ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEÇÃO DE HASTA PÚBLICA, EM 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à Seção de Hasta Pública, situado na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, 3.º andar, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.a Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, o Chefe da Seção, Bel. Glenn Soares Hollanda Cavalcanti, e Cristiano José de Arruda Falcão Filho. Ausente a funcionária Valma Fonseca de Oliveira (substituta), em razão da fruição de férias.

Com base nos dados estatísticos e naqueles verificados na unidade, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. JUIZ RESPONSÁVEL:

JUIZ 	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	Biênio 2017/2019
(Ato TRT GP- n.º 33/2017*)	

*Designado Gestor Regional de Execução Trabalhista.

2. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Glenn Soares Hollanda Cavalcanti	Analista Judiciário	Chefe da Seção 	
Valma Fonseca de Oliveira	Analista Judiciária	Assistente	
Cristiano José de Arruda Falcão Filho	Técnico Judiciário	--	

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
 
A unidade funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30 às 15h30, de forma ininterrupta, contando com a presença do Juiz Coordenador sempre que se faz necessário. 

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:

A Seção de Hasta Pública tem, como principais atividades, a administração dos leilões das Varas do Trabalho da Capital e o gerenciamento do cadastro único de licitantes, coordenando e supervisionando o trabalho executado pelos leiloeiros e corretores, dando orientações sobre o leilão aos interessados, efetuando o cadastramento de licitantes e atualizando os dados cadastrais. Para tal, executa os seguintes procedimentos:

- Divulgação do Edital de Credenciamento de Leiloeiros e Corretores, sempre que determinado pela Corregedoria Regional, e gerenciamento dos cadastros homologados;

- Gerenciamento do Cadastro Único de Licitantes (CPTEC) por meio de homologações e registros de impedimentos;

- Disponibilização e manutenção (com o auxílio da Secretaria de Informática), na página oficial do TRT, das informações necessárias ao cadastramento dos licitantes e à consulta da pauta dos leilões;

- Disponibilização do Calendário Unificado de Leilões (atribuição a ser automatizada e vinculada à publicação de editais de praça pela respectiva Vara);

- Elaboração, em conjunto com a Secretaria de Informática, do manual de operacionalização do Sistema de Leilão, consoante previsto no parágrafo único do art. 5.º da Resolução Administrativa TRT n.º 26/2017;

- Promoção de contato com os leiloeiros e corretores credenciados, sempre que houver demandas para os mesmos;

- Manutenção de canal de comunicação com as Varas Trabalhistas (notadamente as da capital) e, ainda com as instituições bancárias credenciadas, de forma a garantir facilidades para a efetivação do pagamento dos lanços e da comissão dos leiloeiros;

- Gerenciamento do agendamento de eventos no auditório do fórum AJBA.

- Controle do recebimento dos editais de praça/alienação e da carga dos processos para leilão/alienação direta;

- Organização e conferência dos editais de praça/alienação, loteando-os e etiquetando-os por leiloeiro e por vara;

- Registro do resumo quantitativo do leilão e da estatística semanal dos processos recebidos, com a respectiva distribuição entre leiloeiros;

- Alimentação dos processos no Sistema Informatizado de Leilão, em conformidade com as informações contidas nos editais de praça/alienação e com os parâmetros pré-estabelecidos pelo Juiz Presidente das Hastas Públicas;

- Controle das determinações judiciais para sustação de praça, e de retirada do processo da pauta do leilão;

- Controle e registro, no sistema de Leilão, dos impedimentos dos arrematantes remissos oficiados pelos juízes das varas;

- Assistência necessária durante a realização dos leilões, procedendo-se a emissão, conferência e entrega da documentação aos respectivos arrematantes e elaboração de ata com o resumo do quantitativo da sessão de Hasta Pública;

- Remessa às varas trabalhistas dos documentos com os resultados do leilão (autos de arrematação e certidões);

- Organização, em pasta própria, dos documentos relativos aos leilões realizados no mês, com posterior digitalização; e

- Expedição de ofícios com orientações e sugestões (para as varas do Recife), as quais poderão ser adotadas, desde que não haja determinação em contrário daquelas unidades, expressa em edital de praça do respectivo processo.
 
