ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 14 DE SETEMBRO DE 2022

No dia 14 (quatorze) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, situada na Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Barreiros - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Luciana Paula Conforti, a Diretora de Secretaria, a Belª. Maria da Conceição Menezes Gomes, e os demais servidores ali lotados: Anny Michelle Tenório de Oliveira Figueiroa, Samuel Dalvo Segundo, Maria do Carmo Oliveira Pinto de Melo, Maria Célia de Oliveira França, Cláudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti, Ademar da Silva e Márcio de Souza Bastos. Ausente a servidora Shirley Wanderley Silva, em gozo de férias regulamentares (12/09 a 01/10/2022).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 09/09/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades da secretaria entre os servidores da Vara no último ano foi mantida nos mesmos moldes do ano anterior, isto é, observando-se o critério combinado de tipo de tarefa com a fase processual, a exemplo do servidor responsável por todas as notificações dos processos na fase de conhecimento, enquanto outro servidor se ocupa das notificações dos processos nas fases de liquidação e execução. Registrou que, desde a retomada gradual dos serviços presenciais, a Unidade funciona das 7h30 às 17h, em sistema de rodízio entre os servidores, os quais passaram a trabalhar em regime híbrido (teletrabalho parcial), à exceção de duas servidoras que laboram em regime de teletrabalho integral, comparecendo à Vara nos dias fixados nos respectivos planos do teletrabalho, ou em qualquer outro dia que haja necessidade extra, a critério da Diretora de Secretaria. Por fim, informou-se que o atendimento presencial na Secretaria da Vara ocorre de segunda a sexta, das 8h às 14h, inclusive via Balcão Virtual, em sistema de rodízio. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), o quantitativo diário de servidores presencialmente na Vara sempre respeita o equivalente a 50% da lotação e que houve a autorização do teletrabalho pelo Tribunal via os respectivos PROADs (7510/2022, 7598/2022, 7620/2022, 7537/2022, 7611/2022, 16113/2022, 8284/2022 e 7599/2022). Por oportuno, registra-se que, em 30/08/2022, foi publicado o ATO-TRT6 GP nº 335/2022, removendo, a pedido, a servidora RUTH MARIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros para a 2ª Vara do Trabalho de Barreiros.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Luciana Paula Conforti	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	20/03/1987	
Data da última correição realizada	02/09/2021	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: LUCIANA PAULA CONFORTI	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 09/09/2013 (ATO-TRT-GP n.º 399/2013).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Maria da Conceição Menezes Gomes	Analista Judiciário	 Diretora de Secretaria	09.09.2013	
Anny Michelle Tenório de Oliveira Figueiroa	Requisitada	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	23.04.2010	
Samuel Dalvo Segundo	Técnico Judiciário	Calculista	15.08.2016	
Maria do Carmo Oliveira Pinto de Melo	Requisitada	Assistente de Secretaria	08.10.2010	
Maria Célia de Oliveira França	Requisitada	Assistente de Secretaria	04.12.2003	
Cláudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	01.02.2017	
Shirley Wanderley Silva	Técnico Judiciário	-	19.03.2018	
Ademar da Silva	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	
Márcio de Souza Bastos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	03.05.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
2	25	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/09/2021 a 14/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª V.T de Barreiros	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Luciana Paula Conforti	248	153	72	67	
Edson Luis Bryk	33	11	12	3	
Evandro Euler Dias 	11	16	3	8	
Rodrigo Samico Carneiro	1	-	1	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	62	
Total	293	180	88	140	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª V.T de Barreiros	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Luciana Paula Conforti	32	
Edson Luis Bryk	28	
Evandro Euler Dias 	7	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	30	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
5

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Luciana Paula Conforti	6	-	6	
Total de sentenças pendentes 	6	-	6	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/09/2022, às 11h e 22 min.

 5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Luciana Paula Conforti	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 14/09/2022 às  11h e 22 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª V.T de Barreiros	180	140	88	30	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2021 a Agosto de 2022:

5.6.1 Juíza Titular LUCIANA PAULA CONFORTI (ATUAÇÃO: Desde: 09/09/2013, conforme ATO TRT-GP nº 399/2013).*

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	74,07%	70,59%	116,67%	52,63%	170,00%	26,67%	
Conciliações	18,52%	41,18%	33,33%	36,84%	30,00%	-	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	16,67%	130,77%	52,63%	80,00%	266,67%	70,00%	
Conciliações	62,50%	42,31%	31,58%	35,00%	-	25,00%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 26/01/2022 a 24/02/2022, e de 04/07/2022 a 23/07/2022, bem como, se afastou de suas atividades judicantes no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, em razão de “participação do 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE”, conforme OSGP de nº 066/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/09/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Barreiros	197*	68	30	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 14/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial*	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022	2021	2022	2021	2022	
1ª VT de Barreiros	-	-	-	-	104	Sumaríssimo	Ordinário	
						43	43	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 12/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade continua adotando o rito emergencial e que as audiências “são realizadas às terças e quartas-feiras, sendo todas presididas pela Juíza Titular, exceto quando das férias desta, quando ficam a cargo do Juiz Substituto que for nomeado”. Aduziu que as últimas audiências estão agendadas para 26/10/2022. 
Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 12/09/2022, havia 26 audiências de instrução marcadas após a data da presente correição.  Constatou-se que, de fato, as últimas audiências de instrução estão agendadas para 26/10/2022, sendo o último processo do rito ordinário (ATOrd 0000094-19.2022.5.06.0281) e o penúltimo do rito sumaríssimo (ATSum 0000018-92.2022.5.06.0281). 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que “a Juíza Titular, bem como os Juízes Substitutos quando das férias da magistrada titular, comparecem às terças e quartas-feiras, mesmo havendo audiência híbrida. A Juíza Titular comparece à Vara do Trabalho nos dias de audiência presencial e sempre que necessário, estando disponível para contato e atendimento das partes e advogados diariamente, por telefone, e-mail e mensagens de aplicativo”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Barreiros 	Terças e Quartas-feiras 	-	-	5	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 12/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerada a média de 11 meses, excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pela Diretora da Unidade que estão sendo incluídas, semanalmente, em pauta de audiências, 6 a 8 instruções. No tocante às audiências canceladas, afirmou que “não há qualquer pendência de audiências relativa à pandemia da COVID 19. Todas as audiências foram e estão sendo realizadas. As pendências são as normais, como aguardando perícia ou o cumprimento de alguma diligência”. Mencionou, ainda, que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, na análise dos pedidos de adiamento e que, desde “outubro de 2020 as audiências estão sendo realizadas de forma presencial e apenas houve a interrupção quando existiu Ato do Tribunal para tanto. Atualmente as audiências estão sendo realizadas no formato presencial, exceto em casos excepcionais, conforme conveniência e oportunidade, quando haja, a critério do Magistrado, após análise dos autos, a necessidade de realização da sessão no formato híbrida ou telepresencial, em conformidade com o Ato Conjunto TRT6-GP-GVT-CRT n. 15, 17, 18/2021 e 005/2022, sendo a plataforma utilizada para tais audiências do sistema ZOOM.”. Asseverou que todas as audiências, inclusive as conciliações homologadas por petição, são realizadas no AUD4. Porém a Unidade ainda não utiliza o sistema SISDOV para oitiva de testemunhas no Juízo deprecado.  Por fim, restou constatado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” fazendo a desmarcação nos casos de ausência de requerimento expresso ou oposição da parte demandada e que, apesar da ciência da Unidade da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, tal prática ainda não foi implementada pela Vara. 
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.09.2021 a 31.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, semanalmente, em média, 5 audiências de instrução (rito sumaríssimo e ordinário), considerando um denominador de 11 meses, deduzido o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 13/09/2022)	
1ª VT de Barreiros	306	248	183	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 13/09/2022 às 09:23.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª VT de 
Barreiros	0	704	707	19	934	953	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 13/09/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/09/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Barreiros	-	675	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 13/09/2022 às 10:07.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJE conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “todos os processos já foram migrados, inclusive as Cartas Precatórias, com exceção dos processos que estão pendentes de julgamento de recursos no âmbito do TST”.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª V.T de Barreiros	121	19	234	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 31/08/2022, existia apenas 01 (um) processo pendente no setor de cálculos: *Processo piloto: 0097100-80.2009.5.06.0281 (Execução reunida).

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª V.T de Barreiros		274	87	724	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Barreiros	274	197	68	30	87	724	906	
2ª VT de Barreiros	128	76	32	20	75	733	811	
Da 6ª Região - PE	298	208	151	26	244	885	1088	
Regiões de Médio Porte	238	143	151	20	186	1204	1011	
Nacional	276	143	180	22	217	1201	1074	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/09/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	95	14/12/2015	0000688-77.2015.5.06.0281	
Aguardando audiência	24	08/08/2022*¹	0000072-58.2022.5.06.0281	
Aguardando cumprimento de acordo	24	20/08/2020*²	0000260-27.2017.5.06.0281	
Aguardando prazo	73	23/08/2022*³	0000133-16.2022.5.06.0281	
Assinar despacho	7	12/09/2022	0000148-82.2022.5.06.0281	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	13/09/2022	0000538-62.2016.5.06.0281	
Cumprimento de Providências	31	18/08/2022	0000043-86.2014.5.06.0281	
Elaborar despacho	16	31/08/2022	0000125-39.2022.5.06.0281	
Elaborar sentença	8	15/08/2022	0000005-30.2021.5.06.0281	
Prazos Vencidos	7	13/09/2022	0000047-79.2021.5.06.0281	
Preparar expedientes e comunicações	5	24/08/2022	0000111-55.2022.5.06.0281	
Triagem Inicial	2	12/09/2022	0000172-13.2022.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes para comparecimento à audiência de Instrução designada para 14/09/2022.
*²: Homologado acordo extrajudicial cuja 24ª e última parcela venceu em 05/08/2022; contribuição previdenciária não comprovada. 
*³ Certidão do OJ com devolução do mandado com ciência à reclamada em 23/08/2022 e encerramento do prazo em 16/09/2022. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando prazo	14	31/08/2022	0000006-15.2021.5.06.0281	
Assinar despacho	2	12/09/2022	0000127-43.2021.5.06.0281	
Cumprimento de Providências	2	01/09/2022	0000006-78.2022.5.06.0281	
Elaborar despacho	4	26/08/2022	0000111-26.2020.5.06.0281	
Iniciar Liquidação	2	12/09/2022	0000179-05.2022.5.06.0281	
Prazos Vencidos	1	13/09/2022	0000772-39.2019.5.06.0281	
Preparar expedientes e comunicações	3	05/09/2022	0000028-39.2022.5.06.0281	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	11	21/03/2018	0000771-93.2015.5.06.0281	
Aguardando cumprimento de acordo	41	12/07/2022*1	0000116-48.2020.5.06.0281	
Aguardando final do sobrestamento	43	30/08/2021*²	0000701-42.2016.5.06.0281	
Aguardando prazo	72	14/07/2022*³	0000699-64.2019.5.06.0282	
Assinar despacho	7	12/09/2022	0000331-24.2020.5.06.0281	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	12/09/2022	0000716-06.2019.5.06.0281	
Assinar sentença	1	12/09/2022	0000343-09.2018.5.06.0281	
Cumprimento de Providências	89	03/08/2022	0000445-31.2018.5.06.0281	
Elaborar despacho	23	08/09/2022	0001162-82.2014.5.06.0281	
Prazos Vencidos	3	13/09/2022	0000489-16.2019.5.06.0281	
Preparar expedientes e comunicações	33	25/08/2022	0122400-49.2006.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 22/08/2022; prazo de 10 (dez) dias para alegação de descumprimento; prazo de 15 (quinze) dias, a contar da última parcela, para recolhimento previdenciário, ainda não realizado; custas comprovadas desde 25/07/2022.
