ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 10 DE SETEMBRO DE 2021

Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, por meio do Google Meet, contando com a participação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, a Diretora de Secretaria, Bela. Niedja Cristina Alencar Monteiro de Vasconcelos Rodrigues, e os demais servidores ali lotados: Edilza Lucena de Araújo, José Luiz Santana Pontes, Fernanda Farias Pordeus Coelho Cavalcanti, Eurico Barcelos dos Santos, Flávio Tavares da Silva, Ana Cláudia Wanderlindem da Silva, Vera Lúcia Wanderlindem da Silva, Jaélcia Martins de Souza Cruz Vilela, Gustavo Vieira de Vasconcelos (Oficial de Justiça), André Varejão de Azevedo (Oficial de Justiça), Janaína Francine da Silva, Luís Augusto Souza Guedes, Adriana Pereira da Costa e a estagiária Raíssa Ferreira dos Santos. O Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. José Adelmy da Silva Acioli, encontrava-se em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades entre os servidores. Registrou ainda que, durante tal período, todos exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, o trabalho vem sendo realizado de forma presencial, em sistema de rodízio, o qual é elaborado de forma que, diariamente estejam, no mínimo, três servidores na Secretaria. Registrou que a servidora Janaína Francine da Silva é a única que exerce suas atividades de forma exclusivamente remota, por ser deficiente e integrante do grupo de risco, conforme consta em seus assentamentos funcionais (Proad nº 17079/2020).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Regina Maura Maciel Lemos	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Sairé, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Taquaritinga do Norte e Toritama.	
Lei de criação	Lei N.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	29/01/1963	
Data da última correição realizada	14/09/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (ATO TRT6 – GP Nº 182/2020).

2.2. JUÍZA TITULAR: MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 12/08/2019 (ATO TRT6 – GP Nº 250/2019) a 02/11/2020 (ATO TRT6 – GP Nº 181/2020).

2.3. JUÍZA SUBSTITUTA: LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA*	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 09/06/2008 (Portaria TRT-GCR n.º 099/2008).
*A Juíza Substituta, Dr.ª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Substituta Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Niedja Cristina Alencar Monteiro de Vasconcelos Rodrigues	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	05.11.2020	
Edilza Lucena de Araújo	Requisitado	Assistente da Diretora de Secretaria	01.06.2010	
José Luiz Santana Pontes	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	31.05.1993	
Fernanda Farias Pordeus Coelho Cavalcanti	Requisitado	Calculista	07.03.2018	
Eurico Barcelos dos Santos	Técnico Judiciário		02.06.2021	
Flávio Tavares da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	11.03.2009	
Ana Cláudia Wanderlindem da Silva	Requisitado	Secretária de Audiência	09.01.2012	
Vera Lúcia Wanderlindem da Silva	Requisitado	Secretária de Audiência	09.01.2012	
Jaélcia Martins de Souza Cruz Vilela	Requisitado	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	01.10.2019	
Gustavo Vieira de Vasconcelos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.12.1997	
André Varejão de Azevedo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	29.01.2018	
Janaína Francine da Silva	Técnico Judiciário 	-	02.05.2016	
Luís Augusto Souza Guedes	Analista Judiciário	-	21.05.2021	
Adriana Pereira da Costa	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	05.11.2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
4	35	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 15/09/2020 a 10/09/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Raíssa Ferreira dos Santos	17.12.2019	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Caruaru	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
José Adelmy da Silva Acioli	453	287	303	68	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	76	50	35	19	
Alexandre Franco Vieira	25	16	5	10	
Armando da Cunha Rabelo Neto	18	6	3	1	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	-	1	-	1	
Maysa Costa de Carvalho Alves	81	46	45	28	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	212	
Total	653	406	391	339	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Caruaru	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
José Adelmy da Silva Acioli	12	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	19	
Alexandre Franco Vieira	46	
Armando da Cunha Rabelo Neto	27	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	41	
Maysa Costa de Carvalho Alves	15	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
José Adelmy da Silva Acioli	48	-	48	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	2	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	50	-	50	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 10/09/2021, às 011h56min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
José Adelmy da Silva Acioli	4	-	4	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	1		1	
Total de sentenças pendentes na Vara	5	-	5	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 10/09/2021, às 11h56min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Caruaru	406	339	391	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021: 

5.6.1 Juiz Titular JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI (ATUAÇÃO: desde 03/11/2020, conforme ATO TRT6-GP  nº 182/2020).*

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	-	-	-	45,24%	51,43%	62,96%	
Conciliações	-	-	100,00%	64,29%	40,00%	55,56%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	90,91%	54,55%	67,21%	45,45%	69,57%	78,63%	
Conciliações	106,06%	62,12%	60,66%	53,03%	43,48%	48,72%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 03/11/2020 a 22/11/2020, de 22/02/2021 a 13/03/2021, e de 08/09/2021 a 27/09/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes no dia 21/05/2021, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD de número 7730/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 09/09/2021).

5.6.2 Juíza Substituta LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA (ATUAÇÃO: desde 09/06/2008, PORTARIA TRT6-GCR nº 099/2008).**

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	-	42,86%	50,00%	-	-	75,00%	
Conciliações	-	28,57%	-	-	-	100,00%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	61,54%	133,33%	50,00%	100,00%	75,00%	250,00%	
Conciliações	57,69%	66,67%	100,00%	-	25,00%	-	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 24/08/2020 a 22/09/2020, e de 21/01/2021 a 09/02/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 03/11/2020 a 06/11/2020, e de 09/11/2020 a 22/11/2020, em razão de “licença médica para tratamento de pessoa da família” e em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 19308/2020 e 19824/2020, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 09/09/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
1ª. VT de Caruaru	158	93	255	279	265	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/09/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1ª. VT de Caruaru	-	-	-	-	-	135	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 10/09/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
A Diretora informou que a Unidade está adotando o Rito Emergencial.
* Última Instrução marcada para 24.02.2022.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, atualmente, os Juízes se fazem presentes quando designadas audiências presenciais. Esclareceu, entretanto, que "o Juiz Titular fica disponível durante todo o expediente de forma remota, em todos os dias da semana, proferindo sentenças, despachos, alvarás e orientando o serviço de forma geral".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Instrução-Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Caruaru	 (terças às sextas-feiras)	04		09	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/09/2021, consideradas as seguintes semanas: 03/06/2021 a 07/05/2021, 10/05/2021 a 14/05/2021, 05/07/2021 a 09/07/2021; 28/06/2021 a 02/07/2021

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas pelo Juiz Titular às terças, quartas e quintas-feiras e pela Juiza Substituta às sextas-feiras. Informou que, em média, são colocados em pauta 12 processos por semana e que a Vara está apenas designando audiências de instrução, tanto no rito sumaríssimo quanto no rito ordinário, bem como audiência de tentativa de conciliação. Mencionou que as audiências de instrução estão sendo designadas para o mês de janeiro de 2022 e as audiências de tentativa de conciliação, para o mês de setembro  de 2021. Esclareceu que a Unidade está adotando o rito emergencial e utilizando o sistema de audiência AUD4. Constatou-se, nesta data, que a última audiência de instrução, tanto no rito ordinário como no sumaríssimo, está designada para 24.02.2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 09/09/2021)	
1ª. VT de Caruaru	1.081	879	759	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª. VT de Caruaru	69	3.327	3.396	28	
3.521
	3.549	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/09/2021	
	Físicos*	PJe	
1ª. VT de CARUARU	-	2.918	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª VT de Caruaru	0	0	31	134	0	3	
* Última atualização em 02 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
	
