ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 6 DE SETEMBRO DE 2022

No dia 6 (seis) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Av. Agamenon Magalhães, 814 - Maurício de Nassau - Caruaru - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Regina Maura Maciel Lemos, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, o Diretor de Secretaria, o Bel. José Augusto Nogueira Gomes, e os demais servidores ali lotados: Manuel Moésio Malaquias da Cruz, José Flávio Araújo de Farias, Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, Paula Valéria Mendes Moura Vilela, Maria do Socorro Rodrigues da Silva, Maria Izabel Monteiro Melo, Cleonice da Paz Ferreira Chaves, Danyel Queiroz Accioly, Ronaldo Cordeiro Brandão, Marcilon Maurício da Silva e José Evandro Lobo de Souza.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 02/09/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição das atividades permaneceram inalteradas, sendo divididas por tarefas, entre os servidores e estagiários. O atendimento ao público ocorre das 8h às 14h, na forma presencial e por meio do balcão virtual, todos os dias, de segunda a sexta, das 8h00h às 14h00, sem necessidade de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), dos doze lotados na Vara, há nove servidores em teletrabalho parcial, comparecendo diariamente, de forma presencial, metade dos servidores ativos, além dos dois estagiários. Ressalta-se que todos foram devidamente autorizados pelo TRT6 via PROAD, como a seguir: José Augusto Nogueira Gomes (7108/22), José Evandro Lobo de Souza (6573/22), Dimaikon Dellon Silva do Nascimento (7167/22), Marcilon Maurício da Silva (6267/22), Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas (6280/22), José Flávio de Araújo Farias (6282/22); Maria Izabel Monteiro Melo (6395/22), Maria do Socorro Rodrigues da Silva (6927/22) e Paula Valéria Mendes Moura (6270/22).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretor do Fórum	Regina Maura Maciel Lemos	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Caruaru, Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Toritama, e Taquaritinga do Norte (Município excluído da jurisdição da Vara de Limoeiro, passando à jurisdição das Varas de Caruaru, nos termos da RA TRT nº. 5/2019).	
Lei de criação	Lei N.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	10/12/2004	
Data da última correição realizada	17/09/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: REGINA MAURA MACIEL LEMOS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 26/09/2016 (ATO TRT- GP N.º 453/2016).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 09/06/2008 (Portaria TRT-GCR n.º 099/2008).

*A Juíza Substituta, Dr.ª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Substituta Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. 

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
José Augusto Nogueira Gomes	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	11.12.2004	
Manuel Moésio Malaquias da Cruz	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	22.07.2005	
José Flávio Araújo de Farias	Analista Judiciário	Assistente de Juiz 	06.10.2015	
Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	18.12.2007	
Dimaikon Dellon Silva do Nascimento	Técnico Judiciário	Calculista	03.11.2014	
Paula Valéria Mendes Moura Vilela	Requisitado	Calculista	08.07.2010	
Maria do Socorro Rodrigues da Silva	Requisitado	Secretário de Audiência	09.01.2012	
Maria Izabel Monteiro Melo	Requisitado	Secretário de Audiência	15.08.2009	
Cleonice da Paz Ferreira Chaves	Requisitado	Assistente	25.07.2014	
Danyel Queiroz Accioly	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.02.2014	
Ronaldo Cordeiro Brandão	Analista Judiciário	-	02.05.2016	
Marcilon Maurício da Silva	Técnico Judiciário	-	16.09.2008	
José Evandro Lobo de Souza 	Técnico Judiciário	-	07.02.2022	
Esequiel Batista da Cunha*	Técnico Judiciário	 -	25.07.2014	
João Medeiros de Lima Júnior*	Técnico Judiciário	-	14.09.2016	
Luiz Alberto Aragão*	Técnico Judiciário	-	14.09.2018	
Paulo Farias de Oliveira*	Técnico Judiciário	-	06.04.2022	
Robertson Ferreira Lins*	Técnico Judiciário	-	06.04.2022	
*Lotação: Fórum Juízes Ruy do Rego Barros e Francisco Solano (informações obtidas pelo SIGEP-JT).
	
