora regularizado. Sugere-se que o Diretor de Secretaria entre em contato com a Secretaria de Informática a fim de regularizar o uso da ferramenta em questão.

VIII - Execução

A Execução apresenta-se ordenada e com os serviços relativamente sob controle, considerando as peculiaridades da Vara. A análise por amostragem revelou alguns atrasos no cumprimento das deliberações judiciais inerentes, ou diretamente ligadas, ao Setor.

No tocante à expedição de Mandados, Cartas Precatórias, Editais de Citação e outros despachos, foram encontrados 70 (setenta) processos com determinações a cumprir, a mais antiga de 03.08.2012 (0000028-56.2010.5.06.0391).

Praças transcorrem dentro da normalidade esperada, porém observados alguns atrasos. Há 14 (quatorze) processos com despacho pendente de cumprimento, o mais antigo proferido em 30.05.2012 (0000389-37.2010.5.06.0391), sendo que a maioria data do mês de junho de 2012, a exemplo dos autos n.ºs 0000632-10.2012.5.06.0391, 0002125-90.2010.5.06.0391 e 0018200-78.2008.5.06.0391. Não existem feitos no aguardo de realização de praça, já designada. 

Encontrados outros dois casos em que houve mora para a marcação de hasta pública (0048800-48.2009.5.06.0391, com despacho em 10.01.2012, cumprido em 17.05.2012 e 0000789-17.2011.5.06.0391, com despacho em 10.01.2012, cumprido em 17.05.2012, com certidão em 29.03.2012 informando que decorreu o prazo para impugnação à penhora). Reitera-se, portanto, a recomendação exarada na ata de correição de 2011 (item 27), no sentido de que as hastas sejam designadas com a frequência devida. 

Atente, ainda, a Secretaria para o registro da data de publicação dos editais de praça, o que nem sempre é observado (conforme revelam os autos de n.ºs 0030400-20.2008.5.06.0391, 0089200-73.2008.5.06.0391, 0018200-78.2008.5.06.0391 e 0048800-48.2009.5.06.0391).

As ferramentas eletrônicas, instrumentalizadoras dos convênios subscritos por este Regional, são empregadas em relação ao BACENJUD (com reiteração – 0000777-37.2010.5.06.0391 e 0000778-22.2010.5.06.0391), DETRAN (utilizado em poucos casos, pois é dada a preferência ao RENAJUD – não identificada na pesquisa por amostragem), RENAJUD (0001455-18.2011.5.06.0391, 0030400-20.2008.5.06.0391 e 0000129-57.2010.5.06.0391) e JUCEPE (0000495-62.2011.5.06.0391).

O sistema INFOJUD não estava sendo utilizado, por problemas com a certificação digital do atual Juiz zoneado, o que foi solucionado esta semana (ainda não houve a realização de nenhuma consulta eletrônica). Registra-se que das atas de correição de 2010 e 2011 constou orientação para que o sistema fosse regularizado (itens 3 e 28), recomendações ora atendidas. 
 
Ainda a propósito do INFOJUD, vale observar o Ofício-Circular TRT-CRT n.º 399/2011 (30.09.2011), cuja orientação foi reiterada no Ofício-Circular n.º 32/GP/2012, do Conselho Nacional de Justiça (08.02.2012), e também no Ofício-Circular CSJT.GP.SG n.º 6/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (15.02.2012). Registra-se que, de acordo com o Termo Aditivo firmado no convênio que trata do INFOJUD, é facultada ao magistrado a indicação de três servidores para o manejo do referido sistema, sob sua responsabilidade pessoal.

Com relação ao BACENJUD, observou-se que a pesquisa nem sempre costuma ser reiterada, em atos sequenciados. Orienta-se, pois, que ao serem realizadas as consultas, haja pelo menos dois protocolamentos seguidos para bloqueio de valores. Com efeito, nos autos elencados a seguir foram observadas consultas com apenas um protocolamento de bloqueio: 0001455-18.2011.5.06.0391, 0000028.83.2011.5.06.0391, 0030400-20.2008.5.06.0391 e 0000110-17.2011.5.06.0391.

