ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 15 DE SETEMBRO DE 2022

No dia 15 (quinze) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, situada na Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Barreiros - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Rodrigo Samico Carneiro, a Diretora de Secretaria, a Belª. Maria Mônica de Sá Leite, e os demais servidores ali lotados: Alberto Moura Reis, Joelma de Souza de Silva, Leonardo Jorge Ribeiro, Washington Rafael Lourenço Pereira, Oswaldo Deodato Monteiro Neto, Maria Daisyanne da Silva Albuquerque, Raphael Arlen Cordeiro dos Santos, Paula Jatobá Guerra e Ruth Maria de Souza. A Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, encontra-se atualmente afastada das suas funções judicantes em razão de seu mandato de presidente da AMATRA VI (PROAD 16736/2020).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 09/09/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a Unidade, tendo em vista a peculiaridade e distância da sua localização e residência dos servidores, adotou o revezamento nas atividades presenciais, sempre observando as diretrizes dos normativos correlatos ao teletrabalho, sobretudo quanto ao quantitativo mínimo de servidores presentes. Quanto às atividades, são distribuídas por tarefas, utilizando-se chips e demais ferramentas gerenciais do PJ-e. O atendimento no balcão virtual é devidamente observado, estando no mínimo uma pessoa responsável, preferencialmente duas, diariamente. Não há estagiários atualmente. Ademais, não há necessidade de agendamento para atendimento, tendo em vista o retorno das atividades presenciais, inclusive nas hipóteses de os advogados necessitarem despachar algum expediente com os magistrados. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores desta Unidade foram devidamente inscritos no teletrabalho (PROADs 8201/2022, 5939/2022, 8127/2022, 6081/2022, 7985/2022, 8227/2022, 2013/2022, 7586/2022 e 8040/2022), observando-se o quantitativo mínimo de 50% da lotação na atividade presencial.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Luciana Paula Conforti	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré	
Lei de criação	RA Nº. 15 de 11/12/2007	
Data de instalação	14/12/2009	
Data da última correição realizada	03/09/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/05/2021 (ATO-TRT-GP n.º 252/2021).
*Encontra-se atualmente afastada das suas funções judicantes em razão de seu mandato de presidente da AMATRA VI (PROAD 16736/2020).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: RODRIGO SAMICO CARNEIRO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 02/06/2021 até ulterior deliberação, conforme Portaria TRT6 GCR – Nº 085/2021, em razão de afastamento da Juíza Titular para o exercício da Presidência da AMATRA VI.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Maria Mônica de Sá Leite	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	19.10.2021	
Alberto Moura Reis	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	13.07.2010	
Joelma de Souza de Silva	Requisitada	Assistente de Secretaria	22.04.2013	
Leonardo Jorge Ribeiro	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	02.05.2016	
Washington Rafael Lourenço Pereira	Requisitado	Calculista	13.07.2010	
Paula Jatobá Guerra	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	12.08.2021	
Maria Daisyanne da Silva Albuquerque	Requisitada	Assistente	17.09.2010	
Ruth Maria de Souza	Técnico Judiciário	-	02.09.2022	
Oswaldo Deodato Monteiro Neto	Técnico Judiciário	 -	17.01.2017	
Raphael Arlen Cordeiro dos SantosTRT6	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	17.01.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
22	29	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 03/09/2021 a 15/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª V.T de Barreiros	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Rodrigo Samico Carneiro	262	139	85	87	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	-	1	-	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	-	-	-	1	
Alexandre Franco Vieira	4	1	2	7	
Edson Luis Bryk	-	-	-	4	
João Batista de Oliveira Júnior	-	3	-	3	
José Augusto Segundo Neto	1	-	1	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	10	3	5	5	
Patrícia Coelho Brandão Vieira 	2	-	1	-	
Ticiano Maciel Costa 	-	4	-	3	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	55	
Total	279	151	94	165	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª V.T de Barreiros	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Rodrigo Samico Carneiro	17	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	1	
Alexandre Franco Vieira	0	
João Batista de Oliveira Júnior	44	
Luis Guilherme Silva Robazzi	2	
Ticiano Maciel Costa	159	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	20	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	-	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	9	-	9	
Total de sentenças pendentes 	9	-	9	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 15/09/2022, às 08h33min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	-	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 15/09/2022, às 08h33min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª V.T de Barreiros	151	165	94	20	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2021 a Agosto de 2022:

5.6.1 Juíza Titular LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO (ATUAÇÃO: Desde: 24/05/2021, conforme ATO TRT-GP nº 252/2021).*
OBS 1: O sistema E-Gestão limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade da Juíza Titular, no período de Agosto de 2020 a Julho de 2021, em virtude da magistrada se encontrar afastada das suas funções judicantes, no período de 05/08/2020 a 13/09/2020 (PROAD nº 19727/18), e a partir de 14/09/2020 (cuja posse ocorreu em 24/09/2020) a 24/09/2022 (data prevista para o fim do segundo mandato), para atuar na Presidência da AMATRA VI, conforme PROAD nº 16736/2020 (Certidão Administrativa do Pleno, Documento 4, de 05/10/2020). 

