ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2022

No dia 23 (vinte e três) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Goiana, situada no Loteamento Novo Horizonte, Margens da PE 75, KM 02,no Lote II, Quadra 30, Goiana-PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, o Diretor de Secretaria, o Bel. José Joel da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ênio Pacheco Lins, Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros, Alana Caline Machado Moreira, Luísa Vieira Ricarte Fernandes, Rogena Santos do Amaral, Sandoval da Cunha Silva, Cândido José de Alencar Ferreira Lima, José de Almeida Penteado Júnior e Ladenilson de Souza Araújo. Ausente o servidor Antônio José da Silva Filho, em gozo de férias regulamentares de 05 a 24/09/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 21/09/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a 1ª VT de Goiana funcionou regularmente durante o ultimo ano, tanto no modo presencial como de forma remota, observando sempre os normativos emitidos pelo TRT6, inclusive observando o horário de funcionamento da Unidade para o atendimento de forma presencial  (das 08h às 14 horas) e via Balcão virtual, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores da Unidade são qualificados para realização de suas atividades por meio de teletrabalho e estão devidamente autorizados para tal, conforme PROADs apresentados ao TRT6 (nºs 5859/2022, 6226/2022, 5952/2022, 5958/2022, 5969/2022, 5922/2022 e 5962/2022) e que, diariamente, comparecem ao trabalho presencial ao menos 50% desses servidores.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Virgínio Henriques de Sá e Benevides	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Condado.	
Lei de criação	Lei nº 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	19/03/1963	
Data da última correição realizada	24/09/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZ TITULAR: GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/03/2015 (ATO TRT- GP N.º 161/2015).

2.2. JUÍZ SUBSTITUTO: LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria TRT-GCR n.º 168/2018).

*O Juiz Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, atua como Substituto Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Goiana, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
José Joel da Silva	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	24.03.2015	
Ênio Pacheco Lins	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	09.02.2015	
Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete de Primeiro Grau	18.04.2017	
Alana Caline Machado Moreira	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete de Primeiro Grau	14.03.2016	
Antônio José da Silva Filho	Técnico Judiciário	Calculista	20.11.2015	
Luísa Vieira Ricarte Fernandes	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	01.06.2015	
Rogena Santos do Amaral	Analista Judiciário	Assistente de Secretaria	21.08.2017	
Sandoval da Cunha Silva	Técnico Judiciário	-	17.06.2013	
Cândido José de Alencar Ferreira Lima	Analista Judiciário	-	06.06.2022	
José de Almeida Penteado Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	19.02.1993	
Ladenilson de Souza Araújo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.06.2015	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
20	47	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 24/09/2021 a 23/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.
5. Produtividade dos Juízes na Unidade:
 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª V.T de Goiana	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Guilherme de Morais Mendonça	228	183	30	128	
Levi Pereira de Oliveira	208	103	38	24	
Arthur Ferreira Soares	2	-	1	-	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	377	-	180	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	94	
Total	815	286	249	246	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª V.T de Goiana	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Guilherme de Morais Mendonça	54	
Levi Pereira de Oliveira	11	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	40	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Goiana	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Guilherme de Morais Mendonça 	26	-	26	
Levi Pereira de Oliveira	12	-	12	
Total de sentenças pendentes 	38	-	38	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 22/09/2022, às 10h e 47 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
Guilherme de Morais Mendonça 	7	-	7	
Levi Pereira de Oliveira	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	-	9	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 22/09/2022 às  10h e 47 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª V.T de Goiana	286	246	249	40	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2021 a Agosto de 2022:

5.6.1 Juiz Titular GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA (ATUAÇÃO: Desde: 23/03/2015, conforme ATO TRT-GP nº 161/2015).*

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	176,67%	55,56%	108,33%	45,83%	23,08%	111,76%	
Conciliações	10,00%	33,33%	-	20,83%	15,38%	8,82%	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	100,00%	172,73%	73,68%	150,00%	100,00%	131,82%	
Conciliações	13,64%	36,36%	21,05%	8,33%	-	9,09%	

*O Juiz Titular  usufruiu férias no período de 09/10/2021 a 28/10/2021, de 03/11/2021 a 22/11/202,  e de 05/07/2022 a 03/08/2022,  bem como, se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/06/2022 a 21/06/2022, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme Proad de número 11.330/22, bem como, se afastou de suas atividades judicantes no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, em razão de “participação do 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE”, conforme OSGP de nº 066/2022, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em face de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP nº 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/09/2022).

5.6.2 Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: Desde: 01/10/2018, conforme ATO TRT-GP nº 168/2018).**

*O Juiz Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, atua como Substituto Auxiliar, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Goiana, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	130,77%	100,00%	100,00%	75,00%	-	38,46%	
Conciliações	-	17,24%	17,65%	-	-	138,46%	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	225,00%	100,00%	128,57%	50,00%	46,67%	87,50%	
Conciliações	-	25,00%	14,29%	10,00%	33,33%	12,50%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 05/08/2021 a 24/08/2021, de 03/03/2022 a 22/03/2022, e de 01/09/2022 a 20/09/2022, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em face de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/09/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Goiana	60*	79	40	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 23/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT de Goiana	-	-	-	-	74	Sumaríssimo	Ordinário	
						7	14	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 20/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a “vara ainda está adotando o rito emergencial em alguns feitos de rito especial, a exemplo de Ação Civil Pública, Ação de Consignação em Pagamento, etc. Porém, em regra, os novos processos são inicialmente encaminhados ao CEJUSC para tentativa de conciliação e retornam à VT para marcação de audiência de “instrução” (procedimento ordinário) ou “instrução – rito sumaríssimo” (procedimento sumaríssimo); Não há marcação de audiência de razões finais; as partes são intimadas para apresentação por escrito”. Por fim, informou que as últimas audiências estão designadas para 06/10/2022.
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 20/09/2022, há 16 audiências macadas a partir da data 23/09/2022, sendo 15 de instrução (4 do rito sumaríssimo e 11 do rito ordinário) e uma única Una de rito sumaríssimo. As últimas audiências de instruções do rito ordinário e Una, de fato, estão marcada para 06/10/2022 e as instruções de  rito sumaríssimo para 29/09/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “os Juízes comparecem à Unidade nos dias de audiência e sempre que são demandados a comparecer”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Goiana 	Terças às Quintas-feiras 	4	-	6	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 20/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerado o denominador de 7,88 meses já que deduzidos 1/3 das férias (280 dias) dos titulares e substituto compartilhado e o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que “as audiências são realizadas de terça a quinta-feira, sendo as terças e quintas presididas pelo Juiz Titular e as quartas pelo Juiz Auxiliar.” E que  são incluídos 12 processos por semana em pauta de instrução, conforme retornam do CEJUSC. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto e que, em caso de adiamentos, a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. As audiências estão sendo realizadas, em regra, no formato presencial, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, excetuando-se os processos inscritos como “100% Digital” e “em raras situações, mediante concordância das partes, são realizadas no formato misto quando alguma das partes mora em outro estado da federação”,  sendo utilizada a plataforma ZOOM em audiências híbridas ou telepresenciais. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4, mas que ainda “não houve demanda de CP inquiritória” para utilização do sistema SISDOV. Por fim, restou informado quanto ao Juízo “100% Digital” que a Unidade recebe alguns processos novos já com essa designação nos autos eletrônicos; quando não, na própria audiência do CEJUSC as partes sempre são instadas a respeito de tal preferência, de modo que retornam à VT já com essa característica ou não, conforme opção manifestada pelas partes e consignada em ata de audiência do próprio CEJUSC.  Quanto à ciência da Unidade da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, afirmou que tal faculdade ainda não foi utilizada pela Vara.