*²: Intimado o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, iniciando-se, em sequência, o sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40º da Lei nº. 6.830/80.
*³ Intimação do Estado de Pernambuco (Fazenda Pública) para ciência de RPV, como última movimentação. Prazo: 2 meses. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata.
Com relação aos processos com alvarás expedidos ou a expedir, pesquisados por amostragem, especialmente nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’, tendo como parâmetro o intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021 (data da coleta: 13/09/2022), verificou-se que, de 20 (vinte) processos pesquisados, foram encontrados apenas 02 (dois) cujos alvarás foram expedidos em prazo um pouco superior àquele recomendado pela Corregedoria, a contar da ordem de pagamento/último ato imprescindível (rateio, indicação de conta...), quais sejam:
ATOrd nº 0001291-53.2015.5.06.0281: despacho, em 28/07/2022, para intimação da reclamada receber saldo sobejante por alvará mediante indicação de conta de sua titularidade; manifestação da reclamada, em 05/08/2022, informando dados bancários para expedição de alvará de transferência; alvará expedido apenas em 13/09/2022;
ATOrd nº 0001002-23.2015.5.06.0281: despacho, em 12/05/2022, com determinação para expedição de novo alvará, nos mesmos moldes do alvará anterior de id.  fd2a230 que teve seu prazo de validade expirado; expedido alvará, em seguimento, apenas em 28/06/2022; 
No que pertine aos processos da tarefa Acordo, não foram identificados processos, na amostragem, cujos acordos homologados estivessem com prazo esgotado para cumprimento da obrigação principal e/ou com prazo vencido para comprovar recolhimentos fiscal/previdenciário e alegação de descumprimento, após vencimento da última parcela.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:
Em 13/09/2022 não havia mandados judiciais expedidos pendentes de cumprimento com o(s) oficial(ais) de justiça vinculado(s) à unidade.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):
Em 13/09/2022 não havia mandados judiciais expedidos pela unidade ainda pendentes de cumprimento com oficiais de justiça vinculados a outra(s) vara(s)/central(is).
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente de Direção, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, a Diretora da Secretaria informou que, à exceção do rodízio de servidores no atendimento presencial na Secretaria da Vara e no balcão virtual, “a distribuição das atividades da secretaria entre os servidores da Vara no último ano foi mantida nos mesmos moldes do ano anterior”. Destarte, se depreende que as atividades da Secretaria continuam sendo realizadas conforme descrito na ata de Correição do ano de 2021, onde consta ipsis litteris: ‘é realizada por tarefa ou competência, “combinado com a fase processual”, porém sem designações automáticas. Restou esclarecido, oportunamente, porém, que apenas as atribuições específicas das tarefas relacionadas à Contadoria “são automaticamente designadas para o servidor responsável pelo Setor”. Diante do exposto, pormenorizou a Diretora da Secretaria informando que existem, a princípio, à exceção das atribuições específicas supramencionadas, 04 (quatro) setores ou grupos de atribuições na Secretaria, cada qual com 01 (um) servidor próprio principal encarregado, distribuídos da seguinte forma: (I) tarefas relacionadas à Fase de Conhecimento, tais como o ‘atendimento no balcão da vara e no balcão virtual; triagem dos novos processos; expedições de notificações, ofícios e cartas precatórias, sendo auxiliado por outras servidoras quanto às notificações e emissão de cartas precatórias’; (II) tarefas relacionadas com Acordos e Pagamentos, ‘tendo o auxílio de outra servidora especificamente na elaboração de rateios e confecção dos alvarás a serem emitidos no SISCONDJ’; (III) tarefas de Triagem Inicial, dentre outras, tais como ‘anexação do primeiro despacho; encaminhar e receber processos do 2º grau; verificar os prazos vencidos (análise e encaminhamento ao respectivo setor); verificar diariamente o malote digital e o e-mail da vara duas vezes a dia, no início e no final do expediente, fazendo juntada aos autos dos documentos recebidos; verificar diariamente o escaninho “petições não apreciadas”, fazendo conclusão dos autos quando necessário; verificar a pasta “análise”, juntamente com a Diretora de Secretaria, e encaminhar os processos aos servidores responsáveis pela tarefa imediata determinada nos autos; fazer o controle de prazos manuais (geralmente, esses processos ficam em “cumprimento de providências”)’, ao que se soma o auxílio nas notificações (comunicação e expedientes) dos processos na fase de conhecimento; e (IV) tarefas relacionadas às Fases de Execução e Liquidação, a exemplo da ‘emissão de ofícios, notificações, mandados, cartas precatórias, RPVs e Requisições de Precatórios (utilizando o GPREC), além de tomar as providências quanto aos processos enviados à hasta pública (utilizando o Sistema de Gerenciamento de Hasta Pública), registrar parcelas pagas, certificar pendências, minutar sentenças de extinção da execução, elaborar rateios e confeccionar alvarás em processos cujos depósitos tenham sido efetuados no Banco do Brasil S.A., desenvolver os trabalhos do Projeto Garimpo e verificar diariamente o escaninho “novos depósitos judiciais”, com o fito de dar baixa nos depósitos já levantados nos respectivos processos’, ao que se somam a elaboração de Certidões de Crédito Trabalhista (CCT) e Certidões de Habilitação de Crédito (CHC) e a análise dos processos ‘que figuram como “execuções pendentes” no Observatório do TRT6, com o fito de detectar quais deles se encontram com tarefas aptas a serem cumpridas embora, inadvertidamente, não estejam vinculadas a nenhum setor/servidor naquele momento, e cumpri-las’”. No que tange a atribuição de responsabilidade a servidor, na migração dos atos subsequentes praticados nos processos, restou esclarecido que “quando os processos se encontram na caixa ‘análise’, a Diretora de Secretaria e outra servidora atribuem servidor responsável pela tarefa imediata a ser realizada, utilizando o GIGS. Foi informado, ademais, que “todos os servidores da Vara, ao encaminhar os autos para cumprimento da tarefa seguinte (os despachos são, em regra, sequenciados), atribuem, também pelo GIGS, servidor responsável pela próxima tarefa, de modo que sempre é mantida a identificação do servidor responsável nos autos”. Já quanto ao acompanhamento