TOTAL DE AFASTAMENTOS**	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
19	109	
**À exceção das férias, em relação ao lapso de 17/09/2021 a 06/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
José Vinícius da Silva de Melo	10.12.2020	
Maria Clara Silva de Holanda	30.06.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª V.T de Caruaru	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Regina Maura Maciel Lemos 	1.182	455	410	216	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	99	83	39	49	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	148	-	31	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	39	36	12	17	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	204	
Total	1.468	574	492	486	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Caruaru	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Regina Maura Maciel Lemos 	11	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	27	
Pedro Henrique Barreto Menezes	4	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	13	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Regina Maura Maciel Lemos	30	-	30	
Total de sentenças pendentes 	30	-	30	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 06/09/2022, às 09h08min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Caruaru	No prazo	Prazo vencido	Total	
Regina Maura Maciel Lemos	13	-	13	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	11	-	11	
Total de incidentes pendentes na Vara	24	-	24	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 06/09/2022 às 09h08 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª V.T de Caruaru	574	486	492	13	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2021 a Julho de 2022:

5.6.1 Juíza Titular: REGINA MAURA MACIEL LEMOS (ATUAÇÃO: Desde 26/09/2016, conforme ATO TRT6-GP Nº 453/2016).*

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	63,16%	37,33%	89,55%	65,63%	76,92%	21,15%	
Conciliações	50,88%	50,67%	49,25%	43,75%	43,08%	28,85%	

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	60,29%	50,56%	60,47%	67,53%	94,32%	71,60%	
Conciliações	44,12%	47,19%	72,09%	66,23%	46,59%	71,60%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/08/2021 a 22/08/2021, de 03/11/2021 a 22/11/2021, de 18/04/2022 a 07/05/2022, e de 16/09/2022 a 05/10/2022, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2021 a 19/08/2021, em razão de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/09/2022).

5.6.2 Juíza Substituta: LILIANE MENDONÇA DE MORAES SOUZA (ATUAÇÃO: Desde 09/06/2008, conforme Portaria TRT-GCR Nº 099/2008).**

*OBS 1: A Juíza Substituta, Dr.ª Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua como Substituta Auxiliar, nas 3 (três) Varas de Caruaru, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

*OBS 2: Em consulta realizada pelo sistema SAOPJE, no relatório “TRT6 - Audiências realizadas por magistrado em determinado período”, verificou-se que no mês de Junho/2022, a Juíza Substituta da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru (Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza),  realizou audiências apenas na 1ª Vara do Trabalho de Caruaru.

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	32,69%	1.000,00%	-	24,49%	25,00%	300,00%	
Conciliações	19,23%	50,00%	-	42,86%	50,00%	-	

