ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 17 DE SETEMBRO DE 2021

Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, por meio do Google Meet, contando com a participação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviços) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Regina Maura Maciel Lemos, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, o Diretor de Secretaria, Bel. José Augusto Nogueira Gomes, e os demais servidores ali lotados: Manuel Moésio Malaquias da Cruz, José Flávio Araújo de Farias, Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas, Danyel Queiroz Accioly, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, Paula Valéria Mendes Moura Vilela, Maria do Socorro Rodrigues da Silva, Maria Izabel Monteiro Melo, Cleonice da Paz Ferreira Chaves, Eduardo Luiz Ramos Gomes, Ronaldo Cordeiro Brandão e Marcilon Maurício da Silva.    

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades entre os servidores. Registrou ainda que, durante tal período, todos exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foram disponibilizados às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Mencionou, também, que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, trabalham de forma integral e presencial na unidade, o Diretor de Secretaria, o Assistente do Diretor, o responsável pelo protocolo e dois estagiários. Em trabalho presencial, de forma parcial (rodízio), a calculista/encarregada de ferramentas eletrônicas e uma secretária de audiência (segundas e terças). A segunda secretária de audiências, o segundo calculista e dois servidores da secretaria, realizam trabalho apenas de forma remota, conforme PROAD’s nºs 16142/2020, 16271/2020, 16215/2020, 16285/2020. Por fim, informou que os dois assistentes da juíza realizam trabalho remoto, com a autorização da Magistrada.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Regina Maura Maciel Lemos	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Caruaru, Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Toritama, e Taquaritinga do Norte (Município excluído da jurisdição da Vara de Limoeiro, passando à jurisdição das Varas de Caruaru, nos termos da RA TRT nº. 5/2019).	
Lei de criação	Lei N.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	10/12/2004	
Data da última correição realizada	16/09/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: REGINA MAURA MACIEL LEMOS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 26/09/2016 (ATO TRT- GP N.º 453/2016).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 09/06/2008 (Portaria TRT-GCR n.º 099/2008).

*A Juíza Substituta, Dr.ª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Substituta Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
José Augusto Nogueira Gomes	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	11.12.2004	
Manuel Moésio Malaquias da Cruz	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	22.07.2005	
José Flávio Araújo de Farias	Analista Judiciário	Assistente de Juiz 	06.10.2015	
Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	18.12.2007	
Dimaikon Dellon Silva do Nascimento	Técnico Judiciário	Calculista	03.11.2014	
Paula Valéria Mendes Moura Vilela	Requisitado	Calculista	08.07.2010	
Maria do Socorro Rodrigues da Silva	Requisitado	Secretário de Audiência	09.01.2012	
Maria Izabel Monteiro Melo	Requisitado	Secretário de Audiência	15.08.2009	
Cleonice da Paz Ferreira Chaves	Requisitado	Assistente	25.07.2014	
Eduardo Luiz Ramos Gomes	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	31.01.2005	
Danyel Queiroz Accioly	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.02.2014	
Ronaldo Cordeiro Brandão	Analista Judiciário	-	02.05.2016	
Marcilon Maurício da Silva	Técnico Judiciário	-	16.09.2008	
Ezequiel Batista da Cunha*	Técnico Judiciário	 -	25.07.2014	
João Medeiros de Lima Júnior*	Técnico Judiciário	-	14.09.2016	
Luiz Alberto Aragão*	Técnico Judiciário	-	14.09.2018	
*Lotação: Fórum Juízes Ruy do Rego Barros e Francisco Solano (informações obtidas pelo SIGEP-JT).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
10	61	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 17/09/2020 a 16/09/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
José Vinicius da Silva de Melo	10.12.2020	
Maria Clara Silva de Holanda	30.06.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Caruaru	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Regina Maura Maciel Lemos	547	302	357	140	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	122	81	90	39	
Ana Paula Mendonça Montalvão	3	2	1	-	
Jemmy Cristiano Madureira	30	11	19	2	
Juliana Lyra Barbosa	2				
Kátia Keitiane da Rocha Porter	49	-	8	-	
Ticiano Maciel Costa	5	4	-	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	227	
Total	758	400	475	408	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Caruaru	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Regina Maura Maciel Lemos	7	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	16	
Ana Paula Mendonça Montalvão	4	
Jemmy Cristiano Madureira	28	
Ticiano Maciel Costa	52	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	10	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Regina Maura Maciel Lemos	26	-	26	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	12	-	12	
Total de sentenças pendentes na Vara	38	-	38	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 17/09/2021, às 12h13min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Regina Maura Maciel Lemos	2	-	2	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	-	-	-	
Total de sentenças pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 17/09/2021, às 12h16min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Caruaru	400	408	475	10	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021: 

5.6.1 Juíza Titular REGINA MAURA MACIEL LEMOS (ATUAÇÃO:desde 26/09/2016, conforme ATO TRT6-GP  nº 453/2016).*

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	27,50%	57,97%	77,27%	69,23%	28,21%	46,43%	
Conciliações	65,00%	66,67%	36,36%%	55,77%	66,67%	64,29%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	61,18%	49,35%	55,95%	328,57%	36,36%	63,16%	
Conciliações	38,82%	51,95%	57,14%	42,86%	60,00%	50,88%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/11/2020 a 02/12/2020, de 03/06/2021 a 22/06/2021, e de 03/08/2021 a 22/08/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 08 a 16/03/2021, para participar do “Curso de Formação de Formadores e Supervisores em Conciliação e Mediação (Magistrados) e Formação de Conciliadores (Servidores), módulo 1 (parte teórica)”, conforme Ordem de Serviço TRT-GP Nº 27/2021 (de 08/03/2021) e PROAD de número 3311/2021; e também se afastou no dia 28/06/2021, e no período de 30/06 a 02/07/2021, em razão de “Folga Compensatória”, conforme PROAD de número 9516/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/09/2021).

5.6.2 Juíza Substituta Auxiliar LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA (ATUAÇÃO: desde 09/06/2008, PORTARIA TRT6-GCR nº 099/2008).**
OBS: A Juíza Substituta, Drª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Juíza Substituta Auxiliar nas 03(três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	-	50,00%	-	16,67%	-	-	
Conciliações	-	100,00%	100,00%	100,00%	-	200,00%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	23,68%	35,71%	175,00%	29,09%	190,91%	32,69%	
Conciliações	50,00%	21,43%	25,00%	58,18%	54,55%	19,23%	
**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 24/08/2020 a 22/09/2020, e de 21/01/2021 a 09/02/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 03/11/2020 a 06/11/2020, e de 09/11/2020 a 22/11/2020, em razão de “licença médica para tratamento de pessoa da família” e em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 19308/2020 e 19824/2020, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/09/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
2ª. VT de Caruaru	149	182	166	174	179	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiência, a contar de 17/09/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2ª. VT de Caruaru	-	-	-	-	-	73	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 16/09/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências para o período de 2020, em virtude dos atos (listados no início desta Ata)) que suspenderam, em determinado período, as audiências.
* Última Instrução marcada: 29.11.2021; A Última Una (Sumaríssimo) marcada para 22.11.2021.
**Constatou-se a existência de horário vago para audiência de instrução em 20.09.2021.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que "as juízas estão presentes nos dias de audiência presencial e alternadamente em outros dias", comparecendo à Vara a Juíza Substituta, em regra, nas terças-feiras.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª. VT de Caruaru	 (segundas às quintas-feiras)	07	-	06	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/09/2021, consideradas as seguintes semanas: 19/04/2021 a 23/04/2021, 24/05/2021 a 28/05/2021, 12/07/2021 a 16/07/2021; 19/07/2021 a 23/07/2021

