ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CATENDE, EM 28 DE SETEMBRO DE 2021

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Única Vara do Trabalho de Catende, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviços) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Tânia Regina Chenk Allatta, mesmo estando de férias, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Alexandre Franco Vieira, designado para substituir a Juíza Titular, em razão de suas férias no período de 25/09/2021 a 14/10/2021; a Diretora de Secretaria, Bela. Josemília Maria da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ewerthon Luiz Alves de Araújo, Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli, Givaldo Carlos da Silva, Maria Helena Monteiro, Taciana Brandão Torres Monteiro, Carlos Ramon Lins de Lima (Oficial de Justiça) e Gleiziane de Jesus Souza (Oficiala de Justiça). 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades entre os servidores e que todos exerceram suas atividades, a exceção do Oficial de Justiça Carlos Ramon de Lima, que por ser idoso, somente retornou às atividades após vinte dias de tomada a segunda dose da vacina. Acrescentou que foram disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, todos os servidores da Unidade estão trabalhando de forma presencial, havendo dois servidores realizando teletrabalho, que comparecem à Vara semanalmente. Finalmente, registrou que, atualmente, todos servidores conseguem prestar atividades de forma remota e presencial. 
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Tânia Regina Chenk Allatta	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Belém de Maria, Cupira, Jaqueira, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	19/08/1971	
Data da última correição realizada	01/09/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZ TITULAR: TÂNIA REGINA CHENK ALLATTA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/04/2013 (Ato TRT GP n.º 184/2013)

2.1. JUÍZ SUBSTITUTO: ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 25/09/2019 A 14/10/2021 (PORTARIA TRT6-GCR-Nº 149/2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Josemília Maria da Silva	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	13.07.2010	
Ewerthon Luiz Alves de Araújo	Analista Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	16.10.2014	
Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	04.11.2015	
Givaldo Carlos da Silva	Requisitado	Calculista	21.07.1995	
Maria Helena Monteiro	Requisitado	Calculista	13.07.2010	
Taciana Brandão Torres Monteiro	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	03.04.2017	
Carlos Ramon Lins de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	13.07.2010	
Gleiziane de Jesus Souza	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	16.10.2014	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
6	16	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/09/2020 a 28/09/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Marília Ribeiro de Santana	22.09.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Catende	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Tânia Regina Chenk Allatta	409	61	167	19	
Luís Guilherme Silva Robazzi	88	16	53	2	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	24	3	16	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	45	
Total	521	80	236	67	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Catende	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Tânia Regina Chenk Allatta	21	
Luís Guilherme Silva Robazzi	5	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	8	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na Unidade	18	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Catende	No prazo	Prazo vencido	Total	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	26	-	26	
Total de sentenças pendentes na Vara	26	-	26	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 28/09/2021, às 13h15min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Catende	No prazo	Prazo vencido	Total	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	03	-	03	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	01	-	01	
Total de sentenças pendentes na Vara	04	-	04	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 28/09/2021, às 13h15min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Catende	80	67	236	18	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021: 

5.6.1 Juíza Titular TÂNIA REGINA CHENK ALLATTA: desde 05/04/2013, conforme ATO TRT6-GP  nº 184/2013).*

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	20,00%	16,67%	42,86%	-	450,00%	91,67%	
Conciliações	80,00%	44,44%	207,14%	-	-	283,33%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	37,50%	34,78%	122,22%	91,67%	100,00%	100,00%	
Conciliações	89,58%	86,96%	88,89%	16,67%	46,67%	133,33%	
*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 29/11/2020 a 18/12/2020, de 14/01/2021 a 02/02/2021,  de 17/07/2021 a 05/08/2021, e de 25/09/2021 a 14/10/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/09/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

VT DE CATENDE	143	197	160	218	
180
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/09/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
VT de Catende	-	-	-	-	-	28*	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 27/09/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Consoante constou na Ata de Correicão do ano anterior, restou prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos Atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, as audiências.
* Última Instrução marcada: 25.11.2021 (ambos os ritos).

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora de Secretaria que a Juíza Titular comparece, em regra, 02 (dois) dias na semana, geralmente quartas e quintas-feiras, quando realiza audiências presenciais.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos (UNA)	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Catende	3 (segundas, quartas e quintas)	-	-	11	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/09/2021, consideradas as seguintes semanas: 07/06/2021 a 11/06/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 02/08/2021 a 06/08/2021; 13/09/2021 a 17/09/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "As audiências são realizadas às segundas, quartas e quintas-feiras, sendo telepresenciais as designadas para as segundas-feiras, incluídos de cinco a seis processos em pauta. Às quartas e quintas-feiras são realizadas audiências presenciais e mistas, sendo incluídos em pauta, nas quartas-feiras de três a cinco processos de instrução e às quinta-feiras, de cinco a seis processos. Isso, dependendo da complexidade das mesmas. As audiências estão sendo designadas para 06/10/2021, havendo processos em pauta mais distante, em razão das peculiaridades de cada um, em ambos os ritos.” Constatou-se nesta data que: a última audiência de instrução está designada para 25.11.2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021 (até 27/09/2021 às 07h40)	
VT de Catende	493	387	269	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Catende	07	2.179	2.186	7	
1870
	
1877
	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/09/2021	
	Físicos*	PJe	
VT DE CATENDE	-	1933	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Catende	441	1077	255	774	4	2	
* Última atualização em 02 de setembro de 2021.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Catende	110	82	1.376	
Fonte: e-Gestão. Período analisado:  até 31/08/2021.
** Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com um total de 45 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências), ressaltando que as sentenças, em regra, são proferidas de forma líquida. 
Constatou esta Corregedoria, entretanto, que há processos destinados por despacho para liquidação, sem que a secretaria tenha incluído o marcador próprio (chip). A Diretora de secretaria confirmou tal situação e informou que iria fazer uma triagem dos referidos processos, para inserção de marcador próprio, de forma a melhorar o controle e acompanhamento de tais processos.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Catende		180	878	1.960	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/09/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	24	09/08/2016	0000387-36.2016.5.06.0301	
Aguardando audiência	31	27/08/2021*¹	0000517-21.2019.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	26	21/07/2021*²	0000092-23.2021.5.06.0301	
Aguardando final do sobrestamento	21	12/02/2020*³	0000491-23.2019.5.06.0301	
Aguardando prazo	56	25/08/2021*4	0000256-85.2021.5.06.0301	
Análise	8	26/01/2021*5	0001054-56.2015.5.06.0301	
Assinar despacho	1	24/09/2021	0000243-86.2021.5.06.0301	
Cumprimento de Providências	64	02/10/2019*6	0000101-53.2019.5.06.0301	
Elaborar despacho	14	10/09/2021	0000106-07.2021.5.06.0301	
Elaborar sentença	22	19/08/2021	0000176-24.2021.5.06.0301	
Escolher tipo de arquivamento	1	29/04/2021*7	0000371-43.2020.5.06.0301	
Prazos Vencidos	1	27/09/2021	0000197-97.2021.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	9	25/06/2020*8	0010001-65.2016.5.06.0301	
Recebimento de instância superior	1	23/09/2021	0000092-57.2020.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidões da Oficiala de Justiça com devolução dos Mandados de Intimação das partes da audiência de Instrução designada para 29/09/2021.
*² Homologado acordo cuja 4ª e última parcela terá vencimento em 28/10/2021.
*³ Determinação, em ata de audiência, de sobrestamento para aguardar a devolução da Carta Precatória Inquiritória (CPI) expedida nos autos do processo nº 0000492-08.2019.5.06.0301, ainda não devolvida ou certificado andamento; certidão de inspeção em 08/01/2021, sem novas determinações ou informações, como última movimentação. 
*4 Realizada citação inicial do Município de Jaqueira para contestação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. a70445e).
*5 Reiterado ofício ao TRT6, anteriormente remetido desde 17/08/2017, nos termos do despacho id. 72d940e que também determinou se aguardasse pronunciamento do juízo ad quem acerca da matéria veiculada na petição id. 9b8c45b cuja matéria é idêntica à peticionada no segundo grau em Agravo de Instrumento. (sem movimentação no 2º grau desde dezembro de 2016) . Verificar se o processo ainda aguarda julgamento na instância superior.