da produtividade dos servidores foi informado que é realizado de forma diária pela Direção da Secretaria, inclusive em relação aos servidores em teletrabalho, utilizando-se, para tanto, dos “painéis do PJE (tarefa do processo/subcaixa/usuário responsável/tipo de atividade), bem como o painel do PJE antigo (caixas e subcaixas), além dos relatórios gerenciais”, após o quê, sendo detectadas tarefas vencidas ou próximas do vencimento, é feito contato com o servidor responsável para que proceda ao seu cumprimento, o mais breve possível. A Diretora de Secretaria informou, ainda, que é de 05 (cinco) dias, em média, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar do último ato imprescindível a sua confecção (planilha dos cálculos de rateio, por exemplo). Esclareceu, também, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual) acontecem num prazo médio de 02 (dois) dias. Destacou a Diretora da Secretaria, oportunamente, que “os prazos médios indicados acima podem sofrer variações em razão de acúmulo de trabalho verificado quando da redistribuição das tarefas nas férias dos servidores”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a “Portaria 1ª VT de Barreiros nº 01/2014”. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 13/09/2022, às 12h38, a existência de apenas 46 (quarenta e seis) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0122400-49.2006.5.06.0281) com certidão de diligência SISBAJUD/CCS realizada pela secretaria, em 08/08/2022, após certificação de pendência datada de 03/08/2022, evidenciando que o acompanhamento das movimentações processuais (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e do intervalo apontado pela Diretora da Secretaria. Neste mesmo sentido foram identificados apenas 121 (cento e vinte e um) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000445-31.2018.5.06.0281) com alvará (DARF) expedido em 02/08/2022, como último movimentação/ato da secretaria, evidenciando que a tarefa se encontra com prazo de acompanhamento razoável, em consonância com o princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Também somente foram identificados 10 (dez) processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, todos com data do dia (13/09/2022), estando, pois, de acordo com a informação prestada pela Diretora da Secretaria de que as certificações acontecem em num prazo médio de 02 (dois) dias. Por fim, foi encontrada, no ‘Escaninho’, apenas uma petição com data do dia (13/09/2022), evidenciando, destarte, intervalo compatível com a informação de que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade também acontecem em até 02 (dois) dias.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Barreiros	231	354	152,59%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Barreiros	52	367	50	106,00%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Barreiros	31,60%	350	65	18,57%	56,97%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Barreiros	27,96%	33,12%	5,16%	100,00%	33,22%	33,01%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Barreiros	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, tendo sido citados como exemplos os processos nºs 0000179-39.2021.5.06.0281, 0000212-29.2021.5.06.0281 e 0000161-18.2021.5.06.0281.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Esclareceu que nessas hipóteses há a convolação do depósito recursal em penhora, dando a ciência à executada, como exemplificado nos processos nº 0000116-14.2021.5.06.0281, 0000073-48.2019.5.06.0281 e 0000086-76.2021.5.06.0281.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Contudo, a Vara não promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, ficando no aguardo da iniciativa do exequente.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): adota o procedimento de envio dos autos ao Arquivo Provisório, mas é proferida “decisão de suspensão da execução” em vez da emissão de Certidão de Arquivamento Provisório, como observado nos processos nº 0000509-46.2015.5.06.0281, 0000842-32.2014.5.06.0281 e 0000117-72.2016.5.06.0281.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, JUCEPE, BNDT, INFOJUD, DETRAN, RENAJUD, SERASAJUD, SERPRO, CCS/SISBAJUD e ARISP, a exemplo do observado nos processos nº 0000048-64.2021.5.06.0281, 0000064-18.2021.5.06.0281, 0000294-94.2020.5.06.0281, 0000248-08.2020.5.06.0281, 0000327-84.2020.5.06.0281 e 0000331-24.2020.5.06.0281. A Diretora de Secretaria é quem detém a atribuição de operacionalizar os sistemas. Esclareceu-se que a periodicidade da consulta depende do sistema utilizado, se a diligência for realizada por meio dos sistemas SISBAJUD e CCS/SISBAJUD; a consulta e acompanhamento da resposta são feitos dentro das 48h após a solicitação, a qual é repetida no prazo médio de 8 a 10 dias se a resposta for negativa (a secretaria tenta 3 vezes). Sendo a resposta parcial, repete-se a solicitação quantas vezes forem necessárias até atingir o montante da dívida, a exemplo do processo nº 0000123-06.2021.5.06.0281, em que foram efetuadas 03 tentativas. Se for utilizado o sistema ARISP, a consulta da resposta se dará após 5 dias, salvo se o sistema já informar que não há imóveis registrados em nome do(s) executado(a) e dos sócios. Se for utilizado o sistema SERASAJUD, o aviso da resposta chega por e-mail, ocasião em que é anexada a resposta de inclusão/exclusão aos autos. Se forem usados os demais sistemas, a resposta é automática. Todos os atos de consulta e verificação das respostas são anexados e certificados nos autos, como verificado nos processos nºs 0000059-59.2022.5.06.0281, 0000089-31.2021.5.06.0281 e 0000872-67.2014.5.06.0281.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (204), desbloqueios (149) e transferências (48) de valores realizados, constando em Agosto de 2022, 102 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Unidade, em regra, obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000301-86.2020.5.06.0281, 0000148-24.2018.5.06.0281 e 0000267-82.2018.5.06.0281. Destacou, contudo, oportunamente, que processos arquivados, por lapso, em desacordo, já “estão sendo objeto de correção”. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, acontece, porém não com regularidade semanal, ocorrendo “sempre quando se verifica que o acordo poderá ser o melhor caminho”. Destacou, oportunamente, no aspecto, que “existe dificuldade na região para a realização de acordos, em razão da existência de empresas em recuperação judicial”, bem como que a Vara costuma incluir os processos em pauta para a conciliação, sempre que há a disponibilização de numerário por essas empresas, “como no caso da empresa que possui o maior número de processos na Vara do Trabalho, que é a Zihuatanejo (Grupo Cucaú) e, inclusive, está com PEPT aprovado no TRT6”. Assentou, que, diversamente, há, de forma ordinária, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, neste sentido, os processos nos 0000937-91.2016.5.06.0281, 0000064-18.2021.5.06.0281 e 0000429-43.2019.5.06.0281, cujas audiências desta natureza foram realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação, entre 23 e 27 de maio de 2022. A Corregedoria constatou, contudo, que foi realizada apenas uma audiência (Conciliação em Execução), na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021, bem como que não foram realizadas audiências de conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 13/09/2022, constatou-se uma ótima organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização apenas no tocante à seguinte tarefa: 1) Fase de Execução: ‘Aguardando cumprimento de acordo’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]DA REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: nos trabalhos de inspeção, foram revisados todos os processos em tramitação na unidade, com registro em planilha relativa ao último dia de inspeção (ANEXO I), procedendo-se às revisões dos autos e respectivas correções, bem assim à realização das tarefas relativas aos cumprimentos de despachos/decisões já exarados. DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA EM RELAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO DE 2021: desde a realização da Correição Ordinária de 2021, têm sido observadas as recomendações da Corregedoria Regional constantes da Ata de Correição de 2021, e, especificamente no período da inspeção ordinária, foram tomadas providências necessárias para corrigir as falhas porventura constatadas. DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÂO HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, BEM COMO ACERCA DAS RESPECTIVAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE JURISDICIONAL: consoante relatório SAOPJE, não há processos sem tramitação há mais de 60 dias na 1ª VT de Barreiros, salientando que a unidade envida esforços para realizar as tarefas dentro do prazo de 30 (trinta) dias. DAS SENTENÇAS DE MÉRITO (FASE DE CONHECIMENTO) E INCIDENTES PROCESSUAIS (FASE DE CONHECIMENTO) PENDENTES DE JULGAMENTO: há 08 (sete) sentenças de mérito pendentes de julgamento a serem proferidas pela Dra. Luciana Paula Conforti (todas dentro do prazo). DO TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO (em dias corridos) PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS: Inicial de Sumaríssimo: 20 dias; Inicial de ordinário: 20 dias; Instrução: 50 dias. Salienta-se que desde as edições do ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT Nº 05/2020 e do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVT-CRT Nº 06/2020, ambos de 29.04.2020, não estão sendo designadas audiências iniciais (ritos sumaríssimo e ordinário), passando o juízo a determinar a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante aplicação supletiva do artigo 335, do CPC, e demais procedimentos uniformizados no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVT-CRT Nº 06/2020. DA PROMOÇÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM APTOS E SEM AGENDAMENTO, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA, MORMENTE OS MAIS PREJUDICADOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. Não há qualquer pendência quanto à marcação de audiências na 1ª Vara do Trabalho de Barreiros. Todos os processos ajuizados desde o início da pandemia da COVID-19 já foram incluídos em pauta ou estão sendo, conforme atingem o momento oportuno para a instrução, se for o caso. Os processos que não necessitam da produção de prova oral, estão sendo encaminhados ao julgamento, regularmente. TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS FORAM MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO. DA ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO PROJETO GARIMPO: a unidade vem cumprindo estritamente as determinações contidas nas normas pertinentes ao Projeto Garimpo, seguindo o plano de trabalho elaborado pela Juíza Titular em conjunto com a Diretora de Secretaria, conforme cronograma de atividades sugerido pela Corregedoria Regional e pela Coordenação do Projeto Garimpo. A vara mantém planilhas no Google Drive para controle próprio de todas as movimentações pertinentes ao Projeto Garimpo. Quanto aos processos cujos saldos são inferiores a R$ 150,00 (Edital Projeto Garimpo nº 93/2020 e art. 1º, § 2º, da Recomendação n.º 9/GCGJT/2020), há orientação do NUGA para aguardar novas diretrizes, até que o pessoal de TI desenvolva sistemática que permita os recolhimentos em favor da UNIÃO em lote. No que tange à associação de processos no Sistema Garimpo, das 382 contas inicialmente não associadas, vinculadas a esta 1ª VT de Barreiros, restam 74 contas que não foi possível localizar ou identificar com segurança a quais processos se referem, apesar de a unidade ter realizado buscas minuciosas e exaustivas utilizando as ferramentas eletrônicas ao alcance da Vara (relatórios gerenciais, consulta a processos físicos e eletrônicos em TODO o regional, Google, TJPE) e os mais diversos critérios, tais como nomes (completos e incompletos) das partes, CPF, CNPJ e números dos processos (observando as variações numéricas de processos), combinando tudo isso com os dados constantes dos respectivos depósitos judiciais. Em razão disso, foi enviado e-mail em 30/08/2021 ao Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo, solicitando-lhes orientações e sugestões que auxiliem esta Unidade na completa identificação dessas contas”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria afirmou que a unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a (PGF). Exemplificou a prática com os processos 000013-46.2017.5.06.0281; 000289-43.2018.5.06.0281; 0000270-03.2019.5.06.0281 e 0000289-43.2018.5.06.0281. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  A Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade  observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho. Exemplificou a prática citando os processos nºs 0000207-07.2021.5.06.0281; 0000217-51.2021.5.06.0281 e 0000018-63.2020.5.06.0281.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou tal utilização citando o processo nº 0007100-05.2007.5.06.0281.