ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 17 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Agamenon Magalhães, n.º 814/térreo, Maurício de Nassau, Caruaru/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, o Diretor de Secretaria, Bel. Igor José Bezerra Brasilino, e os demais servidores ali lotados: Renata Vasconcelos Cabral, José Luiz Santana Pontes, Edilza Lucena de Araújo, Flávio Tavares da Silva, Ana Cláudia Wanderlindem da Silva, Vera Lúcia Wanderlindem da Silva, Haroldo Torres Neto, Gustavo Vieira de Vasconcelos, Janaína Francine da Silva, Roberta Maria Sette de Freitas e José Nicodemos do Nascimento, além do estagiário de Direito Hugo Caruzo Agapito Veras. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Liliane Mendonça de Moraes Souza, por se encontrar substituindo a Juíza Titular da 3.ª Vara do Trabalho de Caruaru, e a funcionária Ana Maria das Neves Rego, em face de licença para tratamento de pessoa da família. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Márcia de Windsor Nogueira (Titular)	Desde 4/5/2015
(Ato TRT GP n.º 213/2015)	
Liliane Mendonça de Moraes Souza (Auxiliar) *	Desde 9/6/2008
(Portaria TRT GCR nº 099/2008)	

* Apesar de lotada na 1.ª VT de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua como auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. 

2. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Igor José Bezerra Brasilino	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Ana Maria das Neves Rego	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	
Renata Vasconcelos Cabral	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
José Luiz Santana Pontes	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Edilza Lucena de Araújo	Requisitada	Calculista	
Flávio Tavares da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	
Ana Cláudia Wanderlindem da Silva	Requisitada	Secretária de Audiência	
Vera Lúcia Wanderlindem da Silva	Requisitada	Secretária de Audiência	
Haroldo Torres Neto	Analista Judiciário	Assistente	
Gustavo Vieira de Vasconcelos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Roberta Maria Sette de Freitas	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Janaína Francine da Silva	Técnica Judiciária 	-	
José Nicodemos do Nascimento	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT de Caruaru 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Márcia de Windsor Nogueira	1.215	310	292	252	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	761	130	173	132	
Airam Clemente Torres de Araújo	395	132	88	55	
Carolina de Oliveira Pedrosa	18	5	5	1	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	32	11	5	3	
Débora de Souza Silva Lima	16	5	1	-	
Edson Luis Bryk	91	1	15	15	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	-	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	29	-	5	
José Augusto Segundo Neto	13	2	2	7	
Juliana Gabriela Hita Neves	18	4	-	2	
Leandro Fernandez Teixeira	19	4	3	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	77	18	21	3	
Matheus de Lima Sampaio	-	1	-	-	
Regina Maura Maciel Lemos	8	-	7	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	-	3	-	-	
Total	2.664	655	612	475	
*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.
3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Caruaru	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Márcia de Windsor Nogueira	16	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	57	
Airam Clemente Torres de Araújo	122	
Carolina de Oliveira Pedrosa	26	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	110	
Débora de Souza Silva Lima	23	
Edson Luis Bryk	0	
Evellyne Ferraz Correia	337	
José Augusto Segundo Neto	119	
Juliana Gabriela Hita Neves	46	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Matheus de Lima Sampaio	4	
Sarah Yolanda Alves de Souza 	314	
Prazo médio para julgar na unidade	58	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Márcia de Windsor Nogueira	39	-	39	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	4	62	66	
Airam Clemente Torres de Araújo	1	5	6	
Edson Luís Bryk	32	-	32	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	77	67	144	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza: 0001168-62.2015.5.06.0311, 0000746-53.2016.5.06.0311, 0000771-66.2016.5.06.0311, 0000938-20.2015.5.06.0311, 0000086-59.2016.5.06.0311, 0000773-36.2016.5.06.0311, 0000767-29.2016.5.06.0311, 0000677-21.2016.5.06.0311, 0001412-54.2016.5.06.0311, 0001509-54.2016.5.06.0311, 0000779-43.2016.5.06.0311, 0000780-28.2016.5.06.0311, 0000784-65.2016.5.06.0311, 0001207-25.2016.5.06.0311, 0000665-04.2016.5.06.0312, 0000307-08.2017.5.06.0311, 0000618-33.2016.5.06.0311, 0001223-76.2016.5.06.0311, 0000152-39.2016.5.06.0311, 0001229-20.2015.5.06.0311, 0001138-90.2016.5.06.0311, 0001139-75.2016.5.06.0311, 0001140-60.2016.5.06.0311, 0000379-92.2017.5.06.0311, 0001272-20.2016.5.06.0311, 0000885-05.2016.5.06.0311, 0000745-68.2016.5.06.0311, 0000685-95.2016.5.06.0311, 0001098-11.2016.5.06.0311, 0001283-83.2015.5.06.0311, 0000822-77.2016.5.06.0311, 0000982-05.2016.5.06.0311, 0001306-92.2016.5.06.0311, 0000446-91.2016.5.06.0311, 0000059-76.2016.5.06.0311, 0001152-71.2016.5.06.0312, 0001283-49.2016.5.06.0311, 0000861-74.2016.5.06.0311, 0000830-54.2016.5.06.0311, 0000837-46.2016.5.06.0311, 0001280-94.2016.5.06.0311, 0000839-16.2016.5.06.0311, 0000710-74.2017.5.06.0311, 0001295-63.2016.5.06.0311, 0000172-30.2016.5.06.0311, 0001309-81.2015.5.06.0311, 0000440-50.2017.5.06.0311, 0000167-08.2016.5.06.0311, 0001158-81.2016.5.06.0311, 0001447-82.2014.5.06.0311, 0001149-56.2015.5.06.0311, 0000869-51.2016.5.06.0311, 0001210-77.2016.5.06.0311, 0001168-28.2016.5.06.0311, 0000326-14.2017.5.06.0311, 0000228-26.2017.5.06.0312, 0000876-43.2016.5.06.0311, 0000120-34.2016.5.06.0311, 0001356-55.2015.5.06.0311, 0001315-88.2015.5.06.0311, 0000872-06.2016.5.06.0311 e 0000464-78.2017.5.06.0311.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0000298-80.2016.5.06.0311, 0000292-73.2016.5.06.0311, 0001369-20.2016.5.06.0311, 0000787-20.2016.5.06.0311 e 0000901-56.2016.5.06.0311. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 17/10/2017, às 8h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Márcia de Windsor Nogueira	13	-	13	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	1	-	1	
-----------------------------------*	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	18	-	18	