5.6.2 Juiz Substituto RODRIGO SAMICO CARNEIRO (ATUAÇÃO: a partir de: 02/06/2021, PORTARIA TRT6-GCR nº 085/2021).*
OBS 1: A Portaria TRT6 GCR- Nº 085/2021,  DESIGNOU, o  Exmo. Juiz do Trabalho Dr. RODRIGO SAMICO CARNEIRO, para exercer a função jurisdicional de Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, a partir de 02/06/2021, até ulterior deliberação, em razão de afastamento da Juíza Titular para o exercício da presidência da AMATRA VI.
Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	161,54%	52,38%	62,50%	188,89%	700,00%	43,75%	
Conciliações	46,15%	28,57%	62,50%	11,11%	-	6,25%	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	105,00%	116,67%	73,33%	75,00%	127,27%	50,00%	
Conciliações	40,00%	91,67%	40,00%	93,75%	90,91%	60,00%	

**O Juiz Substituto designado, usufruiu férias no período de 24/01/2022 a 12/02/2022, e de 25/07/2022 a 13/08/2022, bem como, se afastou de suas atividades judicantes no período de 28/04/2022 a 03/05/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad de nº 8203/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/09/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Barreiros	76*	32	20	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial*	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022	2021	2022	2021	2022	
2ª VT de Barreiros	-	-	-	-	68	Sumaríssimo	Ordinário	
						7	11	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 12/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade continua adotando o rito emergencial e que as audiências são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, estando as últimas designadas para setembro de 2022. 
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 14/09/2022, há 15 audiências agendadas, sendo 5 instruções e 10 tentativas de conciliação marcada a partir da data da presente correição. As últimas audiências de instrução estão designadas para 21/09/2022 (rito sumaríssimo ATSum 0000035-28.2022.5.06.0282) e para 28/09/2022 (rito ordinário ATOrd 0000133-13.2022.5.06.0282). Verificou-se que a Vara não diferencia o tipo de rito na marcação de audiências, sendo todas marcadas apenas como “instrução”. Desconsiderada, para o prazo acima, a audiência do processo ATOrd 0000143-57.2022.5.06.0282, posto que o houve adiamento solicitado pelo reclamante para inclusão de nova parte no polo passivo.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que os Juízes comparecem à Unidade, “em regra, nos dias de audiência, no entanto, estão sempre disponíveis para contato com os advogados que solicitarem”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Barreiros 	Terças às Quintas-feiras 	-	-	4	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 14/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerada a média de 11 meses, excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pela Diretora da Unidade que estão sendo incluídas, semanalmente, “de 3 a 4 instruções (rito ordinário ou sessões unas) nos dias de terças e quartas -feiras e, às quintas-feiras as sessões de tentativa de conciliação que se apresentarem disponíveis para inclusão”. No tocante às audiências canceladas em razão da pandemia da COVID 19, afirmou que não há pendências neste aspecto. Nas hipóteses de pedidos de adiamentos, informou que a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. As audiências estão sendo realizadas, em regra, no formato presencial, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022 excetuando-se os processos inscritos como “100% Digital” quando é utilizada a plataforma ZOOM em audiências híbridas ou telepresenciais. Informou, ainda, que todas as audiências são realizadas no AUD4, mas ainda há necessidade de utilizar o sistema SISDOV. Restou informado que a Vara tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada. Por fim, mencionou que a Unidade tem ciência da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e que tal prática vem sendo implementada pela Vara, com determinação de posicionamento sobre o interesse das partes através de despacho, sendo tais processos preponderantemente marcados nas pautas das quintas-feiras. 
Em análise das pautas realizadas no período de 01.09.2021 a 31.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, semanalmente, em média, 4 audiências de instrução semanais (rito sumaríssimo e ordinário), considerando um denominador de 11 meses, deduzido o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 14/09/2022)	
2ª VT de Barreiros	302	241	185	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 14/09/2022 às 09:39.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Barreiros	0	1.243	1.243	9	664	673	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 13/09/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/09/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Barreiros	-	589	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 14/09/2022 às 09:41.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “não há processos a serem digitalizados”, uma vez que os únicos autos físicos remanescentes, na Unidade, referem-se processos híbridos, inexistindo, portanto, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª V.T de Barreiros	77	16	192	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, “em consulta realizada no dia 09/09/2022, não existem processos pendentes no setor de cálculos. O setor encontra-se atualizado. Informou, ainda, que utiliza os chips correspondentes na remessa ao setor que são retirados após o cumprimento. 