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Caruaru	696	139	1.082	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

OBS: A Contadoria, na data de hoje, encontra-se com um total de 63 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências), com o “CHIP aguardar contadoria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Caruaru		265	298	1.140	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 09/09/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	229	04/12/2014	0000356-54.2014.5.06.0311	
Aguardando audiência	114	27/07/2021*¹	0000022-73.2021.5.06.0311	
Aguardando final do sobrestamento	8	15/04/2021*²	0000450-89.2020.5.06.0311	
Aguardando prazo	417	11/05/2021*³	0000200-56.2020.5.06.0311	
Análise	5	07/09/2021	0000467-67.2016.5.06.0311	
Assinar despacho	18	08/09/2021	0001037-48.2019.5.06.0311	
Cumprimento de Providências	47	27/05/2021*4	0000570-35.2020.5.06.0311	
Elaborar decisão	30	11/08/2021	0001045-25.2019.5.06.0311	
Elaborar despacho	86	08/07/2021*5	0000143-04.2021.5.06.0311	
Elaborar sentença	43	17/08/2021	0000699-40.2020.5.06.0311	
Escolher tipo de arquivamento	1	12/08/2021*6	0000602-40.2020.5.06.0311	
Prazos Vencidos	105	28/08/2021	0000672-57.2020.5.06.0311	
Preparar expedientes e comunicações	105	28/07/2021*7	0000810-58.2019.5.06.0311	
Recebimento de instância superior	2	08/09/2021	0000013-14.2021.5.06.0311	
Triagem Inicial	9	03/08/2021	0000618-57.2021.5.06.0311	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução (teleconferência) designada para 05/10/2021.
*² Despacho de sobrestamento até 30/09/2021, como última determinação.
*³ Expedido alvará (depósito recursal), como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 495e77e.
*4 Certidão da notificação do expert, via e-mail, da sua designação e para informar data e hora para realização da perícia, ainda pendente.
*5 Última manifestação do reclamante, depois de intimado conforme despacho de 28/06/2021; conclusão para despacho apenas em 16/08/2021.
*6 Homologada transação extrajudicial com vencimento da parcela única para 30 (trinta) dias; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados desde 19/08/2021. 
*7 Despacho (id. b118741) para cumprimento de diligências e arquivamento. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 09.09.2021, impulsionou o processo nº 0000570-35.2020.5.06.0311, e, no dia de hoje, o feito nº 0000200-56.2020.5.06.0311.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	12/02/2021	0001340-33.2017.5.06.0311	
Aguardando final do sobrestamento	1	13/01/2021*¹	0000940-82.2018.5.06.0311	
Aguardando prazo	45	14/07/2021*²	0000336-24.2018.5.06.0311	
Assinar despacho	3	08/09/2021	0000817-84.2018.5.06.0311	
Cumprimento de Providências	98	27/05/2021*³	0000960-73.2018.5.06.0311	
Elaborar decisão	3	18/08/2021	0000180-70.2017.5.06.0311	
Elaborar despacho	5	28/08/2021*4	0001015-87.2019.5.06.0311	
Iniciar Liquidação	5	08/09/2021	0000638-48.2021.5.06.0311	
Prazos Vencidos	16	10/08/2021*5	0000785-45.2019.5.06.0311	
Preparar expedientes e comunicações	33	20/07/2021*6	0000668-88.2018.5.06.0311	
Registrar trânsito em julgado	1	06/09/2021	0000539-49.2019.5.06.0311	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho de sobrestamento, nos termos e pelo prazo constante do art. 791-A, § 4º, da CLT.
*2 Certidão, como última movimentação, de cumprimento pela CEF do alvará expedido nos termos e para seguimento ao despacho id.6513705. 
*³ Intimação das partes, como último ato da secretaria, nos termos e para seguimento (expedição RPV) ao despacho id. 68b87c0.
*4 Decurso do prazo da intimação/citação id. 87b9b62, de 19/08/2021; conclusão para despacho em 08/09/2021.
*5 Última manifestação da reclamada (EBCT) em cumprimento à decisão id. 8092b7c, pendente de seguimento.
*6 Expedida decisão/despacho com força de alvará (FGTS) e para seguimento (contadoria); nova manifestação do autor em 26/08/2021.	