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000151-25.2014.5.06.0311, 0000587-81.2014.5.06.0311, 0001311-80.2017.5.06.0311** e 0001310-95.2017.5.06.0311**. 
**Ainda no prazo da Secretaria para conclusão. 

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 17/10/2017, às 9h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Caruaru	655	475	612	58	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular de setembro de 2016 a setembro de 2017*:

Mês	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	
Sentenças	 102,00%	 172,22%	115,79%	     --	  74,19%	 103,64%	   158,62%	
Conciliados	   92,00%	   50,00%	  52,63% 	     --	  45,16%	   61,82%	     44,83%	

Mês	 ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	 AGOSTO/17	SET./17	
Sentenças	   76,47%	 112,07%	 112,77%	   147,06%	     77,05%	     100,00%	
Conciliados	   67,65%	    96,55%	   55,32%	     76,47%	     63,93%	       78,75%	

*A Juíza Márcia de Windsor Nogueira usufruiu férias nos períodos de 23/8/2016 a 6/9/2016, 16/11/2016 a 15/12/2016, 13/3/2017 a 11/4/2017, e 26/6/2017 a 25/7/2017, bem assim se afastou, para participar de curso, de 17 a 21/10/016, 16 a 20/1/2017, 25 a 26/5/2017, 18/8/2017, 21 a 25/8/2017, 28 a 29/8/2017 e 13 a 15/9/2017, em razão de licença médica, de 24 a 28/10/2016 e 29/5/2017 a 7/6/2017, bem assim, para acompanhar pessoa da família, de 22 a 26/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT de Caruaru	52	129	67	270	79	289	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 11/10/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
1.ª VT de Caruaru	34	104	159	105	243	195	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade das magistradas: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em regra, são realizadas de 3 (três) a 4 (quatro) sessões de audiência por semana. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, comparece diariamente à Vara. A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru e quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Caruaru	3 a 4 dias (segundas às quartas ou quintas-feiras)	6 a 9	29 a 32	16 a 20	7 a 8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 11/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; e 16/10/2017 a 20/10/2017; e  informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 10/10/2017)	
1.ª VT de Caruaru	1.466	1.454	1.281	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Caruaru	93	2.644	2.737	107	3.264	3.371	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 6/10/2017	
	Físicos	PJe	
1.ª VT de Caruaru   	540	2.892	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Caruaru   	979	131	967	