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª V.T de Barreiros		128	75	733	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Barreiros	128	76	32	20	75	733	811	
1ªVT de Barreiros	274	197	68	30	87	724	906	
Da 6ª Região - PE	298	208	151	26	244	885	1088	
Regiões de Médio Porte	238	143	151	20	186	1204	1011	
Nacional	276	143	180	22	217	1201	1074	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/09/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	84	09/03/2015	0001140-21.2014.5.06.0282	
Aguardando audiência	7	30/08/2022*¹	0000146-12.2022.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	36	27/07/2021*²	0000059-90.2021.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	8	11/05/2022*³	0000262-86.2020.5.06.0282	
Aguardando prazo	70	09/08/2022	0000233-02.2021.5.06.0282	
Análise	1	14/09/2022	0000131-43.2022.5.06.0282	
Cumprimento de Providências	14	30/08/2022	0000611-26.2019.5.06.0282	
Elaborar despacho	6	10/09/2022	0001165-97.2015.5.06.0282	
Elaborar sentença	9	01/09/2022	0000088-09.2022.5.06.0282	
Preparar expedientes e comunicações	4	14/09/2022	0000173-92.2022.5.06.0282	
Triagem Inicial	3	13/09/2022	0000187-76.2022.5.06.0282	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho de inclusão do processo em pauta de audiência de conciliação já designada para 15/09/2022.
*² Homologado acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 03/11/2022.
*³ Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80c/c artigo 116 da CPCGJT. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	27/03/2022	0000046-91.2021.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	1	09/03/2022*¹	0000301-83.2020.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	1	11/01/2022*²	0000110-72.2019.5.06.0282	
Aguardando prazo	20	18/08/2022	0000023-48.2021.5.06.0282	
Assinar decisão	1	14/09/2022	0000322-59.2020.5.06.0282	
Conclusão ao magistrado*³	1	13/09/2022	0000217-48.2021.5.06.0282	
Cumprimento de Providências	3	02/08/2022*4	0000232-51.2020.5.06.0282	
Elaborar despacho	1	10/09/2022	0000027-85.2021.5.06.0282	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 25ª e última parcela vencerá apenas em 21/02/2024.
*2 Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80c/c artigo 116 da CPCGJT.
*³ Processo sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*4 Protocolado bloqueio de valores através do convênio SISBAJUD, como último ato da secretaria/movimentação.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	11	23/09/2021	0001045-54.2015.5.06.0282	
Aguardando audiência	5	08/09/2022*¹	0000288-65.2012.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	34	12/11/2021*²	0000333-88.2020.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	55	29/07/2021*³	0000684-03.2016.5.06.0282	
Aguardando prazo	95	06/07/2022*4	0000017-07.2022.5.06.0282	
Análise	1	14/09/2022	0000002-48.2016.5.06.0282	
Assinar despacho	2	14/09/2022	0000663-90.2017.5.06.0282	
Assinar sentença	1	14/09/2022	0000420-83.2016.5.06.0282	
Cumprimento de Providências	32	04/08/2022*5	0000328-37.2018.5.06.0282	
Elaborar despacho	3	08/09/2022	0000127-74.2020.5.06.0282	
Elaborar sentença	10	09/09/2022	0000211-46.2018.5.06.0282	
Escolher tipo de arquivamento	9	29/06/2022*6	0000600-02.2016.5.06.0282	
Preparar expedientes e comunicações	1	14/09/2022	0000140-39.2021.5.06.0282	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de Conciliação em Execução adiada para o dia 15/09/2022.
*² Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 15/08/2022; no prazo de 30 (trinta) dias para alegação de descumprimento da última parcela; recolhimentos (fiscal e previdenciário) e honorários periciais ainda não comprovados.
*³ Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80c/c artigo 116 da CPCGJT.
*4: Certidão, em Carta Precatória (CPE), de que os autos aguardam o julgamento de Agravo de Petição nos autos do processo nº 0000942-68.2019.5.06.0262 que já transitou em julgado, desde 17/08/2022, além de já se encontrar arquivado, desde 01/09/2022.
*5: Protocolado bloqueio de valores através do convênio SISBAJUD, como último ato da secretaria/movimentação.
*6 Sentença de extinção da execução em razão de acordo realizada junto ao CEJUSC/1º Grau (Execução Reunida), havendo determinação para certificação e exclusão do processo-piloto, realizado apenas em 14/09/2022, e aguardando, assim, arquivamento. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata.
Dos processos pesquisados por amostragem relacionados à expedição de alvarás e alvarás expedidos,  dados coletados em 14/09/2022, tendo como referência o intervalo preferencial de 05 (cinco) dias previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021, não foram encontrados processos cujos alvarás estivessem pendentes de confecção, a contar da ordem de pagamento/último ato imprescindível (rateio, indicação de conta...), há mais de 5 (cinco) dias úteis. Dentre processos com alvarás já expedidos também não foi encontrado nenhum cujo intervalo tenha sido superior ao prazo supramencionado.
d) Mandados expedidos sem especificação do tipo:
ATOrd 0000493-60.2013.5.06.0282: mandado de citação expedido sem especificação do seu tipo em 06/07/2022; distribuído automaticamente à oficiala de justiça Rute da Silva Farias e recebido nesta mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida em 12/07/2022.
