ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 13 DE SETEMBRO DE 2022

No dia 13 (treze) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Palmares, situada na Av. Miguel Jassely, nº13,  Cohab I - Palmares - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria José de Souza, a Diretora de Secretaria, a Belª. Cleoneide Pereira de Araújo, e os demais servidores ali lotados: José Brasiliano de Oliveira Neto, Laís Chaves Pinheiro Gavazza, George de Castro Morais, Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti, Luciana Araújo de Lima, Jânia Maria Farias de Oliveira, Edilma Maria da Silva e Bruno Leonardo Cabral de Sousa. Presente, ainda, o Presidente da OAB-PE - Subseccional Palmares, Dr. Silvio Romero de Vasconcellos, representando a Ordem dos Advogados - PE.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 09/09/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, não houve modificação na distribuição do serviço, salvo quando da incorporação da 2ª Vara do Trabalho de Palmares, com relação aos servidores do grupo de apoio, aos quais foram dadas algumas funções específicas. Além disso, a unidade realiza atendimento ao público das 8 às 14 horas, independentemente de agendamento, bem como via Balcão Virtual. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há quatro servidores autorizados a fazer teletrabalho: Laís Gavazza (PROAD9323/2022), José Brasiliano (PROAD 6856/2022), George Morais (PROAD 6995/2022) e Sérgio Uchoa (PROAD 6194/2022), bem como outros quatro que realizam atividade presencial.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Maria José de Souza	
Jurisdição atendida	o respectivo município e os de Água Preta, Joaquim Nabuco e Xexéu	
Lei de criação	Lei N.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	21/01/1963	
Data da última correição realizada	04/11/2021	

Registra-se que, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2022, de 07.02.2022, decidiu o Pleno deste E. Regional pela transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Palmares para o Município de Olinda, a partir de 04 de abril de 2022, com a migração de todo o acervo processual para esta Unidade.  Restou decidido, ainda, cessar, a partir de 28 de março de 2022, a distribuição de ações para a 2ª Vara do Trabalho de Palmares, de modo que todas as reclamatórias ajuizadas a partir da referida data seriam de competência da 1ª Vara do Trabalho de Palmares, que abrange idêntica jurisdição. (Resolução Administrativa Nº 005/2022 de 07/02/2022)

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: MARIA JOSÉ DE SOUZA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/11/2013 (ATO TRT GP N.º 476/2013).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Cleoneide Pereira de Araújo	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	11.11.2013	
José Brasiliano de Oliveira Neto	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	26.05.2015	
Laís Chaves Pinheiro Gavazza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	25.06.2015	
George de Castro Morais	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	02.08.2016	
Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti	Técnico Judiciário	Calculista	24.01.2018	
Luciana Araújo de Lima	Requisitada	Secretária de Audiência	08.10.2010	
Jânia Maria Farias de Oliveira	Requisitada	Secretária de Audiência	01.06.2017	
Edilma Maria da Silva	Requisitada	Assistente	01.07.2021	
Bruno Leonardo Cabral de Sousa	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	04.04.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
6	46	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 04/11/2021 a 13/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

A unidade não conta atualmente com estagiários.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Palmares	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria José de Souza	521	114	128	50	
Alexandre Franco Vieira	26	9	4	5	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	-	-	-	1	
Arthur Ferreira Soares	-	2	-	-	
Evandro Euler Dias 	68	21	14	3	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	-	-	2	2	
José Augusto Segundo Neto	-	-	-	2	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	74	
Total	615	146	148	137	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Palmares	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria José de Souza	19	
Alexandre Franco Vieira	48	
Arthur Ferreira Soares	38	
Evandro Euler Dias 	12	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	20	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes - 
VT de Palmares	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Maria Jose de Souza	26	-	26	
Fabio Jose Riberito Dantas Furtado	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	27	-	27	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/09/2022, às 08h45min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes VT de Palmares	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Jose de Souza	-	-	-	
Evandro Euler Dias	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	12	-	12	
Total de incidentes pendentes na Vara	13	-	13	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/09/2022, às 08h45min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Palmares	146	137	148	20	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2021 a Agosto de 2022:

5.6.1 Juíza Titular MARIA JOSÉ DE SOUZA (ATUAÇÃO: Desde: 11/11/2013, conforme ATO TRT-GP nº 476/2013).*

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	47,37%	136,36%	60,00%	50,00%	81,82%	140,00%	
Conciliações	31,58%	59,09%	40,00%	80,00%	18,18%	60,00%	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	33,33%	13,16%	64,00%	40,91%	200,00%	70,27%	
Conciliações	50,00%	81,58%	64,00%	27,27%	100,00%	54,05%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/11/2021 a 22/11/2021, e de 04/07/2022 a 23/07/2022, bem como, se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 27/06/2022 a 29/06/2022, e de 30/06/2022 a 01/07/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde” e “prorrogação de licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 12.057/22 e 12.450/22, respectivamente, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em face de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/09/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Palmares	111*	38	20	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 13/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
VT de Palmares	-	-	-	-	42	Sumaríssimo	Ordinário	
						92	92	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 09/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* Prejudicada a aferição do tempo de espera em relação às audiências “inicial” em razão da utilização do denominado “rito emergencial” (mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ).