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara tem conhecimento do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Em que pese, a Diretora da Secretaria informou que, até o momento, não foi confeccionado nenhum alvará desta natureza, mas destacou, oportunamente, ipsis litteris, que “em atenção ao Ofício Circular TRT6-CRT nº 254/2022, que trata da XII Semana Nacional de Efetividade Trabalhista, foram empreendidas nesta unidade as ações necessárias de modo a identificar o verdadeiro titular do saldo constante na conta bancária vinculada ao Processo nº 001007-50.202.5.06.281, o qual constou da listagem em anexo ao aludido ofício, concluindo-se que se trata crédito devido ao autor, pendente de liberação. Os autos físicos se encontram no Arquivo Geral desde 12/02/2016, pelo que após o tratamento da respectiva conta judicial no Sistema Garimpo, a Secretaria desta Vara procedeu ao cadastramento CCLE no PJE sem digitalização dos autos, consoante permissivo do art. 46 da Consolidação de Provimentos da CGJT, e emitiu Certidão especificada no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, com o envio dos autos ao NUGA, uma vez que o arquivamento se deu em data anterior a 15/02/2019. Os autos foram devolvidos à Vara com autorização para o levantamento integral do(s) depósito(s) titularizado(s) por JOSE MOISES DA SILVA e se encontram aguardando decurso do prazo da notificação ao autor”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria pormenorizou ao aduzir que a Vara mantém planilhas no Google Drive para controle próprio de todas as movimentações pertinentes ao Projeto Garimpo, bem como que há uma servidora responsável designada “que segue o plano de trabalho elaborado pela Juíza Titular em conjunto com a Diretora de Secretaria, conforme cronograma de atividades sugerido pela Corregedoria Regional e pela Coordenação do Projeto Garimpo, destacando que até esta data já foram saneadas 513 contas”. Asseverou, ainda, no aspecto, que havia, inicialmente, 382 (trezentas e oitenta e duas) contas pendentes de associação, porém, atualmente, “restam 49 contas que a Unidade não conseguiu localizar ou identificar com segurança a quais processos se referem, apesar de terem sido realizadas buscas minuciosas e exaustivas utilizando as ferramentas eletrônicas ao alcance da Vara (relatórios gerenciais, consulta a processos físicos e eletrônicos em TODO o regional, Google, TJPE) e os mais diversos critérios, tais como nomes (completos e incompletos) das partes, CPF, CNPJ e números dos processos (observando as variações numéricas de processos), combinando tudo isso com os dados constantes dos respectivos depósitos judiciais”. Destarte, esclareceu que, em razão das dificuldades supramencionadas, foram tomadas as seguintes providências: (I) envio de e-mail ao Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo em 30/08/2021, solicitando orientações e sugestões que auxiliem esta Unidade na completa identificação dessas contas; e (II) encaminhamento de ofícios ao Banco do Brasil, onde está a maioria das contas não associadas, requisitando-lhes informações acerca da correta numeração dos processos vinculados às respectivas contas, a fim de possibilitar as associações no Sistema Garimpo. Destacou, inclusive, que “em resposta, o Banco do Brasil S.A., remeteu a esta Unidade planilha contendo informações sobre TODAS as contas judiciais vinculadas à 1ª VT de Barreiros”, mas que tal informação não foi proveitosa, uma vez que as numerações dos processos ali informadas são as mesmas constantes do Sistema Garimpo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de fevereiro de 2021, registro de pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, 692 (seiscentos e noventa e duas) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 9 (nove) em junho e 6 (seis) em agosto, de 2021, além de 7 (sete) em fevereiro, 105 (cento e cinco) em julho e 565 (quinhentas e sessenta e cinco) em agosto de 2022. Informou a Equipe Garimpo que, na data de 22/06/2021, a 1ª Vara do Trabalho de Barreiros possuía 79 (setenta e nove) contas pendentes de associação, ao passo que na data de 12/09/2022 esse número foi reduzido a 49 (quarenta e nove) contas, a exemplo das 10 (dez) indicadas no quadro abaixo, de maneira que a Equipe do Garimpo reconheceu o esforço da Unidade quanto à associação de contas aos respectivos processos. Destarte, a Equipe do Garimpo enviou e-mail para a vara com o passo a passo recomendado para facilitação na associação das contas pendentes, ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	1000001559419-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	1400001559427-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	1900001670337-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	2100001559441-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	2200001559444-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	3234	5000130564801-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	3300001559465-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	1700001559433-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	3000001559460-0	
1a VT de Barreiros	Banco do Brasil	710	3600001559471-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são proferidas de forma líquida “a depender da complexidade e do prazo para publicação”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Barreiros - 01a Vara	PE	65	40,6	160	
	
Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que são as “liquidações e atualizações feitas através do Pje-Calc”, tendo destacado, contudo, que os rateios que são realizados no programa Excel. Ademais, assentou que segue as determinações contidas no §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000317-08.2018.5.06.0282, 0000166-40.2021.5.06.0281, 0000233-05.2021.5.06.0281, 0000262-26.2019.5.06.0281 e 0000047-79.2021.5.06.0281.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora de secretaria, atualmente existem 06 (seis) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 
Processos:	Depósito/situação:	
1) 0000506-86.2018.5.06.0281 	- Depositada em 19/11/2020, a qual foi anotada pela secretaria da Vara em 19/01/2021, tendo a exequente já sido notificada a/c da sua advogada para recebê-la desde janeiro/2021 por meio do edital de ID ecf1ebd e, ainda, por e-mail, datado de 12/05/2021, conforme certidão de ID. 5c07974, não tendo comparecido à Secretaria desta Vara até a presente data para recebê-la. Tendo em vista que a reclamante reside em Alagoas, a Secretaria desta Vara procedeu com nova intimação pessoal por e-Carta em 24/08/2022. 	
