ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS (NDMJ) DO RECIFE, EM 4 DE OUTUBRO DE 2018.

Aos 4 (quatro) dias do mês de outubro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu ao Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife - NDMJ, situado na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, 2.º andar – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.a Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Chefe do NDMJ do Recife, Bel. Neuraci de Deus Lima de Oliveira, e os servidores lotados internamente (Jucelino Barbosa Lira, André Cardoso Lima, Antônio de Padua Calheiros Monteiro, Cláudia Santana de Albuquerque, George Guimarães Nogueira, e Evandro Araújo Nascimento). Durante os trabalhos correicionais, transitaram pela unidade administrativa os seguintes oficiais de justiça: Fábio Augusto Lima de Assis, Maria do Socorro da Luz Cavalcanti, Silvana Quintas Marques Coutinho, e Rute da Silva Farias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJE, Relatórios do Setor, Sistema de Pessoal, e exame dos procedimentos adotados na unidade, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO	
Neuraci de Deus Lima de Oliveira	Técnico Judiciário	Chefe do Núcleo 	Interna	
Jucelino Barbosa Lira	Técnico Judiciário	Chefe de Serviço	Interna	
Antônio de Pádua Calheiros Monteiro	Técnico Judiciário	Assistente 	Interna	
André Cardoso Lima	Técnico Judiciário	Assistente	Interna	
Cláudia Santana de Albuquerque	Analista Judiciária	--	Interna	
Evandro Araújo Nascimento	Analista Judiciário	Oficial de Justiça 
	Interna	
George Guimarães Nogueira	Analista Judiciário	--	Interna	
Alessandro Bernardo Ferreira da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Caxangá	
Ana Cláudia Alves de Lima	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Viagem	
Ana Maria da Cunha e Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Viagem	
Andréia Kátia de Jesus Bernardino e Silva 	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Vista	
Bruno Jorge Mota Cavalcanti	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Caxangá	
Celsa Grinauria de Souza Lima Rios	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Torre	
Cláudio José Siqueira Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Centro	
Cristina Maria de Albuquerque Meira	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Procuradoria Geral do Estado	
Dionato Souza da Silva Neto	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Afogados	
Djair de Andrade Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Centro	
Djanete Ferreira Venâncio de Araújo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Casa Amarela	
Eugênia Maria Coutinho T. de Albuquerque	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Caxangá	
Fábio Augusto Lima de Assis	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Imbiribeira	
Fernando Henrique Alves Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Boa Viagem	
Francisco Pereira da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Caxangá	
Francisco Wellington de Araújo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Tribunal (TRT 
da 6.ª Região	
Gerson Cavalcanti de Azevedo 	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Encruzilhada	
Herbert Costa Borges	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Boa Viagem	
Iolanda Maria Viana Figueiredo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Caxangá	
Isabel Cristina Carvalho Gomes	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Vista	
João Janguiê Bezerra Diniz	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Afogados	
João Luiz Norberto de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Imbiribeira	
José Flávio Siqueira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Boa Vista	
Josevaldo Marcelo de Azevedo Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Torre	
Karina Correa Alves da Costa	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Casa Amarela	
Leopoldina Luziane dos Santos Mendes	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Torre	
Lindinalva Lucena Silvestre	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Prefeitura do Recife e EBCT	
Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Casa Amarela	
Márcia Maria Lucena Martins	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Torre	
Marcílio Albuquerque Cunha	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Afogados	
Maria Aparecida Buarque e Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Vista	
Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Fórum Aureliano Chaves, Tribunal de Justiça e bancos localizados na área centro	
Maria de Lourdes Vasconcelos Serra	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Torre	
Maria de Nazaré Ribas Dias de O. e Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Viagem	
Maria do Socorro da Luz Cavalcanti	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Imbiribeira	
Maria Lívia Capela de Amorim	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Encruzilhada	
Noeme Pais de Lira Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Centro	
Renata Campos Gouveia Sobral	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Afogados	
Renato Maciel Alves	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Afogados	
Rodrigo José Pinto de Abreu	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Casa Amarela	
Ronaldo Soares de Sousa	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Boa Vista	
Rute da Silva Farias	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Centro	
Sandra Rejane Barbosa Lorenzato	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Viagem	
Silvana Quintas Marques Coutinho	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Casa Amarela	
Sílvio José Bourbon Nava	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Encruzilhada	
Simone Roberta de Vasconcelos Sousa	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Viagem	
Sueli Maria Gomes da Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Vista	
Taciana de Oliveira Mello	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Viagem	
Taciana Pimentel Rodrigues de Souza	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Encruzilhada	
Tatiana Machado Nogueira Costa	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Imbiribeira	
Vera de Andrade Ferreira	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Viagem	
Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Boa Viagem	

Na unidade, 7 (sete) servidores trabalham internamente, em serviços administrativos, inclusive 1 (um) oficial de justiça (que se encontra exercendo tarefas administrativas, em virtude de procedimento de readaptação). E, no cumprimento dos mandados, existem 52 (cinquenta e dois) analistas judiciários (oficiais de justiça), sendo que 4 (quatro) atuam de forma especial/parcial, conforme autorizado pela Administração do Tribunal. 

2. CONTROLE DE FREQUÊNCIA:

Constatou-se que o chefe da unidade procede ao controle de frequência, inclusive para fins de pagamento de indenização de transporte aos oficiais de justiça, sendo remetidos relatórios, acompanhados de certidões, quando do labor em sábados, domingos e feriados.  

Os oficiais de justiça comparecem à unidade, de regra, para recebimento ou devolução de mandados físicos mediante certidão, considerando que o recebimento e a devolução dos eletrônicos ocorrem pelo sistema. De acordo com a OS TRT-GP 033/2011, houve liberação do livro de ponto para os oficiais de justiça. Em relação ao servidor administrativo, adota-se o livro de ponto mensal, com folha de frequência para cada um, mantendo-se a regularidade nas informações administrativas e assinaturas.

No tocante às férias e afastamentos previsíveis, os oficiais de justiça devolvem – na medida do possível em face do volume de serviço – todos os mandados pendentes sob sua responsabilidade, em atendimento ao art. 360, VIII, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional. No pertinente aos processos eletrônicos, não há como realizar a compensação decorrente da redistribuição, daí porque, não se tratando de ato urgente, permanece vinculado ao oficial de justiça, até porque, geralmente, são usufruídas férias de forma fracionada (dez dias).

Em relação aos leilões, as designações dos oficiais de justiça ocorrem de forma esporádica (quando de impedimentos ou suspeições), e sempre com observância ao art. 360, XVI, do Provimento n.º 02/2013 da Corregedoria Regional.