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade continua adotando o rito emergencial e que as pautas de audiências são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, estando as últimas audiências marcadas para dezembro de 2022. Em análise das pautas, verificou esta Corregedoria que, em 09/09/2022, havia 124 audiências de instruções e 20 de encerramentos de instrução designadas, isso após a data da presente correição. As últimas audiências de instrução estão marcadas para 13/12/2022, sendo o último processo no rito sumaríssimo nº ATOrd 0000159-15.2021.5.06.0292, e o penúltimo, no rito ordinário nº ATOrd 0000283-60.2021.5.06.0291, pois a Vara não diferencia o tipo de rito na marcação de audiências, todas marcadas apenas como “instrução”.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que a Juíza Titular comparece à unidade nos dias em que realiza audiências presenciais.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Palmares 	Terças, Quartas e  Quintas-feiras 	-	-	5	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 09/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerada a média de 11 meses, excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pela Diretora da Unidade que estão sendo incluídas, semanalmente, em pauta de audiências, 6 (seis) a 7 (sete) instruções e 2 (duas) razões finais. No tocante às audiências canceladas em razão da COVID, afirmou que todas já foram remarcadas. Informou é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, na análise dos pedidos de adiamentos de audiências e que, após a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, em regra, as audiências estão sendo realizadas no formato presencial. As situações excepcionais se dão nos casos em que as partes residem em outro Estado, quando é utilizada a plataforma oficial do sistema ZOOM. Afirmou que a Vara utiliza o Sistema AUD4, porém ainda não houve necessidade de utilização do SISDOV. Por fim, restou informado que a unidade só recebeu dois pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e que apesar da ciência da Unidade da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, afirmou que tal prática ainda não foi implementada pela Vara.
Em análise das pautas do período de 01.09.2021 a 31.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, semanalmente, em média, 5 (cinco) audiências de instrução semanais (rito sumaríssimo e ordinário) e 1 (uma) audiência de encerramento de instrução (razões finais), considerando um denominador de 11 meses, deduzido o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 12/09/2022)	
VT de Palmares	217	237	1.606*	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 12/09/2022 às 07:53.
*1.298 processos recebidos por redistribuição em virtude da extinção da 2ª VT de Palmares.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Palmares	10	1.749	1.759	11	2.993	1.706**	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 12/09/2022). 
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
**Valor apurado conforme relatório PJ-e. Obs: Apesar de a redistribuição dos processos pertencentes à extinta 2ª VT Palmares ter ocorrido apenas em 04/04/2022, o relatório gerencial do PJe não faz essa distinção, ou seja, não leva em consideração a data de corte/limitação, de modo que o valor resultante ora apresentado considera como se todos os processos sempre fossem oriundos de Vara Única.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/09/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Palmares	-	3.052**	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 12/09/2022 às 07:54. 
** Levando-se em conta também todos os processos recebidos por redistribuição da extinta da 2ª VT de Palmares.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que não existem, atualmente, processos passíveis de digitalização pela Unidade, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou de  processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Palmares	298	32	1.032	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 09/09/2022, existiam 61 processos pendentes no setor de cálculos, sendo, 09 na fase conhecimento: 9 e 52 na fase execução: 52. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Palmares		122	194	599	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Palmares	122	111	38	20	194	599	625	
Da 6ª Região - PE	298	208	151	26	244	885	1088	
Regiões de Médio Porte	238	143	151	20	186	1204	1011	
Nacional	276	143	180	22	217	1201	1074	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 11/09/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	531	15/02/2017	0000071-24.2014.5.06.0291	
Aguardando audiência	121	24/07/2022*¹	0000234-57.2021.5.06.0291	
Aguardando cumprimento de acordo	38	19/03/2019*²	0000029-93.2019.5.06.0292	
Aguardando final do sobrestamento	5	28/08/2017*³	0000508-60.2017.5.06.0291	
Aguardando prazo	176	17/06/2022*4	0000242-34.2021.5.06.0291	
Análise	7	26/08/2022	0000224-10.2021.5.06.0292	
Assinar decisão	1	11/09/2022	0000038-53.2022.5.06.0291	
Assinar despacho	7	10/09/2022	0000233-38.2022.5.06.0291	
Assinar sentença	5	02/09/2022	0000009-03.2022.5.06.0291	
Cumprimento de Providências	17	01/07/2022*5	0000076-96.2021.5.06.0292	
Elaborar decisão	3	05/08/2022*6	0000232-53.2022.5.06.0291	
Elaborar despacho	22	08/08/2022	0000275-87.2022.5.06.0291	
Elaborar sentença	30	07/07/2022	0000014-90.2020.5.06.0292	
Escolher tipo de arquivamento	1	16/08/2022	0000261-74.2020.5.06.0291	
Prazos Vencidos	1	09/09/2022	0000171-95.2022.5.06.0291	
Preparar expedientes e comunicações	26	04/04/2022*7	0000066-21.2022.5.06.0291	
Remeter ao 2o Grau	4	24/08/2022	0000053-22.2022.5.06.0291	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 13/10/2022.
*²: Homologado acordo cuja 42ª e última parcela terá vencimento em 19/09/2022.
*³ Decisão de sobrestamento, em Ação de Cumprimento, para aguardar o trânsito em julgado nos autos principais nº 0000433-21.2017.5.06.0291 que ainda se encontram ‘Aguardando apreciação pela instância superior’ desde 30/07/2018.
*4 Citação da Edilidade (Fazenda Pública) para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar Embargos à Execução.
*5 Despacho à Contadoria para retificação dos cálculos, como última determinação/movimentação.
*6 Decurso do prazo da intimação id. 8a8e815, de 27/07/2022, nos termos e para seguimento ao despacho id. c9667fa.