*6 Despacho com remessa ao setor de cálculos, como última determinação; certidão de inspeção, em 07/01/2021, sem novas determinações.
*7 Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu desde 30/07/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*8 Despacho para cumprimento de diligência pela Secretaria com digitalização das peças necessárias ao andamento do feito.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	04/03/2021*¹	0000676-32.2017.5.06.0301	
Aguardando prazo	10	25/08/2021	0001024-21.2015.5.06.0301	
Análise	5	07/06/2021*²	0010770-44.2014.5.06.0301	
Assinar decisão	1	24/09/2021	0032400-35.2009.5.06.0301	
Cumprimento de Providências	60	15/04/2019*³	0010703-79.2014.5.06.0301	
Elaborar despacho	5	02/09/2021	0000886-20.2016.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	6	28/01/2021*4	0001145-15.2016.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada acordo extrajudicial cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 28/02/2022.
*2 Expedido alvará relativo às custas, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos do despacho Id. 3f165bf.
*³ Despacho com remessa dos autos à contadoria para pronunciamento sobre a impugnação de cálculos, como última determinação.
*4 Despacho, como última determinação, para cumprimento de diligência quanto ao cumprimento dos alvarás especificados, certificação de pendências e arquivamento.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	30/01/2020*¹	0000002-59.2014.5.06.0301	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	26/06/2020	0000799-64.2016.5.06.0301	
Aguardando atualização de cálculo	1	10/01/2019*²	0010532-25.2014.5.06.0301	
Aguardando audiência	8	02/09/2021*³	0000724-30.2013.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	16	28/06/2021*4	0000153-15.2020.5.06.0301	
Aguardando final do sobrestamento	192	04/12/2019*5	0000304-15.2019.5.06.0301	
Aguardando prazo	120	25/01/2021*6	0000078-49.2015.5.06.0301	
Análise	52	20/01/2021*7	0002466-27.2012.5.06.0301	
Assinar decisão	1	24/09/2021	0001531-50.2013.5.06.0301	
Assinar despacho	4	23/09/2021	0000265-52.2018.5.06.0301	
Assinar sentença	1	24/09/2021	0000399-14.2015.5.06.0292	
Cumprimento de Providências	592	26/09/2019*8	0000049-28.2017.5.06.0301	
Elaborar decisão	1	24/09/2021	0000583-69.2017.5.06.0301	
Elaborar despacho	82	31/08/2021	0000172-89.2018.5.06.0301	
Elaborar sentença	4	09/09/2021	0053200-17.1991.5.06.0301	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	22/01/2021*9	0000113-09.2015.5.06.0301	
Prazos Vencidos	3	25/09/2021	0173500-37.1993.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	164	29/05/2020*10	0003300-11.2004.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação imediata, através da expedição de alvarás a serem expedidos da conta judicial indicada; honorários advocatícios em favor do espólio do advogado do autor ainda aguardando indicação pela 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru de conta judicial para depósito, conforme certidão de ofício renovado em 03/08/2021; Contribuição previdenciária e custas dispensadas.
*² Despacho, como última determinação, para atualização pela Contadoria do valor relativo à contribuição previdenciária para expedição de Requisitório de Pequeno Valor (RPV); certidão de inspeção, em 08/01/2021, sem novas determinações.
*³ Expedidas intimações às partes da data designada para a audiência de Conciliação em Execução, a se realizar em 21/10/2021.
*4 Homologado acordo para quitação, em parcela única, até 23/07/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 23/07/2021.
*5 Despacho para arquivamento provisório dos autos com início do biênio prescricional intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT.
*6 Expedido Mandado de Intimação ao exequente, ainda sem certidão de cumprimento pelo Oficial de Justiça, como última movimentação.
*7 Expedido ofício à CEF, como último ato da Secretaria/movimentação, para informar cumprimento de ordem judicial.
*8 Decurso do prazo de intimação às partes para falarem sobre as impugnações recíprocas aos cálculos de liquidação, nos termos e para seguimento (à Contadoria) ao despacho id. 6d9c19b; última manifestação do exequente desde 16/09/2021; certidão de inspeção sem novas determinações em 07/01/2021.
*9 Despacho, com intimação da exequente, para sobrestamento do processo por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.
*10 Despacho, como última determinação/movimentação, para cumprimento de diligência perante o sistema SIEL 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Sem movimentação:

ATOrd Nº 0001200-63.2016.5.06.0301: Despacho exarado em 19.07.19 (“... diante da  petição de ID dd15442, intime-se o exequente para , querendo, apresentar oposição à impugnação em comento no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos à contadoria para pronunciar-se sobre a impugnação. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento da impugnação”); reclamante intimado em 23.07.19, decorreu prazo em 31.07.19; Certidão de inspeção emitida em 07.01.21, informando que os autos encontram-se em ordem; reclamante peticionou em 16.9.21 (“...requerendo que a Secretaria cumpra o despacho retro, intimando o setor de cálculos para que apresente a planilha, pois já se passaram 2 anos, sem resposta”);  setor de cálculos só procedeu a juntada da planilha em 24.9.21; sem movimentação posterior,   encontra-se na caixa de cumprimento de providências.
ATOrd Nº 0000049-28.2017.5.06.0301: Despacho exarado em 09.09.19 (“...para remeter os autos à contadoria para se pronunciar acerca da impugnações apresentadas pelas partes)”; reclamante peticionou em 16.09.19 (“requerendo que o setor de cálculos proceda a dedução dos honorários na planilha juntada anteriormente”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 09.01.20 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum Nº 0000101-53.2019.5.06.0301: Despacho exarado em 02.10.19 (“...para Setor de Cálculos apurar os valores devidos ao autor, conforme decisão proferida no Juízo “ad quem”, cumpra-se”);  reclamante peticionou em 29.07.20 (“requerendo providências para que seja cumprido o despacho retro”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); processo sem movimentação desde então, e  encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”,  processo “sem o Chip -contadoria”.
ATOrd 0023100-64.2000.5.06.0301: Em 21/10/2019 foi proferido despacho sequencial (id nº 91b6d6a), determinando o recolhimento das custas processuais, expedição de alvarás para pagamento a quem de direito e, finalmente, a remessa dos autos à contadoria para indicar se há saldo remanescente ou saldo dos depósitos recursais, mas até a presente data esta determinação não foi cumprida.
ATOrd 0000372-96.2018.5.06.0301: Em 01/03/2020 foi prolatada decisão (id nº f76f0ae), homologando acordo firmado entre as partes, mas até a presente data não foi cumprida a determinação ali contida no sentido de remeter os autos à contadoria para discriminar as verbas para fins de incidência da contribuição previdenciária.
ATOrd 0000087-06.2018.5.06.0301: Em 02/03/2020 foi proferido despacho (id nº 46b9333), determinando a remessa dos autos à contadoria para apurar o valor da contribuição previdenciária, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd Nº 0000241-24.2018.5.06.0301: Despacho exarado em 09.09.19 (“...conheço a impugnação como tempestiva; intimem-se as partes para falar(em) sobre as impugnações de ID’ 617ee1a e d7cf25e, no prazo legal; decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à contadoria acerca das impugnações retro; após voltem os autos conclusos...”); intimadas as partes em 16.10.19, decorreu o prazo em 28.10.19; Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  processo sem movimentação desde então,  encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”,  processo “sem o Chip -contadoria”.
