ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2021

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Goiana, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviços) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joel da Silva, e os demais servidores ali lotados: Sandoval da Cunha Silva, Ênio Pacheco Lins, Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros, Luísa Vieira Ricarte Fernandes, Alana Caline Machado Moreira, Rogena Santos do Amaral, José de Almeida Penteado Júnior (Oficial de Justiça) e Ladenilson de Souza Araújo (Oficial de Justiça). Ausente o servidor Antônio José da Silva Filho, por se encontrar em fruição de férias no período de 20/09/2021 a 29/09/2021.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que o estagiário da unidade atuou em seu auxílio direto no acompanhamento dos prazos, revisão dos processos sobrestados, produção e publicação de expedientes, etc. Acrescentou que foram disponibilizados às partes e aos advogados todos os meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, os servidores da Unidade passaram a exercer suas atividades de forma presencial e por meio de teletrabalho, sendo adotado rodízio para o modo presencial, inexistindo prestação de serviços integralmente de forma remota. Quanto ao estagiário, suas atividades são prestadas apenas de forma presencial.
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Virgínio Henriques de Sá e Benevides	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Condado.	
Lei de criação	Lei nº 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	19/03/1963	
Data da última correição realizada	22/09/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZ TITULAR: GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/03/2015 (ATO TRT- GP N.º 161/2015).

2.2. JUÍZ SUBSTITUTO: LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria TRT-GCR n.º 168/2018).

*O Juiz Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, atua como Substituto Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Goiana, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
José Joel da Silva	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	24.03.2015	
Sandoval da Cunha Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	17.06.2013	
Ênio Pacheco Lins	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	09.02.2015	
Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	18.04.2017	
Antônio José da Silva Filho	Técnico Judiciário	Calculista	20.11.2015	
Luísa Vieira Ricarte Fernandes	Técnico Judiciário	Calculista	01.06.2015	
Alana Caline Machado Moreira	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	14.03.2016	
Rogena Santos do Amaral	Analista Judiciário	-	21.08.2017	
José de Almeida Penteado Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	19.02.1993	
Ladenilson de Souza Araújo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.06.2015	
(informações obtidas pelo SIGEP-JT).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
9	73	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 23/09/2020 a 24/09/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
André Felipe do Nascimento	18.12.2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Goiana	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Guilherme de Morais Mendonça	183	132	119	85	
Levi Pereira de Oliveira	100	70	29	12	
Armando da Cunha Rabelo Neto	3	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	-	-	-	1	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	-	-	2	
Virgínio Henriques de Sá Benevides	182	-	127	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	105	
Total	468	203	275	205	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Goiana	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Guilherme de Morais Mendonça	28	
Levi Pereira de Oliveira	7	
Armando da Cunha Rabelo Neto	16	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	23	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA	24	-	24	
LEVY PEREIRA DE OLIVEIRA	6	-	6	
Total de sentenças pendentes na Vara	30	-	30	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 24/09/2021, às 13h52min.

Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Goiana	No prazo	Prazo vencido	Total	
Guilherme de Morais Mendonça	14	19*	33	
Levy Pereira de Oliveira	-	-	-	
Total de sentenças pendentes na Vara	14	19	33	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 24/09/2021, às 13h52min.
** Incidentes com prazo para decisão vencido sob a responsabilidade do Magistrado Guilherme de Morais Mendonça: 0000095-67.2016.5.06.0231, 0001358-03.2017.5.06.0231, 0000638-02.2018.5.06.0231, 0001141-91.2016.5.06.0231, 0000115-19.2020.5.06.0231, 0000588-73.2018.5.06.0231, 0001157-11.2017.5.06.0231, 0001371-36.2016.5.06.0231, 0001659-47.2017.5.06.0231, 0001127--10.2016.5.06.0231, 0000672-40.2019.5.06.0231, 000052-28.2019.5.06.0231, 0001038-50.2017.5.06.0231, 0000690-61.2019.5.06.0231, 0002047-86.2013.5.06.0231, 001286-50.2016.5.06.0231, ATOrd 0002204-59.2013.5.06.0231, ATOrd 0000052-28.2019.5.06.0231 e ATOrd 0000618-79.2016.5.06.0231.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Goiana	203	205	275	23	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021: 
5.6.1 Juiz Titular GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA (ATUAÇÃO: desde 23/03/2015, conforme ATO TRT6-GP  nº 161/2015).*

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	60,87%	62,50%	100,00%	12,50%	66,67%	25,00%	
Conciliações	4,35%	31,25%	33,33%	56,25%	80,00%	57,50%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	31,71%	54,29%	71,05%	51,43%	100,00%	86,49%	
Conciliações	85,37%	54,29%	5,26%	2,86%	-	24,32%	
*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 13/10/2020 a 11/11/2020,  e de 05/07/2021 a 03/08/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes, no período de 11/08/2020 a 14/08/2020, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de número 14502/20 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 23/09/2021).

5.6.2 Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 01/10/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 168/2018).**

OBS: O Juiz Substituto LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA, atua como Juiz Substituto Auxiliar nas 03 (três) Varas do Trabalho de Goiana, de forma compartilhada,levi perei por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 01/2018.

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	266,67%	53,85%	37,50%	133,33%	50,00%	50,00%	
Conciliações	-	30,77%	37,50%	-	-	25,00%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	500,00%	71,43%	100,00%	55,56%	52,38%	107,69%	
Conciliações	-	-	-	-	95,24%	7,69%	
**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 08/09/2020 a 27/09/2020, de 01/03/2021 a 20/03/2021, e de 05/08/2021 a 24/08/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 01/02/2021 a 08/02/2021, e de 09/02/2021 a 11/02/2021, em razão de “licenças médicas para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 1556/2021 e 1963/2021, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 23/09/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	

1ª. VT de Goiana	197	45	216	180	
195
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/09/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1.ª VT de Goiana	-	-	-	-	-	74	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 23/09/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, as audiências.
* Última Instrução marcada: 07.12.2021; A Última Una marcada para 09.12.2021.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que "Os Juízes comparecem em dias de audiência presencial, geralmente às quintas-feiras, com Dr. Guilherme de Morais Mendonça, e às quartas-feiras com Dr. Levi Pereira de Oliveira.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos (UNA)	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Goiana	3 (terças, quartas e quintas)	05	-	06	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 02/09/2021, consideradas as seguintes semanas: 31/05/2021 a 04/06/2021, 16/08/2021 a 20/08/2021, 23/08/2021 a 27/08/2021; 30/08/2021 a 03/09/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "as audiências são realizadas nos dias de terça-feira e quinta-feira pelo Juiz Titular e às quarta-feira  pelo Juiz Auxiliar". Mencionou que "a quantidade de processos em pauta por semana é bastante variável, de acordo com a modalidade da audiência designada, se presencial, telepresencial ou mista. São pautados no mínimo 12 processos por semana quando a pauta é toda telepresencial". Acrescentou que a "Unidade adotou o rito emergencial até o mês de agosto. No entanto, com o avanço das fases do plano de retomada, passou a incluir os novos processos diretamente na pauta de audiência inicial ou UNA, conforme o rito. Os Juízes comparecem em dias de audiência presencial”. Informou que a Vara utiliza o sistema o AUD 4.0 desde sua implantação. Por fim, disse que a Unidade está marcando audiência para o mês de dezembro de 2021.
Constatou-se, nesta data, que a última audiência de instrução está designada para 07.12.2021 e a última Una Sumaríssimo marcada para 09.12.2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 23/09/2021)	
1ª. VT de Goiana	885	415	460	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª. VT de Goiana	63	2.897	2.960	21	
2.714
	
2.735
	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/09/2021	
	Físicos*	PJe	
1ª. VT de Goiana	-	2.026
	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª VT de Goiana	0	0	75	297	10	16	
* Última atualização em 02 de setembro de 2021.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Goiana	305	73	1.245	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

** Conforme informações prestadas pelo Diretora de Secretaria e constatado por esta Corregedoria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 25 processos para primeira liquidação, sendo o mais antigo datado agosto de 2021 (processo nº 0000078-94.2017.5.06.0231)