** A Diretora de Secretaria informou que, no dia de hoje, impulsionou o processo nº 0000960-73.2018.5.06.0311.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	32	02/04/2018	0000734-10.2014.5.06.0311	
Aguardando cumprimento de acordo	10	28/08/2019*¹	0000623-50.2019.5.06.0311	
Aguardando final do sobrestamento	56	18/11/2019*²	0000219-33.2018.5.06.0311	
Aguardando prazo	246	07/05/2021*³	0001010-07.2015.5.06.0311	
Assinar despacho	8	08/09/2021	0001109-35.2019.5.06.0311	
Cumprimento de Providências	394	10/05/2021*4	0000001-05.2018.5.06.0311	
Elaborar decisão	8	16/08/2021	0000210-42.2016.5.06.0311	
Elaborar despacho	184	30/06/2021*5	0000026-52.2017.5.06.0311	
Elaborar sentença	3	25/08/2021	0000142-63.2014.5.06.0311	
Escolher tipo de arquivamento	9	22/06/2021*6	0000311-50.2014.5.06.0311	
Prazos Vencidos	85	28/05/2021*7	0001253-14.2016.5.06.0311	
Preparar expedientes e comunicações	324	19/05/2021*8	0000835-42.2017.5.06.0311	
Registrar trânsito em julgado	4	07/09/2021	0000411-29.2019.5.06.0311	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento em 25/09/2021.
*² Intimação do exeqüente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano (artigo 769 da CLT c/c art. 40, caput, da Lei n. 6830/1980) com subseqüente início do decurso do prazo prescricional intercorrente, conforme artigo 11-A da CLT (arquivado provisoriamente).
*³ Expedido alvará de recolhimentos à CEF, como último ato da secretaria, para fim de seguimento ao despacho id. 8784e44.
*4 Despacho para renovação das diligências de constrição patrimonial, via convênios, como última determinação.
*5 Última manifestação preclusiva da parte ré (IDPJ), anterior à conclusão para despacho em 16/08/2021. 
*6 Decurso do prazo da intimação às partes da sentença de extinção da execução, com determinação para diligências de praxe e arquivamento.
*7 Certidão do Oficial de Justiça com devolução do Mandado de Penhora id. 1a81500, como última movimentação,
*8 Expedido alvará múltiplo, nos termos e para seguimento (CCS) ao despacho id. 5918bf0, de 08/02/2021. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, no dia de hoje, impulsionou o processo nº 0000001-05.2018.5.06.0311.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação ou movimentação inapropriada:
ATSum nº 0000407-26.2018.5.06.0311: Sentença ID nº 0dfe43e prolatada em 13/01/2021 determinando o cumprimento de várias determinações, entre elas o arquivamento dos autos, que até a presente data não foi cumprido; na tarefa ' Preparar expedientes e comunicações';
HTE nº 0000438-41.2021.5.06.0311: Homologada transação extrajudicial, em 24/08/2021, cuja 4ª e última parcela vencera em 17/08/2021, porém ainda sem comprovação dos recolhimentos cujo vencimento está marcado para 30/09/2021, nos termos da sentença homologatória que também determinou se aguarde o cumprimento do acordo no arquivo; arquivamento definitivamente desde 06/09/2021.
ATSum nº 0000943-03.2019.5.06.0311: Homologada transação extrajudicial, em 23/08/2021, cuja 4ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/12/2021; determinação na sentença homologatória para aguardar o cumprimento do acordo no arquivo; arquivamento definitivo desde 10/09/2021.
ATSum nº 0000911-61.2020.5.06.0311: Homologado acordo extrajudicial, em 19/08/2021, cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/10/2021; determinação na sentença homologatória para aguardar o cumprimento do acordo no arquivo; arquivamento definitivo desde 30/08/2021.
ATSum nº 0000373-46.2021.5.06.0311: Homologado acordo extrajudicial, em 28/07/2021, cuja 5ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/10/2021; determinação na sentença homologatória para aguardar o cumprimento do acordo no arquivo; arquivamento definitivo desde 30/08/2021.
ATSum nº 0000371-13.2020.5.06.0311: Homologado acordo, em 26/08/2021, cuja 2ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/10/2021; determinação na sentença homologatória para aguardar o cumprimento do acordo no arquivo; arquivamento definitivo desde 26/08/2021;
ATSum nº 0000858-80.2020.5.06.0311: Homologado, em 10/06/2021, acordo já quitado (id. 0e25443); custas e INSS pela reclamada para quitação até 08/07/2021 (id. 0e25443) não comprovadas; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento;
ATSum nº 0000474-30.2014.5.06.0311: Homologado, em 19/07/2021, acordo extrajudicial cuja parcela única teve vencimento em 15 (quinze) dias; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando prazo” da fase de conhecimento;
ATOrd nº 0001228-11.2010.5.06.0311: Processo híbrido, com despacho desde o dia 10/06/2021 para a secretaria certificar; ainda pendente de cumprimento, na tarefa ' Preparar expedientes e comunicações';
ATOrd Nº 0127400-03.2007.5.06.0311: Despacho exarado em 20.05.21 (“...renove-se mais uma vez a diligência. Caso frustrada, proceda-se ao registro por Oficial de Justiça”);  petição em 03.09.21 (“requerendo de forma liminar e incontinenti a expedição de mandado de sustação de retirada de qualquer máquina ou equipamento do pátio da executada...”);  processo aguardando cumprimento do despacho desde 20.05.21 e petição ainda não apreciada), na caixa de “cumprimento de providências/execução”;
CartPrecCiv nº 0000108-78.2020.5.06.0311: Despacho exarado em 24.05.21 (“...para que a Secretaria da Vara providencie o registro da penhora do bem junto ao sistema RENAJUD; após registro, que seja designada hasta pública”); certidão do dia 30.07.21 informando que o Juízo deprecante solicita informações acerca do andamento da CPE;  Despacho ainda não cumprido e informações ao Juízo deprecante ainda não prestadas; na caixa de “cumprimento de providências/execução”;
ATOrd nº 0000324-44.2017.5.06.0311: Despacho exarado em 07.05.21 (“1) ...suspender a execução; 2. para Secretaria providencie a juntada do contrato social e/ou alteração contratual da executada; 3) após intimar os sócios atuais da parte executada para se manifestarem em 15 dias”); processo sem movimentação desde então, na caixa de “cumprimento de providências/execução”;
ATSum nº 0000001-05.2018.5.06.0311: Despacho exarado em 10.05.21 (“Renovem-se as diligências de constrição patrimonial, via convênios,inclusive sobre a existência de propriedade imóvel dos executados”); processo sem movimentação desde então, na caixa de “cumprimento de providências”/execução;
ATSum nº 0000623-50.2019.5.06.0311: Despacho exarado em 05.02.2021, determinando o cumprimento integral do acordo no arquivo, “ressaltando que a obreira, no caso de inadimplência deve comunicar ao juízo, como também deve a Secretaria atentar para o prazo de recolhimento de custas até 25/10/21”; Processo deslocado por diversas vezes após o referido despacho entre as tarefas do PJe (análise, aguardando cumprimento de acordo, escolher tipo de arquivamento), retornando para ‘escolher tipo de arquivamento’ em 11.02.2021 e lá permaneceu até 27.07.2021,  quando foi deslocado para a tarefa ‘aguardando cumprimento de acordo’desde 28.07.2021; 
HTE nº 0000859-65.2020.5.06.0311: Homologada a transação em 02.02.2021, lançado o pagamento do demandante em 05.03.2021, data em que os autos foram encaminhados à tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’, e lá permaneceu no período de 05.03 a 27.07.2021, quando foi deslocado para a tarefa ‘cumprimento de providências’, para anexação da certidão informando que não foram comprovadas as custas processuais e a contribuição previdenciária; 
ATOrd nº 0000629-28.2017.5.06.0311: Despacho proferido em 21.02.2021 determinando que se aguarde o transcurso da prescrição intercorrente com os autos no arquivo definitivo; Processo deslocado para a tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ e lá permaneceu no período de 22.02 até 27.07.2021, data em que, ante a impossibilidade posta pelo PJe, foi encaminhado ao arquivo provisório;
ATOrd nº 0000565-18.2017.5.06.0311: Intimação expedida via e-Carta em 14.02.2021 à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco; sem movimentação; certidão de consulta ao sistema e-carta anexada apenas em 21.07.2021, demonstrando que a mesma foi entregue desde 02.02.2021; Despacho proferido em 20.08.2021 para expedição de ofício à PRF, sem cumprimento; 
CartPrecCiv nº 0001005-77.2018.5.06.0311: Certidão emitida em 07.07.21 (“anexando aos autos informações da 20ª VT do Recife, solicitando que o bem penhorado retorne à hasta pública”); Despacho exarado em 21.07.21 (“para Secretaria cumprir a solicitação do Juízo deprecante”); processo ainda na caixa de “cumprimento de providências/execução”; 
ATOrd nº 0000641-37.2020.5.06.0311: Sentença de homologação de acordo em 14.04.21, determinando o cumprimento do acordo no arquivo; De acordo com o referido acordo de ID 66cf5bb, existem parcelas a serem pagas ao reclamante até o dia 08.12.21, e parcela do advogado até o dia 13.01.22); despacho exarado em 02.07.21 (“aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo”;  sentença prolatada em 05.07.21 (“...para fins estatísticos, no tocante à homologação do acordo retro; aguarde-se no arquivo, conforme já determinado”);  processo arquivado em 12.07.21 (com parcelas a vencer); 
