ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 9 DE SETEMBRO DE 2022

No dia 9 (nove) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 7ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4.631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora de gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, a Diretora de Secretaria, a Belª. Francisca Diana Barreto Félix, e os demais servidores ali lotados: Carlos Eduardo Gomes Gonçalves, Maiare Emerenciano Bezerra, Ana Gabriela Montenegro dos Santos, Tácio Oliveira Paes, Camila Pereira Lima Barreto de Miranda, Tânia Maria Soares de Siqueira, Márcio Vaz Paiva e Luiz Prestes Tenório Cavalcanti Neto. Ausentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Pedro Leo Bargetzi Filho, em gozo de férias regulamentares de 01/09/2022 a 20/09/2022, os servidores Artur Brito de Sá, em gozo de férias regulamentares de 05/09/2022 a 19/09/2022, Márcio da Silva Tavares, em gozo de férias regulamentares de 08/09/2022 a 22/09/2022, Jacinta Merice Belém Andrade, em virtude de licença para tratamento de saúde até 13/09/2022 e Maríllia Maria Lima Santos, em gozo de licença gestante até 07/10/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 06/09/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a unidade obedece ao horário de funcionamento diário de 8 às 17 horas, atendendo ao público de 8 às 14 horas, bem como o Balcão Virtual, este em regime de plantão, com rodízio de servidores. As estagiárias, atualmente em número de duas, cumprem a jornada presencialmente. Já quanto aos servidores, a vara adota o teletrabalho para aqueles que o pleitearam e estão aptos, existindo uma escala, nos termos do ato que regulamentou a modalidade. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), há seis servidores autorizados a fazer teletrabalho, existindo escala semanal, observando-se o percentual de 50% preceituado pela RA TRT6n. 03/2022, o que na atual lotação da vara correspondente a seis servidores por dia. Por fim, frisa-se que os respectivos PROADs foram formalizados (16749/2022, 16836/2022, 16750/2022, 16767/2022, 17016/2022 e 16892/2022).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/03/1971	
Data da última correição realizada	25/08/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/03/1994 (ATO-TRT n.º 141/1994).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: PEDRO LEO BARGETZI FILHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/07/2021 (Portaria TRT-GCR n.º 106/2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Francisca Diana Barreto Félix	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	08.05.1995	
Carlos Eduardo Gomes Gonçalves	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	18.06.1999	
Maiare Emerenciano Bezerra	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	06.03.1998	
Ana Gabriela Montenegro dos Santos	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	05.09.2006	
Artur Brito de Sá	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	28.06.2021	
Maríllia Maria Lima Santos	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	25.11.2013	
Tácio Oliveira Paes	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.11.2009	
Jacinta Merice Belém Andrade	Analista Judiciária	Calculista	12.09.2016	
Camila Pereira Lima Barreto de Miranda	Analista Judiciária	Assistente	16.11.2015	
Tânia Maria Soares de Siqueira	Requisitada	Assistente	31.08.2022	
Márcio da Silva Tavares	Requisitado	Assistente	25.02.2022	
Márcio Vaz Paiva	Técnico Judiciário	-	21.01.2022	
Luiz Prestes Tenório Cavalcanti Neto	Técnico Judiciário	-	06.09.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
19	439	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 25/08/2021 a 09/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Roberta Vitória Melo Vieira	04.10.2021	
Maria Alice Rocha da Silva	01.08.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
7ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	193	149	62	83	
Pedro Leo Bargetzi Filho	392	255	139	99	
Alexandre Franco Vieira	11	7	3	3	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	2	2	-	1	
Ana Paula Mendonça Montalvão	7	-	3	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	10	19	4	20	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	3	-	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	33	28	23	16	
João Batista de Oliveira Júnior	13	3	1	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	11	1	4	1	
José Augusto Segundo Neto	10	3	4	2	
Juliana Lyra Barbosa	87	-	49	-	
Patrícia Franco Trajano	4	-	1	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	7	4	1	2	
Ticiano Maciel Costa	18	2	4	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	261	
Total	798	476	298	492	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 7ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	6	
Pedro Leo Bargetzi Filho	17	
Alexandre Franco Vieira	23	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	5	
Ana Paula Mendonça Montalvão	0	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa 	55	
Cássia Barata de Moraes Santos	19	
João Batista de Oliveira Júnior	30	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	56	
José Augusto Segundo Neto	116	
Pedro Henrique Barreto Menezes	3	
Ticiano Maciel Costa	128	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	15	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
7ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Carmen Lucia Vieira do Nascimento	13	-	13	
Pedro Leo Bargetzi Filho	32	-	32	
Cassia Barata de Moraes Santos	2	-	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lim	1	-	1	
Patricia Franco Trajano	1	-	1	
Ticiano Maciel Costa	2	-	2	
Total de sentenças pendentes 	51	-	51	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 09/09/2022, às 13h01min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 7ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Carmen Lucia Vieira do Nascimento	3	-	3	
Pedro Leo Bargetzi Filho	2		2	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	11	-	11	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 09/09/2022 às  13h01 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
7ª V.T do Recife	476	492	298	15	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2021 a Agosto de 2022:

5.6.1 Juíza Titular CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (ATUAÇÃO: Desde: 30/03/1994, conforme ATO TRT-GP nº 141/1994).*

*O ATO TRT6 GP nº 329/2021: PRORROGOU a convocação (do Ato TRT 190/2021) da Juíza CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria das Graças de Arruda França, de 11 de Julho 2021 até 12 de setembro de 2021 (DEJT de 05/07/2021). 
*O ATO TRT6 GP nº 004/2022: CONVOCOU, pelo critério de antiguidade, a Juíza CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Dione Nunes Furtado da Silva, no período de 7 de janeiro a 8 de fevereiro de 2022 (DEJT de 10/01/2022). 
*O ATO TRT6 GP nº 033/2022: PRORROGOU a convocação (do Ato TRT 004/2022) da Juíza CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Dione Nunes Furtado da Silva, de 08 de fevereiro 2022 até 10 de março de 2022 (DEJT de 03/02/2022). 

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	33,33%	70,00%	-	-	166,67%	50,00%	
Conciliações	61,11%	20,00%	-	-	-	-	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	93,33%	92,86%	33,33%	109,52%	66,67%	100,00%	
Conciliações	33,33%	46,43%	-	30,95%	29,17%	13,04%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 30/09/2021 a 19/10/2021, de 20/10/2021 a 18/11/2021, de 19/11/2021 a 18/12/2021, e de 04/05/2022 a 02/06/2022, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em razão de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022, bem como se afastou das suas funções judicantes nos dias 02 e 03/05/2022, e no dia 03/06/2022, em face de “compensação de 3 dias trabalhados no plantão judiciário”, conforme Proad de nº 7196/22 e OSGP nº 075/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/09/2022).

5.6.2 Juiz Substituto: PEDRO LEO BARGETZI FILHO (ATUAÇÃO: Desde 01/07/2021, conforme Portaria TRT GCR nº 106/2021).**

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	112,50%	58,14%	65,71%	85,19%	68,89%	52,00%	
Conciliações	37,50%	25,58%	42,86%	88,89%	17,78%	18,00%	

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	129,17%	123,81%	79,55%	90,24%	125,00%	52,83%	
Conciliações	16,67%	66,67%	34,09%	29,27%	50,00%	22,64%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 08/09/2021 a 27/09/2021, de 03/03/2022 a 22/03/2022, e de 01/09/2022 a 20/09/2022, bem como, se afastou das suas funções judicantes nos períodos de 21/01/2022 a 25/01/2022, e de 16/08/2022 a 16/08/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, e “licença para acompanhar pessoa da família”, conforme Proad’s de números 1164/22 e 15.718/22, respectivamente, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em razão de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/09/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
7ª VT do Recife	426*	242	15	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 09/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
7ª VT do Recife	-	-	-	-	217	Sumaríssimo	Ordinário	
						264	264	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 061/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferiço do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria que em geral as audiências são realizadas das segundas-feiras às sextas-feiras e que “os magistrados revezam-se em semanas alternadas, podendo o revezamento ocorrer em dias por semana, sempre respeitando a paridade”. Informou que a Unidade continua adotando o rito emergencial e que há audiências marcadas até 31/05/2023. 