Em análise das pautas realizadas no período de 01.09.2021 a 31.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, semanalmente, em média, 4 audiências Unas semanais (ambos os ritos) e 6 instruções (de ambos os ritos), considerado o denominador de 7,88 meses já que deduzidos 1/3 das férias (280 dias) dos titulares e substituto compartilhado, bem como o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 22/09/2022)	
1ª VT de Goiana	415	567	380	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 22/09/2022 às 09:35.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	 	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
	Pendentes de julgamento*						
 	21	2.714	2.735	39	2.365	2.404	
1ª VT de Goiana							
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 19/09/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/09/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Goiana	-	1.671	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 22/09/2022 às 09:37.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que, atualmente, na Unidade,  “não existe processo físico pendente de migração para o Pje”, pelo que se depreende que não há cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª V.T de Goiana	207	44	934	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 19/09/2022, existiam 26 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 11 (onze) com o Chip ‘cálculo aguardar secretaria’; 13 (treze) com o Chip ‘cálculo manifestação’ e 02 (dois) com o Chip ‘cálculo  retificação’.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 20.09.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: ‘cálculo - aguardar secretaria’, ‘cálculo - manifestação’, ‘cálculo retificação’ e  ‘cálculo - aguardar contadoria’.
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000041-67.2017.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000301-13.2018.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000337-50.2021.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	08/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000402-79.2020.5.06.0231	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000658-56.2019.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000769-40.2019.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000838-72.2019.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	08/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000860-33.2019.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001252-75.2016.5.06.0231	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	18/08/2022	Análise	
0001491-79.2016.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 10.  Relatório gerado em 20 de setembro de 2022 às 12:58:24.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000060-34.2021.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	20/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000140-95.2021.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000201-53.2021.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	02/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000225-81.2021.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	29/08/2022	Aguardando prazo	
0000321-33.2020.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000349-98.2020.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - manifestação	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000398-42.2020.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	18/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000406-82.2021.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - manifestação	07/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000557-19.2019.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - manifestação	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000560-03.2021.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	18/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000964-30.2016.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000969-52.2016.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	13/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000995-50.2016.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - manifestação	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001451-63.2017.5.06.0231	Liquidação	Cálculo - manifestação	20/09/2022	Aguardando prazo	
0010893-58.2014.5.06.0231	Execução	Cálculo - manifestação	16/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 15.  Relatório gerado em 20 de setembro de 2022 às 13:06:05.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000131-70.2020.5.06.0231	Execução	Cálculo - retificação	14/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000883-76.2019.5.06.0231	Execução	Cálculo - retificação	19/09/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 02.  Relatório gerado em 20 de setembro de 2022 às 13:30:44.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000694-35.2018.5.06.0231	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	20/09/2022	Assinar despacho	
0002099-82.2013.5.06.0231	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	20/09/2022	Preparar expedientes e comunicações	
Total de registros: 02.  Relatório gerado em 20 de setembro de 2022 às 13:37:54.
  
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª V.T de Goiana		195	131	647	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Goiana	195	60	79	40	131	647	1035	
Varas de Goiana	149	52	92	17	166	409	739	
Da 6ª Região - PE	298	208	151	26	244	885	1088	
Regiões de Médio Porte	238	143	151	20	186	1204	1011	
Nacional	276	143	180	22	217	1201	1074	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 21/09/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	178	07/02/2018	0000426-49.2016.5.06.0231	
Aguardando audiência	17	30/08/2022*¹	0000250-60.2022.5.06.0231	
Aguardando cumprimento de acordo	45	04/04/2022*²	0000116-33.2022.5.06.0231	
Aguardando final do sobrestamento	4	20/05/2020*³	0000430-81.2019.5.06.0231	
Aguardando prazo	99	17/08/2022	0000124-78.2020.5.06.0231	
Análise	59	02/12/2021*4	0000405-97.2021.5.06.0231	
Assinar despacho	1	20/09/2022	0000228-70.2020.5.06.0231	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	20/09/2022	0000224-62.2022.5.06.0231	
Assinar sentença	1	20/09/2022	0000218-55.2022.5.06.0231	
Cumprimento de Providências	21	14/07/2022*5	0000117-86.2020.5.06.0231	
Elaborar despacho	8	31/08/2022	0000257-52.2022.5.06.0231	
Elaborar sentença	25	08/09/2022	0000157-97.2022.5.06.0231	
Prazos Vencidos	8	17/09/2022	0000475-17.2021.5.06.0231	
Preparar expedientes e comunicações	9	15/07/2022*6	0000265-97.2020.5.06.0231	
Remeter ao 2o Grau	4	31/08/2022	0000153-60.2022.5.06.0231	
Triagem Inicial	2	20/09/2022	0000379-65.2022.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada; aguardando diligência pericial designada para 03/10/2022.
*² Homologada transação extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 18/08/2022; custas comprovadas desde 08/08/2022; contribuição previdenciária não incidente.
*³: Despacho de sobrestamento para aguardar a manifestação final do STF (tema 1046); despacho, em 20/05/2021, como última movimentação, para manutenção do sobrestamento pela mesma razão; tema 1046 com julgamento de mérito (Repercussão Geral) desde 02/06/2022.
*4: Homologado acordo cuja 6ª e última parcela venceu em 29/07/2022; INSS não comprovado; custas dispensadas.
*5: Expedida intimação às partes do agendamento da perícia médica agendada para 25/07/2022 (processo fora de pauta).
*6: Despacho, como última determinação, para expedição de mandado de notificação à reclamada. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	28/06/2022	0000694-98.2019.5.06.0231	
Aguardando cumprimento de acordo	2	25/01/2022*¹	0001566-84.2017.5.06.0231	
Aguardando final do sobrestamento	3	17/08/2020*²	0000350-54.2018.5.06.0231	
Aguardando prazo	16	16/08/2022*³	0000380-21.2020.5.06.0231	
Análise	1	21/09/2022	0000488-16.2021.5.06.0231	
Cumprimento de Providências	18	18/08/2022*4	0000349-98.2020.5.06.0231	
Elaborar despacho	6	29/06/2022*5	0000303-85.2015.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 9ª e última parcela terá vencimento apenas em 25/12/2022.
*2: Despacho de sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 0001656-92.201735.06.0231 que ainda se encontra ‘Aguardando apreciação pela instância superior’ desde 07/02/2019.
*³ Expedida intimação à reclamada pelos Correios, como última movimentação/ato da secretaria (Prazo: 48 horas).
*4: Decurso do prazo da intimação às partes para impugnação aos cálculos, como último ato da secretaria.
*5: Última manifestação anterior à última conclusão para despacho realizada apenas em 23/08/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	14	28/10/2020	0002415-95.2013.5.06.0231	
Aguardando audiência	1	05/09/2022*¹	0001021-87.2012.5.06.0231	
Aguardando cumprimento de acordo	8	24/09/2021*²	0000761-97.2018.5.06.0231	
Aguardando final do sobrestamento	492	25/05/2020*³	0010032-72.2014.5.06.0231	
Aguardando prazo	214	20/07/2022*4	0000390-07.2016.5.06.0231	
Análise	47	30/06/2022*5	0001144-85.2012.5.06.0231	
Assinar despacho	1	20/09/2022	0000694-35.2018.5.06.0231	
Cumprimento de Providências	54	23/08/2022*6	0000321-33.2020.5.06.0231	
Elaborar despacho	135	18/08/2022	0000266-24.2016.5.06.0231	
Elaborar sentença	21	04/08/2022	0000431-71.2016.5.06.0231	
Escolher tipo de arquivamento	4	20/01/2022*7	0000043-03.2018.5.06.0231	
Preparar expedientes e comunicações	44	25/05/2022*8	0000412-89.2021.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes, como último ato da secretaria, da Audiência de Conciliação em Execução designada para 22/09/2022.
*² Homologado acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/11/2022.
*³ Despacho de sobrestamento até o repasse dos recursos pelo Juízo da 9ª Vara Federal ou indicação de outros meios efetivos pelo exequente; juntada da planilha dos cálculos de atualização, como última movimentação, em 07/10/2021.
*4: Expedido mandado de intimação em IDP, como última determinação, para manifestação, em 15 (quinze) dias.
*5: Homologado acordo para quitação, em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados desde 27/07/2022. 
*6: Decurso do prazo de intimação do exequente para apresentação de contraminuta aos Embargos à Execução da executada.
*7: Sentença de extinção da execução com determinação para arquivamento até disponibilização do crédito pelo CEJUSC/1º GRAU.
*8: Expedida intimação apenas ao autor da sentença de mérito, como última movimentação e com decurso do prazo desde 08/06/2022.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Prestação tardia
CartPrecCiv 0000480-39.2021.5.06.0231: Em 21/10/2021 devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça sem cumprimento e apenas em 12/01/2022, (após 83 dias na tarefa “Análise”) o processo foi concluso para despacho. Em 14/01/2022 assinado despacho que determinou a devolução da CP ao juízo deprecante. De 14/01/2022 a 14/05/2022 por 124 dias o processo ficou na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” quando foi devolvida e arquivada a CP. 