Consoante registrado na Ata de Inspeção Ordinária realizada em janeiro de 2018, “as escalas de plantões são elaboradas pelo Chefe, nas quais figuram os dias, horários de permanência e nomes dos Oficiais de Justiça, inclusive para realização dos leilões, sempre que necessário, sendo que, a partir do mês de outubro/2005, as escalas passaram a abranger os feriados e finais de semana, em face do plantão judiciário.” Em face do volume de serviço, assim como ocorreu no ano de 2017, por ocasião dos plantões, há autorização para que os oficiais de justiça não permaneçam todo o tempo no Núcleo de Distribuição, havendo flexibilização para imprimirem os mandados em suas residências, sendo, ainda, utilizados oficiais de justiça de determinadas áreas mais próximas mediante comum acordo daqueles que se dispõem a contribuir na oportunidade. A solução adotada vem acarretando melhores resultados, sem implicar inobservância ao comando do inciso VII do art. 360 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, até porque permanecem dois servidores lotados internamente no setor, para garantir a devida distribuição e entrega dos mandados aos oficiais de justiça.

3. DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS:

Os cinquenta e dois oficiais de justiça atuam em áreas definidas no Ato Consolidado 02/2003 do NDMJ, quais sejam: Afogados, Boa Viagem, Boa Vista, Centro, Casa Amarela, Caxangá, Encruzilhada, Imbiribeira, Torre e Tribunal.

Para responder pelas ordens judiciais ou administrativas oriundas das unidades judiciárias localizadas no edifício sede do Tribunal (SERE, Setor Precatório, Secretaria do Tribunal Pleno, Corregedoria, Vice-Presidência, Presidência, Comissões de Sindicância, Comissões de Processos Administrativos e Turmas do TRT), designa-se 1 (um) oficial de justiça.

Conforme informado pelo Chefe do Núcleo, não há rodízio de oficiais de justiça nas áreas de atuação que compõem o NDMJ, por vários fatores, tais como: trânsito caótico na cidade do Recife, e altos índices de criminalidade. A lotação dos oficiais de justiça nas áreas de atuação leva em consideração, principalmente, os seguintes critérios:                  a) quantidade de mandados distribuídos na área; b) tamanho da área; e c) área composta por logradouros de difícil acesso, e localizadas em zona periférica da cidade. Com o passar do tempo, os oficiais de justiça migraram para áreas próximas às suas residências, o que vem contribuindo para agilização no cumprimento dos mandados.

O Chefe do Núcleo esclareceu que pretende rever a quantidade de oficiais de justiça em relação às áreas de atuação, em face da redução no quantitativo de demandas, contudo em razão da possibilidade de solicitação de aposentadoria por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores, e a provável inviabilidade de provimento desses cargos, resolveu aguardar por mais alguns meses para melhor avaliar a solução para os transtornos decorrentes da redução da força de trabalho.
  
As distribuições dos mandados relativos aos processos físicos ocorrem duas vezes por semana (segunda-feira e quinta-feira), em razão da diminuição do seu quantitativo, excepcionando os casos de urgência, conforme autoriza o art. 1.º, § 3.º, do Provimento n.º 002/2003 desta Corregedoria. As distribuições dos mandados da plataforma eletrônica (PJE) são automáticas, de modo que os mandados são direcionados automaticamente para as caixas dos oficiais de justiça, permanecendo para distribuição apenas aqueles relativos aos plantões, devolvidos para redistribuição, ou decorrentes de equívocos do sistema, sendo realizado, nesses casos, uma análise da efetiva urgência, de modo a racionalizar as entregas dos mandados e os resultados.

A supervisão da regularidade da distribuição dos mandados, pelo Chefe do Núcleo, ocorre diariamente e ainda mediante extração mensal de relatório do sistema, contendo a quantidade de mandados distribuídos na plataforma física para cada oficial de justiça nas respectivas áreas, e ainda pelo relatório do número de mandados distribuídos no sistema PJe, por meio do SAO-PJe, providenciando-se a publicação desses dados mensalmente para o devido acompanhamento, afixando-os no mural da Secretaria da unidade. 

O controle do cumprimento dos mandados se dá também ordinariamente, e mediante remessa de relatórios mensais à Corregedoria, para conhecimento e providências pertinentes, observando-se o disposto no art. 106 do Provimento n.º 02/2013 da Corregedoria Regional.
 
De acordo com as Atas das Inspeções Ordinárias realizadas nos anos de 2017 e 2018, e informações prestadas pelo Chefe do Núcleo, eis o quantitativo de mandados distribuídos e devolvidos pelos oficiais de justiça nos últimos três anos: 

	MANDADOS DISTRIBUÍDOS	MANDADOS DEVOLVIDOS		
  ANO	Processos 
físicos	Processos eletrônicos	Total	Processos 
físicos	Processos eletrônicos	Total	
2016	7.113	38.073	45.186	6.956	37.112	44.068	
2017	5.665	42.013	47.678	5.563	41.224	46.787	
 2018* 	2.179	26.613	29.689	1.877	26.481	29.255	

* Dados coletados até 31/8/2018.

Quanto às pendências do Núcleo, verificou-se em 4/10/2018:

a) Para distribuição aos oficiais de justiça (9h25): 16 (dezesseis) mandados eletrônicos (ressalvando que todos se encontram com condições especiais que inviabilizam a distribuição imediata) e 17 (dezessete) mandados físicos; 

b) Para cumprimento pelos oficiais de justiça (11h15): 98 (noventa e oito) mandados físicos; e 1.078 (um mil e setenta e oito) mandados eletrônicos; e

c) Para devolução às Varas ou Distribuição dos Feitos (9h25): não existem pendências. 

4. OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:

 Os serviços da unidade transcorrem dentro da regularidade e diligências esperadas, inclusive porque grande parte dos mandados pendentes diz respeito a determinações recentes. 

O controle de distribuição e cumprimento dos mandados – a cargo do responsável pela unidade – ocorre a contento, inclusive mediante remessa de relatórios mensais à Corregedoria, para conhecimento e providências pertinentes. 

Não há notícia de formalização, até a presente data, de queixa relativa à ausência de entrega de cópia do mandado ao destinatário, restando observado o disposto no art. 360, III, do Provimento n.º 02/2013 da Corregedoria Regional. No entanto, a Corregedoria enfatiza a necessidade dos oficiais de justiça, no cumprimento dos mandados, sempre entregarem as cópias dos documentos indicados pelo juiz aos destinatários. Devem, ainda, manter contato prévio com as partes no agendamento das diligências em que for autorizado, pelo magistrado, o acompanhamento; bem assim evitar a devolução de mandados sem justo motivo, de modo a agilizar a prestação jurisdicional. 