*7 Homologada Transação Extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 30/06/2022; Contribuição previdenciária não incidente; custas pela Reclamada não comprovadas. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	22/04/2022	0000315-71.2019.5.06.0292	
Aguardando audiência	1	31/08/2022*¹	0000174-18.2020.5.06.0292	
Aguardando cumprimento de acordo	2	18/09/2018*²	0000798-46.2015.5.06.0291	
Aguardando final do sobrestamento	1	17/08/2022*³	0000256-20.2018.5.06.0292	
Aguardando prazo	21	13/06/2022*4	0000059-60.2021.5.06.0292	
Análise	1	08/09/2022	0000255-67.2020.5.06.0291	
Assinar despacho	5	11/09/2022	0000054-07.2022.5.06.0291	
Cumprimento de Providências	1	24/08/2022*5	0000622-28.2019.5.06.0291	
Elaborar decisão	1	09/09/2022	0000086-12.2022.5.06.0291	
Elaborar sentença	1	12/08/2022	0000163-55.2021.5.06.0291	
Prazos Vencidos	3	10/09/2022	0000171-66.2020.5.06.0291	
Preparar expedientes e comunicações	5	21/10/2019*6	0000288-28.2018.5.06.0291	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência de tentativa de conciliação, em que foi redesignada nova audiência de mesma natureza para outubro de 2022.
*2 Homologado acordo cuja 53ª e última parcela terá vencimento em 10/02/2023.
*³ Despacho de sobrestamento, nos termos do § 4º, do art. 791-A, da CLT (2 anos). 
*4 Despacho, como última determinação, para aguardar por mais 60 (sessenta) dias novas informações do CEJUSC/1º grau-Recife.
*5 Expedido alvará às partes beneficiárias, nos termos do despacho id. d2ffb0e e conforme certidão id. 636315d.
*6 Homologado acordo extrajudicial cuja 35ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/01/2023.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	18	06/04/2018	3227300-32.1988.5.06.0291	
Aguardando audiência	32	24/08/2022*¹	0000127-44.2020.5.06.0292	
Aguardando cumprimento de acordo	20	10/03/2020*²	0000276-11.2018.5.06.0292	
Aguardando final do sobrestamento	779	24/09/2018*³	0000815-87.2012.5.06.0291	
Aguardando prazo	276	25/01/2022*4	0000032-22.2017.5.06.0291	
Análise	124	27/06/2022*5	0000026-73.2021.5.06.0291	
Assinar decisão	1	10/09/2022	0000187-17.2020.5.06.0292	
Assinar despacho	26	10/09/2022	0195200-40.2009.5.06.0291	
Assinar sentença	6	10/09/2022	0000790-66.2015.5.06.0292	
Conclusão ao magistrado*6	7	29/08/2022	0000105-96.2014.5.06.0291	
Cumprimento de Providências	95	08/02/2022*7	0000026-70.2021.5.06.0292	
Elaborar decisão	2	25/08/2022	0000640-22.2014.5.06.0292	
Elaborar despacho	46	14/07/2022	0000631-55.2017.5.06.0292	
Elaborar sentença	1	10/09/2022	0000174-60.2016.5.06.0291	
Encaminhar posto avançado	1	08/09/2022	0000122-95.2015.5.06.0292	
Prazos Vencidos	14	09/09/2022	0070900-11.2006.5.06.0291	
Preparar expedientes e comunicações	151	19/04/2022*8	0000215-19.2019.5.06.0292	
Remeter ao 2o Grau	2	28/08/2022	0000043-48.2017.5.06.0292	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes, como último ato da secretaria, da audiência de Conciliação em Execução designada para 13/09/2022.
*²: Homologado acordo cuja 30ª e última parcela terá vencimento em 30/09/2022.
*³ Certidão de que o processo se encontra em execução reunida nos autos nº 0201400-63.2009.5.06.0291 que ainda se encontram em tramitação, tendo sua última movimentação em 10/08/2022.
*4 Certidão de que o processo encontra-se aguardando pagamento de precatório, tendo como data limite dezembro de 2022.
*5 Certidão SISBAJUD negativo, nos termos e para seguimento ao despacho id. 9970caa, como última movimentação.
*6 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*7 Despacho, como última determinação/movimentação, para início da execução e emissão de CHC.
*8 Despacho para cumprimento de diligência específica pela Secretaria, nos termos do despacho anterior de id. 3c2501c.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0000026-70.2021.5.06.0292: despacho, em 08/02/2022, determinando o início da execução e a emissão de CHC; sem cumprimento quanto à certidão; de 08/02/2022 a 06/06/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; após deslocamento pela “Análise”, de 09/06/2022 a 12/08/2022 retornou para a tarefa anterior; e de 12/08/2022  até a presente data (12/09/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Redistribuído”, “Sem Procuração” e “Cálculo – atualizar”.
ATSum 0000215-19.2019.5.06.0292: despacho, em 19/04/2022, determinando que a Secretaria diligenciasse acerca de informações sobre o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT); sem cumprimento; de 19/04/2022 a 11/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise”; de 11/05/2022 a 08/07/2022 em “Preparar expedientes e comunicações”; após deslocamento pela “Análise”, de 08/07/2022 a 01/08/2022 retornou para a tarefa anterior; após novo deslocamento pela “Análise”, de 10/08/2022  até a presente data (12/09/2022) na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
HTE 0000067-06.2021.5.06.0291: sentença, em 05/04/2022, homologando a transação; última parcela vencida em 30/06/2022; sem a juntada de qualquer comprovante e o lançamento do registro dos pagamentos; de 05/04/2022 até a presente data (12/09/2022) o feito foi deslocado por 15 vezes entre diversas tarefas sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Acordo Vencido” e “Sem Procuração”.