ATSum Nº 0000334-84.2018.5.06.0301: Despacho exarado em 19.11.19 (“...à contadoria para adequar a conta de liquidação a reforma no julgado ínsita no Acórdão de ID 1b02442”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  processo sem movimentação desde então,  encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 000745-98.2016.5.06.0301: Despacho exarado em 19.11.19 (“...à contadoria para dedução dos valores pagos e atualização dos débitos remanescentes”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd 0055900-53.1997.5.06.0301: Em 15/03/2020 foi proferido despacho (id nº 71f1fd9), determinando a remessa dos autos à contadoria para atualizar os cálculos, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0001295-98.2013.5.06.0301: Em 22/08/2019 foi proferido despacho (id nº b9b224a), determinando a expedição de mandado de penhora, atualização dos cálculos e BACENJUD, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0000866-92.2017.5.06.0301: Em 19/02/2020 foi proferido despacho (id nº 49393c7), determinando a remessa dos autos ao setor de cálculos para apuração das verbas Gratificação Adicional Título Adquiridos e da Gratificação Adicional Tempo de Serviço, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATSum 0000373-47.2019.5.06.0301: Em 16/01/2020 foi proferido despacho (id nº 2408aec), determinando a remessa dos autos à contadoria para se pronunciar sobre o erro material suscitado nos embargos, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. ATOrd 0000270-74.2018.5.06.0301: Em 12/02/2020 foi proferido despacho (id nº 975a70f), determinando a execução pelo acordo não cumprido, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0000460-03.2019.5.06.0301: Em 28/09/2020 foi proferido despacho (id nº 5ff4d79), determinando que a secretaria certificasse o trânsito em julgado do acórdão, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd Nº 0000823-58.2017.5.06.0301: Certidão emitida em 04.04.19 (“certificando decurso do prazo, informando que a executada não comprovou o pagamento integral do acordo, em razão do exposto encaminho os autos para conclusão”); Despacho exarado em 04.04.19 (“à execução, com juros, multa e correção monetária (deduzindo as parcelas pagas)”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  ainda sem cumprimento do despacho, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”. 
ATOrd 0000515-51.2019.5.06.0301: Em 03/11/2020 foi proferido despacho (id nº 141360e), determinando a execução dos honorários advocatícios, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd Nº 0001158-48.2015.5.06.0301: Despacho exarado em 25.02.19 (“...libere-se o valor do depósito judicial de ID, a quem de direito, via alvará de autorização, observada a retenção de honorários; após cumpra-se integralmente o despacho de ID 7b75d6c (“...após a correção dos cálculos, homologue-se; sequencialmente, cite-se o Município para embargar a execução...”); alvará emitido em 28.02.19 em favor do advogado do reclamante; Certidões de inspeção juntadas pela Secretaria em 10.01.20 e em 08.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”. 
ACum Nº 0000636-50.2017.5.06.0301: Despacho exarado em 08.05.19 (“...cumpra-se a parte final do despacho de ID fa80181, remetendo-se os autos à contadoria para pronunciar-se sobre o erro material suscitado na petição de ID 59a34af; após voltem conclusos”); Certidão do Oficial Justiça emitida em 15.05.19 (“informando que intimou o Município de Jaqueira”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 08.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”. 
ATOrd Nº 0000006-23.2019.5.06.0301: Certidão emitida em 30.09.19 (“certificando que o recurso ordinário interposto foi improvido, tendo transitado em julgado a decisão de ID 39978f9”); Despacho exarado em 30.09.19 (“...à liquidação do julgado, cumpra-se”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 08.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd 0001780-06.2010.5.06.0301: A CPE foi expedida em 01/04/2020 (id nº 4bb5170), mas até a presente data a secretaria não certificou acerca do seu andamento, na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº0000389-69.2017.5.06.0301: Despacho exarado em 08.01.20 (“...vistos em inspeção; ao setor de cálculos para dedução do valor liberado e atualização do saldo remanescente; em seguida renovem-se as diligências Bacenjud, Renajud e Infojud”);   Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 08.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd Nº 0010703-79.2014.5.06.0301: Despacho exarado em 15.04.19 (“...cumpra-se  o despacho de ID 979f5b7, remetendo-se os autos à contadoria para pronunciar-se sobre a impugnação de cálculos”; após voltem conclusos”);  Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 08.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  processo sem movimentação desde então, encontra-se na caixa de “cumprimento de providências”.
ATOrd 0001371-54.2015.5.06.0301: Em 03/11/2020 foi proferido despacho (id nº 1fcb442), determinando que a contadoria se manifestasse sobre a impugnação aos cálculos, mas até a presente data a determinação não foi cumprida;
ATOrd 0072800-28.2008.5.06.0301: Em 10/01/2020 foi proferido despacho (id nº a2bc8a5), determinando a remessa dos autos à contadoria para atualizar o valor da execução, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0001700-19.1985.5.06.0301: Em 10/01/2020 foi proferido despacho (id nº 830461f), determinando a remessa dos autos à contadoria para deduzir o valor recebido e atualizar o crédito remanescente, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0000323-55.2018.5.06.0301: Em 07/01/2020 foi proferido despacho (id nº c0babdf), determinando a remessa dos autos à contadoria para adequação dos cálculos ao acórdão, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0072700-73.2008.5.06.0301: Em 08/01/2020 foi proferido despacho (id nº e3dab67), determinando a remessa dos autos à contadoria para atualizar o valor da execução, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0000819-89.2015.5.06.0301: Em 11/12/2020 foi juntado aos autos comprovante de transferência do crédito do reclamante para o BB (id nº 47b3160) e em 14/01/2021 foi juntada aos autos a certidão de inspeção, mas até a presente data os autos não tiveram mais andamento. 
ATOrd 0146900-76.1993.5.06.0301: Em 10/12/2020 foi certificado nos autos (id nº 03a29eb) a distribuição e autuação da CPE expedida e em 14/01/2021 foi juntada aos autos a certidão de inspeção dos autos; sem movimentação posterior ou notícia acerca cumprimento da CPE.
ATOrd 0041800-59.1998.5.06.0301: Em 14/12/2020 foi proferido despacho (id nº d05b08e) determinando a remessa dos autos à contadoria para atualização do crédito exequente, que até a presente data não foi cumprido.
ATOrd 0073000-98.2009.5.06.0301: Em 03/11/2020 foi proferido despacho (id nº a3eb208) determinando que a secretaria providenciasse o envio da certidão atualizada do imóvel a ser penhorado, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0001580-91.2013.5.06.0301: Em 28/09/2020 foi proferido despacho (id nº 633b0c8), determinando o cumprimento de providências pela contadoria e, após pela secretaria, mas até a presente data as determinações não foram cumpridas.
ATOrd 0000110-15.2019.5.06.0301: Em 28/09/2020 foi proferido despacho (id nº 3efcd66), determinando que o cumprimento da primeira parte do despacho de id nº fca7ce4 (iniciar a execução pelo descumprimento do acordo), mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0001989-72.2010.5.06.0301: Em 07/12/2020 foi proferido despacho (id nº 54487c7), determinando o cumprimento do despacho de id nº 1af4bac, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0003136-02.2011.5.06.0301: Em 29/04/2020 foi proferido despacho (id nº a02cb70), determinando que a secretaria aguardasse a resposta ao ofício de id 9280adf, emitido em 16/01/2020 (id nº 9280adf), mas até a presente data a secretaria não diligenciou sobre o cumprimento do mencionado ofício.
ATOrd 0000222-52.2017.5.06.0301: Em 07/12/2020 foi proferido despacho (id nº 2741e33), determinando a remessa dos autos à contadoria para cumprimento de despacho de id nº 7b11cab, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0001050-82.2016.5.06.0301: Em 07/11/2020 foi proferido despacho (id nº d9b20a0), determinando a remessa dos autos à contadoria para manifestação acerca da impugnação de cálculo, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0000432-06.2017.5.06.0301: Em 19/11/2020 foi remetido oficio de id nº 1f355e7, mas até a presente data a secretaria não diligenciou sobre o seu cumprimento. 
ATOrd 0000818-07.2015.5.06.0301: Em 04/12/2020 foi proferido despacho (id nº b4853e7), determinando, entre outras, a remessa dos autos à contadoria para adequar os cálculos à sentença de id 9f5317b, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0000067-25.2012.5.06.0301: Em 22/09/2020 foi proferido despacho (id nº effcef4), determinando que se aguardassem as diligências determinadas nos autos do processo nº 000157-33.2012.5.06.0301; sem andamento ou certidão posterior;
ATOrd 0000436-72.2019.5.06.0301: Em 04/12/2020 foi proferido despacho (id nº a3fba67), determinando a remessa dos autos à contadoria para adequar os cálculos, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0001532-35.2013.5.06.0301: Em 18/09/2020 foi proferido despacho (id nº 827a0ec), determinando a remessa dos autos à contadoria para adequar os cálculos ao acórdão, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0001869-24.2013.5.06.0301: Em 15/09/2020 foi proferido despacho (id nº c7f4e60), determinando a remessa dos autos à contadoria para atualização dos cálculos, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0001786-08.2013.5.06.0301: Em 14/09/2020 foi proferido despacho (id nº a435008), determinando a remessa dos autos à contadoria para atualização dos cálculos, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd 0001599-97.2013.5.06.0301: Em 14/09/2020 foi proferido despacho (id nº ae861e5), determinando a remessa dos autos à contadoria para atualização dos cálculos, mas até a presente data a determinação não foi cumprida. 