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "as sessões de audiência são realizadas nas segundas e terças-feiras, na forma presencial, e nas quartas e quintas, na forma telepresencial para instrução; São incluídos 6 processos por dia para instrução, sendo 12 certos (segundas e terças, presencial) e mais 12 possíveis (quartas e quintas, telepresencial); É dada prioridade aos processos do rito sumaríssimo, porém se estiverem aptos para instrução. Caso não, coloca-se processo do rito ordinário; A Unidade adota o rito emergencial; A juíza titular faz a pauta integral e a juíza substituta faz um dia de pauta quando disponível (férias das juízas das outras varas, dela própria e licenças); A Unidade utiliza o AUD4 e que a Vara observa a Recomendação TRT6-CRT nº 03/2021, apreciando os pedidos de adiamento de audiência previamente, inserindo nas intimações de audiência o tipo e a forma de participação, e atendendo partes e advogados tanto presencial quanto virtualmente". Esclareceu que está marcando instrução o para o dia 29/11/2021, tanto no rito sumaríssimo, quanto ordinário. 
Constatou-se nesta data que a última audiência de instrução está designada para 29.11.2021 e a última Una Sumaríssimo marcada para 22.11.2021. Verificou-se a existência de horário vago para audiência de instrução para 20.09.2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 16/09/2021)	
2ª. VT de Caruaru	1.066	895	777	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2ª. VT de Caruaru	03	2.536	2.539	10	3094	3104	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/09/2021	
	Físicos*	PJe	
Única VT de Belo Jardim	-	3.188	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª VT de Caruaru	0	0	29	90	0	2	
* Última atualização em 02 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Caruaru	465	30	1.123	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