Também foram identificadas consultas à Receita Federal via SERPRO, para obtenção de endereços e números de CPF atualizados (0001003-71.2012.5.06.0391). O Diretor informou que já está habilitado a realizar pesquisas ao cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, instrumento eletrônico por intermédio do qual é possível identificar terceiros movimentando recursos financeiros em nome dos executados (conforme consta, inclusive, do item 9 do Ofício TRT-CRT n.º 144/2012 – Circular, de 23 de março do corrente ano), mas ainda não houve caso específico para sua utilização nesta unidade. Acrescentou que aproveita as consultas realizadas no Termo de Floresta para as mesmas empresas (a exemplo dos autos de n.º 0033200-17.2009.5.06.0381).

De acordo com informação do Assistente de Magistrado, o Juízo costuma ordenar a reiteração da pesquisa via BACENJUD, antes de determinar a renovação da praça que não teve licitantes. Todavia, referido procedimento não foi observado nos autos de n.ºs 0030400-20.2008.5.06.0391, 0089200-73.2008.5.06.0391, 0018200-78.2008.5.06.0391 e 0048800-48.2009.5.06.0391. No particular, sugere-se a realização da aludida pesquisa, a menos quando se saiba que tal providência, por certo restará infrutífera. 

Observou-se serem tímidas as designações de audiência para a tentativa de acordo na fase executória: 32 (trinta e duas) em 2011 e 14 (quatorze) em 2012, realizadas a requerimento das partes, na Semana de Conciliação, bem como, de ofício, a depender do caso concreto, de acordo com informação do Assistente do Juiz. Atividade que deve ser estimulada, consoante orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e desta própria Corregedoria Regional, formalizadas por intermédio da Recomendação TRT-CRT n.º 02/2008. Nesse ponto, reitera-se a recomendação da ata de correição do ano passado (item 29).

Segundo informou o Assistente de Magistrado, o Juízo ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito. Procedimento correto, observado nos autos de n.ºs 0001015-56.2010.5.06.0391 e 0000506-28.2010.5.06.0391, em consonância ao disposto na parte final do §1º, do art. 899, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, no Ofício TRT-CRT n.º 216/2010 (circular), de 28 de setembro de 2010, item “h”, e na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST – art.18, V, alínea “d”.

O Juízo deve atentar, ainda, para o contido no Ofício-Circular TST.GP n.º 622/2012, de 22 de maio de 2012, que divulga o novo texto da Instrução Normativa n.º 3/1993, item II, letra “g” (atualizado em decorrência da Resolução n.º 180, do Órgão Especial do TST, de 5 de março de 2012), segundo o qual: “a expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal”. Procedimento que já é observado, segundo informação colhida na unidade judiciária.
 
Verificou-se que a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, é regularmente determinada (0000495-62.2011.5.06.0391), em conformidade aos termos dos arts. 79 e 80, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e também ao Ofício-Circular TRT-CRT n.º 229/2012, que encaminha cópia de despacho do Ministro Corregedor, proferido nos autos da Petição n.º 030625/2012-2 (Ofício n.º 0317/2012/SECG/Pet).
 
O registro dos atos processuais praticados pela Secretaria do Juízo no sistema informatizado (SIAJ), em análise por amostragem, demonstrou ser eficaz. Constatou-se a devida inclusão do nome dos sócios no SIAJ, no polo passivo da demanda, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa (processos n.ºs 0000450-92.2010.5.06.0391, 0000110-17.2011.5.06.0391, 0000420-57.2010.5.06.0391 e 0000483-82.2010.5.06.0391). A adoção do referido procedimento revela-se necessária, até mesmo para que os sócios executados passem a constar de eventual certidão requerida pelas partes e entregue pela Secretaria, bem como, para fins de cadastramento no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Entretanto, observou-se que a Secretaria não costuma proceder à reimpressão e colagem de nova etiqueta na capa dos autos (conforme verificado nos fólios anteriormente destacados). Reitera-se, nesse ponto, a recomendação constante da ata do ano passado (item 31). 