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 06/09/2022, há 599 audiências pautadas, estando as últimas Instruções de ambos os ritos designadas para 30/05/2023, data considerada para o prazo do quadro acima. Desconsiderada a última e única instrução marcada pra 26/06/2023 (ATOrd 0000366-30.2020.5.06.0007), considerando que se trata de adiamento motivado por vinculação a  julgamento a outro processo.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que, em regra, os magistrados comparecem nos dias em que realizam as sessões de audiências, nada impedindo que, em outros dias, estejam presentes.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
7ª VT do Recife 	Segundas às Sextas-feiras 	-	-	15	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 07/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/09/2021 a 31/08/2022 e considerada a média de 8,5 meses, deduzido 50% dos dias de férias (150 dias), os magistrados titular/substituto atuam sozinhos e excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que, “em média, são designadas 4 a 5 instruções por dia, além de uma ou mais sessões para tentativa de conciliações, totalizando uma média de 30 sessões semanais”. No tocante às audiências canceladas em razão da COVID, afirmou que todas já foram remarcadas; que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, na análise dos pedidos de adiamento e que, após a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, todas as audiências estão sendo designadas de forma presencial e, excepcionalmente, nos “casos de doenças, dificuldades de locomoção da parte, residência no exterior ou fora da comarca, com justificação nos autos, pode ser autorizada a audiência mista, com a participação remota da parte requerente”, situações em que a unidade se utiliza da plataforma ZOOM. Afirmou que a Vara já utiliza o Sistema AUD4 nas audiências, utilizando o SISDOV “na qualidade de Juízo Deprecado, se solicitado”. Por fim, restou informado que a Vara tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e a Secretaria ao analisar tais pedidos profere despacho para que a parte adversa se manifeste acerca da modalidade de tramitação.  Quanto à ciência da Unidade da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, afirmou que “as partes são consultadas quanto ao interesse”.
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.08.2021 a 31.07.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 15 audiências (13 do rito ordinário e 2 do rito sumaríssimo) considerando um denominador de 8,5 meses, deduzidos 50% do período de férias quando os magistrados Titular/Zoneado atuaram sozinhos e o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 08/09/2022)	
7ª VT do Recife	949	854	705	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 08/09/2022 às 10:35.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

7ª VT do Recife	15	4.236	4.251	23	4.345	4.368	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 06/09/2022).
**Valor apurado conforme relatório PJ-e.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 08/09/2022	
	Físicos*	PJe	
7ª VT do Recife	-	4.741	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 08/09/2022 às 10:36.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Diretora da Secretaria informou que existem, atualmente, a exemplo das cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os seguintes processos pendentes de digitalização: 0000024-63.2013.5.06.0007, 0000111-24.2010.5.06.0007, 0000128-89.2012.5.06.0007, 0000152-83.2013.5.06.0007, 0000205-98.2012.5.06.0007, 0000296-28.2011.5.06.0007, 0000426-18.2011.5.06.0007, 0000466-29.2013.5.06.0007,  0000482-80.2013.5.06.0007,  0000596-19.2013.5.06.0007,  0000621-32.2013.5.06.0007, 0000659-44.2013.5.06.0007, 0000733-98.2013.5.06.0007, 0000858-66.2013.5.06.0007, 0000940-34.2012.5.06.0007, 0000951-29.2013.5.06.0007, 0000957-41.2010.5.06.0007,  0001096-56.2011.5.06.0007,  0001125-09.2011.5.06.0007,  0001154-88.2013.5.06.0007, 0001186-98.2010.5.06.0007, 0001231-34.2012.5.06.0007, 0001299-52.2010.5.06.0007,  0001327-15.2013.5.06.0007,  0001408-61.2013.5.06.0007,  0001515-13.2010.5.06.0007, 0001779-93.2011.5.06.0007, 0001830-70.2012.5.06.0007, 0014600-03.2009.5.06.0007 , 0024500-10.2009.5.06.0007 e 0063400-62.2009.5.06.0007.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
7ª V.T do Recife	1.264	210	1.297	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 06/09/2022, existem 184 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 85 (oitenta e cinco) com Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, 20 (vinte) com Chip ‘cálculo – aguardar atualização’, 63 (sessenta e três) com Chip ‘cálculo – manifestação’, 16 (dezesseis) com Chip ‘cálculo – retificação’.  
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 08/09/2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: cálculo - aguardar contadoria, ‘cálculo - atualização’,  ‘cálculo - manifestação’ e ‘cálculo – retificação’.
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000001-67.2020.5.06.0009	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000004-62.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000008-65.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000019-31.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000060-61.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000065-15.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000065-49.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000074-74.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000112-23.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000121-82.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000130-78.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000136-51.2021.5.06.0007	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	01/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000149-89.2017.5.06.0007	Arquivados	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2019	Arquivo definitivo	
0000154-77.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000188-18.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000207-29.2016.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000225-40.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000248-59.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000254-61.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000255-75.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000256-60.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000257-45.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000258-30.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Análise	
0000294-14.2018.5.06.0007	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000343-89.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000347-58.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000413-04.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000416-22.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000434-77.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000460-75.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Análise	
0000472-26.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000493-65.2020.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000497-73.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000505-50.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000518-44.2021.5.06.0007	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000602-45.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000606-29.2014.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000620-32.2018.5.06.0020	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000624-40.2020.5.06.0007	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	01/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000640-28.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000653-90.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000658-15.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000662-18.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000701-15.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000709-89.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000716-78.2021.5.06.0008	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000717-71.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000739-61.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000764-74.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000802-57.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/07/2022	Análise	
0000804-22.2021.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	30/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000804-61.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000812-67.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000823-96.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000831-73.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000834-64.2020.5.06.0016	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000850-79.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000854-67.2020.5.06.0012	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000855-38.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000882-16.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000882-50.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000891-51.2016.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000892-02.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000924-46.2013.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000925-89.2017.5.06.0007	Arquivados	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2019	Arquivo	
0000948-64.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000966-51.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000972-29.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000972-92.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000999-12.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001020-90.2015.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001028-62.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001046-49.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001072-47.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001115-81.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001134-87.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001144-34.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001148-47.2014.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001152-84.2014.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001265-96.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001316-44.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001333-22.2013.5.06.0007	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001341-57.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001362-38.2014.5.06.0007	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001411-45.2015.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001576-29.2014.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001634-27.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001667-17.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001701-89.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0012200-60.2002.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0116000-94.2008.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 91.  Relatório gerado em 08 de setembro de 2022 às 14:28:43.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000012-05.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - atualização	04/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000151-20.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - atualização	02/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000160-21.2017.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000161-35.2019.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000185-29.2020.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - atualização	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000240-14.2019.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000296-62.2010.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000426-13.2014.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000457-86.2021.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - atualização	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000481-27.2015.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000493-02.2019.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000575-50.2021.5.06.0011	Execução	Cálculo - atualização	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000614-25.2022.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	30/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001011-26.2018.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	07/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001044-55.2014.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - atualização	04/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001215-46.2013.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	10/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001274-29.2016.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001446-68.2016.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - atualização	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001643-57.2015.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001732-80.2015.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - atualização	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0057800-17.1996.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	07/09/2022	Cumprimento de Providências	
9256500-67.2002.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
9737400-69.2002.5.06.0007	Execução	Cálculo - atualização	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 23.  Relatório gerado em 08 de setembro de 2022 às 14:40:50.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000002-58.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000030-60.2019.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - manifestação	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000080-18.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000097-98.2014.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000122-38.2019.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - manifestação	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000146-61.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/07/2022	Aguardando prazo	
0000193-35.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000226-25.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	22/07/2022	Análise	
0000226-30.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000278-89.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000330-17.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000345-88.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000387-35.2022.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000413-14.2014.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000415-76.2017.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	04/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000428-75.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000446-28.2019.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000506-06.2016.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000514-75.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000540-44.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000543-57.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	06/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000545-61.2020.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000547-94.2021.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000563-53.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000579-17.2012.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - manifestação	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000604-03.2021.5.06.0011	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000616-05.2016.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000619-81.2021.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000632-51.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000637-73.2019.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - manifestação	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000654-80.2017.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000686-27.2013.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000709-70.2013.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000728-42.2014.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000751-12.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000782-03.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000843-53.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000857-71.2019.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000865-82.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000879-66.2018.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000908-92.2013.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000911-03.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000936-21.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	21/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001014-78.2018.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001020-51.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001063-56.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001118-46.2013.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	04/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001121-88.2019.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - manifestação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001133-73.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001149-56.2019.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001150-17.2014.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001155-34.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001256-13.2013.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - manifestação	01/09/2022	Cumprimento de Providências	
0001398-12.2016.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Elaborar despacho	
0001579-47.2015.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001589-57.2016.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001604-36.2010.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001632-57.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001651-63.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001654-18.2017.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001693-49.2016.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001794-52.2017.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001884-37.2017.5.06.0144	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0023300-70.2006.5.06.0007	Execução	Cálculo - manifestação	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0073200-85.2007.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - manifestação	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 65.  Relatório gerado em 08 de setembro de 2022 às 14:45:49.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000005-13.2020.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000009-50.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - retificação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000037-86.2018.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000328-62.2013.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000386-72.2021.5.06.0011	Liquidação	Cálculo - retificação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000736-19.2014.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000771-08.2016.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000917-49.2016.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000984-72.2020.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - retificação	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001033-21.2017.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001111-59.2010.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - retificação	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001247-75.2018.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001305-88.2012.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001481-67.2012.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	31/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001580-32.2015.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001582-36.2014.5.06.0007	Execução	Cálculo - retificação	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 16.  Relatório gerado em 08 de setembro de 2022 às 14:50:35.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
7ª V.T do Recife		499	361	836	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
7ª VT do Recife	499	426	242	15	361	836	1261	
Varas da Capital*	435	359	230	31	266	1014	1359	
Da 6ª Região - PE	298	208	151	26	244	885	1088	
Regiões de Médio Porte	238	143	151	20	186	1204	1011	
Nacional	276	143	180	22	217	1201	1074	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/09/2021 a 31/08/2022.