Fontes: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1.ª VT de Caruaru   	247	124	249	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 6/10/2017:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos	235	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado	357	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado	19	
Processos com Petições Avulsas  	57	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas	97	
Processos com petições não apreciadas 	97	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça	47	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	169	30/04/2014	0010460-42.2013.5.06.0311	
Aguardando audiência	580	05/05/2016	0000577-66.2016.5.06.0311*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	267	25/01/2016	0000786-69.2015.5.06.0311*²	
Aguardando laudo pericial	27	04/04/2017	0000271-97.2016.5.06.0311*³	
Aguardando término dos prazos	176	28/07/2017	0000807-45.2015.5.06.0311*4	
Analisar Despacho	05	05/10/2017	0000381-62.2017.5.06.0311	
Análise do Conhecimento*5	28	14/06/2017	0001134-87.2015.5.06.0311*6	
(Subpasta) Alvará a encaminhar ao banco	01	02/10/2017	0001033-79.2017.5.06.0311	
(Subpasta) Cálculos	05	18/07/2017	0001354-85.2015.5.06.0311	
(Subpasta) Ofícios e demais documentos para edição (exceto alvará)	01	11/07/2017	0001120-06.2015.5.06.0311	
Apreciar dependência	02	06/10/2017	0001249-40.2017.5.06.0311	
Concluso ao magistrado*7	09	07/08/2017	0001066-06.2016.5.06.0311	
Controle de pericia	07	04/08/2017	0000473-40.2017.5.06.0311*8	
Imprimir atos de comunicação	06	04/09/2017	0001059-77.2017.5.06.0311	
Minutar Decisão	10	27/09/2017	0001046-78.2017.5.06.0311	
Minutar Despacho*9	02	05/10/2017	0000808-30.2015.5.06.0311	
Minutar expediente da secretaria	12	05/07/2017	0000051-02.2016.5.06.0311	
Minutar sentença	178	14/09/2016	0000867-18.2015.5.06.0311	
Operações de perícia	01	04/10/2017	0000709-26.2016.5.06.0311	
Prazos vencidos	14	03/10/2017	0001364-66.2014.5.06.0311	
Preparar ato de comunicação	28	27/09/2017	0000987-27.2016.5.06.0311	
Preparar comunicação	02	04/10/2017	0000861-40.2017.5.06.0311	
Publicar DJe - Conversão em diligência	01	04/10/2017	0001438-86.2015.5.06.0311	
Recebimento de instância superior	14	14/09/2017	0001270-84.2015.5.06.0311	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	01	27/09/2017	0001034-64.2017.5.06.0311	
Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	02	28/09/2017	0000083-70.2017.5.06.0311	
Remeter ao 2o Grau	02	05/09/2017	0001245-71.2015.5.06.0311	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	10	22/09/2017	0001487-30.2015.5.06.0311	
Triagem Inicial	37	28/08/2017	0001065-84.2017.5.06.0311	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	13	14/09/2017	0001154-10.2017.5.06.0311	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	02	28/09/2017	0001212-13.2017.5.06.0311	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	11	18/09/2017	0001170-61.2017.5.06.0311	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada em 14/6/2017 com próxima audiência de instrução designada para 24/10/2017.
*² Última parcela do acordo com vencimento apenas em 22/1/2018. 
*³ Sem movimentação desde 18/4/2017, apesar da audiência de encerramento da instrução e razões finais designada para 15/5/2017.
*4 Encerrado o prazo às partes, e com pendência de notificação das testemunhas do adiamento da audiência de instrução para 20/2/2018.
*5 Inexistem processos nas subpastas “Convênio BACENJUD - para fazer”.
*6 Na subpasta “Ofícios prontos para expedir”.
*7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Audiência de instrução designada para 1,º/3/2018.
*9 Todos os processos encontram-se na subpasta “Conferir alvará”. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	16/05/2017	0001379-98.2015.5.06.0311	
Aguardando laudo pericial	23	15/06/2017	0000039-56.2014.5.06.0311*¹	
Aguardando término dos prazos	25	18/09/2017	0000720-55.2016.5.06.0311	
Analisar Decisão - Liq	01	05/10/2017	0001129-31.2016.5.06.0311	