O Chefe do Núcleo destacou que, em algumas situações, verificou-se que não houve certificação sobre as circunstâncias que impossibilitaram o acompanhamento das partes, o que impõe a devida certificação, e ainda todos os esforços pelo oficial de justiça para garantir o acompanhamento determinado pelo juízo. 

Também se ressaltou a necessidade de adoção pelas Varas do Trabalho de procedimentos para possibilitar a distribuição dos mandados, inclusive de urgência, quais sejam:

a) utilização do símbolo da URGÊNCIA no sistema do PJe, de modo a evitar que seja remetido diretamente na caixa do oficial de justiça, e garantir a distribuição do mandado ao oficial plantonista ou em caráter prioritário; 

b) remessa dos mandados de citação/notificação de audiência com antecedência mínima de 15 dias, conforme previsto no art. 71 do Provimento n.º 02/2013 da Corregedoria Regional, e, não sendo possível ou em hipótese de urgência, que se verifique, ao menos, a remessa até meio-dia nos casos em que o prazo para intimação válida se encerre na data da remessa do mandado, de modo a possibilitar o seu efetivo cumprimento; 

c) envio dos autos dos processos físicos, acompanhados do mandado, para notificação da Procuradoria Geral do Estado, em face de procedimento imposto pelo Novo Código de Processo Civil; e

d) observância à intimação das partes nos casos em que há necessidade de acompanhamento delas para o efetivo cumprimento da decisão judicial, como, por exemplo, mandado de reintegração.

Em análise comparativa entre os anos de 2016 e 2017, verifica-se que houve acréscimo dos mandados distribuídos em 2.492 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois), bem assim dos mandados devolvidos em 2.719 (dois mil, setecentos e dezenove). 

Ficaram pendentes de cumprimento, para o ano de 2018, 891 (oitocentos e noventa e um) mandados, e, quando comparado com o saldo do exercício anterior, ou seja, 1.118 (um mil, cento e dezoito), constata-se uma redução de 227 (duzentos e vinte e sete) mandados a cumprir.

De acordo com os relatórios informatizados próprios do NDMJ, em regra, a mora e a quantidade de mandados em atraso não se mostram excessivas. Entretanto, os oficiais de justiça abaixo elencados devem, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência do conteúdo dessa ata, que será dada pelo Chefe do NDMJ, certificar e devolver regularmente cumpridos os mandados que se encontravam em atraso em 4/10/2018, às 8h30. 
Oficial de Justiça (ordem alfabética)	Quantidade de mandados em atraso (apenas PJe)	Mandado mais antigo (dias em atraso)	
  Ana Cláudia Alves de Lima	02	10 dias	
  Ana Maria da Cunha Silva	03	3 dias	
  Andreia Kátia de Jesus Bernardino e Silva	02	12 dias	
  Djair de Andrade Lima	15	40 dias	
  Djanete Ferreira Venâncio de Araújo	01	4 dias	
  Eugênia Maria Coutinho T. de Albuquerque	10	17 dias	
  Fábio Augusto Lima de Assis	36	35 dias	
  Francisco Pereira da Silva	01	1 dia	
  Herbert Costa Borges	01	1 dia	
  Iolanda Maria Viana Figueiredo	04	5 dias	
  Isabel Cristina Carvalho Gomes	03	23 dias	
  Leopoldina Luziane dos Santos Mendes	16	6 dias	
  Maria Aparecida Buarque e Silva	04	8 dias	
  Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva	05	15 dias	
  Maria de Lourdes Vasconcelos Serra	01	23 dias	
  Maria de Nazaré Ribas Dias de Oliveira	01	1 dia	
  Ronaldo Soares de Sousa	02	8 dias	
  Rute da Silva Farias	10	14 dias	
  Sandra Rejane Barbosa Lorenzato	03	5 dias	
  Silvana Quintas Marques	33	19 dias	
  Simone Roberta de Vasconcelos Sousa	09	7 dias	
  Vera de Andrade Ferreira	07	10 dias	
  Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão	13	15 dias	

Aliás, na ata da correição ordinária realizada na unidade em 31/10/2017, advertiu-se, expressamente, quanto à necessidade de evitar atrasos reiterados no cumprimento dos mandados. E esta Corregedoria expediu, no ano de 2018, assim como ocorreu em 2017, comunicados aos oficiais de justiça, sempre que informado atraso considerável, e para averiguar se houve alteração dessa conduta, determinou-se, em 6/9/2018, mediante Ofício TRT-CRT n.º 489/2018, a indicação daqueles que persistiram em tal situação no corrente ano, o que resultou na expedição do Ofício n.º 095/2018/TRT/NDMJ, de 14/9/2018, do qual se destaca a seguinte informação: 

“Salientamos que, dos 52 (cinquenta e dois) Oficiais de Justiça lotados neste Núcleo, apenas 03 (três), quais sejam: Djair de Andrade Lima, Fábio Augusto Lima de Assis, e Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão, permaneceram com atrasos significativos e reiterados de mandados em 03 meses consecutivos ou mais.”

E tal conclusão está coerente com o levantamento dos dados enviados pelo Núcleo, conforme se observa dos demonstrativos abaixo:

I - QUANTITATIVO DE MANDADOS DISTRIBUÍDOS E CUMPRIDOS NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2018:

OFICIAL DE JUSTIÇA	
MANDADOS DISTRIBUÍDOS 	
MANDADOS CUMPRIDOS 	
MANDADOS PENDENTES 	
Alessandro Bernardo Ferreira da Silva	440	438	2	
Ana Cláudia Alves de Lima	751	747	4	
Ana Maria da Cunha e Silva	582	581	1	
Andréia Kátia de Jesus Bernardino e Silva 	614	612	2	
Bruno Jorge Mota Cavalcanti	444	444	0	
Celsa Grinauria de Souza Lima Rios	470	470	0	
Cláudio José Siqueira Lima	567	566	1	
Cristina Maria de Albuquerque Meira	569	569	0	
Dionato Souza da Silva Neto	374	374	0	
Djair de Andrade Lima	688	665	23	
Djanete Ferreira Venâncio de Araújo	574	574	0	
Eugênia Maria Coutinho T. de Albuquerque	393	391	2	
Fábio Augusto Lima de Assis	514	474	40	
Fernando Henrique Alves Santos	693
	693
	0
	