OBS: A Contadoria, na data de hoje, encontra-se com um total de 11 processos para liquidação (fases de conhecimento e liquidação), a exceção dos que foram designados para perito, assim como para rateios, atualizações e verificação de pendências, com o “CHIP aguardar contadoria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Caruaru		179	149	689	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/09/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	19	14/04/2021*¹	0000305-93.2021.5.06.0312	
Aguardando apreciação pela instância superior	245	26/05/2014	0010448-25.2013.5.06.0312	
Aguardando audiência	94	23/07/2021*²	0000818-95.2020.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	192	05/11/2020*³	0000705-44.2020.5.06.0312	
Aguardando final do sobrestamento	8	06/05/2020*4	0000501-05.2017.5.06.0312	
Aguardando prazo	244	12/07/2021*5	0000531-98.2021.5.06.0312	
Assinar sentença	2	15/09/2021	0000549-22.2021.5.06.0312	
Cumprimento de Providências	124	24/09/2020*6	0000344-27.2020.5.06.0312	
Elaborar decisão	2	31/08/2021	0000619-39.2021.5.06.0312	
Elaborar despacho	12	27/03/2020*7	0001062-58.2019.5.06.0312	
Elaborar sentença	38	06/08/2021	0000235-13.2020.5.06.0312	
Escolher tipo de arquivamento	2	26/07/2021*8	0000907-21.2020.5.06.0312	
Prazos Vencidos	51	07/09/2021	0000356-69.2016.5.06.0251	
Preparar expedientes e comunicações	121	26/07/2021*9	0000586-49.2021.5.06.0312	
Recebimento de instância superior	6	06/09/2021	0000831-94.2020.5.06.0312	
Registrar trânsito em julgado	2	09/09/2021	0000220-10.2021.5.06.0312	
Remeter ao 2o Grau	1	10/08/2021*10	0000891-04.2019.5.06.0312	
Triagem Inicial	6	14/09/2021	0000735-45.2021.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada transação extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 23/07/2021; INSS e custas comprovadas desde 25/05/2021.
*² Última manifestação (autor) acerca de documento juntado pelo MPT; devolução, em 26/10/2021, do último Mandado de Intimação de Testemunha, conforme certificação id. 86a5086; audiência de instrução remarcada e a realizar-se no dia 26/10/2021.
*³ Homologado acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento em 15/01/2022. 
*4 Despacho, em Ação de Consignação em Pagamento, para sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 0000139-95.2017.5.10.0019 que ainda se encontra aguardando seu julgamento no Plenário Virtual (TST) do dia 29/09/2021; certificação em 19/08/2020, como último ato da secretaria.
*5 Expedidas notificações (e-carta) aos réus, em Ação de Consignação em Pagamento, como últimos atos da Secretaria. 
*6 Homologado acordo para quitação, em parcela única, até 30/09/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*7 Intimação das partes da sentença de mérito (id. cd62e00), como último ato da secretaria; conclusão para despacho em 10/09/2021.
*8 Homologado acordo para quitação, em parcela única, até 06/08/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*9 Decisão de prevenção, em Embargos de Terceiros, com determinação, ainda pendente, para citação dos embargados para contestação.
*10 Manifestação preclusiva da reclamada (contrarrazões ao Recurso Ordinário do autor); para seguimento à decisão id. 0827429.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 16.09.2021, impulsionou o feito nº 0001062-58.2019.5.06.0312, e, nesta data, o de nº 0000344-27.2020.5.06.0312.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	20/04/2021*¹	0000367-70.2020.5.06.0312	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	17/12/2018	0000409-27.2017.5.06.0312	
Aguardando audiência	2	14/09/2021*²	0000649-74.2021.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	2	13/04/2021*³	0000224-81.2020.5.06.0312	
Aguardando prazo	17	08/09/2021*4	0085700-10.2008.5.06.0312	
Assinar despacho	1	15/09/2021	0000018-33.2021.5.06.0312	
Cumprimento de Providências	17	01/02/2021*5	0001139-04.2018.5.06.0312	
Elaborar decisão	3	23/08/2021*6	0001409-62.2017.5.06.0312	
Elaborar despacho	1	20/08/2021*7	0000739-19.2020.5.06.0312	
Prazos Vencidos	8	10/09/2021	0000697-04.2019.5.06.0312	
Registrar trânsito em julgado	1	16/09/2021	0000982-94.2019.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada transação extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 15/07/2021; INSS e custas não comprovadas.
*2 Intimação das partes da audiência de Conciliação em Execução designada para 22/09/2021, como último ato da Secretaria.
*³ Homologada transação extrajudicial cuja 6ª e última parcela venceu em 02/09/2021.
*4 Manifestação preclusiva do reclamado/embargado (contraminuta do Agravo de Petição do autor); para seguimento ao despacho id. 5c094a5
*5 Despacho, como última determinação/movimentação, para transferência dos honorários periciais à conta indicada na petição Id e3a3162.
*6 Conclusão para decisão após petição, (id. 94b606b, de mesma data), com requerimento para homologação de acordo extrajudicial.
*7 Apresentado laudo pericial e esclarecimentos pela Expert, nos termos e para seguimento ao despacho id. aaad2a7. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o processo nº 0001139-04.2018.5.06.0312.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	16/12/2020*¹	0000051-57.2020.5.06.0312	
Aguardando apreciação pela instância superior	34	27/07/2016	0000919-45.2014.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	39	30/11/2020*²	0000026-15.2018.5.06.0312	
Aguardando final do sobrestamento	28	25/08/2020*³	0000817-52.2016.5.06.0312	
Aguardando prazo	238	01/07/2021*4	0000115-33.2021.5.06.0312	
Assinar despacho	3	15/09/2021	0001095-48.2019.5.06.0312	
Assinar sentença	4	15/09/2021	0000882-13.2017.5.06.0312	
Cumprimento de Providências	435	11/09/2020	0001318-69.2017.5.06.0312	
Elaborar decisão	7	25/07/2021*5	0001078-12.2019.5.06.0312	
Elaborar despacho	15	03/08/2021*6	0001489-94.2015.5.06.0312	
Elaborar sentença	4	13/06/2021*7	0000918-50.2020.5.06.0312	
Prazos Vencidos	100	27/08/2021	0001599-25.2017.5.06.0312	
Preparar expedientes e comunicações	103	12/08/2021	0001110-22.2016.5.06.0312	
Recebimento de instância superior	1	15/09/2021	0000539-46.2019.5.06.0312	
Registrar trânsito em julgado	3	11/09/2021	0001052-14.2019.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Deferido o parcelamento, os termos do artigo 916 do CPC, com vencimento da última parcela desde junho/2021 (id. fb15e6a).
*² Homologada transação extrajudicial cuja 11ª e última parcela terá vencimento apenas em 06/01/2022.
*³ Atualizado o débito (Id. d0292a7) para habilitação, em execução reunida, nos autos do processo nº 0000803-68.2016.5.06.0312, que já se encontram arquivados temporariamente, desde 14/01/2021, aguardando o resultado do processo de inventário nº 00472729-92.1992.8.17.0480. (não localizado crédito deste processo (817/2016) na lista de processos cujos créditos estão sendo executados no processo 803/2016).
*4 Certidão, em CPE, da remessa de ofício ao Juízo deprecante, nos termos e para seguimento ao despacho id. bce64f9; prazo: 60 (sessenta) dias.   
*5 Conclusão para decisão, após petição (id. 8ff1564, de 19/07/2021) com requerimento para homologação de acordo extrajudicial.
*6 Petição do exeqüente com requerimento para expedição de alvará, como última manifestação anterior à (última) conclusão para despacho, em 23/08/2021.
*7 Decurso do prazo da intimação às partes, como última movimentação anterior à conclusão, em 04/08/2021, para julgamento de Embargos à Execução, conforme despacho id. 2e5efff.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATSum nº 0000470-14.2019.5.06.0312: Petição da parte autora apresentada em 29.04.2021, informando dados da conta bancária para transferência; Despacho proferido em 07.05.2021, determinando liberação do dinheiro ao autor, e, em seguida, dedução do valor do cálculo e renovação junto ao SISBAJUD; sem sucesso, intimar o exequente para impulsionar o feito em 15 dias; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 07.05.2021;
ATOrd nº 0000374-62.2020.5.06.0312: Sentença de homologação de acordo extrajudicial/alvará liberação proferida em 03.08.2020, em parcela única; intimação expedida; custas processuais e contribuição previdenciária ainda não comprovados; sem movimentação; Processo com chip ‘Aguardando acordo’, e apenas deslocado entre as tarefas ‘cumprimento de providências’ e ‘análise’ em 11.08.2020 e 08.09.2021;
ATOrd nº 0001318-69.2020.5.06.0312: Petição da parte ré apresentada em 11.09.2020, comprovando o pagamento da 1ª parcela do acordo; sem movimentação; comprovante de depósito dos honorários periciais anexado em 05.08.2021; Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ para expedir alvará desde 11.09.2020;
ATSum nº 0000344-27.2020.5.06.0312: Homologada transação em 24.09.2020; Petição da parte autora indicando dados bancários para depósito; sem apreciação e sem movimentação pela Secretaria; na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 24.09.2020;
ATOrd nº 0001071-59.2015.5.06.0312: Despacho, em 08/04/2021, como última determinação/movimentação, para liberação de saldo de depósito recursal/valores remanescentes, notificação das parte e retorno ao arquivo (desarquivado em 22/02/2021); processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000402-98.2018.5.06.0312: Expedido, em 26/02/2021, como último ato de secretaria/movimentação, edital ao exequente para tomar ciência do bloqueio de crédito (SISBAJUD), com prazo de 05 (cinco) dias e a publicação desde 01/03/2021; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000653-82.2019.5.06.0312: Manifestação da parte autora, em 03/03/2021, como última movimentação da parte, informando dados bancários para recebimento de crédito decorrente de SISBAJUD positivo, nos termos e para seguimento ao à sentença Id. f5ec2a9, de 27/11/2020; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000040-33.2017.5.06.0312: Certidão do Oficial de Justiça, em 02/02/2021, como última movimentação, com juntada de documento da Receita Federal que atesta o número da CEI (cadastro), em cumprimento ao Mandado de Intimação expedido em 30/11/2020, para fim de recolhimento da contribuição previdenciária e arquivamento do processo; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000629-20.2020.5.06.0312: Despacho, em 29/03/2021, como última determinação/movimentação, para “recolher os tributos, registrar e arquivar os autos”, tendo em vista a certidão positiva de bloqueio SISBAJUD, de 18/03/2021; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000314-94.2017.5.06.0312: Certidão do Oficial de Justiça, em 11/01/2021, como última movimentação, com juntada de documento da Receita Federal que atesta o número da CEI (cadastro), em cumprimento ao Mandado de Intimação expedido em 10/11/2020, para fim de recolhimento da contribuição previdenciária e arquivamento do processo; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº  0000937-27.2018.5.06.0312: Manifestação da advogada do autor, em 25/01/2021, indicando conta bancária para expedição de alvará em seu favor, após intimada nos termos e para seguimento (art.  791-A,  §  4º,  da  CLT) ao despacho Id. e681a16; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000011-75.2020.5.06.0312: Sentença, em 29/03/2021, como última determinação/movimentação, para “recolher os tributos, registrar os pagamentos e arquivar os autos”, tendo em vista a certidão positiva de bloqueio SISBAJUD, de 26/02/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001062-92.2018.5.06.0312: Sentença, com últimas determinações, em 29/03/2021, para expedição de alvará de transferência em favor do autor (Sindicato) - tendo em vista a indicação por este, desde 22/12/2020, da conta de sua titularidade - e seguimento (registrar no Pje e arquivar os autos); processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000527-95.2020.5.06.0312: Despacho, em 25/03/2021, como última