ATOrd nº 0000550-44.2020.5.06.0311: Despacho em 22/04/2021, com determinação para que a Secretaria designe perito médico, fixando o prazo de 10 dias úteis para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Parcialmente cumprido, pois ainda não houve nomeação do perito, ainda na na tarefa “cumprimento de providências”;
b) Prestação Jurisdicional Tardia:
ATOrd nº 0000522-52.2015.5.06.0311: Processo com juntada de extratos da CEF em 20/05/2021, entretanto somente em 08/09/2021 é que foi proferido despacho impulsionando o processo; na tarefa ' Preparar expedientes e comunicações';
ATSum nº 0000797-59.2019.5.06.0311: Correspondência eletrônica à CEF para cumprimento de alvará enviada em 27/05/2021 e despacho proferido somente em 08/09/2021 para a CEF informar sobre o cumprimento do aludido alvará;
ATSum nº 0000407-26.2018.5.06.0311: Sentença proferida em 13/01/2021, determinando a expedição de alvará para o recolhimento da contribuição previdenciária, a qual somente foi cumprida em 08/09/2021;
ATSum nº 0001195-74.2017.5.06.0311: Correspondência eletrônica (e-mail) enviada em 19/05/2021 ao BB para cumprimento de alvará (INSS e custas), tendo a secretaria certificado acerca do cumprimento do alvará somente em 08/09/2021;
ATSum nº 0000176-62.2019.5.06.0311: Certidão de 23/04/2021 narrando que foi renovado e-mail para cumprimento de alvará; sem movimentação; proferido novo despacho apenas em 08/09/2021;
ATSum nº 0001195-74.2017.5.06.0311: Correspondência eletrônica (e-mail) enviada em 19/05/2021 ao BB para cumprimento de alvará(INSS e custas), tendo a secretaria certificado acerca do cumprimento do alvará somente em 08/09/2021;
ATOrd nº 0000308-61.2015.5.06.0311: Petição do reclamante e de sua patrona em 24.06.2021, indicando conta bancária para recebimento; Da mesma forma, em 11.07.2021 o perito peticionou indicando seus dados bancários para transferência do valor por alvará. Alvarás expedidos pela secretaria apenas em 03.09.2021; 
ATOrd nº 0001150-70.2017.5.06.0311: Petição da reclamada em 05.03.2021 informando a juntada  aos  autos  da  guia  e comprovante  de  pagamento do  saldo remanescente, conforme planilha de cálculos ID476e8cc; Alvará expedido pela secretaria apenas em 24.05.2021; 
ATSum nº 0000755-10.2019.5.06.0311: Despacho exarado em 04.02.2021, dispensando o pagamento das custas processuais e contribuição previdenciária; lançamentos zerados efetuado no mesmo dia; Processo deslocado para a tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ e lá permanecendo no período de 04.02 a 27.07.2021, data em que os autos foram conclusos para julgamento, extinguindo a execução e encaminhando os autos ao arquivo em 30.07.2021; 
ATOrd nº 0001418-95.2015.5.06.0311: Sentença de extinção da execução proferida em 04.02.2021; partes intimadas, cujo prazo decorreu em 23.02.2021; Processo deslocado para a tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ e lá permaneceu até 27.07.2021, data em que foram feitos os lançamentos de custas processuais e contribuição previdenciária (dispensados), e em seguida os autos foram encaminhados para o arquivo;
ATOrd nº 0000686-46.2017.5.06.0311: Agravo de Petição interposto em 16.03.2021, data em que os autos foram conclusos para decisão de admissibilidade; encerrada a conclusão em 11.04.2021; Processo deslocado para a tarefa ‘Escolher tipo de sobrestamento-suspensão’ e lá permaneceu no período de 11.04 a 27.07.2021, data em que os autos foram novamente conclusos para apreciação; decisão proferida em 19.08.2021;
ATSum nº 0238100-22.2002.5.06.0311: Despacho em 20.12.2019, determinando, com urgência, a atualização do crédito exequendo e, em seguida, expedição de ofício ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, solicitando que se digne em determinar o bloqueio de crédito existente em favor da Sra. Sandra Cristina Albuquerque de Oliveira Pereira (executada nestes autos), decorrente da ação 0007590-24.2016.8.17.0000, colocando-o em conta judicial à disposição desta 1a VT Caruaru; Processo atualizado em 14.05.2020, sem a expedição do ofício antes determinada; Concluso apenas em 02.02.2021, contendo o seguinte despacho: “Reporto-me à atualização de id 83e57e6. ATENÇÃO SECRETARIA! Trabalho perdido por falta de impulso posterior à liquidação. Atualize-se uma vez mais e, ato contínuo, CUMPRA-SE, IMEDIATAMENTE, o despacho de id. Ef973a2”.
ATOrd nº  0000425-76.2020.5.06.0311: Processo aguardando cumprimento de acordo em 08.01.21; no dia 08.02.21, os autos foram apenas movimentado entre tarefas, retornando para caixa “aguardando cumprimento de acordo”; no dia 18.02.21, foi movimentado para caixa “acordos vencidos” e, dia 19.02.21, após anexada certidão de trânsito em julgado, fora encaminhado novamente para caixa “escolher tipo de arquivamento”, lá permanecendo até o dia 01.07.21, quando foi enviado ao arquivo definitivamente;
ATOrd nº 0001027-09.2016.5.06.0311: Despacho exarado em 28.12.20 (para Secretaria cumprir providências determinadas no despacho proferido dia 21.08.20 (BNDT, SERASAJUD, e CCS); diligências cumpridas apenas no dia 28.07.21; 
ATOrd nº 0000385-02.2017.5.06.0311: Despacho de id nº 60191b0 proferido no dia 11/02/2021, determinando diligência por Oficial de Justiça; mandado (id nº c9980ba) apenas foi expedido no dia 13/04/2021; 
ATSum  nº 0000277-31.2021.5.06.0311: Despacho em 03.08.2021, determinando, entre outras coisas, a discriminação das verbas para fins de análise acerca do pedido e homologação do acordo; Petição aviada no dia seguinte (cumprindo a determinação – discriminação das verbas do acordo); Petição ainda não apreciada; homologação de acordo ainda pendente de análise pelo Juízo;
ATSum nº 0000147-75.2020.5.06.0311: Notificação (id nº 0956a63) expedida em 13/04/2021; certidão de consulta ao sistema e-carta anexada apenas em 13.08.2021, demonstrando que a mesma foi entregue ao destinatário desde 20.04.2021;
ATSum nº 0001085-07.2019.5.06.0311: Notificação (id nº 6503fad) expedida em 12/04/2021; certidão de consulta ao sistema e-carta anexada apenas em 26/07/2021 (id nº 5cf6594), demonstrando que a mesma foi entregue ao destinatário desde 26.04.2021;
ATOrd  nº 0000864-92.2017.5.06.0311: Certidão emitida em 20.07.2021, informando a juntada do rateio correspondente aos valores em favor do reclamante,  dos honorários contratuais (10%) e  dos recolhimentos de tributos (INSS e custas); Sem movimentação desde então; na caixa de “Preparar expedientes e comunicações”;
ATSum nº 0001557-76.2017.5.06.0311: Certidão exarada em 28/05/2021, noticiando a devolução da notificação sem cumprimento; processo despachado apenas em 17/08/2021; 
ATSum nº 0000987-90.2017.5.06.0311: Notificação (id nº 34a16a0) expedida em 13/04/2021; certidão de consulta ao sistema e-carta anexada apenas em 16/08/2021 (id nº f02c274), demonstrando que a mesma foi entregue ao destinatário desde 04.05.2021;
ATOrd nº 0000214-06.2021.5.06.0311: Expedida notificação 703445b (e-carta) em 06/04/2021; certidão de consulta ao sistema e-carta anexada apenas em 10/08/2021 (id nº 76d6589), demonstrando que a mesma foi entregue ao destinatário desde 20.04.2021;
ATOrd nº 0000720-21.2017.5.06.0311: Despacho em 08/03/2021 “1- Convolo em penhora o valor referente ao bloqueio realizado através da pesquisa e bloqueio de créditos de id 5a93bd9. 2- Notifique-se  a  executada,  através  de  seu  advogado  habilitado  nos autos, para tomar ciência da penhora. 3- Decorrido  o  prazo  legal,  sem  manifestação,  pague-se  a  quem  dedireito o valor referente ao crédito de id 5a93bd9”. Decorrido o prazo em 17.03.2021, para as partes se manifestarem sobre bloqueio; apenas em  15/07/2021 foi certificado tal decurso e, em 21/07/2021, cumprida a determinação de liberação de credito;
ATOrd nº 0000387-74.2014.5.06.0311: Despacho em 28/04/2021, com determinação para a Secretaria providenciar, através do INFOJUD, os endereços dos suscitados; consulta executada apenas em 18/08/2021;
ATOrd nº 0000692-53.2017.5.06.0311: Despacho em 05/04/2021, instaurando incidente de Desconsideração da personalidade jurídica do executado e determinando que a Secretaria juntasse o contrato social e/ou alteração contratuais  mais recentes; consulta do quadro societário no  Inrfoseg apenas efetivada em 01/09/2021;
ATSum nº 0088500-87.2003.5.06.0311: Apresentada planilha de cálculos em 29/03/2021; lançamento de conclusão em 29/03/2021, porém encerrada a conclusão no mesmo momento;  processo efetivamente concluso apenas em 19/07/2021;	
ATOrd nº 0000207-24.2015.5.06.0311; Decorrido o prazo às partes quanto a ciência da sentença de extinção do processo em 19/02/2021; processo efetivamente arquivado apenas em 02/08/2021;