ATOrd 0000184-29.2019.5.06.0282: mandado de intimação expedido sem especificação do seu tipo em 14/06/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Márcio de Souza Bastos e recebido nesta mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida em 21/06/2022; todavia, a diligência foi realizada em 16/06/2022, extrapolando, portanto, o prazo de 48h para certificação.
ATSum 0000127-74.2020.5.06.0282: mandado de penhora e avaliação expedido sem especificação do seu tipo em 05/07/2022; distribuído automaticamente ao oficial de justiça Raphael Arlen Cordeiro dos Santos nesta mesma data, mas recebido somente em 18/07/2022; devolvido o mandado com a finalidade atingida apenas em 05/09/2022, fora do prazo, portanto.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000004-42.2021.5.06.0282	0732803	31/08/2022 14:30:01	2ª Vara do Trabalho de Barreiros	RAPHAEL ARLEN CORDEIRO DOS SANTOS	14	
0000183-10.2020.5.06.0282	d7be27c	01/09/2022 10:00:01	2ª Vara do Trabalho de Barreiros	RAPHAEL ARLEN CORDEIRO DOS SANTOS	13	
0000183-10.2020.5.06.0282	1c1c6f1	01/09/2022 10:00:01	2ª Vara do Trabalho de Barreiros	RAPHAEL ARLEN CORDEIRO DOS SANTOS	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/09/2022, às 09:43. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** Os mandados não foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo, inclusive analisando outros processos, por amostragem.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente de Direção, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - a Diretora da Secretaria informou que “não houve alterações significativas em relação à correição anterior”. Depreende-se, destarte, que a repartição de tarefas continua sendo realizada por tarefa ou competência, mediante designação automática e utilização de chips, bem como que ainda há servidores próprios designados para as carteiras de acordo e pagamento, execução e ofícios, ou mesmo para as atividades de recebimento de documentos por e-mail, anexação e devolução, após digitalização. A Diretora da Secretaria esclareceu, ainda, que se utiliza Chip e o Gigs com a finalidade de atribuir responsabilidade aos servidores na migração dos atos subsequentes realizados no processo, destacando, oportunamente, que os servidores costumam “contatar o encarregado da tarefa seguinte informando que será remetido um processo para sua responsabilidade”. Informou, ademais, que a Direção da Secretaria não se utiliza de controle à parte com a finalidade para acompanhamento da produtividade dos integrantes da Unidade, mormente porque “as tarefas se encontram em dia”. Informou a Diretora da Secretaria que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de até 05 (cinco) dias, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) são expedidos, a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção (informação dos dados bancários pelo beneficiário, por exemplo), em até 03 (três) dias. Esclareceu, também, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na unidade (escaninho) acontecem em até 02 (dois) dias, enquanto que a tarefa de processos pendentes de certificação em razão de prazos vencidos (impulso processual) é revisada e zerada diariamente. Por fim, restou esclarecido que - apesar das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 quanto à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios - não foi editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mormente porque “não houve necessidade”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 14/09/2022, a existência de apenas 05 (cinco) processos em ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000140-39.2021.5.06.0282) com a juntada da planilha de cálculos, como última movimentação, em 14/09/2022, para fim de seguimento ao despacho id. 7adfcb6, evidenciando que o cumprimento às determinações (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e do intervalo apontado pela Diretora da Secretaria. Neste mesmo sentido não foram identificados processos em ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual ou mesmo petições no ‘Escaninho’ para análise e o encaminhamento. Por fim foram identificados 49 (quarenta e nove) processos em ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000232-51.2020.5.06.0282) com requisição protocolada para bloqueio de valores através do convênio SISBAJUD, como último ato da secretaria/movimentação, desde 02/08/2022, evidenciando que a tarefa se encontra com prazo razoável para seguimento processual e em consonância com o princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, em que pese o intervalo esteja acima daquele apontado pela Direção da Secretaria.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Barreiros	235	331	140,25%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Barreiros	11	366	12	107,53%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Barreiros	33,11%	327	87	26,61%	78,00%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Barreiros	54,51%	15,45%	39,06%	339,81%	21,15%	11,82%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Barreiros	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do observado nos processos nº 0000063-93.2022.5.06.0282, 0000102-27.2021.5.06.0282 e 0000205-34.2021.5.06.0282.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, esclareceu-se que, tendo em vista que na jurisdição há muitas usinas em recuperação judicial, além de empresas que recorrem valendo-se de seguro-garantia, são poucas as hipóteses de depósito recursal em espécie. Todavia, quando se verifica a existência de depósitos são imediatamente liberados, conforme observado nos processos nº 0000198-13.2019.5.06.0282, 0000331-21.2020.5.06.0282 e 0000123-03.2021.5.06.0282.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: a Unidade não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Também não há a revisão periódica do processo para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”.  