2) 0000210-59.2021.5.06.0281 	- Depositada pela parte autora em 23/08/2022. Na mesma data, a reclamada foi notificada para proceder às devidas anotações.	
3) 0000070-59.2020.5.06.0281 	- depositada pela parte autora em 23/08/2022, aguardando cumprimento do acordo.	
4) 0000205-37.2021.5.06.0281	- Depositada pela reclamada, devidamente anotada, em 06/09/2022. Na mesma data, a parte autora foi notificada para retirá-la.	
5) 0000116-14.2021.5.06.0281 	- Depositada pela parte autora em 31/08/2022. Na mesma data, a reclamada foi notificada para proceder às devidas anotações.	
6) 0000090-79.2022.5.06.0281 	- Depositada pela parte autora em 08/09/2022. Na mesma data, a reclamada foi notificada para proceder à devida retificação.	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que, “inicialmente a Vara notifica a parte por meio do seu patrono, via DEJT, para comparecer à Secretaria da Vara para receber a CTPS. Caso a parte não compareça à Secretaria da Vara no prazo consignado na notificação, esta é renovada, diretamente, por oficial de justiça. Se porventura persistir a inércia da parte em comparecer para recebimento da CTPS, o juiz determina expedição de mandado para entrega da CTPS ao seu titular pelo Oficial de Justiça. OBS: Em caso do titular não ser localizado, há determinação para que a Secretaria providencie diligências no sistema CCS e, persistindo a não localização, que seja oficiado à rádio local para que coloque anúncios periódicos ao longo de sua programação”. Salienta-se que a única CTPS informada na Correição anterior (Ano 2021 - processo 0000506-86.2018.5.06.0281), permanece na atual relação (hachurada).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000070-25.2021.5.06.0281; 000071-73.2022.5.06.0281; 0000011-71.2020.5.06.0281.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 0000229-70.2018.5.06.0281; 0000127-79.2017.5.06.0281 e 0010517-53.2013.5.06.0281; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000494-72.2018.5.06.0281; 0000221-59.2019.5.06.0281 e 0000342-58.2017.5.06.0281.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, “apenas se a parte interessada requerer”. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor “por determinação de ofício”, somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT, indicando, exemplificativamente, os processos nos 0000063-67.2020.5.06.0281 e 0000316-55.2020.5.06.0281.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). A Diretora da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no PJE, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000289-43.2018.5.06.0281, 0000015-45.2019.5.06.0281 e 0000648-95.2015.5.06.0281. Constatou a Corregedoria, entretanto, que o primeiro dos processos supramencionados encontra-se provisoriamente arquivado, tendo os dois últimos sido arquivados em definitivo. Existem, atualmente, na Unidade, 46 (quarenta e seis) processos em tramitação devidamente sinalizados com o marcador próprio (chip) ‘Falência ou Recuperação Judicial’.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria que “no momento há uma assistente da Juíza titular e uma assistente de gabinete. As atribuições permanecem as mesmas constantes da ata de correição de 2021. As assistentes elaboram minutas de sentenças de mérito, despachos, decisões e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de  terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança”.

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodizio de Leiloeiros com os processos nºs: 0000248-08.2020.5.06.0281: 0000004-45.2021.5.06.0281. Em relação ao rodízio de peritos, citou os seguintes processos: Perícia contábil: 0000215-18.2020.5.06.0281; ATOrd 0000929-14.2016.5.06.0282; ATOrd 0001310-59.2015.5.06.0281; Perícia médica: 0000231-35.2021.5.06.0281; Perícia de insalubridade:  0000047-79.2021.5.06.0281. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Diretora da Secretaria que, em atenção ao Ato TRT-GP nº 306/2017 e à Resolução Administrativa TRT 09/2019, a Unidade “aderiu ao CEJUSC-JT/1º Grau de Jaboatão dos Guararapes, mediante envio do OFI-0028/2021, de 12/05/2021”, sendo os autos remetidos mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT e a exemplo do processo nº 0000495-57.2018.5.06.0281.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
2	2	-	0	0	0	1	1	0	
Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara adota/adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, em especial “com a 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, a exemplo das execuções contra as empresas: - CACHOOL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A (Processo-piloto: 000364- 63.2010.5.06.0281, - UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Processo-piloto: 0099800-29.2009.5.06.0281) e - ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (Processo-piloto: 0000006-25.2015.5.06.0281)”
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 12/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 08/09/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) GRU pendente: 0000037-98.2022.5.06.0281; 6 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) deminuição do quantitativo de novas ações em 58 (cinquenta e oito);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 08 (oito) dias corridos;
c) diminuição da quantidade de sentenças prolatadas em 69 (sessenta e nove); aumento das conciliações homologadas em 34 (trinta e quatro); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 100 (cem);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 51 (cinquenta e um) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 26 (vinte e seis) dias e acréscimo, na fase de execução, em 298 (duzentos e noventa e oito) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 106 (cento e seis), redução na fase de liquidação, em 02 (dois) e, aumento, na fase de execução, em 08 (oito);
g) aumento do saldo remanescente em 246 (duzentos e quarenta e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	1.956.026,69	1.284.738,81	1.383.052,44	
Decorrentes de acordo	2.270.889,53	718.675,63	3.504.647,47	
Decorrentes de pagamento espontâneo	3.150,07	14.451,90	27.068,88	
TOTAL	4.230.066,29	2.017.866,34	4.914.768,79	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	88.627,81	102.073,04	107.859,36	
Contribuição Previdenciária	814.308,35	512.248,01	527.542,33	