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO NA CENTRAL DE MANDADOS EM 09/09/2021:

- ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO
Processo	Número do Mandado	Distribuído em	Oficial	
0000527-64.2021.5.06.0311	000904.2021.0311.013.06	30/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000352-64.2021.5.06.0313	001089.2021.0313.013.06	28/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000021-85.2021.5.06.0312	000717.2021.0312.013.06	27/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000188-36.2020.5.06.0313	001079.2021.0313.013.06	26/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000863-72.2015.5.06.0313	001078.2021.0313.013.06	26/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000249-57.2021.5.06.0313	001077.2021.0313.013.06	26/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000465-21.2021.5.06.0312	000698.2021.0312.013.06	19/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000610-74.2021.5.06.0313	001016.2021.0313.013.06	18/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000458-26.2021.5.06.0313	000955.2021.0313.013.06	10/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	
0000242-71.2021.5.06.0311	000824.2021.0311.013.06	10/08/2021	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada, consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria,  “por numeração, exceto quanto às praças e convênios” e mediante “designações automáticas no PJe e por chip (para tarefas específicas)”, tendo sido destacado, inclusive, que a expedição dos alvarás fica sob a responsabilidade de apenas 02 (dois) servidores cuja repartição também é feita por dígito. Oportunamente, restou esclarecido que os atendimentos (balcão virtual, telefone e presencial) são feitos mediante rodízio entre servidores da Secretaria. Ademais, restou esclarecido que as expedições de notificações, ofícios, mandados (art. 228, do CPC) ocorrem, a partir da determinação, no prazo de até 30 (trinta) dias, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018) são expedidos, a partir da determinação ou ordem de pagamento, no prazo médio de 20 (vinte) dias. Por sua vez, as certificações de prazos vencidos (impulso processual) e os despachos de petições protocolizadas acontecem nos prazos respectivos de até 08 (oito) e 30 (trinta) dias. Esclareceu, ainda, em continuidade, que não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), informou a gestora, por fim, que não foi editada qualquer norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 09/09/2021, o escaninho continha, às 08h51, um total de 144 (cento e quarenta e quatro) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 01/09/2021; 202 (duzentos e dois) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 26/08/2021; 462 (quatrocentos e sessenta e dois) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000835-42.2017.5.06.0311) com alvará de recolhimentos expedido, como última movimentação, em 19/05/2021, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 5918bf0, de 08/02/2021; e 539 (quinhentos e trinta e nove) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0000324-44.2017.5.06.0311) com despacho proferido em 07/05/2021 para cumprimento de diligências.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, há 02 (duas) servidoras responsáveis pelos atos processuais próprios da fase de execução, sendo uma pelos procedimentos de hasta pública (praças e leilões) e outra pelos convênios judiciais. Ademais, os outros atos da fase de execução, a exemplo das intimações, mandados e Cartas Precatórias, são realizados pelos demais servidores de acordo com a divisão por dígito.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou a Diretora da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, citando inclusive como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, tendo sido apontado, verbi gratia, os processos nos 0000818-74.2015.5.06.0311, 0000838-70.2012.5.0311 e 0030200-30.2006.5.06.0311.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Caruaru	855	531	62,0%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª VT de Caruaru	41	754	26	106,6%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª VT de Caruaru	46,2%	528	254	48,1%	106,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª VT de Caruaru	698	369	52,8%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª VT de Caruaru	1	0	7	92,1%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª VT de Caruaru	17	59	29	47	35,4%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se o registro dos atos processuais relevantes em relação à:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.ºs 0000744-44.2020.5.06.0311, 0000143-77.2016.5.06.0311, 0000726-23.2020.5.06.0311 e 0000721-35.2019.5.06.0311;
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.ºs 0001419-12.2017.5.06.0311, 0000132-14.2017.5.06.0311  e 0000432-39.2018.5.06.0311;
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio no PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Afirmou, ainda, que havendo suspensão, durante o transcurso do lapso, a Vara não promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Unidade que a Vara correicionada não emite Certidão de Arquivamento Provisório, fato constatado por esta Corregedoria; 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT, PENHORA ON LINE (ARISP), SERASAJUD, DOI, CCS-SIMBA, CNIB, fato verificado por esta Corregedoria nos seguintes processos: 0000179-56.2015.5.06.0311, 0000530-63.2014.5.06.0311, 0000930-04.2019.5.06.0311, 0001066-98.2019.5.06.0311, 0001421-84.2014.5.06.0311, 0104800-27.2003.5.06.0311 e 0001066-98.2019.5.06.0311;
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas no âmbito do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), desenvolvido em substituição ao Bacenjud (Ofício circular nº 07 - CGCN), registrou-se, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 705 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que "nos processos com contas judiciais e/ou recursais comprovadamente zeradas, o arquivamento definitivo não é precedido da certidão prevista no art. 8º do referido ato". Acrescentou que "nos últimos 12 meses não houve pagamentos referentes a saldos sobejantes em processos físicos".
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual, em pauta, para tentativa de conciliação, porém somente a requerimento das partes, a exemplo do que se verifica nos processos nos 0000876-14.2014.5.06.0311, 0000425-42.2021.5.06.0311, 0000210-03.2020.5.06.0311, 0000374-31.2021.5.06.0311, 0000210-03.2020.5.06.0311, 0000537-11.2021.5.06.0311 e 0000425-42.2021.5.06.0311. Ressaltou, contudo, a “possibilidade de conciliação a qualquer tempo, através de proposta apresentada por petição ou mediante comparecimento das partes em Secretaria, independentemente de designação de audiência”.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 09/09/2021, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Prazos vencidos”, e “Preparar expedientes e comunicações”; e 3) Fase de Execução: “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher o tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, e “Preparar expediente e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Durante a inspeção, foram envidados esforços para cumprimento das diretrizes traçadas por essa D. Corregedoria Regional por meio do Ofício Circular nº 515/2020, grande parte delas já adotadas regularmente por esta unidade judiciária. a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: regularização de lançamentos nos processos onde ainda pendentes o encerramento da liquidação, o encerramento da execução e o registro dos pagamentos de custas processuais recolhidas (GRU), dentre outras providências necessárias ao bom andamento dos feitos; b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: através de pesquisa junto ao Observatório TRT6 e ao link disponibilizado no sítio eletrônico deste Regional, foi verificado que todos os processos com instrução encerrada estão conclusos aos respectivos magistrados para proferir sentença.  Os processos 0000224-84.2020.5.06.0311, 0000737-52.2020.5.06.0311, 0000743-59.2020.5.06.0311 e 0000802-47.2020.5.06.0311, conclusos para o magistrado Alexandre Franco Vieira, foram convertidos em diligência para apreciação das petições de acordo neles apresentadas. c) Revisão dos processos eletrônicos - foram feitas as revisões, correções e tomada de providências em 1102 (um mil, cento e dois) processos. Seguem anexas as planilhas relativas às tarefas em cada fase processual. Total de processos na fase de conhecimento: 1.166. Total de processos na fase de liquidação: 227. Total de processos na fase de execução: 1.478. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020 - Durante a Inspeção foram observadas as recomendações da Corregedoria constantes na ata de Correição 2020 e providências foram tomadas para sanar os eventuais lapsos.  e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias – Conforme o constante no relatório SAOPJE, existem 407 processos nesta situação. Estão sendo envidados esforços para seu impulsionamento e devida regularização. f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido: 1. José Adelmy da Silva Acioli. •Sentenças de mérito pendentes de julgamento - 11. •Sentenças com prazo vencido - 0. •Embargos de Declaração - 0. 	•Incidentes de Liquidação/Execução - 1. 2. Maysa Costa de Carvalho Alves. •Sentenças de mérito pendentes de julgamento - 1. •Sentenças com prazo vencido - 0. •Embargos de Declaração - 0. •Incidentes de Liquidação/Execução - 0. 3. Alexandre Franco Vieira. •Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 11. •Sentenças com prazo vencido - 0. •Embargos de Declaração - 0. •Incidentes de Liquidação/Execução – 0. Há outros 4(quatro) processos que foram convertidos em diligência para apreciação das petições de acordo, conforme já esclarecido no item b. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução) - Os dados aqui informados estão de acordo com o sistema e-gestão. Inicial sumaríssimo - 31 dias. Inicial ordinário - 78 dias. Instrução sumaríssimo - 64 dias. Instrução ordinário - 68 dias. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho - Não foram identificados processos físicos pendentes de migração para o meio eletrônico. i)Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em  obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº15/2020) - Nos processos onde extinta a execução e determinado o arquivamento, uma vez constatada a existência de valores, é realizada pesquisa acerca da existência de outras ações nesta unidade contra a mesma ré, em fase de execução e sem garantia do juízo. Em havendo, é efetuada a transferência dos valores, certificando-se em ambas ações e, posteriormente, arquivando-se o feito. Em não havendo, as demais varas do Regional são comunicadas, por e-mail, acerca da existência de crédito passível de transferência, assinalando-se prazo de 10 dias para respostas. Não havendo solicitações de transferência, é expedido alvará de transferência (caso informados dados bancários) ou de pagamento à executada, com a devida ciência. Confirmada a transferência dos valores e o saldo zerado da conta judicial, o feito é arquivado definitivamente. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Constatou o Juiz Titular que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem com regularidade; as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara; e as determinações são cumprida, em regra, dentro de prazo razoável. Assim, a presente inspeção interna de regularidade dos serviços foi dada por encerrada de forma satisfatória".
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: não envia cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF) (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), ao argumento de que "geralmente, imputa-se a responsabilidade objetiva. À guisa de exemplo, vide processos nº 0000562-58.2020.5.06.0311 e 0000587-71.2020.5.06.0311".