CartPrecCiv 0000195-46.2021.5.06.0231: Em 29/09/2021 devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça sem cumprimento e com informações sobre o executado.  Até 13/01/2022, por 106 o processo ficou na tarefa “prazo vencido”.  Em 14/01/2022 assinado despacho que determinou a devolução da CP ao juízo deprecante. De 14/01/2022 a 08/06/2022, por 145 dias, o processo ficou na tarefa “Cumprimento de providências” quando foi devolvida e arquivada a CP
CartPrecCiv 0000345-27.2021.5.06.0231: Certidão de oficial de justiça de mandado não cumprido em 22/09/2021. Apenas em 19/01/2022, após 119 dias na tarefa “análise”, os autos foram conclusos para despacho, proferido no dia seguinte (20/01/2022) determinando a devolução.  Devolução cumprida apenas em 08/06/2022, após 139 dias na tarefa “cumprimento de providências”. 
ATOrd 0001290-87.2016.5.06.0231:  Despacho em 25/01/2022 de instauração de IDPJ determinando citação dos sócios. Apenas em 23/05/2022, o sócio foi notificado conforme determinado no despacho, após 118 dias (13 dias na tarefa “análise” e 105 na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”)
ATOrd 0000918-70.2018.5.06.0231:  Despacho em 26/01/2022 de instauração de IDPJ determinando citação dos sócios. Apenas em 23/05/2022, o sócio foi notificado conforme determinado no despacho, após 117 dias (12 dias na tarefa “análise” e 105 na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”)
ATOrd 0002416-80.2013.5.06.0231: Despacho em 02/02/2022 determinando pesquisa CCS e inclusão do executado no BNDT solicitadas pelo exequente. Apenas em 08/06/2022 a inclusão no BNDT foi registrada, 126 após e apenas em 17/08/2022.
ATOrd 0010461-39.2014.5.06.0231: Despacho em 01/02/2022 determinando inclusão do executado no BNDT solicitadas pelo exequente: Apenas em 08/06/2022 a inclusão no BNDT foi registrada, 126 dias após despacho. 
ATSum nº 0000539-32.2018.5.06.0231: Reclamante peticionou em 17.09.21 (‘Requerendo que seja instaurado o incidente desconsideração da personalidade jurídica’); Despacho APENAS em 02.02.22 (‘Defiro o pedido da petição retro, tendo em vista a inexistência de incompatibilidade entre a continuação da execução trabalhista em face dos sócios e a recuperação judicial da empresa ré; Após, intimem-se os sócios informados nos autos, no prazo legal; Em seguida, remetam-se os autos conclusos para julgamento’); Mandados de intimação expedidos APENAS em 23.05.22 (‘Intimação dos sócios da ré acerca do IDPJ’);  Certidão da Oficiala de Justiça Izadora em 24.05.22 (‘Diligência negativa, não conseguiu localizar o sócio’); Certidão da Oficiala de Justiça Suyene em 15.06.22 (‘Diligência negativa, não conseguiu localizar o sócio’); Despacho em 20.06.22 (‘Considerando, que as diligências adotadas foram infrutíferas; intime-se o exequente para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução’); Exequente ciente em 21.06.22;  Autor peticionou em 29.07.22 (‘Requerendo que o processo seja convertido para o rito ordinário, para que a ré Ana Rocha, seja intimada via editalícia, e que a Sra. Larissa, seja intimada nos endereços informados na petição em tela’); Autos conclusos para despacho APENAS em 14.09.22;  Processo na tarefa ‘elaborar despacho’, em 14.09.22, sem movimentação até 16.09.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000124-49.2018.5.06.0231: Reclamada peticionou em 31.01.22 (‘Apresentando embargos à execução’); Despacho APENAS em 29.06.22 (‘À Contadoria para informação’); Certidão em 28.07.22 (‘Setor de cálculos respondendo aos embargos: com retificação dos cálculos e juntada da planilha, em anexo’);  Despacho APENAS em 13.09.22 (‘Intime-se a parte adversa para, no prazo legal, oferecer razões de contrariedade aos embargos opostos’); Reclamante notificado em 13.09.22;  Processo na tarefa ‘aguardando prazo’, com Chip ‘apreciar Embargos Exec’, em 13.09.22, sem movimentação até 16.09.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000131-70.2020.5.06.0231: Sentença de embargos à execução em 23.05.22 (‘Procedentes os pedidos ajuizados pela reclamada, em face do reclamante, nos termos da fundamentação supra, devendo os autos serem remetidos ao autor para correção’); Partes cientes em 24.05.22;  Despacho APENAS em 19.07.22 (‘Intime-se novamente o autor para retificar a conta de liquidação, conforme determinado na sentença de embargos de ID 3957c7a, ou enviar o arquivo PJC de seus cálculos para que a contadoria da vara retifique corretamente e com mais celeridade, no prazo de 10 dias’); Reclamante ciente em 20.07.22; Despacho APENAS em 12.09.22 (‘Diante do silêncio do autor, remetam-se os autos à contadoria para correção dos cálculos’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com Chip ‘cálculo - retificação’, em 14.09.22, sem movimentação até 19.09.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000421-56.2018.5.06.0231: Reclamante peticionou em 28.01.22 (‘Requerendo que seja instaurado o incidente desconsideração da personalidade jurídica em face do reclamado’); Despacho APENAS em 18.05.22 (‘Determino: a suspensão do processo na forma dos artigos 855-A, 2º, da CLT e 134, 3º, do CPC/2015; A intimação dos sócios informados nos autos, para em 15 dias, manifestarem-se e requererem as provas cabíveis; observando a Secretaria, quanto à comunicação processual, que os referidos sócios não possuem advogados constituídos nos autos; Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos conclusos para julgamento’); Mandado de intimação expedido APENAS em 21.07.22 ; Certidão Oficial de Justiça em 30.07.22 (‘Diligência positiva, reclamado ciente do despacho retro’); Autos conclusos para despacho em 25.08.22;   Processo na tarefa ‘elaborar despacho’, com Chip ‘apreciar IDPJ’, em 25.08.22, sem movimentação até 19.09.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000447-49.2021.5.06.0231: Sentença de mérito em 01.06.22; Juntada da planilha de cálculos em 01.06.22;  Parte autora ciente em 03.06.22;  Reclamante peticionou em 24.06.22 (‘Requerendo a execução da sentença, penhora online do valor objeto da execução’);  Despacho APENAS em 17.08.22 (‘Dê-se ciência da sentença à reclamada, por edital’); Processo na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, com chip ‘Expedir mandado’, em 20.08.22, sem movimentação até 19.09.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0010261-32.2014.5.06.0231: Despacho em 28.01.22 (‘Manifeste-se o autor acerca da certidão de ID 85f4d86, requerendo o que entender devido, em 5 dias’); Reclamante peticionou em 01.02.22 (‘Requerendo que o Juízo determine o pagamento ou coloque o bem penhorado para leilão’); Despacho APENAS em 13.09.22 (‘Acato a petição retro, remeta-se o bem penhorado à hasta pública’); Partes cientes em 14.09.22; Processo na tarefa ‘aguardando prazo’, com Chip ‘aguardando prazo’, em 13.09.22, sem movimentação até 19.09.22 (data da pesquisa).
ATSum 0000013-31.2019.5.06.0231: despacho, em 08/09/2021, determinando a realização de pesquisa ao INFOJUD e, em caso negativo, a intimação do exequente para que indique novos meio para prosseguimento da execução; somente em 07/06/2022 foi juntada consulta; sem cumprimento da intimação; despacho, em 16/06/2022, reconsiderando todos os despachos executórios anteriores e determinando o retorno da demanda à fase de conhecimento, com designação de audiência una; audiência realizada em 01/09/2022, mas suspensa para informações sobre o falecimento do reclamante.
ATSum 0000010-76.2019.5.06.0231: despacho, em 08/09/2021, determinando a realização de pesquisa ao INFOJUD e renovação de SISBAJUD; somente em 24/01/2022 foi juntada certidão sobre diligência junto ao SISBAJUD e encaminhamento do feito para pesquisa RENAJUD e INFOJUD; apenas em 07/06/2022 foi juntada consulta; despacho, em 16/06/2022, reconsiderando todos os despachos executórios anteriores e determinando o retorno da demanda à fase de conhecimento, com designação de audiência uma; audiência realizada em 01/09/2022; sentença designada para 14/10/2022.
ATSum 0000037-59.2019.5.06.0231: despacho, em 08/09/2021, determinando a realização de pesquisa ao INFOJUD e, em caso negativo, a intimação do exequente para que indique novos meio para prosseguimento da execução; somente em 07/06/2022 foi juntada consulta; sem cumprimento da intimação; despacho, em 16/06/2022, reconsiderando todos os despachos executórios anteriores e determinando o retorno da demanda à fase de conhecimento, com designação de audiência uma; audiência realizada em 01/09/2022; petição do reclamante, em 08/09/2022 juntando prova emprestada; razões finais da reclamada em 14/09/2022.
ATOrd 0010025-80.2014.5.06.0231: despacho, em 15/09/2021, determinando a diligência no sentido de obter resposta do ofício enviado ao CRI em 26/03/2021; somente em 19/01/2022 foi juntada certidão encaminhando o feito para expedição de mandado para o oficial de justiça; apenas em 19/05/2022 o mandado foi expedido; mandado recebido no mesmo dia, mas cumprido só em 07/07/2022, com certificação em 13/07/2022; despacho, em 19/07/2022, determinando a intimação do exequente para indicar meios para prosseguimento da execução; sem cumprimento; suspenso o processo por execução frustrada em 02/09/2022; com chip “Sobrestado”.
ATOrd 0000155-40.2016.5.06.0231: despacho, em 11/10/2021, determinando a suspensão do processo e a intimação dos sócios para manifestarem-se sobre o IDPJ; mesmo com certidão de inspeção em 10/01/2022, somente em 18/05/2022 foram expedidos os mandados; após cumprimento, impugnação juntada em 12/07/2022; despacho, em 02/09/2022, determinando a manifestação do autor em 10 dias; o feito permaneceu de 11/10/2021 a 10/01/2022 na tarefa ”Análise”, de 10/01/2022 a 18/05/2022 em “Preparar expedientes e comunicações”; de 18/05/2022 a 19/07/2022 em “Prazos Vencidos” e desde então até a presente data (19/09/2022) em “Elaborar despacho”; com chip “Aguardando Prazo”.
ATOrd 0010986-21.2014.5.06.0231: decisão, em 13/10/2021, determinando a desconsideração da personalidade jurídica da demandada e a citação do sócio para pagamento; mesmo com certidão de inspeção em 10/01/2022, somente em 19/05/2022 foi juntada planilha de atualização dos cálculos e expedida CPE; despacho, em 22/08/2022, determinando a intimação do exequente para se manifestar sobre as CPEs; prazo decorrido em 07/09/2022 e autos conclusos em 08/09/2022.
ATOrd 0001378-28.2016.5.06.0231: decisão, em 14/10/2021, determinando a suspensão do processo e a intimação dos sócios para manifestarem-se sobre o IDPJ; mesmo com certidão de inspeção em 10/01/2022, somente em 18/05/2022 foi expedida a intimação; despacho, em 06/09/2022, determinando a certificação acerca do recebimento da intimação; juntada certidão em 12/09/2022 informando que o sócio foi intimada via e-carta em 24/05/2022.