Francisco Pereira da Silva	436	436	0	
Francisco Wellington de Araújo	   897	                   897	0	
Gerson Cavalcanti de Azevedo 	451	450	1	
Herbert Costa Borges	706	706	0	
Iolanda Maria Viana Figueiredo	421	419	2	
Isabel Cristina Carvalho Gomes	582	566	16	
João Janguiê Bezerra Diniz	530	530	0	
João Luiz Norberto de Lima	608	604	4	
José Flávio Siqueira	716	688	28	
Josevaldo Marcelo de Azevedo Silva	401	401	0	
Karina Correa Alves da Costa	591	589	2	
Leopoldina Luziane dos Santos Mendes	  459	431	28	
Lindinalva Lucena Silvestre	450	448	2	
Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira	628	627	1	
Márcia Maria Lucena Martins	495	495	0	
Marcílio Albuquerque Cunha	470	468	2	
Maria Aparecida Buarque e Silva	663	653	10	
Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva	341	324	17	
Maria de Lourdes Vasconcelos Serra

	545	537	8

OFICIAL DE JUSTIÇA	
MANDADOS DISTRIBUÍDOS 	
MANDADOS CUMPRIDOS 	
MANDADOS PENDENTES 	
Maria de Nazaré Ribas Dias de O. e Silva	677	676	1	
Maria do Socorro da Luz Cavalcanti	588	587	1	
Maria Lívia Capela de Amorim	544	543	1	
Noeme Pais de Lira Silva	487	487	0	
Renata Campos Gouveia Sobral	452	451	1	
Renato Maciel Alves	456	456	0	
Rodrigo José Pinto de Abreu	657	655	2	
Ronaldo Soares de Sousa	703	698	5	
Rute da Silva Farias	655	639	16	
Sandra Rejane Barbosa Lorenzato	714	713	1	
Silvana Quintas Marques Coutinho	624	591	33	
Sílvio José Bourbon Nava	600	599	1	
Simone Roberta de V. Sousa	669	663	6	
Sueli Maria Gomes da Silva	701	698	3	
Taciana de Oliveira Mello	593	591	2	
Taciana Pimentel R. de Souza	584	579	5	
Tatiana Machado N. Costa	524	523	1	
Vera de Andrade Ferreira	700	699	1	
Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão	698	640	58	
TOTAL	29.689	29.255	434	

II – ATRASO NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2018:*
 
OFICIAL DE JUSTIÇA	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	MÉDIA DE MANDA-DOS EM ATRASO	
Alessandro Bernardo Ferreira da Silva	
    ---	
    ---	
---	       1 
mandado com atraso de 16 dias	
    ---	
    ---	
  ---	
  ---	
0,12	
Ana Cláudia Alves de Lima	   
   ---	   
    ---	    4 manda-dos com atraso entre 3 a 8  dias 	      2 
mandados com atraso de 2 e 5 dias	      2 
mandados com atraso de 8 e 9 dias	      2 
mandados com atraso de 3 e 4 dias	      3 
manda-dos com atraso entre 1 a 31 dias	 
 ---
	
1,62	
Ana Maria da Cunha e Silva	    

   ---	    

    ---	

  ---	      1 
mandado com atraso de 4 dias	      7 
mandados com atraso entre 1 a 5 dias
LTS de 21 a 31/5/2018	    

   ---	    1 
manda-do com atraso de 4 dias
Férias de 1.º a 4/7/2018 e Licen-ça Eleito-ral de 25 e 26/7/2018 

	    1 
manda-do com atraso de 6 dias

1,25	
OFICIAL DE JUSTIÇA	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	MÉDIA DE MANDA-DOS EM ATRASO	
Andréia Kátia de Jesus Bernardino e Silva 	   
    ---	    
    ---	
  ---	      1 
mandado com atraso de 1 dia	      1 
mandado com atraso de 8 dias	      4 
mandados com atraso entre 11 a 19 dias	 
  ---	
  ---	
 0,75	
Bruno Jorge Mota Cavalcanti	    ---	    ---	  ---	   ---	   ---	    ---	 ---	  ---	 0,00	
Celsa Grinauria de Souza Lima Rios	      1 mandado com 6 dias de atraso	        5
 mandados com atraso entre 3 a 9 dias.
Férias de 19 a 28/2/2018 	    1 manda-do com atraso de 2 dias  
Licença Eleitoral de 1.º a 2/3/2018, 5/3/2018, 7, 8, 9 e 12/3/2018  	

   ---	

   ---	

    ---
	     3 
manda-dos com atraso entre 2 a 5 dias
Férias de 23 a 31/7/2018	    1 
manda-do com atraso de 1 dia
Férias em 1.º/8/2018
Licença Eleitoral de 7 a 10/8/2018	 

 1,37	
Cláudio José Siqueira Lima	  
  ---	       1
 mandado com 7 dias de atraso
Licença Eleitoral de 5 a 9/2/2018	
 ---	  
   ---	
   ---	      2 
mandados com atraso de 8 dias	
  ---	    1 
manda-do com atraso de 1 dia
Férias de 6 a 15/8/2018

	

0,50	
Cristina Maria de Albuquerque Meira
	      1 mandado com 1 dia de atraso

    ---	
---	
  ---	
   ---	
    ---	
  ---	    1 
manda-do com atraso de 9 dias

	
0,25

	

Dionato Souza da Silva Neto

   ---	    

    ---	

  ---	  

   ---	      2 
mandados com atraso de 2 dias
Participa-ção em curso em 4, 11 e 14/5/2018 	   

   ---	  

 ---	

  ---	

0,25	
Djair de Andrade Lima	       3 mandados com atraso entre 4 a  17 dias 
Férias de 8 a 17/1/2018
	      16 mandados com atraso entre 1 a 27 dias	   52 manda-dos com atraso entre 2 a 45 dias	      59 
mandados com atraso entre 1 a 66 dias	      69 
mandados com atraso entre 1 a 68  dias	       89 
mandados com atraso entre 1 a 85  dias	     57 manda-dos com atraso entre 1 a 107 dias	   38 manda-dos com atraso entre 1 a 46 dias	

47,87	
Djanete Ferreira Venâncio de Araújo	    
   ---	      1 
mandado com 5 dias de atraso
	 
 ---	 
   ---	
   ---	      2 
mandados com atraso de 5 e 6 dias 	     2 
manda-dos com atraso de 1 dia

	
  ---	
0,62	
OFICIAL DE JUSTIÇA	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	MÉDIA DE MANDA-DOS EM ATRASO	
Eugênia Maria Coutinho T. de Albuquerque	    

   ---

   ---	  

  ---	       5
 mandados com atraso entre 2 a 3 dias	

   ---	        5 
mandados com atraso entre 3 a 27  dias	    5 
Manda-dos com atraso entre 5 a 11 dias
Férias de 17 a 26/7/2018	

  ---	

1,87	
Fábio Augusto Lima de Assis	    36 mandados com atraso entre 1 a 34 dias

	      41 mandados com atraso entre 1 a 26 dias	   63 manda-dos com atraso entre 2 a 43 dias	     84 mandados com atraso entre 1 a 46 dias
	      59 mandados com atraso entre 1 a 30 dias

	      25 mandados com atraso entre 3 a 41 dias
Férias de 25 a 30/6/2018
	    30 manda-dos com atraso entre 1 a 62 dias.
Férias de 1.º a 14/7/2018	   37
manda-dos com atraso entre 1 a 23 dias.