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Citou, como exemplo, os processos nºs 0000663-95.2020.5.06.0311 e 0000999-36.2019.5.06.0311.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, informou a Diretora que a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pela Diretora da Secretaria, que “nos últimos 12 meses não houve expedição de alvarás decorrentes de ato judicial oriundo do Núcleo Garimpo”. No tocante à forma como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos, informou que se encontra “em andamento o procedimento de associação de contas (1ª etapa do Projeto Garimpo), que vem sendo realizado, predominantemente, pelo servidor Eurico Barcelos, ainda em treinamento, restando ainda pendente a associação de 261 contas” (226 informadas no dia da correição). Ademais, assentou que “não há planilha/controle próprio com registro de alvarás liberados no Projeto Garimpo, referentes aos saldos sobejantes de competência deste juízo (processos arquivados após 15/02/2019)”, mas que “têm sido priorizados os processos com saldos sobejantes iguais ou inferiores a R$100,00 para fins de arquivamento”, tal como previsto no ato TRT6 CRT 03/2020 (alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021). Restou informado, por fim, que o arquivamento definitivo de processos “com contas judiciais e/ou recursais comprovadamente zeradas” não é precedido da certificação expressa do(a) Diretor(a) da Secretaria ou de seu(sua) substituto(a) legal quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, não havendo, pois, observância àquilo preconizado no artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrante desta Corregedoria Regional, a 1ª Vara do Trabalho de Caruaru alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 30 (trinta) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, até 05 de março de 2021, conforme resposta da Unidade ao Ofício Circular TRT6-CRT n° 98/2021, haviam sido movimentadas 03 (três) contas judiciais e 03 (três) processos judiciais em decorrência do Projeto Garimpo, totalizando o valor de R$ 13.292,54, relativo aos seguintes processos: nºs 0001429-61.2014.5.06.0311 (valor transferido em favor da Fundação Prof. Martiniano Fernandes - IMIP Hospitalar – R$ 9.410,81), 0000999-75.2015.5.06.0311 (valor transferido em favor de EBD Comércio Nordeste Ltda – R$ 1.178,58); e 0000181-89.2016.5.06.0311 (valor transferido em favor de Líber Conservação e Serviços Gerais Ltda - 2.703,15). Ademais, não houve remessa de nenhum pedido para liberação de valores ao NUGA entre os meses de abril e agosto de 2021. Restou informado, por fim, que houve, no mês de junho e agosto de 2021, a associação, no Sistema Garimpo, de 03 (três) e 113 (cento e treze) contas, respectivamente, não tendo sido associada, contudo, nenhuma conta no mês julho de 2021, restando, ainda, 199 (cento e noventa e nove) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 08/09/2021. 
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que não são prolatadas sentenças de forma líquida. Asseverou que “neste momento, o setor de cálculos apresenta certo assoberbamento, priorizando-se, assim, as liquidações e atualizações na fase de execução. Dessa forma, para dar maior agilidade à fase de conhecimento, tem sido proferidas sentenças ilíquidas, em função da estrutura de pessoal existente na unidade”. Verificou, esta Corregedoria, que a Juíza substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, profere boa parte de suas sentenças de forma líquida.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora de Secretaria que "o PJe-Calc é utilizado pelo calculista na elaboração dos cálculos de liquidação. No caso dos rateios para pagamento, que são realizados pelos servidores responsáveis pela expedição de alvarás, são utilizadas planilhas simples do Excel”. Mencionou, ainda, que não está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que  os cálculos de liquidação de sentença apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 44 (quarenta e quatro) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000007-41.2020.5.06.0311, 0000018-70.2020.5.06.0311, 0000049-27.2019.5.06.0311, 0000055-97.2020.5.06.0311, 0000067-77.2021.5.06.0311, 0000080-13.2020.5.06.0311, 0000116-26.2018.5.06.0311, 0000191-60.2021.5.06.0311, 0000193-06.2016.5.06.0311, 0000199-76.2017.5.06.0311, 0000236-64.2021.5.06.0311, 0000251-14.2013.5.06.0311, 0000261-14.2020.5.06.0311, 0000327-91.2020.5.06.0311,  0000343-45.2020.5.06.0311,  0000393-08.2019.5.06.0311,  0000439-60.2020.5.06.0311, 0000456-96.2020.5.06.0311, 0000522-82.2015.5.06.0311, 0000554-81.2020.5.06.0311,  0000559-06.2020.5.06.0311,  0000612-27.2017.5.06.0311,  0000642-27.2017.5.06.0311, 0000668-88.2018.5.06.0311, 0000689-64.2018.5.06.0311, 0000704-96.2019.5.06.0311,  0000718-46.2020.5.06.0311,  0000725-72.2019.5.06.0311,  0000733-15.2020.5.06.0311, 0000769-57.2020.5.06.0311, 0000795-55.2020.5.06.0311, 0000836-22.2020.5.06.0311,  0000945-70.2019.5.06.0311,  0000948-25.2019.5.06.0311,  0000961-87.2020.5.06.0311, 0000987-22.2019.5.06.0311, 0001041-56.2017.5.06.0311, 0001074-75.2019.5.06.0311,  0001117-12.2019.5.06.0311,  0001366-31.2017.5.06.0311,  0001376-46.2015.5.06.0311,  0001684-02.2016.5.06.0311, 0010782-62.2013.5.06.0311 e  0010318-38.2013.5.06.0311. Oportunamente, assentou a Diretora da Secretaria que o reclamante do processo nº 0000642-27.2017.5.06.0311 encontra-se em unidade prisional. Destacou, ainda, que foi realizada, diligência por Oficial de Justiça no processo nº 0010318-38.2013.5.06.0311 “no sentido de entregar a CTPS na sessão de Achados e Perdidos dos Correios, contudo, restou inexitosa ante a informação de que as agências de Caruaru não dispõem dessa sessão”, o que foi devidamente certificado nos autos, ocasião, inclusive, em que também foram remetidas - porém devolvidas sob a mesma fundamentação - “outras 15 CTPS depositadas que a Secretaria, após pesquisas realizadas através do Relatório Gerencial, não conseguiu vincular a processos ajuizados nessa Vara”. Por fim, indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que é feita “intimação através do DEJT e, não havendo comparecimento, pessoalmente através dos Correios. Caso a intimação seja devolvida, diligência através do Oficial de Justiça sem remessa do documento”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nºs 0000102-76.2017.5.06.0311; 0000648-63.2019.5.06.0311; 0010755-79.2013.5.06.0311. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000244-80.2017.5.06.0311, 0000364-65.2013.5.06.0311, 0000905-88.2019.5.06.0311 e 0001333-41.2017.5.06.0311. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Já no que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que a inscrição do devedor apenas acontece após ordem inexitosa de bloqueio de valores através do SISBAJUD, sempre observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio no PJe e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) que antecede a extinção da execução por sentença, sendo, contudo, o arquivamento do processo realizado de forma definitiva, conforme se verifica nos autos nºs 0000764-11.2015.5.06.0311, 0000526-26.2014.5.06.0311 e 0001355-07.2014.5.06.0311.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "os assistentes do Juiz Titular elaboram minutas de despacho,  de decisões (tutela de urgência e dependência), de sentenças de mérito e dos incidentes processuais (embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnações à sentença de liquidação,  exceções de pré-executividade e IDPJ) e informações de mandados de segurança. Analisam, ainda, as propostas de acordo extrapauta apresentados nos autos. A assistente da Juíza Substituta elabora as minutas de sentença de mérito nos processos encerrados pela magistrada nas três varas onde atua".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos (cadastrados no AJ-JT), atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Citou, como exemplo, os seguintes  processos: Revezamento de peritos: 0000860-84.2019.5.06.0311, 0000570-35.2020.5.06.0311, 0000321-89.2017.5.06.0311, 0000043-59.2015.5.06.0311,0001179-52.2019.5.06.0311, 0000660-43.2020.5.06.0311 e 0000527-98.2020.5.06.0311. Revezamento de leiloeiros: 0000231-81.2017.5.06.0311, 0000785-26.2011.5.06.0311, 0001195-45.2015.5.06.0311, 0000370-04.2015.5.06.0311, 0001213-66.2015.5.06.0311, 0000024-82.2017.5.06.0311, 0001410-84.2016.5.06.0311, 0000858-51.2018.5.06.0311, 0001394-96.2017.5.06.0311, 0000872-98.2019.5.06.0311 e 0001418-27.2017.5.06.0311. No entanto, restou constatado por esta Corregedoria que, de janeiro a agosto de 2020, apenas foi nomeado 01 (um) leiloeiro, sem observar a alternância equitativa que preconiza a norma.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pela Diretora de Secretaria, não houve adesão oficial da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru ao CEJUSC/1º GRAU.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). A Diretora da Secretaria asseverou que a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau, em 08/09/2021, e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/09/2021, constatou-se que não há pendências a serem solucionadas. 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 202 (duzentos e dois);
b) redução do prazo médio para julgamento em 42 (quarenta e dois) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 11(onze); aumento das conciliações homologadas em 60 (sessenta); e redução das decisões de incidentes processuais em 30 (trinta);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 74 (setenta e quatro) dias;*1
e) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 74 (setenta e quatro) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 68 (sessenta e oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 641 (seiscentos e quarenta e um) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 154 (cento e cinqüenta e quatro); redução na fase de liquidação, em 18 (dezoito) e, redução, na fase de execução, em 46 (quarenta e seis);
h) aumento do saldo remanescente em 153 (cento e cinquenta e três) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	1.151.856,72	5.644.839,38	1.054.071,85	
Decorrentes de acordo	4.516.516,00	3.400.104,63	901.495,95	
Decorrentes de pagamento espontâneo	17.553,07	51.409,65	294.062,78	
TOTAL	5.685.925,79	9.096.353,66	2.249.630,58	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	110.228,91	181.546,66	102.880,58	
Contribuição Previdenciária	646.893,06	1.385.165,00	871.732,31	
Imposto de Renda	27.499,44	500,00	78.113,09	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	784.621,41	1.567.211,66	1.052.725,98	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 43ª classificação geral, sendo a 48ª em relação ao acervo; 41ª quanto à celeridade; 29ª no tocante à produtividade; 49ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 45ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 3 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020, ressaltando que a Meta 6 já havia sido alcançada desde o ano correicionado anterior.  
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s expedidos pela unidade nos últimos 12 meses: nºs 0001379-98.2015.5.06.0311, 0001354-17.201.5.06.0311, 0000484-40.2015.5.06.0311, 0000031-40.2018.5.06.0311, 0000031-40.2018.5.06.0311 e 0000031-40.2018.5.06.0311.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 02 (dois) Pedidos de Providências em face da 1ª VT de Caruaru /PE, sendo o primeiro de nº 0000020-20.2021/PJECOR (autuado em 07/05/2021, decisão em 10/05/2021, e arquivado em 01/06/2021), e o segundo de nº 0000051-40.2021/PJECOR (autuado em 28/07/2021, indeferido liminarmente em 28/07/2021 e  arquivado em 10/08/2021).