HTE 0000066-21.2022.5.06.0291: sentença, em 05/04/2022, homologando a transação; última parcela vencida em 30/06/2022; sem a juntada de qualquer comprovante e o lançamento do registro dos pagamentos; de 05/04/2022 até a presente data (12/09/2022) o feito foi deslocado por 18 vezes entre diversas tarefas sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Acordo Vencido” e “Aguardando acordo”.
ATSum 0000082-11.2018.5.06.0292: despacho, em 02/05/2022, determinando a certificação da existência de saldo sobejante e, em caso positivo, a expedição de alvará; juntado extrato em 16/05/2022; na mesma data, juntada também a planilha de atualização; em 17/05/2022, certidão de expedição de ordem de pagamento; de 16/05/2022 até a presente data (12/09/2022) o feito foi deslocado por três vezes entre as tarefas “Preparar expedientes e comunicações” e “Análise” sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Tutela/Liminar”, “Cálculo – homologar” e “Sem Procuração”.
ATOrd 0000050-98.2021.5.06.0292: decisão, em 27/04/2022, determinando a expedição de alvará para quitação da execução e, após, a conclusão dos autos para arquivamento; certidão juntada em 03/05/2022, informando que o valor bloqueado ainda não havia sido transferido; despacho, na mesma data, determinando a diligência nesse sentido e expedição do alvará; juntado extrato da transferência para conta judicial em 05/07/2022; sem prosseguimento com as demais determinações; de 05/07/2022 a 19/07/2022 o feito permaneceu em “Preparar expedientes e comunicações” e de 21/07/2022 até a presente data (12/09/2022) em “Cumprimento de providências” sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Remeter Recurso”, “Cálculo – aguardar partes”, “Parte sem CPF/CNPJ” e “Prazo Vencido Pós Sentença”.
ATOrd 0000260-91.2017.5.06.0292: despacho, em 17/05/2022, determinando a diligência acerca da conta bancária de titularidade do beneficiário dos valores disponíveis; certidão, em 27/06/2022, informando sobre a pendência no pagamento de valores ao advogado do reclamante e recolhimento do INSS; de 19/05/2022 a 27/06/2022 o feito permaneceu em “Preparar expedientes e comunicações”; após passar pela “Análise”, de 27/06/2022 a 15/08/2022 em “Cumprimento de Providências”; novamente depois de nova “Análise”, retornou à tarefa anterior de 15/08/2022 até a presente data (12/09/2022); tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido”, “Cálculo – aguardar partes”, “Sem Procuração”.
ATOrd 0010449-70.2013.5.06.0292: despacho, em 30/05/2022, determinando a atualização dos cálculos e, após, a notificação do exequente para eventual acordo; sem cumprimento; de 30/05/2022 até a presente data (12/09/2022) o feito foi deslocado por diversas tarefas sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
b) Prestação tardia
TutCautAnt 0000189-84.2020.5.06.0292: decisão, em 07/06/2022, determinando, entre outras coisas, o bloqueio de valores via SISBAJUD das empresas reconhecidas como grupo econômico e a citação delas; sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria até 12/09/2022, quando foi juntada certidão informando que se está aguardando convênios (SISBAJUD); de 07/06/2022 até a presente data (12/09/2022) o feito foi deslocado por diversas tarefas.
c) Situação dos processos da tarefa acordo, em 11/09/2022, após análise, por amostragem, em todas as fases processuais.

HTE nº 0000066-21.2022.5.06.0291: Homologada Transação Extrajudicial, em 04/04/2022, cuja 4ª e última parcela venceu em 30/06/2022; Contribuição previdenciária não incidente; custas pela Reclamada não comprovadas; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento.
