ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Guilherme de Morais Mendonca	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Condado	
Lei de criação	Lei nº 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	19/03/1963	
Data da última correição realizada	23/09/2022	

Aos 3 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Goiana, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 30/2023, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 04.09.2023 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição o Excelentíssimo Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Goiana, Guilherme de Morais Mendonça (embora em gozo de férias), o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, José Augusto Segundo Neto, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados. Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	Juíza/Juiz Titular 

Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
GUILHERME DE MORAIS MENDONCA	23.03.2015	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
16.11.22 a 15.12.22	2º período de férias de 2022	
16.01.23 a 20.01.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
14.04.23 a 14.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
20.04.23 a 22.04.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
25.04.23 a 26.04.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
03.07.23 a 01.08.23	1º período de férias de 2023	

1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(fonte: Sistema SRH)

Período: 01/09/22 a 31/08/23	Motivo: não convocado	

1.2.	Juíza Substituta/Juiz Substituto 

1.2.1.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos (reserva técnica) que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	Período: 29/08/23 a 31/08/23	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	Período: 05/09/23 a 06/09/23	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	Período: 12/09/23 a 14/09/23	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	Período: 19/09/23 a 21/09/23	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	Período: 26/09/23 a 28/09/23	
1.2.2.	 Juiz Substituto fixo compartilhado

LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA**	Desde 01.10.2018, PORT-GCR nº 168/2018	
**OBS.:O Juiz Substituto Auxiliar atua de forma compartilhada, e por prazo indeterminado,  nas 3 (três) Varas do Trabalho de Goiana (Resolução Administrativa TRT nº 03/2015).

1.2.2.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
01.09.22 a 20.09.22	2º período de férias de 2022	
01.03.23 a 20.03.23	1º período de férias de 2023	
08.08.23 a 27.08.23	2º período de férias de 2023	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade dos Magistrados por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens 1.1.1 e 1.2.2.1, o Juiz Titular e o Juiz do Trabalho Substituto compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Alana Caline Machado Moreira	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	14.03.2016	
Antonio Jose da Silva Filho	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Calculista	20.11.2015	
Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	18.04.2017	
Candido Jose de Alencar Ferreira Lima	ANALISTA JUDICIARIO	-	06.06.2022	
Enio Pacheco Lins	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Juiz	09.02.2015	
Jose Joel da Silva	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Diretor de Secretaria Vt Goiana	24.03.2015	
Luisa Vieira Ricarte Fernandes	TÉCNICO JUDICIÁRIO	Assistente de Secretaria	01.06.2015	
Rogena Santos do Amaral	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Secretaria	21.08.2017	
Total de Servidores	8			

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 07 (sete) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	ALANA CALINE MACHADO MOREIRA	5859/2022	
2	ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO	6226/2022	
3	ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE	5952/2022	
4	ENIO PACHECO LINS	5958/2022	
5	JOSE JOEL DA SILVA	5969/2022	
6	LUISA RICARTE VIEIRA FERNANDES      	5922/2022	
7	ROGENA SANTOS DO AMARAL	5962/2022	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(fonte: Sistema SRH)

A Unidade não tem estagiárias ou estagiários atualmente.

2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(fonte: e-Gestão)

Situação	2020	2021	2022	até 31.08.23	Variação			
					2020-21	2021-22	2022-até 31.08.23	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	729	841	509	407	15,36%	-39,48%	-20,04%	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	258	107	53	148	-58,53%	-50,47%	179,25%	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.643	1.143	992	863	-30,43%	-13,21%	-13,00%	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	88	23	17	11	-73,86%	-26,09%	-35,29%	
Total da Vara	2.718	2.114	1.571	1.429	-22,22%	-25,69%	-9,04%	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.2.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	28,8%	58,7%	49,8%	
2023	28,1%	62,7%	51,1%	

2.3.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)

Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Conclusos	Data conclusão	
GUILHERME DE MORAIS MENDONCA	RTSum	0000065-85.2023.5.06.0231	30	17/8/2023	
	RTSum	0000261-55.2023.5.06.0231	29	18/8/2023	
	RTSum	0000259-85.2023.5.06.0231	29	18/8/2023	
	RTOrd	0000067-55.2023.5.06.0231	22	29/8/2023	
	RTOrd	0000291-90.2023.5.06.0231	22	29/8/2023	
	RTSum	0000158-48.2023.5.06.0231	22	29/8/2023	
	RTOrd	0000034-34.2023.5.06.0015	20	31/8/2023	
	RTSum	0000550-56.2021.5.06.0231	19	3/9/2023	
	RTSum	0000304-89.2023.5.06.0231	18	4/9/2023	
	RTSum	0000330-87.2023.5.06.0231	17	5/9/2023	
	RTSum	0000311-81.2023.5.06.0231	16	6/9/2023	
	RTOrd	0000379-31.2023.5.06.0231	11	14/9/2023	
	RTSum	0000316-06.2023.5.06.0231	11	14/9/2023	
	RTSum	0000318-73.2023.5.06.0231	11	14/9/2023	
	RTSum	0000211-29.2023.5.06.0231	9	18/9/2023	
	RTOrd	0000009-52.2023.5.06.0231	9	18/9/2023	
	RTOrd	0000054-56.2023.5.06.0231	9	18/9/2023	
	RTOrd	0000111-74.2023.5.06.0231	9	18/9/2023	
	RTOrd	0000017-29.2023.5.06.0231	8	19/9/2023	
	RTSum	0000328-20.2023.5.06.0231	8	19/9/2023	
	RTSum	0000331-72.2023.5.06.0231	8	19/9/2023	
	RTOrd	0000335-12.2023.5.06.0231	5	22/9/2023	
	RTOrd	0000011-22.2023.5.06.0231	5	22/9/2023	
	RTOrd	0000092-68.2023.5.06.0231	4	25/9/2023	
	RTSum	0000099-60.2023.5.06.0231	4	25/9/2023	
	RTSum	0000100-45.2023.5.06.0231	4	25/9/2023	
	RTOrd	0000332-57.2023.5.06.0231	3	26/9/2023	
	RTOrd	0000044-12.2023.5.06.0231	2	27/9/2023	
Subtotal - GUILHERME DE MORAIS MENDONCA		28			
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	RTOrd	0000497-41.2022.5.06.0231	20	31/8/2023	
	RTSum	0000263-25.2023.5.06.0231	20	31/8/2023	
	RTSum	0000334-27.2023.5.06.0231	20	31/8/2023	
	RTOrd	0000373-24.2023.5.06.0231	13	12/9/2023	
	RTSum	0000315-21.2023.5.06.0231	11	14/9/2023	
	RTSum	0000314-36.2023.5.06.0231	2	27/9/2023	
	RTOrd	0000320-43.2023.5.06.0231	2	27/9/2023	
Subtotal - JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO		7			
Total de Processos		35			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 02/10/2023, data da atualização em 30/09/2023, às 23:59:89, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

Registra esta Corregedoria que, na presente data, 03/10/2023, não mais se encontram pendentes de julgamento os processos 0000065-85.2023.5.06.0231, 0000261-55.2023.5.06.0231 e 0000259-85.2023.5.06.0231.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:

Magistrado	Número do Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
				
GUILHERME DE MORAIS MENDONCA	0001543-41.2017.5.06.0231	05/09/23	25	
	0000100-84.2019.5.06.0231	12/09/23	18	
	0000374-43.2022.5.06.0231	12/09/23	18	
	0001451-63.2017.5.06.0231	29/09/23	1	
Subtotal - GUILHERME DE MORAIS MENDONCA	4		4	
Total de Processos	4		4	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 02/10/2023, data da atualização em 30/09/2023, às 23:59:89, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.5.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe	Número do Processo	Data incidente	Incidentes Pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000015-74.2014.5.06.0231	14/07/23	1	
	0000068-74.2022.5.06.0231	16/06/23	1	
	0000100-84.2019.5.06.0231	14/04/23	1	
	0000301-13.2018.5.06.0231	28/08/23	1	
	0000980-03.2017.5.06.0181	25/09/23	1	
	0001021-87.2012.5.06.0231	21/07/23	1	
	0001451-63.2017.5.06.0231	08/08/23 e 18/08/2023	2	
	0001543-41.2017.5.06.0231	16/08/23	1	
	9022100-81.2003.5.06.0231*	11/11/19	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	9		10	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000374-43.2022.5.06.0231	26/06/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	1		1	
Total de Processos	10		11	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 02/10/2023, data da atualização em 30/09/2023, às 23:59:89, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

*Verificou esta Corregedoria, ao compulsar os autos do processo 9022100-81.2003.5.06.0231, que ainda não houve decisão prolatada acerca do incidente apresentado no dia 11/11/2019. 