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Jucepe, SERPRO , ARISP, CNIB e SERASAJUD, a exemplo do observado nos processos nº 0000138-11.2017.5.06.0282, 0000253-27.2020.5.06.0282, 0000328-37.2018.5.06.0282, 0000594-58.2017.5.06.0282 e 0000200-17.2018.5.06.0282. A operacionalização das ferramentas é dividida entre a Diretora e seu assistente e o acompanhamento é efetuado no prazo médio das respostas dos respectivos sistemas. Os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, como observado nos processos nºs 0000227-29.2020.5.06.0282, 0000174-14.2021.5.06.0282 e 0000594-58.2017.5.06.0282.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (521), desbloqueios (315) e transferências (181) de valores realizadas, constando em Agosto de 2022, 106 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000380-04.2016.5.06.0282, 0000064-15.2021.5.06.0282 e 0000142-09.2021.5.06.0282, tendo sido identificado pela Corregedoria, neste mesmo sentido, após pesquisa por amostragem, o processo nº 0000935-31.2010.5.06.0282.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, ademais, que, diversamente, há, de forma ordinária, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000685-51.2017.5.06.0282, 0000340-17.2019.5.06.0282 e 0000109-58.2017.5.06.0282 cujas audiências aconteceram durante a Semana Nacional de Conciliação, entre 23 e 27 de maio de 2022. A Corregedoria constatou, ademais, que foram realizadas 11 (onze) audiências de ‘Conciliação em Execução’, na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021, além de 06 (seis) ‘Audiências de Conciliação’ durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 14/09/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Liquidação: ‘Cumprimento de Providências’ e 2) Fase de Execução: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de providências’ e ‘Escolher tipo de arquivamento’
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]DADOS SOLICITADOS PELA CORREGEDORIA. a) correção dos lançamentos no sistema informatizado - foi observado que a Secretaria atenta para o correto registro dos andamentos, inclusive efetuando de imediato o lançamento das custas processuais relativas aos processos. Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, bem como o uso constante dos documentos de referência além de estar atenta aos dados contidos no Observatório. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados - todos os processos que se encontravam conclusos ao magistrado foram verificados e não foram localizados processos indevidamente encaminhados ou pendentes de encaminhamento. Foram localizados 5 processos em elaborar sentença, todos devidamente vinculados aos respectivos Juízes para prolação de sentença. Do Juiz em exercício da Titularidade,  não foram verificados atrasos. Os processos 0000082-36.2021.5.06.0282 e 0000108-34.2021.5.06.0282 encontram-se protocolados para o Juiz Ticiano Maciel Costa e na ocasião da lotação da Diretora na Unidade em outubro de 2021 foi remetido e-mail para que o Magistrado fosse lembrado da remessa de três  autos para sentença, caso não tivesse conhecimento da conclusão, na ocasião do encerramento da Inspeção apenas uma das três sentenças foi proferida, restando as duas acima citadas pendentes. O magistrado nos contactou informando que ambas já se encontram minutadas para conferência e que foi acometido de enfermidade o que gerou os atrasos. c) revisão dos processos eletrônicos - foi verificado que o acervo de processos eletrônicos encontra-se bem acompanhado, não existindo pendências nas três fases (conhecimento, liquidação e execução), como se verifica no quadro anexo); d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, especificamente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. Foi verificado que têm sido seguidas as diretrizes e que todos os lançamentos estatísticos pendentes e elencados na ata de correição foram devidamente efetivados. - Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; - Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); - Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); - Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; - Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; - Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); - Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;  - Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010015-14.2013.5.06.0282, 0010075-84.2013.5.06.0282, 0010075-84.2013.5.06.0282, 0010134-72.2013.5.06.0282, 0010134-72.2013.5.06.0282, 0010165-92.2013.5.06.0282, 0010184-98.2013.5.06.0282, 0010184-98.2013.5.06.0282, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; - Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; - Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (22), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), bem como o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. - Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de sessenta dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. Foram localizados processos no aguardo de pagamento de RPVs, Precatórios ou reserva de crédito junto ao CEJUSC em razão da centralização de execuções, todos verificados em relação a suas situações, além dos dois processos indicados no item “b”. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Os processos 0000082-36.2021.5.06.0282 e 0000108-34.2021.5.06.0282 encontram-se protocolados para o Juiz Ticiano Maciel Costa e na ocasião da lotação da Diretora na Unidade em outubro de 2021 foi remetido e-mail para que o Magistrado fosse lembrado da remessa de três  autos para sentença, caso não tivesse conhecimento da conclusão, na ocasião do encerramento da Inspeção apenas uma das três sentenças foi proferida, restando as duas acima citadas pendentes. O magistrado nos contactou informando que ambas já se encontram minutadas para conferência e que foi acometido de enfermidade o que gerou os atrasos. g)especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Em relação a sessões iniciais (rito ordinário) em razão da adoção do rito emergencial, apenas foram realizadas duas sessões com prazo médio de 36 dias; Processos no rito sumaríssimo: prazo médio 17 dias; Sessões de instrução: 58 dias. Fonte: e-Gestão. h)descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Não há processos físicos pendentes de conversão na Unidade. i)elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao Projeto Garimpo, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019. No momento da verificação da quitação do débito processual e certificação das pendências, são anexados aos autos os extratos das contas recursais e judiciais, considerando-se aptos ao arquivamento definitivo apenas os processos com contas zeradas ou sem contas ativas. Os processos com saldo a restituir são despachados e a secretaria cumpre fielmente as diretrizes. No intuito de aproveitar os depósitos excedentes, foi criado um banco de dados com os extratos das contas excedentes e criou-se uma rotina de verificação prévia no momento do início da execução dos processos para que seja constatado se há saldo a ser aproveitado. Caso haja, é determinada a transferência e abatimento do saldo a executar, citando-se pelo remanescente. Em relação aos processos arquivados anteriormente a fevereiro de 2019, marco contido no Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, a secretaria segue fielmente as diretrizes. No momento do recebimento da petição, verifica-se primeiramente se há saldo a ser restituído. Não havendo saldo, o Juiz despacha e determina que seja dada ciência ao peticionante por e-mail institucional.                     