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	140,00%	175,00%	20,00%	333,33%	-	100,00%	
Conciliações	-	25,00%	10,00%	33,33%	-	-	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 28/09/2021 a 27/10/2021, e de 18/07/2022 a 06/08/2022, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em razão de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/09/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Caruaru	105*	93	13	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 06/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT de Caruaru	-	-	-	-	78	Sumaríssimo	Ordinário	
						78	78	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 04/09/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferiço do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Informou que a Unidade está adotando o rito emergencial, sendo marcadas 14 instruções semanais sendo metade do rito ordinário e metade do rito sumaríssimo, esclarecendo que as últimas audiências de instrução estão marcadas da seguinte forma: Rito ordinário para 04/11/20222 e rito sumaríssimo para 13/09/2022.
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 05/09/2022, que há 193 audiências agendadas, sendo as últimas instruções marcadas para 22/11/2022, em ambos os ritos.  
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “a juíza titular se faz presente nos dias de audiências presenciais e em alguns dias pontuais na semana. Há juíza zoneada, mas não atuou na vara no decorrer deste ano.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Caruaru	Segundas às Quartas-feiras 	-	-	15		
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 04/09/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/08/2021 a 31/07/2022 e considerando dois períodos de atuação com e sem Juíza substituta fixa, quando foram realizadas, em média, 15 instruções e 1 Razões finais.                     	 	
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as sessões de audiência presenciais são realizadas nas segundas e terças-feiras, quando são pautados 8 e 6 processos para instrução, respectivamente, sendo metade sumaríssimo e metade ordinário. Informou ainda que há  pauta extraordinária com cerca de 15 audiências do sumaríssimo mensalmente/ bimestralmente, e, nas quartas-feiras, audiências por teleconferência para encerramento de instrução e tentativa de conciliação, podendo haver também em outros dias da semana. Asseverou ainda que, neste ano, não houve atuação da juíza zoneada, tendo a Juíza titular praticado todos os atos e realizado as audiências, exceto nas férias quando substituída por juiz da reserva técnica.
No tocante às audiências canceladas em razão da COVID, afirmou que não há pendências, pois a “Vara passou a realizar audiências por videoconferência em junho de 2020 e presencial em outubro de 2020” e  que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, na análise dos pedidos de adiamento e que, após a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, as audiências estão sendo, em regra, de forma presencial e, telepresenciais apenas em casos excepcionais, “por doença de algum partícipe, oitiva de testemunha em local distante ou motivo de força maior, tentativa de conciliação e encerramento de instrução e razões finais”.  Informou ainda que há audiências telepresenciais nos processos de “Juízo 100% Digital” que, em alguns casos não se concretizam, em função de rotineira instabilidade da internet na Unidade. Disse também que a unidade utiliza a plataforma oficial do Sistema ZOOM nas audiências  telepresenciais, bem como o SISDOV para oitiva de testemunha. No entanto, não utiliza o Sistema de audiências AUD4 em função da facilidade em localizar ata extraviada no sistema anterior. Por fim, restou informado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e a Secretaria ao analisar tais pedidos profere despacho para que a parte adversa se manifeste acerca da modalidade de tramitação. Quanto à ciência da Unidade da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, afirmou que tal prática já foi utilizada pela Vara. 
Em análise com as pautas realizadas no período correicionado de 01.08.2021 a 31.07.2022, esta Corregedoria considerou dois períodos, um primeiro até 31/12/2021 quando a Unidade funcionou com duas magistradas Titular e Substituta fixa e um segundo período no ano de 2022, quando a Titular atuou sem substituto fixo. Constatou-se, pois, que a Unidade no período correicionado de 01/08/2021 a 31/12/2021, realizou, semanalmente, em média, 16 instruções (12 e 4 dos ritos sumaríssimo e ordinário, respectivamente), considerando denominador de 3,4 (5 meses deduzido 50% de 76 dias de férias e 10 dias de recesso). E, no segundo período de 01/01/2022 a 31/07/2022, uma média de 14 instruções (9 e 5 dos ritos sumaríssimo e ordinário, respectivamente). Em ambos os períodos, realizou-se, em média, uma audiência de razões finais. Considerando ambos os períodos com suas especificidades, constatou-se que foi realizada uma média semanal de 15 instruções e uma de razões finais, considerando 569 instruções e 49 razões finais com denominador de 9,73 meses, descontados os dias de férias e recesso, conforme o período.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 05/09/2022)	
2ª VT de Caruaru	895	998	841	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 05/09/2022 às 10:13.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Caruaru	3	2.536	2.539	27	2.699	2.726	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 02/09/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 05/09/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Caruaru	-	2.417	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 05/09/2022 às 10:19.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apenas há o processo nº 0000667-47.2011.5.06.0312 passível de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª V.T de Caruaru	413	83	983 	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 01/09/2022, “existem 74 processos pendentes no setor de cálculos, utilizando no Pje a opção “Tipos de Atividades”, sendo: 22 (vinte e dois) na atividade “cálculo – atualização”; 32 (trinta e dois) na atividade ‘cálculo – liquidação/retificação’; 6 (seis) na atividade ‘cálculo – reunir execução’; 14 (catorze) na atividade ‘cálculo – minutar decisão’, 06 (seis) na atividade ‘cálculo – acordo descumprido’, e 01 (um) na atividade ‘cálculo – apurar multa’. 
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 02.09.2022, o PJe-JT apresentou 81 processos pendentes no setor de cálculos, nas tarefas supramencionadas. 
  