c) Situação dos processos com alvarás expedidos ou a expedir, em 21/09/2022, após análise, por amostragem, de 40 (quarenta) processos, tendo como referência o intervalo preferencial de 05 (cinco) dias previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021em todas as fases processuais .
ATOrd nº 0000710-52.2019.5.06.0231: Certidão, em 24/08/2022, como último expediente, atestando que o processo se encontra com alvará emitido ao autor, porém com prazo vencido (modalidade saque), além de também existir pendência de pagamento dos honorários sucumbenciais do patrono do réu; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000923-05.2012.5.06.0231: despacho, como última determinação/movimentação, em 02/09/2021, para a expedição de alvará de transferência para a conta mais antiga, razão da existência de diversas contas abertas vinculada ao mesmo processo; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000703-60.2019.5.06.0231: despacho, em 21/01/2022, com subsequente intimação direta dos dois escritórios de representação da reclamada para manifestação acerca do rateio dos honorários de sucumbência; manifestação, desde 10/05/2022, apenas informando dados bancários de um deles; nova intimação dos advogados da reclamada, em 15/08/2022, como ato ordinatório, com novo prazo para tanto e com advertência de que, no silêncio, os valores seriam rateados em partes iguais entre os escritórios beneficiários, com decurso do prazo desde 23/08/2022; expedido alvará nos dados bancários da parte que havia se manifestado apenas em 14/09/2022; ainda pendente alvará do outro  escritório  de  advocacia; processo na tarefa ‘Elaborar despacho’ da fase de execução.
ATOrd nº 0002042-98.2012.5.06.0231: despacho, em processo digitalizado (Projeto Garimpo), em 14/01/2022, com determinação para intimação da executada principal para informar dados bancários para fins de transferência do saldo; não houve intimação da reclamada beneficiária; manifestação, em que pese, da reclamada somente em 05/08/2022 informando dados bancários, tendo sido o alvará respectivo expedido apenas em 26/08/2022; processo em ‘Cumprimento de providências’ da fase de execução.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:
Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000288-09.2021.5.06.0231	f35a81c	24/08/2022 21:28:26	1ª Vara do Trabalho de Goiana	LADENILSON DE SOUZA ARAÚJO	29	
0000566-07.2021.5.06.0232	b8d9e1d
	02/09/2022 12:12:24	2ª Vara do Trabalho de Goiana	JOSÉ DE ALMEIDA PENTEADO JÚNIOR	20	
*Relatório gerado no PJ-e em 22/09/2022, às 09:57. ** Não houve cobrança pela Secretaria. ***Dentre os mandados analisados por amostragem, verificou-se que foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo, à exceção do observado no processo 0000288-09.2021.5.06.0231.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):
Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000390-07.2016.5.06.0231
	bde2d0c	21/07/2022 01:29:04	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	63	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/09/2022, às 09:57.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que, “as atividades da Secretaria são executadas por tarefas entre os servidores, conforme distribuição dos processos depois de despachados ou do cumprimento da tarefa anterior”. Esclareceu, ademais, que há atribuição de responsabilidade aos servidores que atuam na migração dos atos subsequentes praticados nos autos, porém “apenas nos processos de pauta e pagamento”, uma vez que, nos demais casos, “a distribuição é feita pelo Diretor de Secretaria e ou seu assistente”. Assentou, em continuidade, que “não existe um controle estatístico da produtividade dos servidores e sim o acompanhamento da movimentação processual nas diversas caixas disponíveis no Pje”, ou seja, o acompanhamento dos trabalhos é realizado pela Direção da Secretaria através “da verificação frequente das caixas de tarefas do Pje”. No que tange o prazo para o cumprimento das tarefas processuais pela Secretaria - tais como a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas (escaninho), certificação de prazo vencido (impulso processual), e expedição de notificações, ofícios, mandados (art. 228, do CPC) e alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) - o Diretor da Secretaria se limitou a afirmar, genericamente, que “não há fixação de prazo no Pje”, mas que a Unidade tem buscado realizá-las “no prazo estabelecido pelo comando judicial lançado nos autos”, porém destacou que nem sempre tem sido possível, em razão do reduzido quadro funcional, haja vista os atrasos ocorridos para a expedição de mandados, intimações e ofícios. Por fim, no que tange a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 quanto à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, o Diretor da Secretaria asseverou que, apesar de a Unidade praticá-los, “não houve edição de portaria para tal fim”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 22/09/2022, às 11h50, a existência de apenas 33 (trinta e três) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000258-76.2018.5.06.0231) com certidão de 22/09/2022 com anexação de extrato de depósito judicial em cumprimento à diligência determinada no despacho de 02/09/2022 (id. 7cc15cc), evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificados, ainda, apenas 86 (oitenta e seis) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000349-98.2020.5.06.0231) com intimação expedida às reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação aos cálculos de liquidação, com decurso do prazo desde 18/08/2022 e última manifestação da parte na mesma data, evidenciando, assim, que a falta de movimentação do processo ultrapassa a razoabilidade para seguimento ao processo, conforme interpretação do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Foram identificados, diversamente, apenas 03 (três) processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, todos com data do dia, a exemplo do que se observa nos autos nº 0000482-09.2021.5.06.0231. Por fim foram encontradas, no ‘Escaninho’, apenas 22 (vinte e duas) petições para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATSum 0000165-74.2022.5.06.0231) com data do dia anterior (21/09/2022), evidenciando, destarte, intervalo compatível com celeridade que se busca.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Goiana	557	644	115,41%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Goiana	55	220	43	102,46%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Goiana	26,60%	601	326	54,24%	196,51%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Goiana	42,07%	39,53%	2,53%	101,35%	36,23%	41,96%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Goiana	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000100-16.2021.5.06.0231, 0000860-33.2019.5.06.0231 e 0000041-91.2022.5.06.0231.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença (art. 108 da CPCGJT), conforme observado nos processos nº 0000401-60.2021.5.06.0231, 0000730-77-2018.5.06.0231 e 0000845-64.2019.5.06.0231.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 1 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Todavia, durante o sobrestamento a Unidade não promove regularmente revisão dos processos para efeito de renovar providências coercitivas, mas sempre que há pedido da parte interessada é suspendido o sobrestamento e realizadas as diligências requeridas, se deferidas pelo Juízo.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERPRO, JUCEPE, CENIB,  ARISP, CCS e CENSENC. Além do Diretor de Secretaria, outros dois servidores realizam as atividades relativas às ferramentas eletrônicas. 
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (152), desbloqueios (65) e transferências (47) de valores realizados, constando em agosto de 2022, 226 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece, em regra, ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), porém destacou que “nos processos onde a planilha de rateio já diz que a execução está totalmente quitada, verifica-se o saldo da conta judicial e/ou recursal e arquiva-se o processo sem certidão, caso esteja zerado”. Como exemplo, citou os processos nos 0000242-88.2019.5.06.0231, 0000245-09.2020.5.06.0231 e 0000275-44.2020.5.06.0231.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor da Secretaria informou que não há mais a rotina de inclusão semanal, em pauta, diretamente pela Unidade, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, desde que foi implantado o CEJUSC/1º GRAU no Fórum de Goiana. Assentou, igualmente, que a inclusão processual em pauta para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, apenas acontece “quando há demanda”, sendo, em regra, as pautas para tentativa de conciliação concentradas no CEJUSC/1º GRAU-GOIANA. Constatou esta Corregedoria Regional, contudo, que foram realizadas, na Unidade, durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021, 10 (dez) audiências de ‘Conciliação em Execução’, porém não foram identificadas ‘Audiências de Conciliação’ realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021, ou na Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 23 e 27/05/2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 21/09/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando audiência’, ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Análise’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Preparar expedientes e comunicações’ e ‘Remeter ao 2o Grau’; 2) Fase de Liquidação: ‘Elaborar despacho’; e 3) Fase de Execução: ‘Aguardando prazo’, ‘Análise’ , ‘Escolher tipo de arquivamento’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Em conformidade com o Ofício TRT-CRT nº 501/2021, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e da Resolução Administrativa nº 18/2021, que dispõem sobre  as diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens:a – Da correção dos lançamentos no sistema informatizado: Faz parte da rotina de trabalho nesta Unidade Jurisdicional a preocupação com os lançamentos dos atos processuais de forma correta, de modo a evitar inconsistências nos resultados estatísticos do Egestão. Para tanto, a utilização dos dados constantes nas planilhas regularmente disponibilizadas pela Seção Negocial do Pje e no Sistema Ata Dinâmica de Correição, têm sido de grande valia para tal fim. b – Da verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: Os servidores desta 1ª VT de Goiana estão informados e atentos para a necessidade e a importância de lançar “conclusos ao magistrado” indicando sempre o ato judicial a ser produzido (despacho, decisão ou sentença) e, conseqüentemente, vinculando ao magistrado que será responsável pelo respectivo ato. Tudo em observância às recomendações contidas nos atos normativos expedidos pela Corregedoria