Registra-se o bom acompanhamento dos expedientes encaminhados para cumprimento via meirinho, assim como a realização, em tempo hábil, das atividades que lhes são inerentes. No particular, o relatório extraído do SIAJ informou a existência de 5 (cinco) mandados, 2 (ofícios) e 32 (trinta e dois) alvarás pendentes de devolução por Oficial de Justiça, com prazo vencido (considerando-se o interregno de 9 dias para o cumprimento da diligência, de acordo com o art. 721, §2.º da CLT). Sua análise, porém, revela que, em relação aos mandados, o mais antigo é de condução coercitiva, relativo à audiência futura e, portanto, com a devida justificativa para a mora, enquanto os demais possuem apenas 3 (três) dias de atraso. Os 2 (dois) ofícios pendentes referem-se a processos remetidos ao Juízo de Parnamirim, dos quais se olvidou de proceder à baixa no sistema, tratando-se de falha pontual, a ser corrigida pela Secretaria (0099600-80.2009.5.06.0391, OFI-000369/12 e 0102900-50.2009.5.06.0391, OFI-000368/12). No tocante aos alvarás, constatou-se, por amostragem, que 3 (três) deles já haviam sido cumpridos pelo Oficial de Justiça ad hoc, sem que se tenha efetuado a devida baixa no sistema. Necessário, assim, que a Secretaria revise os documentos ainda pendentes, no relatório em referência. O Assistente do Diretor informou, ainda, que a Caixa Econômica Federal tem demorado a cumprir as determinações judiciais, que são constantemente cobradas pelo servidor da Vara ora responsável pela função de Oficial de Justiça ad hoc. Não obstante, o alvará mais antigo, apontado pelo relatório, foi entregue ao meirinho em 23.04.2012 (0001139-10.2010.5.06.0391, ALV-000200/12), o que demanda uma maior atenção a respeito, sugerindo-se contato direto da Autoridade Judiciária com a gerência da agência bancária em questão.

Além disso, as informações obtidas dão conta de que o Oficial de Justiça ad hoc é responsável pela juntada e baixa, no sistema, dos referidos expedientes. Orienta-se para que os documentos encaminhados mediante Oficial de Justiça sejam baixados e juntados aos processos apenas por servidores da própria Secretaria. 

Cabe orientar, ainda, que seja registrada a data de expedição nos mandados confeccionados, o que nem sempre é observado pela Secretaria (conforme revelam os autos de n.ºs 0000769-26.2011.5.06.0391 – MNP-001449/11, 0000495-62.2011.5.06.0391 – MCT-000248/12 e 0001046-76.2010.5.06.0391 – MPN-000177/12).

Observou-se que a Secretaria continua a emitir certidão noticiando que não há depósito judicial ou recursal e que foram esgotados e infrutíferos os meios de coerção da parte devedora, inclusive com a utilização dos meios de consulta eletrônica, nos termos prescritos pela Corregedoria-Geral (Consolidação de Provimentos 2008, art. 18 e Anexo IV), o que foi constatado na análise do processo n.º 0041000-37.2007.5.06.0391, procedimento digno de nota. Nesse ponto, alertou-se o Diretor para o novo modelo recomendado pelo TST na Consolidação de Provimentos 2012 (em decorrência do art. 67), que faz menção às providências dos arts. 599, 600 e 601 do CPC (ato atentatório à dignidade da Justiça).

Constatou-se, ainda, o cadastramento de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT (Lei n.º 12.440/2011 e Resolução TST n.º 1470 de 29.08.2011), a exemplo dos autos de n.ºs 0041500-50.2000.5.06.0391, 0000450-92.2010.5.06.0391, 0000776-52.2010.5.06.0391 e 0000483-82.2010.5.06.0391, devidamente fundamentado em ordem judicial. De acordo com informações colhidas do Diretor, rigoroso controle sobre as inclusões, e posteriores alterações da situação do devedor, bem como das exclusões do referido Banco, tem sido mantido por ele próprio e seu Assistente.

Cabe relatar que os autos de n.º 0000450-92.2010.5.06.0391 tratavam de execução fiscal e, pelo entendimento do Grupo de Trabalho constituído pelo E. TRT da 6ª Região, por meio do Ato TRT GP n.º 413/2011, os títulos executivos não elencados no art. 876, caput, da CLT, não ensejariam inclusão dos devedores no BNDT. 