2.6.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: a Unidade não possui embargos vinculados.

Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 02/10/2023, data da atualização em 30/09/2023, às 23:59:89, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.7.	Embargos de Declaração pendentes vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000632-58.2019.5.06.0231	09/08/23	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000421-80.2023.5.06.0231	25/08/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000014-74.2023.5.06.0231	10/09/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000014-74.2023.5.06.0231	11/09/23	2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 02/10/2023, data da atualização em 30/09/2023, às 23:59:89, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.8.	Tutelas Provisórias Pendentes vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001269-77.2017.5.06.0231	11/12/17	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001269-77.2017.5.06.0231	11/12/17	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000221-73.2023.5.06.0231	06/05/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000522-19.2023.5.06.0102	22/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000487-60.2023.5.06.0231	23/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000519-65.2023.5.06.0231	12/09/23	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 02/10/2023, data da atualização em 30/09/2023, às 23:59:89, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

Verifica esta Corregedoria que os autos do processo 0001269-77.2017.5.06.0231 encontram-se na tarefa Aguardando apreciação pela instância superior, havendo a marcação pela Secretaria da necessidade de baixa dos incidentes quando de seu retorno, consoante Recomendação exarada por esta Corregedoria na correição realizada em 23/09/2022.

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	407	556	489	466	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	8	11 	3	6	
Casos novos devolvidos para redistribuição	17	8	4	4	
Total de casos novos	398	558	485	468	
Cartas Precatórias recebidas (182)	26	21	28	34	
Cartas de Ordem recebidas (198)	3	2	1	-	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	398	567	488	468	
Total de solucionados (38+45)	376	659	569	427	
Percentual	94,47%	117,89%	117,32%	91,24%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	330	247	168	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	398	567	488	468	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	4	1	3	-	
Solucionados com resolução do mérito (38)	330	586	521	399	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	46	73	48	28	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	330	247	168	212	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade reduziu, passando de 247 em 2021 para 168 em 2022 e, até 31.08.2023, teve aumento para 212 processos.

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.2023*	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	376	659	569	427	
Conciliações (39)	85	319	247	261	
Percentual	22,61%	48,41%	43,41%	61,12%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento*
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)   
 
Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	71,96	96,86	56,41	64,02	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	192,19	113,64	102,60	68,77	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	212,17	204,40	154,65	103,37	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	34,63	27,04	40,99	37,09	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	231,45	207,79	175,99	124,91	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	103,03	124,24	109,02	52,52	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 31.08.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	29	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.23	
Arquivamento definitivo (293)	257	190	390	129	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.23	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	258	107	53	
Processos com liquidação iniciada (73)	508	223	173	350	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	757	376	229	255	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	258	107	53	148	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.23	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	2	3	2	-	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.23	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	206,86	254,82	113,94	109,8	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2020 Até 31.08.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.23	
Processos arquivados definitivamente (325)	59	50	32	164	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.23	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	-	-	-	-	
Processos suspensos (322)	2	3	5	94	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.23	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	1643	1143	992	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	743	360	460	184	
Processos finalizados - fase de execução (333)	913	874	631	315	
Processos pendentes de finalização (353)	1643	1143	992	863	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.23	
Acordos homologados - execução (378)	30	21	24	12	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2020	2021	2022	Até 31.08.23	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	659,42	362,82	808,16	453,65	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	756,33	902,00	924,50	1.254,25	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2020	2021	2022	Até 31.08.23	
Arquivamento definitivo (110)	913	874	631	315	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2020	2021	2022	Em 31.08.23	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	1	-	-	-	
Processos suspensos (300)	565	404	301	312	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
1ª VT Goiana 	148	63	97	35	103	693	862	
6ª Região - PE	252	168	89	30	165	837	1027	
Por Região Metropolitana*	220	137	95	28	138	518	776	
Nacional	256	141	126	26	206	1393	1155	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 12 últimos meses.
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou informado pelo Diretor que são realizadas audiências em três dias por semana, de terça a quinta-feira. Relata que a Unidade organiza a pauta de acordo com a demanda de devolução de processos do CEJUSC, observando a opção das partes pela tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital ou não, caso em que serão designadas audiências telepresenciais ou presenciais, respectivamente, mediante utilização do sistema AUD4. 
4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	1	57,0	
	Rito sumaríssimo	-	-	
Total do grupo de Audiência Una		1	57,0	
Instrução	Videoconferência (rito sumaríssimo)	11	46,5	
	Videoconferência	10	41,9	
	Instrução (rito sumaríssimo)	2	43,5	
	Instrução	9	39,1	
Total do grupo de Audiência Instrução		32	42,8	
Encerramento 	Videoconferência 	1	10,0	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		1	10,0	
Inicial	Inicial	1	50,0	
Total do grupo de Audiência Inicial		1	10,0	
Total geral		35	42,5	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 28.09.2023, às 13h06min, período compreendido entre 28.09.2023 e 24.04.2024. 
4.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	83	63	146	
Instrução (rito sumaríssimo)	53	64	117	
Encerramento de instrução	21	24	45	
Inicial	18	5	23	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	14	0	14	
Conciliação em Execução por videoconferência - Semana Nacional de Execução	5	0	5	
Una (rito sumaríssimo)	4	2	6	
Una por videoconferência	0	3	3	
Conciliação em Execução	3	1	4	
Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação	0	1	1	
TOTAL	201	163	364	