Regional do TRT6, inclusive nas Atas de Correição e pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. c – Revisão dos processos eletrônicos: Consta na planilha anexa a este documento a relação atualizada de todos os processos existentes em cada tarefa no ultimo dia de inspeção (14.01.2022), assim distribuídos: conhecimento – 798 (setecentos e noventa e oito) processos; liquidação – 100  (cem) processos e execução – 1172 (um mil cento e setenta e dois) processos, totalizando 2070 (dois mil e setenta)  processos em trâmite nesta Unidade Judiciária Trabalhista. d – Das informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de Correição do ano de 2019; As recomendações contidas nas atas de Correição têm sido utilizadas como uma importante ferramenta para pautar os trabalhos da Secretaria. Ressalte-se, entretanto, que as mesmas têm sido atendidas à medida que as condições permitem, face ao reduzido número de servidores lotados nesta 1ª Vara do Trabalho de Goiana, composto de apenas 08 (oito) servidores, incluindo-se o diretor de Secretaria. e – Do detalhamento sobre os processos sem tramitação há mais de 60 dias, bem como das providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: Por meio de consulta feita nos relatórios  PJe foi constatada a existência de vários processos nessas condições. No entanto a maioria desses processos é contra as empresas empresas Usina Cruangi  S/A,  Usina Maravilhas S/A, Itapessoca S/A, CAIG e AGRIMEX. Essas empresas são devedoras em numerosas execuções trabalhistas e demandam exaustivas medidas executórias por parte deste Juízo, quase todas realizadas em um processo piloto, o que enseja que os processos anexados permaneçam aguardando o resultado de tais providências. Ressalte-se que em face das empresas CAIG E AGRIMEX, por determinação do E. TRT6 as respectivas execuções foram centralizadas no CEJUSC e aguardam repasse de crédito para quitação das mesmas.  Nos demais processos onde foi constatado o decurso de prazo, procedeu-se à devida movimentação dos mesmos, inclusive fazendo conclusos ao Magistrado quando necessário. Na oportunidade, o Magistrado determinou à Secretaria que, na maior brevidade possível, todos os processos sem movimentação há mais de 60 dias, fossem impulsionados e que tal prática fosse adotada por intermédio de consulta periódica aos relatórios do PJe, conforme recomendação constante na Ata de Correição. f –) da quantidade de sentenças de mérito (fase conhecimento) e Do apontamento individualizado (conforme o magistrado vinculado incidentes processuais (fase conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando os processos com prazos vencidos. Guilherme de Morais Mendonça – Juiz Titular: 36 (dez) sentenças de conhecimento (mérito) no prazo; 1 (uma) sentença de conhecimento (mérito) fora do prazo; - 0000350-49.2021.5.06.0231; Levi Pereira de Oliveira – Juiz Substituto Zoneado;  2 (duas) sentenças de conhecimento (mérito) no prazo. TOTAL: 39 processos aguardando sentença de mérito. Guilherme de Morais Mendonça – Juiz Titular: 15 (quinze) embargos de declaração pendentes de julgamento; 6 (seis) tutelas provisórias pendentes de julgamento; 39 (trinta e nove) incidentes na Liquidação/Execução; Levi Pereira de Oliveira – Juiz Substituto Zoneado; Sem pendências de incidentes; g – Especificações do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo, inicial de ordinário e instrução); Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):  Sumaríssimo: 30 dias; Ordinário: 35 dias; Instrução: 35 dias. h – Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico. Todos os processos físicos foram devidamente convertidos para tramitação pelo meio eletrônica – Pje, utilizando-se a ferramenta CCLE, permanecendo os autos em arquivo nesta Secretaria para eventuais consultas e ou digitalização de peças. i - Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos para os fins estabelecidos no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT. 01/2019; Para fins de cumprimento dos procedimentos adotados no Ato Conjunto acima referenciado, este Juízo está utilizando o seguinte despacho/sentença: Vistos, etc. Trata-se de demanda trabalhista movida em desfavor da parte ré com fundamento nas razões de fato e de direito expostas na exordial. Apurou-se o saldo devedor. A executada quitou o débito. É o breve relatório. Decide-se. Cumpridas as obrigações de pagar oriundas dos presentes autos, declaram-se extintas as dívidas trabalhistas e fiscal objeto de execução, na forma dos arts. 924, II, e 925, caput, ambos do CPC/2015, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (CLT, arts. 769 e 889). Pague-se a quem de direito. Antes, porém, de proceder à devolução de eventual saldo sobejante à executada, diligencie a Secretaria quanto à existência de outros processos pendentes de garantia contra a mesma executada neste Juízo, para fins de transferência. Em caso negativo, cumpra a Secretaria as determinações contidas no ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT No 01/2019,   de tudo certificando nos autos.Por fim, certifiquem-se as pendências acaso existentes. Não as havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.  OBSERVAÇÕES E DETERMINAÇÕES. 1 - Verificou o Juiz Titular que os serviços estão sendo executados a contento, não tendo sido observado atrasos consideráveis na tramitação dos processos, mesmo com o quadro funcional de apenas 08 (oito) servidores. Conquanto o total de servidores lotados nesta 1ª Vara do Trabalho seja idêntico ao  das outras duas unidades que compõem esta fórum trabalhista, convém ressaltar esta VT é a única que ainda tem centenas de execuções remanescentes dos processos físicos convertidos para o Pje, a exemplo dos feitos das reclamadas CAIG, AGRIMEX, CRUANGI, MARAVILHAS, TABU, dentre outras. 2 - Durante a inspeção foram observadas as diretrizes traçadas por essa Corregedoria Regional através do Ofício TRT-CRT nº 501/2021 (circular), da Resolução Administrativa nº 18/2021 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, bem como aquelas constantes da Ata de Correição de 2021”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor da Secretaria informou que observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Esclareceu, no entanto que, “de acordo com pesquisa por amostragem feita pela Secretaria, entre setembro de 2021 e setembro de 2022 não houve reconhecimento de conduta culposa nas situações acidentárias”, fato constatado pela secretaria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade  observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a boa prática com o procvessos: 0000180-77.2021.5.06.0231; 0000495-02.2021.5.06.0233; 0000468-25.2021.5.06.0231. Constatou esta Corregedoria, que os exemplos apresentados ainda não transitaram em julgado e, pesquisando no Pje, por amostragem, verificou dois processos (0000430-47.2020.5.06.0231; 0000208-45.2021.5.06.0231) cujas sentenças continham determinação no dispositivo e transitaram em julgado, no entanto, não houve o envio das cópias pela secretaria.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagado o Diretor de Secretaria informou que ainda não houve necessidade de utilizar a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’).
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara tem observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0087800-84.2008.5.06.0231, 0135900-70.2008.5.06.0231 e 0000934-05.2010.5.06.0231. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que há uma servidora própria designada, mais especificamente aquela já responsável pelos acordos e pagamentos. Esclareceu, ademais, que “restam 16 contas ainda não associadas por inconsistências nas informações relativas à identificação das partes”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de setembro de 2021, o registro de pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. Ademais, foram associadas, a partir de setembro de 2021, 512 (quinhentas e doze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 39 (trinta e nove) em setembro, 381 (trezentas e oitenta e uma) em outubro e 92 (noventa e duas) em novembro de 2021. Informou a Equipe Garimpo que, em 22/06/2021, a 1ª Vara do Trabalho de Goiana possuía 676 (seiscentas e setenta e seis) contas pendentes de associação, ao passo que na data de 21/09/2022 esse número foi reduzido a 16 (dezesseis) contas, de maneira que a Equipe do Garimpo reconheceu o esforço da vara no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. Destarte, a Equipe do Garimpo enviou à 1ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como às demais Unidade do Regional, em 09 de setembro de 2022, o Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 com o passo a passo atualizado a ser cumprido com vistas à finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (devendo-se dar preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais). Determinou-se ainda, na mesma oportunidade, que, ao final da tarefa em questão, fosse feita certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas efetivamente não passíveis de associação, devendo ser anexada listagem própria especificando-as, num prazo de 90 (noventa) dias que, atualmente, ainda se encontra em curso.
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	446	4700115135793-0	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	2138	600116097312-0	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	220	1300129201125-0	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	220	5000124236999-0	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	220	4500109162889-0	
1a VT de Goiana	Caixa Econômica Federal	774	1505693-1	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	220	3400123081168-0	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	446	5000115135900-0	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	220	2100123598342-0	
1a VT de Goiana	Banco do Brasil	220	3000207948260-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, em regra, as sentenças do Juiz Titular são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, porém “algumas sentenças são prolatadas de forma ilíquida por dois motivos: contrato de trabalho muito longo para fins de apuração de cartões de ponto ou sentença muito próxima do prazo do vencimento cuja liquidação implicaria em vencimento do prazo para prolação”. Informou, ainda, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são intimadas para apresentar cálculos, “porém quando os títulos deferidos são simples a contadoria realiza a liquidação”, sendo, em todo caso as partes notificadas para, querendo, impugnarem as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que em casos mais complexos designa-se perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Goiana - 01a Vara	
PE	
97	
55,1	
176	