Ademais, considerando as disparidades observadas pelo C. TST entre o número de feitos efetivamente cadastrados no BNDT e a quantidade de processos na fase de execução tramitando neste Regional, conforme noticiado no Ofício TST.GP n.º 739/2012, de 28.06.2012, renovam-se as solicitações constantes do Ofício TRT-CRT n.º 357/2012 (Circular), de 09.07.2012, no sentido de que se passe a consultar, com periodicidade razoável, o Relatório Gerencial “PROCESSOS EM EXECUÇÃO NÃO INCLUÍDOS NO BNDT”, promovendo a inscrição de devedores nas hipóteses cabíveis e as revisões que se fizerem necessárias para sanar eventuais inconsistências no banco de dados em comento. 

O Diretor afirmou já ter conhecimento da Recomendação TRT-CRT n.º 02/2012, que orienta os Juízes do TRT da 6ª Região a proceder à citação do devedor por ato único e à expedição de simples Mandado de Penhora e Avaliação depois da utilização das ferramentas eletrônicas. Disse que o procedimento já era adotado pela Vara, que se vale da citação por mandado (em ato único), para endereços nesta jurisdição (0001046-76.2010.5.06.0391 e 0000495-62.2011.5.06.0391), e da citação postal, quando em outras localidades (0000078-12.2011.5.06.0391 e 0000110-17.2011.5.06.0391).
 
A propósito, foi lembrado o Juízo acerca do Ato GCGJT n.º 001/2012 (1º.02.2012), o qual dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos (disposições incorporadas pelos arts. 80 e 81, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral 2012). A Vara já utilizava o modelo de certidão referido no aludido Ato, conforme consta dos autos de n.ºs 0030400-69.1998.5.6.0391, 0050800-70.1999.5.6.0391 e 003300-29.1999.5.6.0391. Informou-se ao Diretor sobre o novo modelo constante do Anexo V, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral 2012 (de 17.08.2012).
 
Registra-se que o Grupo de Trabalho que revisou os feitos arquivados provisoriamente e encaminhados ao Arquivo Geral do TRT da 6ª Região determinou o desarquivamento de alguns autos, pelo fato de a execução não se encontrar extinta. Segundo informou o Diretor, esta Unidade nunca enviou processos de arquivamento provisório ao Arquivo Geral, razão pela qual não recebeu processos oriundos do mencionado trabalho no BNDT. Também não houve casos de agravos de petição, insurgindo-se contra a prescrição intercorrente decretada pelos juízes que atuaram na análise dos processos do Arquivo Geral.

Na oportunidade, lembrou-se a Recomendação expedida pela Corregedoria Regional (TRT-CRT n.º 003/2012 – 23.03.2012), a dispor sobre o procedimento que deve anteceder a emissão de Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório de execuções, e sobre o Ofício TRT-CRT n.º 144/2012 (Circular), também de 23.03.2012, que reitera a divulgação da Meta n.º 17/2012 do CNJ para a Justiça do Trabalho e recomenda ações em prol da efetividade das decisões trabalhistas. 

Bem assim, foi cientificado o Juízo acerca do Provimento n.º 001/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (03.05.2012), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM. Juízos do Trabalho relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial e dá outras providências (disposições incorporadas pelos arts. 70 a 74, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral 2012). A Vara já expede certidões destinadas à habilitação de crédito no Juízo Falimentar ou da Recuperação Judicial (0001055-04.2011.5.06.0391, 002180-41.2010.5.06.0391, 0000953-79.2011.5.06.0391 e 0001060-60.2010.5.06.0391). Em tais processos, houve notificação dos reclamantes para vir recebê-las, a fim de, posteriormente, habilitar seus créditos no referido Juízo. 

Nesse ponto, informou-se sobre o modelo de certidão de habilitação de crédito disponível na intranet (reiterando os termos do Ofício-Circular TRT-CRT n.º 445/2012, de 24.08.2012).