E, após verificação in locu, constatou-se na presente data:

- Regularidade na divulgação do Edital de Credenciamento de Leiloeiros e Corretores, conforme observado no diário oficial eletrônico do dia 3/5/2018, em atendimento aos artigos 10, § 2.º, 11 e 13 da Resolução Administrativa n.º 26/2017;

- Existência, no CPTEC, de 176 (cento e setenta e seis) cadastros validados de licitantes, 6 (seis) aguardando homologação, com data mais antiga de 16/10/2018, e 24 (vinte e quatro) aguardando providência pelos licitantes, não se constatando, portanto, mora da unidade quanto às solicitações formuladas;

- Constatação, na página oficial deste Tribunal, das informações necessárias ao cadastramento dos licitantes e consulta da pauta dos leilões, como se verifica do print de tela abaixo:

Início » Leilão Judicial
Leilão Judicial
Informações gerais sobre o lelão do TRT
Regras do leilão (.pdf 101.21 KB)
Calendário 2018 2º semestre (leilões das VTs do Recife) (.pdf 173.66 KB)
Licitantes
Instrução para solicitação cadastral de arrematante (.pdf 75.28 KB)
Acesso ao sistema de Cadastro de Licitantes ("on line") (link externo)
Modelo de Procuração (.pdf 61.88 KB)
Guia de Depósito Judicial Trabalhista da CEF - Tutorial (.pdf 626.1 KB)
Leiloeiros e corretores
Relação Pública de Leiloeiros e Corretores Homologados (link externo)   
Leilões
Consulta das pautas e resultados (link externo)   
Consulta às fotos dos bens penhorados (link externo)  
Mais informações:
Seção de Hasta Pública
Telefone: (81) 3454-7959 e (81) 3454-7960
Email: shp@trt6.jus.br
Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631, 3º andar, Imbiribeira, Recife/PE. CEP: 51.150-004.

- Efetiva disponibilização, semestralmente, do Calendário Unificado de Leilões às Varas Trabalhistas, consoante constatado, por exemplo,  no e-mail enviado em 1.º de agosto de 2018

- Elaboração do manual de operacionalização do Sistema de Leilão em fevereiro de 2018, no entanto, resta pendente de atualização em face de alterações no Sistema de Gerenciamento de Hasta Pública, que depende do Setor de Informática, e será disponibilizada, na página deste Tribunal, tão logo, resolvidas as questões técnicas e fornecido treinamento aos servidores;

- Controle do recebimento dos editais de praça/alienação, da realização da estatística, da sustação de praças, e do registro de impedimentos;

- Verificação da unidade quanto aos requisitos exigidos nos editais de praça, ou seja, designação do leiloeiro oficial e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou Cadastro de Pessoa Física do executado, e se as Varas do Trabalho da Capital informam à Seção quando da nomeação do leiloeiro;

- Remessa às Varas Trabalhistas dos documentos com os resultados dos leilões (autos de arrematação e certidões), mediante entrega pessoal ao servidor responsável na Vara de origem;

- Constatação da existência de pasta própria dos documentos relativos aos leilões realizados no mês, e de sua posterior digitalização; 

- Confirmação, pelo Chefe da Seção, de observância a estes procedimentos previstos na Resolução Administrativa TRT n.º 26/2017, conforme verificado das atas e das planilhas arquivadas no setor:

a) leitura do resumo das regras do leilão e o anúncio dos processos que foram retirados da pauta;

b) oferta on-line de lanços prévios realizada no site do respectivo leiloeiro, a partir da liberação do lote no sistema, finalizando com a possível disputa de lanços (em ambas modalidades) no momento do pregão presencial;  

c) o responsável pelo pregão deverá anunciar cada processo individualmente através da leitura da numeração do processo judicial e das partes processuais, bem como da descrição do bem penhorado, da avaliação, das condições e restrições à arrematação, gravames e ônus incidentes sobre o bem penhorado;

d) os valores de lanço inicial para arremate são baseados nos percentuais previamente determinados pelo juiz responsável pela sessão ou pelo titular da Vara do Trabalho correspondente e servem unicamente como parâmetro para os lanços iniciais, não implicando, necessariamente, no deferimento do mesmo;