Imposto de Renda	84.581,00	8.636,92	8.010,40	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	987.517,16	622.957,97	643.412,09	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 27ª classificação geral, sendo a 25ª em relação ao acervo; 24ª quanto à celeridade; 37ª no tocante à produtividade; 23ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 48ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021, quanto aos Precatórios e RPVs federais, no entanto, “quanto às RPVs municipais e estaduais, a Unidade adota a sistemática de notificar a(s) parte(s) beneficiária(s) antes da feitura do alvará para indicar conta bancária para transferência do respectivo crédito. Isso porque, quando os pagamentos são realizados no SISCONDJ, os beneficiários geralmente optam por depósito em conta, uma vez que esse sistema efetiva as ordens de transferências de forma automática. Entretanto, quando os pagamentos são relativos a depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, por vezes se verifica a preferência das partes pela modalidade de “saque”, tendo em vista que as ordens de transferência necessitam de comando de funcionários da CEF para serem efetivados, o que leva a considerável demora na realização dessas transferências”. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Processos de Precatórios nºs: 0000876-36.2016.5.06.0281; 0000867-74.2016.5.06.0281; 00126700-09.2006.5.06.0281; 0127100-68.2006.5.06.0281; 0123700-12.2007.5.06.0281; 00045800-50.2007.5.06.0281; 0126900-61.2006.5.06.0281; 0126700-54.2006.5.06.0281; 0028900-55.2008.55.06.0281; 0001797-34.2012.5.06.0281; Processos de RPV nºs: 0007100-05.2007.5.06.0281; 0108600-17.2007.5.06.0281; 0020300-79.2007.5.06.0281; 0122400-49.2006.5.06.0281; 0013600-87.2007.5.06.0281; 0000103-83.2019.5.06.0281; 0000092-54.2019.5.06.0281; 0000869-44.2016.5.06.0281 0161900-88.2007.5.06.0281 (2x); 0126600-02.2006.5.06.0281; 0126400-92.2006.5.06.0281; 0012800-25.2008.5.06.0281(2x); 0068300-13.2007.5.06.0281; 0040400-55.2007.5.06.0281; 0000776-76.2019.5.06.0281(2x); 0065700-24.2004.5.06.0281 (2x); 0046100-75.2008.5.06.0281; 0045700-61.2007.5.06.0281; 0024600-50.2008.5.06.0281; 0000432-32.2018.5.06.0281(2x); 0000699-64.2019.5.06.0282 (2x); 0000116-82.2019.5.06.0281(2x); 0007100-05.2007.5.06.0281; 0000386-43.2018.5.06.0281; 0048800-24.2008.5.06.0281; 00436; 0046300-82.2008.5.060281; 0046200-30.2008.5.06.0281; 0046000-23.5.06.0281; 0045800-16.5.06.0281; 0045600-09.2009.5.06.0281; 0045500-54.2008.5.06.0281; 0024400-43.2008.5.06.0281(2x); 0046400-37.2008.5.06.0281. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 14.09.2021 a 12.09.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 01 (uma) solicitação e 01 (uma) reclamação, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE:
 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
9181/2022	Solicitação	12/05/2022	12/05/2022	----	18/05/2022	30/05/2022	
21198/2021	Reclamação	15/12/2021	17/12/2021	----	19/01/2022	02/01/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Confecção de alvará sem prévio agendamento;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, Seguro Desemprego e/ou depósito judicial.
-  Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone; 
- Atendimento imediato aos advogados e jurisdicionados através de email institucional;
- Localização das partes, via telefone, para recebimento de créditos; 
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art.513 § 2º, inciso I, do CPC; 
- Comunicação com os bancos e órgãos públicos por  email e/ou malote digital; 
- Divulgação, nas rádios locais, de anúncios às partes não localizadas, para recebimento de créditos e documentos;
 - Utilização de CCS e/ou SISBAJUD para obtenção de contas de credores, para fins de direcionamento de valores disponíveis nos autos;”
*Outras práticas não listadas no Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021:
“Quando o reclamado é ‘Pessoa Física’ e não há nos autos informação de número do CEI do reclamado, tampouco número de PIS/PASEP ou NIT do reclamante, há determinação para que seja feita pesquisa do número do NIT do reclamante no portal do INSS na internet (cnisnet.inss.gov.br), a fim de possibilitar o recolhimento das contribuições previdenciárias. O êxito tem sido de 100%.
Os acordos estão sendo formalizados na própria audiência, com o acompanhamento das partes, a fim de que sejam feitas todas as conferência em tempo real e assim que a audiência termina, o termo respectivo é assinado pelo Juízo e disponibilizado no PJE.”

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versão 2.7.0; DATAJUD para o 1º Grau; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Curso de Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Precedentes Judiciais; Curso Google Planilhas; Projeto Garimpo; Juízo 100% Digital, e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da Unidade, assim que possível, em relação ao único processo especificado no item 12.18; (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA) 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as 73 contas pendentes de associação junto ao Projeto Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (238), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (38), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Providenciar a Unidade, com a máxima brevidade e com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas de processos arquivados com saldo, após 14/02/2019, identificados junto ao Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (197) e da conclusão até a prolação da sentença (30), vez que se encontram acima da média dos Tribunais de Médio Porte (143 e 20, respectivamente), e da média nacional (143 e 22, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados no item 8 (asterisco) da presente Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Durante a leitura do resumo da ata, no dia da Correição, a Diretora de secretaria verbalizou as seguintes solicitações/sugestões:
- Câmera e microfone para a secretaria da Vara;
- Novos equipamentos para audiência;
- Realização de estudo acerca da viabilidade, ou não, da cessão, aos assistentes de juízes, dos notebooks do Tribunal que estão sendo substituídos por equipamentos novos;
- Manutenção de cursos pela Escola Judicial na modalidade telepresencial/híbrida, favorecendo assim os servidores em teletrabalho integral;
- Treinamento sobre as ferramentas e-gestão e Igest;
- Atuação da Administração junto à Caixa Econômica Federal para melhoria/regularização dos pagamentos de alvarás.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Luciana Paula Conforti, e a Diretora de Secretaria, Ilma. Maria da Conceição Menezes Gomes verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 59/2022 de 14/09/2022.