ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Agamenon Magalhães, n.º 814/1.º andar, Maurício de Nassau, Caruaru/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Regina Maura Maciel Lemos, o Diretor de Secretaria, Bel. José Augusto Nogueira Gomes, e os demais servidores ali lotados: José Flávio Araújo de Farias, Manuel Moésio Malaquias da Cruz, Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, Paula Valéria Mendes Moura Vilela, Maria do Socorro Rodrigues da Silva, Maria Izabel Monteiro Melo, Cleonice da Paz Ferreira Chaves, Danyel Queiroz Accioly, Eduardo Luiz Ramos Gomes, e Ronaldo Cordeiro Brandão. além do estagiário de Direito José Diego Liberal da Silva. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Liliane Mendonça de Moraes Souza, por se encontrar substituindo a Juíza Titular da 3.ª Vara do Trabalho de Caruaru, e o funcionário Marcilon Maurício da Silva, em face de licença eleitoral.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Regina Maura Maciel Lemos (Titular)	Desde 26/9/2016
(Ato TRT GP n.º 453/2016)	
Liliane Mendonça de Moraes Souza (Auxiliar)*	Desde 9/6/2008
(Portaria TRT GCR n.º 099/2008)	

*Apesar de lotada na 1.ª VT de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua como auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015. 

2. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
José Augusto Nogueira Gomes	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Manuel Moésio Malaquias da Cruz	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
José Flávio Araújo de Farias	Analista Judiciário	Assistente de Juiz 	
Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Dimaikon Dellon Silva do Nascimento	Técnico Judiciário	Calculista	
Paula Valéria Mendes Moura Vilela	Requisitada	Calculista	
Maria do Socorro Rodrigues da Silva	Requisitada	Secretária de Audiência	
Maria Izabel Monteiro Melo	Requisitada	Secretária de Audiência	
Cleonice da Paz Ferreira Chaves	Requisitada	Assistente	
Danyel Queiroz Accioly	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Eduardo Luiz Ramos Gomes	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Ronaldo Cordeiro Brandão	Analista Judiciário	-	
Marcilon Maurício da Silva	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Caruaru 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Regina Maura Maciel Lemos	1.772	475	479	411	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	351	211	80	22	
Airam Clemente Torres de Araújo	258	83	53	23	
Arthur Ferreira Soares	-	2	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	3	-	-	
Edson Luis Bryk	14	-	8	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	66	-	6	
Fabio José Ribeiro Dantas Furtado	-	-	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	-	-	2	
Leandro Fernandez Teixeira	19	1	8	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	1	-	-	
Patrícia Franco Trajano	-	4	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
Total	2.414	847	628	465	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2.ª VT de Caruaru	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Regina Maura Maciel Lemos	16	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	117	
Airam Clemente Torres de Araújo	71	
Arthur Ferreira Soares	20	
Débora de Souza Silva Lima	34	
Edson Luis Bryk	0	
Evellyne Ferraz Correia	427	
Leandro Fernandez Teixeira	2	
Lucas de Araújo Cavalcanti	71	
Patrícia Franco Trajano	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	10	
Prazo médio para julgar na unidade	70	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Regina Maura Maciel Lemos	79	-	79	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	3	-	3	
Edson Luís Bryk	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	87	-	87	

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 18/10/2017, às 12h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Regina Maura Maciel Lemos	2	-	2	
-----------------------------------*	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	4	-	4	

*Incidentes sem conclusão a magistrado, porém ainda no prazo da Secretaria para a prática de tal ato: 0001302-18.2017.5.06.0312 e 0001293-53.2017.5.06.0313.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 18/10/2017,  às 12h.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT de Caruaru	847	465	628	70	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular de setembro de 2016 a setembro de 2017*:

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	  66,22%	  134,62%	 86,11%	147,76%	833,33%	       --	     56,52%	
Conciliados	  90,54%	    71,15%	 98,61%	  56,72%	    --	       --	     76,81%	