46,87	
Fernando Henrique Alves Santos	   
   ---	      1 
mandado com 2 dias de atraso	
  ---	
  ---	
    ---	
    ---	
   ---	
  ---	
0,12	
Francisco Pereira da Silva	     4 mandados com atraso de 1 a 4 dias 
Férias de 29/1/2018 a 31/1/2018	      1 
mandado com 3 dias de atraso
Férias de 1.º a 7/2/2018	   4 manda-dos com atraso entre 2 a 6 dias 
	      1 
mandado com 1 dia de atraso
Férias de 23 a 30/4/2018	

   ---	      3 mandados com atraso entre 1 a 5 dias

  ---	     1
manda-do com atraso de 1 dia 

1,75	
Francisco Wellington de Araújo	  
   ---	
    ---	
  ---	
  ---	
    ---	
    ---	
  ---	
  ---	
0,00	
Gerson Cavalcanti de Azevedo 	  
   ---	
    ---	
  ---	
  ---	
    ---	
    ---	     2 
manda-dos com atraso de 2 e 3  dias
Férias de 1.º a 4/7/2018
LTS de 18 a 31/7/2018	
  ---	
0,25	
Herbert Costa Borges	  

   ---	

    ---	   3 manda-dos com atraso entre 2  a 6 dias	        3 
mandados com atraso entre 2  a 7 dias	        2 
mandados com atraso de 9 dias
Férias de 11 a 20/5/2018	      1 mandado com atraso de 1 dia

  ---	     3
manda-dos com atraso entre 1 a 3 dias

1,50	
Iolanda Maria Viana Figueiredo	     1 mandado com 7 dias de atraso 
Férias em 31/1/2018 

	      1 
mandado com 1 dia de atraso
Férias de 1.º a 9/2/2018	   2 manda-dos com atraso de 3 e 5 dias 

  ---	       1
mandado com 4 dias de atraso
	      2 mandados com atraso de 4 e 6 dias 
	    5 
manda-dos com atraso entre 2 a 5 dias

	      1
manda-do com 5 dias de atraso

1,62	
OFICIAL DE JUSTIÇA	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	MÉDIA DE MANDA-DOS EM ATRASO	
Isabel Cristina Carvalho Gomes	      8 mandados com atraso entre 1 a 7 dias 
	       9 
mandados com atraso entre 3 a 24 dias 
Férias de 19 a 28/2/2018	     4 manda-dos com atraso entre 19 a 44 dias

  ---	     11 mandados com atraso entre 1 a 36 dias	       3
mandados com atraso entre 3 a 18 dias
Férias de 2 a 11/5/2018	      7 mandados com atraso entre 1 a 11 dias
	    15 
manda-dos com atraso entre 1 a 30 dias
	     17 manda-dos com atraso entre 1 a 35 dias
Licença para acompa-nhar pessoa da família de 8 a 24/8/2018 	

9,25	
João Janguiê Bezerra Diniz	  

   ---	

    ---	
  
 ---	

   ---	

    ---

    ---	

  ---	

  ---	

0,00	
João Luiz Norberto de Lima	      4 mandados com atraso entre 1 a 8 dias
Férias de 8 a 17/1/2018
	       3 
mandados com atraso entre 2 a 34 dias 
	   13 manda-dos com atraso entre 1 a 26 dias	      4 mandados com atraso entre 10  a 19 dias	      3 mandados com atraso entre 3  a 4 dias	      2 mandados com atraso de 14 e 19 dias
	    10 
manda-dos com atraso entre 3 a 20 dias
	    6
manda-dos com atraso de 2 a 15 dias 

5,62	
José Flávio Siqueira	  
   ---	
    ---	
---	
  ---	      1 mandado com atraso de 4 dias	
    ---	
  ---	
  ---	
0,12	
Josevaldo Marcelo de Azevedo Silva	  
   ---	
    ---	
---	
  ---	      1 mandado com atraso de 2 dias 	
    ---	
  ---	
  ---
	
0,12	
Karina Correa Alves da Costa	  
   ---	
    ---
	
---	
  ---	
    ---	
    ---	
 ---	
  ---	
0,00	

Leopoldina Luziane dos Santos Mendes

	  
   ---

	      2
mandados com atraso de 1 e 30 dias 
	    5 manda-dos com atraso entre 2 a 122 dias	     2 mandados com atraso de 2 dias	     12 mandados com atraso entre 2 a 18 dias
Férias de 21 a 30/5/2018	      7 mandados com atraso entre 5 a 43 dias
	      7 manda-dos com atraso entre 7 a 51 dias
Férias de 9 a 18/7/2018	    6
manda-dos com atraso entre 2 a 16 dias

5,12	
Lindinalva Lucena Silvestre	     1 mandado com atraso de 69 dias 
Férias de 8 a 17/1/2018	
    ---	   4 manda-dos com atraso entre 4 a 20 dias	      2 
mandados com atraso de 18 e 29 dias	     6 mandados com atraso entre 2 a 39 dias
LTS de 7 a 11/5/2018 e 14 a 18/5/2018	
    ---	
 ---	
  ---	
1,62	
Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira	  
   ---	
    ---	
---	
  ---	
    ---	
    ---	
  ---	
  ---	
0,00	
Márcia Maria Lucena Martins	  
   ---	
    ---	
---	
  ---	
   ---	
    ---	
  ---	
  ---
	
0,00	
OFICIAL DE JUSTIÇA	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	MÉDIA DE MANDA-DOS EM ATRASO	
Marcílio Albuquerque Cunha	   

  ---	       2 
mandados com atraso de 1 e 2 dias 
	    3 manda-do com atraso ente 2 a  5 dias	       3 
mandados com atraso entre 1  a 2 dias	       3 mandados com atraso entre 4 a 14 dias	      1 mandado com atraso de 1 dia
	    1 
manda-do com atraso de 4 dias
Férias de 17 a 26/7/2018	    5 
manda-dos com atraso entre 2 a 15 dias