ATOrd nº 0000855-63.2017.5.06.0301: Despacho, em 11/01/2021, ao setor de cálculos para liquidação do julgado, em seguimento ao determinado no despacho anterior Id 8cdb236, como última determinação/movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0010324-41.2014.5.06.0301: Despacho, em 30/04/2020, para aguardar informações da 3ª Vara Cível da Comarca da Caruaru; novo despacho apenas em 11/01/2021, como última determinação/movimentação, para aguardar o cumprimento da diligência determinada no processo nº 0000863-16.2012.5.06.0301, qual seja, a expedição de Carta Precatória para obtenção de informação perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, ainda pendente de cumprimento desde 11/01/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000032-31.2013.5.06.0301: Intimação das partes, em 30/04/2020, do despacho (decisão) de mesma data que indeferiu o pedido de suspensão do feito, com decurso do prazo desde maio de 2020; novo despacho (última movimentação) apenas em 11/01/2021 (ainda pendente) para realização de consulta do endereço atualizado da exequente, através do sistema INFOJUD; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0010434-40.2014.5.06.0301: Despacho, em 20/04/2020, para aguardar informações da 3ª Vara Cível da Comarca da Caruaru; novo despacho apenas em 11/01/2021, como última determinação/movimentação, para aguardar o cumprimento da diligência determinada no processo nº 0000863-16.2012.5.06.0301, qual seja, a expedição de Carta Precatória para obtenção de informação perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, ainda pendente de cumprimento desde 11/01/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ExFis nº 0001625-03.2010.5.06.0301: Despacho, em 11/01/2021, como última determinação/movimentação, em processo digitalizado desde 02/08/2018, à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 105 dos autos físicos; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000123-58.2012.5.06.0301: Despacho, em 02/10/2020, como última determinação, para aguardar o cumprimento da hasta designada nos autos do processo nº 0000157-33.2012.5.06.0301 que teve como última movimentação, em 24/09/2021, a expedição de ofício junto ao Pátrio do Detran de Londrina-PR acerca do prosseguimento de leilão (id. ca66f6e); certidão de inspeção, em 12/01/2021, como último ato da secretaria/movimentação, sem novas informações/determinações; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001527-13.2013.5.06.0301: Despacho, em 08/12/2020, como última determinação (ainda pendente), para realização de diligência a fim de se obter resposta ao ofício de id d1b4cc2 ou para sua renovação; certidão de inspeção, em 12/01/2021, como último ato da secretaria/movimentação, sem novas determinações; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000387-94.2020.5.06.0301: Intimação do reclamante, em 18/01/2021, como último ato da secretaria/movimentação, dando ciência da expedição de alvará em seu favor (Seguro Desemprego), em processo conciliado, nos termos e para seguimento (ao setor de cálculos para apuração das custas e contribuições previdenciárias) ao despacho id. e03ba98; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000060-96.2013.5.06.0301: Despacho, em 12/01/2021, como última determinação/movimentação, para aguardar o cumprimento das determinações constantes da sentença de ED no processo nº 0000464-74.2018.5.06.0301 (IDPJ) que já teve, como última movimentação, intimação das partes, em 21/09/2021, da decisão de Exceção de Pré-executividade id. 960d613; sem nova certificação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000374-66.2018.5.06.0301: Despacho, em 07/12/2020, em processo conciliado, para registro do pagamento comprovado pela executada com remessa dos autos à Contadoria para apuração das contribuições previdenciárias e custas, ainda pendente; certidão de inspeção, em 12/01/2021, sem novas determinações, como último ato da secretaria/movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001335-85.2010.5.06.0301: Despacho, em 11/01/2021, como última determinação/movimentação, para aguardar o cumprimento da diligência determinada no processo nº 0000863-16.2012.5.06.0301, qual seja, a expedição de Carta Precatória para obtenção de informação perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, ainda pendente de cumprimento desde 11/01/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0068800-87.2005.5.06.0301: Ato ordinatório (CLE), em 16/08/2019, como última determinação, para aguardar o retorno das diligências no processo nº 0068500-28.2005.5.06.0301 (CLE) que teve, como última e única movimentação, nos autos eletrônicos, em 25/11/2019, determinação para solicitação de nova informação do Juízo Deprecado (fl. 394 do processo físico); certidões de inspeção, em 09/01/2020 e 12/01/2021, sem novas determinações ou informações; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd n º 0000188-82.2014.5.06.0301- Despacho em 08/12/2020 para que: “ ...proceda-se à pesquisa do endereço do reclamante via SISBAJUD e demais sistemasd isponíveis nessa VT.” No entanto, apesar da Certidão de  Inspeção informar que o processo está em ordem, não há noticias nos autos da referida determinação.
ATSum nº 0036900-62.2000.5.06.0301: Em 28/07/2020 certidão e juntada de Carta Precatória devolvida onde é informada a existência de valores a serem transferido  ao juízo deprecante; Despacho em 29/07/2020:”Diligencie a Secretaria junto ao Juízo Deprecado quanto ao andamento do processo de transferência de valores para este Juízo“.No entanto, apesar da Certidão de  Inspeção informar que o processo está em ordem, não há noticias nos autos das diligências detrminadas.  
ATSum nº 0037000-17.2000.5.06.0301:  Em 25.05.2020 consta informação “que desde o dia 19-12-2019, foi determinado por este Juízo do Trabalhoque a agência 1042-Centro-BANCO DO BRASIL S/A-Ceará-Mirim-RN, cumprisse a ordem de transferência do numerário ora à disposição deste Juízo de Ceará-Mirim-RN, para o Douto Juízo do Trabalho de Catende-PE, não tendo até esta data àquela instituição bancária, informado sobre o efetivo cumprimento da determinação judicial,tendo em razão disso, sido mantido contato com a Superintendência Regional do Banco do Brasil em Natal-RN, no sentido de cobrar providências junto a Ag.1042-Centro-Ceará-Mirim-RN acerca do cumprimento da ordem judicial,estando este Juízo aguardando resposta do Setor Administrativo do Banco do Brasil S/A, Setor esse, vinculado à Superintendência Regional da referida instituição bancária. Informo, por fim, que tão logo seja comprovado nos autos a transferência determinada por este Juízo, os autos da CPE-1497-2007-5-21-0018(VT-Ceará-Mirim-RN) serão devolvidos ao Juízo Deprecante, bem como todos os autos das demais CPE's oriundas da VT-Catende-PE que foram habilitadas na nossa CPE antes indicada, que escolhida como feito piloto das execuções contra o demandado, por força da unificação das execuções efetivadas nesta Secretaria.”; Despacho em 29/05/2020: “Aguarde-se 60 dias o a remessa de valores pelo Juízo Deprecado. Em 29/10/2020, novo despacho: “Aguarde-se as diligências determinadas no processo 0133600-32.2002.5.06.0301, após façam-se os autos conclusos para julgamento da restauração.”; Apesar da certidão em 13/01/2021 informar que o processo está em ordem, não há notícias posteriores nos autos das transferências de valores aventada nos despachos.
ATOrd 0000182-41.2015.5.06.0301:  O despacho de id nº 9b7059c, proferido em 05/02/2021 determinou a citação da ré e após o envio dos valores referentes a estes autos, mas até a presente data não consta o cumprimento da determinação.
ATOrd 0035200-27.1995.5.06.0301:  Em 17/02/2021 foi proferido despacho (id nº ca9d3cb), determinando a intimação da reclamada, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0004154-58.2011.5.06.0301:  Em 20/01/2021 foi proferido despacho de id nº 1f35e96, determinando a solicitação de informações sobre a CPE, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0000884-55.2013.5.06.0301:  Em 22/04/2020 foi proferido despacho de id nº 2aff8ec, determinando a intimação das partes acerca da sentença de id nº 668c2df. Foi dada a ciência às partes, mas desde 28/01/2021 não houve mais andamento nos autos.
