ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 27 DE SETEMBRO DE 2023
No dia 27 (vinte e sete) do mês de setembro de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado dos servidores Jonathan Castro Alves Vilela (Secretário Substituto da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 29/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 04 de setembro de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000196-28.2023.2.00.0506. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, bem como por Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), que se encontra em gozo de férias.
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcelo José Santana de Albuquerque, e os demais servidores ali lotados: Manuela Smethurst Napoles de Medeiros, Cristiane Duarte Maranhão, Filipe Souza Pessoa de Luna, André Azevedo Pester Gomes, Vitor Gomes dos Santos Filho, Anísio Arcelino de Macedo, Geremias Viana da Silva, Phillipy Ricardo Ribeiro de Lira Pereira, bem como os estagiários João Vitor Tomé da Silva. Ausentes: Neila Raquel Pereira de Sá (teletrabalho), Caio Felipe Melo Araújo Silva (teletrabalho) e Tiago Marinho de Araújo Falcão, que, em razão do fechamento do Fórum do Recife, está prestando os serviços em Jaboatão dos Guararapes. 
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria, o Diretor informou que a Unidade tem observado os horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, consoante Ato Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022. Informou que, nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, 4 servidores estão autorizados ao teletrabalho, quais sejam:
NOME	PROAD	
Caio Felipe Melo Araujo Silva	6882/2022	
Manuela Smethurst Napoles de Medeiros	6886/2022	
Neila Raquel Pereira de Sá	7534/2022	
Vitor Gomes da Silva Filho	8273/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023 e 08 de março de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juízo Diretor do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	09/01/1987	
Data da última correição realizada	21/10/2022	
2. MAGISTRADAS:
2.1. JUÍZA TITULAR: ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 02/10/2012 (Ato TRT GP n.º 465/2012)
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/07/2018 (Portaria TRT GCR n.º 120/2018)
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
 
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO 	
Marcelo José Santana de Albuquerque	AJAJ	 Diretor de Secretaria	02.10.2012	
Geremias Viana da Silva	TJAA	Assistente de Diretor de Secretaria	27.01.2006	
Manuela Smethurst Napoles de Medeiros	TJAA	-	02/07/2018	
Caio Felipe Melo Araújo Silva	TJAA	Assistente de Juiz Substituto	11.06.2019	
Filipe Souza Pessoa de Luna	AJAJ	Assistente de Juiz Titular	07.02.2019	
André Azevedo Pester Gomes	TJAA	Calculista	22.04.2014	
Neila Raquel Pereira de Sá	AJAJ	Assistente de Gabinete	27.01.2006	
Cristiane Duarte Maranhão	AJAJ	Assistente de Secretaria	31.10.2012	
Vitor Gomes dos Santos Filho	TJAA	Assistente de Gabinete	06.01.2006	
Anísio Arcelino de Macedo	TJAA	Assistente de Gabinete	04.07.1995	
Phillipy Ricardo Ribeiro de Lira Pereira	Removido para este Tribunal	Assistente de Gabinete	03.08.2023	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	83	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 22/10/2022 a 22/09/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
João Vitor Tomé da Silva	01.09.2022	
Tiago Marinho de Araújo Falcão	01.08.2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
 Ana Isabel Guerra Barbosa Koury 	477	294	190	114	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	656	350	225	133	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	-	1	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	13	7	-	5	
Andrea Keust Bandeira de Melo	46	-	14	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	1	-	1	
Cassia Barata de Moraes Santos	13	-	4	-	
Gilberto Oliveira Freitas	7	4	1	1	
Hermano de Oliveira Dantas	20	9	6	4	
José Augusto Segundo Neto	12	2	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	200	-	57	-	
Mariana de Carvalho Milet	1	-	1	-	
Patrícia Franco Trajano	14	5	5	3	
Rodrigo Samico Carneiro	5	7	1	1	
Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura	-	-	-	1	
Ticiano Maciel Costa	2	1	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	238	
Total	1.467	680	505	502	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/09/2022 a 31/08/2023.

Observa esta Corregedoria que a pendência vinculada ao Exmo. Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura é referente ao processo n.º 0001164-16.2019.5.06.0010, no qual houve uma conclusão equivocada na Vara do Trabalho na data de 23/11/2022.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 10ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
 Ana Isabel Guerra Barbosa Koury 	56	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	13	
Ana Paula Mendonça Montalvão	21	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	3	
Gilberto Oliveira Freitas	4	
Hermano de Oliveira Dantas	4	
José Augusto Segundo Neto	63	
Patrícia Franco Trajano	82	
Rodrigo Samico Carneiro	18	
Ticiano Maciel Costa	35	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	32	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado:01º/09/2022 a 31/08/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 52 processos com sentenças pendentes.
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	 Dias Conclusos	Data conclusão	
ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	RTOrd	0000985-48.2020.5.06.0010*	41	5/7/2023	
	RTOrd	0000683-48.2022.5.06.0010	27	15/8/2023	
	RTOrd	0000124-91.2022.5.06.0010	27	15/8/2023	
	ConPag	0000001-59.2023.5.06.0010	26	16/8/2023	
	RTSum	0000531-97.2022.5.06.0010	25	17/8/2023	
	RTSum	0000673-04.2022.5.06.0010	25	17/8/2023	
	RTOrd	0000311-65.2023.5.06.0010	25	17/8/2023	
	RTOrd	0000371-09.2021.5.06.0010	24	18/8/2023	
	RTOrd	0000250-78.2021.5.06.0010	21	23/8/2023	
	RTOrd	0000931-48.2021.5.06.0010	21	23/8/2023	
	RTSum	0000423-68.2022.5.06.0010	21	23/8/2023	
	RTSum	0000452-21.2022.5.06.0010	19	25/8/2023	
	RTSum	0000644-51.2022.5.06.0010	18	28/8/2023	
	RTSum	0000219-24.2022.5.06.0010	18	28/8/2023	
	ConPag	0000891-32.2022.5.06.0010	18	28/8/2023	
	AlvJud	0000387-89.2023.5.06.0010	17	29/8/2023	
	RTOrd	0000857-91.2021.5.06.0010	16	30/8/2023	
	RTOrd	0000959-79.2022.5.06.0010	16	30/8/2023	
	RTOrd	0000194-45.2021.5.06.0010	16	30/8/2023	
	RTOrd	0000147-03.2023.5.06.0010	16	30/8/2023	
	RTSum	0000538-89.2022.5.06.0010	15	31/8/2023	
	ACC	0000149-70.2023.5.06.0010	14	1/9/2023	
	RTOrd	0000901-13.2021.5.06.0010	12	5/9/2023	
	RTOrd	0000490-33.2022.5.06.0010	12	5/9/2023	
	RTOrd	0000279-60.2023.5.06.0010	11	6/9/2023	
	RTOrd	0000383-91.2019.5.06.0010	11	6/9/2023	
	RTOrd	0000145-67.2022.5.06.0010	10	8/9/2023	
	RTSum	0000772-71.2022.5.06.0010	8	12/9/2023	
	RTOrd	0000652-28.2022.5.06.0010	8	12/9/2023	
	RTOrd	0000357-88.2022.5.06.0010	8	12/9/2023	
	RTOrd	0000579-56.2022.5.06.0010	5	15/9/2023	
	RTOrd	0000769-19.2022.5.06.0010	5	15/9/2023	
	RTOrd	0000664-42.2022.5.06.0010	5	15/9/2023	
	RTOrd	0000548-36.2022.5.06.0010	5	15/9/2023	
	RTSum	0000285-67.2023.5.06.0010	2	20/9/2023	
	RTOrd	0000437-52.2022.5.06.0010	1	21/9/2023	
Subtotal - ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	36			
MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	RTOrd	0000871-41.2022.5.06.0010	4	18/9/2023	
	RTOrd	0000839-36.2022.5.06.0010	4	18/9/2023	
	PAP	0000850-65.2022.5.06.0010	4	18/9/2023	
	RTOrd	0000396-51.2023.5.06.0010	4	18/9/2023	
	RTOrd	0000172-16.2023.5.06.0010	2	20/9/2023	
	RTSum	0000067-39.2023.5.06.0010	2	20/9/2023	
	RTOrd	0000007-71.2020.5.06.0010	2	20/9/2023	
	RTOrd	0000242-67.2022.5.06.0010	0	22/9/2023	
	RTOrd	0000362-76.2023.5.06.0010	0	22/9/2023	
	TutAntAnt	0000682-63.2022.5.06.0010	0	22/9/2023	
	RTOrd	0000930-29.2022.5.06.0010	0	22/9/2023	
	RTOrd	0000836-81.2022.5.06.0010	0	22/9/2023	
	RTOrd	0000114-13.2023.5.06.0010	0	22/9/2023	
	RTOrd	0000496-40.2022.5.06.0010	0	22/9/2023	
	RTOrd	0000318-57.2023.5.06.0010	0	23/9/2023	
Subtotal - MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	15			
TICIANO MACIEL COSTA	RTSum	0000116-17.2022.5.06.0010	22	21/8/2023	
Subtotal - TICIANO MACIEL COSTA	1			
Total de Processos	52			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/09/2023, data da atualização em 24/09/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

Observa esta Corregedoria que a sentença do processo n.º 0000985-48.2020.5.06.0010 foi prolatada em 26/09/2023.