*Desconsiderada a 24ªVT, recém-instalada.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/09/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	358	07/07/2015	0010281-50.2013.5.06.0007	
Aguardando audiência	488	22/10/2021*¹	0000418-89.2021.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	109	29/03/2022*²	0000380-77.2021.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	32	16/08/2020*³	0001528-12.2010.5.06.0007	
Aguardando prazo	495	29/06/2022*4	0000372-66.2022.5.06.0007	
Análise	29	18/08/2022	0000990-79.2020.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	96	31/05/2022*5	0000723-10.2020.5.06.0007	
Elaborar decisão	35	10/08/2022	0000170-26.2021.5.06.0007	
Elaborar decisão - Dependência	1	02/08/2022	0000598-71.2022.5.06.0007	
Elaborar despacho	218	05/08/2022	0000429-84.2022.5.06.0007	
Elaborar sentença	53	28/07/2022	0001491-38.2017.5.06.0007	
Prazos Vencidos	44	06/09/2022	0000264-42.2019.5.06.0007	
Preparar expedientes e comunicações	69	08/04/2022*6	0000332-26.2018.5.06.0007	
Recebimento de instância superior	2	06/09/2022	0000069-86.2021.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	2	06/09/2022	0000631-32.2020.5.06.0007	
Triagem Inicial	2	06/09/2022	0000708-70.2022.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão da inexistência de prazo em aberto; audiência de instrução designada pra 14/09/2022.
*²: Homologada transação extrajudicial cuja 5ª e última parcela vencera em 20/09/2021; planilha de cálculos juntada na mesma data; recolhimentos (Custas e INSS) não comprovados.
*³ Despacho (processo híbrido) para sobrestamento até o retorno das atividades presenciais para digitalização de peças.
*4 Expedida notificação (e-carta) com ciência apenas em 29/08/2022 e decurso do prazo de 15 (quinze) dias apenas em 20/09/2022.
*5 Certidão com juntada de informações do Juízo deprecado (22ª VT de Porto Alegre-TRT4) quanto ao cumprimento de CPN, como última movimentação.
*6 Expedida certidão do trânsito em julgado para seguimento ao despacho id. 96ea51a, de mesma data, como última determinação. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	18/01/2019	0001648-79.2015.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	2	22/07/2022*¹	0000028-56.2020.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	12	16/01/2020*²	0002042-24.2017.5.06.0102	
Aguardando prazo	52	12/04/2022*³	0000903-36.2014.5.06.0007	
Análise	8	22/08/2022	0000226-25.2022.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	144	15/06/2022*4	0001166-34.2015.5.06.0007	
Elaborar decisão	16	09/06/2022*5	0001102-92.2013.5.06.0007	
Elaborar despacho	32	10/08/2022	0001065-55.2019.5.06.0007	
Elaborar sentença	1	04/09/2022	0000556-22.2022.5.06.0007	
Prazos Vencidos	5	06/09/2022	0000841-88.2017.5.06.0007	
Preparar expedientes e comunicações	5	03/05/2022*6	0000551-45.2018.5.06.0005	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo para quitação, em parcela única, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar da homologação.
*2 Despacho de sobrestamento, em Ação de Consignação e Pagamento, até o julgamento dos recursos no processo nº 0000715-38.2017.5.06.0007 que ainda se encontra em tramitação, porém já retornado do TST desde 27/08/2020.
*³ Despacho para aguardar por 12 (doze) meses o cumprimento de precatório.
*4 Requisição de honorários periciais (TRT 6), como último ato da Secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho id. 7705ebd.
*5 Manifestação da Contadoria (impugnação aos cálculos), como última movimentação, para seguimento ao despacho id. 2792660.
*6 Despacho, como última determinação, para expedição de CHC (Recuperação Judicial ou Falência).	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	40	19/09/2019	0001100-74.2003.5.06.0007	
Aguardando audiência	3	11/07/2022*¹	0001063-22.2018.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	14	11/06/2018*²	0000170-41.2012.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	73	03/09/2018*³	0001308-04.2016.5.06.0007	
Aguardando prazo	362	14/02/2022*4	0001374-52.2014.5.06.0007	
Análise	23	22/08/2022	0001178-53.2012.5.06.0007	
Assinar sentença	1	07/09/2022	0000219-48.2013.5.06.0007	
Conclusão ao magistrado	1	06/09/2022	0001338-10.2014.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	421	21/02/2022*5	0000764-26.2010.5.06.0007	
Elaborar decisão	10	19/08/2022	0001394-72.2016.5.06.0007	
Elaborar despacho	255	09/08/2022	0000964-96.2011.5.06.0007	
Elaborar sentença	33	04/07/2022	0001480-09.2017.5.06.0007	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	01/08/2022	0000495-06.2018.5.06.0007	
Prazos Vencidos	21	07/09/2022	0000036-43.2014.5.06.0007	
Preparar expedientes e comunicações	251	26/04/2022*6	0000475-10.2021.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	2	06/09/2022	0001357-45.2016.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho, como última determinação/movimentação, para aguardar audiência de Instrução designada para 24/11/2022.
*²: Homologado acordo para quitação aos exequentes em até 63 (sessenta e três) parcelas a contar de 20 de junho de 2018.
*³ Despacho, em Execução Provisória, como última determinação, para aguardar a execução tornar-se definitiva nos autos do processo principal nº 0000008-75.2014.5.06.0007 cuja execução foi iniciada em 06/07/2020 e encerrada por sentença em 03/11/2021, encontrando-se, atualmente, com edital de intimação expedido à reclamada para ciência da expedição de alvará para devolução de saldo sobejante em seu favor, em 15/04/2022 e como último ato da secretaria, 
*4 Despacho para aguardar transferência de crédito (CEJUSC) por 180 (cento e oitenta) dias.
*5 Despacho para expedição CPE, com remessa à Contadoria para atualização., desde 03/05/2022, como última movimentação. 
*6 Juntada da planilha dos cálculos de atualização, nos termos e para seguimento ao despacho id. c020305.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0000554-72.2010.5.06.0007: Em 06/084/2020 foi proferido o seguinte despacho:  “haja  vista  a  necessidade  de  consulta  aos  autos  físicos,  bem,  como  o  teor  do ATO  CONJUNTO  TRT6  GP  CRT  Nº    07/2020,  que  suspendeu  a  prestação  presencial  de serviços  no  âmbito  do  TRT  6,    em  virtude  da  pandemia  do  Novo  Coronavírus,  determino  o SOBRESTAMENTO DO FEITO, por 30 dias. Processo só veio a ser despachado novamente em 25-02-2022, ou seja, aproximadamente um ano e meio depois; de 25/02/2022 a 08/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 08/03/2022 a 10/08/2022 em “Preparar expedientes e comunicações”, retornando em seguida para a tarefa Análise sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, quando foi encaminhado pata a tarefa Elaborar despacho até a data da pesquisa - 08/09/2022.
ATOrd 0001193-51.2014.5.06.0007: Certidão em 12/08/2022. Processo concluso na mesma data. Encerrada a conclusão e realizada nova conclusão em 08/09/2022;
ATOrd 0000190-22.2018.5.06.0007: Juntada planilha de cálculos atualizada em 02/06/2022. Processo concluso apenas em 16/08/2022. De 02/06/2022 a 16/08/2022 o feito ficou sendo deslocado entre as tarefas “Preparar expedientes e comunicações” e “análise”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, após o que foi encaminhado para a tarefa Elaborar despacho até a presente data (08/09/2022).