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 10/09/2020 a 07/09/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 06 (seis) reclamações e 08(oito) solicitações, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
17232/2020	Solicitação	28/09/2020	----	01/10/2020	----	01/10/2020	
18821/2020	Solicitação	23/10/2020	26/10/2020	----	05/11/2020	06/11/2020	
19899/2020	Solicitação	11/11/2020	----	12/11/2020	----	19/11/2020	
22525/2020	Reclamação	22/12/2020	12/01/2021	----	03/02/2021	03/02/2021	
539/2021	Solicitação	13/01/2021	14/01/2021	----	19/01/2021	20/01/2021	
6086/2021	Reclamação	26/04/2021	27/04/2021	----	30/04/2021	10/05/2021	
6368/2021	Reclamação	30/04/2021	05/05/2021	----	10/05/2021	17/05/2021	
6515/2021	Reclamação	03/05/2021	04/05/2021	----	05/05/2021	19/05/2021	
8531/2021	Reclamação	03/06/2021	04/06/2021	----	10/06/2021	16/06/2021	
10583/2021	Solicitação	05/07/2021	06/07/2021	----	08/07/2021	19/07/2021	
11746/2021	Solicitação	26/07/2021	28/07/2021	----	04/08/2021	12/08/2021	
13078/2021	Reclamação	16/08/2021	18/08/2021	----	30/08/2021	06/09/2021	
13354/2021	Solicitação	19/08/2021	20/08/2021	----	30/08/2021	06/09/2021	
13375/2021	Solicitação	19/08/2021	----	24/08/2021	----	26/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o(a) Diretor(a) de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Decisões de antecipação de tutela são prolatadas com força de alvará, para fins de  levantamento dos valores depositados na conta vinculada e habilitação do reclamante no Programa do Seguro Desemprego;
- Atas de conciliação com força de alvará;
- Despacho são proferidos autorizando a liberação de crédito, e a intimação dos credores para indicação de dados bancários para fins de transferência dos valores, dispensando o comparecimento às agências bancárias;
- Consultas aos sistemas SIF e SISCONDJ para verificação de pagamentos de alvarás expedidos, cujos comprovantes ainda não foram remetidos pela CEF e BB, agilizando a verificação das pendências processuais e possibilitando o adequado encaminhamento do feito;
- Intimações para pagamento da execução, feitas por meio do(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos e não por meio pessoal;
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
- Consulta através do CCS, para obter dados bancários de beneficiários, que não levantaram os créditos liberados por meio de alvará e não atendem a determinação do Juízo, no sentido de indicar conta nos autos."