5.4. Incidentes processuais vinculados a magistrada ou magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/09/2023, data da atualização em 24/09/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistrados: 15 incidentes vinculados a 15 processos.
Magistrado	Classe	Número do Processo	Data incidente	Dias Corridos	Incidentes Pendentes	
						
ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	RTOrd	0000464-11.2017.5.06.0010	17/08/23	38	1	
		0000234-95.2019.5.06.0010	04/09/23	20	1	
		0000083-32.2019.5.06.0010	06/09/23	18	1	
		0000641-77.2014.5.06.0010	06/09/23	18	1	
		0000769-24.2019.5.06.0010	14/09/23	10	1	
		0001316-35.2017.5.06.0010	19/09/23	5	1	
Subtotal - ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	6			6	
MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	ConPag	0000042-60.2022.5.06.0010	08/09/23	16	1	
	CumPrSe	0000588-18.2022.5.06.0010	18/09/23	6	1	
	RTOrd	0000937-89.2020.5.06.0010	17/08/23	38	1	
		0001812-64.2017.5.06.0010	17/08/23	38	1	
		0000035-44.2017.5.06.0010	21/08/23	34	1	
		0000340-62.2016.5.06.0010	28/08/23	27	1	
		0000844-63.2019.5.06.0010	06/09/23	18	1	
		0000650-34.2017.5.06.0010	13/09/23	11	1	
		0000183-21.2018.5.06.0010	19/09/23	5	1	
Subtotal - MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	9			9	
Total de Processos	15			15	
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrado: 6 processos.
Magistrado	Número do Processo	Data Ocorrência	Dias Corridos	Pendentes com o Juiz	
ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	0000659-25.2019.5.06.0010	18/09/23	6	1	
	0000815-08.2022.5.06.0010	20/09/23	4	1	
Subtotal - ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY	2			2	
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	0000212-32.2022.5.06.0010	17/08/23	38	1	
Subtotal - JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	1			1	
MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	0000070-28.2022.5.06.0010	20/09/23	4	1	
	0000564-87.2022.5.06.0010	15/09/23	9	1	
	0000914-12.2021.5.06.0010	24/09/23	0	1	
Subtotal - MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA	3			3	
Total de Processos	6			6	
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 24/09/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 29 incidentes vinculados a 28 processos.
Classe	Número do Processo	Data incidente	Incidentes Pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000464-11.2017.5.06.0010	13/04/23	1	
	0000234-95.2019.5.06.0010	10/05/23	1	
	0000905-84.2020.5.06.0010	14/06/23	1	
	0001812-64.2017.5.06.0010	22/06/23	1	
	0000768-81.2020.5.06.0017	28/06/23	1	
	0000641-77.2014.5.06.0010	14/07/23	1	
	0000937-89.2020.5.06.0010	18/07/23	1	
	0001620-34.2017.5.06.0010	26/07/23	1	
	0000844-63.2019.5.06.0010	28/07/23	1	
	0001316-35.2017.5.06.0010	31/07/23	1	
	0001707-87.2017.5.06.0010	02/08/23	1	
	0000035-44.2017.5.06.0010	03/08/23	1	
	0000650-34.2017.5.06.0010	03/08/23	1	
	0000340-62.2016.5.06.0010	04/08/23	1	
	0000140-84.2018.5.06.0010	10/08/23	1	
	0000083-32.2019.5.06.0010	18/08/23	1	
	0001078-45.2019.5.06.0010	22/08/23	1	
	0000769-24.2019.5.06.0010	24/08/23	1	
	0000050-47.2016.5.06.0010	01/09/23	1	
	0000183-21.2018.5.06.0010	01/09/23	1	
	0010051-96.2013.5.06.0010	04/09/2023 e 06/09/23	2	
	0001020-52.2013.5.06.0010	05/09/23	1	
	0001276-29.2012.5.06.0010	12/09/23	1	
	0000302-74.2021.5.06.0010	13/09/23	1	
	0000582-89.2014.5.06.0010	14/09/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	25		26	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000106-70.2022.5.06.0010	20/09/2023	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	1		1	
Consignação em Pagamento	0000042-60.2022.5.06.0010	18/08/2023	1	
Subtotal - Consignação em Pagamento	1		1	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000588-18.2022.5.06.0010	20/12/2022	1	
Subtotal - Cumprimento Provisório de Sentença	1		1	
Total de Processos	28		29	
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 39 embargos vinculados a 33 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000542-97.2020.5.06.0010*	09/11/21	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000212-32.2022.5.06.0010	19/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000659-25.2019.5.06.0010	25/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000564-87.2022.5.06.0010	15/08/2023 e 25/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000070-28.2022.5.06.0010	22/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000914-12.2021.5.06.0010	24/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000674-25.2022.5.06.0192	28/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000743-21.2022.5.06.0010	30/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000815-08.2022.5.06.0010	30/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000762-27.2022.5.06.0010	01/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000894-21.2021.5.06.0010	01/09/2023 e 04/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000045-78.2023.5.06.0010	04/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000072-61.2023.5.06.0010	04/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000240-97.2022.5.06.0010	04/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000317-09.2022.5.06.0010	04/09/23	
Tutela Antecipada Antecedente	0000507-69.2022.5.06.0010	05/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000840-21.2022.5.06.0010	05/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000462-65.2022.5.06.0010	06/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000847-13.2022.5.06.0010	Dois em 06/09/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001006-24.2020.5.06.0010	06/09/2023 e 08/09/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000108-40.2022.5.06.0010	11/09/2023 e 13/09/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000169-32.2021.5.06.0010	12/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000028-93.2020.5.06.0221	18/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000628-97.2022.5.06.0010	18/09/2023 e 21/09/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001525-04.2017.5.06.0010	18/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000693-10.2022.5.06.0005	19/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000111-29.2021.5.06.0010	21/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000251-63.2021.5.06.0010	21/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000170-46.2023.5.06.0010	22/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000685-18.2022.5.06.0010	22/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000870-56.2022.5.06.0010	22/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000972-36.2022.5.06.0024	22/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000055-22.2023.5.06.0011	23/09/23	
Observa esta Corregedoria que, embora tenha ocorrido julgamento de Embargos de Declaração nos autos de n.º 0000542-97.2020.5.06.0010, a pendência persiste no e-Gestão.