e) concluído o leilão ou praça, serão lavrados os seguintes documentos: I - certidão de inexistência de lanços a ser assinado apenas pelo servidor responsável pela administração da hasta pública; II - auto de arrematação, em duas vias de igual teor, a ser assinado pelo juiz, pelo oficial de justiça ou leiloeiro, e, conforme o caso, pelo arrematante ou adjudicatário, em que conste o valor do lanço vencedor, o nome e os dados cadastrais do arrematante, bem como a advertência de que o arrematante deverá comprovar, em até 24 horas, o pagamento do preço da arrematação e da comissão do leiloeiro, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem à hasta pública; III - certidão de indeferimento de lanço a ser assinado pelo juiz, pelo oficial de justiça ou leiloeiro, e, conforme o caso, pelo arrematante ou adjudicatário.

f) para cada processo que tenha lanço deferido, serão emitidas as guias de depósito judicial identificado, vinculado ao juízo da execução, ressaltando-se que as mencionadas guias são emitidas pelas instituições bancários ou pelos assistentes dos leiloeiros de acordo com as informações remetidas pela Seção de Hasta Pública; e

g) gravação do procedimento pelo leiloeiro oficial, em relação àqueles que procedem ao leilão de vários processos, em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, sendo, nestas hipóteses, dado ciência aos presentes, na abertura da sessão de hasta pública, sobre a filmagem do evento;

- Expedição de orientações e sugestões para as Varas, a exemplo da TABELA DE EVOLUÇÃO DOS LANÇOS e TABELA DE LANÇOS MÍNIMOS:

TABELA DE EVOLUÇÃO DOS LANÇOS (INCREMENTOS MÍNIMOS)

FAIXAS DE PREÇO 			APORTES MÍNIMOS

ATÉ R$ 1.000,00 				DE $ 50 EM $50
DE R$ 1.000 A R$ 10.000 			DE $ 200 EM $ 200
DE R$ 10.000 A R$ 20.000			DE $ 500 EM $ 500
DE R$ 20.000 A R$ 100.000			DE $ 1.000 EM $ 1.000
DE R$ 100.000 A R$ 1.000.000 		DE $ 5.000 EM $ 5.000
ACIMA DE R$ 1.000.000			DE $ 50.000 EM $ 50.000 

TABELA DE PERCENTUAL DE LANÇO MÍNIMO

                 PERCENTUAL DE LANÇO MÍNIMO	
BENS	        BENS MÓVEIS 
(exceto processos da 18.ª VT)	      BENS IMÓVEIS 
     até R$ 1 milhão	      BENS IMÓVEIS 
 acima de R$ 1 milhão	
1.ª PRAÇA	40%	50%	60%	
2.ª PRAÇA	20%	30%	40%	

Obs.01: O LANÇO MÍNIMO NÃO OBRIGA O DEFERIMENTO DA ARREMATAÇÃO POR PARTE DO JUIZ PRESIDENTE DA HASTA PÚBLICA.
Obs.02: QUANDO CONSTAREM, EM EDITAL DE PRAÇA, PERCENTUAIS DISTINTOS DESTA TABELA, PREVALECE O PERCENTUAL QUE ESTIVER INDICADO NO EDITAL DE PRAÇA.
Obs.03: POR DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA REGIONAL, POR MEIO DE ATA DE CORREIÇÃO, É PROIBIDO O USO DE PERCENTUAL DE 100% NO CÁLCULO DO LANÇO MÍNIMO EM 1.ª PRAÇA.
Obs.04: NO PROCESSO EM QUE TENHA HAVIDO INDEFERIMENTO DE LANÇO NA 1ª PRAÇA, O JUIZ PODERÁ DETERMINAR QUE SEJA ESTE VALOR O LANÇO INICIAL NA 2.ª PRAÇA.
Obs.05: OS BENS MÓVEIS NOS PROCESSOS DA 18.ª VT SERÃO APREGOADOS PELOS MESMOS PERCENTUAIS DOS BENS IMÓVEIS COM AVALIAÇÃO INFERIOR A 1 MILHÃO DE REAIS.

- Registrou-se, ainda, que o auditório, administrado pela Seção de Hasta Pública, tem caráter multifuncional, sendo utilizado para diversas atividades, inclusive audiências de conciliação, treinamentos e cursos variados.