determinação/movimentação, para “recolher os tributos, registrar no pje e arquivar os autos”, tendo em vista a certidão positiva de bloqueio SISBAJUD, de 08/03/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000642-19.2020.5.06.0312: Despacho, em 23/02/2021, como últimas determinações, para registro dos pagamentos e arquivamento dos autos, tendo em vista a manifestação do reclamado comprovando o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, desde 05/11/2020; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000920-30.2014.5.06.0312: Despacho, como últimas determinações, em 17/03/2021, para expedição de alvará de transferência em favor do perito - tendo em vista a indicação por este, em 09/02/2021, da conta de sua titularidade – e seguimento (intimar o autor/sindicato para informar conta bancária de sua titularidade, também pra fim de expedição de alvará em seu favor); processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000914-47.2019.5.06.0312: Despacho, em 15/03/2021, como última determinação/movimentação, para “recolher os tributos, registrar os pagamentos e arquivar os autos”, tendo em vista a certidão positiva de bloqueio SISBAJUD, de 08/02/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000608-44.2020.5.06.0312: Despacho, em 15/03/2021, como última determinação/movimentação, para “recolher os tributos, registrar os pagamentos e arquivar os autos”, tendo em vista a certidão positiva de bloqueio SISBAJUD, de 09/02/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000580-76.2020.5.06.0312: Despacho, em 15/03/2021, como última determinação/movimentação, para “recolher os tributos, registrar no pje e arquivar os autos”, tendo em vista a certidão positiva de bloqueio SISBAJUD, de 26/02/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ExProvAS nº 0000203-71.2021.5.06.0312: Decisão, em 11/03/2021, em Execução provisória, com remessa à  Contadoria do Juízo para liquidar a obrigação contida na sentença e para seguimento, como última determinação/movimentação; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0000906-07.2018.5.06.0312: Despacho (decisão) de instauração de IDPJ e para diligências, em 18/12/2020, como últimas determinações; expedida intimação às partes da decisão, na mesma nata, como último ato da secretaria; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000031-37.2018.5.06.0312: Certidão da expedição/remessa, em 22/10/2020, de ofício, como último ato de secretaria/movimentação, ao Município de Ibirajuba (e-mail), nos termos do despacho Id. bdc4440, de 07/08/2020; prazo para resposta: 30 (trinta) dias; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001263-26.2014.5.06.0312: Despacho, em 03/02/2021, reiterando o cumprimento de diligências já determinadas anteriormente (Id. 1e2880b), ainda pendentes, e para seguimento (intimação do exequente para impulsionar a execução, em 15 dias úteis, sob pena de início do fluxo prescricional); processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000300-42.2019.5.06.0312: Despacho, em 08/03/2021, como última determinação/movimentação, para “elaborar os alvarás de transferência, conforme determinado no item 2 do Despacho Id 76f31dc, observando-se as contas bancárias indicadas na última Petição (Id d52cbf7)”, ainda pendente, e para seguimento (arquivamento); processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0000695-68.2018.5.06.0312: Certidão RENAJUD negativo, em 25/02/2021, como última movimentação; pendente de seguimento ao despacho de 26/10/2021 (Id. 0d6dfa4) para “liberar o valor bloqueado ao autor e seu advogado” que já indicaram os número respectivos das conta para transferência desde 25/01/2021; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
HTE nº 0000543-49.2020.5.06.0312: Despacho exarado em 19.04.21 (“...para recolher os tributos, registrar no Pje, e  arquivar o processo"); processo sem movimentação desde então,  na caixa de “cumprimento de providências/conhecimento”.
ATOrd nº 0000247-61.2019.5.06.0312: Decisão prolatada em 20.04.21: para expedir alvarás, conforme despacho do dia 30.09.2020 (“1- pagar os credores, conforme cálculos, 2) registrar pagamentos no Pje, 3) certificar pendências, não existindo, arquivar processo”);  processo aguardando expedição dos alvarás/execução, na caixa ‘cumprimento de providências’/execução; **
ATOrd nº 0000878-05.2019.5.06.0312: Decisão prolatada em 28.04.21: para expedir alvarás conforme despacho do dia 28.10.20 (“Pagar o numerário bloqueado à autora/exequente e ao seu advogado, na proporção dos respectivos créditos, após dar ciência aos beneficiários...”);  processo aguardando expedição dos alvarás/execução, na caixa ‘cumprimento de providências’/execução; **
ATSum nº 0000590-57.2019.5.06.0312: Decisão prolatada em 29.04.21 (“para Secretaria expedir o alvará em favor do advogado da executada, e cumprir os demais itens”);  processo aguardando expedição do alvará/execução, na caixa ‘cumprimento de providências’/execução;
ACPCiv nº 0000368-55.2020.5.06.0312: Despacho exarado em 07.05.21 (“recolha-se o numerário ao FAT, conforme petição do MPT, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos”); Sem cumprimento desde então, na caixa ‘cumprimento de providências’;
ATSum nº 0000470-14.2019.5.06.0312: Despacho exarado em 07.05.21 (“para expedir alvará à autora, conforme petição retro; deduzir o valor do cálculo; renovar o SISBAJUD; se não obter sucesso, intimar o autor para impulsionar o feito”); Sem cumprimento desde então, na caixa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0000276-48.2018.5.06.0312: Reclamada peticionou em 26.01.21 (juntando comprovante da última parcela); Despacho exarado em 11.05.21: para expedir alvarás (“pagar os numerários depositados nos autos, a quem de direito, com as cautelas de praxe; após, sem pendências, arquivem-se os autos”); Sem cumprimento desde então, na caixa ‘cumprimento de providências’; **
ATSum nº 0000060-53.2019.5.06.0312: Processo com petição para analisar desde o dia 18/05/2021, na caixa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0010281-08.2013.5.06.0312: Processo com despacho para arquivar em 03/02/2021; não cumprida a determinação até a presente data, na caixa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0000619-15.2016.5.06.0312: Processo com petição protocolada em 28/09/2020; até a presente data não analisada; na caixa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0001139-04.2018.5.06.0312: Processo com despacho proferido em 01/02/2021, até a presente data não cumprido; na caixa ‘cumprimento de providências’;
ATSum nº 0000633-91.2019.5.06.0312: Declarada extinta a obrigação da executada em 19.10.2020, através de despacho, bem como o arquivamento do feito; sem cumprimento e sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 19.10.2020;
ATSum nº 0000468-44.2019.5.06.0312: Mandado de intimação expedido em 30.09.2020, para a Receita Federal providenciar o CEI do reclamado com a finalidade de recolhimento da contribuição previdenciária, o qual foi cumprido em 15.10.2020; Lançado o movimento do trânsito em julgado em 22.10.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 22.10.2020;
ATSum nº 0000612-81.2020.5.06.0312: Processo com despacho determinando o arquivamento desde o dia 30/09/2020 e até a presente data não cumprido, na caixa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0000153-50.2018.5.06.0312: Processo com despacho em 28/01/2021, determinando a expedição de alvará, até apresente data não cumprida a determinação, na caixa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0000312-61.2016.5.06.0312: Sentença proferida em 01/12/2020 determinando o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprida, na caixa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000474-51.2019.5.06.0312: Sentença proferida em 21/01/2021 determinando o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprida, na caixa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000930-35.2018.5.06.0312: Despacho proferido em 25/11/2020, determinando a expedição de alvarás e, após o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprido; , na caixa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000733-12.2020.5.06.0312: Despacho proferido em 13/12/2020, determinando o recolhimento de tributos e, após o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprido; , na caixa cumprimento de providências;
ACum nº 0000510-93.2019.5.06.0312: Petição protocolada em 08/12/2020, mas até a presente data não apreciada, na caixa cumprimento de providências;
HoTrEx nº 0000898-30.2018.5.06.0312: Despacho proferido em 05/11/2020, determinando o recolhimento de tributos e, após o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprido, na caixa cumprimento de providências;
HTE nº 0000491-53.2020.5.06.0312: Despacho proferido em 05/11/2020, determinando o recolhimento de tributos e, após o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprido, na caixa cumprimento de providências;
ATSum nº 0001036-94.2018.5.06.0312: Despacho proferido em 06/11/2020, determinando o recolhimento de tributos e, após o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprido, na caixa cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000097-46.2020.5.06.0312: Despacho proferido em 03/09/2020, contendo várias determinações, entre elas o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprido, na caixa cumprimento de providências;
ACPCiv nº 0000231-15.2016.5.06.0312: Despacho proferido em 18/06/2021 determinando que se pague a quem de direito, entretanto, até a presente data não cumprido, na caixa cumprimento de providências;
HTE nº 0000305-93.2021.5.06.0312: Homologada transação extrajudicial, em 14/04/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 23/07/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 25/05/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000383-87.2021.5.06.0312: Homologada transação extrajudicial, em 22/06/2021, para quitação, em parcela única, até 23/07/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 21/07/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000360-44.2021.5.06.0312: Homologada transação extrajudicial, em 13/05/2021, para quitação, em parcela única, até 23/07/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000264-29.2021.5.06.0312: Homologada transação extrajudicial, em 22/06/2021, para quitação, em parcela única, até 23/07/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 21/07/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000233-43.2020.5.06.0312: Homologado acordo, em 05/05/2021, para quitação, em parcela única, até 21/06/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000227-36.2020.5.06.0312: Homologado acordo, em 05/04/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 30/07/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000011-41.2021.5.06.0312: Homologada transação extrajudicial, em 21/01/2021, cuja 7ª e última parcela venceu em 04/08/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 13/07/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000044-31.2021.5.06.0312: Homologada transação extrajudicial, em 30/03/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 05/07/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000362-48.2020.5.06.0312: Homologada transação extrajudicial, em 28/01/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 04/07/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas em 01/09/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000045-16.2021.5.06.0312: Homologado acordo, em 30/03/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 06/07/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;
** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs ATOrd 0000247-61.2019.5.06.0312, ATOrd 0000878-05.2019.5.06.0312 e ATOrd 0000276-48.2018.5.06.0312.

b) prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0000844-30.2019.5.06.0312: Petição da parte autora apresentada em 30.05.2020, informando não possuir conta bancária e postula que seja confeccionado alvará judicial em seu nome ou para que os dados fiquem depositados judicialmente; despacho proferido em 15.06.2020 determinando “à atenção da Secretaria”; sem movimentação; conclusos os autos novamente apenas em 13.08.2021 para expedição de alvará como requerido; intimação expedida; Certidão da secretaria anexada em 30.08.2021 informando que o autor já sacou as parcelas do acordo por força do alvará expedido em 20.01.20; na tarefa ‘Aguardando prazo’;
ETCiv nº 0000345-80.2018.5.06.0312: Despacho proferido em 01.07.2020 para que seja certificado o resultado dos embargos de terceiros nos autos principais, e, em seguida, o arquivamento dos ET; certidão anexada ao feito apenas em 13.08.2021, data em que os autos foram arquivados;
ATOrd nº 0000050-09.2019.5.06.0312: Despacho proferido em 13.05.2020 para anexação das guias de GPS/GRU, registro no PJe e arquivamento; comprovantes anexados apenas em 12.08.2021, data em que os autos foram arquivados;
ATOrd nº 0000045-84.2019.5.06.0312: Despacho proferido em 13.05.2020 para anexação das guias de GPS/GRU, registro no PJe e arquivamento; comprovantes anexados apenas em 11.08.2021, e último lançamento no PJe em 12.08.2021, data em que os autos foram arquivados;
ATOrd nº 0000907-89.2018.5.06.0312: Decisão proferida em 13.05.2020 para inclusão dos executados no BNDT e prosseguimento dos atos executórios (Bacen, etc);  sem movimentação; Ordem do BACEN anexada em 10.07.2020;  sem movimentação; conclusos para despacho apenas em 17.08.21, determinando a reunião da execução em face dos executados; 
ATOrd nº 0158200-79.2005.5.06.0312: Despacho proferido em 15.01.2020 determinando que a secretaria certifique sobre a alegação do autor apresentada em 29.11.2019; sem movimentação; Certidão da secretaria anexada apenas em 27.01.2021, informando anexação dos autos físicos; conclusos para despacho apenas em 21.07.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0000114-82.2020.5.06.0312: Mandado expedido em 07.04.2020 de intimação da audiência marcada para 28.07.2020, cancelada em razão da pandemia; Certidão de devolução do mandado judicial com perda de objeto apenas em 18.02.2021; Autos permaneceram na tarefa ‘Aguardando prazo’ durante o período de 07.04.2020 até 05.08.2021, data em que foram conclusos para despacho, determinando a expedição de novo mandado de citação; mandado expedido em 16.08.2021, sem cumprimento até 15.09.2021;  