Analisar Despacho - Liq	01	05/10/2017	0000624-40.2016.5.06.0311	
Análise de Liquidação*²	87	27/06/2017	0000522-52.2015.5.06.0311*³	
(Subpasta) Alvarás a encaminhar ao banco	03	20/09/2017	0001317-58.2015.5.06.0311	
(Subpasta) Juros e correção monetária	02	27/06/2017	0010055-06.2013.5.06.0311	
Minutar Decisão - Liq	08	02/10/2017	0000802-57.2014.5.06.0311	
Minutar Despacho - Liq	04	21/09/2017	0001253-48.2015.5.06.0311	
Minutar expediente da secretaria	02	14/07/2017	0000819-59.2015.5.06.0311*4	
Prazos vencidos	02	05/10/2017	0000857-71.2015.5.06.0311	
Preparar ato de comunicação	05	19/09/2017	0000944-24.2015.5.06.0312	
OBSERVAÇÃO	
*¹ Última movimentação dos autos diz respeito à certidão relativa à remessa de e-mail ao perito.
*² Inexistem processos nas subpastas para confecção de ofícios e notificações.
*³ Encontra-se na subpasta “Liquidação”, onde existem, ao todo, 87 (oitenta e sete) processos.
*4 Pendente de confecção de alvará, nos termos da decisão de Id. 9df5a0d.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	05	16/02/2017	0001345-60.2014.5.06.0311	
Aguardando audiência - Exec	02	28/09/2017	0000564-38.2014.5.06.0311*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	31	27/10/2016	0000088-63.2015.5.06.0311*²	
Aguardando término dos prazos	171	22/02/2017	0000845-91.2014.5.06.0311*³	
Analisar Decisão - Exec	10	05/10/2017	0000742-79.2017.5.06.0311	
Analisar Despacho - Exec	03	05/10/2017	0000182-74.2016.5.06.0311	
Analisar sentença - Exec	03	05/10/2017	0000766-44.2016.5.06.0311	
Análise de Execução	404	11/04/2017	0000058-62.2014.5.06.0311*4	
(Subpasta) Convênio BACENJUD - para fazer	61	11/09/2017	0000132-48.2016.5.06.0311	
(Subpasta) Convênio INFOJUD	08	16/09/2017	0000078-19.2015.5.06.0311	
(Subpasta) Convênio RENAJUD/DETRAN	06	15/09/2017	0001058-29.2016.5.06.0311	
(Subpasta) Cálculos - Liquidação	03	04/07/2017	0000607-72.2014.5.06.0311	
(Subpasta) Cálculos - atualização	32	22/08/2017	0001313-21.2015.5.06.0311	
(Subpasta) Cálculos - informação de embargos	07	19/06/2017	0000428-41.2014.5.06.0311	
(Subpasta) Leilão - marcar praça - produzir edital	02	30/09/2017	0000971-73.2016.5.06.0311	
(Subpasta) OFI - Criação de CCT e CHC	18	02/05/2017	0000193-06.2016.5.06.0311	
(Subpasta) OFI - Criação de ofícios	27	30/06/2017	0010734-06.2013.5.06.0311	
Concluso ao magistrado - Exec	40	30/08/2017	0000773-70.2015.5.06.0311	
Imprimir Correspondência	01	18/09/2017	0000769-96.2016.5.06.0311	
Minutar Decisão - Exec	02	26/09/2017	0001417-13.2015.5.06.0311	
Minutar Despacho - Exec	49	01/09/2017	0000710-45.2015.5.06.0311	
Minutar expediente da secretaria	33	15/09/2017	0001001-45.2015.5.06.0311	
Minutar sentença - Exec	03	28/08/2017	0001045-98.2014.5.06.0311	
Prazos vencidos	04	27/09/2017	0010456-05.2013.5.06.0311	
Preparar ato de comunicação	12	27/09/2017	0000826-17.2016.5.06.0311	
Publicar DJE - AC	02	06/10/2017	0001089-83.2015.5.06.0311	
Recebimento de instância superior	02	27/09/2017	0001311-85.2014.5.06.0311	
Registrar obrigações de pagar	01	26/09/2017	0001205-21.2017.5.06.0311	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de conciliação em execução designada para 31/10/2017.
*² Vigésima e última parcela do acordo com vencimento apenas em 28/5/2018.
*³ Prazo vencido desde 21/2/2017.
*4 Encontra-se na subpasta “Convênio SERPRO/JUCEPE” onde existem, ao todo, 35 (trinta e cinco) processos. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 17/10/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	--	--	--	
	Perito	01	24/8/2017	0132700-43.2007.5.06.0311	
	Terceiros	02	17/10/2017	9039000-93.2003.5.06.0311	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	--	--	--	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	22	2/9/2017	0000006-71.2011.5.06.0311	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	10	13/6/2017	0001108-65.2010.5.06.0311	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação às certidões/diligências, e praças a realizar, não existem pendências.