5.	METAS 

5.1	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022 
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira: <35%. 
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT	487	559	114,8%	-72	8	-	29,72%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT	323	317	98,14%	105,53	6	2	1	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT	536	252	47,01%	21,25%	221,21%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT 	1.388	746	34,96%	29,72%	38,89%	133,39%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

5.2. Metas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2022 
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	151,32% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT 	Tribunal Médio Porte	
		175,99     	238,58	

5.3. Metas Alcançadas pela Unidade:
A Vara atingiu as metas 1,2,3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e as metas IAD e TMDP1c instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.
6	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos.  Em análise por amostragem (dia 29/09/2023), verificou esta Corregedoria, nos processos 0000424-69.2022.5.06.0231, 0000398-42.2020.5.06.0231 e 0000767-70.2019.5.06.0231, que a unidade jurisdicional cumpre todos os requisitos para a  admissibilidade recursal.
6.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que há liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença, consoante exemplificação dos processos 0000017-39.2017.5.06.0231 (Id. a39ecea), 0000199-20.2020.5.06.0231 (Id. 04059da), 0000360-64.2019.5.06.0231 (Id.d91f25e), 0000482-09.2021.5.06.0231 (Id. cc0cd4d), 0000040-09.2022.5.06.0231 (Id. a350f28), os quais foram verificados por esta Corregedoria. 
6.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que não sendo quitada a execução e inexistindo bens penhoráveis, o exequente é intimado para indicar meios eficazes para satisfação da execução. Decorrido o prazo concedido sem manifestação, dá-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, ficando sobrestado por execução frustrada. Acrescentou que, durante o sobrestamento de 01 ano, a vara não promove regularmente revisão dos processos para efeito de renovar providências coercitivas. No entanto, sempre que há pedido da parte interessada, o Juízo interrompe o sobrestamento e realiza as diligências requeridas. Em análise por amostragem. esta Corregedoria constatou a Unidade adota corretamente o fluxo de sobrestamento por execução frustrada, consoante processos ATOrd 0001340-79.2017.5.06.0231, ATSum 0000249-46.2020.5.06.0231, ATOrd 0001133-17.2016.5.06.0231. Contudo, não há a revisão periódica dos processos sobrestados, nos termos do art. 108, III, CPCGJT, a exemplo do verificado nos processos ATOrd 0000232-83.2015.5.06.0231, ATOrd 0000187-45.2016.5.06.0231, ATOrd 0000827-43.2019.5.06.0231.
6.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade “não emite Certidão de Arquivamento Provisório porque em caso de necessidade de suspensão do feito este Juízo adota a prática do sobrestamento por determinação judicial ou execução frustrada”, não tendo sido feita referência quanto à expedição de certidão circunstanciada em substituição à de arquivamento provisório, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023. 