5. DA INTERIORIZAÇÃO DOS LEILÕES ELETRÔNICOS:

Em face das alterações decorrentes do Novo Código de Processo Civil, da Resolução n.º 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e da necessidade de interiorizar o leilão judicial eletrônico, este Tribunal expediu a Resolução Administrativa TRT n.º 26/2017, de 7 de novembro de 2017, que, dentre outras providências, amplia a modalidade de leilão eletrônico para os bens penhorados nos processos de execução de todas as Varas do Trabalho deste Regional. Aliás, em expedientes protocolizados sob os números 50881/2017 e 50882/2017 (de iniciativa de leiloeiro), esta Corregedoria, inclusive com amparo nas considerações do Gestor Regional da Execução, Juiz Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, e do Diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação deste Regional, posicionou-se favorável à pretensão de ampliação do leilão eletrônico para todas as Varas deste Regional.  

Em conformidade com a referida norma interna, o leilão on-line deve ocorrer de forma simultânea ao presencial, com instituição de um calendário unificado para as hastas de todas as Varas, em datas previamente definidas e divulgadas.

Compete a esta Corregedoria, por intermédio da Seção de Hasta Pública, o credenciamento unificado de leiloeiros, corretores e licitantes, bem assim a elaboração e divulgação do calendário unificado de leilões. 

Cabe, então, àquela Seção a administração dos leilões das Varas do Trabalho da Capital, e gerenciamento do cadastro único de licitantes. A lavratura dos editais e sua publicação competem às Varas. 

O Juiz responsável pela Seção de Hasta Pública tem, dentre outras atribuições, competência exclusiva para aprovar as solicitações cadastrais de licitantes; suspender ou cancelar definitivamente o cadastro de qualquer licitante que não cumprir as condições estabelecidas e decidir sobre as hipóteses de impedimento; divulgar editais para credenciamento de leiloeiros e de corretores públicos. 
Enquanto vigentes as Resoluções Administrativas TRT n.º 08/2001, 09/2010 e 10/2010, aquela Seção observou as formalidades previstas nas referidas normas, inclusive porque, além da ausência de formalização de queixa a esta Corregedoria sobre os serviços desta unidade, observam-se, na página deste Tribunal (http://www.trt6.jus.br/portal/servicos/leilao-judicial), orientações expressas aos usuários sobre regras e procedimentos do leilão, calendário do ano de 2017, cadastro de licitante (“on line”), fotos dos bens penhorados, e consulta da pauta, resultados do leilão, e itens do edital de praça. 

Quanto à efetiva implantação do leilão eletrônico em todas as Varas do Trabalho da Sexta Região, adotaram-se as seguintes medidas:

a) Em atenção ao Ofício TRT-SHP n.º 11/2017, encaminhado pelo Juiz Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, esta Corregedoria determinou em 18/12/2017, que se solicitasse à Escola Judicial a elaboração de Projeto de Tele-treinamento para servidores da Carteira de Execução, responsáveis pela confecção do Edital de Praça, com o intuito de capacitá-los para trabalhar com as ferramentas que estão sendo desenvolvidas ou aprimoradas pela Secretaria de Informática para estender, a todas as Varas deste Regional, o Leilão Judicial Eletrônico; e

b) Ordenou-se, ainda, com fulcro no artigo 10, § 2.º, da Resolução Administrativa n.º 26/2017, a abertura do Processo de Credenciamento de Leiloeiros, cabendo ao Juiz Gestor Regional da Execução adotar as medidas cabíveis para tal intento. 

E a Seção de Hasta Pública informou, em 8/6/2018, por meio do Ofício TRT-SHP 008/2018, que, em 5/6/2018, finalizou o recebimento de solicitações cadastrais para os processos de Credenciamento de Leiloeiros e Corretores de Imóveis, em conformidade com as Resoluções Administrativas 236/2016 (CNJ) e 26/2017 (deste Regional) e ainda em observância ao Edital de Credenciamento e seus aditamentos. Esclareceu que, após a publicação do resultado do credenciamento, divulgados na edição do DJET de 11 de junho, as novas designações de leiloeiros e publicações de editais de praça deverão observar estritamente os nomes contidos na nova relação de cadastrados que ficará disponível, para consulta de magistrados e diretores de todas as varas deste Regional, por meio da ferramenta CPTEC, com acesso por login e senha pessoal.  A partir de então, todas as varas irão aderir à modalidade de leilão “on line” simultaneamente com os pregões presenciais, conforme previsto na Resolução Administrativa TRT-26/2017.