ATOrd 0001319-72.2012.5.06.0007: Petição da Compesa em 02/05/2022 indicando conta bancária para devolução do saldo da execução, sem apreciação; nova petição da compesa em 28/06/2022 indicando conta e requerendo a devolução dos depósitos recursais e saldo da execução; Processo ficou de 02/05/2022 a 18/08/2022 na tarefa Análise, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; apenas em 18/08/2022 informando a existência de saldo sobejante; concluso na mesma data, ainda sem despacho em 08/09/2022; 
ATOrd 0000332-26.2018.5.06.0007: Em 08/04/2022 emitida certidão de trânsito em julgado de sentença improcedente com condenação de honorários periciais a ser requerido ao TRT e em custas dispensadas. Há 153 dias, em 08/09/2022, o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000082-90.2018.5.06.0007: Em 28/04/2022 juntada de certidão de não localização de contrato social na JUCEPE. Há 133 dias, em 08/09/2022, o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000942-67.2013.5.06.0007:  despacho em 12/04/2022 para que sejam penhorados os bens quantos bastem no endereço informado. Em 08/09/2022, há 148 dias, o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000433-63.2018.5.06.0007: despacho em 12/04/2022 para que seja feito bloqueio, penhora e transferência do crédito da executada até o valor da execução. Em 08/09/2022, há 148 dias, o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 000404-81.2016.5.06.0007: Decisão em 14/04/2022 para prossiga-se a execução, através da citação dos  sócios da empresa através de oficial de justiça e outras providências  consecutivas. Em 08/09/2022, há 146 dias, o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000007-17.2019.5.06.0007: despacho em 14/04/2022 determinando a expedição de habilitação de crédito trabalhista para fins de proceder, ele próprio, a habilitação de seu crédito perante o Administrador Judicial da empresa reclamada que se encontra em Recuperação Judicial ou em falência. Em 08/09/2022, há 146 dias, o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria
ATOrd 0001107-46.2015.5.06.0007: despacho em 18/04/2022 para que se proceda à penhora na boca de caixa e outro andamento consecutivo. Em 08/09/2022, há 144 dias, o processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ExTiEx 0000367-78.2021.5.06.0007: Despacho em 20/04/2022 determinando intimação por oficial de justiça para que o banco transfira para conta judicial o crédito bloqueado pela SISBAJUD, ainda não cumprida, bem como dar ciência ao Banco Central da negativa de  cumprimento do banco.  Em 08/09/2022, há 142 dias, o processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0008900-03.1996.5.06.0007: Em 24/05/2022 despacho determinando requisição de honorários de perícia. Há 107 dias, em 08/09/2022, o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000082-90.2018.5.06.0007: Em 25/05/2022 encerrado o prazo de ciência das partes de sentença de extinção sem manifestações. Em 08/09/2022, há 103 dias, o processo está na tarefa “Cumprimento de providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000800-24.2017.5.06.0007:  despacho em 25/09/2020 deferido o requisitório de pequeno valor RPV solicitado pelo recte e determinando o reclamado com o próprio despacho com força de oficio a ser encaminhado por oficial de Justiça. Em 29/11/2021 despacho determinando cancelamento de GPrec por ausência de citação da reclamada e citação da mesma.  Em 10/05/2022 despacho determinando apresentação de dados bancários aos exequentes e RPV; dados apresentados pelo reclamante em 26/05/2022. De 30/05/2022 a 08/09/2022, por 100 dias o processo está na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0220600-75.1985.5.06.0007: Despacho em 01/06/2022 determinando renovação de mandado de diligência junto à Receita Federal. Há 93 dias o processo foi para a tarefa “Analise” e após para a tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0097700-89.2005.5.06.0007: despacho em 01/06/2022 determinando oficio ao precatório. Há 93 dias o processo foi para a tarefa “Analise” e após para a tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000843-53.2020.5.06.0007: Impugnação aos cálculos de liquidação de sentença em 30/05/2022. De 03/06/2022 (prazo vencido) a 08/09/2022, há 96 dias, o processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 00018843-37.2017.5.06.0007: Impugnação aos cálculos de liquidação de sentença em 30/05/2022. De 03/06/2022 (prazo vencido) a 08/09/2022, há 96 dias, o processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000423-82.2019.5.06.0007:  Despacho determinando bloqueio de crédito da executada junto a operadoras de crédito em 02/06/2022. Em 08/09/2022, há 96 dias, o processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001063-56.2017.5.06.0007: Impugnação aos cálculos de liquidação de sentença em 29/05/2022. De 03/06/2022 (prazo vencido) a 08/09/2022, há 96 dias, o processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000030-60.2019.5.06.0007: Impugnação aos cálculos de liquidação de sentença em 26/05/2022 com manifestação pelo recte em 03/06/2022. De 09/06/2022 (prazo vencido) a 08/09/2022, há 90 dias, o processo transitou entre as tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001582-36.2014.5.06.0007: Despacho em 06/06/2022 determinando ao setor de cálculos à adequação de cálculos ao acórdão. Há 93 dias, em 08/09/2022, o processo está na tarefa “Cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0028100-93.1996.5.06.0007: despacho em 14/04/2022 para que seja refeita a certidão id3a37d16 a fim de proporcionar informações que tragam segurança à possível decisão judicial. O  processo ficou na tarefa “Análise” por 135, até 31/08/2022 e passou para a tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001166-34.2015.5.06.0007: despacho, em 28/03/2022, determinando a expedição de requisição de pagamento de honorários periciais endereçada à Presidência do TRT6 e a devolução de valores à reclamada; somente em 15/06/2022 foi juntada tela do cadastro da requisição; sem diligência quanto à devolução de valores; de 28/03/2022 a 15/06/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; e de 15/06/2022 até a presente data (08/09/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da referida juntada; com chip “Contas – aguardar depósito”.
ATSum 0000579-70.2019.5.06.0007: decisão, em 17/12/2021, determinando a notificação da reclamada para informar dados bancários, a transferência dos honorários sucumbenciais para o patrono da reclamante e a transferência do saldo sobejante para a reclamada; intimação publicada em 08/01/2022; nova intimação em 08/03/2022; manifestação da reclamante, em 11/03/2022, informados que os dados já haviam sido fornecidos em petição de 22/09/2021; alvarás expedidos em 18/03/2022; na mesma data manifestação da reclamada com os dados bancários; intimação da reclamada acerca de expedição de alvará, em 21/03/2022; de 06/04/2022 até a presente data (08/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – consultar”.
ATOrd 0000327-04.2018.5.06.0007: despacho, em 25/03/2022, determinando a diligência quanto à distribuição de CPE em Maceió/AL, a renovação de mandado de citação por edital único, a anotação da CTPS do reclamante pela secretaria, bem como o cumprimento integral da decisão proferida em 30/07/2020; apenas em 13/06/2022 foi enviada a CP para distribuição e em 04/07/2022 efetivada a medida; sem cumprimento das outras determinações; de 13/06/2022 até a presente data (08/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Carta – aguardar devolução”.
CumSen 0000435-16.2021.5.06.0011: despacho, em 20/04/2022, determinando a retificação do polo ativo e a expedição de ofício precatório; somente em 05/07/2022 foi juntada certidão informando acerca da retificação; sem cumprimento da outra determinação; de 20/04/2022 a 05/07/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 05/07/2022 até a presente data (08/09/2022) em “Preparar expedientes e comunicações”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da retificação das partes; com chip “Parte com Procuradoria”, “Sem Procuração”, “Trabalho Infantil/Idoso” e “RPV/Precatório – expedir”.
ATOrd 0000459-71.2012.5.06.0007: decisão, em 11/03/2022, determinando a citação de executado por edital, a pesquisa Bacenjud e notificação da executada para ciência do bloqueio; somente em 18/04/2022 foi expedido o edital; em 26/04/2022 foi juntada certidão informando do protocolo de bloqueio de valores; em 27/05/2022 juntada certidão quanto ao resultado dos bloqueios; em 07/06/2022 juntado comprovante do depósito judicial; sem intimação das partes; de 08/06/2022 até a presente data (08/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Comunicação de Decisão”.
ATSum 0000537-89.2017.5.06.0007: despacho, em 26/04/2022, determinando o cumprimento de despacho anterior quanto ao bloqueio, penhora e transferência de valores; sem cumprimento; de 26/04/2022 a 02/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e de 02/05/2022 até a presente data (08/09/2022) em “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir mandado”.
ATOrd 0000719-41.2018.5.06.0007: despacho, em 28/04/2022, determinando a penhora de bens da empresa executada; sem cumprimento; de 28/04/2022 a 02/05/2022 o feito permaneceu em “Análise” e de 02/05/2022 até a presente data (08/09/2022) em “Preparar expedientes e comunicações”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir mandado”.
ATSum 0134000-45.2008.5.06.0007: despacho, em 17/08/2020, determinando a digitalização das peças essenciais quando do retorno à atividade presencial; somente em 02/05/2022 foi juntada certidão informando acerca da digitalização das peças (duas páginas) para retomada do andamento processual; de 24/08/2020 a 02/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Aguardando final de sobrestamento” e de 02/05/2022 até a presente data (08/09/2022) em “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Comunicações de Despacho”.
ExTiEx nº 000475-10.2021.5.06.0007: Autor peticionou  em 08.11.21 (‘Requerendo prosseguimento da execução, do valor pendente de pagamento referente aos honorários advocatícios’); Despacho exarado APENAS em 14.01.22  (‘Cumpra-se o item 2 do despacho de ID 0be45e5, em seguida efetuar BACEN; Em sendo positivo, e havendo excesso quanto ao valor bloqueado, libere-se o que sobejar, de imediato; após bloqueio, dê-se ciência à executada’); Certidão APENAS em 18.04.22 (‘Encaminhando autos para atualização, considerando informação da petição de ID 2c6f7d8; Após cumpra-se o despacho retro’); Planilha de cálculos juntada em 28.04.22; Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, com o Chip: ‘Bacenjud’ desde 30.04.22, sem movimentação até 08.09.22 (data da pesquisa).