d) Processos pesquisados, por amostragem, especialmente nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’, com alvarás expedidos ou a expedir tendo como parâmetro o intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021 (data da coleta: 13/09/2022):
ATSum nº 0001025-33.2015.5.06.0292: expedida sentença de extinção da execução, em 14/08/2022, com determinação para expedição de alvará de transferência para devolução à executada do saldo sobejante, como última determinação ainda pendente, tendo já sido informado pela beneficiária os dados bancários desde 22/06/2022; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000134-44.2017.5.06.0291: despacho, em 26/08/2022, para expedição de alvará de transferência conforme dados bancários do patrono do exequente já fornecidos desde 19/08/2022, como última determinação ainda pendente; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000646-24.2017.5.06.0292: despacho, em 28/03/2022, para conversão em renda, em favor da União, do valor ínfimo existente nos autos, através de DARF, tendo sido o respectivo alvará expedido, como expediente de secretaria imediato, apenas em 03/05/2022 que, inclusive, conforme certidão de 25/08/2022, ainda não foi cumprido; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd  nº 0000278-78.2018.5.06.0292: despacho, como última determinação/movimentação, em 14/08/2022, para seguimento às determinações já constantes de despacho anterior, de 27/07/2022, quanto à expedição de alvarás em favor da executada da metade dos valores bloqueados nos autos; manifestação da executada, desde 29/07/2022, informando dados bancários para recebimento de crédito através de alvará de transferência; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000237-12.2021.5.06.0291: certidão, em 30/08/2022, informando dados bancários da reclamada para restituição dos valores, conforme determinado no despacho id. 0d611d3 de 22/04/2022; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:
Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000279-27.2022.5.06.0291	15731f3	10/08/2022 14:30:05	Vara Única do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	33	
0229500-95.2009.5.06.0301	94b48bb	25/08/2022 11:00:06	Vara Única do Trabalho de Catende	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	18	
0000080-39.2021.5.06.0291	16c2e8d	29/08/2022 09:30:02	Vara Única do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 12/09/2022, às 08:06. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** Os mandados, em sua maioria, foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo, inclusive analisando outros processos, por amostragem.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0165100-73.2007.5.06.0291	a54e5aa	17/08/2022 13:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FÁBIO AUGUSTO LIM339A DE ASSIS
	26	
*Relatório gerado no PJ-e em 30/08/2022, às 08:07.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes da Juíza, Diretora da Secretaria, Assistente da Direção, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a Diretora da Secretaria informou que continua sendo realizada por dígitos, atribuindo-se responsabilidade aos servidores pelos atos subsequentes praticados nos processos através da utilização do GIGS e dos chips. Restou esclarecido, ainda, que a Unidade controla a produtividade dos servidores mediante acompanhamento dos trabalhos realizados “tanto através de relatórios semanais enviados (como no caso dos em teletrabalho) como através do controle das caixas próprias do PJE, de modo que caixas sejam mantidas sem atrasos desarrazoados”, não devendo os processos ficarem parados ‘de um mês para outro’, a exemplo da tarefa de ‘Análise’, dentre outras, e à exceção do ‘Escaninho’ e da tarefa ‘Prazo Vencido’ que têm prazo reduzido de até 05 (cinco) dias e 48 (quarenta e oito) horas para serem atualizadas, respectivamente. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, acontece “em até uma semana”, enquanto os mandados judiciais são expedidos “em um prazo máximo de 10 dias”. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é feita num intervalo de até uma semana, a contar da determinação, ressalvados os casos de urgência, quando o intervalo é reduzido para, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas. De mais a mais, asseverou a Diretora da Secretaria que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem em até 05 (cinco) dias, enquanto as certificações dos prazos vencidos (impulso processual) acontecem em interstício máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara expediu a Portaria nº. 01/2018, ainda em vigor, com delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, nos termos do Provimento CRT nº. 002/2013.
Constatou a Corregedoria Regional, em 13/09/2022, às 9h33, a existência de 162 (cento e sessenta e dois) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATSum 0000215-19.2019.5.06.0292) com despacho para cumprimento de diligência específica pela Secretaria, nos termos do despacho anterior de id. 3c2501c, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece fora da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC, bem como além do intervalo de “até uma semana” ou “máximo de 10 dias”, a depender do expediente, informado pela Diretora da Secretaria. Neste mesmo sentido foram identificados 114 (cento e catorze) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000026-70.2021.5.06.0292) com despacho para início da execução e emissão de CHC, como última movimentação, evidenciando, assim, dissonância com o que se depreende do princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Diversamente, foram identificados apenas 12 (doze) processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, todos com data do dia (13/09/2022), estando, pois, de acordo com a informação prestada pela Diretora da Secretaria de que as certificações acontecem em interstício máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Foi encontrada, no ‘Escaninho’, apenas uma petição para análise e encaminhamento, também com data do dia (13/09/2022), evidenciando, destarte, intervalo compatível com a informação de que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem em até 05 (cinco) dias.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Palmares	233	233	99,57%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Palmares	9	67	10	108,94%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Palmares	27,72%	245	108	44,08%	153,50%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Palmares	24,30%	40,81%	16,51%	100,00%	35,48%	45,16%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Palmares	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, tendo sido citados como exemplos os processos nºs 0000126-67.2017.5.06.0291 (AP e RO) e 0001069-55.2015.5.06.0291 (RO). Apesar de ter havido decisão de admissibilidade nos referidos feitos, esta foi proferida em data anterior ao período correicional. De toda forma, por amostragem, verificou a Corregedoria que, nos processos ATOrd 0000037-68.2022.5.06.0291, ATOrd 0000058-75.2021.5.06.0292 e ATSum 0000257-97.2021.5.06.0292, contém, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Foram elencados os processos nº 0000051-20.2020.5.06.0292, 0000265-14.2020.5.06.0291 e 0000066-55.2021.5.06.0291, a título exemplificativo.