Em 20/6/2018, por e-mail institucional da mesma data, o Chefe da Seção informou aos Diretores de Secretaria sobre os procedimentos relativos à interiorização do leilão eletrônico, esclarecendo, naquela ocasião, que já estavam disponíveis no CPTEC (https://apps.trt6.jus.br/cptec/pages/login/xhtml) os cadastros de Leiloeiros e Corretores de Imóveis, para as futuras designações em Editais de Praça e Editais de Alienação Judicial Direta.

O Chefe da Seção esclarece que a versão do CPTEC aos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho ainda não permite a correta visualização do sistema, pois não tem acesso aos currículos, documentos de identificação e certificados dos leiloeiros, corretores e licitantes, sendo aberto chamado ao Setor de Informática em 13/09/2018 (R43840) e reaberto em 8/10/2018 (R44544), o que dificulta a operacionalização e nomeação dos leiloeiros e corretores, pelos juízos, em face de suas especialidades, e da constatação dos impedimentos dos licitantes, bem assim de comunicação com os arrematantes.

Esclareceu-se, ainda, que ainda não houve o treinamento dos servidores, sendo adotado, como solução provisória, o auxílio dos leiloeiros para produção dos editais e dos autos de arrematação, entretanto, não há registro no sistema de leilão, prejudicando a estatística, pela impossibilidade de registro dos dados. Ressaltou o Chefe da Seção que os leilões eletrônicos já se encontram em operacionalização nas Varas do Interior desde julho de 2018. 

Informou-se, ainda, que a inocorrência de treinamento aos servidores decorreu dos problemas de acesso integral aos dados do CPTEC, e ainda em face do Sistema de Leilão não está integrado ao PJe, o que dificultaria a operacionalização nas Varas do Trabalho do Interior. O procedimento de integração dos referidos sistemas se encontra em fase de término pelo Setor de Informática, e, quando encerrado, possibilitará o treinamento dos servidores com conteúdos distintos em relação às Varas da Capital e do Interior, considerando que essas últimas unidades irão operacionalizar todo o sistema de leilão. 

5. DADOS ESTATÍSTICOS:

5.1. RELATIVOS AO ANO DE 2017:

- DESEMPENHO DAS ARREMATAÇÕES FRENTE AO QUANTITATIVO DE PROCESSOS/PRAÇAS APREGOADOS

DATA DA HASTA	
TOTAL DE PROCES-SOS/PRA-ÇAS	
NÃO HOUVE LICITANTES	
ARREMATADOS DEFERIDOS	
ARREMATADOS INDEFERIDOS	
SUSTADOS/
RETIRADOS	
POR-CENTA-
GEM POR EVENTO	
06.02.2017	29	22	3	-	4	10,34%	
20.02.2017	25	14	11	-	0	44,00%	
13.03.2017	68	58	2	-	8	2,94%	
27.03.2017	58	42	13	-	3	22,41%	
10.04.2017	25	22	2	-	1	8,00%	
24.04.2017	23	19	3	-	1	13,04%	
08.05.2017	54	41	4	-	9	7,41%	
22.05.2017	43	27	14	1	1	32,56%	
05.06.2017	25	20	4	-	1	16,00%	
19.06.2017	21	16	5	-	0	23,81%	
03.07.2017	43	35	2	-	6	4,65%	
24.07.2017	35	25	10	-	0	28,57%	
07.08.2017	69	55	8	-	6	11,59%	
21.08.2017	55	34	21	-	0	38,18%	
20.09.2017	101	55	22	-	24	21,78%	
27.11.2017	103	82	4	-	17	3,88%	
11.12.2017	76	58	14	1	3	18,42%	
TOTAL ANUAL	853	625	142	2	84	-	
% MÉDIO ANUAL	100,00%	73,27%	16,65%	0,23%	9,85%	-	
OBS: Desde 4/7/2011, implantou-se o leilão on line, com previsão de duas praças/leilões por edital. 