ATSum  nº 0070500-39.2007.5.06.0007: Despacho em 30.09.21 (‘Para expedir mandado’); Mandado expedido APENAS em 16.12.21 (‘Mandado de citação do executado’); Certidão do Oficial de Justiça devolvida em 12.01.22 (‘Diligência cumprida’); Certidão em 14.02.22 (‘Atualize-se o valor da execução; Após, cumpra-se o corretamente o despacho retro, no sentido de expedir mandado de bloqueio, penhora e transferência de crédito, conforme determinado na página 12 do PDF’); Planilha de cálculos juntada APENAS em 28.04.22; Processo na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, com o Chip: ‘expedir mandado’ desde 28.04.22, sem movimentação até 08.09.22 (data da pesquisa).
b) Prestação jurisdicional tardia:
Monito 0000644-36.2017.5.06.0007: despacho, em 24/05/2021, determinando o envio de ofício à 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco para reserva de crédito e transferência de valores para garantir a execução dos autos; planilha de atualização juntada em 21/07/2021; somente em 16/03/2022 foi expedido o respectivo ofício; de 16/03/2022 a 08/09/2022 o feito permaneceu na tarefa “Aguardando Prazo”, e, após passar pela “Análise”, retornou para a antiga tarefa, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da referida juntada; com chip “Aguardando Prazo”.
ATOrd 0000427-61.2015.5.06.0007: decisão, em 07/04/2022, determinando a expedição de requisição de pagamento de honorários periciais e de mandado de citação; somente em 15/06/2022 foi feita a requisição de honorários e em 08/09/2022 a expedição do mandado de citação; com chip “Mandado pendente”.
ATSum 0000836-32.2018.5.06.0007: despacho, em 28/04/2022, determinando a suspensão da execução quanto aos ex-sócios, a notificação das partes para ciência da decisão e manifestação de um sócio e, após, a conclusão dos autos para nova decisão de IDPJ; somente em 08/09/2022 foram publicados editais de intimação, expedido mandado e expedida e-carta; de 03/05/2022 a 08/09/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Aguardando prazo”, “Aguardando disponibilização no DEJT”, “Mandado pendente” e “BACENJUD – protocolar”.
ATOrd 0010274-58.2013.5.06.0007: certidão de ato ordinatório em 27/05/2022 determinando a citação de sócios por instauração de IDPJ, apenas em 08/09/2022 foi expedido mandado de citação aos sócios; o processo ficou na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” por 104 dias sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000575-67.2018.5.06.0007: Despacho em 01/06/2022 determinando notificação do exequente para informar localização da reclamada. Apenas em 08/09/2022, após 99 dias, foi procedida a notificação por Edital.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000097-20.2022.5.06.0007¹	704edbb	05/09/2022 21:29:52	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA	3	
0000674-66.2020.5.06.0007²	537747e	17/08/2022 08:45:36	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	22	
0000119-15.2021.5.06.0007	dba2242	02/08/2022 14:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	37	
0000176-33.2021.5.06.0007	3522b1c	02/08/2022 15:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	37	
0000871-55.2019.5.06.0007	21a9fc2	05/08/2022 12:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SIMONE ROBERTA DE VASCONCELOS SOUSA	34	
0000644-65.2019.5.06.0007	8b658f2	08/08/2022 15:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	31	
0000864-97.2018.5.06.0007	6f3ce8a	17/08/2022 16:30:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	22	
0000503-46.2019.5.06.0007	472bead	23/08/2022 14:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	16	
0000067-82.2022.5.06.0007	bef3d7b	25/08/2022 12:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SERRA	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 08/09/2022, às 10:37. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** Os mandados, em sua maioria, foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo. A exceção pode ser verificada nos três primeiros processos listados. 1Mandado criado em 18/02/2022 e redistribuído em 05/09/2022 para cumprimento em Fernando de Noronha. 2Mandado de intimação criado em 13/07/2022 e redistribuído em 17/08/2022.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a Diretora da Secretaria informou que “a expedição de notificações, intimações, mandadas e editais é dividida entre uma servidora, estagiárias, sendo que, cada servidor, dentro de sua atribuição, expede as notificações e atos necessários para finalizar as tarefas”, evitando-se, destarte, acúmulo. Assentou, ainda, que os ofícios são confeccionados pelo Assistente de Direção, enquanto que as praças são marcadas pela própria diretoria e os alvarás expedidos pelo encarregado pelo Setor de Acordos e Pagamentos. Restou esclarecido, em continuidade, que “os convênios são realizados por uma servidora encarregada, que também integra o rodízio nas audiências” e os atendimentos (presencial ou através do Balcão Virtual) feitos mediante escala. Destacou, oportunamente, “que a divisão de tarefas não é estanque” e que os servidores “substituem-se uns aos outros nas férias e afastamentos, assim como, quando necessário, são deslocados para carteiras diversas”. Também informou a Diretora da Secretaria que há atribuição de responsabilidade aos servidores pelos atos subsequentes praticados nos processos, através da utilização de “chips cadastrados para encaminhamento automático aos servidores”, tendo informado, ainda, que, na hipótese de inexistência de chip específico, utiliza-se o GIGS ou atribui-se responsabilidade diretamente. Restou esclarecido, ainda, que a Unidade controla a produtividade dos servidores mediante acompanhamento dos trabalhos realizados, inclusive, daqueles em teletrabalho, seja “mediante lançamento diário, em pasta compartilhada individualmente com cada servidor, na ferramenta Google Drive”, seja através de permanente varredura “das tarefas do PJe, verificando a regularidade das carteiras, com o objetivo de manter o serviço dentro dos prazos legais ou pelo menos dentro da razoabilidade (60 dias)” ou de reuniões setoriais feitas para ajustes nas metas e distribuição de tarefas.  No que tange o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a Diretora da secretaria apenas destacou que a Unidade tem “empreendido esforços no sentido de manter as atividades dentro da regularidade”, mormente diante das dificuldades enfrentadas em razão das licenças de, ao menos, 03 (três) servidoras, o que levou à adoção de rodízio entre os servidores, acarretando oneração das suas carteiras originais. Já quanto à expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) aduziu que é perseguido o prazo de 05 (cinco) dias, porém destacou “que a maioria dos alvarás passa, obrigatoriamente, por rateio de crédito, aqui realizado pela Contadoria, expedição da ordem e conferência por servidores distintos, podem ocorrer atrasos”. De mais a mais, asseverou que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) são realizados “todos os dias”, providenciando-se as diligências necessárias, enquanto que as certificações dos prazos vencidos (impulso processual) “estão em dia”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 001/2011, de 22/09/2011.
Constatou a Corregedoria Regional, em 08/09/2022, às 15h26, a existência de 305 (trezentos e cinco) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo mais antigo identificado (ATOrd 0000332-26.2018.5.06.0007) com certidão do trânsito em julgado expedida em 08/04/2022 para seguimento ao despacho id. 96ea51a, de mesma data, como última determinação, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece fora da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Neste mesmo sentido foram identificados 619 (seiscentos e dezenove) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000764-26.2010.5.06.0007) com despacho para expedição CPE, com remessa à Contadoria para atualização, desde 03/05/2022, como última movimentação, evidenciando, assim, que a falta de movimentação do processo destoa do que se depreende do princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Diversamente, foram identificados apenas 02 (dois) processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, estando, pois, de acordo com a informação prestada pela Diretora da Secretaria de que a tarefa encontra-se em dia. Neste mesmo sentido, foram encontradas, no ‘Escaninho’, apenas 40 (quarenta) petições para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATOrd 0000447-08.2022.5.06.0007) com data do dia anterior (07/09/2022), evidenciando, destarte, intervalo compatível com a informação de que a revisão do escaninho é realizada “todos os dias”.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
7ª VT do Recife	841	720	85,51%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
7ª VT do Recife	459	606	246	85,86%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
7ª VT do Recife	40,20%	700	333	47,57%	115,47%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
7ª VT do Recife	57,65%	69,83%	12,18%	79,69%	65,28%	75,72%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
7ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000919-77.2020.5.06.0007, 0000126-07.2021.5.06.0007 e 0000923-17.2020.5.06.0007.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. O referido ocorre somente a requerimento da parte.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Como exemplo, foram citados os processos nº 0000676-46.2014.5.06.0007, 0000606-24.2017.5.06.0007 e 0000746-63.2014.5.06.0007. A Vara não promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, em razão do acúmulo de serviço, tendo sido necessário priorizar os processos em trâmite. Todavia, já há determinação do Juízo nesse sentido e tal revisão será implementada com a máxima urgência, como esclarecido pela Direção da Secretaria.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, ARISP, SERASA, BNDT e CCS, a exemplo do observado nos processos nº 0000681-92.2019.5.06.0007, 0000846-42.2019.5.06.0007, 0049800-08.2008.5.06.0007, 0000399-54.2019.5.06.0007, 0000267-94.2019.5.06.0007, 0000251-09.2020.5.06.0007 e 0000477-14.2020.5.06.0007. Há uma servidora específica com a atribuição de realizar os convênios, mas, há outros habilitados para a mesma tarefa. As repostas são certificadas nos autos, mas não foi informado sobre a periodicidade de sua realização. Foram citados como exemplos os processos nºs 0001460-23.2014.5.06.0007, 0000619-23.2017.5.06.0007 e 0000543-62.2018.5.06.0007.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.055), desbloqueios (529) e transferências (411) de valores realizadas, constando em Agosto de 2022, 466 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0092000-84.1995.5.06.0007, 0001610-72.2012.5.06.0007 e 0000515-36.2014.5.06.0007, tendo a Corregedoria, contudo, identificado, por amostragem, processos arquivados sem certificação prévia da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nos 0001722-02.2016.5.06.0007 e 0000911-13.2014.5.06.0007.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que há a inclusão de “pelo menos uma audiência para tentativa de conciliação por dia, em geral a requerimento das partes”, inclusive em execuções “mais complicadas” de devedores localizados, mas desde que haja possibilidade de acordo. A Corregedoria identificou, por amostragem, que foi realizada apenas 01 (uma) audiência de “Conciliação em Execução”, no mês de outubro de 2021, 02 (duas) audiências, em junho de 2022, em uma mesma semana, e nenhuma audiência desta natureza em julho de 2022, razão pela qual se depreende que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, não acontece com frequência semanal. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0001195-45.2019.5.06.0007, 0001637-79.2017.5.06.0007 e 0001526-66.2015.5.06.0007, todos com audiências de ‘Conciliação em Execução-Semana Nacional de Execução’, a realizar-se entre 19 e 23/09/2022. Constatou a Corregedoria, ainda, que foram realizadas 13 (treze) ‘Audiências de Conciliação’ na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021, além de 06 (seis) e 12 (doze) audiências de mesma natureza, respectivamente, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, e na Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 07/09/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Cumprimento de providências’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar decisão’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 3) Fase de Execução:  ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Escolher tipo de sobrestamento-suspensão’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]A Juíza Titular, Dra. Carmen Lucia Veira do Nascimento encontra-se convocada para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Dione Nunes Furtado da Silva, no período de 7 de janeiro a 8 de fevereiro de 2022 (Ato TRT6 - GP NR. 04/2022). O magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto foi designado para prestar auxílio durante a inspeção, atuando preferencialmente para impulsionar a execução, apreciar tutelas de urgência e proferir decisões em geral (exceto sentença de mérito), consoante Portaria TRT6-GCR - Nº 251/2021. Iniciando os trabalhos, Dr. Pedro Leo Bargetzi Filho agradeceu à equipe pelo esforço coletivo em manter a boa prestação jurisdicional no ano de 2021, em que pese todas as dificuldades advindas da Pandemia de COVID 19. Durante a inspeção, os esforços foram para que as diretrizes traçadas pela Douta Corregedoria Regional por meio do Ofício TRT6-CRT Nº 393/2021 (CIRCULAR) fossem observadas. Passamos a informar: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Os servidores da Secretaria, principalmente assistentes de Juíza, Juiz e Diretoria, bem como Encarregado de Acordos e Pagamentos e Secretária de Audiência, são orientados quanto aos corretos lançamentos e registros no PJE. As retificações necessárias são realizadas diariamente, logo que constatado o equívoco. É feito o acompanhamento dos relatórios semanais encaminhados à Vara pela Seção Negocial do PJE e e-Gestão, com vistas aos lançamentos de custas, encerramento da liquidação, encerramento de execução, admissibilidade de recursos e julgamento de embargos de declaração. Nesta data, o relatório de Processos arquivados sem extinção da execução está sem nenhuma pendência:[...] Quanto ao relatório TRT6 - Processos pendentes de liquidação, no qual são apontados os dois processos abaixo, destaco que a liquidação, em ambos, ainda não foi homologada, não sendo possível fazer o ajuste estatístico[...]b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: Os processos com instrução encerrada e prontos para julgamento estão conclusos aos respectivos magistrados para sentença. Zela-se diuturnamente pela conclusão com vinculação ao Juízo competente. c) Revisão dos processos eletrônicos: Após revisão, com expedição das correspondentes certidões, despachos, decisões e sentenças, anexamos à presente ata as planilhas relativas às tarefas em cada fase processual, com a data da pendência mais antiga. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021: Os processos elencados no item 8.1 da Ata de Correição foram todos saneados. O mesmo para a regularização da estatística dos processos constantes do item 12.18. O agrupador de Prazos Vencidos está sem pendências. Estamos envidando esforços no sentido de regularizar os processos sem tramitação há mais de 60 dias e escaninho de petições. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias: Existem 918 processos nesta situação, os quais serão progressivamente impulsionados, com a máxima diligência possível. Destaque-se que os processos sem tramitação não se resumem àqueles autos com prazos vencidos, posto que no momento esta tarefa está em dia. A lista de processos sem tramitação inclui também processos aguardando prazo, aguardando liquidação, retificação e atualização  de cálculos,  manifestações da Contadoria, expedições diversas, bem como inclusão em pauta de instrução.
 f) Apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido: Dados coletados no Observatório. 1. CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – zero. Sentenças com prazo vencido – zero. Embargos de Declaração – zero. Incidentes de Liquidação/Execução – zero. 2. PEDRO LEO BARGETZI FILHO. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 16. Sentenças com prazo vencido – zero. Embargos de Declaração – 3. Incidentes de Liquidação/Execução – 14. 3. CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA
Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 1. Sentenças com prazo vencido – zero. Embargos de Declaração – zero. Incidentes de Liquidação/Execução – zero. 3. CASSIA BARATA DE MORAES SANTOS. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 1. Sentenças com prazo vencido – zero. Embargos de Declaração – zero. Incidentes de Liquidação/Execução – zero. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): Dados coletados no E-gestão, relativos ao período de 01/01/2021 a 31/01/2021:
Inicial sumaríssimo -  21. Inicial ordinário -  66. Instrução sumaríssimo -  152. Instrução ordinário -  85. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento no âmbito do TST: Existem 45 processos não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento no âmbito do TST ou ainda não lançada a baixa pela vara: [...]previamente quanto ao Projeto Garimpo: Em cumprimento ao Ato Conjunto da CSJT.GP.CGJT nr. 01/2019, ao encerrar os processos, verificam-se saldos em contas judiciais ou recursais, certificando-se a titularidade do crédito. Há despacho seriado determinando a pesquisa de outros processos da unidade em que a executada figure como devedora, aptos a receberem valores sobejantes, determinando-se a transferência. Caso inexistam processos na mesma unidade, oficiam-se as demais varas do Regional para habilitarem-se no crédito. Colhe-se também certidão do BNDT na base nacional, para fim de levantar execuções junto aos demais Tribunais. Em 2021 realizamos cerca de 400 associações de contas do Projeto Garimpo e estamos perseverando para regularizar todas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dando-se por encerrada a inspeção, solicitou-se à Diretoria que persista na consulta diária e mensal, conforme o caso, do Observatório, Ata Dinâmica de Correição e e-Gestão, ferramentas gerenciais disponibilizadas pelo Regional, excelentes instrumentos para acompanhamento da produtividade e controle das metas. Solicitou-se a toda a equipe atenção máxima quanto ao lançamento de dados que tenham repercussão na estatística, mormente quanto aos processos encaminhados às magistradas para julgamento. Reconhecendo os esforços da Secretaria, requereu o juiz continuidade e empenho na regularização dos processos sem tramitação há mais de 60 dias, das expedições de notificações,  mandados, cartas precatórias e ofícios, bem como escaninho de petições,   podendo os serviços serem realizados em regime de mutirão, se necessário[...].
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada a Diretora de Secretaria, informou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  A Diretora de secretaria informou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou a prática citando os processos: CumSen 0000255-75.2022.5.06.0007  que recebeu o processo ATOrd 0001117-51.2019.5.06.0007 (arquivado em 30/06/2022 por determinação em despacho); CumSen 0000524-85.2020.5.06.0007 que recebeu o processo ATOrd 0000232-08.2017.5.06.0201, (arquivado em 30/11/2021 por determinação em despacho); CumSen 0000931-91.2020.5.06.0007 que recebeu o processo ATSum 0001147-23.2018.5.06.0007 (arquivado em 12/11/2021 por determinação em despacho).