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 4/9/2017 (processo n.º 0000649-92.2012.5.06.0311).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 16/10/2017 (processo n.º 0000466-87.2013.5.06.0311).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 4/10/2017  (processo n.º 0000608-96.2010.5.06.0311).

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 4/10/2017 (processo n.º 0077800-33.1995.5.06.0311).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de nenhum feito.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
1.ª VT de Caruaru	1.414	1.478	104,53%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
1.ª VT de Caruaru	        698	          698	        0       	    111%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
1.ª VT de Caruaru	1.478	           607	      39,5%	   41,07%	
Total da 6ª Região	      111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
1.ª VT de Caruaru	       484	      322	        0	       0	     66,53%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Caruaru não conta com ação coletiva em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal. 

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
1.ª VT de Caruaru	        104	       100	     130	         74	    137,73%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0000567-22.2016.5.06.0311 e 0000654-75.2016.5.06.0311; 

- ordena a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos n.ºs 0001410-55.2014.5.06.0311 e 0000727-81.2015.5.06.0311; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral quanto aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da citada norma, como visto nos processos n.ºs 0000304-97.2010.5.06.0311, 0123700-24.2004.5.06.0311 e 0232900-63.2004.5.06.0311, porém tem deixado de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 e no Anexo IV do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000371-52.2016.5.06.0311, 0000247-35.2017.5.06.0311, 0000457-23.2016.5.06.0311, 0000431-25.2016.5.06.0311, 0001184-79.2016.5.06.0311, 0000199-13.2016.5.06.0311, 0000686-80.2016.5.06.0311, 0000261-53.2016.5.06.0311, 0000790-72.2016.5.06.0311. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 970 (novecentos e setenta) bloqueios, 523 (quinhentos e vinte e três) desbloqueios e 418 (quatrocentos e dezoito) transferências. No mês de setembro de 2017, constavam 133 (cento e trinta e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000713-34.2014.5.06.0311 e 0000369-19.2015.5.06.0311; e

- inclui, eventualmente, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, dos processos físicos, verificou-se, conforme quadro do item 7, satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle no tocante à entrega da CTPS em relação aos processos arquivados ou em via de arquivamento. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 6/10/2017,  porém há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (pela constatação de 357 processos com pedido de sigilo, 97 processos com habilitações não lidas, 97 processos com petições não apreciadas e 235 processos com pagamento), bem assim de maior controle dos atos de secretaria, em face das pendências relativas ao término dos prazos (proc. n.º 0000845-91.2014.5.06.0311, desde 22/2/2017; e proc. n.º 0000807-45.2015.5.06.0311, desde 28/7/2017), laudo pericial (proc. n.º 0000271-97.2016.5.06.0311, desde 4/4/2017; e proc. n.º 0000039-56.2014.5.06.0311, desde 15/6/2017) e minutar expediente da secretaria (proc. n.º 0000051-02.2016.5.06.0311, desde 5/7/2017; proc. n.º 0000819-59.2015.5.06.0311, desde 14/7/2017; e proc. n.º 0010734-06.2013.5.06.0311, desde 30/6/2017) . Na inspeção realizada, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.922 (um mil, novecentos e vinte e dois) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 2 (dois) processos com carga vencida e notificados; b) 627 (seiscentos e vinte e sete) processos na fase de execução; c) 169 (cento e sessenta e nove) processos com execução suspensa; d) 3 (três) processos fora de pauta; e) 37 (trinta e sete) processos convertidos em diligência; f) 42 (quarenta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e g) 86 (oitenta e seis processos) no setor de cálculos. Naquela ocasião, constatou a Juíza Titular que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem com regularidade, sendo cumpridas as recomendações da Corregedoria, e as determinações em prazo razoável. Registra o substancial aumento de serviço, o limitado quadro de servidores e estagiários, e a não designação de Juízes Substitutos para auxílio nas Varas de Caruaru, com realce de que a única Juíza Auxiliar desta localidade apenas atua na unidade nos períodos de férias da Titular;