- QUADROS COMPARATIVOS ENTRE OS VALORES APURADOS EM 2016 E EM 2017

VALORES APURADOS EM 2016	
TIPO DE BEM	R$	
ELETRO-ELETRÔNICOS	15.125,00	
IMÓVEIS	10.191.000,00	
MÁQUINAS	28.230,00	
PEDRAS E METAIS	1.700,00	
SEMOVENTES	-	
VEÍCULOS	260.040,00	
OUTROS	214.025,00	
TOTAL                                                                                                                         10.710.120,00	

VALORES APURADOS EM 2017	
TIPO DE BEM	R$	
ELETRO-ELETRÔNICOS	28.254,00	
IMÓVEIS	6.363.200,00	
MÁQUINAS	29.430,00	
PEDRAS E METAIS	800,00	
SEMOVENTES	-	
VEÍCULOS	432.450,00	
OUTROS	272.965,00	
TOTAL                                                                                                                           7.127.099,00	

No tocante aos valores arrecadados, houve redução, em 2017, da quantia de R$ 3.583.021 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, e vinte e um reais), o que corresponde ao percentual de 33,45%. Quanto à porcentagem de arrematação, houve redução em 10,94%.

- ALIENAÇÕES JUDICIAIS

DATA DA ALIENAÇÃO	PROCESSO JUDICIAL	PROCEDIMENTO DE CENTRALIZAÇÃO	REQUERIDO	VALOR ARRECADADO	RESULTADO	
13.03.2017	0006400-10.2009.5.06.0006	--	CIROL ROYAL	R$ 2.200.000,00	ALIENADO	
19.06.2017	0001440-58.2016.5.06.0008	--	GRUPO JOÃO SANTOS	R$ 21.100.000,00	ALIENADO	
17.08.2017	0001440-58.2016.5.06.0008	--	GRUPO JOÃO SANTOS	--	SEM LICITAN-TES	
14.12.2017	0010224-00.2017.5.06.0008	0010224/2017	CACHOOL	R$ 928.224,00	ALIENADO	
14.12.2017	0010224-00.2017.5.06.0008	0010224/2017	CACHOOL	R$ 365.112,00	ALIENADO	
14.12.2017	0010224-00.2017.5.06.0008	0010224/2017	CACHOOL	R$ 950.000,00	ADJUDICA-DO	
                                                                                                                                              R$ 25.543.336,00	

5.2. RELATIVOS AO ANO DE 2018 (ATÉ 28/9/2018):

- DESEMPENHO DAS ARREMATAÇÕES FRENTE AO QUANTITATIVO DE PROCESSOS/PRAÇAS APREGOADOS

DATA DA HASTA	
TOTAL DE PROCES-SOS/PRA-ÇAS	
NÃO HOUVE LICITANTES	
ARREMATADOS DEFERIDOS	
ARREMATADOS INDEFERIDOS	
SUSTADOS/
RETIRADOS	
PORCEN-TAGEM POR EVENTO	
05.02.2018	9	5	-	-	4	  0,00%	
26.02.2018	5	4	1	-	0	 20,00%	
12.03.2018	36	31	-	-	5	  0,00%	
23.03.2018	34	19	11	-	4	32,35%	
09.04.2018	45	20	5	-	20	11,11%	
23.04.2018	31	20	4	-	7	12,90%	
07.05.2018	24	20	2	-	2	 8,33%	
21.05.2018	20	13	6	-	1	30,00%	
04.06.2018	33	27	1	-	5	 3,03%	
18.06.2018	40	27	10	-	3	25,00%	
06.08.2018	55	43	3	-	9	5,45%	
20.08.2018	40	29	10	-	1	25,00%	
20.09.2018	81	47	23	-	11	28,40%	
08.10.2018	14	12	01	-	01	7,14%	
TOTAL ATÉ 17/10/2018	467	317	 77	-	73	-	
% MÉDIO 	100,00%	67,88%	16,49%	0,00%	15,63%	-	

Percentual do êxito: 19,54%

OBS: Desde 4/7/2011, implantou-se o leilão on line, com previsão de duas praças/leilões por edital. 