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 10 tutelas pendentes.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000191-22.2023.5.06.0010*	24/03/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000604-69.2022.5.06.0010	05/05/23	
Embargos de Terceiro Cível	0000519-49.2023.5.06.0010	26/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000583-59.2023.5.06.0010	17/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000602-65.2023.5.06.0010	21/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000627-78.2023.5.06.0010	28/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000706-57.2023.5.06.0010	23/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000761-23.2023.5.06.0005	06/09/23	
Tutela Antecipada Antecedente	0000787-06.2023.5.06.0010	18/09/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000798-35.2023.5.06.0010	22/09/23	
Observa esta Corregedoria quanto ao processo n.º 0000191-22.2023.5.06.0010, que foi proferida decisão em 10/04/2023. No entanto, persiste a pendência no e-Gestão.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
10ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	680	
Incidentes processuais	502	
Conciliações	505	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	32	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/09/2022 a 31/08/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Setembro de 2022 a Agosto de 2023:
5.6.1 Juíza Titular ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY (ATUAÇÃO: desde 02/10/2012 (Ato TRT GP nº 465/2012).* 
MÊS	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	
Sentenças	108,33%	83,33%	70,37%	27,27%	71,43%	129,41%	
Conciliações	63,89%	73,33%	29,63%	24,24%	28,57%	58,82%	

MÊS	MAR./23	ABR./23	MAI./23	JUN./23	  JUL./23	AGO./23	
Sentenças	96,15%	117,14%	180,00%	87,88%	128,57%	90,32%	
Conciliações	59,62%	51,43%	25,00%	60,61%	147,62%	32,26%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 23/01/2023 a 11/02/2023 e de 24/07/2023 a 12/08/2023, bem como se afastou das atividades judicantes nos períodos de 16/01/2023 a 20/01/2023,  em face de “Participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, realizada em Recife/PE, conforme OSGP de número 009/23, de 10/10/2022 a 14/10/2022, e de 25/04/2023 a 19/05/2023, por motivo de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 19376/22 e 7885/23, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 26/09/2023).
5.6.2 Juíza Substituta MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA (ATUAÇÃO: desde 17/07/2018 (PORT-TRT-GCR nº 120/2018).**
MÊS	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	
Sentenças	80,00%	115,38%	110,71%	78,95%	118,18%	86,05%	
Conciliações	20,00%	15,38%	64,29%	52,63%	86,36%	41,86%	

MÊS	MAR./23	ABR./23	MAI./23	JUN./23	  JUL./23	AGO./23	
Sentenças	109,76%	110,53%	90,91%	107,14%	79,55%	110,64%	
Conciliações	36,59%	78,95%	86,36%	75,00%	38,64%	59,57%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 03/10/2022 a 22/10/2022 e de 24/06/2023 a 13/07/2023, bem como se afastou das atividades judicantes no período de 16 a 17/01/2023, e no dia 14/04/2023, em face de “Participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, e “Participação do XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, realizado no Summerville Beach Resort, em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE”, conforme OSGP nº 11/23, e Portaria TRT-GP nº 142/23, respectivamente, e no período de 04 a 06/05/2023, por motivo de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 8847/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 26/09/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	303	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	126	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	32	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/09/2022 a 31/08/2023. 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:
Grupo de Audiências	Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	13	36,1	
	Videoconferência 	1	43	
	Rito sumaríssimo	38	44,4	
Total do grupo de Audiência Una	52	42,3	
Instrução	Videoconferência 	50	56,6	
	Instrução	183	87,2	
Total do grupo de Audiência de Instrução	233	80,6	
Encerramento 	Videoconferência	7	87	
Total do grupo de Audiência Encerramento 	7	87,0	
Conciliação	Conhecimento 	1	10	
Total do grupo de Conciliação	1	10,0	
Total geral	293	73,7	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 20/09/2023, às 13h45min, período compreendido entre 20/09/2023 e 30/04/2024. 
Registra esta Corregedoria que a Unidade possui como último dia de pauta 26/03/2024, nele designando audiência de Instrução.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que, ordinariamente, são incluídos em pauta presencial cinco processos por dia, sendo dois horários destinados às audiências do rito sumaríssimo e os demais para instrução do feito, rito ordinário. Quanto à semana telepresencial, a Unidade reduz a pauta em um processo do Rito Sumaríssimo, contabilizando quatro sessões. As sessões são organizadas de segunda a sexta-feira, observando-se a alternância entre as semanas presenciais e telepresenciais, face à interdição do Fórum.
Informa o Gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como utilizam o Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV desde o início de sua implantação.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, a Unidade verifica se a parte informou os dados necessários à adoção da modalidade, procedendo à intimação da parte contrária para que manifeste concordância com o pedido e informe os dados necessários.
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): o Diretor registrou que as Magistradas estão dispensadas da frequência, haja vista o fechamento do Fórum do Recife, e registou que elas comparecem nos dias de audiência.