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Informou que “a Vara está se empenhando para fazer a revisão de forma periódica.” 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD (CDL), ARISP, CNIB (INDISPONIBILIDADE), SERPRO e CCS, a exemplo do observado nos processos nº 0000027-92.2020.5.06.0291, 0000261-76.2017.5.06.0292, 0000298-06.2017.5.06.0292, 0000886-84.2015.5.06.0291, 0001904-48.2012.5.06.0291 e 0010466-09.2013.5.06.0292. Há dois servidores específicos com a atribuição de realizar os convênios, José Brasiliano de Oliveira Neto e Jania Maria Farias Oliveira.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (468), desbloqueios (249) e transferências (218) de valores realizados, constando em agosto de 2022, 196 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº. 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº. 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000113-29.2021.5.06.0291, 0000711-53.2016.5.06.0292 e 0000051-88.2018.5.06.0292.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que há a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000223-64.2017.5.06.0292, 0000286-19.2022.5.06.0291 e 0000174-18.2020.5.06.0292. Em que pese apenas o primeiro dos processos apontados seja referente à fase de execução, estando os dois últimos processos apontados nas fases de conhecimento e liquidação, respectivamente, restou constatado pela Corregedoria que foram realizadas audiências de ‘Conciliação em Execução’ com intervalos semanais nos meses de outubro e novembro de 2021, bem como nos meses de maio e junho de 2022. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000002-52.2015.5.06.0292, 0000215-48.2021.5.06.0292 e 0000050-06.2018.5.06.0292. Constatou-se que as audiências realizadas nos processos apontados dizem respeito à Semana Nacional de Conciliação que aconteceu entre os dias 23 e 27 de maio de 2022, tendo sido identificados, também, 29 (vinte e nove) ‘Audiências de Conciliação’ realizadas na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021, e 04 (quatro) audiências de mesma natureza, realizadas na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 11/09/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de providências’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’ e ‘Cumprimento de providências’; e 3) Fase de Execução: ‘Análise’, ‘Conclusão ao magistrado’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar despacho’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]ITENS INSPECIONADOS:a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - São efetuados por esta 1ª Vara do Trabalho de Palmares as correções devidas conforme instruções das seções de estatística e de informática do Tribunal, bem como pelas planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Os procedimentos de conclusão são efetuados em conformidade com as normas, não constando processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, conforme dados obtidos no Observatório TRT6. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; - Foi realizada por esta unidade a revisão determinada, conforme dados constantes das planilhas em anexo, observando-se o quantitativo de processos em cada fase a seguir discriminado: CONHECIMENTO: 221. LIQUIDAÇÃO: 9. EXECUÇÃO: 1097. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - A 1ª Vara do Trabalho envidou esforços para cumprir todas as determinações constantes na ata da correição do ano de 2021, mormente para diminuir o tempo de inércia dos processos, a fim de que os mesmos não fiquem parados nas respectivas pastas por longos períodos; e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Não há processos em tramitação há mais de 60 dias, com exceção daqueles que estão aguardando retorno de instância superior ou que se encontram sobrestados em virtude de terem sido reunidos em outra execução. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Conforme dados obtidos pelo Observatório do TRT6 e pelo PJe, não há processos pendentes de julgamento. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Rito Ordinário: 45 dias Rito Sumaríssimo: 47 dias. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; - A 1ª Vara do Trabalho migrou todos os processos para o meio eletrônico, de forma que se encontra 100% no PJe. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). A 1ª Vara do Trabalho tem empreendido esforços, com o uso do Sistema Garimpo, para identificar quais são as contas associadas à unidade que possuem saldo e tem dado destinação conforme os normativos do Projeto Garimpo. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); - A 1ª Vara de Palmares tem por hábito observar os relatórios gerenciais disponibilizado pelo pje e tem procedido com o impulsionamento efetivo dos processos que estão sem movimentação.  l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID. -A 1ª Vara de Palmares tem cumprido a contento pois tem observado sempre a ordem cronológica dos processos para a inclusão em pauta. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; - A 1ª Vara do Trabalho migrou todos os processos para o meio eletrônico, de forma que se encontra 100% no PJe. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; - Conforme dados obtidos no PJe, não há processos pendentes de remessa para a segunda instância[...]”. 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria afirmou que a unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Ex Procuradoria-Geral Federal (PGF), fato constatado por esta Corregedoria, a exemplo do que se verifica do processo nº 0000145-68.2020.5.06.0291.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  A Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade  observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho em Emprego. Exemplificou a boa prática com o processo nº 0000156-60.2021.5.06.0292. Entretanto, constatou esta Corregedoria, por amostragem, que foram localizados 04 processos, com trânsito em julgado no período correicionado, em que não consta determinação para o envio de cópias ao MTE, em sentença ou despacho: ATSum 0000027-92.2020.5.06.0291 (03/09/2021); ATOrd 0000041-73.2020.5.06.0292 (10/03/2022); ATSum 0000035-66.2020.5.06.0292 (14/03/2022)  e ATSum 0000255-67.2020.5.06.0291 (18/4/2022). 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou tal utilização com os processsos nºs ConPag 0000003-90.2022.5.06.0292 e ATSum 0000052-34.2022.5.06.0292.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº. 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 0000023-60.2017.5.06.0291, 0000231-10.2018.5.06.0291 e 0171200-78.2006.5.06.0291. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, a Diretora da Secretaria assentou apenas que “há dois servidores específicos desenvolvendo esse trabalho”, mais especificamente o Assistente da Direção e o Calculista que, atualmente, “procedem ao levantamento e às contas associadas identificadas”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de fevereiro de 2021, registro de pedidos para liberação de valor em processos da 1ª Vara do Trabalho de Palmares arquivados antes de 14/02/2019, contudo houve 5 (cinco) pedidos desta natureza em processos da 2ª Vara do Trabalho de Palmares, mais especificamente no mês de maio de 2021. No que tange, por sua vez, à associação de contas pendentes, cumpre ressaltar, inicialmente, que nenhuma das duas Varas do Trabalho de Palmares foi destinatária do Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, concedendo prazo para associação das contas aos respectivos processos. Foram associadas pela 1ª Vara do Trabalho de Palmares, a partir de junho de 2021, 09 (nove) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 1 (uma) em junho, 2 (duas) em agosto e 1 (uma) em novembro de 2021, além de 5 (cinco) em agosto de 2022, enquanto a 2ª Vara do Trabalho de Palmares associou, no mesmo período, apenas 4 (quatro) contas no Sistema Garimpo, em junho de 2021. Informou a Equipe Garimpo, ainda, que a 1ª Vara do Trabalho de Palmares (Vara Única do Trabalho de Palmares), detém, atualmente, em 12/09/2022, conforme consulta ao relatório diário gerado pela TI, um total de 1.130 (mil cento e trinta) contas pendentes de associação. Cumpre anotar, em termos comparativos, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, um total de 1.133 (mil cento e trinta e três) contas a associar, razão pela qual a equipe do Núcleo Garimpo reporta não ter observado esforço da unidade jurisdicional, durante o período de 22/06/2021 e 12/09/2022, uma vez que o trabalho realizado somente impactou na redução de 3 (três) contas pendentes. Restou constatado, ainda, que havia, em 12/09/2022, conforme consulta ao relatório diário gerado pela TI, 3 (três) contas pendentes de associação relativas a processos da antiga 2ª Vara do Trabalho de Palmares. Cumpre anotar, em termos comparativos, que esta Unidade possuía, em 22/06/2021, apenas 2 (duas) contas a associar havendo, assim, o acréscimo de 1 (uma) conta durante o período de 22/06/2021 e 12/09/2022. Destarte, a Equipe do Garimpo enviou e-mail à Vara Única de Palmares com o passo a passo recomendado para facilitação na associação das contas pendentes, ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes. Abaixo, exemplificativamente, o quadro com 10 (dez) das contas pendentes de associação vinculadas à 1ª Vara do Trabalho de Palmares, bem como o quadro com as únicas 03 (três) contas pendentes de associação ainda vinculadas a processos da antiga 2ª Vara do Trabalho de Palmares.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1509925-9	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1508559-2	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1508785-4	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1508839-7	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1508850-8	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1504742-9	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1504743-7	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1504748-8	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1504782-8	
1ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1504841-7	
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1518130-3	
2ª VT de Palmares	Banco do Brasil	115	3500129067786-0	
2ª VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1519598-3	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: A Diretora da Secretaria assentou que as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos processuais, bem como que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove diretamente a liquidação, sendo, em casos mais complexos, designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Palmares 	
PE	
64	
58,7	
109	

Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22. 1Na variável ‘Solucionados’ foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº. 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº. 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº. 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que todas as liquidações são realizadas no PJE-Calc, sendo, entretanto, utilizado o Excel para os cálculos de rateio. Asseverou, ademais, que se observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº. 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº. 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. 
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, atualmente não existem CTPS pendentes de devolução na Secretaria da Vara. Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, esclareceu que “a parte é intimada: via DEJT, via pessoal, por Oficial de Justiça, levando o documento profissional, bem como entrega aos próprios advogados”. 
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000166-10.2021.5.06.0291; 000187-83.2021.5.06.0291; 0010466-09.2013.5.06.0292.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 0000235-18.2016.5.06.0291; 0001733-91.2012.5.06.0291 e 0010499-96.2013.5.06.0292, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000235-18.2016.5.06.0291; 0000347-84.2016.5.06.0291 e 0010499-96.2013.5.06.0292.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº. 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). A Diretora da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no PJE e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), após o que, conforme constatado pela Corregedoria, os autos são arquivados de forma definitiva, tudo conforme se observa, verbi gratia, nos processos nos 0010808-23.2013.5.06.0291, 0000580-81.2016.5.06.0291, 0000766-75.2014.5.06.0291, 0000249-91.2019.5.06.0292, 0000248-07.2022.5.06.0291 e 0000432-65.2019.5.06.0291. Constatou a Corregedoria, oportunamente, que existem, atualmente, apenas 16 (dezesseis) processos sinalizados com o chip ‘Falência ou Recuperação Judicial’, dos quais 06 (seis) em processos já arquivados.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora de Secretaria que as atribuições dos assistentes de juiz permanecem as mesmas constantes na ata de correição 2021 que consistem em: “elaborar minutas de despachos, decisões e sentenças, bem como anexar aos autos as planilhas de cálculos e auxiliar a Secretaria no que se faz necessário”.
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho):Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodizio de Leiloeiros com os processos nºs: 0000365-03.2019.5.06.0291: 0000600-06.2015.5.06.0292. Em relação ao rodízio de peritos, citou os seguintes processos: Perícia contábil: 0000255-67.2020.5.06.0291; 0001048-16.2014.5.06.0291; 0000018-64.2019.5.06.0292; 0000200-82.2021.5.06.0291 Pericia médica: 0000002-11.2022.5.06.0291; Pericia de insalubridade: 0000045-76.2021.5.06.0292; 0000045-45.2022.5.06.0291; 000047-46. 2021.5.06.0292
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que não houve adesão formalizada ao CEJUSC/1º GRAU-JABOATÃO DOS GUARARAPES, bem como que a remessa dos processos, sempre que necessária, não acontece necessariamente mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
-	0	-	0	0	0	0	0	0	
	Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 12/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 08/09/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) GRU pendente: 0000621-43.2019.5.06.0291, 0000641-05.2017.5.06.0291; b) admissibilidade de recurso ordinário: 0011199-72.2013.5.06.0292 (3.110 dias)*, 0000115-96.2021.5.06.0291 (45 dias).