Cabe mencionar o ocorrido nos autos de n.º 0000885-66.2010.5.06.0391, em que, após pesquisas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, ordenou-se a notificação do exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento (notificação de 22.11.2011, fl. 133). Diante de sua inércia, determinou-se a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (despacho de 07.02.2012, fl. 135). Registra-se, porém, que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal e nem o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária, que ainda não foi citada. Atente, pois, o Juízo para a promoção, de ofício, das diligências executórias, sem a necessidade de notificar o exequente para manifestação. Neste ponto, reitera-se recomendação constante da ata de correição de 2011 (item 32).

Da verificação de feitos arquivados em Secretaria (0002041-89.2010.5.06.0391, 0002052-21.2010.5.06.0391 e 0002046-14.2010.5.06.0391), aferiu-se que o Juízo dispensa as custas processuais quando inferiores a R$ 250,00, com esteio na Portaria MF n.º 289/1997 e no art. 174, do Provimento GCR n.º 05/2002. Ocorre que a disposição da norma fazendária supramencionada restou prejudicada pelo teor da Portaria MF n.º 49/2004, que, por outro lado, já foi revogada pela Portaria MF n.º 75/2012. O ato normativo atual prevê o teto de R$ 1.000,00 para dispensa da aludida verba, recomendando-se a sua observância pelo Juízo.

Já as contribuições previdenciárias não são dispensadas e, em regra, o Juízo reúne os processos de forma a proceder à execução conjunta dos valores diminutos. Relembre-se o Juízo que esta Corregedoria Regional editou a Recomendação TRT-CRT n.º 02/2011, por intermédio da qual se possibilitou, com fulcro na disposição da Portaria MPS n.º 1.293/05, a dispensa da execução de valores de contribuição previdenciária que não ultrapassem R$ 120,00.

Relativamente à utilização do Sistema BACENJUD, reitera-se solicitação direcionada a este Juízo por intermédio do Ofício TRT-CRT n.º 214/2010, de 22.09.2010, no sentido de que os magistrados adotem as providências necessárias visando à baixa do Sistema dos valores que não interessem à execução. Registra-se que, nesta data, após consulta ao BACENJUD, não foram verificadas ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo”, o que denota o bom funcionamento do controle exercido.

IX - Recomendações

Objetivando o contínuo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, e ancorando-se, inclusive, no que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora, além das já prescritas anteriormente, reitera e determina que sejam observadas as seguintes recomendações: 
   