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO NA CENTRAL DE MANDADOS EM 17/09/2021:
- DANYEL QUEIROZ ACCIOLY
Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Nome do Oficial	
0001034-90.2019.5.06.0312	000724.2021.0312.013.06	30/08/2021 23:22:09	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	
0000041-13.2020.5.06.0312	000726.2021.0312.013.06	31/08/2021 07:38:52	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	
0000232-38.2020.5.06.0351	000591.2021.0351.013.06	01/09/2021 20:18:14	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	
0000366-54.2021.5.06.0311	000918.2021.0311.013.06	06/09/2021 06:55:18	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	
0000836-22.2020.5.06.0311	000920.2021.0311.013.06	14/09/2021 12:51:17	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	
0000231-53.2020.5.06.0351	000624.2021.0351.013.06	08/09/2021 20:54:07	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	
Total = 06	

-EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES
0000239-13.2021.5.06.0313	000921.2021.0313.013.06	04/08/2021 13:07:53	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000049-50.2021.5.06.0313	000922.2021.0313.013.06	03/08/2021 19:16:54	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000954-89.2020.5.06.0313	000943.2021.0313.013.06	04/08/2021 17:50:08	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000793-50.2018.5.06.0313	000945.2021.0313.013.06	04/08/2021 18:53:47	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000414-07.2021.5.06.0313	000952.2021.0313.013.06	05/08/2021 17:38:50	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000085-63.2018.5.06.0292	000741.2021.0292.013.06	10/08/2021 09:41:32	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000242-71.2021.5.06.0311	000824.2021.0311.013.06	16/08/2021 22:03:12	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000555-55.2021.5.06.0271	000831.2021.0271.013.06	10/08/2021 14:42:33	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000458-26.2021.5.06.0313	000955.2021.0313.013.06	16/08/2021 22:03:12	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000607-22.2021.5.06.0313	000960.2021.0313.013.06	11/08/2021 10:27:14	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0001352-41.2017.5.06.0313	000986.2021.0313.013.06	11/08/2021 17:15:54	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0001352-41.2017.5.06.0313	000987.2021.0313.013.06	11/08/2021 17:15:55	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000442-96.2021.5.06.0014	001019.2021.0014.013.06	12/08/2021 11:17:43	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000594-29.2021.5.06.0311	000852.2021.0311.013.06	16/08/2021 15:22:08	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000298-07.2021.5.06.0311	000864.2021.0311.013.06	17/08/2021 16:07:48	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000415-89.2021.5.06.0313	001007.2021.0313.013.06	18/08/2021 08:36:35	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000610-74.2021.5.06.0313	001016.2021.0313.013.06	20/08/2021 11:11:58	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000047-80.2021.5.06.0313	001031.2021.0313.013.06	19/08/2021 12:12:42	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000959-14.2020.5.06.0313	001032.2021.0313.013.06	19/08/2021 12:28:44	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000119-73.2021.5.06.0311	000877.2021.0311.013.06	19/08/2021 12:32:22	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000434-04.2021.5.06.0311	000880.2021.0311.013.06	19/08/2021 12:56:10	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000434-04.2021.5.06.0311	000881.2021.0311.013.06	19/08/2021 12:56:10	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000230-93.2017.5.06.0312	000708.2021.0312.013.06	23/08/2021 14:37:45	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000521-54.2021.5.06.0312	000709.2021.0312.013.06	23/08/2021 14:41:37	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000578-14.2017.5.06.0312	000711.2021.0312.013.06	24/08/2021 15:47:33	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000575-54.2020.5.06.0312	001048.2021.0313.013.06	25/08/2021 12:07:00	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000665-30.2018.5.06.0313	001070.2021.0313.013.06	26/08/2021 15:33:15	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0001628-72.2017.5.06.0313	001072.2021.0313.013.06	26/08/2021 16:00:24	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000718-14.2018.5.06.0312	000446.2021.0000.013.06	26/08/2021 23:38:24	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0001171-26.2015.5.06.0017	000690.2021.0017.013.06	27/08/2021 17:05:29	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000533-65.2021.5.06.0313	001084.2021.0313.013.06	28/08/2021 10:32:09	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000599-18.2015.5.06.0002	000690.2021.0002.013.06	30/08/2021 08:02:19	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000859-36.2018.5.06.0311	000906.2021.0311.013.06	30/08/2021 16:02:32	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000859-36.2018.5.06.0311	000907.2021.0311.013.06	30/08/2021 16:02:33	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000650-59.2021.5.06.0312	000727.2021.0312.013.06	31/08/2021 07:47:36	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000650-59.2021.5.06.0312	000728.2021.0312.013.06	31/08/2021 07:47:37	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000689-59.2021.5.06.0311	000911.2021.0311.013.06	31/08/2021 12:09:25	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000588-50.2020.5.06.0313	001100.2021.0313.013.06	01/09/2021 10:06:31	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000402-90.2021.5.06.0313	001102.2021.0313.013.06	01/09/2021 10:09:43	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000866-51.2020.5.06.0313	001103.2021.0313.013.06	10/09/2021 11:42:37	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000665-25.2021.5.06.0313	001112.2021.0313.013.06	01/09/2021 13:54:06	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000352-69.2018.5.06.0313	001120.2021.0313.013.06	01/09/2021 17:46:33	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000588-16.2021.5.06.0313	001122.2021.0313.013.06	02/09/2021 11:02:43	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000477-32.2021.5.06.0313	001123.2021.0313.013.06	02/09/2021 11:10:10	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000648-92.2021.5.06.0311	000919.2021.0311.013.06	03/09/2021 11:33:23	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000412-86.2021.5.06.0232	000610.2021.0232.013.06	06/09/2021 09:58:46	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
0000612-50.2021.5.06.0311	000923.2021.0311.013.06	07/09/2021 13:59:30	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	
Total = 47	
* Restou informado pelo Diretor de Secretaria e confirmado pelo Diretor do SGEP, que os Oficiais de Justiça Danyel Queiroz Accioly, Eduardo Luiz Ramos Gomes e Gustavo Vieira de Vasconcelos, este último lotado na 1ª VT de Caruaru, auxiliaram no cumprimento de mandados das Varas de Belo Jardim (0331) e Pesqueira (0341), de forma excepcional, em casos de impedimento e suspeições dos Oficiais das respectivas Unidades Judiciárias. 
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – “é feita por tarefas com designação automática”, conforme esclarecido pelo Diretor da Secretaria, distribuídas entre os servidores da seguinte forma: 03 (três) encarregados das consultas aos sistemas eletrônicos (incluídos o Diretor e seu Assistente);  02 (dois) para a confecção de mandados, notificações e ofícios; 01 (uma) para  o atendimento, protocolização e balcão digital; 01 (um) para a confecção e expedição de alvarás; e 01 (uma) para os procedimentos de hasta pública (leilões e praças). Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias, podendo, contudo, em casos de urgência, serem expedidos de forma imediata. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), por sua vez, pode ser realizada de forma imediata, por determinação da magistrada, ou no prazo de até 05 (cinco) dias, para as partes, ou de até 15 (quinze) dias, para tributos, considerando que o servidor responsável também faz rateios, deduções e atualizações. Já o interstício para despachar petições protocolizadas, é, atualmente, de “até 05 (cinco) dias, conforme art. 226 do CPC”, enquanto que a certificação de prazo vencido ocorre de forma imediata, após o vencimento. Em que pese, o Diretor da Secretaria destacou que os intervalos supramencionados podem ser ultrapassados a depender, em cada caso, das férias e licenças do servidor responsável ou mesmo do volume de demanda ou complexidade do expediente e, em se tratando de alvarás, também em razão do valor. Em continuidade restou esclarecido que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, sendo este de 05 (cinco) dias. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), informou o gestor, por fim, que foi editada a Portaria 2ª VT nº 01/2013 no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 17/09/2021, o escaninho continha, às 09h04, um total de 194 (cento e noventa e quatro) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 30/08/2021; 127 (cento e vinte e sete) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 27/08/2021; 214 (duzentos e catorze) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000860-47.2020.5.06.0312) com despacho para cumprimento de diligências (ID ef24a2e), de 19/08/2021; e 583 (quinhentos e oitenta e três) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0001318-69.2017.5.06.0312)  referente a acordo homologado em 08/09/2020 com vencimento em parcela única em 11/09/2020 e cujos recolhimentos previdenciários ainda não foram comprovados.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça).
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou o Diretor da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0001315-17.2017.5.06.0312 (despacho id c992ead) e 0001377-28.2015.5.06.0312 (decisão id 7d6df16).

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª. VT de Caruaru	875	611	69,7%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª. VT de Caruaru	10	408	11	108,7%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª. VT de Caruaru	46,0%	613	390	63,6%	141,4%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª. VT de Caruaru	552	466	84,3%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª. VT de Caruaru	0	0	10	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª. VT de Caruaru	8	53	15	46	17,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se o registro dos seguintes atos processuais com relação ao Juízo:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000560-85.2020.5.06.0312, 0000891-04.2019.5.06.0312, 0000057-30.2021.5.06.0312, 0000018-33.2021.5.06.0312 e 0000831-94.2020.5.06.0312;
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0000705-78.2019.5.06.0312, 00000774-81.2017.5.06.0312, 0000409-90.2018.5.06.0312;
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que “O entendimento da Magistrada é determinar o impulsionamento pelo autor em 15 dias. Caso não ocorra, expede-se Certidão de Crédito Trabalhista e arquiva-se definitivamente o processo”.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e constatadas por esta Corregedoria, a Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório;
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, sendo, de ofício o SISBAJUD, RENAJUD, e BNDT e, a pedido das partes, INFOJUD, SERPRO, SERASAJUD, DETRAN, SIEL, CELPE, ARISP, CNIB e SIMBA.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas no âmbito do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), desenvolvido em substituição ao Bacenjud (Ofício circular nº 07 - CGCN), registrou-se, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 549 ordens de bloqueios de valores realizadas,  não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo, os processos nºs 0001168-88.2017.5.06.0312, 0000563-74.2019.5.06.0312 e 0000802-49.2017.5.06.0312.
Entretanto, verificou esta Corregedoria que nos arquivamentos definitivos de processos realizados pela Unidade, embora conste a juntada de comprovante de recolhimentos e transferências  de valores referente ao saldo do depósito,  não são precedidos de certificação expressa do Diretor da Secretaria ou de seu substituto legal, acerca da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis; 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque apenas quando “constatado processo viável à conciliação ou indicado por parte, este é incluído em pauta”. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nºs 0000649-74.2021.5.06.0312 e 0000114-19.2019.5.06.0312.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 16/09/2021, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, e “Remeter ao 2o Grau”; 2) Fase de Liquidação: “Acordos vencidos”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, e “Prazos vencidos”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Elaborar sentença”, e “Prazos vencidos”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "INSPEÇÃO ORDINÁRIA (7/1/2020 a 15/1/2021). PROCESSOS ELETRÔNICOS. SITUAÇÃO EM 15/1/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	15	31/12/2020	0000580-76.2020.5.06.0312 	
Aguardando apreciação pela instância superior	248	26/05/2014	0010663-98.2013.5.06.0312	
Aguardando audiência	70	29/10/2020	0000598-97.2020.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	156	16/08/2019	0000177-44.2019.5.06.0312 	
Aguardando final do sobrestamento	7	22/01/2020	0001182-09.2016.5.06.0312 	
Aguardando prazo	384	25/03/2020	0000116-52.2020.5.06.0312 	
Cumprimento de Providências	113	21/01/2020	0032600-09.2019.5.06.0312	
Elaborar despacho	125	16/11/2020	0000666-47.2020.5.06.0312	
Elaborar sentença	10	06/11/2020	0000961-21.2019.5.06.0312	
Preparar expedientes e comunicações	5	23/11/2020	0000655-18.2020.5.06.0312	
Recebimento de instância superior	1	12/01/2021	0001176-02.2016.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	17/12/2018	0000409-27.2017.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	4	09/09/2020	0000276-14.2019.5.06.0312 	
Aguardando final do sobrestamento	4	16/09/2019	0001014-02.2019.5.06.0312	
Aguardando prazo	20	03/06/2020	0000477-06.2019.5.06.0312 	
Cumprimento de providências	68	17/04/2020	0153300-48.2008.5.06.0312 	
Elaborar decisão	3	07/12/2020	0001607-02.2017.5.06.0312 	
Elaborar despacho	11	13/11/2020	0001139-04.2018.5.06.0312 	
OBSERVAÇÕES	

Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	24	27/07/2016	0000919-45.2014.5.06.0312	
Aguardando audiência	7	25/09/2020	0000031-66.2020.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	36	27/01/2020	0000214-71.2019.5.06.0312	
Aguardando final do sobrestamento	29	04/03/2020	0000801-64.2017.5.06.0312	
Aguardando prazo 	281	23/03/2020	0000924-96.2016.5.06.0312	
Cumprimento de providências 	366	30/01/2020	0015400-91.2006.5.06.0312	
Elaborar decisão	2	10/01/2020	0000187-88.2019.5.06.0312	
Elaborar despacho	150	07/10/2020	0000391-35.2019.5.06.0312	
Elaborar sentença	3	11/01/2021	0000321-57.2015.5.06.0312	
Preparar expedientes e comunicações	7	18/11/2020	0000762-04.2016.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	

Tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiência
 Tipo	Quantidade de dias úteis	
Inicial Rito Sumaríssimo	81	
Inicial Exceto Rito Sumaríssimo	84	
Inicial Rito Ordinário 	70	
Instrução Rito Sumaríssimo	64	
Instrução Exceto Rito Sumaríssimo	60	
Encerramento de Instrução	92	
Obs.: Foram realizadas 904 audiências, sendo 589 iniciais e 315 instruções

Processo sem movimentação há mais de 60 dias. 
Tarefa	Quantidadde	Dias	Processo	
Aguardando audiência	2	111	0000031-66.2020.5.06.0312	
Aguardando prazo	138	295	0000116-52.2020.5.06.0312	
Elaborar despacho	2	99	0000391-35.2019.5.06.0312	
Elaborar sentença	3	69	0000961-21.2019.5.06.0312	
Cumprimento de providências	309	359	0032600-09.2009.5.06.0312	
Obs.: A tarefa cumprimento de providências abrange diversas etapas divididas por chip, que não são computadas individualmente, razão pela qual os processos aparentam inércia, mas estão sendo movimentados internamente. Mensalmente é extraído relatório e encaminhado aos servidores para movimentação dos processos.
Obs.: o processo 0000236-03.2017.5.06.0312 está pendente de sentença para a MM. Juíza Titular, Regina Maura, no pje, porém aguarda informação da contadoria sobre os cálculos, para prolação da sentença de embargos à execução.

Processo pendente de julgamento com prazo vencido

Tarefa	Quantidadde	Dias	Processo	
0	0	0	0	
Obs.: o processo aguarda informações da contadoria sobre o cálculo e a minuta da sentença.

Descrição dos processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico aguardando incidentes em curso no TST.
Processo	
0000667-47.201.5.06.0312	
0111500-11.2006.5.06.0312	
0000136-87.2013.5.06.0312	