Consulta em 24.09.2021 “CHIP cálculo aguardar secretaria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Goiana		195	257	549	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/09/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	11	07/05/2021*¹	0000340-39.2020.5.06.0231	
Aguardando apreciação pela instância superior	184	13/11/2017	0000303-85.2015.5.06.0231	
Aguardando audiência	102	15/09/2021*²	0000334-95.2021.5.06.0231	
Aguardando cumprimento de acordo	145	08/10/2020*³	0000031-18.2020.5.06.0231	
Aguardando final do sobrestamento	9	15/02/2019*4	0000577-44.2018.5.06.0231	
Aguardando prazo	126	18/08/2021	0000270-22.2020.5.06.0231	
Análise	18	27/08/2021	0000228-70.2020.5.06.0231	
Cumprimento de Providências	58	22/06/2021*5	0000117-86.2020.5.06.0231	
Elaborar despacho	24	22/07/2021*6	0000111-79.2020.5.06.0231	
Elaborar sentença	34	22/06/2021*7	0000877-69.2019.5.06.0231	
Escolher tipo de arquivamento	1	22/09/2021	0000610-97.2019.5.06.0231	
Prazos Vencidos	20	11/09/2021	0000376-47.2021.5.06.0231	
Preparar expedientes e comunicações	34	16/06/2021*8	0000329-10.2020.5.06.0231	
Recebimento de instância superior	1	22/09/2021	0000060-05.2019.5.06.0231	
Remeter ao 2o Grau	1	22/09/2021	0000325-70.2020.5.06.0231	
Triagem Inicial	7	09/09/2021	0000427-58.2021.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu em 28/5/2021; depósito dos valores referentes à contribuição previdenciária e custas comprovado desde 08/06/2021. 
*² Última audiência realizada e com a próxima, de instrução (videoconferência), designada para 27/10/2021.
*³ Homologado acordo cuja última parcela (5ª do advogado do autor) terá vencimento apenas em 20/01/2022.
*4 Despacho de sobrestamento para aguardar até julgamento final do RE 960.429 RN (STF); despacho, como última movimentação, em 20/05/2021, para permanecer sobrestado pelas mesmas razões; última movimentação, no STF, em 12/08/2021, como “inclua-se em pauta”, agendado para 27/08/2021 a 03/09/2021 (Tribunal Pleno).
*5 Expedida intimação ao Expert da sua designação com determinação para agendamento de perícia, ainda pendente.
*6 Manifestação da parte reclamada, como último ato processual da parte, nos termos e para seguimento (retorno concluso) ao despacho id. 76af2e9; conclusão para despacho em 26/07/2021 encerrada em 02/08/2021; nova conclusão para despacho apenas em 10/09/2021.
*7 Intimação das partes, como último ato de secretaria/movimentação, da decisão de Exceção de Incompetência id. 6a7f9c1 que determinou retorno dos autos conclusos para sentença, realizado apenas em 27/08/2021.
*8 Certidão expedida, como último ato da Secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho id. 5074198 (item d).	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	2	06/09/2021*¹	0000208-84.2017.5.06.0231	
Aguardando final do sobrestamento	1	17/08/2020*²	0000350-54.2018.5.06.0231	
Aguardando prazo	43	20/08/2021*³	0000076-22.2020.5.06.0231	
Análise	1	19/08/2021*4	0000731-28.2019.5.06.0231	
Cumprimento de Providências	33	08/05/2021*5	0000328-25.2020.5.06.0231	
Elaborar decisão	2	13/09/2021	0000772-92.2019.5.06.0231	
Elaborar despacho	17	26/07/2021*6	0000714-89.2019.5.06.0231	
Elaborar sentença	5	04/06/2021	0000638-02.2018.5.06.0231	
Prazos Vencidos	4	21/09/2021	0000375-33.2019.5.06.0231	
Preparar expedientes e comunicações	13	29/04/2021*7	0000229-89.2019.5.06.0231	
Registrar trânsito em julgado	1	23/09/2021	0000228-07.2019.5.06.0231	
Remeter ao 2o Grau	1	23/09/2021	0000043-03.2018.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação mediante liberação de depósito recursal e pagamento da diferença até 02/09/2021.
*2 Despacho de sobrestamento até decisão definitiva de mérito no processo nº 0001656-92.201735.06.0231 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior, desde 07/02/2019.
*³ Intimação das partes nos termos e para seguimento ao despacho id. 3452991.
*4 Intimação das partes da sentença de Embargos de Declaração id. 3fad5e4, com decurso do prazo desde 02/09/2021.
*5 Decorrido prazo da intimação da sentença id. 7df2d39; certidão de trânsito em julgado apenas em 13/08/2021, como última movimentação.
*6 Certidão expedida como último ato da secretaria anterior à conclusão para despacho realizada apenas em 15/08/2021.
*7 Despacho reiterando cumprimento de diligência constante da parte final da sentença id:a734d15, como última determinação. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	06/08/2021*¹	0000332-96.2019.5.06.0231	
Aguardando apreciação pela instância superior	10	22/09/2020	0003144-57.2014.5.06.0241	
Aguardando audiência	1	30/08/2021*²	0000560-71.2019.5.06.0231	
Aguardando cumprimento de acordo	18	08/10/2020*³	0000597-06.2016.5.06.0231	
Aguardando final do sobrestamento	492	25/05/2020*4	0010032-72.2014.5.06.0231	
Aguardando prazo	123	10/08/2021*5	0002053-93.2013.5.06.0231	
Análise	47	27/08/2021*6	0000390-41.2015.5.06.0231	
Assinar despacho	7	22/09/2021	0000919-94.2014.5.06.0231	
Assinar sentença	1	22/09/2021	0001689-82.2017.5.06.0231	
Cumprimento de Providências	209	24/03/2020*7	0010104-59.2014.5.06.0231	
Elaborar despacho	126	13/07/2021*8	0010377-38.2014.5.06.0231	
Elaborar sentença	53	01/06/2021	0000207-36.2016.5.06.0231	
Prazos Vencidos	13	14/09/2021	0000483-62.2019.5.06.0231	
Preparar expedientes e comunicações	121	25/05/2021*9	0000170-77.2014.5.06.0231	
Registrar trânsito em julgado	1	14/09/2021	0000481-92.2019.5.06.0231	
Remeter ao 2o Grau	2	17/08/2021*10	0002297-22.2013.5.06.0231	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação utilizando o saldo da conta judicial vinculada ao processo nº 0000154-21.2017.5.06.0231; contribuição previdenciária e custas não comprovadas
*² Intimação das partes da audiência Una designada para 30/09/2021.
*³ Homologado acordo cuja 12ª e última parcela venceu em 20/09/2021; no prazo para comprovação dos recolhimentos (INSS e custas).
*4 Despacho de sobrestamento para aguardar o repasse de recursos pelo Juízo da 9ª Vara Federal, do processo nº 0000267-25.2000.4.05.8300.
*5 Manifestação preclusiva da exequente em atendimento à intimação do despacho id. 498c6d2, como último ato da parte e pra seguimento.
*6 Intimação das partes nos termos e para seguimento ao despacho id. 06f7d5e; decurso do prazo em 07/09/2021.
*7 Certidão da distribuição de CPE à 87ª VT de SP sob o nº 00339-92.2020.5.02.0087 (TRT2), como último ato/movimentação da secretaria.
*8 Certidão do decurso de prazo de citação e da existência de depósito recursal nos autos, como último ato da secretaria anterior à conclusão para despacho realizada apenas em 02/08/2021.
*9 Despacho, como última determinação/movimentação, para intimação dos sócios, nos termos dos artigos 855-A da CLT c/c art. 135, "caput", do CPC/2015 (IDPJ).
*10 Expedidos alvarás, como última movimentação, nos termos e para seguimento (remessa ao TRT) ao despacho id. f22357a. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:

ATOrd nº 0010542-85.2014.5.06.0231: Despacho proferido em 31.08.2019 para que a Secretaria proceda consulta junto a JUCEPE, intimando, em seguida, o autor para requerer o que entender de direito; sem movimentação; registrado lançamento de inclusão no BNDT em 15.03.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 13.11.2019 até 17.08.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘Análise’; sem movimentação desde então;
ATOrd nº 0001251-90.2016.5.06.0231: Agravo de Petição opostos em 28.09.2020; conclusos para decisão de admissibilidade em 14.01.2021; sem movimentação; Decisão proferida apenas em 20.08.2021; intimações expedidas; Na tarefa ‘Remeter ao 2º grau’ desde 31.08.2021; 
ATOrd nº 0000408-91.2017.5.06.0231: Agravo de Petição opostos em 19.10.2020; conclusos para decisão de admissibilidade em 17.01.2021; sem movimentação; Decisão proferida apenas em 20.08.2021; intimações expedidas; contraminuta anexada em 01.09.2021; Na tarefa ‘Prazos vencidos’ de 03 a 06.09.2021, e na tarefa ‘Remeter ao 2º grau’ desde 06.09.2021; 
ATSum nº 0000238-85.2018.5.06.0231: Despacho proferido em 26.04.2021, determinando suspensão do feito, e intimação dos sócios para se manifestarem, em 15 dias, e requererem as provas cabíveis; sem cumprimento e sem movimentação; Na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ desde 26.04.2021;
ATOrd nº 0000602-23.2019.5.06.0231: Despacho proferido em 25.05.2021, indeferindo a indicação do autor quanto ao bem indicado à penhora, e deferindo outro pleito; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 30.05.2021;
ATOrd nº 0000349-98.2020.5.06.0231: Despacho proferido em 14.04.2021, designando a audiência telepresencial para 27.04.2021; Audiência realizada consoante ata anexada em 27.04.2021; Processo parado na tarefa ‘Aguardando audiência’ no período de 23.04 a 17.08.2021, sem sessão designada após o dia 27.04.2021; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde 17.08.2021;
ATOrd nº 0001141-91.2016.5.06.0231: Embargos à execução opostos em 18.05.2021 e contraminuta apresentada em 31.05.2021; Esclarecimentos do perito apresentados em 04.06.2021; Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução em 14.06.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar sentença’;
ATOrd nº 0001422-13.2017.5.06.0231: Audiência telepresencial realizada consoante ata anexada em 25.05.2021; Processo parado na tarefa ‘Aguardando audiência’ no período de 25.05 a 23.07.2021, sem sessão designada após o dia 25.05.2021; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde 09.09.2021;
ATOrd nº 0000424-79.2016.5.06.0231: Proferido despacho, em 23/03/2020, como última determinação, para expedição de ofício à JUCEPE, ainda pendente; inclusão de dados da executada no BNDT apenas em 16/03/2021, como última movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000016-49.2020.5.06.0231: Autos retornaram da instância superior em 26.08.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Recebimento de instância superior’; 
ATOrd nº 0000136-97.2017.5.06.0231: Autos retornaram da instância superior em 26.08.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Recebimento de instância superior’; 
ATOrd nº 0000535-29.2017.5.06.0231: Alvará expedido em 08.07.2020; sem movimentação; Parte apresentou petição em 27.10.2020 postulando prosseguimento do feito; Processo permaneceu sem movimentação na tarefa ‘cumprimento de providências’ no período de 08.07.2020 a 30.05.2021, apenas deslocado entre tarefas (análise e cumprimento de providência) por diversas vezes; Certidão de consulta sem êxito ao SISBAJUD e RENAJUD em 25.02.2021; Petição apresentada pelo exequente em 26.04.2021 requerendo penhora sobre o faturamento da empresa; Despacho proferido apenas em 16.07.2021, deferindo parte do requerimento (expedição de mandado); Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 04.08.2021;
HTE nº 0000316-11.2020.5.06.0231: Homologada transação extrajudicial, em 17/08/2020, cuja 7ª e última parcela venceu em 08/03/2021; custas comprovadas; contribuição previdenciária pendente (há pedido de desoneração previdenciária, de 09/09/2021); processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000999-87.2016.5.06.02313: O Sr. Perito apresentou esclarecimentos ao laudo pericial em 01/03/2021 (id nº 5f96045) e somente no dia 22/06/2021 foi proferido despacho (id nº 7acc7b4); Intimada a parte na mesma data (id nº cec6a55); sem movimentação posterior desde então, na tarefa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0157700-23.2009.5.06.0231: Foi prolatado despacho no dia 06/06/2021 (id nº 6a23794), sendo a autora intimada do mencionado despacho em 08/06/2021, tendo sido encerrado o seu prazo em 02/07/2021; sem movimentação posterior desde então, na tarefa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000597-16.2010.5.06.0231: Foi proferido despacho (id nº afacf25) em 16/07/2021, determinando a consulta ao SISBAJUD, entretanto até a presente data a determinação não foi cumprida, na tarefa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0035900-48.1997.5.06.0231: Autos físicos convertidos em PJ-e em 05/05/2021, mas até a presente data os autos não foram impulsionados; ; sem movimentação posterior desde então, na tarefa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0016500-48.1997.5.06.0231: foram os autos físicos convertidos em PJ-e em 05/05/2021, mas até a presente data os autos não foram impulsionados; ; sem movimentação posterior desde então, na tarefa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0010542-85.2014.5.06.0231: Despacho exarado em 31.08.2019 (“...pedido de ID da5e296, deferido, para Secretaria proceder pesquisa junto à JUCEPE, após, intimar o exequente para requerer o que entender de direito”); processo sem movimentação desde então, foi encaminhado para caixa de “análise/execução  em 17.08.21, e encontra-se com Chip “expedir ofício”).
ATOrd nº 0000171-23.2018.5.06.0231: Foi proferido em 30/05/2021 despacho (id nº aff0d26) determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, mas até a presente data a determinação não foi cumprida;
ATOrd nº 0000850-57.2017.5.06.0231: Foi proferido em 30/05/2021 despacho (id nº 8f9b788), determinando diligências nos sistemas eletrônicos a fim de obter o endereço dos sócios, mas até a presente data a determinação não foi cumprida;
ATOrd nº 0000018-97.2012.5.06.0231: Foi proferido despacho (id nº d891a58) determinando as diligências requeridas na petição de id nº a3a87fb, entretanto até a presente data o despacho não foi cumprido;
ATSum nº 0000278-33.2019.5.06.0231: Foi proferido despacho (id nº 6dc5118) em 18/05/2021, determinando a diligência requerida na petição de id nº daf847a, entretanto até a presente data o despacho não foi cumprido;
ATOrd  nº 0011099-72.2014.5.06.0231: Foi prolatada em 12/05/2019 sentença (id nº 5c30c1d ) determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, mas até a presente data a determinação não foi cumprida;
ATOrd  nº 0011101-42.2014.5.06.0231: Foi prolatada em 12/05/2019 sentença (id nº c3e9977) determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito, mas até a presente data a determinação não foi cumprida;
ATOrd 0010517-72.2014.5.06.0231: Emitido despacho em 19/01/2021 que negou pesquisa por meios de execução em sistemas citados pelo exequente; Autos conclusos em 11/08/2021; Despacho em 18/08/2021 “Revendo os termos do despacho retro, determina-se que a Secretaria diligencie junto ao SISBAJUD e CNIB/ARISP em face do CNPJ da executada. “Restando infrutíferas as diligências acima, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.” Ainda sem cumprimento pela Secretaria da Vara;
ATOrd 0010973-22.2014.5.06.0231: Em 03/06/2019 – Contadoria informa que: 1- há saldo a executar ao reclamante já considerando os valores dos alvarás liberados,   2- que não pode afirmar se o reclamante sacou ou não o valor do alvará posto “que só a Caixa Econômica pode provar quem sacou tais valores”; Em 23/09/2019 Despacho determinando que a secretaria solicite “ informações à CEF, conforme parecer da Contadoria “; Apenas em 06.05.2020 a Secretaria enviou oficio a CEF perguntando sobre os comprovantes de saques. Até agora sem noticia, retorno ou cobrança acerca do ofício; E ainda sem qualquer providência quanto ao saldo a executar em favor do exequente, informado pela contadoria;
b) Prestação Jurisdicional Tardia:
ATOrd nº 0011074-59.2014.5.06.0231: Certidão, como último expediente de secretaria, em 08/03/2021, acerca da expedição de alvarás conforme rateio, nos termos e para seguimento (diligências e certificação de pendências) à sentença id beab8f8, de 28/02/2021; despacho, como última determinação, apenas em 08/09/2021 para registro dos valores pagos e certificação (Projeto Garimpo) para fim de arquivamento; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução;
ATOrd nº 0000543-69.2018.5.06.0231: Conclusos para julgamento de sentença em 02.06.2020; sentença de extinção proferida em 16.07.2020; Processo deslocado por várias vezes entre as tarefas (Elaborar sentença, Análise e cumprimento de providências), tendo permanecido na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ no período de 02.02 a 16.08.2021; encaminhado ao arquivo definitivo apenas em 16.08.2021;