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª V.T de Caruaru		183	127	1.426	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Caruaru	183	105	93	13	127	1426	1666	
Varas de Caruaru	245	163	80	26	180	927	1227	
Da 6ª Região - PE	300	206	169	25	249	889	1076	
Regiões de Médio Porte	245	143	162	20	205	1204	1013	
Nacional	274	139	188	21	218	1175	1066	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/09/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	259	26/05/2014	0010448-25.2013.5.06.0312	
Aguardando audiência	163	25/07/2022*¹	0000306-44.2022.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	265	29/09/2021*²	0000668-80.2021.5.06.0312	
Aguardando final do sobrestamento	14	29/07/2022*³	0000464-02.2022.5.06.0312	
Aguardando prazo	199	27/07/2022*4	0001019-53.2021.5.06.0312	
Análise	5	05/09/2022	0000566-63.2018.5.06.0312	
Assinar sentença	1	04/09/2022	0000330-72.2022.5.06.0312	
Cumprimento de Providências	22	01/07/2022*5	0000693-30.2020.5.06.0312	
Elaborar decisão	2	19/08/2022	0000608-73.2022.5.06.0312	
Elaborar despacho	15	15/08/2022	0001054-13.2021.5.06.0312	
Elaborar sentença	31	02/08/2022	0001041-14.2021.5.06.0312	
Prazos Vencidos	2	05/09/2022	0000491-82.2022.5.06.0312	
Preparar expedientes e comunicações	17	26/08/2022	0000754-17.2022.5.06.0312	
Triagem Inicial	1	05/09/2022	0000856-39.2022.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 29/09/2022.
*²: Homologado acordo extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu desde 30/11/2021; custas dispensadas; INSS não incidente.
*³: Certidão da distribuição da Carta Precatória (CPN) à 1ª VT de Caucaia (TRT7), como último ato da secretaria/ movimentação.
*4: Certidão do OJ juntando documentos obtidos do INSS, nos termos e para seguimento às determinações de audiência (Id. d470b49).
*5: Despacho à contadoria para ajuste dos cálculos ao acórdão, como última determinação. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	24/02/2022	0001291-23.2016.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	5	28/07/2021*¹	0000769-54.2020.5.06.0312	
Aguardando final do sobrestamento	3	29/10/2021*²	0032600-09.2009.5.06.0312	
Aguardando prazo	28	01/08/2022	000165-59.2021.5.06.0312	
Análise	4	05/09/2022	0000199-39.2018.5.06.0312	
Cumprimento de Providências	25	09/06/2022*3	0000521-85.2020.5.06.0313	
Elaborar decisão	8	07/07/2022	0000209-78.2021.5.06.0312	
Elaborar despacho	3	19/08/2022	0085700-10.2008.5.06.0312	
Preparar expedientes e comunicações	2	05/09/2022	0000091-05.2021.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 8ª e última parcela venceu desde março de 2022; custas recolhidas quando da interposição do recurso; contribuição previdenciária para recolhimento até 30/08/2022 não comprovada.
*2: Despacho de sobrestamento para aguardar o julgamento dos Agravos de instrumento pelo TST, onde ainda consta, como última movimentação, “Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF”, desde 24/03/2017.
*³ Despacho à Contadoria para liquidação do julgado, como última determinação/movimentação.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	42	27/07/2016	0000919-45.2014.5.06.0312	
Aguardando audiência	4	09/08/2022*¹	0000842-26.2020.5.06.0312	
Aguardando cumprimento de acordo	40	21/05/2021*²	0000282-89.2017.5.06.0312	
Aguardando final do sobrestamento	236	09/08/2021*³	0000329-63.2017.5.06.0312	
Aguardando prazo	376	02/06/2022*4	0000197-06.2017.5.06.0312	
Análise	18	05/09/2022	0000313-70.2021.5.06.0312	
Assinar despacho	1	05/09/2022	0001021-23.2021.5.06.0312	
Assinar sentença	4	04/09/2022	0001395-15.2016.5.06.0312	
Conclusão ao magistrado	1	05/09/2022	0001141-71.2018.5.06.0312	
Cumprimento de Providências	255	11/11/2021*5	0000505-37.2020.5.06.0312	