01.	Envidar esforços para reduzir o prazo de realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las a patamares próximos dos 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, respectivamente. Quanto ao prazo referente às audiências do rito sumaríssimo, esforçar-se a atingir o limite fixado em lei. Até que sejam atingidos esses prazos, recomenda-se que seja aumentado o número de audiências realizadas por semana, conforme disponibilidade do Juízo;	
02.	Organizar os processos conclusos de acordo com a ordem cronológica das conclusões, tendo, ainda, o cuidado de manter os autos organizados, também, por ordem numérica;	
03.	Proceder ao lançamento de “conclusão”, no SIAJ, sempre que autos forem encaminhados aos magistrados para apreciação de petição, ofício ou outros documentos (CTPS, mandados, guias pendentes de juntada);	
04.	Atualizar a norma interna reguladora da prática dos atos ordinatórios (Portaria Salg n.º 01/2012), revendo o art. 1º, XXX, haja vista que o Provimento GCR n.º 03/2005 foi revogado pelo Provimento TRT-CRT n.º 01/2012;	
05.	Utilizar com maior frequência a delegação normativa para a prática de atos ordinatórios;	
06.	Implementar controle sobre a publicação de editais de notificação das decisões proferidas, a fim de que se proceda, de ofício, à liberação da sentença para consulta pela internet, quando da efetiva ciência das partes acerca de sua prolação;  	
07.	Incorporar definitivamente aos procedimentos do Juízo o exame da admissibilidade dos recursos, em especial no que tange aos agravos de petição, mediante pronunciamento explícito do magistrado, consoante art. 18, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral, e Recomendação TRT-CRT n.º 01/2008;	
08.	Proceder ao lançamento da admissibilidade do recurso, no SIAJ, tão logo sejam apreciados os autos;	
09.	Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises físicas sistemáticas nas gavetas de prazo geral, utilizando-se, também, do relatório “históricos vencidos” do SIAJ, o qual apresenta o considerável número de 2.456 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis) processos com histórico vencido, necessitando ser atualizado para a sua correta aplicação. Além disso, consultar o histórico de “processos sem tramitação há mais de 60 dias”, extraído da Intranet deste Regional (módulo “Relatórios Gerenciais”), como forma de aprimorar o controle processual exercido e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade;	
10.	Armazenar em gavetas específicas os processos que aguardam o decurso de prazos processuais mais curtos e relevantes (decisões, contrarrazões recursais, citações etc.), permitindo, com isso, um acompanhamento mais eficiente dos prazos processuais vencidos;	
11.	Envidar esforços para evitar o armazenamento de processos em gavetas de prazo, sem que tenha havido o cumprimento integral dos despachos neles exarados;	
12.	Observar o disposto no art. 83, do Provimento n.º 05/2002, desta Corregedoria Regional, juntando-se aos autos principais as cartas precatórias devolvidas em definitivo;	
13.	Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados e peritos, a fim de ser determinada notificação dos subscritores da carga para devolução dos processos com prazo de permanência extrapolado; não obtendo sucesso, expedir Mandado de Busca e Apreensão, e persistindo a impossibilidade de restituição dos autos, proceder às correspondentes restaurações;	
14.	Empreender esforços visando à pronta juntada aos respectivos autos das petições, dos avisos de recebimento e certidões de publicação de edital encontrados no Setor de Protocolo, observando-se a forma prescrita no art. 114, do Provimento TRT-CRT n.º 05/2002;	
15.	Atentar para que o Magistrado mencionado no texto dos acordos e alvarás seja o mesmo a assiná-los;	
16.	Atualizar os textos utilizados na confecção dos termos de acordo, a fim de que, quando da concessão de 30 (trinta) dias para advogados e reclamantes informarem sobre eventual inadimplemento de parcela ajustada, conste referência ao ato normativo pertinente, qual seja, a Recomendação TRT-CRT n.º 01/2009;	
17.	Envidar esforços para evitar atrasos na confecção de alvarás, sobretudo os de transferência, cuidando para que os respectivos feitos sejam adequadamente acondicionados em gavetas específicas;	
18.	Manter via de alvará de transferência de depósito recursal nos autos quando de seu envio para cumprimento por meio de Oficial de Justiça, em consonância com os termos do art. 100, do Provimento n.º 05/2002, desta Corregedoria Regional;	
19.	Registrar no SIAJ todos os valores comprovadamente recolhidos a título de custas processuais, contribuições previdenciárias e imposto de renda, decorrentes da celebração de acordos, em atenção às orientações da Corregedoria deste Regional;	
20.	Fazer constar, dos termos referentes aos acordos celebrados na fase de execução, expressa determinação para a retirada do devedor do BNDT, quando for o caso;	
21.	Selecionar a opção “acordo não cumprido”, provocando o fechamento da fase “aguardando cumprimento de acordo” e o início da fase de execução, após certificar acerca da existência de quaisquer pendências advindas de acordo, inclusive as relativas a custas processuais ou contribuições previdenciárias, assim como proceder ao registro no SIAJ quando do arquivamento dos autos, quando integralmente cumprido o acordo celebrado;	
22.	Proceder ao correto lançamento no SIAJ de todos os processos encaminhados ao Setor de Cálculos (ou dele baixados), inclusive aqueles incluídos em execuções conjuntas, a fim de compatibilizar o relatório extraído do sistema e o número físico de processos no Setor, providenciando que fiquem organizados por ordem numérica, além de separados em gavetas diferentes para cada tipo de conta a ser realizada;	
23.	Capacitar servidor para substituir, plenamente, o encarregado pelo Setor de Cálculos, evitando-se, assim, a descontinuidade dos serviços nas ausências legais do titular;	
24.	Regularizar, junto ao Setor de Informática, a ferramenta de consulta aos depósitos recursais;	
25.	Zelar para que as hastas públicas sejam designadas com a frequência devida, atentando-se para o devido registro da data de publicação dos editais;	
26.	Em caso de insucesso na primeira tentativa de bloqueio dos ativos financeiros do executado, persistir, renovando a tentativa de restrição on-line através do BACENJUD, de modo que sejam realizadas, ao menos, duas consultas em atos sequenciados;	
27.	Renovar a tentativa de restrição on-line por intermédio do BACENJUD, antes de se proceder a novo praceamento, em caso de insucesso na hasta pública, exceto se restar patente que tal medida será infrutífera;	
28.	Estimular a pauta de conciliação nos processos em fase executória, em consonância com as diretrizes traçadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, observando a Recomendação TRT-CRT n.º 02/2008;	
29.	Zelar para a reimpressão e colagem de nova etiqueta na capa dos autos, após o registro do nome dos sócios (ou titulares) da empresa no SIAJ, no pólo passivo da demanda, quando lhes for dirigida a execução, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, conforme o disposto no art. 79, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral;	
30.	Verificar e manter atualizada a lista de mandados, notificações, ofícios, alvarás e outros expedientes em poder dos Oficiais de Justiça, pendentes de cumprimento, corrigindo-se as diferenças porventura encontradas mediante a respectiva baixa do sistema, devendo tal ato ser preferencialmente praticado por funcionário da própria Secretaria, preferencialmente pelo responsável da carteira de Execução;	
31.	Registrar a data de expedição nos mandados confeccionados;	
32.	Atentar para o entendimento do Grupo de Trabalho constituído pelo E. TRT da 6ª Região, por meio do Ato TRT GP n.º 413/2011, de acordo com o qual os títulos executivos não elencados no art. 876, caput, da CLT, não ensejariam a inclusão dos devedores no BNDT;	
33.	Promover, na medida do possível, os atos executórios de ofício, observando o constante da Recomendação CGJT n.º 02/2011, relativamente à adoção de uma estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos;	
34.	Cuidar para que a dispensa de custas e contribuições previdenciárias seja devidamente fundamentada, com registro nos autos, observando-se, quando da dispensa de custas processuais, sempre que oportuno, o patamar de R$ 1.000,00 (mil reais) estipulado na Portaria MF n.º 75/2012;	
35.	Permanecer a Secretaria observando a necessidade de certificar-se, nos autos de processos a serem encaminhados à instância superior, sobre a ocorrência de feriados municipais ou outra circunstância que tenha acarretado a prorrogação específica de prazos processuais. Verificar, igualmente, se a numeração das folhas está correta, bem assim se existe alguma pendência que possa prejudicar a apreciação do apelo, a exemplo de ausência de notificação de todos os recorridos para apresentar resposta, de ciência das partes acerca de eventuais decisões proferidas, de certidão de publicação de editais, etc. (Provimento TRT-CRT n.º 05/2002, art. 121). Na ocasião, dever-se-á emitir certidão atestando-se a regularidade dos autos.	