ATSum nº 0000919-55.2018.5.06.0231: Agravo de Petição oposto em 15.12.2020; conclusos os autos para decisão de admissibilidade em 17.01.2021; Decisão proferida apenas em 20.08.2021;
ATSum nº 0000124-49.2018.5.06.0231: Agravo de Petição oposto em 27.01.2021; conclusos os autos para decisão de admissibilidade em 15.03.2021; Decisão proferida apenas em 20.08.2021; contraminuta apresentada em 26.08.2021; Na tarefa ‘Remeter ao 2º grau’; 
ATOrd nº 0001326-95.2017.5.06.0231: Agravo de Petição oposto em 10.12.2020; conclusos os autos para decisão de admissibilidade em 17.01.2021; Decisão proferida apenas em 20.08.2021; contraminuta apresentada em 26.08.2021;
ATSum nº 0000400-80.2018.5.06.0231: Certidões anexadas pela Secretaria informando saldo sobejante e inexistências de outras execuções contra a reclamada, em 06.10.2020; nova certidão anexada em 04.02.2021, informando que foi enviado email a outras VT´s, e que, decorrido o prazo de 10 dias, não houve manifestação, pelo que encaminhou os autos para expedição de alvará do saldo sobejante; Alvarás expedidos em 08.02.2021; extratos bancários (CEF e BB) anexados aos autos em 23.02.2021, constando saldo na conta bancária (R$1,64); Processo permaneceu na tarefa ‘escolher tipo de arquivamento’ no período de 23.02 a 16.08.2021, sem movimentação, quando então fora encaminhado para o arquivo definitivo; 
ATOrd nº 0000216-90.2019.5.06.0231: Alvarás expedidos em 24.12.2020; sem movimentação; Processo permaneceu na tarefa ‘escolher tipo de arquivamento’ no período de 24.12.2020 a 16.08.2021, sem movimentação, quando então fora concluso para julgamento; sentença de extinção proferida em 18.08.2021, e encaminhado ao arquivo definitivo em 23.08.2021, embora conste na aba ‘dados financeiros’ saldo disponível;  
ATOrd nº 0000595-65.2018.5.06.0231: Petição apresentada em 25.11.2020, informando dados das contas bancárias para emissão de alvarás; sem movimentação; Nova petição em 28.04.2021, reiterando o pedido formulado anteriormente (ID 66c7bf7); Processo permaneceu na tarefa ‘escolher tipo de arquivamento’ no período de 19.11.2020 a 15.08.2021, sem movimentação; Alvarás expedidos apenas em 24.08.2021; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’;
ATSum nº 0000187-74.2018.5.06.0231: Certidões anexadas pela Secretaria informando saldo sobejante e inexistências de outras execuções contra a reclamada, em 21.01.2021; nova certidão anexada em 22.01.2021, informando que foi enviado email a outras VT´s; nova certidão anexada em 18.02.2021, informando que, decorrido o prazo de 10 dias, não houve manifestação, pelo que encaminhou os autos para expedição de alvará do saldo sobejante; Alvarás expedidos em 22.02.2021; extrato bancário (BB) anexados aos autos em 01.03.2021; Petição de habilitação nos autos apresentada em 22.07.2021 sem apreciação; Processo permaneceu na tarefa ‘escolher tipo de arquivamento’ no período de 01.03 a 26.07.2021, sem movimentação, quando então fora encaminhado para o arquivo definitivo; 
ATOrd nº 0000547-48.2014.5.06.0231: Despacho proferido em 03.09.2020, determinando que os autos deverão voltar conclusos após o retorno das atividades presenciais, vez que a análise do feito pressupõe exame dos autos físicos; sem movimentação; conclusos para despacho apenas em 30.03.2021, facultando às partes a juntada de título executivo judicial, cálculos homologados, procurações, comprovantes de pagamentos, em face da migração para o meio eletrônico; Intimações expedidas; sem movimentação; Exequente requer em 15.04.2021 o prosseguimento do feito; conclusos para despacho em 25.04.2021 ao Juiz Titular, cuja conclusão foi encerrada em 28.07.2021, data em que os autos foram conclusos novamente ao Juiz Substituto, determinando consulta ao SISBAJUD e RENAJUD; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 09.08.2021;
ATOrd nº 0010215-43.2014.5.06.0231: Expedida intimação ao exequente, em 25/01/2021, para fornecer os dados bancários para fins de transferência de valores relativos ao crédito do reclamante e honorários advocatícios, como último ato da secretaria/movimentação; prazo: 05 (cinco) dias; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000971-22.2016.5.06.0231: Expedida intimação do exequente, em 26/01/2021, para oferecer meios viáveis de prosseguimento da execução sob pena de sobrestamento; prazo: 05 (cinco) dias; processo sem movimentação até manifestação do exequente requerendo novas diligências de execução, em 08/07/2021, sendo este o último ato processual nos autos (da parte); conclusão para despacho apenas em 08/08/2021; processo na tarefa “Elaborar despacho” da fase de execução.
ATOrd nº 0000852-90.2018.5.06.0231: Embargos à execução opostos em 04.02.2021; certidão da contadoria anexada em 18.02.2021; conclusos para julgamento da ação incidental na execução em 18.02.2021; Petição da parte apresentada em 25.05.2021 postulando prosseguimento do feito; Processo permaneceu na tarefa ‘Elaborar sentença’ no período de 18.02 a 23.08.2021; sentença de embargos à execução prolatada apenas em 24.08.2021; intimações expedidas, cujos prazo decorreu em 07.09.2021 (prazos vencidos);
ATSum nº 0000878-54.2019.5.06.0231: Recurso ordinário interposto em 05.03.2021, tendo sido conclusos para decisão de admissibilidade em 23.03.2021, e decisão proferida em 26.03.2021; contraminuta apresentada em 08.04.2021, tendo o prazo decorrido em 14.04.2021; os autos permaneceram na tarefa ‘Prazos vencidos’ no período de 14.04 a 09.08.2021, data em que os autos foram remetidos ao 2º grau; 
ATOrd nº 0000737-69.2018.5.06.0231: Embargos à execução opostos em 26.01.2021; conclusos para julgamento da ação incidental na execução em 09.03.2021; contrarrazões apresentadas em 15.03.2021; Petições apresentadas pelas partes em 16, 24 e 25.03.2021; sem movimentação; Processo permaneceu na tarefa ‘Elaborar sentença’ no período de 09.03 a 24.08.2021; sentença de embargos à execução prolatada apenas em 24.08.2021; 
ATSum nº 0000102-83.2021.5.06.0231: Ajuizado em 11.03.2021, permanecendo na tarefa ‘Apreciar dependência’ até 25.04.2021; Movimentado para triagem inicial em 26.04.2021, tarefa em que permaneceu até 18.07.2021, data em que foi despachado para o CEJUSC 1º Grau – Goiana para inclusão em pauta; 
PetCiv nº 0000205-90.2021.5.06.0231: Petição de desarquivamento apresentada em 03.05.2021, permanecendo na tarefa ‘Triagem Inicial’ até 02.09.2021, data em que os autos foram conclusos ao magistrado para julgamento, e a sentença proferida; Intimações expedidas: Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’;
ATSum nº 0000257-23.2020.5.06.0231: Certidão anexada pela Secretaria em 26.03.2021 informando que o alvará do reclamante foi rejeitado; Intimação expedida no mesmo dia para fornecer dados bancários para transferência; Novo alvará expedido apenas em 12.08.2021 e autos encaminhados ao arquivo definitivo em 26.08.2021; 
ATSum nº 0000209-98.2019.5.06.0231: Decisão homologando a liquidação proferida em 30.03.2021, e determinando intimação ao devedor e demais providências (BACENJUD, BNDT, etc); intimações expedidas cujo prazo decorreu em 13.04.2021; Iniciada a execução em 22.04.2021; sem movimentação; certidão informando que as diligências SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas anexada apenas em 15.09.2021; Processo permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ no período de 25.04 a 15.09.2021, quando foi movimentado para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ (expedir mandado);
ATOrd nº 0001464-04.2013.5.06.0231: Expedida intimação à exequente do despacho proferido em 23/02/2021, facultando a juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), nos termos do Ato Conjunto TRT GP-CRT 06/2018; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021 com intimação do exequente, na mesma data, para indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0036200-25.1988.5.06.0231: Expedida intimação ao exequente do despacho proferido em 23/02/2021, facultando a juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), nos termos do Ato Conjunto TRT GP-CRT 06/2018; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021 com intimação do exequente, na mesma data, para indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000337-65.2012.5.06.0231: Expedida intimação às partes do despacho proferido em 23/02/2021, facultando a juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), nos termos do Ato Conjunto TRT GP-CRT 06/2018; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021 com intimação do exequente, na mesma data, para indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000358-36.2015.5.06.0231: Expedida intimação do reclamante, em 11/05/2020, para juntar aos autos procuração (recebimento de crédito); manifestação (parte) em 30/12/2020 (habilitação), como ato processual seguinte; sentença de extinção da execução com determinação para expedição de alvarás e cumprimento de diligências preferida apenas em 18/08/2021; novo despacho, em 08/09/2021, para registro dos pagamentos e cumprimento de diligências tangentes ao Projeto Garimpo para fim de arquivamento, como última determinação/movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001469-26.2013.5.06.0231: Expedida intimação às partes do despacho proferido em 18/02/2021, facultando a juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), nos termos do Ato Conjunto TRT