ATOrd 0077300-50.2002.5.06.0301:  Em 04/02/2021 foi proferido despacho de id nº 754bdc2, determinando a intimação do exequente para indicar meios de se prosseguir com a execução. A intimação foi expedida em 04/02/2021, mas até a presente data a secretaria não certificou sobre a manifestação do exequente.
ETCiv 0010009-42.2016.5.06.0301:  Em 03/03/2020 foi proferido despacho de id nº 6281372, determinando diligência pela ferramenta eletrônica CENSEC, mas até a presente data a diligência não foi cumprida.
ExFis 0100300-06.2007.5.06.0301:  Em 11/01/2021 foi proferido despacho de id nº 05a2510, determinando diligência junto ao Cartório de Imóveis de Maraial, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0000863-16.2012.5.06.0301:  Em 11/01/2021 foi proferido despacho de id nº c9cac27, determinando a expedição de carta precatória, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0000330-86.2014.5.06.0301:  Em 11/01/2021 foi proferido despacho de id nº 5c80fd4, determinando a expedição de alvará, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATSum 0067200-70.2001.5.06.0301:  Em 12/01/2021 foi proferido despacho de id nº 3890a94, determinando a expedição de alvará, mas até a presente data a determinação não foi cumprida.
ATOrd 0000185-25.2017.5.06.0301:  Em 11/01/2021 foi proferido despacho de id nº 99e7c17, determinando a renovação de ofício,  mas até a presente data não foi cumprida a determinação.
ATOrd 0000055-45.2011.5.06.0301:  Em 12/01/2021 foi proferido despacho de id nº a0b48c7, determinando a intimação do reclamante e de sua patronesse,  mas até a presente data não foi cumprida a determinação.
ATOrd Nº 0066900-50.1997.5.06.0301: Despacho exarado em 28.07.20 (“...para Secretaria diligenciar quanto a existência de peças que possam auxiliar o processo de restauração dos autos, após voltem conclusos”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); processo sem movimentação desde então, foi encaminhado para caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd Nº 0166000-55.2009.5.06.0301: Despacho exarado em 01.07.20 (“...para Secretaria certificar quanto ao decurso do prazo para interposição dos embargos à execução”); certidão emitida em 07.01.21 (“certificando que a decisão que julgou procedente a restauração dos autos, transitou em julgado em 10.06.20”); processo sem movimentação desde então, foi encaminhado para tarefa “elaborar despacho” em 28.09.21;
ATOrd Nº 0029400-52.1994.5.06.0301: Certidão emitida em 03.12.20 (“informando que a intimação do sócio da reclamada, foi devolvida pela EBCT com a informação: mudou-se”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); Despacho exarado em 13.01.21 (“...ante a informação retro, cumpra-se a diligência pela via editalícia, após cumpra-se a parte final do despacho de ID 659b726”); processo sem movimentação desde então, foi encaminhado para caixa de “cumprimento de providências” em 28.09.21;
ETCiv Nº 0010004-54.2015.5.06.0301: Decisão de embargos prolatada em 28.10.20 (“...para Secretaria da Vara, após o transito em julgado desta sentença de restauração, proceder o translado para o feito principal a cópia da sentença dos E.T;  dando ciência às partes, e por fim arquivar”); certidão emitida em 13.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); processo movimentado em 28.09.21, procedendo a intimação das partes e, em seguida, encaminhado para tarefa “aguardando prazo” .
ATOrd Nº 0000723-16.2011.5.06.0301: Despacho exarado em 29.07.20 (“...para Secretaria diligenciar quanto a existência de peças que possam auxiliar o processo de restauração dos autos, após cumpra-se o item 2 do despacho de ID 84f894c”); Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 11.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  Despacho exarado em 11.01.21 (“...observando-se que a executada não foi regularmente citada quanto ao teor do despacho retro, conforme denota o documento de ID, CITE-SE a executada por Edital; decorrido o prazo, venham os autos conclusos”); processo sem movimentação desde então, foi encaminhado para caixa de “preparar expedientes e comunicações”;
ATOrd Nº 0000204-94.2018.5.06.0301: Despacho exarado em 28.09.20 (“...para Secretaria citar o exequente por Edital, em razão da certidão do OJ retro”); Edital de Citação expedido em 16.12.20, e decorrido prazo em 18.12.20;  Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 07.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”);  Despacho exarado em 11.01.21 (“...Tratando-se, exclusivamente, de execução atinente às custas processuais e inobstante citado o executado, para pagar a dívida, quedando-se, no entanto, inerte, outra conduta não me resta palmilhar, senão determinar a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa., processo sem movimentação desde então, encaminhado para caixa de “preparar expedientes e comunicações”;
ATSum Nº 0001044-12.2015.5.06.0301:  Despacho exarado em 27.12.18 (“...para Secretaria cumprir o despacho de ID 79a9828, em relação ao processo 158-42.2017.5.06.0301; Certidão de inspeção juntada pela Secretaria em 11.01.21 (“informando que o processo encontra-se em ordem”); Despacho exarado em 11.01.21 (“considerando o teor da certidão retro, liberem-se os valores decorrentes do bloqueio efetuado via BACENJUD, para reclamada., após voltem os autos conclusos...”); processo sem movimentação desde então, encaminhado para caixa de “preparar expedientes e comunicações”;
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios – é realizada por dígitos, entre todos os servidores, que “realizam, praticamente, todas as tarefas”. Em que pese, destacou, por oportuno, que algumas tarefas específicas “são designadas automaticamente, a exemplo dos calculistas”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC) é realizada, a partir da determinação, em “aproximadamente, cinco dias, podendo ser menos ou se estender para mais dias se houver algum fator que seja impeditivo de cumprimento nesse prazo”, enquanto que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) ocorre, a partir da ordem de pagamento, “normalmente, no mesmo dia ou no dia seguinte”. A certificação de prazo vencido (impulso processual), por sua vez, ocorre “normalmente, no mesmo dia”, ao passo em que as petições protocolizadas são despachadas “em até cinco dias, dependendo da quantidade de processos conclusos”, à exceção das petições em processos de audiência e com depósitos ou pedidos de homologação de acordos que são despachadas no mesmo dia. Ato continuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, mas apenas “nos processos em que há marcação para a intimação automática”. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), esclareceu, por fim, que foi editada a Portaria nº 01/2012.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 27/09/2021, o escaninho continha, às 11h23, um total de 10 (dez) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 07/08/2021; nenhum processo pendentes de análise e prosseguimento do feito, constante na tarefa de “prazos vencidos”; 182 (cento e oitenta e dois) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATSum 0003300-11.2004.5.06.0301) com despacho de 29/05/2021 para diligenciar através de pesquisa no sistema SIEL; e 719 (setecentos e dezenove) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o de pendência mais antiga (ATOrd 0000049-28.2017.5.06.0301) para seguimento (à Contadoria) ao despacho id. 6d9c19b, de setembro de 2019.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, não há servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, porém “os editais de leilão, têm sido confeccionados, atualmente, pela diretora de secretaria”.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Conforme assentado pela Diretora da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, a exemplo dos processos nos 0050200-77.1989.5.06.0301 e 0001501-49.2012.5.06.0301.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
ÚNICA VT DE CATENDE	385	286	74,1%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
ÚNICA VT DE CATENDE	8	136	5	106,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
ÚNICA VT DE CATENDE	56,7%	194	153	78,9%	175,3%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
ÚNICA VT DE CATENDE	835	767	91,7%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
ÚNICA VT DE CATENDE	0	0	2	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
ÚNICA VT DE CATENDE	2	8	2	8	24,5%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 9482900-28.2002.5.06.0301, 9907000-79.2002.5.06.0301, 0067800-96.1998.5.06.0301 e 0000366-21.2020.5.06.0301.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso. Citou como exemplo os Processos n.os 0000347-83.2018.5.06.0301 e 0000793-62.2013.5.06.0301. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que inexistindo não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Durante o transcurso do prazo de suspensão, somente se houver requerimento da parte interessada é que a Vara promove revisão periódica do processo, para efeito de renovar as providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular das seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e JUCEPE.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 87 ordens de bloqueios de valores realizadas, constando 87 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo", esclarecendo a Diretora de sSecretaria que “todas as pendências foram sanadas, mas ainda assim encontram-se no relatório do sisbajud”.