*A Unidade informou que o referido processo foi incorporado ao acervo da Unidade após a extinção da 2ª VT de Palmares, em março/2022. Foi registrado, ainda, que a pendência é decorrente “de uma petição de recurso ordinário que foi deletado por usuário” e que foi aberto, na data de hoje, o chamado Nº. 157345, com o intuito de regularizá-la. 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) acrésimo do quantitativo de novas ações em 20 (vinte);
b) manutenção do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 20 (vinte) dias corridos;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 26 (vinte e seis); aumento das conciliações homologadas em 41 (quarenta e uma); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 09 (nove);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 48 (quarenta e oito) dias; aumento, na fase de liquidação, em 76 (setenta e seis) dias e diminuição, na fase de execução, em 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 207 (duzentos e sete), acréscimo na fase de liquidação, em 26 (vinte e seis) e, aumento, na fase de execução, em 263 (duzentos e sessenta e três);
	g) redução do saldo remanescente em 53 (cinquenta e três) processos;*

* Registra-se que, ao analisar tal aspecto, foram levados em consideração os valores atualmente apresentados pelo PJe, ou seja, apurados após a transferência do acervo da extinta 2ª VT de Palmares à 1ª VT, integradas à atual Vara Única do Trabalho de Palmares. 

	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	2.542.814,54	800.343,96	1.117.580,81	
Decorrentes de acordo	1.900.744,88	770.938,47	1.583.841,63	
Decorrentes de pagamento espontâneo	74.350,67	57.346,62	95.645,61	
TOTAL	4.517.910,09	1.628.629,05	2.797.068,05	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	47.084,02	43.832,66	55.535,56	
Contribuição Previdenciária	319.762,00	135.836,44	180.079,03	
Imposto de Renda	3.416,00	0	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	370.262,02	179.669,10	235.614,59	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 50ª classificação geral, sendo a 18ª em relação ao acervo; 13ª quanto à celeridade; 65ª no tocante à produtividade; 64ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 67ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais da Juíza e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finalizou, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Listou os seguintes processos de Precatórios e RPV’s: 0002562-09.2011.5.06.0291; 0002562-09.2011.5.06.0291; 0229200-37.2007.5.06.0291; 0000117-52.2010.5.06.0291; 0000113-29.2021.5.06.0291; 0000035-74.2017.5.06.0291; 0001039-54.2014.5.06.0291; 0001731-58.2011.5.06.0291; 0000067-50.2015.5.06.0291; 0000033-07.2017.5.06.0291; 0032000-56.2006.5.06.0291; 0100800-44.2003.5.06.0291; 0000039-14.2017.5.06.0291; 0000032-22.2017.5.06.0291; 0000067-50.2015.5.06.0291; 0000051-49.2022.5.06.0292; 0000329-26.2017.5.06.0292; 0000670-86.2016.5.06.0292; 0000459-50.2016.5.06.0292; 0000246-05.2020.5.06.0292; 0000320-30.2018.5.06.0292; 0000274-75.2017.5.06.0292; 0000037-41.2017.5.06.0292; 0000248-77.2017.5.06.0292; 0000051-54.2019.5.06.0292; 0000723-67.2016.5.06.0292; 0000597-17.2016.5.06.0292; 0000192-15.2015.5.06.0292; 0010563-09.2013.5.06.0292; 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 13.09.2021 a 11.09.2022, não foram registradas na Ouvidoria Regional manifestações referentes à Vara Única do Trabalho de Palmares.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
Além das boas práticas listadas no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 66/2010, a vara utiliza:
“- Abertura de salas simultâneas durante a audiência para realização de acordos;
- Utiliza banco de dados de advogados contendo conta bancária, telefone, emails, whatsapp com os advogados locais;
- Balcão virtual com a presença ativa dos assistentes de juiz e diretora para que as diligências sejam atendidas de imediato”.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versão 2.7.0;Plataforma Zoom; PJECOR; PJE-CALC; GPREC; SISDOV; Sistema AJJT; Sistema AUD,  e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA) 
- Continuar fomentando a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido; (NÃO CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (21), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.209), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (14 e 906, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início da execução até a sua extinção (1.008), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (987), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Cumprir, comk regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Continuar majorando, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Diligenciar/renovar a Diretora de Secretria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas de processos arquivados com saldo bancário, após 14/02/2019, identificados junto ao Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Observar, na íntegra, o art. 7º, § 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05 de 15/03/2022.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até o seu encerramento (194), vez que, apesar de se encontrar abaixo da média do Regional (244) e da média nacional (217), encontra-se acima da média dos tribunais de médio porte (186), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Dra. Rosimária Freire Lins, OAB-PE 12.172, pediu para registrar em ata que, apesar da pandemia, o atendimento foi sempre exemplar pela juíza e por todos os funcionários, inclusive os requisitados da Prefeitura, parabenizando toda a equipe. Da mesma forma, o Dr. Fernando da Silva Carvalho Filho, OAB/PE 38.511, verbalizou elogios aos servidores e a Magistrada da Unidade, destacando o empenho dos servidores requisitados da Prefeitura. Ainda durante os trabalhos da Correição, compareceu o Presidente da OAB-PE - Subseccional Palmares, Dr. Silvio Romero de Vasconcellos, que foi recebido pelo Desembargador Corregedor. O representante da OAB Palmares verbalizou elogios aos serviços prestados pelos servidores da Vara do Trabalho de Palmares, solicitando ao Tribunal que, na medida do possível, fosse mantido o quantitativo de servidores ali lotados, inclusive os requisitados do Município, objetivando que os serviços continuem sendo prestados com qualidade e celeridade. Por fim, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Maria José de Souza, e a Diretora de Secretaria, Ilma. Cleoneide Pereira de Araújo verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e à Magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Palmares, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional e aos advogados que militam na jurisdição. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 58/2022 de 13/09/2022.