GP-CRT 06/2018; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021 com intimação do exequente, na mesma data, para indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000812-55.2011.5.06.0231: Expedida intimação ao exequente do despacho proferido em 18/02/2021, facultando a juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), nos termos do Ato Conjunto TRT GP-CRT 06/2018; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021 com intimação do exequente, na mesma data, para indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0001406-98.2013.5.06.0231: Expedida intimação às partes do despacho proferido em 12/02/2021, facultando a juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), nos termos do Ato Conjunto TRT GP-CRT 06/2018; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021 com intimação do exequente, na mesma data, para indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0001285-70.2013.5.06.0231: Expedida intimação às partes do despacho proferido em 12/02/2021, facultando a juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), nos termos do Ato Conjunto TRT GP-CRT 06/2018; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021 com intimação do exequente, na mesma data, para indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ACum nº 0001210-31.2013.5.06.0231: Expedida intimação às partes do despacho proferido em 12/02/2021, facultando a juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), nos termos do Ato Conjunto TRT GP-CRT 06/2018; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 09/08/2021 com intimação do exequente, na mesma data, para indicar novos meios eficazes ao prosseguimento da execução; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0001068-22.2016.5.06.0231: Expedida intimação ao exequente, em 03/02/2021, como último ato da secretaria, para fornecer os dados bancários para fins de transferência de valores relativos ao crédito do reclamante e honorários advocatícios; prazo: 05 (cinco) dias; novo despacho apenas em 08/09/2021, atestando pagamento integral da execução, para registro dos pagamentos e cumprimento de diligências tangentes ao Projeto Garimpo para fim de arquivamento, como última determinação/movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0011051-16.2014.5.06.0231: Expedida intimação do exequente, em 20/01/2021, para indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito; prazo: 15 (quinze) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021 determinando a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980; processo na tarefa “Aguardando final do sobrestamento” da fase de execução.
ATOrd nº 0000141-22.2017.5.06.0231: Expedida intimação do reclamante, em 29/01/2021, para oferecer meios viáveis de prosseguimento da execução sob pena de sobrestamento; prazo: 05 (cinco) dias; manifestação da exequente desde 01/04/2021, como última manifestação da parte; novo despacho sequenciado apenas em 18/08/2021 pra cumprimento de diligências e expedientes, como última determinação/movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ConPag nº 0000975-25.2017.5.06.0231: Expedida intimação do exequente, em 25/01/2021, para fornecer os dados bancários para fins de transferência de valores relativos ao crédito do reclamante e honorários advocatícios; prazo: 05 (cinco) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021, determinando renovação do expediente com a mesma finalidade; última manifestação, nos autos, do patrono do reclamante, em 26/08/2021, requerendo dilação do prazo; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000891-58.2016.5.06.0231: Expedida intimação ao exequente, em 25/01/2021, para fornecer os dados bancários para fins de transferência de valores relativos ao crédito do reclamante e honorários advocatícios; prazo: 05 (cinco) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021, para renovação do expediente com a mesma finalidade, desta feita por meio  mandado judicial, já expedido e devolvido conforme certidão do Oficial de Justiça, em 17/09/2021; manifestação da parte exequente em 23/09/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000232-83.2015.5.06.0231: Expedida intimação ao exequente, em 25/01/2021, para fornecer os dados bancários para fins de transferência de valores relativos ao crédito do reclamante; prazo: 05 (cinco) dias; alvarás dos recolhimentos (GRU e GPS) expedidos apenas em 08/07/2021, como movimentação seguinte; certidão, em 09/07/2021, reiterando pendência dos dados bancários do reclamante para fins de expedição de alvará de transferência; novo despacho apenas em 18/08/2021, para renovação do expediente com a mesma finalidade, desta feita por meio mandado  judicial, já expedido, em 06/09/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000971-22.2016.5.06.0231: Expedida intimação ao exequente, em 26/01/2021, para oferecer meios viáveis de prosseguimento da execução sob pena de sobrestamento; prazo: 05 (cinco) dias; inclusão de dados da executada no BNDT em 15/03/2021; processo sem nova movimentação até manifestação do exequente requerendo diligências de execução, como último ato processual (parte), em 08/07/2021; conclusão para despacho apenas em 08/08/2021, como última movimentação; processo na tarefa “Elaborar despacho” da fase de execução.
ATOrd nº 0000201-29.2016.5.06.0231: Expedida intimação ao exequente, em 25/01/2021, para fornecer os dados bancários para fins de transferência de valores relativos ao crédito do reclamante; prazo: 05 (cinco) dias; novo despacho apenas em 18/08/2021, para renovação do expediente com a mesma finalidade, desta feita por meio mandado judicial, expedido em 13/09/2021, e devolvido, conforme certidão do Oficial de Justiça, em 23/09/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0050200-63.2007.5.06.0231: Em 01/03/2021 foi proferido despacho determinando diligência junto aos Cartórios de Registro de Imóveis (id nº 3713b69), todavia a determinação foi cumprida somente em 27/07/2021 (id nº O mandado (id nº b153fc2).
ATOrd nº 0000299-48.2015.5.06.0231: Despacho exarado em 02.08.2019 (“...para Secretaria consultar  a empresa executada junto ao sistema INFOJUD”); Secretaria realizou pesquisa apenas em 06.07.21 junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, que resultaram negativas; pesquisa junto ao INFOJUD em 06.08.21, que também resultou “negativa”; despacho exarado em 09.08.21 (“para intimar o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução”); exequente peticionou em 24.08.21 (”requerendo emissão da Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista”); Despacho exarado em 08.09.21 (“deferindo o pedido do autor para que a Secretaria emita a competente CHC”); processo encontra-se na caixa de “aguardando prazo” em 08.09.21).
ExFis nº 0001732-19.2017.5.06.0231: Certidão emitida em 17.11.20 (“informando que a consulta realizada junto ao RENAJUD em relação à executada revelaram “inexistência de veículos” passíveis de constrição judicial para garantia da execução”); Nova certidão emitida em 06.08.21 (“informando que a consulta realizada junto ao INFOJUD em relação à executada revelaram “inexistência de bens” passíveis de constrição judicial para garantia da execução”); processo foi encaminhado para despacho em 20.09.21; 
ATOrd nº 0000526-67.2017.5.06.0231: Despacho exarado em 18.09.20 (“...para Secretaria certificar de forma pormenorizada, acerca da suspensão e retorno dos prazos processuais decorrentes da pandemia COVID 19, e acerca das tempestividades das manifestações da parte credora”); certidão só foi emitida em 26.08.21; Decisão proferida em 14.09.21 (“...denegando seguimento ao recurso do reclamante (Agravo de Petição), dar ciência ao autor”); reclamante intimado em 16.09.21; processo encaminhado para caixa de “aguardando prazo/ execução” em 14.09.21”).
ATSum nº 0001089-61.2017.5.06.0231: Despacho exarado em 21.10.19 (“...para Secretaria consultar INFOJUD, JUCEPE, após, expedir mandado de penhora no endereço da executada”); reclamante peticionou em 18.05.21 (“solicitando o cumprimento do despacho retro e atualização do crédito ao setor de cálculos”); Certidão só foi emitida pela Secretaria em 09.08.21 (“informando que a consulta INFOJUD foi negativa”); setor de cálculos juntou planilha em 13.09.21, assim como a Secretaria expediu Mandado de Penhora para o Oficial de Justiça cumprir;  processo encaminhado para caixa de “análise/execução”;
ATSum nº 0000328-98.2015.5.06.0231: Despacho exarado em 01.08.19 (“Diante da informação prestada pela 1ª executada na petição de ID, proceda a Secretaria uma busca detalhada acerca do real quadro societário da empresa, juntando aos autos o contrato social da ré; após, remetam-se os autos conclusos para decisão acerca do IDPJ”); 2ª reclamada peticionou em 16.03.20 (“solicitando expedição de alvará em seu favor, acerca do depósito recursal efetuado”);  despacho exarado em 23.03.20 (“deferindo expedição do alvará em favor da 2ª reclamada para liberação do depósito recursal”); alvará expedido em 30.03.20 em favor da 2ª ré; certidão emitida apenas em 14.10.20,   (“informando que o alvará retro foi sacado pela 2ª reclamada, e que em razão do exposto, os autos serão encaminhados para cumprimento do item 1 do despacho do dia 01.08.19”); processo encaminhado para caixa de “elaborar sentença/execução”;