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Entretanto, verificou esta Corregedoria, a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000347-15.2020.5.06.0301
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque a inclusão em pauta ocorre “apenas quando se observa a possibilidade de acordo” e, ainda assim, sem regularidade semanal. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, neste sentido, os processos nos 0000236-02.2018.5.06.0301 e 0000240-39.2018.5.06.0301. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 27/09/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Análise”, “Cumprimento de providências”, e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando atualização de cálculo”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de Providências”, “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão” e “Preparar expediente e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “No dia sete de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 07:30 horas, nas dependências desta Vara do trabalho de Catende, localizada na Av. Paulo Guerra, nº 272, Catende-PE, a excelentíssima Juíza Titular desta unidade, Drª. Tânia Regina Chenk Allatta, deu início aos trabalhos de INSPEÇÃO ORDINÁRIA, na forma prevista na Resolução Administrativa TRT nº 13/2020, do egrégio TRT da 6ª Região. Inspeção esta concluída no dia 15 de janeiro do corrente ano pelo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Marcus Vinícius Claudino Oliveira, em virtude das férias da juíza titular, iniciada em 14/01/2021. Presentes no citado período a diretora de secretaria, Josemília Maria da Silva e demais servidores que integram o quadro de pessoal desta unidade. Dando início à inspeção, observou a magistrada que o quadro é composto, atualmente, por 10 servidores: Ana Paula Miranda Marques, Carlos Ramon Lins de Lima (Oficial de Justiça), Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli, Eurico Barcelos dos Santos, Ewerthon Luiz Alves de Araujo, Givaldo Carlos da Silva, Gleiziane de Jesus Souza (Oficiala de Justiça), Josemília Maria da Silva, Maria Helena Monteiro e Taciana Brandão Torres Monteiro.  As audiências são realizadas às segundas-feiras à tarde, na modalidade telepresencial e às quartas e quintas-feiras, pela manhã, na modalidade presencial. As audiências inaugurais dos processos ajuizados até esta data, estão sendo agendadas para o dia 25/03/2021, de ambos os ritos, assim como as instruções também estão sendo marcadas para o dia 25/03/2021. A Juíza Titular, durante o período de suspensão e de redução do horário das atividades presenciais, tem adotado a aplicação do procedimento comum nas iniciais, com citação da parte ré, para apresentar contestação e proposta de acordo, e também o despacho saneador, para a produção de prova emprestada e requerimento para a audiência telepresencial, com o fim de dar celeridade aos processos. Há 05 (cinco) processos conclusos à juíza titular para elaborar sentença, a saber: 0000243-23.2020.5.06.0301, 0000522-43.2019.5.06.0301, 0000478-24.2019.5.06.0301, 0000333-31.2020.5.06.0301 e 0000419-36.2019.5.06.0301. Não há processos conclusos, com pendência de julgamento de embargos declaratórios.	Quanto às recomendações contidas na ata da correição ordinária realizada nesta VT em 12/03/2019: Verificou-se que as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, JUCEPE, INFOJUD, CCS e Serasajud são utilizados com frequência, só havendo processos com pendências recentes para utilização das mesmas. Constatou-se que inexistem processos fora de pauta e convertidos em diligência. PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE SESSENTA DIAS: Foi constatado que o Setor de Cálculos, que funciona com dois calculistas, tem processos com despachos superior a um ano no setor, tendo sido determinado à diretora de secretaria que fiscalize se as metas estabelecidas após a correição ordinária de 2020 para que os calculistas agilizem a confecção dos cálculos dos  processos que se encontram no setor, obedecendo a ordem cronológica dos despachos e as prioridades legais deferidas nos mesmos, inclusive daqueles que se encontram em comunicações e expedientes, aguardando a atualização dos cálculos para expedição de cartas precatórias executórias estão sendo cumpridas. Foram localizados vários processos em que foi expedido alvará para fins de transferência de crédito e/ou recolhimentos de contribuição previdenciária e custas, não tendo a Caixa Econômica Federal e/ou o Banco do Brasil, comprovado o cumprimento das respectivas ordens, tendo sido determinada a expedição de ofício às respectivas instituições financeiras para que apresente os comprovantes devidos. Entre os processos que estão há mais de sessenta dias sem movimentação, há vários aguardando cumprimento de cartas precatórias executórias. INSPEÇÃO NOS PROCESSOS DO PJe: Foi inspecionada a totalidade dos autos eletrônicos, tendo sido incluído uma certidão ou um lembrete de inspeção nos processos. O processo 0000495-60.2019.5.06.0301 estava na fase de execução, porém sem encerramento da liquidação, o que foi providenciado durante os serviços da inspeção. Nos processos 0001162-85.2015.5.06.0301, 0000937-45.2015.5.06.0301, 0000797-31.2015.5.06.0301 e 0000573-93.2015.5.06.0301 foram emitidos ofícios e os mesmos não foram expedidos, tendo sido determinado que, a partir deste momento, os servidores que confeccionarem os expedientes, ficarão responsáveis pela sua expedição, utilizando os meios necessários para que sejam recebidos pelos destinatários. No processo 0000080-77.2019.5.06.0301 o município réu foi intimado pelo DEJT, tendo sido determinado à secretaria que, nos processos em que são partes fazenda pública, sejam as comunicações feitas por oficial de justiça, nos casos em que a procuradoria não estiver cadastrada no PJe. Em relação aos processos 0000278-17.2019.5.06.0301, 0000994-49.2016.5.06.0301, 0000993-64.2016.5.06.0301 e 0000425-14.2017.5.06.0301 os mesmos estavam em execução, porém sem ter sido registrado o início da execução no PJe. O processo 0000333-31.2020.5.06.0301 não tinha sido concluso para julgamento, apesar da determinação contida na ata de audiência. O processo 0000050-76.2018.5.06.0301 foi sobrestado sem intimação da parte exequente, conforme determinado no despacho. O processo 0000633-42.2010.5.06.0301, não foi concluso à juíza, apesar de determinação na sentença eu julgou o IDPJ. Nos processos 0000156-38.2018.5.06.0301, 0000167-67.2018.5.06.0301, 0000177-14.2018.5.06.0301, 0000176-29.2018.5.06.0301, 0000157-23.2018.5.06.0301, 0000168-52.2018.5.06.0301, 0000110-49.2018.5.06.0301, 0000183-21.2018.5.06.0301, 0000159-90.2018.5.06.0301, 000178-96.2018.5.06.0301, 0000218-78.2018.5.06.0301, 0000130-40.2018.5.06.0301, 0000111-34.2018.5.06.0301, 0000160-75.2018.5.06.0301, 0000220-48.2018.5.06.0301,, 0000155-53.2018.5.06.0301, 0000105-27.2018.5.06.0301, 0000154-68.2018.5.06.0301, 0000234-32.2018.5.06.0301, 0000284-58.2018.5.06.0301, 0000219-63.2018.5.06.0301, 0000187-24.2019.5.06.0301,  0000221-33.2018.5.06.0301, 0000235-17.2018.5.06.0301, 0000109-64.2018.5.06.0301 e 0000222-18.2018.5.06.0301 havia, entre outras determinações a de inclusão das executadas no BNDT, o que foi providenciado durante a inspeção. Durante a inspeção, foram arquivados 31 processos e devolvidas 02 cartas precatórias. Em relação ao cumprimento das determinações contidas no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT N°01/2019, foi determinado à secretaria que, antes do arquivamento dos autos, verifique a existência de depósitos não liberados nos processos, para fins de liberação.[...tabelas...]. 