6.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas:  SISBAJUD (a exemplo dos processos 0000286-39.2021.5.06.0231 e 0000077-07.2020.5.06.0231); RENAJUD (processo 0000583-17.2019.5.06.0231); INFOJUD (processos 0000289-67.2016.5.06.0231 e 0000202-14.2016.5.06.0231); CNIB (processos 0000087-27.2015.5.06.0231 e 0000312-13.2016.5.06.0231); BNDT (processo  0000077-07.2020.5.06.0231); SERASAJUD (processos 0000077-07-2020.5.06.0231 e 0000289-67.2016.5.06.0231); CCS (processos 0000289-67.2016.5.06.0231 e 0000289-67.5.06.0231); CENSEC (processo 0000077-07-2020.5.06.0231); SNIPER (processos 0000271-22.2011.5.06.0231 e 0000018-97.2012.5.06.0231); SERPRO (processo:0154100-19.5.06.0231);  JUCEPE(processo0000716-30.2017.5.06.0231). Acrescentou ainda, que o servidor Cândido José de Alencar Ferreira Lima é responsável pela implementação dos convênios utilizados pelo Juízo, de tudo certificando nos autos, e que o acompanhamento/consulta dos resultados depende da modalidade do convênio.
6.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (470), desbloqueios (317) e transferências (147) de valores realizados, constando, ainda, em agosto de 2023, 99 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange à obediência, para efeito de arquivamento definitivo do processo, ao artigo 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, e aos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT, o Diretor da Secretaria esclareceu que é expedida certidão “na maioria dos casos”, à exceção dos processos em que há planilha de rateio informando que a execução está totalmente quitada, quando são arquivados sem certificação específica. Neste sentido apontou os processos nos 0001166-07.20165.06.0231, 0000726-11.2016.5.06.0231, 0001497-86.2016.5.06.0231, 0000626-56.2016.5.06.0231, 0000582-37.2016.5.06.0231 e 0000497-17.2017.5.06.0231. Contudo, verifica esta Corregedoria que os processos indicados estão fora do período correicional e, em análise por amostragem, verifica-se que em alguns processos não foi expedida a certidão antes do arquivamento definitivo, conforme se verifica nos autos dos processos 0000481-24.2021.5.06.0231 e 0011055-53.2014.5.06.0231.
6.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020):  Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, contudo há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, conforme constatado por esta Corregedoria, verbi gratia, nos processos nos 0000381-35.2022.5.06.0231 e 0011050-31.2014.5.06.0231 cujas audiências aconteceram durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 18 e 22 de setembro de 2023.
7	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$ 4.667.031,71		
Decorrentes de acordo (253)	R$ 3.258.168,93		
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$ 5.580,87		

7.2	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$ 92.666,21		
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$ 677.774,41		
Imposto de renda (259)	R$ 8.235,86		
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$ 0,00		