ATOrd nº 0001126-25.2016.5.06.0231: Despacho exarado em 02.12.20 (“...para Secretaria consultar RENAJUD, INFOJUD e JUCEPE), ”); Certidão foi emitida pela Secretaria em 27.01.21 (“informando que a consulta RENAJUD foi negativa”); Certidão acerca do INFOJUD negativo, apenas em 09.08.21;  processo encaminhado para caixa de “elaborar despacho”, em 09.08.21);
HoTrEx nº 0000888-35.2018.5.06.0231: Despacho exarado em 02.09.20 (“...para intimar o exequente para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de um ano”); exequente intimado em 03.09.20; prazo decorreu em 11.09.20, sem manifestação do autor; os autos só foram enviados para conclusão em 11.08.21; despacho exarado em 18.08.21;
ATOrd nº 0000338-16.2013.5.06.0231: Certidão emitida em 04.03.21 (“informando que as consultas realizadas junto aos sistemas SISBAJUD e  RENAJUD em relação à empresa executada foram NEGATIVAS, processo foi encaminhado para conclusão apenas em 11.08.21; processo encontra-se na tarefa de “elaborar despacho”;
ATOrd nº 0000193-23.2014.5.06.0231: Foi juntado aos autos o extrato bancário (id nº c8a0f7d) em 11/11/2020, entretanto só foi despachado(id nº 5e66291)  em 24/08/2021.
ATOrd  nº 0001216-43.2010.5.06.0231: Foi juntado aos autos o extrato bancário (id nº 22be8ce) em 23/03/2021, entretanto só foi despachado(id nº 0d25b03)  em 24/08/2021.
ExFis  nº 0001877-17.2013.5.06.0231: Foi expedido edital(id nº b4d1abb) em 03/03/2021 ao executado para tomar ciência do bloqueio de créditos através do SISBAJUD e somente em 24/08/2021 ( id nº ac58ee7) foi proferido despacho;
ATOrd  nº 0001361-94.2013.5.06.0231: Em 25/05/2020 Foi juntada aos autos o comprovante de recolhimento das custas e extrato judicial (id nº 4530b97), entretanto a Vara só procedeu ao  arquivamento dos autos no dia 09/08/2021;
ATOrd  nº 0010960-23.2014.5.06.0231: A empresa ré em 21/01/2021 (id nº 695c023) requereu a liberação de penhora, todavia somente em 26/07/2021(id nº ca3102b) foi proferido despacho.
ATOrd  nº 0000089-89.2018.5.06.0231: Foi proferida sentença em 17/11/2020 (id nº de8f549) na qual foi determinado o pagamento de créditos, mas somente em 03/09/2021 foram expedidos alvarás.
ATOrd nº 0000206-80.2018.5.06.0231: Foi juntada aos autos petição informando os dados bancários (id nº 6b47357) em 31/03/2021 e somente em 18/08/2021 foi proferido despacho ( id nº 4c4d14a) analisando-a.
ATOrd  nº 0010610-35.2017.5.06.0231: Em 19/01/2021 o exequente foi intimado para indicar meios de se prosseguir com a execução  (id nº 8910fc8). O exequante permaneceu silente e somente em 18/08/2021 foi proferido despacho (id nº  fb6fb43)
ATOrd nº 0000061-35.2014.5.06.0231: Em 12/01/2021 foi certificado nos autos sobre a liberação de valores (id nº be9be31), mas somente em 18/08/2021 foi proferido despacho(id nº 59f62ed).
ATOrd  nº 0001180-93.2013.5.06.0231: Em 18/06/2020 foi proferido despacho determinando a consulta ao infojud(id nº 5591851), todavia a determinação só foi cumprida em 13/08/2021(id nº 46d3956).
ATOrd nº 0010104-59.2014.5.06.0231: Despacho em 10/07/2019 determinando com urgência a expedição de Carta Precatória Executória; CPE expedida apenas em 16/03/2020 e enviada por malote digital ao juízo deprecado em 24/03/2020;  até a presente data sem noticia, retorno ou cobrança acerca do cumprimento da carta;
ATOrd nº 0000100-89.2016.5.06.0231: Certidão Renajud emitida em 20/08/2020; apenas em 18/08/2021 o processo foi despachado no sentido de intimar-se o exequente para indicar meios eficazes ao procedimento da execução, sob pena de suspensão do processo por um ano;
ATOrd nº 0001294-27.2016.5.06.0231: Decorrido, em 22/10/2020, o prazo às partes da decisão de homologação dos cálculos, apenas em 01/09/2021 os autos foram conclusos para despacho;
ATOrd nº 0001183-09.2017.5.06.0231: Requerimento do exequente de busca no INFOJUD em 27/08/2020; Conclusos para despacho apenas em 11/08/2021;