Período de Referência de 01/10/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Goiana - 01a Vara	
PE	
38	
24,7	
154	

	
Período de Referência de 01/10/20 a 31/08/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que o PJe-Calc é utilizado para os cálculos de liquidação e atualização, enquanto os cálculos de rateio são realizados no programa Excel. Asseverou, ademais, que a Unidade em regra observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020 (‘os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc’), destacando, oportunamente, contudo, que apenas “alguns peritos não juntam o arquivo pjc diretamente no processo (enviam por e-mail), anexando apenas o pdf”. Por fim foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001082-06.2016.5.06.0231, 0000627-07.2017.5.06.0231, 0000568-48.2019.5.06.0231, 0000531-50.2021.5.06.0231 e 0000430-47.2020.5.06.0231.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor de secretaria, atualmente existem 18 (dezoito) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 
Processos	Situação/depósito:	
0000105-72.2020.5.06.0231	22.07.2022	
0000428-77.2020.5.06.0231	26.08.2022	
0000522-88.2021.5.06.0231	24.08.2021	
0000159-72.2019.5.06.0231	14.07.2021	
0000700-08.2019.5.06.0231	30.01.2020	
0000202-14.2016.5.06.0231	04.05.2016	
0000330-63.2018.5.06.0231	05.08.2018	
0050200-63.2007.5.06.0231	14.07.2022 (Autos físicos)	
0001149-68.2016.5.06.0231	13.10.2016	
0000179-97.2018.5.06.0231	21.08.2019	
0000726-11.2016.5.06.0231	26.07.2019	
0001204-58.2012.5.06.0231	Autos físicos 	
0000904-62.2013.5.06.0231	Autos físicos 	
0000203-67.2014.5.06.0231	Autos físicos (16.05.2018)	
0010122-80.2014.5.06.0231	13.10.2017	
0010627-71.2014.5.06.0231	27.09.2016	
0010732.48.2014.5.06.0231	15.09.2016	
0000384-58.2020.5.06.0231	18.05.2021	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que, “o autor é intimado via DEJT em nome do advogado e/ou correspondência postal ao endereço do reclamante para recebimento da CTPS. Caso não logre êxito, a notificação é feita por meio de mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que leva o documento profissional”. Salienta-se que, das 20 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 12 (doze) permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000286-39.2021.5.06.0231; 000353-04.2021.5.06.0231; 0000367-22.2020.5.06.0231.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no descon	prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs 0000830-95.2019.5.06.0231; 0002234-31.2012.5.06.0231; 000538-47.2018.5.06.0231; 0000390-07.2016.5.06.0231; 0000143-26.2016.5.06.0231; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs:  0000238-85.2018.5.06.0231; 0001033-62.2016.5.06.0231; 0010858-98.2014.5.06.0231;  0000928-17.2018.5.06.0231.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000433-36.2019.5.06.0231, 0000261-60.2020.5.06.0231 e 0000327-16.2015.5.06.0231. Constatou a Corregedoria, entretanto, que os processos apontados não se encontram sinalizados com marcador próprio indicando a condição de recuperação judicial ou falência, bem como que nenhum deles encontra-se provisória ou definitivamente arquivado. A Corregedoria encontrou, em continuidade, processos que foram sobrestados após a expedição da CHC, a exemplo do primeiro dentre aqueles apontados pela Unidade e, após pesquisa por amostragem, também do processo nº 0000171-23.2018.5.06.0231. Não foi encontrado, dentre os arquivados, ainda, qualquer processo sinalizado como o chip ‘Falência ou Recuperação Judicial’, tendo sido identificados, ainda, dentre aqueles em tramitação, apenas 03 (três) processos sinalizados com marcador próprio, mais especificamente os processos nos 0001741-78.2017.5.06.0231, 0000166-59.2022.5.06.0231 e 0000150-08.2022.5.06.0231. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que os “assistentes do Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança; Também fornecem suporte técnico e operacional ao Magistrado durante reuniões virtuais entre o órgão julgador, partes e advogados; Quando em expediente presencial, os assistentes, sob supervisão do Magistrado, utilizam métodos de mediação a fim de que se obtenha uma solução conciliatória dos conflitos antes das sessões de audiência. Acrescente-se que os assistentes realizam pesquisas juriprudenciais e doutrinárias temáticas para atualização contínua em face das ativividades”.