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (20/09/2022 a 20/09/2023 - Relatório gerencial extraído do PJe, em  20/09/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	307	188	495	
Conciliação em Conhecimento	215	104	319	
Una	97	5	102	
Una (rito sumaríssimo)	83	97	180	
Inicial	66	9	75	
Conciliação em Execução	28	5	33	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	7	16	23	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	5	2	7	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	2	0	2	
Encerramento de instrução	2	4	6	
Total 	812	430	1242	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	894	
2022	911	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/08/23)*	699	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 21/09/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
10ª VT  do Recife 	48	3.968	93	3.893	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 21/09/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 21/09/2023:
Físicos	24	
PJe	3.653	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 21 de set de 2023, 15:42:59.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que há 24 (vinte e quatro) processos passíveis de digitalização pela Unidade, a exemplo de carta precatória devolvida ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quais sejam: 0001614-37.2011.5.06.0010, 0001623-96.2011.5.06.0010, 0001787-61.2011.5.06.0010, 0000845-92.2012.5.06.0010, 0001166-30.2012.5.06.0010, 0001217-41.2012.5.06.0010, 0001385-43.2012.5.06.0010, 0001497-12.2012.5.06.0010, 0001621-92.2012.5.06.0010, 0001679-95.2012.5.06.0010, 0000253-14.2013.5.06.0010, 0000411-69.2013.5.06.0010, 0000443-74.2013.5.06.0010, 0000518-16.2013.5.06.0010, 0000581-41.2013.5.06.0010, 0000594-40.2013.5.06.0010, 0000871-56.2013.5.06.0010, 0000973-78.2013.5.06.0010, 0001022-22.2013.5.06.0010, 0001102-83.2013.5.06.0010, 0001182-47.2013.5.06.0010, 0001202-38.2013.5.06.0010, 0001244-87.2013.5.06.0010 e 0001330-58.2013.5.06.0010.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	747	
Liquidação (do início ao encerramento)	285	
Execução (do início à extinção)	1375	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 25/09/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio dos CHIP's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, segundo relatório obtido em 25/09/2023, existiam 88 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips:  Cálculo - liquidação (26); Cálculo – manifestação (8); Cálculo – retificação (2); Cálculo - atualização (52).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 27/09/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s: Cálculo - liquidação (16); Cálculo – manifestação (7); Cálculo – retificação (2); Cálculo - atualização (51), que totalizaram 76 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0001254-58.2018.5.06.0010), de 28/08/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências”, com CHIP “cálculo - atualização”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	419	
Liquidação (do início ao encerramento)	131	
Execução (do início à extinção)	1454	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01º/09/2022 a 31/08/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/
Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
10ª VT Recife	419	303	126	32	131	1454	1519	
6ª Região - PE	252	168	89	30	165	837	1027	
*Regiões de Médio Porte	215	122	99	24	183	1167	1020	
Nacional	256	141	126	26	206	1393	1155	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/09/2022 a 31/08/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/09/2023: 
Constatou a Corregedoria Regional a existência de apenas 98 (noventa e oito) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000759-72.2022.5.06.0010) com intimação expedida ao autor em 14/09/2023, nos termos e para seguimento ao despacho id. 354d4e5, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram identificados 220 (duzentos e vinte) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000042-26.2023.5.06.0010) com data de 19/09/2023, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo máximo de 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, neste mesmo sentido, 273 (duzentos e setenta e três) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000539-45.2020.5.06.0010) com resultado da consulta SISBAJUD juntado aos autos em 22/08/2023, como último ato da secretaria, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações também acontecem dentro do interstício estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Foram encontradas, diversamente, 389 (trezentas e oitenta e nove) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada ainda com data de 11/09/2023 (ATOrd 0000953-09.2021.5.06.0010) e, portanto, fora da razoabilidade admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023.  
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção apenas no tocante ao “Escaninho”.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0001165-79.2011.5.06.0010: juntada, mediante certidão, em 12/07/2023, do relatório de pesquisa ao convênio CCS, nos termos e para seguimento ao despacho sequenciado de execução id. 5884222, desde quando processo ficou, sem movimentação, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução até 18/09/2023, quando foi proferido novo despacho id. 57a4432 com intimação do exequente; processo se encontra, em 27/09/2023, na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução. 
ATOrd 0086800-34.1988.5.06.0010: expedida “Certidão Positiva com Efeito de Negativa”, em 06/07/2023, tendo ficado, desde 17/07/2023, sem nova movimentação na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução, até 18/09/2023, quando se deu seguimento e expediu-se certidão quanto à necessidade de desarquivamento dos autos físicos, com determinação de mesma data para aguardá-los por 15 (quinze) dias; Processo se encontra, em 27/09/2023, na tarefa “Análise” da fase execução. 
ATOrd 0011100-76.1993.5.06.0010: despacho, em 27/06/2023, para se obter resposta à quebra do sigilo bancário determinada, conforme despacho anterior de id. 78e30a3, tendo ficado, desde 10/07/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução até 18/09/2023, quando foi dado cumprimento à diligência e proferido novo despacho id. 7d15e92; processo se encontra, em 27/09/2023, na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd 0000161-55.2021.5.06.0010: Despacho em 15/05/2023, determinando a emissão de Certidão de Crédito Trabalhista. Ofício enviando a Certidão de Habilitação de Crédito em 14/07/2023. Sentença de extinção da execução apenas em 21/09/2023. Data da pesquisa: 26/09/2023.
ATOrd 0000295-63.2013.5.06.0010: Despacho em 27/06/2023, determinando que a parte autora requeira o que entender de direito. Petição do exequente requerendo que seja deferida a ferramenta SNIPER contra os sócios da empresa reclamada em 05/07/2023, o que foi deferido em 11/07/2023. Resultado da pesquisa juntada em 18/09/2023. Despacho na mesma data intimando o exequente a se manifestar sobre o resultado. Data da pesquisa: 26/09/2023.
ATOrd 0000080-92.2010.5.06.0010:  Despacho em 12/06/23 (“Diante da informação prestada pela CEF, determino que a conta judicial nº 4853.107-7 seja vinculada ao presente feito, possibilitando sua movimentação; Fixado prazo de 5 dias àquela Instituição para cumprimento da presente determinação; Enviar email à CEF”); Email encaminhado à CEF em 12/06/23; Resposta da CEF em 20/06/23; Certidão em 18/09/23 (Secretaria certificando pendências); Autos conclusos para decisão em 20/09/23; Decisão em 22/09/23; Alvará expedido em 26/09/23; Processo encaminhado para tarefa “assinar expedientes e comunicações” em 26/09/23 (data da pesquisa).
ATOrd 0000441-55.2023.5.06.0010: Despacho em 26/06/23 (“Antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência postulado pela autora na exordial, entendo imprescindível a ouvida da parte contrária para manifestação. Prazo 5 dias; Intime-se a reclamada por Oficial de Justiça”); Certidão em 29/06/23 (Oficial de Justiça procedeu a intimação da ré pelo setor jurídico da empresa”); Executada peticionou em 03/07/23 (requerendo indeferimento do pedido liminar”); Decisão em 18/09/23; Partes notificadas em 18/09/23; Processo na  tarefa “aguardando prazo”,  em 18/09/23,  sem movimentação até 26/09/23 (data da pesquisa). 
ATSum 0166600-76.2009.5.06.0010: Os autos permaneceram por 69 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”, aguardando o cumprimento de determinação do juízo no sentido de prosseguimento de meios executórios. A Secretaria procedeu,  em 20/09/2023, conforme determinado, estando atualmente o processo na tarefa “Aguardando prazo”. Análise em 27/09/2023. 
b) processos das tarefas de acordo, em 25/09/2023:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Foi identificado processo um processo de acordo ainda na fase de conhecimento, qual seja: 0000666-17.2019.5.06.0010.
Foram identificados processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução, ou mesmo na fase de conhecimento, com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas, conforme se verifica, exemplificativamente, nos autos nos 0000666-17.2019.5.06.0010, 0001693-06.2017.5.06.0010, 0001401-26.2014.5.06.0010, 0000050-37.2022.5.06.0010 e 0000027-91.2022.5.06.0010.