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange o modo como se dá a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - o Diretor da Secretaria limitou-se a informar que, diante do quadro funcional reduzido, a Unidade “não adota a divisão de tarefas por numeração”, repartindo as atividades da Secretaria entre todos os servidores pelo critério de competência ou tarefa. Não utiliza de designações automáticas. No que diz respeito aos prazos para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, para a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018), a partir da ordem de pagamento, para despacho de petições protocolizadas e para a certificação de prazos vencidos (impulso processual), assentou o Diretor da Secretaria, genericamente, que “em geral, as tarefas são distribuídas em até 05 dias úteis e a secretaria procura cumprir as tarefas com brevidade, mas nem sempre é possível, dado o reduzido número de servidores lotados nesta 1ª VT de Goiana”. Ato continuo esclareceu que não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, com relação à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), na atual gestão não houve edição de ato nesse sentido.

Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 23/09/2021, o escaninho continha, às 07h44, um total de 66 (sessenta e seis) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 27/08/2021; 63 (sessenta e três) na caixa de “análise”, sendo o mais antigo de 27.08.2021 (ATord nº 0000412-02.2015.5.06.0231); 39 (trinta e nove) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constante na tarefa de “prazos vencidos”, sendo a mais antiga com data de 11/09/2021; 169 (cento e sessenta e nove) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATSum 0000238-85.2018.5.06.0231) com despacho de 26/04/2021 para intimação dos sócios informados nos autos, nos termos dos artigos 855-A da CLT c/c art. 135, "caput", do CPC/2015 (IDPJ); e 300 (trezentos) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0010104-59.2014.5.06.0231) com certidão, em 24/03/2020, da distribuição de CPE à 87ª VT de SP sob o nº 00339-92.2020.5.02.0087 (TRT2), como último ato da secretaria.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, “não existe um servidor designado para atuar exclusivamente nos procedimentos de execução dado o reduzido quadro funcional desta Unidade”. Em que pese, informou que há 01 (uma) servidora específica para cuidar das hastas públicas (leilões e praças).
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, conforme se verifica nos processos nos 0010568-83.2014.5.06.0231 e 0000949-61.2016.5.06.0231.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª. VT de Goiana	407	348	85,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª. VT de Goiana	35	683	32	108,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª. VT de Goiana	33,3%	341	86	25,2%	75,6%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª. VT de Goiana	1.238	929	75,0%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª. VT de Goiana	0	0	4	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª. VT de Goiana	2	0	1	1	196,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000127-33.2020.5.06.0231, 0000849-04.2019.5.06.0231, 0000226-03.2020.5.06.0231 e 0000015-74.2014.5.06.0231.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso. Citou, como exemplo, os Processos nºs 0000374-48.2019.5.06.0231, 0000006-39.2019.5.06.0231,  0000569-3.2019.5.06.0231 e 0000709-67.2019.5.06.0231. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, “inexistindo bens penhoráveis, há a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano. O processo fica sobrestado por execução frustrada” e que, durante o sobrestamento, a Vara promove revisão do processo, para efeito de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos sistemas eletrônicos, a cada trimestre. Esclareceu, entretanto, que, no ano de 2020, em razão das dificuldades impostas pela pandemia, com adaptação do trabalho remoto, essa revisão restou dificultada e até prejudicada.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, explicando que, em caso de necessidade de suspensão do feito, o juízo adota a prática do sobrestamento por determinação judicial ou execução frustrada;
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor que a Unidade faz uso regular das seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e JUCEPE.  
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 127 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que, na maioria dos casos, a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Afirmou, no entanto, que os processos onde houve planilha de rateio com afirmação de que a execução está totalmente quitada, são arquivados sem certidão. Exemplificou os processos nºs: 0001166-07.20165.06.0231; 0000726-11.2016.5.06.0231; 0001497-86.2016.5.06.0231; 0000626-56.2016.5.06.0231; 0000582-37.2016.5.06.0231 e 0000497-17.2017.5.06.0231.
11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, informou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. Exemplificou os processos nºs: 0000848-19.2019.5.06.0231, 0000144-40.2018.5.06.0231 e 0001133-17.2016.5.06.0231. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 23/09/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se a necessidade de maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando audiência”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Elaborar sentença”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Preparar expediente e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”,  “Preparar expedientes e comunicações” e Remeter ao 2º grau”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a – Da correção dos lançamentos no sistema informatizado: Faz parte da rotina de trabalho nesta Unidade Jurisdicional a preocupação com os lançamentos dos atos processuais de forma correta, de modo a evitar inconsistências nos resultados estatísticos do Egestão. Para tanto, a utilização dos dados constantes nas planilhas regularmente disponibilizadas pela Seção Negocial do Pje e no Sistema Ata Dinâmica de Correição, têm sido de grande valia para tal fim.  b – Da verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: Os servidores desta 1ª VT de Goiana estão informados e atentos para a necessidade e a importância de lançar “conclusos ao magistrado” indicando sempre o ato judicial a ser produzido (despacho, decisão ou sentença) e, consequente, vinculando ao magistrado que será responsável pelo respectivo ato. Tudo em observância às recomendações contidas nos atos normativos expedidos pela Corregedoria Regional do TRT6, inclusive nas Atas de Correição e pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.  c – Revisão dos processos eletrônicos: Consta na planilha anexa a este documento a relação atualizada de todos os processos existentes em cada tarefa no ultimo dia de inspeção (15.01.2021), conforme apuração feita utilizando-se os dados indicados na versão antiga do Pje (painel antigo), assim distribuídos: conhecimento - 766 processos; liquidação - 277 processos e execução - 1665 processos, totalizando 2708  processos em tramite nesta Unidade Judiciária Trabalhista. d – Das informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de Correição do ano de 2019; As recomendações contidas nas atas de Correição têm sido utilizadas como uma importante ferramenta para pautar os trabalhos da Secretaria. Ressalte-se, entretanto, que as mesmas têm sido atendidas à medida que as condições permitem, face ao reduzido número de servidores lotados nesta 1ª Vara do Trabalho de Goiana, composto de apenas 09 (nove) servidores, incluindo-se o diretor de Secretaria. e – Do detalhamento sobre os processos sem tramitação há mais de 60 dias, bem como das providências adotadas pela Unidade Jurisdicional:  Por meio de consulta feita no relatórios  PJe foi constatada a existência de vários processos nessas condições. No entanto a maioria desses processos é contra as empresas CAIG e AGRIMEX e aguardam o repasse de recursos pelo CEJUSC ha muito mais de 60 dias.  Naqueles processos nos quais foi constatado o decurso de prazo, procedeu-se à devida movimentação dos mesmos, inclusive fazendo conclusos ao Magistrado quando necessário. Na oportunidade, o Magistrado determinou à Secretaria que, na maior brevidade possível, todos os processos sem movimentação há mais de 60 dias, fossem impulsionados e que tal prática fosse adotada por intermédio de consulta periódica aos relatórios do PJe, conforme recomendação constante na Ata de Correição. f – Do apontamento individualizado (conforme o magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase conhecimento) e incidentes processuais (fase conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando os processos com prazos vencidos. Guilherme de Morais Mendonça – Juiz Titular; 10 (dez) sentenças de conhecimento (mérito) no prazo; Levi Pereira de Oliveira – Juiz Substituto Zoneado; 05 (cinco) sentenças de conhecimento (mérito) no prazo. g – Especificações do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo, inicial de ordinário e instrução); Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):  Sumaríssimo: 52 dias; Ordinário: 73 dias; Instrução: 50 dias. h – Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico. Todos os processos físicos foram devidamente convertidos para tramitação pelo meio eletrônica – Pje, utilizando-se a ferramenta CCLE, permanecendo os autos em arquivo nesta Secretaria para eventuais consultas e ou digitalização de peças. i - Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos para os fins estabelecidos no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT. 01/2019; Para fins de cumprimento dos procedimentos adotados no Ato Conjunto acima referenciado, este Juízo está utilizando o seguinte despacho: [...]  OBSERVAÇÕES E DETERMINAÇÕES. 1 - Verificou o Juiz Titular que os serviços estão sendo executados a contento, não tendo sido observado atrasos consideráveis na tramitação dos processos, ressaltando que esta 1ª Vara de Goiana conta atualmente com apenas 09 (nove) servidores, abaixo, portanto, do número sugerido pela Secretaria de Recursos Humanos do TRT6,  que seria de 11 a 12 servidores, conforme parâmetros da Resolução CSJT 63/2010. 2 - Durante a inspeção foram observadas as diretrizes traçadas por essa Corregedoria Regional através do Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular), da Resolução Administrativa nº 21/2019 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, bem como aquelas constantes da Ata de Correição de 2020. Por fim, foi dada por encerrada, de forma satisfatória, a inspeção e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Sr. Juiz Titular e por mim, Diretor de Secretaria".
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor da Secretaria informou que observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a exemplo dos processos nºs 0000704-45.2019.5.06.0231 e 0000568-48.2019.5.06.0231, embora esta Corregedoria tenha constatado que a  determinação contida na sentença ainda não foi cumprida pela secretaria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  O Diretor da Secretaria informou que observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, tendo mencionado, como exemplo, os processos nºs 0000081-44.2020.5.06.0231 e 0000295-35.2020.5.06.0231. No entanto, dos processos informados, verificou esta Corregedoria que não houve condenação em insalubridade no processo nº 0000081-44.2020.5.06.0231. Quanto ao processo nº 0000295-35.2020.5.06.0231, há determinação de envio de cópia da sentença ao Ministério da Economia, porém tal determinação ainda não foi cumprida pela secretaria.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza "o download de um dos processos conforme determinado pelo Juiz para anexar ao outro que prosseguirá tramitando. Após, aquele que foi anexado é extinto".
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pelo Diretor de Secretaria que, até momento, ainda não ocorreu nenhum caso que se enquadre na hipótese. Já quanto ao modo como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, informou que “a servidora encarregada dos acordos e pagamentos responde pela condução das atividades relativas ao Projeto Garimpo. Já foram associadas contas com valores maiores que R$ 150,00. A Vara não possui controle próprio dos alvarás liberados nem dos processos e das contas movimentadas”. No que tange a observância ao que preconiza o artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, em especial quanto à certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis em processos arquivados definitivamente após 14 de fevereiro de 2019, assentou o Diretor da Secretaria que ocorre “na maioria dos casos”, porém, naqueles processos “onde a planilha de rateio já diz que a execução está totalmente quitada, acontece de ser arquivado sem certidão”, indicando, neste sentido, os processos nos 0001166-07.20165.06.0231, 0000726-11.2016.5.06.0231, 0001497-86.2016.5.06.0231, 0000626-56.2016.5.06.0231, 0000582-37.2016.5.06.0231, e 0000497-17.2017.5.06.0231. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrante desta Corregedoria Regional, a 1ª Vara do Trabalho de Goiana alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 52 (cinquenta e dois) processos. Registrou, também, que a Unidade, em resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT n° 98/2021, em 05 de março de 2021, informou, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, até aquele momento, não havia sido movimentado nenhum processo judicial em decorrência do Projeto Garimpo. Não houve, igualmente, registro de remessa de pedido para liberação ao NUGA, entre abril e agosto de 2021. Registrou-se, por fim, que não foram associadas contas ao Sistema Garimpo no mês de junho de 2021, mas que em julho e agosto de 2021 foram associadas, respectivamente, 150 (cento e cinquenta) e 01 (uma) conta, restando, ainda, 531 (quinhentas e trinta e uma) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados em 22/09/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que, desde meados do ano de 2021, o Juiz Titular passou a prolatar, em regra, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos. Esclareceu que, havendo sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são intimadas para apresentar cálculos. Porém, quando os títulos deferidos são simples, a contadoria realiza a liquidação e, nos casos mais complexos, o juízo designa perito contábil para liquidar o feito. Finalmente, informou que as partes são intimadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que as liquidações e atualizações são feitas apenas por meio do PJe-Calc. O Excel é usado apenas para planilhas de rateio. Informou, ainda, que “com relação ao ato CSJT Nº 146/2020, os calculistas da vara juntam ao processo o arquivo “pjc” exportado pelo PJE calc, bem como o pdf. Entretanto, alguns peritos contábeis anexam apenas o pdf, enviando o arquivo pjc para o email da vara”. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 20 (vinte) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000077-07.2020.5.06.0231, 0000384-58.2020.5.06.0231, 0000159-71.2019.5.06.0331, 0000700-08.2019.5.06.0231, 0000305-6.2019.5.063.0231, 0001273-51.2016.5.06.0231, 0000330-63.2018.5.06.0231, 0001149-68.2016.5.06.0231, 0000179-97.2018.5.06.0231, 0000735-70.2016.5.06.0231, 0000736-11.2016.5.06.0231, 0000388-31.2016.5.06.0231, 0010732-48.2014.5.06.0231, 0010627-71.2014.5.06.0231, 0010122-80.2014.5.06.0231, 0000203-67.2014.5.06.0231, 0000904-62-2013.5.06.0231, 0001204-58.2012.5.06.0231, 0000946-38.2018.5.06.0231 e 0000564-79.2017.5.06.0231. Questionado acerca dos procedimentos de notificação que a Vara adota para fins de devolução da CTPS ao titular, o Diretor da Secretaria informou que é realizada “intimação pelo DeJT em nome do advogado e/ou correspondência postal ao endereço do reclamante para recebimento da CTPS. Caso não logre êxito, por meio de mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça que leva o documento profissional”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nºs: 0000597-06.2016.5.06.0231; 0000403-64.2020.5.06.0231; 0000354-86.2021.5.06.0231.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000038-83.2015.5.06.0231, 0000099-07.2016.5.06.0231 e  0001133-17.2016.5.06.0231.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observância pela Unidade das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, assentou o Diretor da Secretaria que, tendo sido o processo despachado e expedida a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), o interessado é intimado, em seguida, e o processo arquivado definitivamente, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias. Em que pese, destacou que “não há a utilização marcador próprio no Pje” para sinalização dos processos suspensos por Recuperação Judicial ou Falência.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "Os Assistentes do Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança. Também fornecem suporte técnico e operacional ao Magistrado durante REUNIÕES VIRTUAIS entre o órgão julgador, partes e advogados. Quando em expediente presencial, os assistentes, sob supervisão do Magistrado, utilizam métodos de mediação a fim de que se obtenha uma solução conciliatória dos conflitos antes das sessões de audiência",
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo, os processos nºs 0000719-82.2017.5.06.0231; 0000187-06.2020.5.06.0231 e 0002204-59.2013.5.06.0231. Em relação aos leiloeiros, afirmou que “não realiza rodízio em razão da baixa demanda.” Constatou esta Corregedoria que, de fato, nas praças de julho de 2020 a maio de 2021, foi designado o mesmo leiloeiro.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria, houve, desde a inauguração do CEJUS/1º GRAU - GOIANA, adesão automática integral da 1ª Vara do Trabalho de Goiana, sendo os processos encaminhados mediante despacho, nos termos previstos no artigo 75 da CPCGJT. 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, “ainda não surgiu oportunidade para a adoção de procedimentos de Cooperação Judiciária” com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 22/09/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 16/09/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0010610-35.2014.5.06.0231; b) encerramento da liquidação: 0000122-11.2020.5.06.0231; c) GRU pendente: 0000312-37.2021.5.06.0231; d) Recurso Ordinário Pendente (admissibilidade): 0000291-61.2021.5.06.0231 (21 dias); e e) Embargos de Declaração Pendentes (julgamento): 0000860-33.2019.5.06.0231 (129 dias), 0000232-44.2019.5.06.0231 (94 dias) e 0001172-77.2017.5.06.0231 (57 dias); 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 470 (quatrocentos e setenta);
b) redução do prazo médio para julgamento em 37 (trinta e sete) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 362 (trezentos e sessenta e dois), aumento das conciliações homologadas em 134 (cento e trinta e quatro) e redução das decisões de incidentes processuais em 46 (quarenta e seis);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 10 (dez) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 10 (dez) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 08 (oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 26 (vinte e seis) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 01 (um), redução na fase de liquidação, em 210 (duzentos e dez) e, redução, na fase de execução, em 703 (setecentos e três);
h) redução do saldo remanescente em 225 (duzentos e vinte e cinco) processos; 