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho):Indgada a Direção da Secretaria afirma que  que a Vara segue parcialmente as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Explica que “o rodízio é feito apenas entre os peritos.  A Unidade ainda não realiza rodízio entre leiloeiros em razão da baixa demanda de processos com hastas designadas. E que o Juízo “adota o rodízio entre peritos, com maior ocorrência entre os peritos engenheiros, em razão da maior quantidade de profissionais cadastrados nessa especialidade”. Exemplificou o rodizio de peritos com os processos nºs: Pericia de insalubridade: 0000180-43.2022.5.06.0231; 0000035-84.2022.5.06.0231; 0000165-04.2022.5.06.0231 0000145-83.2022.5.06.0231; 0000133-69.2022.5.06.0231; 0000099-94.2022.5.06.0231. Pericia médica: 0000189-05.2022.5.06.0231; 0000046-16.2022.5.06.0231; 0001861-63.2013.5.06.0231;  A0000274-88.2022.5.06.0231;  Perícia contábil: 0000245-09.2020.5.06.0231; 0001144-85.2012.5.06.0231; 0000440-91.2020.5.06.0231; 0000406-19.2020.5.06.0231 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade aderiu ao CEJUSC/1º GRAU-Goiana, desde sua instalação, devendo-se ressaltar, oportunamente, que sua inauguração aconteceu em 23/04/2021. Esclareceu, ademais, que a remessa dos autos ao referido centro de conciliação é realizada sempre mediante despacho próprio, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
394	369	39	6	6	0	52	50	2	
Período de Referência de 01/10/21 a 31/08/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, por não terem surgido oportunidades para tanto.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 22/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/09/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) pendente de execução: 0010610-35.2014.5.06.0231.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 45 (quarenta e cinco);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 17 (dezessete) dias corridos;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 83 (oitenta e três); diminuição das conciliações homologadas em 26 (vinte e seis); e aumento das decisões de incidentes processuais em 41 (quarenta e uma);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) manutenção do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento; diminuição, na fase de liquidação, em 126 (cento e vinte e seis) dias e aumento, na fase de execução, em 98 (noventa e oito) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 98 (noventa e oito), redução na fase de liquidação, em 29 (vinte e nove) e, diminuição, na fase de execução, em 311 (trezentos e onze);
g) redução do saldo remanescente em 331 (trezentos e trinta e um) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	4.064.608,96	4.047.971,49	4.598.737,60	
Decorrentes de acordo	3.138.818,53	3.184.377,99	4.925.623,52	
Decorrentes de pagamento espontâneo	67.479,03	252.254,50	50.461,28	
TOTAL	7.270.906,52	7.484.603,98	9.574.822,40	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	181.019,78	179.920,17	190.737,45	
Contribuição Previdenciária	748.961,24	519.777,44	1.067.215,68	
Imposto de Renda	188.595,71	9.315,52	94.680,11	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.118.576,73	709.013,13	1.352.633,24	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das Varas do Trabalho do país. Dispõem de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das Varas do Trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 25ª classificação geral, sendo a 48ª em relação ao acervo; 15ª quanto à celeridade; 14ª no tocante à produtividade; 24ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 26ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Listou os seguintes processos de RPV’s e Precatórios: 
00525/2022	0014100-08.1990.5.06.0231	
01128/2021	0000435-74.2017.5.06.0231	
01126/2021	0000472-77.2012.5.06.0231	
00957/2021	0050200-63.2007.5.06.0231	
00956/2021	0010185-08.2014.5.06.0231	
00827/2021	0000727-93.2016.5.06.0231	
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 23.09.2021 a 20.09.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 03 (três) reclamações, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Goiana/PE: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15179/2022	  Reclamação	09/08/2022	11/08/2022	----	23/08/2022	05/09/2022	
8867/2022	 Reclamação	06/05/2022	10/05/2022	----	23/05/2022	07/06/2022	
4154/2022	 Reclamação	07/03/2022	09/03/2022	----	17/03/2022	24/03/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
- Criação de Banco de dados com dados bancários de advogados e empresas para as emissões de alvarás. 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;

- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial.
- Dispensa de agendamento para entrega/recebimento de alvarás. A Vara do Trabalho expede, preferencialmente, alvarás de transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário.
- Atendimento telepresencial de advogados pelo(s) Magistrado(s), quando requerido pelo interessado.”

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Webconferência - Sistema Pje versão 2.6 e Lançamentos no E-Gestão; Curso Webconferência E-Gestão; Processo judicial eletrônico; Webconferência: Audiência Telepresencial pelo Zoom; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Encontro de Diretores – módulo II – Workshop; Encontro de Gestores de Varas do Trabalho e Gabinetes; Conciliação Judicial Trabalhista: Dimensões e  Técnicas; Aplicação do Novo CPC na Justiça do Trabalho (módulo I); Ferramentas Google e ambiente virtual; Sistema de cadastramento de liquidação e execução no Pje; Formação de Conciliadores para CEJUSC’s da 6ª Região; Processo Administrativo eletrônico - Proad; Excel avançado e planilhas inteligentes; PJECALC; Penhora online; Projeto Garimpo; e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Julgar, o magistrado Guilherme de Morais Mendonça, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC); (CUMPRIDA)
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (NÃO CUMPRIDA)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA) 
- Cumprir das ordens judiciais que determinem o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Prejudicado)
- Cumprir das determinações judiciais, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral (recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que a Secretaria providencie as associações das 531 (quinhentas e trinta e uma) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, conforme dados atualizados até 22/09/2021; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATSum 0000921-25.2018.5.06.0231, ATOrd 0000601-43.2016.5.06.0231, ATOrd 0000502-05.2018.5.06.0231, ATOrd 0000436-20.2021.5.06.0231, ATSum 0000028-29.2021.5.06.0231, ATOrd 0001479-31.2017.5.06.0231, ATOrd 0000122-11.2020.5.06.0231, ATSum 0000182-47.2021.5.06.0231, ATSum 0000525-48.2018.5.06.0231, ATOrd 0000569-33.2019.5.06.0231,  ATOrd 0000569-33.2019.5.06.0231, ATOrd 0001039-35.2017.5.06.0231, ATOrd 0001039-35.2017.5.06.0231, ATOrd 0010919-56.2014.5.06.0231 e ATSum 0000951-60.2018.5.06.0231, ATOrd 0000190-24.2021.5.06.0231, ATOrd 0000190-24.2021.5.06.0231 e ATSum 0000352-19.2021.5.06.0231, entre outros (pesquisa realizada em 23.09.2021 às 11h08); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; (CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Revisar os processos em “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, bem como proceda à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que são tarefas do PJE onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Preparar expedientes e comunicações' de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos processos nºs 0000276-97.2018.5.06.0231 e 0000276-97.2018.5.06.0231, bem como orientar que a Unidade continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000577-44.2018.5.06.0231 e 0000417-14.2021.5.06.0231; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (195), vez que, apesar de se encontrar abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao recomendado pela CGJT, consoante constou da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; e (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (23), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1145), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (13 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Continuar majorando, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir com regularidade o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (40), vez que se encontra acima da média do Regional (26), acima dos tribunais de médio porte (20), e acima da média nacional (22), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. José Joel da Silva verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 61/2022 de 23/09/2022.