Descrição	Total	
Processos com execução suspensa (arquivo provisório)	921	

As recomendações contidas na Ata da Correição realizada no dia 16/09/2020 foram cumpridas, notadamente quanto aos processos nela apontados. Não há processos para julgamento com prazo vencido. Para fins de arquivamento definitivo do processo, o Juízo determina o recolhimento de pequenas diferenças de valores existentes nas contas judiciais a título de custas processuais e consulta extratos das contas judiciais pelos dados financeiros do processo. Além disso, havendo saldo, encaminha-se email para as Varas do Trabalho da Sexta Região para informar interesse no numerário. A Vara verifica regularmente as conclusões feitas aos magistrados.O Juízo adota as providências relativas ao Projeto Garimpo, com respeito ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e as normas editadas pelo TRT6, notadamente Ato TRT6-CRT 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. Após avaliação geral dos serviços da Secretaria, constatou-se que o serviço está sendo executado com zelo e cuidado. A MM. Juíza Titular parabenizou os servidores e recomendou a continuidade da atenção para manter a presteza e a qualidade do serviço com o fito de prestar um serviço de excelência aos jurisdicionados. Por fim, foi dada por encerrada de forma satisfatória a inspeção, devendo ser remetida cópia desta ata à Corregedoria Regional da 6a. Região. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho, por mim, Diretor de Secretaria e pelo Assistente do Diretor."
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Mencionou, como exemplo, o processo nº 0010108-81.2013.5.06.0312.  
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, promovendo o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Alegou, entretanto, não ter localizado processo para exemplificar tal prática.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, informou o Diretor que a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC, consoante se pode verificar dos processos nºs 0000270-36.2021.5.06.0312 e 0000246-08.2021.5.06.0312.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo sido indicados, como exemplos, os processos  nºs 0000762-04.2016.5.06.0312, 0000107-90.2020.5.06.0312, 0000351-19.2020.5.06.0312 e 0000876-69.2018.5.06.0312.  Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria limitou-se a confirmar a existência de servidor específico para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, bem como de controle próprio por parte da Unidade quanto aos alvarás liberados, beneficiários e contas movimentadas, tendo informado, também, que estão sendo priorizados os processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021). 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 63 (sessenta e três) processos. Registrou, também, que, em resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT n° 98/2021, em 05 de março de 2021, a Vara informou, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, até aquele momento, não havia sido movimentada nenhuma conta para o NUGA. Não houve, igualmente, registro de remessa de pedido para liberação ao NUGA, entre abril e agosto de 2021. Restou informado, por fim, que 05 (cinco) contas foram associadas ao Sistema Garimpo em junho de 2021, o que não ocorreu nos meses seguintes, entre julho e agosto, restando, ainda, 235 (duzentas e trinta e cinco) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 12/09/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que, “em ambos os ritos, como regra, todas as sentenças são prolatadas de forma líquida”. Acrescentou que, em casos de eventual sentença ilíquida, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentar cálculos, ou a Contadoria promove a liquidação diretamente. Após, “as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT”. Excepcionalmente, em casos complexos, há nomeação de expert.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que os Calculistas utilizam apenas o PJe-Calc, acrescentando que está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, bem como o Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 02/2018 com alteração dada pelo Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 17/2020) . Citou, como exemplo, os processos nºs 0000281-65.2021.5.06.0312, 0000208-93.2021.5.06.0312 e 0000208-93.2021.5.06.0312. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 16 (dezesseis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000103-53.2020.5.06.0312, 0000107-90.2020.5.06.0312, 0000121-74.2020.5.06.0312, 0000148-57.2020.5.06.0312, 0000188-05.2021.5.06.0312, 0000353-52.2021.5.06.0312, 0000478-20.2021.5.06.0312, 0000485-80.2019.5.06.0312, 0000486-65.2019.5.06.0312, 0000558-18.2020.5.06.0312, 0000566-63.2018.5.06.0312, 0000758-25.2020.5.06.0312, 0000781-05.2019.5.06.0312, 0000908-06.2020.5.06.0312, 0001031-38.2019.5.06.0312, e 0000218-40.2021.5.06.0312. No aspecto, o Diretor da Secretaria destacou, oportunamente, que as CTPS supramencionadas já tiveram “todas com as providências adotadas” para devolução. Indagada acerca das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que é realizada notificação via DEJT ao advogado, via postal ao autor e/ou por oficial de justiça que, inclusive, já leva o documento para entrega quando do cumprimento do Mandado Judicial.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: a Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nºs: 0000690-75.2020.5.06.0312; 0000525-28.2020.5.06.0312; 0000177-10.2020.5.06.0312.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000342-28.2018.5.06.0312, 0000036-25.2019.5.06.0312 e 0000055-31.2019.5.06.0312. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apesar da Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), tendo destacado, porém, tratar-se de posicionamento da Magistrada que entende caber à “própria parte levar o título a protesto”, mas destacou, contudo, que, “se requerido, o devedor é incluído no Serasajud”. No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio no PJe e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) que antecede a extinção da execução “por falta do pressuposto competência”, e encaminhamento ao arquivo definitivo.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes de juiz "Elaboram minutas sentenças de mérito, embargos declaratórios, decisões de natureza complexa e incidentes processuais; pesquisam legislação, jurisprudência e doutrina e auxiliam em despachos quando necessário”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas em relação a peritos os processos nºs  00317-78.2019.5.06.0312, 00635-03.2015.5.06.0312, 00857-97.2017.5.06.0312. Em relação aos leiloeiros, constatou esta Corregedoria, no período de 2020 até 05/2021, a nomeação de apenas um mesmo leiloeiro, tendo o Diretor esclarecido que, "doravante esta Vara nomeará os leiloeiros da vez pela sequência do Setor de Hasta Pública do E. TRT, cumprindo assim o preceito contido no art. 4º, § 3º, da RA nº 26/2017". Mencionou, inclusive, que "está em curso a hasta pública EDHPI nº 7762/2021, com  novo leiloeiro nomeado".
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – CARUARU, desde sua instalação no mês de maio de 2021. Destacou a Direção, contudo, que a adesão ocorreu de forma tácita “posto que a MM. Juíza Coordenadora do Cejusc Caruaru, Regina Maura Maciel Lemos, é também Titular desta 2a VT Caruaru”. Oportunamente, trouxe a informação de que, antes mesmo da criação do CEJUSC/1º GRAU – CARUARU, a Unidade já atendia aos pleitos de remessa para tentativa de conciliação no CEJUSC/1º GRAU-RECIFE. Ademais, a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU – CARUARU é sempre realizada “mediante despacho como também certidão de ordem”, atendendo, assim, ao que estabelece o artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, a exemplo do processo nº 0000689-66.2015.5.06.0312, que se encontra aguardando, no arquivo provisório, o resultado da execução habilitada na 3ª Vara do Trabalho de Caruaru.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 14/09/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 09/09/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação à única pendência: GRU nº 0000769-88.2019.5.06.0312.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 171 (cento e setenta e um);
b) redução do prazo médio para julgamento em 01 (um) dia;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 23 (vinte e três) e das conciliações homologadas em 44 (quarenta e quatro) e redução das decisões de incidentes processuais em 46 (quarenta e seis);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 68 (sessenta e oito) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 68 (sessenta e oito) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 01 (um) dia e acréscimo, na fase de execução, em 161 (cento e sessenta e um) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 47 (quarenta e sete), redução na fase de liquidação, em 34 (trinta e quatro) e, aumento, na fase de execução, em 42 (quarenta e dois);
h) aumento do saldo remanescente em 565 (quinhentos e sessenta e cinco) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 
12.20. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	7.493.842,22	8.231.648,53	2.537.156,81	
Decorrentes de acordo	5.562.095,12	4.433.278,39	2.170.147,94	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.015.440,17	1.165.893,76	133.777,12	
TOTAL	14.071.377,51	13.830.820,68	4.841.081,87	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	1.031.895,72	267.541,69	105.513,08	
Contribuição Previdenciária	2.590.956,89	2.119.861,48	719.277,73	
Imposto de Renda	112.179,98	171.807,38	7.729,22	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	82.489,57	0	0	
TOTAL	3.817.522,16	2.559.210,55	832.520,03	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 33ª classificação geral, sendo a 24ª em relação ao acervo; 15ª quanto à celeridade; 35ª no tocante à produtividade; 46ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 48ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Exemplificou os processos nºs: 0000805-04.2017.5.06.0312, 0000280-22.2017.5.06.0312, 0000295-88.2017.5.06.0312, 0000814-63.2017.5.06.0312, 0001180-39.2016.5.06.0312, 0001071-25.2016.5.06.0312, 0000150-66.2016.5.06.0312.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da 2ª VT de Caruaru/PE, de pedidos de providências, correições parciais e/ou reclamações correicionais.

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 17/09/2020 a 15/09/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) solicitação, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
12158/2021	Solicitação	30/07/2021	02/08/2021	----	03/08/2021	10/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, além de outras, a exemplo das seguintes:
•	Libera o depósito recursal no início da execução;
•	Libera valor incontroverso imediatamente;
•	Paga alvarás, via transferência, para conta dos beneficiários;
•	Banco de dados bancários das empresas e advogados;
•	Ata de audiência/despacho/decisão com força de alvarás/mandados/ofícios;
•	Envia alvará de tributos para BB/CEF via email;
•	Consulta comprovantes de tributos do BB direto no site;
•	Utiliza os sistemas Siel/Celpe/Serpro/Sisbajud/Infojud para consultar endereços, e etc.
•	A Unidade dá ciência ao exequente no início da execução, dos sistemas disponíveis para investigação patrimonial do demandado, a fim de objetivar o pedido do autor.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumprida)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida).

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação à única pendência especificada no item 12.18;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Efetivar a recente implantação da metodologia de alternância de leiloeiros, de modo a se adequar a instrução contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017 (nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça vinculados à Unidade correicionada o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à Central de Mandados, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, conforme verificado no item 8.2 desta ata, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE (Central de Mandados), devendo a Secretaria providenciar, no prazo de 05 dias, plano de ação junto ao Oficial de Justiça Eduardo Luiz Ramos Gomes, estabelecendo prazo e cronograma próprio para cumprimento das diligências que se encontram com prazo vencido;
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas; devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; 
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Determinar que os Oficiais de Justiça, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, anexem aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 235 (duzentas e trinta e cinco) contas pendentes, conforme dados atualizados até 12/09/2021.
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 17.09.2021 (09h04), apresenta um total de 194 (cento e noventa e quatro) petições como não apreciadas, como também na tarefa de “Prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara que, em 17/09/2021 (09h25), apresentava um total de 111 (cento e onze) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, datado como mais antigo o de 27/08/2021 (ATSum nº 0001599-25.2017.5.06.0312), de modo a evitar paralisação injustificada e duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, vez que são tarefas do PJE onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Observar a Unidade o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010374-68.2013.5.06.0312, 0010542-70.2013.5.06.0312 e  0000282-94.2014.5.06.0312, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (a exemplo do processo nº 0000787-46.2018.5.06.0312), e orientar que a Unidade continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (179), vez que, apesar de se encontrar abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, e todos aqueles relacionados no item 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Aumento urgente da banda larga da Vara, para fins de realização de audiências mistas (presencial e telepresencial).
- Acréscimo de mais um servidor para completar o quadro da Vara.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Regina Maura Maciel Lemos, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza e o Diretor de Secretaria, Bel. José Augusto Nogueira Gomes, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 58/2021 de 17/09/2021.