Mês	 ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	AGOSTO/17	  SET./17	
Sentenças	  92,54%	 113,41%	  118,97%	    64,29%	   72,83%	    51,69%	
Conciliados	  58,21%	   89,02%	  106,90%	    54,46%	   44,57%	    52,54%	

* A Juíza Regina Maura Maciel Lemos usufruiu férias de 19/1/2017 a 17/2/2017, e afastou-se, para participar de curso, de 16 a 20/1/2017, 20 a 24/2/2017, 22/8/2017 e 13 a 15/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT de Caruaru	68	106	81	215	96	272	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 11/10/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
2.ª VT de Caruaru	126	63	125	145	196	167	
Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade das magistradas: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas três sessões de audiência por semana, e a Juíza titular comparece à Vara nos dias em que preside as audiências. A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru e, em regra, substitui os Juízes Titulares em suas férias e outros afastamentos. 

A Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Regina Maura Maciel Lemos, tem autorização para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 07/2008. Os requisitos previstos na citada norma local aos magistrados que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução. 

E, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.  

Ocorre que a Excelentíssima Juiz Titular desta unidade jurisdicional, atualmente, não apresenta sentença a ser prolatada com prazo vencido, e vem adotando medidas para redução progressiva dos processos em execução, atendendo ao que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 e a Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Caruaru	3 a 4 dias (segundas às quartas ou quintas-feiras)	6 a 9	23 a 24	11 a 12	6	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 11/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 17/7/2017 a 21/7/2017; 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; e 16/10/2017 a 20/10/2017; e  informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 10/10/2017)	
2.ª VT de Caruaru	1.439	1.454	1.280	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Caruaru	174	2.830	3.004	77	3.318	3.395	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 11/10/2017	
	Físicos	PJe	
2.ª VT de Caruaru	550	2.834	
Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT de Caruaru	744	155	1.106	

Fontes: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2.ª VT de Caruaru	233	149	573	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS 

6.1. DADOS COLETADOS EM 11/10/2017:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	205	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	288	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	01	
Processos com Petições Avulsas 	12	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	33	
Processos com petições não apreciadas 	323	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	07	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	15	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	213	12/02/2014	0010093-15.2013.5.06.0312	
Aguardando audiência	540	19/11/2015	0000001-07.2015.5.06.0312*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	255	08/09/2015	0000102-44.2015.5.06.0312*²	
Aguardando final do sobrestamento	04	22/07/2016	0000152-07.2014.5.06.0312*³	
Aguardando laudo pericial	14	15/07/2017	0001113-74.2016.5.06.0312*4	
Aguardando término dos prazos	87	04/09/2017	0000192-81.2017.5.06.0312*5	
Analisar Decisão	04	10/10/2017	0000636-17.2017.5.06.0312	
Analisar Despacho	02	11/10/2017	0001270-13.2017.5.06.0312	
Analisar dependências	01	10/10/2017	0001261-51.2017.5.06.0312	
Analisar sentença	08	10/10/2017	0000818-03.2017.5.06.0312	
Análise do Conhecimento*6	05	19/09/2017	0001455-22.2015.5.06.0312*7	
Apreciar dependência	06	15/09/2017	0001159-29.2017.5.06.0312	
Concluso ao magistrado	01	22/09/2017	0001291-23.2016.5.06.0312*8	
Designar perícia	02	05/09/2017	0001259-18.2016.5.06.0312*9	
Minutar Decisão	11	18/07/2017	0000978-96.2015.5.06.0312	
Minutar expediente da secretaria*10	06	31/07/2017	0000197-40.2016.5.06.0312	
Minutar sentença	81	13/06/2017	0001106-82.2016.5.06.0312	
Prazos vencidos	89	26/09/2017	0000827-96.2016.5.06.0312	
Preparar comunicação	43	02/10/2017	0001182-72.2017.5.06.0312	
Recebimento de instância superior	08	03/10/2017	0001394-30.2016.5.06.0312	
Remeter ao 2o Grau	01	11/10/2017	0000207-84.2016.5.06.0312	
Triagem Inicial	03	09/10/2017	0001260-66.2017.5.06.0312	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	06	10/10/2017	0001235-53.2017.5.06.0312	
Trânsito em Julgado	01	03/10/2017	0000249-02.2017.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de instrução e julgamento iniciada em 27/6/2017 e adiada para 14/12/2017, nos temos da ata de Id. 65732eb.
*² Vigésima sétima e última parcela do acordo com vencimento apenas em 16/11/2017.
*³ Sobrestado até julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, conforme decisão do TST.
*4  Perícia médica agendada para 24/8/2017, e audiência de instrução designada para 10/10/2017 (Id. c0f88ab)
*5 Notificação postal, com rastreamento, e prazo de 5 (cinco) dias, confeccionada na data indicada.
*6 Inexistem processos nas subpastas “Expedir ofício/email” e “Providência de secretaria”
*7 Encontra-se na subpasta “Alvarás para CEF”.
*8 Sem conclusão nominal a magistrado.
*9 Audiência de instrução redesignada para 7/11/2017 e com certidão, na data indicada, de comunicação ao perito de sua designação. 
*10 Inexistem processos nas subpastas “Expedir CCT/CHT”, “Expedir mandado de entrega de bens do leilão" e “Expedir ofício”.	