Havendo saldo a ser restituído, verifica-se primeiramente se realmente é saldo excedente, se os alvarás foram sacados (já houve situação em que o autor não havia levantado seu alvará, tendo sido intimado via Oficial de Justiça para frealizar o levantamento). Cadastra-se o processo junto ao Pje efetuando todos os lançamentos cabíveis (inclusive o registro de encerramento da execução para que não conste como execução ativa gerando distorção estatística) é lavrada certidão circunstanciada, submetendo à apreciação do Exmo. Juiz Gestor do Projeto Garimpo dr Ibrahim Filho ou quem o estiver eventualmente substituindo. Após o despacho, havendo determinação para confecção de alvará, é redigido em nome do referido magistrado e encaminhado para assinatura. Após a verificação da inexistência de pendência o processo é arquivado com baixa.  j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional. durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Providência efetuada. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Na nossa Unidade, em razão da pequena quantidade de processos, não há processos pendentes de inclusão em pauta, pois tão logo se verifica o decurso do prazo das determinações do rito emergencial nos processos, é efetuada a imediata inclusão em pauta.  m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Visualizamos poucas situações nesta hipótese, pois quando da digitalização todas as peças essenciais foram zelosamente inseridas. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Foi observado que nessa tarefa, os processos são devidamente acompanhados, sendo despachados e notificados de pronto e tão logo haja a apresentação das contrarrazões ou decurso de prazo, são remetidos de pronto ao E.TRT. No encerramento dos trabalhos, foi constatado que o esforço da equipe ao dar cumprimento às determinações exaradas ressaltando que mesmo nas condições decorrentes da Pandemia do Covid19, sendo observados fielmente os comandos constantes nos Atos Conjuntos editados, foi verificado que o acervo encontra-se organizado, sendo executadas as tarefas com rapidez.  Na semana da Inspeção, todos os envolvidos deram vazão ao fluxo de processos direcionados aos diversos setores, tendo sido o esforço recompensado, pois restaram poucos processos com despachos pendentes de cumprimento, o que fez com que o retorno do atendimento ao público no dia 17 de janeiro ocorresse de forma muito tranquila”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada a Diretora de Secretaria quanto à observância à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), afirmou que não foi verificada tal hipótese. De fato, constatou esta Corregedoria que só houve um processo no relatório do SAOPJE, ATOrd 0000008-16.2020.5.06.0282, julgado antes do período correicionado. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  A Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade  observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a boa prática citando os processos: 0000140-39.2021.5.06.0282 e  0000217-48.2021.5.06.0282
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagada a Diretora de Secretaria quanto à utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e extinção do processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), afirmou que não houve hipóteses desde a implantação.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJE, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a Diretora da Secretaria apenas destacou que o acervo da Unidade “já se encontra saneado perante o Garimpo, eventualmente, como no caso do processo 0000170-60.2010.5.06.0282 é necessária a certificação e remessa para o NUGA”. Assentou, ademais, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que inexistem contas judicias com pendências de associação, bem como que “a servidora encarregada do pagamento e acordo, JOELMA DE SOUZA LIMA, efetuou as associações e efetua o controle sobre contas com saldos ínfimos, efetuando as transferências de acordo com os normativos do Núcleo de Garimpo”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, o registro de 07 (sete) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em abril, 02 (dois) em junho e 01 (um) em setembro de 2021, além de 02 (dois) em fevereiro e 01 (um) em março de 2022. Restou constatado, ademais, que foram associadas, a partir de junho de 2021, 20 (vinte) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 06 (seis) em junho e 01 (uma) em outubro de 2021, além de 07 (sete) em julho e 06 (seis) em agosto de 2022. Informou a Equipe Garimpo, por fim, que não havia, em 12/09/2022, contas pendentes de associação vinculadas à 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, consoante planilha encaminhada pela TI, na mesma data.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prioritariamente prolatadas de forma líquida. Informou, contudo, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, havendo necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Barreiros - 02a Vara	PE	84	66,1	127	

Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Barreiros - 02a Vara	PE	8	2,4	335	

Período de Referência de 01/09/20 a 31/08/21. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade “sempre” utiliza o PJe-Calc, bem como observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000174-14.2021.5.06.0282, 0000116-19.2018.5.06.0281, 0000105-16.2020.5.06.0282, 0000255-94.2020.5.06.0282 e 0000008-79.2021.5.06.0282.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, atualmente existem 05 (cinco) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 

Processos:	Depósito/situação:	
1) 0000087-24.2022.5.06.0282	- Depositada desde 05/09/2022, no prazo.	