2,25	
Maria Aparecida Buarque e Silva	     1 mandado com atraso de 1 dia 
Férias de 22 a 31/1/2018
	     3 
mandados com atraso entre 2 a 3 dias 
	   7 manda-dos com atraso entre 2 a 17 dias
Parti-cipação em curso em 7/3/208

  ---	      2 
mandados com atraso de 1 e 8 dias	      1 mandado com atraso de 9 dias 
	     1 
manda-do com atraso de 15 dias
Férias de 2 a 21/7/2018	    3 
manda-do com atraso entre 1 e 12 dias

2,25
	
Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva	     1 mandado com atraso de 10 dias 
Férias de 22 a 31/1/2018	
    
    ---	   11 manda-dos com atraso entre 2 a 17 dias
Férias de 19 a 28/3/2018	       6
 mandados com atraso entre 1 a 25 dias	       12
 mandados com atraso entre 2 a 24 dias	      12 
mandados com atraso entre 1 a 24  dias	     14 manda-dos com atraso entre 1 a 52 dias
LTS de 17 a 20/7/2018	     17 manda-dos com atraso entre 1 a 77 dias	

9,12	
Maria de Lourdes Vasconcelos Serra	     

    3 mandados com atraso  entre 40 a  68 dias 

	

    ---	

  ---	

    ---	

    ---	

    ---	     

   4 
manda-dos com atraso entre 1 a 9 dias
Férias de 2 a 11/7/2018

	    

   5
manda-dos com atraso entre 2 a 18 dias

1,50	
Maria de Nazaré Ribas Dias de O. e Silva	    64 mandados com atraso entre 1 a 16 dias 
	       2 
mandados com atraso de 3 e 22 dias 
Férias de 15 a 24/2/2018
	    6 manda-dos com atraso entre 2 a 19 dias

	      6 mandados com atraso entre 1  a 20 dias	     26 mandados com atraso entre 1 a 22 dias	      23 mandados com atraso entre 1 a 18 dias
	     20 
manda-dos com atraso entre 5 a 18 dias
Férias de 9 a 28/7/2018

	    1 
manda-do com atraso de 28 dias

18,50
	
Maria do Socorro da Luz Cavalcanti	  
   ---	
    ---	
---	       1 mandado com atraso de 1dia	
    ---	
    ---	
  ---	
  ---	
0,12	
Maria Lívia Capela de Amorim	  
   ---	
    ---	
---	
  ---	
   ---	
    ---	
  ---	
  ---

0,00	
OFICIAL DE JUSTIÇA	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	MÉDIA DE MANDA-DOS EM ATRASO	
Noeme Pais de Lira Silva	     1 mandado com atraso de 2 dias 

	      1 
mandado com atraso de 2 dias 
	    5 manda-dos com atraso entre 3 a 30 dias
Férias de 19 a 28/3/2018	

  ---	

   ---	      2 mandados com atraso de 8 e 19 dias
	     1 
manda-do com atraso de  4 dias
Férias de 25 a 31/7/2018	    2 
manda-dos com atraso de 1 dia
Férias de 1.º a 3/8/2018	

1,50	
Renata Campos Gouveia Sobral	  
   ---	
    ---	
---	
  ---	
   ---	
    ---	
  ---	
  ---	
0,00	
Renato Maciel Alves	  
   ---	
    ---	
---	
  ---	
   ---	
    ---	
  ---	
  ---	
0,00	
Rodrigo José Pinto de Abreu	  
   ---	
    ---
	
---	
  ---	
   ---	
    ---	
  ---	
  ---	
0,00	
Ronaldo Soares de Sousa	     1 mandado com atraso de 1 dia 

	      1 
mandado com atraso de 1 dia 
Férias de 1.º a 10/2/2018	
---	       2 
mandados com atraso entre 6  a 10 dias	     1 mandado com atraso de 5 dias	      1 mandado com atraso de 1 dia 
	
  ---	    2 
manda-dos com atraso de 8 e 10 dias

1,00	
Rute da Silva Farias	     4 mandados com atraso entre 2 a 19 dias  
Férias de 1.º a 10/1/2018
	      6 
mandados com atraso entre 1 a 14  dias 
	    7 manda-dos com atraso entre 2 a 20 dias 	      3 
mandados com atraso entre 1  a 12 dias	     2 mandados com atraso de 6 e  10 dias
Férias de 28 a 31/5/2018	

    ---	     3 
manda-dos com atraso entre 1 a 6 dias
	    10 
manda-dos com atraso entre 1 a 13 dias

4,37	
Sandra Rejane Barbosa Lorenzato	      6 mandados com atraso entre 1  a 5 dias 	        2 
mandados com atraso de  1 e 5 dias 
	
---	      1 mandado com atraso de 1 dia
Férias de 4 a 13/4/2018	     2 mandados com atraso de 2 e 5 dias	      1 mandado com atraso de 3 dias 
	
  ---	
  ---	
1,50	
Silvana Quintas Marques Coutinho	     45 mandados com atraso entre 1 a 24 dias 

	     18 mandados com atraso entre 1 a 24 dias 
	  10 manda-dos com atraso entre 2 a 14 dias	      9 
mandados com atraso entre 1  a 9 dias	     15 mandados com atraso entre 1 a 26 dias	      10 mandados com atraso entre 1 a 23 dias
	    49 
manda-dos com atraso entre 1 a 22 dias
Férias de 23 a 31/7/2018	    39 
manda-dos com atraso entre 1 a 26 dias
Férias em 1.º/8/2018	

24,37	
Sílvio José Bourbon Nava	  

   ---	

    ---	

  ---	

    ---	

    ---	

    ---	

  ---	

  ---	

0,00

	
OFICIAL DE JUSTIÇA	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	MÉDIA DE MANDA-DOS EM ATRASO	
Simone Roberta de Vasconcelos Sousa	      1 mandado com atraso  de 15 dias 
Férias de 8 a 17/1/2018
Licença Eleitoral de 18 a 19/1/2018
	      1 
mandado com atraso de 7 dias 

	    2 manda-dos com atraso de 2 e 13 dias  
Parti-pação em curso em 7/3/18 
	      5 mandados com atraso entre 2  a 7 dias	     3 mandados com atraso entre 2 a 11 dias	      15 mandados com atraso entre 2 a 23 dias
Férias de 12 a 21/6/2018
Licença Eleitoral de 25 a 29/6/2018
	    3 
manda-dos com atraso entre 1 a 21 dias
Licen-ça Eleito-ral de 3 a 6/7/2018	    3 
manda-dos com atraso entre 6 a 14 dias