8	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada de e-mails aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000300-06.2014.5.06.0413 e 0000341-65.2017.5.06.0413, precatório e RPV, respectivamente.
9	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.
No que tange à observância às determinações constantes da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente - o Diretor da Secretaria esclareceu que “ainda não ocorreu nenhum caso” que se enquadre na hipótese. Assentou, ademais, que “a servidora encarregada dos acordos e pagamentos responde pela condução das atividades relativas ao Projeto Garimpo”, bem como que não há, na Unidade, controle próprio dos alvarás liberados nem dos processos ou contas movimentadas. 
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que há pendência da 1ª Vara do Trabalho de Goiana quanto à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de agosto de 2022 e agosto de 2023, o registro de apenas 12 (doze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, sendo 11 (onze) em setembro de 2022 e 01 (um) em maio de 2023. O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 676 (seiscentas e setenta e seis) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido, em 02/10/2023, para apenas 03 (três), todas com saldo acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). A Unidade associou, entre os meses de agosto de 2022 e agosto de 2023, 190 (cento e noventa) contas aos correlatos processos. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara apresentou resposta ao ofício supracitado em 30/11/2022, informando terem restado apenas 02 (duas) contas do Banco do Brasil pendentes de associação, oportunidade em que também anexou documento pormenorizado indicando o passo-a-passo utilizado na tentativa, sem sucesso, de associação de ambas, evidenciando, pois, o caráter inassociável das contas nos 6001160 97312-0 e 1001061 89102-0. A Equipe do Garimpo, diante do exposto, entendeu com cumprido o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, contudo destacou a existência de uma outra conta da Caixa Econômica Federal (nº 774/42/ 1519448-0) ainda pendente de associação no Sistema Garimpo, em relação à qual solicitou fosse seguido o mesmo procedimento descrito do ofício mencionado. Noutro ponto, a Unidade asseverou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2023, que “existem 18 petições protocoladas por meio do E-doc contendo pedidos de liberação de saldo sobejante pendentes de providências pela Secretaria”. Já no que tange o cumprimento às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário), a Equipe do Garimpo considerou oportuno mencionar, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 720.393,70 (setecentos e vinte mil, trezentos e noventa e três reais e setenta centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
BB	3234	400182324208-0	0163900-71.1994.5.06.0231	126.367,60	
BB	220	1500102924156-0	0001890-16.2013.5.06.0231	85.201,40	
BB	220	3400121369370-0	0010870-15.2014.5.06.0231	55.744,50	
BB	3234	200114544404-0	0042400-13.2009.5.06.0231	47.078,50	
CEF	774	1504057-1	9194200-42.2003.5.06.0231	45.616,50	
BB	220	3000207948260-0	9570600-58.2002.5.06.0231	39.597,10	
BB	220	2700107007254-0	0005500-36.2006.5.06.0231	32.913,90	
CEF	774	1505166-2	0097200-59.2007.5.06.0231	32.015,60	
BB	220	3500125623982-0	0000753-96.2013.5.06.0231	31.549,50	
BB	220	2600107812453-0	9684500-19.2002.5.06.0231	28.685,40	
BB	220	2300133963751-0	0000223-97.2010.5.06.0231	28.537,90	
BB	220	1000126902019-0	0070200-55.2005.5.06.0231	24.502,50	
BB	220	5000119215101-0	0032000-47.2003.5.06.0231	23.558	
CEF	774	1504111-0	0044800-44.2002.5.06.0231	21.585,40	
BB	3234	1200117106423-0	0006900-27.2002.5.06.0231	17.967,70	
CEF	774	1504652-9	0069700-18.2007.5.06.0231	17.240,10	
CEF	774	1506502-7	0000219-55.2013.5.06.0231	16.629,80	
CEF	774	1506457-8	0001352-35.2013.5.06.0231	15.713,30	
BB	220	1500122499561-0	0001257-73.2011.5.06.0231	15.649,30	
CEF	774	1504552-2	0090300-89.2009.5.06.0231	14.239,70	
10	SENTENÇAS LÍQUIDAS
Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças estão sendo prolatadas de forma líquida desde meados de 2021. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são intimadas para apresentarem os cálculos, “porém quando os títulos deferidos são simples a contadoria realiza a liquidação”, designando-se perícia contábil apenas nas hipóteses de cálculos complexos. Assentou, em continuidade, que as partes são, em todo caso, intimadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.

Solucionados1			
Com Sentença Líquida		Total	
Quantidade	%	Quantidade	
86	51,8	166	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/09/2023 a 31/08/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
11	REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA

Conforme relatórios fornecidos pelo SAO-PJe 1º Grau grau (em 02/10/2023), constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processo com GRU pendente de lançamento: 0000189-05.2022.5.06.0231, 0000243-68.2022.5.06.0231, 0000382-20.2022.5.06.0231, 0000424-69.2022.5.06.0231, 0000454-41.2021.5.06.0231, 0000464-17.2023.5.06.0231, 0000662-93.2019.5.06.0231; b)  Embargos de declaração pendente de julgamento há mais de 30 dias: 0000421-80.2023.5.06.0231, 0001212-69.2011.5.06.0231  ; c) Recursos Ordinários pendentes de admissibilidade há mais de 60 dias: 0000047-11.2016.5.06.0231, 0000265-29.2022.5.06.0231, 0000440-67.2015.5.06.0231, 0000479-20.2022.5.06.0231; d) processos pendentes de liquidação: 0000333-76.2022.5.06.0231; 
12	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 19º classificação geral, sendo a 16º em relação ao acervo; 21º quanto à celeridade; 29º no tocante à produtividade; 17º no pertinente à taxa de congestionamento; e 25º em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	27º	16º	
Celeridade	11º	21º	
Produtividade	6º	29º	
Taxa de congestionamento	19º	17º	
Força de trabalho	20º	25º	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo e taxa de congestionamento.
13	EXAME DE AUTOS
13.1	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional a existência de apenas 33 (trinta e três) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000626-22.2017.5.06.0231) com alvarás expedidos em 19/09/2023, como últimos atos da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4a4c72e, de 06/09/2023, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram identificados apenas 04 (quatro) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000138-57.2023.5.06.0231) com data de 27/09/2023, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo máximo de 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram encontradas, ainda, apenas 13 (treze) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada com data 29/09/2023 (ATAlc 0000278-91.2023.5.06.0231) e, portanto, dentro da razoabilidade admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Na tarefa “Análise”, diversamente, foram identificados 50 (cinquenta) processos, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000270-17.2023.5.06.0231) com última manifestação da parte desde 18/08/2023 e com ata de audiência do processo nº 0000254-63.2023.5.06.0231 juntada conforme determinação de audiência realizada em 10/08/2023, como último ato da Secretaria, encontrando-se, pois, com intervalo superior aos 10 (dez) dias admitidos para a tarefa, conforme Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram encontrados 74 (setenta e quatro) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000312-13.2016.5.06.0231) com despacho desde 02/08/2023, como última determinação, para cumprimento de diligência específica (CCS), evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações se encontra no limite do interstício de 60 (sessenta) estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, com possível comprometimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção em relação às tarefas “Análise” e “Cumprimento de Providências”.
13.2	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta ao sistema PJe, na data de 27/09/2023, não foram identificados processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias na Unidade.

14.3 Expedição de alvarás, em 02/10/2023:
Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), foi encontrado, verbi gratia, o processo nº 0000191-14.2018.5.06.0231 com alvará expedido em prazo superior aos 10 (dez) dias corridos previstos no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023, a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe havia 10 (dez) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 21/09/2023.
14	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Prejudicado)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Prejudicado)
- Continuar majorando, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (Não cumpriu)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu parcialmente)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (Cumpriu parcialmente)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Prejudicado)
- Cumprir com regularidade o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada; (Cumpriu)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (40), vez que se encontra acima da média do Regional (26), acima dos tribunais de médio porte (20), e acima da média nacional (22), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)
15	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

Não houve solicitação.

16	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 11;
- Manter o regular controle dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", evitando-se que ali permaneçam por longo período, vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (35), vez que se encontra acima do regional (30), acima da região metropolitana (28), e acima da média nacional (26).  Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução do referido prazo médio; 
- Continuar enfatizando a majoração de sentenças líquidas prolatadas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, haja vista a leve redução do percentual de sentenças líquidas prolatadas em relação ao período correicionado anterior; 
- Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos 0010587-89.2014.5.06.0231, 0000273-16.2016.5.06.0231 e 0000129-76.2015.5.06.0231;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel;
- Indicar facilitador(a) do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021;
- Justificar, pormenorizadamente, os motivos da não conversão ao meio eletrônico (PJe) dos 18 (dezoito) processos mencionados no Questionário de Correição Ordinária de 2023;
- Seguir o passo-a-passo descrito no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022 em relação à conta da Caixa Econômica Federal nº 774/42/1519448-0, notificando-se o NUGA em seguida a respeito;
- Cumprir, integralmente, as determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, em especial quanto à promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021 e 2022;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU de Goiana, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório, em observância ao Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do Gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
17	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
18	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Guilherme de Morais Mendonça agradeceu à Equipe, especialmente ao Diretor e ao servidor aposentado Sandoval; o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, José Augusto Segundo Neto, elogiou a Equipe e a convivência fraterna na Unidade; e o Diretor da Secretaria, Jose Joel da Silva, ressaltou a boa convivência e a harmonia do grupo. O Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e aos Magistrados da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	Ata Correição 61/2023 de 03/10/2023