- QUADROS COMPARATIVOS ENTRE OS VALORES APURADOS EM 2017 E 2018 (até 28/9/2018)

VALORES APURADOS EM 2017	
TIPO DE BEM	R$	
ELETRO-ELETRÔNICOS	28.254,00	
IMÓVEIS	6.363.200,00	
MÁQUINAS	29.430,00	
PEDRAS E METAIS	800,00	
SEMOVENTES	-	
VEÍCULOS	432.450,00	
OUTROS	272.965,00	
TOTAL                                                                                                                           7.127.099,00	

VALORES APURADOS EM 2018 (até 28/9/2018)	
TIPO DE BEM	R$	
ELETRO-ELETRÔNICOS	20.358,00	
IMÓVEIS	4.380.650,00	
MÁQUINAS	25.660,00	
PEDRAS E METAIS	-	
SEMOVENTES	-	
VEÍCULOS	199.690,00	
OUTROS	154.344,00	
TOTAL                                                                                                                           4.780.702,00	
No tocante aos valores arrecadados, houve redução, em 2018 (até 17 de outubro), de R$ 2.346.397 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil, e trezentos e noventa e sete reais), o que corresponde ao percentual de 32,92%. Quanto à porcentagem de arrematação, houve redução em 0,96%.

- ALIENAÇÕES JUDICIAIS

DATA DA ALIENAÇÃO	PROCESSO JUDICIAL	PROCEDIMENTO DE CENTRALIZAÇÃO	REQUERIDO	VALOR ARRECADADO	RESULTADO	
22.02.2018	--	0010224/2017	CACHOOL	R$ 1.685.000,00	ALIENADO	
22.02.2018	--	0010224/2017	CACHOOL	R$ 1.002.500,00	ALIENADO	
22.02.2018	--	0010224/2017	CACHOOL	R$ 0,00	SUSTADO	
22.02.2018	--	0010224/2017	CACHOOL	R$ 0,00	SUSTADO	
22.02.2018	--	0010224/2017	CACHOOL	R$ 0,00	SUSTADO	
22.03.2018	0001440-58.2016.5.06.0008	--	CBE	R$ 725.000,00	ALIENADO	
22.03.2018	0001440-58.2016.5.06.0008	--	CBE	R$ 0,00	SUSTADO	
22.03.2018	0001440-58.2016.5.06.0008	--	CBE	R$ 0,00	SUSTADO	
21.05.2018	--	0010224/2017	CACHOOL	R$ 0,00	SUSTADO	
06.06.2018	0001440-58.2016.5.06.0008	--	CBE	R$ 0,00	SUSTADO	
25.06.2018	0000199-95.2018.5.06.0261	0010224/2017	CACHOOL	R$ 0,00	LANÇO INDEFERI-DO	
25.06.2018	0000199-95.2018.5.06.0261	0010224/2017	CACHOOL	R$ 1.170.000,00	ALIENADO	
                                                                                                                                              R$ 4.582.500,00	

- DEMONSTRATIVO DAS DESIGNAÇÕES DE LEILOEIROS NAS VARAS DO TRABALHO DA CAPITAL RELATIVO AO LEILÃO NACIONAL DO DIA 20/9/2018

VARA	TOTAL	Alexandre	Cassiano	César	Daniel	Diogo	Flávia	Flávio	Gustavo	Icaro	Luciano	Osman	Renato	Ro-berta	Roberto	Ru-de-val	Tânia	
1.ª	4	2	--	1	--	--	--	--	--	--	--	--	1	--	--	--	--	
2.ª	4	--	--	--	1	--	1	--	--	--	--	--	2	--	--	--	--	
3.ª	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
4.ª	10	--	--	--	6	--	--	--	--	--	--	--	4	--	--	--	--	
5.ª	4	--	--	--	1	--	--	--	--	--	--	--	3	--	--	--	--	
6.ª	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
7.ª	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
8.ª	13	--	6	--	1	--	--	--	--	--	--	--	3	--	--	--	3	
9.ª	2	--	2	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
10.ª	3	--	--	--	3	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
11.ª	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
12.ª	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
13.ª	9	--	1	2	2	--	2	--	--	--	--	--	2	--	--	--	--	
14.ª	2	--	--	--	--	--	--	--	--	--	1	--	1	--	--	--	--	
15.ª	11	--	2	1	5	--	--	--	--	--	--	--	3	--	--	--	--	
16.ª	4	--	--	2	1	--	--	--	--	--	1	--	--	--	--	--	--	
17.ª	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
18.ª	1	--	1	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
19.ª	4	--	--	--	3	--	1	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
20.ª	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
21.ª	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	
22.ª	5	--	--	1	3	--	--	--	--	--	--	--	1	--	--	--	--	
23.ª	5	--	1	--	--	--	--	--	--	--	--	--	4	--	--	--	--	
TOTAL	81	2	13	7	26	--	4	--	--	--	2	--	24	--	--	--	3	