4,12	
Sueli Maria Gomes da Silva	  
   ---	      1 
mandado com atraso de 4 dias 
	    2 manda-dos com atraso de 3 e 4 dias 

	
  ---	
    ---	      3 mandados com atraso entre 1 a 3 dias
	    7 
manda-dos com atraso entre 1 a 9 dias
	    1 
manda-do com atraso de 4 dias

1,75	
Taciana de Oliveira Mello	     8 mandados com atraso  entre 1 a 16 dias 
LTS de 24 a 31/1/2018	       3 
mandados com atraso entre 10 a 26 dias 
LTS de 1.º a 22/2/2018	

 ---	

  ---	

    ---	

    ---	

  ---	

  ---	

1,37	
Taciana Pimentel Rodrigues de Souza

	  
   ---	
    ---	
---	       2 
mandados com atraso de 3 e 13 dias	      2 mandados com atraso de 6 e 14 dias	      1 mandado com atraso de 1 dia
	    1 
manda-do com atraso de 21 dias
	    3 
manda-dos com atraso entre 1 a 6 dias
Férias de 28 a 31/8/2018	

1,12	
Tatiana Machado Nogueira Costa	     15 mandados com atraso entre 1 a 18 dias 
Férias de 22 a 31/1/2018
	       3 
mandados com atraso de 1 dia 
	    1 manda-do com atraso de 2 dias	      5 mandados com atraso entre 1  a 13 dias	     4 mandados com atraso entre 1 a 20  dias	      2 mandados com atraso de 3 e 6 dias
	
 ---	
 ---	

3,75	

Vera de Andrade Ferreira

	  
   ---

	      1 
mandado com atraso de 4 dias 
	
  ---	
    ---	     2 mandados com atraso de 2 e 3 dias
Férias de 24 a 31/5/2018	      6 mandados com atraso entre 1 a 9 dias
	    2 
manda-dos com atraso de 1  dia
	    1 
manda-do com atraso de 1 dia

1,50	
Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão	     92 mandados com atraso entre 1 a 27 dias 
Férias de 29/1/2018a 31/1/2018
	     52 mandados com atraso entre 1 a 44 dias 
Férias de 1.º a 7/2/2018	    85 manda-dos com atraso entre 3 a 54 dias 
Férias de 19 a 28/3/2018	      54 mandados com atraso entre 1  a 39 dias	       59 mandados com atraso entre 1 a 21 dias	      79 mandados com atraso entre 1 a 41 dias	      63 manda-dos com atraso entre 1 a 39 dias	    50 manda-dos com atraso entre 1 a 42 dias	

66,75	

*Consideradas as pendências existentes ao término de cada mês, entretanto, em grande parte, houve redução dos quantitativos após cobrança realizada pelo Chefe do Núcleo. 
*Especificados os períodos de afastamento apenas em relação aos oficiais de justiça com mandados não cumpridos no prazo.

Eis quadro sintético elaborado de acordo com os dados relativos ao período de janeiro a agosto de 2018, que revelam a porcentagem de oficiais de justiça com mandados em atraso e a respectiva média do quantitativo:

MÉDIA DA QUANTIDADE DE MANDADOS EM ATRASO	PORCENTAGEM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 	OFICIAIS DE JUSTIÇA	

     0	                   

21,15%	1. Bruno Jorge Mota Cavalcanti;
2. Francisco Wellington de Araújo;
3. João Janguiê Bezerra Diniz;
4. Karina Correa Alves da Costa;
5. Luiz Carlos C. M. Ferreira;
6. Márcia Maria Lucena Martins;
7. Maria Lívia Capela de Amorim;
8. Renata Campos Gouveia Sobral;
9. Renato Maciel Alves;
10.  Rodrigo José Pinto de Abreu; 
11. Sílvio José Bourba Nava.	

0,1 a 0,99	 

 21,15%	1. Alessandro Bernardo Ferreira da Silva;
2. Andréia Kátia de Jesus B. e Silva;
3. Cláudio José Siqueira Lima;
4.Cristina Maria de Albuquerque Meira;
5. Dionato Douza da S. Neto;
6. Djanete Ferreira V. de Araújo;
7. Fernando Henrique A. Santos;
8. Gerson C. de Azevedo;
9. José Flávio Siqueira;
10. Josevaldo Marcelo de A. Silva; 
11. Maria do Socorro da Luz Cavalcanti.	

1 a 2	

30,78%	1. Ana Cláudia Alves de Lima;
2. Ana Maria da Cunha e Silva;
3. Celsa Grináuria de S. L. Rios;
4. Eugênia Maria Coutinho T. de Albuquerque;
5. Francisco Pereira da Silva;
6. Herbert Costa Borges;
7. Iolanda Maria Viana Figueiredo;
8. Lindinalva Lucena Silvestre;
9. Maria de Lourdes V. Sena;
10. Noeme Pais de Lira Silva;
11. Ronaldo Soares de Sousa;
12. Sandra Rejane Barbosa Lorenzato;
13. Sueli Maria Gomes da Silva;
14. Taciana de Oliveira Mello;
15. Taciana Pimentel Rodrigues de Souza; 
16. Vera de Andrade Ferreira.	
MÉDIA DA QUANTIDADE DE MANDADOS EM ATRASO	PORCENTAGEM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 	OFICIAIS DE JUSTIÇA	

2,1 a 5	

9,62%	1. Marcílio Albuquerque Cunha;
2. Maria Aparecida Buarque e Silva;
3. Rute da Silva Farias;
4. Simone Roberta de Vasconcelos Sousa;
5. Tatiana Machado Nogueira Costa 	

5,1 a 10	
7,69%	1. Isabel Cristina Carvalho Gomes;
2. João Luiz Norberto de Lima;
3. Leopoldina Luziane dos Santos Mendes;
4. Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva	
11 a 20	1,92%	1. Maria de Nazaré Ribas Dias O. e Silva	
21 a 40	1,92%	1. Silvana Q. Marques Coutinho	
41 a 67	5,77%	1. Djair de Andrade Lima;
2. Fábio Augusto Lima de Assis;
3. Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão 	