FASE DE CONHECIMENTO:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Acordos vencidos	11	11/12/2020	0000063-07.2020.5.06.0301	
Aguardando apreciação da instância  superior	07	09/08/2016	0000387-36.2016.5.06.0301	
Aguardando audiência	101	02/12/2020	0000021-55.2020.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	68	20/08/2020	0000016-33.2020.5.06.0301	
Aguardando final do sobrestamento	19	21/01/2020	0000351-23.2018.5.06.0301	
Aguardando prazo	54	16/12/2020	0000341-08.2020.5.06.0301	
Análise	04	19/10/2020	0000435-87.2019.5.06.0301	
Assinar despacho	02	15/01/2021	0000080-77.2019.5.06.0301	
Assinar sentença	02	14/01/2021	0000507-74.2019.5.06.0301	
Cartas devolvidas	18	21/05/2019	0000084-17.2019.5.06.0301	
Cumprimento de providências	35	16/03/2020	0000648-64.2017.5.06.0301	
Elaborar despacho	03	13/01/2021	0000349-82.2020.5.06.0301	
Elaborar sentença	05	05/10/2020	0000243-23.2020.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	77	03/03/2020	0010009-42.2016.5.06.0301	

FASE DE LIQUIDAÇÃO:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSOS	
Acordos vencidos	01	10/01/20210	0000159-56.2019.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	01	24/11/2020	0000886-20.2016.5.06.0301	
Aguardando prazo	23	14/12/2020	0001367-17.2015.5.06.0301	
Análise	06	28/10/2020	0000699-51.2012.5.06.0301	
Cumprimento de providências	71	16/03/2020	0000856-82.2016.5.06.0301	
Elaborar despacho	01	13/01/2021	0000705-58.2012.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	21	15/01/2021	0001115-14.2015.5.06.0301	

FASE DE EXECUÇÃO:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSOS	
Acordos vencidos	02	09/01/2021	0001359-40.2015.5.06.0301	
Aguardando apreciação pela instância superior	05	26/06/2020	0000799-64.2016.5.06.0301	
Aguardando atualização de cálculo	01	10/01/2020	0010532-25.2014.5.06.0301	
Aguardando audiência	04	09/10/2020	0000162-79.2017.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	05	24/11/2020	0000445-34.2019.5.06.0301	
Aguardando final do sobrestamento	75	06/03/2020	0000741-27.2017.5.06.0301	
Aguardando prazo	251	07/12/2020	0000083-32.2019.5.06.0301	
Análise	35	20/09/2020	0000155-58.2015.5.06.0301	
Assinar decisão	01	15/01/2021	0001402-50.2010.5.06.0301	
Assinar despacho	27	15/01/2021	0000388-84.2017.5.06.0301	
Cartas devolvidas	05	10/10/2019	0000033-06.2019.5.06.0301	
Cumprimento de providências	468	04/10/2020	0000959-26.2015.5.06.0301	
Elaborar despacho	13	12/01/2021	0000772-47.2017.5.06.0301	
Preparar expedientes e comunicações	416	15/04/2020	0003329-17.2011.5.06.0301	
INSTALAÇÕES FÍSICAS: A secretaria está instalada no primeiro andar do prédio desta unidade, desde a enchente ocorrida nesta cidade no final de maio 2017, com espaço adequado ao bom atendimento dos jurisdicionados, advogados e servidores. MOBILIÁRIO: Mobiliário em bom estado de conservação, confortável e em boas condições. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: Computadores e impressoras funcionando em boas condições. SEGURANÇA: A segurança do fórum e dos servidores e magistrados é efetuada por três auxiliares de portaria terceirizados, que atuam, diariamente, no horário noturno e, de segunda a sexta, no horário diurno. OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES: 1) Observar, quando do cumprimento dos despachos com mais de um item, que todos os itens do despacho devem ser cumpridos pelo servidor encarregado do dígito daquele processo, ou, não sendo sua incumbência o cumprimento do item seguinte, o processo deverá ser passado para o servidor responsável, até que  os despachos sejam cumpridos na íntegra; 2) Observar o andamento e os atos anteriormente praticados nos processos, com o fim de evitar erros e práticas de atos que possam gerar nulidades ou retrabalho; 3) Observar a distribuição correta dos processos nas caixas do PJe, atentando para as prioridades de cada um. 4) Observar nos autos, os endereços atuais das partes, a fim de evitar a expedição de expedientes com endereços antigos e desatualizados. 5) Observar a movimentação correta dos processos no PJe, para fins de inserção dos dados de forma a evitar inconsistências no eGestão. 6) Que seja expedido ofício ao Tribunal, solicitando a colocação de placa indicativa da privacidade do estacionamento da Vara às pessoas em atendimento, bem assim da proibição de estacionamento em sua entrada, considerando que é procedimento comum de motoristas de ônibus, caminhões e de transporte alternativo. 7) Que seja oficiado o Tribunal, no sentido de lotar, nesta unidade, mais um auxiliar de portaria terceirizado, em face da necessidade de vigilância do prédio nos feriados e finais de semana, de modo a evitar a entrada de estranhos e a depreciação do patrimônio público. 8) Que seja solicitado ao Tribunal a realização de curso de cálculos pelo PJe-Calc, com o objetivo de suprir as dúvidas quanto ao funcionamento do sistema. Dada por encerrada, de forma satisfatória a presente inspeção. E para constar foi lavrado este relatório, cuja cópia será encaminhada à Corregedoria.”
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado se a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a  Diretora de Secretaria informou que não houve, no período correicionado,  sentença reconhecendo conduta culposa do empregador, em reclamatória que discute acidente de trabalho e/ou doença ocupacional.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Indagado se a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, a Diretora de Secretaria respondeu que não houve sentença reconhecendo trabalho insalubre no período correicionado.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Citou, como exemplo de tal práica, os processos A exemplo dos processos 0000561-11.2017.5.06.0301 e 0000562-93.2017.5.06.0301.
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a Diretora da Secretaria asseverou não ter se realizado a hipótese, até o momento. Já quanto ao modo como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos com relação ao Projeto Garimpo, limitou-se a esclarecer que existe “uma servidora responsável pela expedição dos alvarás, juntamente com a diretora, e o controle se dá em cada processo observado individualmente. Não há prioridade, além das deferidas no processo”. Verificou a Corregedoria, ainda, a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, sem certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000347-15.2020.5.06.0301, em inobservância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a Vara do Trabalho de Catende alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 17 (dezessete) processos. Registrou, ainda, que a Unidade, em resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT n° 98/2021, em 04 de março de 2021, informou, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, até aquele momento, não havia sido movimentada nenhuma conta. Não houve, outrossim, registro de movimentação de conta para o NUGA entre 05 de março e agosto de 2021. Restou informado, por fim, que não foram associadas contas no Sistema Garimpo entre os meses de junho e agosto de 2021, restando, ainda, 947 (novecentas e quarenta e sete) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 15/09/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria a maioria das sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, fato confirmado por esta Corregedoria. Havendo sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove a liquidação, sendo as partes intimadas para manifestação, nos temos do art. 879, §2º, da CLT.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora de Secretaria que “os calculistas fazem uso do PJe-Calc, juntando os cálculos salvos em PDF ao PJe. Em relação aos processos antigos, para fins de atualização, dedução e rateio, é utilizado também o Excel”. A título de amostragem, citou os seguintes processos: 0000172-60.2016.5.06.0301, 0000137-32.2018.5.06.0301, 0034400-96.1995.5.06.0301 e 0000006-28.2016.5.06.0301. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 11 (onze) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000871-51.2016.5.06.0301, 0010045-55.2014.5.06.0301, 0000213-51.2021.5.06.0301, 0000567-18.2017.5.06.0301, 0000344-60.2020.5.06.0301, 0001025-69.2016.5.06.0301, 0131500-07.2002.5.06.0301, 0049600-94.2005.5.06.0301, 0000014-97.2019.5.06.0301, 007730050.2002.5.06.0301 e 0000386-12.2020.5.06.0301 (no TRT para julgamento de R. O.). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria apenas esclareceu que “quando o autor reside na jurisdição, a CTPS é devolvida por oficial de justiça”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do que se verificou nos PROCESSOS nº: 0000094-90.2021.5.06.0301; 0000103-52.2021.5.06.0301; 0000395-71.2020.5.06.0301. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0001954-44.2012.5.06.0301, 0001269-37.2012.5.06.0301, 0001830-32.2010.5.06.0301, 0000390-54.2017.5.06.0301 e 0000388-84.2017.5.06.0301.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, nos termos previstos na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).    