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE:

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	1.599.757,29	4.064.608,96	2.783.936,82	
Decorrentes de acordo	2.196.134,44	3.138.818,53	2.613.212,87	
Decorrentes de pagamento espontâneo	3.354,80	67.479,03	221.757,32	
TOTAL	3.799.246,53	7.270.906,52	5.618.907,01	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	55.468,55	181.019,78	135.558,49	
Contribuição Previdenciária	184.321,67	748.961,24	331.891,96	
Imposto de Renda	0	188.595,71	9.315,52	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	239.790,22	1.118.576,73	476.765,97	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 21ª classificação geral, sendo a 56ª em relação ao acervo; 21ª quanto à celeridade; 19ª no tocante à produtividade; 14ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 7ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios na unidade: 0011175-96.2014.5.06.0231, 000048.30.2015.5.06.0231, 0000665-19.2017.5.06.0231, 000435-74.2017.5.06.0231,  000472-77.2012.5.06.0231, 0050200-63.2015.5.06.0231, 0010185-08.2014.5.06.0231 e 0000727-93.2016.5.06.0231.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência (PP) de nº 0000024-57.2021/ PJECOR (autuado em 17/05/2021, decisão de arquivamento em 28/05/2021, e arquivado em 28/05/2021), em face da 1ª VT de Goiana/PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 24/09/2020 a 21/09/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 03 (três) solicitações e 03(três) reclamações atinentes à 1ª VT de Goiana, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
19640/2020 
	Solicitação	06.11.2020	06.11.2020	----	17.11.2020	17.11.2020	
19959/2020
	Solicitação	12.11.2020	12.11.2020	----	17.11.2020	17.11.2020	
4742/2021
	Reclamação	30.03.2021	05.04.2021	----	13.04.2021	22.04.2021	
7016/2021
	Reclamação	09.05.2021	10.05.2021	----	17.05.2021	24.05.2021	
9421/2021
	Reclamação	16.06.2021	18.06.2021	----	02.07.2021	19.07.2021	
10773/2021
	Solicitação	08.07.2021	09.07.2021	----	20.07.2021	26.07.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Atendimento telepresencial de advogados pelo(s) Magistrado(s), quando requerido pelo interessado;
- Consulta, sobre o andamento de Cartas Precatórias, por meio eletrônico (utilização da consulta pública, pelo PJe, evitando-se o envio de e-mail e ofícios aos Juízos Deprecados), o mesmo ocorrendo quanto à prestação de informações;
- Dispensa de agendamento para entrega/recebimento de alvarás. A Vara do Trabalho expede, preferencialmente, alvarás de transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida parcialmente)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida parcialmente)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)
- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Cumprida parcialmente)
- Manter controle dos processos com bloqueios (via Sisbajud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar, o magistrado Guilherme de Morais Mendonça, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC).
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Cumprir das ordens judiciais que determinem o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Cumprir das determinações judiciais, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral (recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie as associações das 531 (quinhentas e trinta e uma) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, conforme dados atualizados até 22/09/2021.
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATSum 0000921-25.2018.5.06.0231, ATOrd 0000601-43.2016.5.06.0231, ATOrd 0000502-05.2018.5.06.0231, ATOrd 0000436-20.2021.5.06.0231, ATSum 0000028-29.2021.5.06.0231, ATOrd 0001479-31.2017.5.06.0231, ATOrd 0000122-11.2020.5.06.0231, ATSum 0000182-47.2021.5.06.0231, ATSum 0000525-48.2018.5.06.0231, ATOrd 0000569-33.2019.5.06.0231,  ATOrd 0000569-33.2019.5.06.0231, ATOrd 0001039-35.2017.5.06.0231, ATOrd 0001039-35.2017.5.06.0231, ATOrd 0010919-56.2014.5.06.0231 e ATSum 0000951-60.2018.5.06.0231, ATOrd 0000190-24.2021.5.06.0231, ATOrd 0000190-24.2021.5.06.0231 e ATSum 0000352-19.2021.5.06.0231, entre outros (pesquisa realizada em 23.09.2021 às 11h08);
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Revisar os processos em “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, bem como proceda à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que são tarefas do PJE onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Preparar expedientes e comunicações' de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos processos nºs 0000276-97.2018.5.06.0231 e 0000276-97.2018.5.06.0231, bem como orientar que a Unidade continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000577-44.2018.5.06.0231 e 0000417-14.2021.5.06.0231.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (195), vez que, apesar de se encontrar abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao recomendado pela CGJT, consoante constou da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (23), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1145), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (13 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 e todos aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira e o Diretor de Secretaria, Bel. José Joel da Silva, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Goiana, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 60/2021 de 24/09/2021.