6.2. DADOS COLETADOS EM 13/10/2017:

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq*¹	48	06/06/2017	0001331-39.2015.5.06.0312	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	05/06/2017	0000404-73.2015.5.06.0312	
Aguardando audiência - Liq	02	27/07/2017	0001072-10.2016.5.06.0312*²	
Aguardando laudo pericial	23	06/09/2017	0000337-74.2016.5.06.0312*³	
Aguardando término dos prazos	18	04/09/2017	0000465-94.2016.5.06.0312	
Análise de Liquidação	11	26/09/2017	0001074-77.2016.5.06.0312	
Concluso ao magistrado - Liq*4	05	14/07/2017	0000937-32.2015.5.06.0312	
Cumprimento de providências	12	19/06/2017	0000850-42.2016.5.06.0312*5	
Minutar Despacho - Liq	01	20/07/2017	0000361-39.2015.5.06.0312	
Minutar expediente da secretaria*6	02	02/08/2017	0000653-24.2015.5.06.0312	
Prazos vencidos	13	29/09/2017	0001152-68.2016.5.06.0313	
Preparar comunicação	01	11/10/2017	0001281-13.2015.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Todos os processos encontram-se na subpasta “Contadoria – liquidar”.
*² Processo com audiência INICIAL designada para 24/10/2017, por ausência de citação válida, nos termos da decisão de Id. 0dbe640.
*³ Certidão de notificação do perito contábil para liquidação do julgado no prazo de 20 dias.
*4 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*5 Todos os processos encontram-se na subpasta “Contador – liquidar”.
*6 Todos os processos encontram-se na subpasta “Alvará parte/advogado/terceiro”.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	03	27/07/2016	0000919-45.2014.5.06.0312	
Aguardando audiência - Exec	19	24/05/2017	0000734-70.2015.5.06.0312*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	34	16/12/2016	0000196-26.2014.5.06.0312*²	
Aguardando final do sobrestamento	20	10/04/2017	0000267-91.2015.5.06.0312*³	
Aguardando laudo pericial	03	06/09/2017	0001314-66.2016.5.06.0312*4	
Aguardando leilão ou praça	06	12/06/2017	0010475-08.2013.5.06.0312*5	
Aguardando término dos prazos	78	28/07/2017	0000051-05.2017.5.06.0331*6	
Analisar Decisão - Exec	13	12/10/2017	0000072-38.2017.5.06.0312	
Analisar Despacho - Exec	10	12/10/2017	0001181-58.2015.5.06.0312	
Análise da carta	02	11/10/2017	0001186-12.2017.5.06.0312	
Análise de Execução*7	384	19/09/2017	0000199-73.2017.5.06.0312*8	
(Subpasta) Convênio BACENJUD - Consultar	98	11/10/2017	0010627-56.2013.5.06.0312	
(Subpasta) Convênio RENAJUD	01	07/10/2017	0000660-16.2015.5.06.0312	
(Subpasta) Convênio SERPRO	02	09/10/2017	0000105-96.2015.5.06.0312	
(Subpasta) Designar Hasta Pública	13	30/08/2017	0010474-23.2013.5.06.0312	
Concluso ao magistrado - Exec*9	22	25/09/2017	0001310-63.2015.5.06.0312	
Cumprimento de providências	20	12/09/2017	0000202-28.2017.5.06.0312	
Designar ou cancelar leilão ou praça	17	15/08/2017	0000979-13.2017.5.06.0312*10	
Encaminhar Carta	03	04/08/2017	0000877-93.2014.5.06.0312	
Escolher tipo de arquivamento	03	11/10/2017	0000420-56.2017.5.06.0312	
Incluir no BNDT	02	26/09/2017	0000659-31.2015.5.06.0312	
InfoJud	01	13/09/2017	0010721-04.2013.5.06.0312	
Minutar expediente da secretaria	30	04/08/2017	0000012-36.2015.5.06.0312*11	
(Subpasta) Expedir Ofício	01	09/10/2017	0000813-49.2015.5.06.0312	
Minutar sentença - Exec	06	27/07/2017	0000666-57.2014.5.06.0312	
Prazos vencidos	87	29/09/2017	0000856-15.2017.5.06.0312	
Preparar ato de comunicação	02	10/10/2017	0000928-70.2015.5.06.0312	
Preparar comunicação	25	20/06/2017	0000543-88.2016.5.06.0312	
(Subpasta) Intimar Perito	01	11/10/2017	0000102-73.2017.5.06.0312	
(Subpasta) Mandado Penhora	03	12/09/2017	0000807-08.2016.5.06.0312	
(Subpasta) Ofício	02	09/10/2017	0001006-64.2015.5.06.0312*12	
Publicar DJE	04	11/10/2017	0000939-36.2014.5.06.0312	
Publicar DJe - Exec	07	11/10/2017	0000803-05.2015.5.06.0312	
Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	01	11/10/2017	0001422-68.2015.5.06.0009	
RenaJud	44	15/09/2017	0001182-43.2015.5.06.0312	
SerasaJud	01	28/08/2017	0000931-59.2014.5.06.0312	