Não foram encontrados, contudo, após pesquisa por amostragem, processos de acordo parados nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução, após o encerramento do prazo para alegação de descumprimento e/ou comprovação dos recolhimentos fiscal e/ou previdenciário.
c) processos com pendências de alvarás, em 25/09/2023:
Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), foi encontrado apenas o processo nº 0000594-30.2019.5.06.0010 com atraso superior a 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente, cujos dados bancários para devolução do saldo sobejante foram fornecidos desde 11/09/2023, nos termos e para seguimento (arquivamento) à sentença id. 094034f.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe havia 11 (onze) processos com o chip “Expedir alvará”, estando o mais antigo com data de 22/09/2023 (ATOrd 0000779-92.2021.5.06.0141).
d) Mandados analisados por amostragem:
Em análise ao relatório extraído por meio do SAO-PJE “TRT6 - Mandados pendentes de cumprimento por Vara”, em 26 de set de 2023 09:29:20, esta Corregedoria constatou que o processo 0001045-89.2018.5.06.0010 se encontra em atraso para cumprimento de mandado de intimação (Id 0e58635), sem justificativa nos autos, bem como verifica-se que não houve no referido processo a especificação do tipo de mandado no Pje.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: A Diretora da Secretaria esclareceu que a análise da produtividade dos integrantes da Unidade, no exercício de suas atribuições, é realizada através do painel pessoal de cada servidor que também remete, semanalmente, relatórios de produtividade, sem prejuízo da permanente consulta aos Chips e Gigs sob suas respectivas responsabilidades e do acompanhamento diário dos fluxos dos PJe “para aferição dos prazos previstos no provimento CRT 05/2023”. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, asseverou que são utilizadas “as designações automáticas de tarefas por chips” ou, na sua ausência, o Gigs, além da troca de informações e solicitações por meio de grupo no aplicativo digital WhatsApp. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), acontece num prazo de até 08 (oito) dias corridos, enquanto a certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual), bem como a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), acontecem num intervalo de até 10 (dez) dias corridos. Foi dito, por sua vez, que os alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023) são expedidos, normalmente, em até 05 (cinco) dias corridos, e que havia, em 25/09/2023, os seguintes processos aguardando sua confecção: 0000154-49.2010.5.06.0010, 0000704-29.2019.5.06.0010, 0000729-37.2022.5.06.0010, 0000882-75.2019.5.06.0010, 0000490-43.2016.5.06.0010, 0000079-92.2019.5.06.0010, 0000528-45.2022.5.06.0010, 0000825-52.2022.5.06.0010, 0000824-09.2018.5.06.0010, 0001179-87.2016.5.06.0010, 0000308-81.2021.5.06.0010, 0000270-06.2020.5.06.0010, 0000976-23.2019.5.06.0010, 0001441-76.2012.5.06.0010, 0000215-21.2021.5.06.0010, 0000749-28.2022.5.06.0010, 0000127-17.2020.5.06.0010, 0000677-97.2005.5.06.0010, 0001032-56.2019.5.06.0010, 0001197-40.2018.5.06.0010 e 0000662-43.2020.5.06.0010. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 01/2014 da 10ª VT do Recife.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 26/09/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Cláusula de barreira <35%
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
10ª VT do Recife	880	1.007	114,4%	-127	67	11	56,96%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
10ª VT do Recife	1.131	1.013	89,57%	96,31%	118	15	22	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
10ª VT do Recife	964	434	45,02%	35,28%	127,61%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
10ª VT do Recife	1.591	2.456	60,69%	56,96%	66,44%	109,43%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 26/09/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	

126,97% 	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	10ª VT de Recife	Tribunais Médio Porte	
		483,58	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, procedendo-se à conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade, a exemplo do constatado por esta corregedoria nos processos ATOrd 0000554-43.2022.5.06.0010, ATOrd 0000954-57.2022.5.06.0010 e ATSum 0000637-59.2022.5.06.0010.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que há liberação imediata do depósito recursal (ex officio), após o trânsito em julgado de valor incontroverso ou inequivocamente superior ao do depósito recursal, a exemplo dos processos 0000036-58.2019.5.06.0010, 0000768-81.2020.5.06.0017 e 0000478-87.2020.5.06.0010. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos  0000517-55.2018.5.06.0010,  0010009-47.2013.5.06.0010 e  0000167-33.2019.5.06.0010. Informou também que a unidade realiza a revisão periódica dos processos com execução suspensa. Em pesquisa por amostragem, verificou esta Corregedoria que a Unidade está realizando o lançamento do motivo correto do sobrestamento, a exemplo dos processos supracitados. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): o Diretor informou da Unidade Judiciária, que, desde que todos os processo passaram a tramitar no formato do PJE, a Vara deixo de expedir a certidão, vez que as diligências relacionadas às ferramentas eletrônicas são bem sinalizadas na Timeline  do Processo. Informou ainda que mesmo após que mesmo após o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, não passou a expedir certidão circunstanciada em substituição à de arquivamento provisório. Declarou, todavia, que a unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023, o que foi confirmado por esta Corregedoria (Processos nº 0000850-36.2020.5.06.0010; 0000717-67.2015.5.06.0010 E 0000145-09.2018.5.06.0010).
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas:  SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT, SISDOV, ARISP, SERPRO, CNIB, CENSEC, JUCEPE, PREVJUD, CAGED, SNIPER, AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO (SISBAJUD), SERASA, CNSEG, a exemplo dos processos 0000235-22.2015.5.06.0010 (ID 42c2604 -16/06/23); 0000385-27.2020.5.06.0010 (ID 71810ee – 01/08/23); 0000421-11.2016.5.06.0010 (ID cf41182 – 25/04/23); 0000495-89.2021.5.06.0010 (ID 765554d – 17/07/23); 0000696-52.2019.5.06.0010 (ID d6f6a7e – 30/06/23) e 0001755-17.2015.5.06.0010 (ID 3550c0a – 29/07/23), nos quais houve determinação de ativação dos convênios, porém ainda sem resposta. Informou que para os convênios há 4 (quatro) servidores específicos designados para as consultas, incluindo o Diretor de Secretaria. Informou ainda que periodicidade do uso destas ferramentas é diário, e o acompanhamento depende do sistema, a exemplo do Sisbajud configurado sempre com a opção “teimosinha”, com periodicidade mensal e do INFOJUD que fornece o resultado na hora.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.196), desbloqueios (547) e transferências (476) de valores realizados, constando, ainda, em agosto de 2023,  486 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange a observância, para efeito de arquivamento definitivo do feito, às determinações do art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019 e dos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT, o Diretor da Secretaria assentou que, antes da emissão pelo sistema da inexistência de contas e depósitos judiciais, checa-se o SIF e o SISCONDJ “para verificar se há saldo vinculado ao processo, se a ação for anterior a 2018”, além de ser conferido “se há contas G-FIP com saldos”, conforme se observou, exemplificativamente, nos autos dos processos nos 0000190-23.2012.5.06.0010 e 0000858-23.2014.5.06.0010. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor da Secretaria esclareceu que a Unidade não possui horários semanais, em pauta própria, para tentativa de conciliação de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, haja vista estarem sendo remetidos ao CEJUSC/1º GRAU do Recife para tanto, principalmente em razão das “dificuldades decorrentes do fechamento do fórum FJBA e funcionamento das VTs do recife, em sistema de revezamento, nas dependências do trt6”. Constatou a Corregedoria, em pesquisa por amostragem, contudo, que não houve frequência semanal de audiências de ‘Conciliação em Execução’ no CEJUSC/1º GRAU do Recife em relação a processos oriundos da 10ª Vara do Trabalho do Recife, a exemplo do mês de junho de 2023 cuja última audiências com tal finalidade foi realizada no dia 12/06/2023, no processo nº 0000455-54.2014.5.06.0010. Informou, ainda, que a Unidade, nos anos anteriores, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, “fazia um acréscimo de horários para inclusão de processos para tentativa de conciliação”, contudo, atualmente, em face da interdição do fórum e do funcionamento limitado no prédio-sede do Tribunal, a Unidade apenas tem realizado triagem ex officio de processos para remessa ao CEJUSC/1º GRAU do Recife com tal finalidade.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que a Unidade encaminha à Procuradoria-Geral Federal cópias de decisões indicativas de conduta culposa do empregador, porém não encontrou processos com determinação exarada.