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020 (Cumprida parcialmente);
- Prolatar sentenças líquidas, também a Juíza Substituta Designada, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida parcialmente)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) (Cumprida);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada (Cumprida parcialmente);
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020 (Não cumprida);
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da liquidação”, “julgamento dos embargos de declaração”, e “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular (Cumprida);

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, procedendo, com periodicidade, a renovação das providências junto aos sistemas de pesquisa patrimonial.
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça vinculados à Unidade correicionada o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à Central de Mandados, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE (Central de Mandados); 
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas; devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; 
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo ao qual se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias;
- Determinar que os Oficiais de Justiça, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, anexem aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação;
- Prolatar/majorar, na medida do possível, sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas ainda pendentes junto ao Sistema Garimpo; 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010253-43.2013.5.06.0311, 0010255-13.2013.5.06.0311, 0010324-45.2013.5.06.0311, 0010342-66.2013.5.06.0311, 0010343-51.2013.5.06.0311, 0010400-69.2013.5.06.0311 e 0010409-31.2013.5.06.0311, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações e ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura e, muitas vezes, desnecessária na tarefa "escolher tipo de arquivamento", consoante se verifica dos processos nºs ATOrd 0000764-40.2017.5.06.0311, ATOrd 0000311-50.2014.5.06.0311, ATOrd 0000273-38.2014.5.06.0311, ATOrd 0001095-56.2016.5.06.0311, ATOrd 0010793-91.2013.5.06.0311, ATOrd 0000269-93.2017.5.06.0311, ATOrd 0001450-32.2017.5.06.0311, ATSum 0000170-89.2018.5.06.0311 e ATOrd 0000424-62.2018.5.06.0311 (pesquisa realizada em 09.09.2021 às 15:52), dentre outros;
- Orientar a Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018;
- Determinar que sejam enviados ao arquivo definitivo apenas processos que não tenham quaisquer pendências, não se incluindo nessa situação aqueles que estão ‘aguardando cumprimento de acordo’, os quais possuem tarefa e fluxo próprio dentro no PJe, haja vista que tais processos se encontram na fase de cumprimento de sentença (acordo homologado), devendo, antes de se proceder ao arquivamento definitivo, haver declaração acerca do cumprimento do acordo, como também do recolhimento de custas e INSS (por analogia ao art. 119 da CPCGJT); 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000321-50.2021.5.06.0311, ATOrd 0001498-25.2016.5.06.0311, ATSum 0000707-17.2020.5.06.0311, ATSum 0000548-74.2020.5.06.0311, ATSum 0000548-74.2020.5.06.0311, ATOrd 0000231-42.2021.5.06.0311, ATOrd 0000231-42.2021.5.06.0311, ATOrd 0000390-19.2020.5.06.0311 e ATOrd 0000390-19.2020.5.06.0311, (pesquisa realizada em 09.09.2021 às 15:52);
- Determinar à Diretora de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE) que, em 09/09/2021 (08h51), apresentava um total de 144 (cento e quarenta e quatro) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 01/09/2021, como também na tarefa de “Prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara que, em 09/09/2021 (08h51), apresentava um total de 202 (duzentos e dois) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, datado como mais antigo o de 26/08/2021, de modo a evitar paralisação injustificada e duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, vez que são tarefas do PJE onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (265), vez que se encontra um pouco acima dos Tribunais de médio porte (221), bem como superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (14), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1128), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (13 e 894, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, e todos aqueles relacionados no item 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Aumento do link de internet, sob o argumento de que, "atualmente, não mais comporta  as demandas das aplicações surgidas pós pandemia (audiências on-line, balcão virtual, reuniões on-line), todas demandando vídeo chamadas".

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssimo Juíza Substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza e a Diretora de Secretaria, Bela. Niedja Cristina Alencar Monteiro de Vasconcelos Rodrigues, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e aos magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 57/2021 de 10/09/2021.