Para concluir, registra-se o resultado obtido por esta Unidade Jurisdicional relativamente ao cumprimento da meta fixada pelo CNJ para o ano de 2011 (Meta 3), ou seja, julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal pelo CNJ:

Processos recebidos em 2011			: 2.365
Saldo anterior					: 1.156
Processos recebidos com sentença anulada		:        2
Total de processos a julgar				: 3.523
Processos resolvidos em 2011			: 2.151
Média da VT de Salgueiro				: 90,95% 
 
Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso (2012), bem assim daquelas fixadas em exercícios anteriores, que porventura ainda não tenham sido atendidas. A esse propósito, encaminhou-se ao Juízo o Ofício TRT-CRT n.º 31/2012 (circular) relacionando as metas (gerais e específica) que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

•	Meta 1 (Geral) – Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.
•	Meta 2 (Geral) – Julgar, até 31.12.2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos […] em 2008, na Justiça do Trabalho.
•	Meta 17 (Específica) – Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Observações:

1)	a média das Unidades Judiciárias de 1º Grau que integram o Regional em 2011 chegou a 89,61%;
2)	observa-se um acréscimo na média parcial do ano em curso (janeiro a julho – 2012) da Vara de Salgueiro: 94,85%. Consigna-se que a média das Unidades Judiciárias de 1º Grau desta Corte, em idêntico período, está em 91,52%;
3)	quanto à Meta 17, consigna-se a média parcial do ano em curso (janeiro a julho – 2012) da Vara correicionada: 82,86%;
4)	todas as Unidades Judiciárias de 1º grau que integram o Regional já atingiram a Meta 2/2012 (Geral).