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observância pela Unidade das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, assentou a Diretora da Secretaria que se “expede certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial ou Falência. Após a expedição da CHC e intimação do credor, o processo é arquivado”, apontando, como exemplos, os processos nos 0000476-54.2019.5.06.0301 e 0001190-29.2010.5.06.0301. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "os assistentes de juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, impugnação de cálculos e antecipação de tutela)."
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria informou que a  Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Esclareceu que “há poucas perícias e a escolha dos peritos se dá entre os poucos que já atuam na Vara e a juíza titular conhece os trabalhos, a não ser no caso de perícias médicas, pois não há na região, nenhum médico credenciado, sendo feita consulta às demais varas do regional, para fins de indicação. Como exemplo de tais práticas, os processos 0000045-49.2021.5.06.0301, 0000378-35.2020.5.06.0301 e 0000378-35.2020.5.06.0301. Nada mencionou quanto aos leiloeiros. Constatou esta Corregedoria que, nas praças realizadas em 2020 e 2021, foi designado o mesmo leiloeiro, sem a alternância recomendada no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora da Secretaria não houve adesão formal da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU, bem como não há seguimento ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT. 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). ). Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 25/09/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 23/09/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000069-14.2020.5.06.0301, 0000095-17.2017.5.06.0301, 0000146-28.2017.5.06.0301, 0000374-32.2019.5.06.0301, 0000375-17.2019.5.06.0301, 0000404-67.2019.5.06.0301, 0000516-36.2019.5.06.0301 e 0219100-22.2009.5.06.0301; b) encerramento da liquidação: 0000052-17.2016.5.06.0301, 0000090-92.2017.5.06.0301, 0000129-55.2018.5.06.0301, 0000179-81.2018.5.06.0301, 0000246-46.2018.5.06.0301, 0000368-59.2018.5.06.0301, 0000399-16.2017.5.06.0301, 0000484-65.2018.5.06.0301, 0000551-64.2017.5.06.0301, 0000625-89.2015.5.06.0301, 0000731-17.2016.5.06.0301, 0000795-61.2015.5.06.0301, 0000801-97.2017.5.06.0301, 0000818-07.2015.5.06.0301, 0000993-64.2016.5.06.0301, 0000994-49.2016.5.06.0301, 0001110-89.2015.5.06.0301, 0001161-03.2015.5.06.0301, 0001371-54.2015.5.06.0301 e 0010045-55.2014.5.06.0301; c) Recurso Ordinário Pendente (Admissibilidade): 0000092-57.2020.5.06.0301 (66 dias); e d) Embargos de Declaração Pendentes (julgamento): 0000426-91.2020.5.06.0301 (52 dias); 0000361-96.2020.5.06.0301 (52 dias); 0000129-50.2021.5.06.0301 (44 dias); e 0000475-69.2019.5.06.0301 (35 dias);
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 106 (cento e seis);
b) redução do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 53 (cinquenta e três); aumento das conciliações homologadas em 68 (sessenta e oito); e redução das decisões de incidentes processuais em 83 (oitenta e três);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 114 (cento e catorze) dias;*1
e) restou prejudicada em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 114 (cento e catorze) dias; redução na fase de liquidação, em 1 (um) dia; e redução, na fase de execução, em 1.439 (mil quatrocentos e trinta e nove) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 81 (oitenta e um); redução na fase de liquidação, em 93 (noventa e três); e aumento, na fase de execução, em 46 (quarenta e seis);
h) redução do saldo remanescente em 309 (trezentos e nove) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	455.783,46	67.352,14	1.544.256,81	
Decorrentes de acordo	686.409,64	1.045.188,10	731.345,10	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	0	0	
TOTAL	1.142.193,10	1.112.540,24	2.275.601,91	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	15.994,77	12.562,23	13.487,51	
Contribuição Previdenciária	177.702,09	69.399,02	109.623,64	
Imposto de Renda	0	0	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	193.696,86	81.961,25	123.111,15	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 44ª classificação geral, sendo a 57ª em relação ao acervo; 55ª quanto à celeridade; 15ª no tocante à produtividade; 39ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 55ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou os seguintes processos cadastrados no GPREC: 0026900-90.2006.5.06.0301; 0001284-98.2015.5.06.0301; 0000927-21.2015.5.06.0301; 0001020-81.2015.5.06.0301; 0001058-93.2015.5.06.0301; 0000086-55.2017.5.06.0301; 0000958-41.2015.5.06.0301; 0001064-03.2015.5.06.0301; 0001027-73.2015.5.06.0301; 0001157-63.2015.5.06.0301; 0001058-93.2015.5.06.0301; 0000086-55.2017.5.06.0301; 0000958-41.2015.5.06.030;  0001064-03.2015.5.06.0301; 0001027-73.2015.5.06.0301; 0001157-63.2015.5.06.0301; 0000226-89.2017.5.06.0301; 0001367-17.2015.5.06.0301; 0000953-19.2015.5.06.0301; 0000187-92.2017.5.06.0301; 0001205-22.2015.5.06.0301; 0000796-46.2015.5.06.0301; 0001268-47.2015.5.06.0301; 0000526-85.2016.5.06.0301; 0001162-85.2015.5.06.0301; 0000937-65.2015.5.06.0301; 0001053-71.2015.5.06.0301; 0000797-31.2015.5.06.0301; 0001252-93.2015.5.06.0301; 0000568-03.2017.5.06.0301; 0000114-23.2017.5.06.0301; 0001268-13.2016.5.06.0301; 0001369-84.2015.5.06.0301; 0001329-05.2015.5.06.0301; 0001078-84.2015.5.06.0301; 0000308-91.2015.5.06.0301; 0001193-08.2015.5.06.0301; 0001141-75.2016.5.06.0301; 0001158-14.2016.5.06.0301; 0000477-10.2017.5.06.0301; 0001071-92.2015.5.06.0301; 0001073-62.2015.5.06.0301; 0000425-14.2017.5.06.0301; 0000476-25.2017.5.06.0301; 0000952-34.2015.5.06.0301; 0000573-93.2015.5.06.0301; 0000927-21.2015.5.06.0301e 0001069-25.2015.5.06.0301.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência em face da VT de Catende /PE, (PP) de nº 0000017-65.2021/ PJECOR (autuado em 23/04/2021, com decisão de arquivamento em 06/05/2021, e arquivado em 19/05/2021). 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 28/09/2020 a 26/09/2021, a Ouvidoria do Regional não recebeu manifestações referentes à Vara do Trabalho de Catende.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
"- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
-Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
- Utilização do escaninho para verificar novos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, bem como para acompanhar a situação do alvará emitido através do SIF;
- Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone;
- Adoção de número de celular para atendimento ao público; 
- Atendimento aos advogados e jurisdicionados através de WhatsApp. dentre outras”;
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)
- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Cumprida parcialmente)
- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida parcialmente)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, e “julgamento dos embargos de declaração”, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Determinar que a Secretaria providencie as associações das 947 (novecentas e quarenta e sete) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 15/09/2021;
- Manter controle dos processos com bloqueios (via Sisbajud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise" (contendo em 27/09/2021 25 processos, sendo o mais antigo ATOrd 0002409-09.2012.5.06.0301, de 14/04/2021, vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção para a utilização correta do Chip, identificando os processos pendentes de liquidação;
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação dos processos pendentes de liquidação, inclusive aqueles que, apesar de analisados nas últimas inspeções anuais, com a anotação de "processo em ordem", ainda pendem de cumprimento de despacho que determinou a liquidação do julgado;
- Orientar à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Preparar expedientes e comunicações' de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo do verificado no processo nº 0000251-05.2017.5.06.0301, bem como orientar no sentido que continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (180), vez que, apesar de se encontrar abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao recomendado pela CGJT, consoante constou da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (28), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1190), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (15 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Que a Vara continue a ser contemplada com estagiário de Direito, também de forma presencial;
- Retirada/conserto das goteiras do prédio, de modo a evitar danos à construção e ao mobiliário.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Tânia Regina Chenk Allatta, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Alexandre Franco Vieira e a Diretora de Secretaria, Bela. Josemília Maria da Silva, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara do Trabalho de Catende, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

					Ata Correição 61/2021 de 28/09/2021.