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que a Unidade realiza o encaminhamento de cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres para o Ministério do Trabalho, indicando como exemplos os processos 0000505-70.2020.5.06.0010, 0000300-75.2019.5.06.0010 e 0000322-42.2019.5.06.0010, pontuando que realizam a remessa após o trânsito em julgado, pelo que pendente o encaminhamento dos dois últimos. 
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O diretor da Secretaria afirmou que a Vara observa a Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 0010800-55.2009.5.06.0010, 0102800-45.2007.5.06.0010 e 0054900-32.2008.5.06.0010. Restou esclarecido, ademais, que o Diretor da Secretaria e seu assistente são os servidores responsáveis pelos trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, bem como que a Vara atendeu ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, contudo ainda restam 19 (dezenove) contas pendentes de associação “por não identificação do processo correto a que se referem”. Assentou, por fim, que não há nenhuma petição para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), mas esclareceu, oportunamente, que elas “só são recebidas nesta vara quando enviadas pelo setor de distribuição, após a parte requerer pelo sistema e-doc. quando chegam, automaticamente são inseridas no PJe e dado o devido seguimento”.
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da 10ª Vara do Trabalho do Recife no que diz respeito à indicação de Facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de agosto de 2022 e agosto de 2023, o registro de apenas 19 (dezenove) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, sendo 01 (um) em agosto, 04 (quatro) em outubro e 03 (três) em novembro de 2022, além de 02 (dois) em janeiro, 01 (um) em fevereiro, 01 (um) em maio, 02 (dois) em junho, 04 (quatro) em junho e 01 (um) em agosto de 2023. O NUGA informou, ainda, que a Unidade, em 22/06/2021, não possuía contas judiciais pendentes de associação, número, contudo, que subiu, em 26/09/2023, para 24 (vinte e quatro), estando todas as contas com saldo acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), tendo sido associadas, entre os meses de agosto de 2022 e agosto de 2023, apenas 10 (dez) contas, mais especificamente 01 (uma) em agosto, 04 (quatro) setembro e 04 (quatro) em novembro de 2022, além de 01 (uma) em março de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara apresentou resposta no dia 19 de dezembro de 2022, através do Diretor de Secretaria, Sr. Marcelo José Santana de Albuquerque, que lavrou certidão descrevendo as 26 (vinte e seis) contas judiciais que remanesceram sem associação, das quais 03 (três) foram identificadas como sendo de processos homônimos de outros regionais, razão pela qual foi enviado e-mail ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal (CEF), em 06/12/2022, requerendo que as contas fossem associadas aos corretos processos. O NUGA destacou, diante do exposto, que o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022 estabeleceu que, “no caso de contas do Banco do Brasil a serem associadas, se o processo da conta em questão é de outro TRT, a associação poderá ser feita através do SISCONDJ”, devendo ser oficiado o Banco do Brasil para ajuste dos dados da conta, indicando o processo e a vara respectiva, quando relativa a processos de outra Justiça. Noutro ponto, a Unidade asseverou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2023, que não há petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas ao meio eletrônico (PJe). Já quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, destaque-se, ab initio, que as varas do Recife foram excetuadas da determinação de tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, mas a Equipe do Garimpo considerou oportuno mencionar, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 3.169.763,40 (três milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
BB	3234	400116481307-0	0245400-22.1989.5.06.0010	614.012	
BB	3234	1800103339135-0	0224300-06.1992.5.06.0010	347.336,20	
CEF	3228	1509314-3	0027300-41.2005.5.06.0010	298.190,80	
BB	3234	4100126044183-0	0079200-92.2007.5.06.0010	175.405,50	
BB	3234	3400121421368-0	0093000-32.2003.5.06.0010	164.179,60	
CEF	2708	5705-3	0036500-68.1988.5.06.0010	156.226,60	
CEF	2708	39674-5	9025100-73.2003.5.06.0010	136.158,30	
BB	3234	3400129481567-0	0001578-92.2011.5.06.0010	132.322,70	
BB	3234	3900123002977-0	0051300-71.2006.5.06.0010	122.652,80	
CEF	3228	4967567-6	0000026-48.2018.5.06.0010	113.762,10	
CEF	2708	1514696-0	0061500-74.2005.5.06.0010	110.300,70	
CEF	2708	18430-6	9214400-88.2002.5.06.0010	105.852,10	
BB	3234	200121927803-0	0093000-32.2003.5.06.0010	94.561,60	
BB	3234	3600119187972-0	0039100-42.2000.5.06.0010	94.178,50	
CEF	3228	4948388-2	0000120-40.2011.5.06.0010	89.045,60	
BB	3234	300116481305-0	0245400-22.1989.5.06.0010	87.966,70	
BB	3234	2900133371359-0	0094200-74.2003.5.06.0010	84.879,30	
BB	3234	1500230696929-0	9225600-92.2002.5.06.0010	83.437,50	
BB	3234	400116481308-0	0245400-22.1989.5.06.0010	82.309,50	
CEF	2708	87349-5	0161300-37.1989.5.06.0010	76.985,30	
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Diretor da Secretaria informou que apenas são prolatadas de forma líquida as sentenças “de menor complexidade”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, os cálculos são elaborados, em regra, por perito contábil designado, à exceção dos casos mais simples cujas liquidações são promovidas pela diretamente pela Contadoria que também poderá, sempre que entender útil ao processo, sugerir a intimação das partes para apresentarem os próprios cálculos, revisando-os, em seguida. Esclareceu, não obstante, que as partes são, em todo caso, notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 10a Vara	PE	183	40,8	448	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/11/2022 a 31/08/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza o PJe-Calc para a elaboração dos cálculos processuais, sendo lançados, no PJe, os valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados. Constatou a Corregedoria, ainda, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido foram identificados, verbi gratia, os processos nos 0000372-57.2022.5.06.0010, 0000258-55.2021.5.06.0010, 0000917-98.2020.5.06.0010, 0000131-83.2022.5.06.0010 e 0000915-94.2021.5.06.0010.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 25/09/2023, existiam 42 CTPS sob custódia da Secretaria. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “Como a Vara estava sem estrutura física para receber e devolver carteiras de trabalho, os procedimentos estavam suspensos; Com inauguração da sala de atendimento, no Regional, no último mês de agosto, voltamos a notificar  para anotação e devolução das CTPS físicas, estamos aguardando a iniciativa das partes para outras providências”.  