OBSERVAÇÕES	
*¹ Ata da audiência de Conciliação em Execução (6/6/2017) juntada aos autos desde 8/8/2017 com determinação para expedição de ofício.
*² Acordo com 71 (setenta e uma) parcelas mensais, sendo a primeira até o dia 25/12/2016.
*³ Sobrestado por execução reunida nos autos do processo RT nº 0001377-28.2015.5.06.0312, conforme certidão emitida na data indicada.
*4 Certidão de notificação do perito contábil para LIQUIDAÇÃO do julgado no prazo de 20 dias.
*5 Primeira hasta com leilões designados para 12/09/2017, 26/09/2017, 10/10/2017 e 31/10/2017 (Id. 3ff142b). 
*6 Aguardando - por 90 dias - o julgamento dos embargos na VT deprecante.
*7 Inexistem processos nas subpasta “Convênio CCS”, “Convênio IMÓVEIS” e “Convênio INFOJUD”.
*8 Na subpasta “Cumprir providências Assist./Dir.” onde existem, ao todo, 04 (quatro) processos.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Data do despacho à hasta pública.
*11 Na subpasta para confeccionar “Alvará parte/advogado/terceiro”, onde existem, ao todo, 20 (vinte) processos.
*12 Ofício expedido desde 11/10/2017.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 18/10/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	--	--	--	
	Perito	01	27/9/2017	0137200-18.2008.5.06.0312	
	Terceiros	04	8/9/2017	0068600-76.2007.5.06.0312	
Petições a juntar aos autos 	01	4/5/2017	0089200-55.2006.5.06.0312*1	
Processos conclusos para despacho	53	3/10/2017	0001185-71.2010.5.06.0312	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	02	17/10/2017	0009300-86.2017.5.06.0312	
Processos no setor de cálculos	10	16/5/2017	0000543-98.2010.5.06.0312	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 O processo se encontra no Tribunal para apreciação de recurso.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 29/3/2017 (processo n.º 0001117-53.2012.5.06.0312, pertinente à certificação de pendências para arquivamento).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 17/10/2017 (processo n.º 0073000-70.2006.5.06.0312).