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. A Diretora da Secretaria informou que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0155900-84.2008.5.06.0007, 0001216-65.2012.5.06.0007 e 0175100-97.1996.5.06.0007. Assentou, ainda, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que há 01 (um) servidor específico encarregado de proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, bem como que restam apenas 20 (vinte) contas pendentes “cujos dados não são suficientes para realizar a associação”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve o registro, a partir de fevereiro de 2021, de 08 (oito) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em fevereiro de 2021, além de 01 (um) em janeiro, 01 (um) em março, 01 (um) em abril, 03 (três) em julho e 01 (um) em agosto de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, 801 (oitocentas e uma) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em junho, 01 (uma) em julho, 06 (seis) em agosto, 01 (uma) em setembro, 304 (trezentas e quatro) em outubro, 24 (vinte e quatro) em novembro e 05 (cinco) em dezembro de 2021, além de 3 (três) em janeiro, 223 (duzentas e vinte e três) em fevereiro e 233 (duzentas e trinta e três) em março de 2022. Informou a Equipe Garimpo que, na data de 22/06/2021, a 7ª Vara do Trabalho do Recife possuía 808 contas pendentes de associação, ao passo que, na data de 08/09/2022, esse número foi reduzido a 26 (vinte e seis) contas, de maneira que se reconhece o esforço da Unidade quanto ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. Destarte, a Equipe do Garimpo enviou e-mail para a vara com o passo a passo recomendado para facilitação na associação das contas pendentes, ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3300128337867-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4000115368881-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4800101856095-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1000129791920-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1200131366323-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	600132759112-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4300027795885-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2100120838742-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2400001792248-0	
7a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2600030903051-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prolatadas, em ambos os ritos, de forma líquida, “na medida do possível”. Informou, ainda, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a própria Unidade realiza as contas, sendo as partes notificadas para, querendo, impugná-las, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 07a Vara	
PE	
97	
29,3	
331	

Período de Referência de 01/09/21 a 31/08/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza, em regra, o PJe-Calc, exceto para os rateios que são realizados no programa Excel. Esclareceu, em continuidade, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000340-61.2022.5.06.0007, 0000891-12.2020.5.06.0007, 0000262-35.2020.5.06.0008, 0001021-02.2020.5.06.0007 e 0000755-15.2020.5.06.0007.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora de secretaria, atualmente existem 112 (cento e doze) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 
Processos	
0000007-12.2022.5.06.0007	
0000018-51.2016.5.06.0007	
0000021-64.2020.5.06.0007	
0000029-22.2012.5.06.0007	
0000036-62.2022.5.06.0007	
0000038-08.2017.5.06.0007	
0000045-97.2017.5.06.0007	
0005200-53.1995.5.06.0007	
0000055-05.2021.5.06.0007	
0006900-30.1996.5.06.0007	
0000082-32.2014.5.06.0007	
0000086-25.2021.5.06.0007	
0009200-62.1996.5.06.0007	
0000093-22.2018.5.06.0007	
0013000-78.2008.5.06.0007	
0000135-71.2018.5.06.0007	
0000136-51.2021.5.06.0007	
0000152-39.2020.5.06.0007	
0000162-20.2019.5.06.0007	
0016900-45.2003.5.06.0007	
0000174-73.2015.5.06.0007	
0000221-08.2019.5.06.0007	
0022200-17.2005.5.06.0007

0000226-30.2019.5.06.0007	
0000230-09.2015.5.06.0007	
0000250-24.2020.5.06.0007	
0000252-09.2011.5.06.0007	
0000274-28.2015.5.06.0007	
0000302-25.2017.5.06.0007	
0000311-60.2012.5.06.0007	
0033600-62.2004.5.06.0007	
0000339-13.2021.5.06.0007	
0034200-83.2004.5.06.0007	
0000348-77.2018.5.06.0007	
0035100-18.1994.5.06.0007	
0000357-44.2015.5.06.0007	
0036100-62.2008.5.06.0007	
0000371-33.2012.5.06.0007	
0000379-39.2014.5.06.0007	
0000415-08.2019.5.06.0007	
0000430-11.2018.5.06.0007	
0000458-47.2016.5.06.0007	
0000460-75.2020.5.06.0007	
0000471-75.2018.5.06.0007	
0000493-02.2019.5.06.0007	
0000495-06.2018.5.06.0007	
0000522-96.2012.5.06.0007	
0000540-39.2020.5.06.0007	
0000570-50.2015.5.06.0007	
0000570-79.2017.5.06.0007	
0057900-45.1991.5.06.00070	
0000582-59.2018.5.06.0007	
0000584-05.2013.5.06.0007	
0000605-73.2016.5.06.0007	
0000616-24.1994.5.06.0007	
0000623-36.2012.5.06.0007	
0000624-16.2015.5.06.0007	
0063600-69.2009.5.06.0007	
0000636-30.2015.5.06.0007	
0000640-91.2020.5.06.0007	
0000660-19.2019.5.06.0007	
0066300-43.1994.5.06.0007	
0000663-13.2015.5.06.0007	
0000671-87.2015.5.06.0007	
0000679-64.2015.5.06.0007	
0000720-55.2020.5.06.0007	
0000748-62.2016.5.06.0007	
0000759-33.2012.5.06.0007	
0000788-78.2015.5.06.0007	
0000799-73.2016.5.06.0007	
0000818-89.2010.5.06.0007	
0000860-94.2017.5.06.0007	
0000865-82.2018.5.06.0007 	
0000871-94.2015.5.06.0007	
0000887-19.2013.5.06.0007	
0000888-04.2013.5.06.0007	
0000915-16.2015.5.06.0007	
0092300-70.2000.5.06.0007	
0000958-84.2014.5.06.0007	
0000985-28.2018.5.06.0007	
0000996-08.2019.5.06.0012 	
0000998-61.2017.5.06.0007	
0001010-12.2016.5.06.0007	
0001016-48.2018.5.06.0007	
0001107-46.2015.5.06.0007	
0001116-71.2016.5.06.0007	
0113000-72.1997.5.06.0007	
0001131-74.2015.5.06.0007	
0001158-91.2014.5.06.0007	
0001163-40.2019.5.06.0007 	
0001207-69.2013.5.06.0007	
0125100-78.2005.5.06.0007	
0122200-11.1994.5.06.0007	
0140600-10.1993.5.06.0007	
0144500-10.2007.5.06.0007	
0001163-40.2019.5.06.0007 	
0149300-47.2008.5.06.0007	
0001460-23.2014.5.06.0007	
0001480-09.2017.5.06.0007	
0001486-21.2014.5.06.0007	
0149300-47.2008.5.06.0007 	
0150800-66.1999.5.06.0007	
0153800-25.2009.5.06.0007	
0001617-77.2015.5.06.0001	
0001563-98.2012.5.06.0007	
0001680-16.2017.5.06.0007	
0175500-33.2004.5.06.0007	
0001755-60.2014.5.06.0007	
0001877-44.2012.5.06.0007	
0010085-80.2013.5.06.0007 	
0010282-35.2013.5.06.0007	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que, “a parte é intimada através do patrono constituído nos autos, se necessário, notifica-se via Correios para o interessado comparecer à Secretaria a fim de receber o documento, ou ainda através de Oficial de Justiça”. Salienta-se que, das 104 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 86 (oitenta e seis) permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias  (quando celebrado acordo pela Juíza Titular); e no prazo de 05 (cinco) dias  (quando acordo celebrado pelo Juiz substituto), o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0001041-27.2019.5.06.0007; 000184-73.2022.5.06.0007; 0000009-16.2021.5.06.0007.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 000138-60.2017.5.06.0007; 0000810-39.2015.5.06.0007; 0001416-33.2016.5.06.0007; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000198-04.2015.5.06.000; 0000211-32.2017.5.06.0007; 0000711-98.2017.5.06.0007.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada, mediante certidão nos autos, a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). A Diretora da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente quanto à utilização de sinalizador próprio no PJE e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Esclareceu, contudo, que os autos são arquivados em definitivo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000658-49.2019.5.06.0007, 0001486-21.2014.5.06.0007 e 0001239-98.2018.5.06.0007. Constatou a Corregedoria, entretanto, que o último processo apontado apesar de arquivado, não foi sinalizado com o chip - Falência ou Recuperação Judicial. Identificou-se, ainda, apenas 18 (dezoito) processos em tramitação e 24 (vinte e quatro) já arquivados devidamente sinalizados com o marcador supramencionado.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Diretora da Unidade que não houve mudanças das atribuições dos assistentes de juízes em relação a ata da Correição passada, “ há três assistentes, cujas atribuições são elaborar minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de préexecutividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança. Importante destacar que as assistentes colaboram com a Secretaria, sempre que solicitadas, sendo que uma delas participa do rodízio de secretárias de audiências”.