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara é adotado o prazo de 30 (trinta) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos processos: 000284-82.2023.5.06.0010, 0000646-21.2022.5.06.0010, e 0000866-63.2015.5.06.0010, verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Consoante informações prestadas pelo Diretor, foi constatado que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do o art. 855-A da CLT art. 135 do CPC, a exemplo dos processos 0000046-39.2018.5.06.0010 (Id 5fa0aef), 0000353-56.2019.5.06.0010 (Id 5fa92e8) e 0166600-67.1995.5.06.0010 (Id 4592d79).
12.9. DO PROCEDIMENTOS E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o Diretor de Secretaria esclareceu que somente é realizada a inclusão do devedor mediante requerimento da parte credora e desde que decorrido o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.10. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT No 09/2023). No que tange à observância às diretrizes aplicáveis às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT), o Diretor da Secretaria assentou que “a vara emite a CHC, dá ciência ao credor e, por fim, o juízo profere sentença extinguindo a execução, salientando que tal se dá sem prejuízo de eventual ajuizamento de execução da certidão de crédito judicial (exccj – nº 993 da tabela unificada do CNJ)”, apontando, neste sentido, verbi gratia, os processos nos 0000909-24.2020.5.06.0010, 0000258-21.2022.5.06.0010 e 0000650-92.2021.5.06.0010. Constatou a Corregedoria que os processos indicados já se encontram definitivamente arquivados, todavia sem a utilização de marcadores sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência, bem como foram encontrados apenas 28 (vinte e oito) processos ainda em tramitação com utilização do chip – Falência ou recuperação judicial.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: conforme informações prestadas pelo diretor de secretaria, os assistentes fazem despachos, decisões (mais complexas) e sentenças, pesquisa de jurisprudência, além de prestar informações em mandado de segurança. Quanto aos estagiários, afirma que realizam notificações, mandados, ofícios e editais, além de auxiliarem os servidores em tarefas diversas.
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução n.º 233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o sistema PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 80 perícias cadastradas entre 25/09/2022 e 25/09/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Aguardando Laudo (designada) e Laudo juntado. Tomando como parâmetro a especialidade Engenharia, observa-se que, do total de 25 nomeações realizadas, o expert Fabio Vilhalba de Souza Leite  foi nomeado em 14 oportunidades, seguido pelo profissional Valerio Pimentel Ramalho, em 6 processos, havendo, dentro dessa especialidade 4 peritos atuando na Unidade, o que indica concentração de trabalhos em alguns profissionais. Por fim, restou verificado que a Unidade, em 25/09/2023, estava com 8 processos com o chip “Prazo vencido - perito” presente e que já processos já arquivados cuja perícia não foi encerrada no painel de peritos. 
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Constatou a Corregedoria que a adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU do Recife se deu de forma plena, desde 01/01/2020, tendo o Diretor da Secretaria esclarecido, ademais, que todos os processos da fase de conhecimento são remetidos para tentativa de acordo mediante despacho (artigo 75 da CPCGJT), mas desde que as partes estejam regularmente assistidas por advogado e que não se trate de processo contra a administração pública, enquanto os processos da fase de execução apenas o são mediante prévia “análise caso a caso”. 
Fase de Conhecimento 	Fase de Liquidação 	Fase de Execução 	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/08/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/23	
303	254	56	2	2	0	43	35	8	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/11/2022 a 31/08/2023.
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 26/09/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/09/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processo com GRU pendente de lançamento: 0000014-58.2023.5.06.0010 ; 0000014-92.2022.5.06.0010 ; 0000026-72.2023.5.06.0010 ; 0000027-91.2022.5.06.0010 ; 0000052-41.2021.5.06.0010 ; 0000073-80.2022.5.06.0010 ; 0000086-79.2022.5.06.0010 ; 0000214-60.2021.5.06.0002 ; 0000235-41.2023.5.06.0010 ;0000248-40.2023.5.06.0010; 0000256-56.2019.5.06.0010 ; 0000271-20.2022.5.06.0010 ; 0000272-05.2022.5.06.0010 ; 0000285-38.2021.5.06.0010 ; 0000323-50.2021.5.06.0010 ; 0000333-60.2022.5.06.0010 ; 0000429-41.2023.5.06.0010 ; 0000457-09.2023.5.06.0010 ; 0000471-27.2022.5.06.0010 ; 0000503-32.2022.5.06.0010 ; 0000611-61.2022.5.06.0010 ; 0000659-83.2023.5.06.0010 ; 0000698-80.2023.5.06.0010 ; 0000753-02.2021.5.06.0010 ; 0000965-91.2019.5.06.0010 ; 0001148-62.2019.5.06.0010 e 0001166-88.2016.5.06.0010; b)  Embargos de declaração pendente de julgamento: 0000212-32.2022.5.06.0010 (65 dias); 0000659-25.2019.5.06.0010 (59 dias); 0000564-87.2022.5.06.0010 (38 dias); 0000513-76.2022.5.06.0010 (32 dias); 0000070-28.2022.5.06.0010 (31 dias) e 0000108-40.2022.5.06.0010 (9 dias); c) Recursos Ordinários pendentes: 0000625-45.2022.5.06.0010 (102 dias) e 0000852-35.2022.5.06.0010 (11 dias).
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 17 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 168;
-	Conciliações homologadas: aumento em 79; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 87.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 270;
-	Fase de liquidação: aumento em 154;
-	Fase de execução: aumento em 81;
-	Saldo remanescente: redução em 75.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 74 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 85 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 10 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): redução em 63 dias;
-	Fase de liquidação: redução em 56 dias;
-	Fase de execução: aumento em 706 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-08)	
Decorrentes de execução	11.395.066,18	9.643.250,26	9.682.231,86	
Decorrentes de acordo	7.291.456,31 	8.985.646,19	9.215.878,29	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	180,86	15.631,43	
TOTAL	18.686.522,49	18.629.077,31	18.913.741,58	
Fonte: e-Gestão.
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31-08)	
Custas processuais e Emolumentos	408.825,27	470.842,10	498.722,82	
Contribuição Previdenciária	3.038.832,73	2.726.098,02	3.248.446,19	
Imposto de Renda	157.540,01	143.921,79	405.690,97	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.605.198,01	3.340.861,91 	4.152.859,98	
Fonte: e-Gestão.
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01º/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 61ª classificação geral, sendo a 61ª em relação ao acervo; 58ª quanto à celeridade; 43ª no tocante à produtividade; 61ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 60ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão
*OBS: No ano 2021, a unidade jurisdicional ocupava a 57ª classificação geral no IGEST. 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	65ª	61ª	
Celeridade	48ª	58ª	
Produtividade		43ª	43ª	
Taxa de congestionamento	57ª	61ª	
Força de trabalho	52ª	60ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicador: acervo.