*Quanto aos mandados, não existem pendências.

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 18/10/2017 (processo n.º 0000828-23.2012.5.06.0312).

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 27/7/2017 (processo n.º 0000033-80.2013.5.06.0312, referente ao comparecimento de parte na Secretaria para entrega de Certidão de Crédito Trabalhista).

* No tocante às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 18/8/2016 (processo n.º 0000951-21.2012.5.06.0312), com leilões designados para 4 e 18 de abril de 2017, 2 e 16 de maio de 2017, 12 e 26 de setembro de 2017, e 10 e 31/10/2017.

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
2.ª VT de Caruaru	1.429	1.666	116,59%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
2.ª VT de Caruaru	559	559	0 	   111%	
Total da 6ª Região	      62.261	        59.947	       2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
2.ª VT de Caruaru	1.666	         629	      42,64%	   37,76%	
Total da 6ª Região	      111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
2.ª VT de Caruaru	       648	    497	        0	       0	     76,70%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Caruaru não conta com ação coletiva em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal. 

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
2.ª VT de Caruaru	        89	       93	      125	       57	    153,02%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas ou ID onde se encontram as peças, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000924-33.2015.5.06.0312 e 0000153-21.2016.5.06.0312; 

- ordena a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001416-25.2015.5.06.0312 e 0000501-73.2015.5.06.0312; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando os requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme observado nos processos n.ºs 0000842-41.2011.5.06.0312 e 0000381-69.2011.5.06.0312, porém cumpre parcialmente as regras procedimentais relativas à expedição da Certidão de Arquivamento Provisório, previstas no art. 77 da citada norma, como visto nos processos n.ºs 0000776-22.2015.5.06.0312 e 0001360-55.2016.5.06.0312;  

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante verificado nos processos n.ºs 0000803-68.2016.5.06.0312, 0000805-38.2016.5.06.0312, 0010676-97.2013.5.06.0312, 0000660-16.2015.5.06.0312, 0000105-96.2015.5.06.0312, 0001043-57.2016.5.06.0312, 0000327-30.2016.5.06.0312, 0000931-59.2014.5.06.0312. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 1.321 (um mil, trezentos e vinte e um) bloqueios, 799 (setecentos e noventa e nove) desbloqueios e 441 (quatrocentos e quarenta e uma) transferências. No mês de setembro de 2017, constavam 159 (cento e cinquenta e nove) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000760-05.2014.5.06.0312 e 0000776-22.2015.5.06.0312; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, em uma média de 288 (duzentos e oitenta e oito) processos por ano, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, dos processos físicos, verificou-se, conforme quadro do item 7, regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados nos dias 11/10/2017 e 13/10/2017, porém há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (pela constatação de 205 processos com pagamento, 288 processos com pedido de sigilo, e 323 processos com petições não apreciadas). Na inspeção realizada, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) inexistência de processos fora de pauta ou convertido em diligência; b) 62 (sessenta e dois) processos em execução não incluídos no BNDT; c) 118 (cento e dezoito) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; d) 1.045 (um mil e quarenta e cinco) processos físicos na fase de execução; e) 23 (vinte e três) processos físicos com históricos vencidos; f) 2 (dois) processos com carga vencida sem notificação; e g) 522 (quinhentos e vinte e dois) processos físicos com execução suspensa. A Juíza Titular procedeu, naquela ocasião, a recomendações relativas ao CLE, expedição de Certidão de Crédito Trabalhista nos processos físicos arquivados provisoriamente, para arquivamento digital; e adoção de estratégias pelo Diretor de Secretaria e servidores para cumprimento das determinações nos prazos legais, devendo os resultados serem analisados trimestralmente, visando aos ajustes necessários; 