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho):Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodizio de Leiloeiros com os processos nºs: 0000765-64.2017.5.06.0007; 0001219-44.2017.5.06.0007; 0000663-42.2017.5.06.0007;  Em relação ao rodízio de peritos, citou os seguintes processos: Perícia contábil:0000095-31.2014.5.06.0007; 0000326-48.2020.5.06.0007; Perícia médica: 0001191-08.2019.5.06.0007; 0000744-83.2020.5.06.0007; 0000587-47.2019.5.06.0007; 0000242-81.2019.5.06.0007; 0000343-21.2019.5.06.0007; Pericia de Engenharia: 0001381-11.2018.5.06.0102; 0000769-67.2018.5.06.0007; 0000051-65.2021.5.06.0007; 0000892-60.2021.5.06.0007
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que não houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, porém destacou que a remessa, sempre que necessária, realiza-se mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/08/22	
105	99	6	4	3	1	29	29	1	
	Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 08/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/09/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) pendente de liquidação 0001155-34.2017.5.06.0007; 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 95 (noventa e cinco);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 08 (oito) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 201 (duzentas e uma); aumento das conciliações homologadas em 26 (vinte e seis); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 12 (doze);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 98 (noventa e oito) dias; aumento, na fase de liquidação, em 58 (cinquenta e oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 23 (vinte e três), acréscimo na fase de liquidação, em 13 (treze) e, redução, na fase de execução, em 152 (cento e cinquenta e dois);
g) aumento do saldo remanescente em 117 (cento e dezessete) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Decorrentes de execução	502.998,75	9.835.417,56	6.863.475,68	
Decorrentes de acordo	5.218.497,04	6.775.109,50	3.600.718,35	
Decorrentes de pagamento espontâneo	10.229.624,86	1.839.177,35	735.753,46	
TOTAL	15.951.120,65	18.449.704,41	11.199.947,49	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/08)	
Custas processuais e Emolumentos	272.509,97	291.610,59	164.271,24	
Contribuição Previdenciária	2.298.488,93	2.740.675,97	1.450.041,39	
Imposto de Renda	108.833,52	234.316,25	17.253,25	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.679.832,42	3.266.602,81	1.631.565,88	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 66ª classificação geral, sendo a 66ª em relação ao acervo; 58ª quanto à celeridade; 62ª no tocante à produtividade; 67ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 63ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 23ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finalizou informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0000329-13.2014.5.06.0007 (2x); 0000150-11.2016.5.06.0007; 0000373-32.2014.5.06.0007; 0000903-36.2014.5.06.0007; 0000624-16.2015.5.06.0007; 0001139-85.2014.5.06.0007; 0001079-54.2010.5.06.0007; Processos de RPV nºs: 0000922-13.2012.5.06.0007; 0000753-55.2014.5.06.0007; 0001682-20.2016.5.06.0007; 0001560-17.2010.5.06.0007; 0000922-13.2012.5.06.0007; 0000858-32.2014.5.06.0007 (2x); 0000698-36.2016.5.06.0007 (2x); 0001039-04.2012.5.06.0007; 9520700-02.2002.5.06.0007; 0026500-90.2003.5.06.0007 (2x); 0001179-96.2016.5.06.0007; 0000493-12.2013.5.06.0007 (2x). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência, de nº 0000073-98.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuado em 15/10/2021, indeferido por perda do objeto em 23/11/2021, e arquivado em 07/12/2021), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 09.09.2021 a 07.09.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 12 (doze) reclamações e 07 (sete) solicitações, referentes à 7ª Vara do Trabalho do Recife: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
16268/2022	 Reclamação	25/08/2022	26/08/2022	----	31/08/2022	08/09/2022	
15749/2022	 Reclamação	18/08/2022	19/08/2022	----	25/08/2022	02/09/2022	
12722/2022	 Solicitação	04/07/2022	05/07/2022	----	08/07/2022	20/07/2022	
11850/2022	 Solicitação	20/06/2022	20/06/2022	----	27/06/2022	07/07/2022	
11560/2022	 Reclamação	15/06/2022	17/06/2022	----	27/06/2022	20/07/2022	
							
11103/2022	 Reclamação	10/06/2022	----	17/06/2022	----	30/06/2022	
7612/2022	 Reclamação	20/04/2022	22/04/2022	----	02/05/2022	11/05/2022	
5617/2022	 Reclamação	30/03/2022	30/03/2022	----	31/03/2022	06/04/2022	
4643/2022	 Solicitação	14/03/2022	16/03/2022	----	22/03/2022	30/03/2022	
4602/2022	 Reclamação	14/03/2022	15/03/2022	----	22/03/2022	12/04/2022	
4236/2022	 Solicitação	08/03/2022	09/03/2022	----	10/03/2022	17/03/2022	
3997/2022	 Reclamação	04/03/2022	09/03/2022	----	10/03/2022	17/03/2022	
2674/2022	 Solicitação	10/02/2022	11/02/2022	----	16/02/2022	03/03/2022	
20664/2021	 Reclamação	07/12/2021	09/12/2021	----	16/12/2021	06/01/2022	
19303/2021	 Solicitação	16/11/2021	21/11/2021	----	29/11/2021	06/12/2021	
18253/2021	 Reclamação	28/10/2021	03/11/2021	----	10/11/2021	16/11/2021	
17267/2021	 Reclamação	15/10/2021	15/10/2021	----	21/10/2021	27/10/2021	
17179/2021	 Solicitação	14/10/2021	15/10/2021	----	21/10/2021	27/10/2021	
15223/2021	 Reclamação	17/09/2021	21/09/2021	----	28/09/2021	04/10/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária), nos acordos;
- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de crédito, inclusive através de e-mail e WhatsApp;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara (ou descentralizadamente), dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
- Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida;
- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria;
- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos;
- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual;
- Utilização de despacho sequenciado, na fase de execução, evitando eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária e promovendo a celeridade processual;
- Expedição de despachos, com força de ofício”.

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versão 2.7.0; Webconferência – audiência telepresencial pelo Zoom; Webconferência – Metas Nacionais 2021 e seu acompanhamento pelo Observatório TRT6; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais para o TRT6 - Módulo Prático; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Utilização do PJECOR nas Unidades Judiciárias;  PJE-CALC avançado; Projeto Garimpo, e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18; (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar as orientações traçadas nos artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0000951-92.2014.5.06.0007 (mandado desde 13/05/2021), CartPrecCiv nº 0001145-19.2019.5.06.0007 (mandado desde 26/05/2021,  devolvido apenas em 07.08.2021); (NÃO CUMPRIDA) 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 809 (oitocentos e nove) contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos HTE 0000128-74.2021.5.06.0007 (desde 02/07/2021) e ATOrd nº 0000995-43.2016.5.06.0007(desde 14/07/2021); (CUMPRIDA) 
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA)
- Determinar à Diretora de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, nesta data, às 11h54, apresentou um total de 1338 petições como não apreciadas, a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; (CUMPRIDA) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010319-62.2013.5.06.0007 e 0000416-66.2014.5.06.0007, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000219-48.2013.5.06.0007, ATOrd 0096900-61.2005.5.06.0007, ATOrd 0010390-64.2013.5.06.0007, ConPag 0000476-29.2020.5.06.0007, ATOrd 0181600-87.1993.5.06.0007, ATOrd 0151800-52.2009.5.06.0007, ATOrd 0112300-76.2009.5.06.0007, ATOrd 0121000-41.2009.5.06.0007, ATSum 0000091-18.2019.5.06.0007, ATOrd 0000529-44.2019.5.06.0007, ATOrd 0001787-60.2017.5.06.0007, (pesquisa realizada em 24.08.2021 às 14h28); (CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (ex: 0000151-20.2021.5.06.0007, 0000220-91.2017.5.06.0007, 0000242-23.2015.5.06.0007, 0000387-50.2013.5.06.0007, 000429-21.2021.5.06.0007), devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000104-46.2021.5.06.0007, 0000264-42.2019.5.06.0007, 0000626-73.2021.5.06.0007, 0000139-06.2021.5.06.0007,	0000694-91.2019.5.06.0007, 0000615-44.2021.5.06.0007, 0000633-65.2021.5.06.0007; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (425), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Digitalizar os volumes de processos físicos que ainda não foram migrados para o meio eletrônico, a exemplo daqueles listados no item 7.4 desta Ata, conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; 
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes;
- Observar, na íntegra, o art. 7º, § 1º do Ato Conjunto TRT6-GP nº 05 de 15/03/2022.
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata
- Reduzir o prazo para confecção de planilha de cálculos pela Contadoria do Juízo, observando o prazo para liquidação das sentenças previsto no Provimento CRT-TRT n.º 02/2013 desta Corregedoria Regional. Caso esse tempo se mostre insuficiente, proceder conforme estabelecido na citada norma;
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a evasão dos 23 (vinte e três) processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’), e, em paralelo, envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo nas demais situações;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas de processos arquivados com saldo, após 14/02/2019, identificados junto ao Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Atuar com a atenção necessária, no sentido de evitar a repetição de atos desnecessários, de modo a evitar retardamento na entrega da prestação jurisdicional e, por consequência, paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, a exemplo do que restou constatado no processo 0000572-40-2020.5.06.0007 (Id’s 0427e21 e aad4535).
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (499), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (426), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (242), do início da liquidação até seu encerramento (361), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.261), vez que se encontram acima da média do Regional (298, 208, 151, 244, e 1.088, respectivamente), dos tribunais de médio porte (238, 143, 151, 186, e 1.011, respectivamente) e acima da média nacional (276, 143, 180, 217, e 1.074, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
Considerando o quantitativo de processos pendentes de impulsionamento e, principalmente, o longo lapso que vários feitos permanecem sem movimentação, postergando o tempo médio de tramitação processual; considerando os elevados prazos médios da Unidade, em especial na fase de conhecimento; o Corregedor entende que se torna imprescindível que a Unidade, no prazo de 30 dias, contados do recebimento deste Relatório, informe o andamento processual atualizado dos feitos listados no item 8.1, devendo ainda impulsionar, com a maior brevidade possível os demais processos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem efetiva movimentação, revisando, com regularidade e curta periodicidade, os processos nas diversas caixas do PJe, com especial atenção às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações’, ‘Cumprimento de providências’ e “Minutar despacho”, evitando que permaneçam por longo período sem o devido andamento processual. Deve, ainda, priorizar os processos relacionados à meta 2 (dois), observando a cronologia na marcação das audiências e conclusão para julgamento.
Por fim, o Desembargador Corregedor Regional declarou encerrados os trabalhos de correição, informando que será realizada uma nova análise dos itens mencionados, após 90 dias, a fim de se verificar a necessidade de realização de correição extraordinária.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Pedro Leo Bargetzi Filho e a Diretora de Secretaria, Ilma. Francisca Diana Barreto Felix verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 7ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 57/2022 de 09/09/2022.