- DEMONSTRATIVO DAS DESIGNAÇÕES DE LEILOEIROS NAS VARAS DO TRABALHO DA CAPITAL RELATIVO AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2018

VARA	TOTAL	Alexandre	Cassiano	César	Daniel	Diogo	Flávia	Flávio	Gustavo	Icaro	Luciano	Osman	Renato	Ro-berta	Roberto	Ru-de-val	Tânia	
6.8.2018	55	9	10	--	20	--	--	--	--	--	3	--	11	--	--	--	2	
20.8.2018	40	8	7	--	14	--	--	--	--	--	3	--	6	--	--	--	2	
20.9.2018	66	2	11	6	20	--	3	--	--	--	2	--	19	--	--	--	3	
8.10.2018	14	--	2	--	4	--	1	--	--	--	1	--	5	1	--	--	--	
TOTAL	175	19	30	6	58	--	4	--	--	--	9	--	41	1	--	--	-7	

Fonte: Dados fornecidos pela unidade.

6. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 

- Melhor refrigeração do corredor, com instalação de ar-condicionado, em razão do calor excessivo, considerando ser o telhado de metal, e a unidade se encontrar no 3.º andar da edificação, no lado poente.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 

A execução dos serviços inerentes à unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco que pudesse ter acarretado prejuízo aos interessados ou as varas trabalhistas. Não se identificaram, portanto, irregularidades passíveis de recomendações. Inclusive, por meio de contato telefônico, o leiloeiro Renato Gracie, JUCEP 366, solicitou o registro de elogio, pela eficiência, organização e eficácia na condução das hastas públicas, ao Juiz Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara e aos servidores da unidade: Glenn Soares Hollanda Cavalcanti, Valma Fonseca de Oliveira, e Cristiano José de Arruda Falcão Filho.

No entanto, esta Corregedoria irá providenciar expedição de ofício ao Setor de Informática deste Tribunal para possibilitar: a) acesso integral aos dados do CPTEC aos Diretores de Secretaria e seus substitutos, e ao Chefe do NDMJ; b) solucionar as questões técnicas o mais breve possível, de modo a permitir a disponibilização do Manual de Operacionalização do Sistema de Hasta Pública no site deste Tribunal, e, ainda, o treinamento dos servidores, para garantir a interiorização segura do leilão eletrônico, mediante o registro dos dados pertinentes; e c) desenvolver ferramenta relativa ao Calendário Unificado das Hastas Públicas, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelece o art. 1.º, § 2.º, da Resolução Administrativa n.º 26/2017. Determino, também, diante da constatação de uma distribuição não equitativa na designação dos leiloeiros, bem assim de procedimentos que retardam ou impedem a efetivação das arrematações, que se expeça Ofício Circular às Varas da Capital e do Interior, recomendando: a) designação equitativa dos leiloeiros, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Resolução Administrativa n.º 26/2017; b) especificação do motivo da sustação da praça; e c) remessa da relação de processos e dos editais, para inclusão na hasta pública, com antecedência, mínima, de oito dias. Determina-se, ainda, expedição de ofício ao Núcleo de Distribuição dos Mandados Judiciais, a fim de que os oficiais de justiça procedam a uma especificação mais detalhada dos bens penhorados, inclusive com registro das restrições judiciais ou dos gravames anotados em cartório e débitos condominiais, de modo a evitar o cancelamento da arrematação ou a sustação do processo nos leilões.

Encerrados os trabalhos, Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a acolhida fraternal, bem como a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, pelo Chefe da Seção e toda equipe local, determinando que, lavrada e assinada, esta ata fosse disponibilizada na página da Corregedoria, do sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à unidade sob correição (neste ato), Presidência do Regional, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 61 - 2018 de 17/10/2018.