Em conformidade com as planilhas fornecidas pela unidade em 13/9/2018, existiam mandados em atraso em relação aos seguintes oficiais de justiça: Djair de Andrade Lima (24 mandados, com atraso de 1 a 20 dias), Fábio Augusto Lima de Assis (19 mandados, com atraso de 1 a 13 dias), Iolanda Maria V. Figueiredo (1 mandado, com atraso de 5 dias), Isabel Cristina Carvalho Gomes (12 mandados, com atraso entre 1 a 35 dias), João Luiz Norberto de Lima (2 mandados, com atraso de 2 e 6 dias), Leopoldina Luziane dos Santos Mendes (4 mandados, com atraso entre 2 a 5 dias), Marcílio Albuquerque Cunha (1 mandado, com atraso de 4 dias), Noeme Pais de Lira Silva (1 mandado, com atraso de 1 dia), Maria Aparecida Buarque e Silva (3 mandados, com atraso entre 1 a 12 dias), Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva (11 mandados, com atraso entre 1 a 25 dias), Maria de Lourdes Vasconcelos Serra (1 mandado, com atraso de 2 dias), Maria de Nazaré Ribas Dias de Oliveira e Silva (1 mandado, com atraso de 28 dias), Ronaldo Soares de Sousa (1 mandado, com atraso de 10 dias), Rute da Silva Farias (9 mandados, com atraso entre 1 a 12 dias), Silvana Quintas Marques (8 mandados, com atraso entre 1 a 26 dias), Simone Roberta de Vasconcelos Sousa (2 mandados, com atraso entre 6 e 14 dias) e Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão (43 mandados, com atraso entre 1 a 37 dias).

Diante desses dados, conclui-se que os oficiais de justiça cumprem os mandados, em sua grande maioria, no prazo legal, com pendências eventuais, provavelmente decorrentes da complexidade ou da dificuldade de execução do mandado. No entanto, em relação aos oficiais de justiça Djair de Andrade Lima, Fábio Augusto Lima de Assis, e Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão, a média de atraso está muito superior a dos demais, inclusive já considerando que muitos receberam quantitativo de mandados equivalente ou mesmo superior. Não se justificaria, portanto, pelo menos nesta oportunidade, minimizar a constatação de reiteração no atraso de cumprimento de mandados desses oficiais de justiça. 
Determina-se, então, que a Secretaria da Corregedoria remeta à Presidência deste Regional, para adoção das medidas que entender cabíveis, cópia desta ata de correição, do Ofício n.º 95/2018/TRT/NDMJ, dos relatórios pertinentes aos supracitados oficiais de justiça, bem assim dos e-mails de cobrança desta Corregedoria, quanto ao cumprimento dos mandados em atraso.

Há, ainda, de se ressaltar que os três oficiais de justiça com maior número de mandados devolvidos, com exceção da área do Tribunal, no período de janeiro a agosto de 2018, foram Ana Cláudia Alves de Lima (747), Sandra Rejane Barbosa Lorenzato (713) e Herbert Costa Borges (706), o que impõe determinar o registro de elogio nos assentamentos funcionais desses servidores, pela dedicação e desempenho no exercício de suas atribuições. Também há necessidade do registro de elogio nos assentamento dos oficiais de justiça Bruno Jorge Mota Cavalcanti, Francisco Wellington de Araújo, João Janguiê Bezerra Diniz, Karina Correa Alves da Costa, Luiz Carlos C. M. Ferreira, Márcia Maria Lucena Martins, Maria Lívia Capela de Amorim, Renata Campos Gouveia Sobral, Renato Maciel Alves, Rodrigo José Pinto de Abreu, e Sílvio José Bourbon Nava, vez que, no período de janeiro a agosto de 2018, não se verificou ocorrência de nenhum mandado com prazo vencido.

Impõe-se, ainda, o registro de elogio aos oficiais de justiça que se dispuseram, no período de janeiro a agosto de 2018, a dar apoio ao Núcleo para cumprimento de mandados em qualquer horário, quais sejam: Alessandro Bernardo Ferreira da Silva, Andréia Kátia de Jesus Bernardino e Silva, Dionato Souza da Silva Neto, Maria Lívia Capela de Amorim, Sílvio José Bourbon Nava, e Maria do Socorro da Luz Cavalcanti.

5. SOLICITAÇÕES:

- Disponibilizar curso destinado aos oficiais de justiça com ênfase na atualização do Novo Código de Processo Civil e a nova legislação trabalhista;

- Regulamentar o descarte dos mandados cumpridos reativos aos processos eletrônicos, pois, atualmente, esse material está sendo depositado na residência dos oficiais de justiça; 

- Possibilitar, no sistema do PJE, a correção de prazo para cumprimento dos mandados; 

- Renovar a solicitação dos representantes da ASSOJAF/PE (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), relativa ao cumprimento de mandados de condução coercitiva, mais precisamente sobre a condição de serem “submetidos a cumprir os mandados de condução coercitiva sem os meios adequados à efetividade da ordem judicial”, conforme registrado na ata de correição de 2016, nos seguintes termos: “a referida Associação apresentou, nesta oportunidade, o ofício nº 28/2016, endereçado ao Excelentíssimo Corregedor Regional, por intermédio do qual é enfatizado, entre outras questões correlatas, que os oficiais de justiça não estão querendo se esquivar de tal obrigação (apenas buscam condições para o regular e seguro cumprimento do mandado) e apresentam, para consideração do egrégio TRT6, o ‘Manual de Procedimentos de Segurança para os Oficiais de Justiça’, aprovado pelo Pleno do TRT da 5ª Região.” Também se renovou a pretensão de retorno do fornecimento pelo egrégio Tribunal de veículo oficial, motorista e agente de segurança para as diligências em cumprimento a mandados de condução coercitiva de testemunhas; e

- Regulamentar a expedição de mandados de penhora na “boca do caixa”, com observância de sua execução no horário do expediente bancário, de modo a garantir a segurança dos oficiais de justiça, e, ainda, possibilitar o efetivo depósito em instituição bancária, evitando-se a indicação dos oficiais de justiça como depositários, e sempre com acompanhamento policial. 

Encerrados os trabalhos, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional agradeceu a acolhida fraternal, bem como a colaboração prestada pela equipe do Núcleo de Distribuição dos Mandados Judiciais do Recife - NDMJ, determinando que, lavrada e assinada, esta ata fosse disponibilizada na página da Corregedoria, do sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, sendo entregue a via original desta ata ao Chefe do Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife, e enviada cópia à Presidência desta egrégia Corte, Escola Judicial, Diretoria-Geral (Coordenação de Planejamento Físico e Coordenação de Segurança Institucional), Secretaria de Tecnologia de Informação, e Comitê Regional do PJe, para conhecimento e providências pertinentes. Forneça o Chefe do NDMJ cópia desta ata à Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais/PE, por intermédio de seu presidente.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 57 - 2018 de 4/10/2018