- Existem 86 (oitenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, por amostragem, 13 (treze) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000262-38.2016.5.06.0311, 0000562-68.2014.5.06.0311, 0000831-10.2014.5.06.0311, 0010318-38.2013.5.06.0311, 0010782-62.2013.5.06.0311, 0000218-29.2010.5.06.0311, 0000492-22.2012.5.06.0311, 0000904-84.2011.5.06.0311, 0000909-72.2012.5.06.0311, 0000991-06.2012.5.06.0311, 0106600-85.2006.5.06.0311, 0152900-37.2008.5.06.0311, 0153000-31.2004.5.06.0311). Constataram-se, ainda, 27 (vinte e sete) CTPS’s referentes a processos arquivados há décadas e não registrados no SIAJ. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação ao advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, e, em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a notificação postal da parte, e, por fim, a entrega por meio de oficial de justiça;

- 1 (um) Assistente de Juiz auxilia nas minutas de sentenças de mérito, e o outro, assim como o Assistente da Secretaria, auxiliam nas minutas de despachos, sentenças de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela). Contribuem, ainda, em atos processuais executórios relativos a consultas, servindo-se das ferramentas eletrônicas JUCEPE, INFOJUD, RENAJUD, SERPRO e CCS; 

 - O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos; 

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017.  A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 12 (doze); b) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 177 (cento e setenta e sete) sentenças, 153 (cento e cinquenta e três) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 16 (dezesseis) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 18 (dezoito) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 2 (dois) dias, e da instrução, no sumaríssimo, em 4 (quatro) dias, e, no ordinário, em 29 (vinte e nove) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias e, no ordinário, em 30 (trinta) dias, porém houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 17 (dezessete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no rito ordinário, em 54 (cinquenta e quatro) dias, e na instrução em 48 (quarenta e oito) dias, contudo houve acréscimo da audiência inicial, no sumaríssimo, em 70 (setenta) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 35 (trinta e cinco) dias, e, na liquidação, em 44 (quarenta e quatro) dias, com redução, na execução, em 260 (duzentos e sessenta) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 114 (cento e quatorze), e acréscimo na liquidação em 27 (vinte e sete) e na execução em 203 (duzentos e três); e h) aumento do saldo remanescente em 654 (seiscentos e cinquenta e quatro) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela melhores resultados em relação ao ano de 2015.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Liliane Mendonça de Moraes Souza e Airam Clemente Torres de Araújo, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Impulsionar os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento e, ainda, aqueles que se referem a processos não localizados no SIAJ;
 
- Observar regular e integralmente as normas procedimentais relativas à emissão da Certidão de Arquivamento provisório, prescritas no artigo 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT; 

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Envio de alvarás de transferência a CEF por e-mail, que os cumpre e envia os comprovantes também por e-mail, dispensando a atuação dos oficiais de justiça;

- Termo de conciliação com força de alvará para liberação de depósitos judiciais, FGTS e seguro-desemprego;
 
- Notificações a peritos por e-mail e telefone, para acompanhamento processual e informações;

- Realização de conciliação sem necessidade de prévio agendamento pelas partes;

- Consulta aos sistemas, online, dos saldos atualizados dos depósitos judiciais/recursais;

- Adequação dos cálculos nas sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos quando elaborados inicialmente pela Contadoria; e
- Utilização da “consulta pública/processos de terceiros” para diligenciar sobre o andamento de cartas precatórias que tramitam em PJe; e consulta aos sites dos TRTs, para cartas que tramitam em meio físico.
 
14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Permanecer a Juíza zoneada na Vara não apenas nos períodos de férias e afastamentos da Juíza Titular, de modo a possibilitar a realização de pautas em quatro dias por semana;

- Retornar a vigilância armada para o Fórum de Caruaru, ou, pelo menos, disponibilizar a instalação de câmeras de segurança, de grades na porta de acesso e nas janelas, e de portão eletrônico no estacionamento;

- Promover à manutenção da iluminação do estacionamento, e instalação de novos refletores;
 
- Providenciar a substituição, nos banheiros de uso público, das válvulas HIDRA existentes por caixas acopladas (economia de água); e do bebedor de água destinado ao público (vez que se encontra queimado); e

- Enviar três longarinas de três lugares, para melhor acomodação do público, com substituição de peça danificada.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 57 - 2017 de 17/10/2017.