2) 0000107-15.2022.5.06.0282  	- Depositada desde 30/08/2022, no prazo.	
3) 0000143-91.2021.5.06.0282	- Depositada desde 10/08/2022, no prazo.	
4) 0000149-98.2021.5.06.0282	- Depositada desde 26/11/2021, processo arquivado; mensagem remetida pelo whatsApp do patrono e e-mail remetido para retirada, não havendo atendimento em dez dias, será diligenciado por Oficial de Justiça.	
5) 0000760-22.2019.5.06.0282	- Depositada desde 12/07/2022, já baixada e retificada pela secretaria, autor intimado para retirar.	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que, “tem uma pequena quantidade de CTPS armazenada e são documentos relativos a processos ativos; Quando há necessidade utiliza os Oficiais de Justiça para remeter tal documento ao destinatário, no entanto, a rotina é entrega no balcão ao advogado ou titular”. Salienta-se que, de 02 (duas) CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021, processos 000027-85.2021.5.06.0282 e 0000222-07.2020.5.06.0282), as mesmas não se encontram na atual relação;
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000078-33.2020.5.06.0282; 000334-73.2020.5.06.0282; 0000021-44.2022.5.06.0282.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 0000227-29.2020.5.06.0282; 0000400-87.2019.5.06.0282; 0000318-22.2020.5.06.0282; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000227-29.2020.5.06.0282; 0000318-22.2020.5.06.0282. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000192-69.2020.5.06.0282, 0000134-32.2021.5.06.0282 e 0000423-72.2015.5.06.0282. Constatou a Corregedoria, entretanto, que os processos supramencionados encontram-se arquivados em definitivo, bem como que existem, atualmente, na Unidade, 31 (trinta e um) processos em tramitação devidamente sinalizados com o marcador próprio (chip) ‘Falência ou Recuperação Judicial’.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria que “não houve alteração significativa” das atribuições constantes da ata de Correição de 2021, em relação ao período correicionado, de modo que os assistentes continuam a elaborar “minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho):Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. No entanto, em relação aos leiloeiros, antes não havia rodízio, mas com a nova ferramenta de sorteio de leiloeiro liberada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação STIC (Oficio TRT-SHP-0005/222), será implementado o rodízio. Exemplificou o rodízio de peritos com os processos nºs: 0000008-45.2022.5.06.0282; 0000176-81.2021.5.06.0282; 0000108-97.2022.5.06.0282; 0000177-66.2021.5.06.0282 e 0000086-39.2022.5.06.0282. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Diretora da Secretaria, houve adesão da Unidade ao CEJUSC-JT/1º Grau de Jaboatão dos Guararapes, mediante ofício, enviado em 08/04/2021 à Juíza Coordenadora do Cejusc. Acrescentou que a remessa dos autos é realizada sempre mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
3	3	-	0	0	0	0	0	0	
Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 14/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 08/09/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) GRU pendente: 0000594-87.2019.5.06.0282.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) deminuição do quantitativo de novas ações em 61 (sessenta e um);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dias corridos;
c) diminuição da quantidade de sentenças prolatadas em 197 (cento e noventa e sete); aumento das conciliações homologadas em 15 (quinze); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 32 (trinta e duas);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 144 (cento e quarenta e quatro) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 45 (quarenta e cinco) dias e redução, na fase de execução, em 197 (cento e noventa e serte) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 24 (vinte e quatro), redução na fase de liquidação, em 06 (seis) e, diminuição, na fase de execução, em 145 (cento e quarenta e cinco);
g) redução do saldo remanescente em 570 (quinhentos e setenta) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	1.275.143,92	1.446.708,71	1.634.162,45	
Decorrentes de acordo	850.735,74	1.815.777,40	2.965.648,67	
Decorrentes de pagamento espontâneo	375.027,02	228.424,26	78.944,89	
TOTAL	2.500.906,68	3.490.910,37	4.678.756,01	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	26.697,94	103.773,88	80.253,74	
Contribuição Previdenciária	211.441,78	501.128,99	336.668,65	