Verificou-se a inadequação do espaço físico da Secretaria, a qual não possui sala específica para o Juiz Substituto, nem para o Calculista, o qual divide uma sala com um dos Assistentes do Magistrado, o que lhe causa problemas de concentração. O outro Assistente de Magistrado trabalha no meio da Secretaria, em espaço inadequado para o desempenho de suas atividades. Necessário que a Secretaria Administrativa/SEPLAN estude a viabilidade de uma ampliação/reforma do espaço físico da Secretaria.

O Juiz Zoneado e o Diretor de Secretaria aproveitaram o ensejo para reiterar os pedidos de pintura das instalações físicas da Vara e dos aposentos do Juiz, além da construção de rampa de acesso para deficientes e a aquisição de arquivos, central telefônica (para os aludidos aposentos) e estações de trabalho. O Diretor de Secretaria acrescentou que diversos expedientes endereçados ao Termo Judiciário de Floresta continuam sendo encaminhados à Vara correicionada. Constatou-se que o cabeçalho das notificações e ofícios expedidos pelo aludido Termo menciona, entre parênteses, a Vara do Trabalho a que está vinculado, o que pode gerar dúvida nos destinatários. Asseverou, ainda, que já encaminhou e-mail às Varas do Trabalho deste Regional acerca do assunto, sugerindo que mudanças sejam realizadas no cabeçalho em comento.

Registra-se que o Bel. Antônio Alves de Melo Júnior, OAB/PE 748-B, compareceu perante a Exma. Sra. Corregedora Regional, relatando que os mandados de citação expedidos pelo Juízo correicionado não são acompanhados dos respectivos cálculos de liquidação, o que dificulta a atualização dos valores executados para depósito. Mencionou que compreende as dificuldades da Vara, sobretudo no que tange ao reduzido quadro de servidores, pelo que solicitou sejam lotados mais servidores na Secretaria da Vara do Trabalho de Salgueiro.

Durante a reunião de encerramento, o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto, agradeceu aos servidores lotados na unidade correicionada pelo esforço diário empreendido nas consecuções das tarefas de Secretaria. Mencionou as dificuldades que enfrenta por ter praticamente assumido a titularidade de uma Vara de grande movimentação processual, apesar de ser Juiz há apenas dois anos. Solicitou a presença de novo reforço temporário de funcionários, nos moldes em que auxiliaram alguns servidores das Varas do Trabalho de Petrolina, Belo Jardim, Pesqueira e Limoeiro. Agradeceu à Corregedora pela compreensão e pelo empenho em melhorar as condições de trabalho na unidade judiciária, reconhecendo, por fim, a simpatia da equipe que integra a Corregedoria.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, bem como a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Adalberto Ellery Barreira Neto e Antônio Souza Lemos Júnior, pelo Diretor de Secretaria, Cícero Antônio Santos Tavares, e sua valiosa equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, do sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), encaminhando-se cópia à Vara do Trabalho de Salgueiro, à Secretaria Administrativa e à Presidência desta Corte para conhecimento e providências pertinentes.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Diego Fernando Vila Nova de Moraes
Secretário da Corregedoria em exercício

Adriana Maia Porto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Andréa Maria Araújo Barros de Oliveira
Assistente de Gabinete  
Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo 

João Carlos Sales da Fonte
Assistente de Gabinete  
Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo 

Rafael de Oliveira Costa
Assistente de Gabinete  
Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo 

Raphaela do Nascimento Marinho de Andrade
Gabinete Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo

Sérgio Romero Medeiros Escorel Ribeiro
Assistente de Gabinete  
Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo 

Sérgio Schuler da Rocha
Assistente de Gabinete  
Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo

Ata Correição 62 2012 de 28/09/2012