- Existem 33 (trinta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 4 (quatro) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000261-84.2015.5.06.0312, 0000338-64.2013.5.06.0312, 0000395-14.2015.5.06.0312 e 0000783-77.2016.5.06.0312). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação do advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, e, em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a notificação postal da parte, e, por fim, a entrega por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela); 
 
- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos. Não obstante, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. 

- Em relação à regularização da estatística da unidade, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017, o Diretor de Secretaria esclareceu que já procedeu às atualizações pertinentes aos relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 15 (quinze); b) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 351 (trezentos e cinquenta e uma) sentenças, 155 (cento e cinquenta e cinco) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 14 (quatorze) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento das sentenças de mérito em 12 (doze) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 3 (três) dias, e da instrução, no sumaríssimo, em 3 (três) dias, e, no ordinário, em 14 (quatorze) dias, e, na decisão, no sumaríssimo, em 4 (quatro) dias, e, no ordinário, em 55 (cinquenta e cinco) dias, porém houve redução na audiência inicial, no ordinário, em 11 (onze) dias; e) redução do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 63 (sessenta e três) dias, e, na instrução, em 29 (vinte e nove) dias, contudo houve acréscimo, da audiência inicial no ordinário, em 20 (vinte) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 46 (quarenta e seis) dias, e na liquidação em 50 (cinquenta) dias, contudo houve redução na execução em 151 (cento e cinquenta e um) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 227 (duzentos e vinte e sete), e acréscimo na liquidação em 49 (quarenta e nove) e na execução em 212 (duzentos e doze); e h) aumento do saldo remanescente em 391 (trezentos e noventa e um) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela melhores resultados em relação ao ano de 2015.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;
 
- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pelo artigo 77 e Anexo IV, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à Certidão de Arquivamento Provisório; 

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Expedição de alvará único;

- Concessão de força de alvará a ata, termo de conciliação, despacho, decisão e sentença;

- Envio de alvarás para recolhimento de tributos diretamente à CEF, por e-mail, com devolução dos comprovantes também por e-mail;

- Ao invés de juntar o PDF dos comprovantes de tributos, o texto é copiado e colado diretamente na certidão, o que otimiza o serviço;

- Os créditos decorrentes de acordo são realizados diretamente nas contas dos beneficiários, e, havendo problema com a conta, já consta, do termo, comando para que se proceda ao depósito judicial do valor e o alvará para liberação, sem necessidade de retornar à Vara;

- Utilização das caixas de análise do PJe, divididas em subcaixas de tarefa, ao invés de utilizar a caixa "aguardar cumprimento de providências", o que diminui a movimentação do processo e otimiza o serviço;

- Utilização de despacho sequenciado, com diversos comandos de execução, para evitar o retorno do processo à conclusão;

- Coleta dos comprovantes de tributos recolhidos no Banco do Brasil por internet, sem necessidade de senha ou login; e
- Agendamento de alvarás por telefone.

O Diretor de Secretaria registra o seu agradecimento à equipe de servidores pelo empenho e esforço pessoal na execução de suas atividades.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 1(um) servidor na Vara, visto que, apesar de contar com o número mínimo (11), possui funcionário em situação peculiar, sendo, inclusive, já deferida tal pretensão pela Administração do Tribunal (conforme PROAD 39.426/17). Postula-se, igualmente, o encaminhamento de mais 1 (um) estagiário para a Unidade; e

- Aparelhamento e disponibilização da sala de perícias no local em que funcionava a distribuição dos feitos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 58 - 2017 de 18/10/2017.