Imposto de Renda	7.034,79	37.549,72	59.612,75	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	245.174,51	642.452,59	476.535,14	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 10ª classificação geral, sendo a 11ª em relação ao acervo; 11ª quanto à celeridade; 27ª no tocante à produtividade; 6ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 38ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finalizou, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Listou os seguintes processos de precatórios: 0000424-52.2018.5.06.0282; 0001785-17.2012.5.06.0282; 0000739-46.2019.5.06.0282 e de RPV: 0000424-52.2018.5.06.0282; 0000020-98.2018.5.06.0282; 0000341-36.2018.5.06.0282(2x); 0000739-46.2019.5.06.0282; 0001105-66.2011.5.06.0282; 0001785-17.2012.5.06.0282; 0000349-13.2018.5.06.0282; 0000580-45.2015.5.06.0282(3x); 0000184-29.2019.5.06.0282 (2x); 0000038-17.2021.5.06.0282 (2x); 0000425-37.2018.5.06.0282.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 15.09.2021 a 13.09.2022, não foram registradas na Ouvidoria Regional manifestações referentes à 2ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Confecção de alvará sem prévio agendamento;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, Seguro Desemprego e/ou depósito judicial.
-  Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone; 
- Atendimento imediato aos advogados e jurisdicionados através de email institucional;
- Localização das partes, via telefone, para recebimento de créditos; 
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art.513 § 2º, inciso I, do CPC; 
- Comunicação com os bancos e órgãos públicos por  email e/ou malote digital; 
- Divulgação, nas rádios locais, de anúncios às partes não localizadas, para recebimento de créditos e documentos;
 - Utilização de CCS e/ou SISBAJUD para obtenção de contas de credores, para fins de direcionamento de valores disponíveis nos autos;”
*Outras práticas não listadas no Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021:
“- Quando o reclamado é ‘Pessoa Física’ e não há nos autos informação de número do CEI do reclamado, tampouco número de PIS/PASEP ou NIT do reclamante, há determinação para que seja feita pesquisa do número do NIT do reclamante no portal do INSS na internet (cnisnet.inss.gov.br), a fim de possibilitar o recolhimento das contribuições previdenciárias. O êxito tem sido de 100%.
-Os acordos estão sendo formalizados na própria audiência, com o acompanhamento das partes, a fim de que sejam feitas todas as conferência em tempo real e assim que a audiência termina, o termo respectivo é assinado pelo Juízo e disponibilizado no PJE.”

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versão 2.7.0; DATAJUD para o 1º Grau; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Curso de Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Precedentes Judiciais; Curso Google Planilhas; Projeto Garimpo; Juízo 100% Digital, e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (NÃO CUMPRIDA)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010015-14.2013.5.06.0282, 0010075-84.2013.5.06.0282, 0010075-84.2013.5.06.0282, 0010134-72.2013.5.06.0282, 0010134-72.2013.5.06.0282, 0010165-92.2013.5.06.0282, 0010184-98.2013.5.06.0282, 0010184-98.2013.5.06.0282, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; e (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (22), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), bem como o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (CUMPRIDA) 
 17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, enquanto não for disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação STIC (Oficio TRT-SHP-0005/222), o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas de processos arquivados com saldo, após 14/02/2019, identificados junto ao Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados no item 8 (asterisco) da presente Ata. 
19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Melhoria da internet que é muito instável, inclusive ocasionando quedas no atendimento no Balcão Virtual;
- Solução junto ao Negocial Pje em relação aos processos aguardando cumprimento de acordo que, antes do prazo caem na análise (estão caindo na análise a cada parcela vencida, ou seja, se tiver 10 parcelas, cairá 11 vezes, quando deveria cair apenas 30 dias após a última parcela (prazo do credor denunciar o inadimplemento);
- Reiterou as solicitações feitas pela 1ª VT de Barreiros, quais sejam: 
- Câmera e microfone para a secretaria da Vara;
- Novos equipamentos para audiência;
- Realização de estudo acerca da viabilidade, ou não, da cessão, aos assistentes de juízes, dos notebooks do Tribunal que estão sendo substituídos por equipamentos novos;
- Manutenção de cursos pela Escola Judicial na modalidade telepresencial/híbrida, favorecendo assim os servidores em teletrabalho integral;
- Treinamento sobre as ferramentas e-gestão e Igest;
- Atuação da Administração junto à Caixa Econômica Federal para melhoria/regularização dos pagamentos de alvarás.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, e a Diretora de Secretaria, Ilma. Maria Mônica de Sá Leite verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 60/2022 de 15/09/2022.