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 1, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada de e-mails aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0001221-05.2017.5.06.0010 e 0000703-44.2019.5.06.0010, precatório e RPV, respectivamente.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de 14/09/2023, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 20/10/2022 a 25/09/2023, foram registradas 7 (sete) reclamações, 4 (quatro) solicitações, e 1 (uma) denúncia na Ouvidoria Regional, referentes à 10ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício Ouvidoria n.º 076/2023, e relatório abaixo:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14447/2023	Denúncia	18/07/2023	19/07/2023	-	27/07/2023	09/08/2023	
11711/2023	Solicitação	14/06/2023	16/06/2023	-	21/06/2023	28/06/2023	
6491/2023	Reclamação	04/04/2023	14/04/2023	-	20/04/2023	02/05/2023	
5868/2023	Reclamação	28/03/2023	04/04/2023	-	14/04/2023	24/04/2023	
5579/2023	Reclamação	23/03/2023	31/03/2023	-	04/04/2023	17/04/2023	
4727/2023	Reclamação	14/03/2023	16/03/2023	-	27/03/2023	04/04/2023	
3765/2023	Solicitação	28/02/2023	14/03/2023	-	21/03/2023	29/03/2023	
2349/2023	Reclamação	07/02/2023	08/02/2023	-	15/02/2023	28/02/2023	
1872/2023	Solicitação	01/02/2023	01/02/2023	-	03/02/2023	13/02/2023	
1150/2023	Reclamação	21/01/2023	23/01/2023	-	25/01/2023	02/02/2023	
24376/2022	Solicitação	07/12/2022	12/12/2022	-	15/12/2022	10/01/2023	
20251/2022	Reclamação	20/10/2022	24/10/2022	-	28/10/2022	10/11/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
a) Utilização do máximo possível de ferramentas conveniadas; 
b) Estímulo à conciliação; 
c) Revisão frequente da pauta de audiências, para evitar que processos sem audiência designada permaneçam no fluxo; 
d) Petições despachadas por 06 servidores, com o objetivo de evitar acúmulos; 
e) Verificação, quando da triagem inicial, da regularidade quanto às informações de CPFs e CNPJs; 
f) Remessa da maior parte dos ofícios por e-mail, para tornar mais céleres as respostas; 
g) Considerando que a vara conta com apenas um contador, designação de peritos contábeis em maior escala, de maneira a permitir que o contador fique com mais tempo livre para contribuir com as sentenças líquidas, além dos rateios e atualizações; 
h) Nos processos que são quitados no formato do artigo 916 do cpc (parcelamento), o próprio servidor do setor de pagamento faz os rateios das primeiras parcelas, enviando os autos ao contador apenas nas últimas (normalmente a partir da 4ª ou 5ª);
i) As petições são despachadas diretamente no escaninho, evitando ao máximo o envio de processos para a tarefa minutar despacho. com isso, além do ganho de tempo, a tarefa minutar despacho passa a maior parte de tempo sem processos;
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:  
GEREMIAS VIANA DA SILVA
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
PAINÉIS DO OBSERVATÓRIO TRT6	10h	03/04/2023 a 25/06/2023	
NOÇÕES BÁSICAS – PLATAFORMA ZOOM	10h	03/04/2023 a 25/06/2023	
OTIMIZAÇÃO COM EXTENSORES	15h	22/03/2023 a 28/03/2023	
NEILA RAQUEL PEREIRA DE SÁ
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
OTIMIZAÇÃO COM EXTENSORES	15h	22/03/2023 a 28/03/2023	
 CRISTIANE DUARTE MARANHÃO
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
NOÇÕES BÁSICAS – PLATAFORMA ZOOM	10h	03/04/2023 a 25/06/2023	
MARCELO JOSÉ S. DE ALBUQUERQUE
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
PAINÉIS DO OBSERVATÓRIO TRT6	10h	03/04/2023 a 25/06/2023	
PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE	6h	11/05/2023	
OTIMIZAÇÃO COM EXTENSORES	15h	22/03/2023 a 28/03/2023	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020). (Não cumpriu)
- Observar as orientações traçadas nos artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, no sentido de promover a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (Cumpriu)
- Observar, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Cumpriu)
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento"; (Cumpriu)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (Cumpriu)
- Orientar que a Unidade, ao realizar a marcação das audiências, atente para a escolha do rito (sumaríssimo e/ou ordinário), de modo a permitir que o egestão contabilize com precisão o quantitativo específico para cada rito; (Cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Não cumpriu)
- Continuar envidando esforços no sentido de aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpiu)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Completar integralmente o fluxo do PJe dos processos encaminhados à tarefa “conclusão ao magistrado”, vinculando o feito ao magistrado responsável por minutar a decisão nas hipóteses de distribuição por ‘dependência’, para que sejam proferidas de forma célere, em observância ao prazo previsto na norma processual legal; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Não cumpriu)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Não cumpriu)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu parcialmente)
- Proceder, de forma célere, a triagem e impulsionamento de novos processos e daqueles recebidos da Instância Superior, de modo que não haja hiato não justificador entre o ajuizamento/recebimento do processo e seu adequado movimento processual, com o fito de reduzir o tempo médio de tramitação processual e entrega da prestação jurisdicional; (Cumpriu)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir a realidade informada pelo Diretor de Secretaria; (Cumpriu parcialmente)
 - Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Minutar despachos’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (Cumpriu parcialmente)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas de processos arquivados com saldo, após 14/02/2019, identificados junto ao Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Prejudicado)
- Determinar à Unidade maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor (reiterações) por falta de cumprimento do anteriormente proferido, como constatado em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata e, ainda, atuar com rigor e atenção necessária, no sentido de que sejam coibidos deslocamentos/alternâncias dos feitos entre tarefas sem impulsionamento efetivo ou sem registro de ato praticado pela Secretaria, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (482), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (211), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1147), vez que se encontram acima da média do Regional (295, 135 e 1.081, respectivamente), dos tribunais de médio porte (237, 149 e 1014, respectivamente) e acima da média nacional (274, 170, e 1.099, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços também para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até seu encerramento (187), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (21). (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando, quando for a hipótese, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Observar o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes decorrentes de acordos a cada vencimento da parcela para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos;
- Determinar que a Unidade adote providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação ao “Escaninho”, à ativação dos convênios e verificação de pendências para finalização dos processos, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (419), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (303), da conclusão até a prolação da sentença (32), do início da execução até seu encerramento (1454), do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1519), vez que se encontram acima do regional (252, 168, 30, 837 e 1027 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (215, 122, 24, 1167 e 1020 respectivamente), e acima da média nacional (256, 141, 26, 1393 e 1155 respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios; 
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido e com laudo juntado, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel, tendo em vista a existência de perícias não finalizadas a despeito de já encerradas de fato, a exemplo dos processos 0001140-22.2018.5.06.0010, 0010195-70.2013.5.06.0010  e 0000768-73.2018.5.06.0010;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório, em observância ao Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 40,8% observado no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022, em especial diante da leve redução do percentual de sentenças líquidas prolatadas em relação ao período correicionado anterior; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU do Recife, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Cumprir, regularmente, a diretriz do artigo 114 da CPCGJT, como procedimento aplicável às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, referente à utilização de marcador próprio no PJE;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os peritos e entre os demais auxiliares do Juízo;
- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, consoante o disposto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Associar aos processos corretos de outros Tribunais Regionais do Trabalho, através do SISCONDJ (nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022), as contas judiciais do Banco do Brasil (BB) ainda pendentes, informando ao NUGA a respeito;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou a Gestora da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:  
Registra o Diretor de Secretaria que a lotação das Unidades do Recife se encontra desproporcional às demais Varas do Regional, razão pela qual solicita que haja uma reavaliação.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, a Juíza do Trabalho Substituta, Drª. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, bem como o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo José Santana de Albuquerque verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e às Magistradas da 10ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional. 

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
JONATHAN CASTRO ALVES VILELA
Secretário-substituto da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 60/2023 de 27/09/2023.