Elaborar decisão	11	04/07/2022*6	0000028-82.2018.5.06.0312	
Elaborar despacho	68	03/08/2022	0000179-14.2019.5.06.0312	
Elaborar sentença	14	23/08/2022	0000018-96.2022.5.06.0312	
Preparar expedientes e comunicações	91	23/08/2022	0000969-37.2015.5.06.0312	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedida intimação às partes da data da audiência de Conciliação em Execução designada para 21/09/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 13ª e última parcela venceu em 25/07/2022; INSS e custas não comprovadas.
*³ Certidão da remessa de ofício à 3ª VT de Caruaru solicitando a reunião desta execução aos autos do processo nº 0000272-42.2017.5.06.0313 (em tramitação), com posterior remessa ao arquivo provisório.
*4: Cumprimento de diligência (Renajud), nos termos para seguimento do despacho id. 68508da, após prazo de 90 (noventa) dias. 
*5: Última manifestação da executada relativa ao parcelamento do art. 916 do CPC cuja 6ª e última parcela venceu desde 05/04/2022.
*6 Consulta convênio SIMBA, como última movimentação, nos termos e para seguimento (conclusão) ao despacho id. 151782d. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATSum 0000505-37.2020.5.06.0312: processo em fase de execução; pagamento do crédito da reclamante em seis parcelas, cujo vencimento da última ocorreu em abril de 2022; sem deliberação do requerimento da reclamada feito em novembro de 2021 sobre dispensa da comprovação dos pagamentos nos autos; sem juntada dos comprovantes; de 18/11/2021 a 09/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo”; em 09/08/2022, após passar pela “Análise”, foi encaminhado para a tarefa “Cumprimento de Providências”, onde se encontra até a presente data (05/09/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – aguardar depósito”.
ATSum 0000773-62.2018.5.06.0312: processo em fase de execução; despacho, em 04/05/2022, deferindo o requerimento do reclamado de pagamento do remanescente de custas e contribuição previdenciária em seis parcelas, com a última para 04/11/2022; sem juntada de comprovantes; de 04/05/2022 a 09/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo”; em 09/08/2022, após passar pela “Análise”, foi encaminhado para a tarefa “Cumprimento de Providências”, onde se encontra até a presente data (05/09/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – aguardar depósito”.
ATOrd 0000521-85.2020.5.06.0312: despacho, em 09/06/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação; sem lançamento da movimentação de “remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos”; de 09/06/2022 até a presente data (05/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria” e “Sem Procuração”.
ATOrd 0000311-03.2015.5.06.0312: despacho, em 31/05/2022, determinando, após a intimação do reclamado, o encaminhamento dos autos à contadoria para apuração do débito pelo descumprimento do acordo; em 13/06/2022 foi realizado o lançamento da movimentação de “remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos”; de 13/06/2022 até a presente data (05/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; sem chip.
ATSum 0000557-38.2017.5.06.0312: despacho, em 18/03/2022, determinando a ciência de um dos executados quanto a valores bloqueados e o encaminhamento dos autos à contadoria para atualização das custas e contribuição previdenciária; intimação expedida em 18/04/2022; sem lançamento da movimentação de “remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos”; de 18/04/2022 a 15/06/2022 o processo permaneceu na tarefa “Aguardando prazo”; de 15/06/2022 a 07/07/2022 em “Prazos Vencidos”; e de 07/07/2022 até a presente data (05/09/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – atualização”.
ATOrd 0000663-92.2020.5.06.0312: despacho, em 28/06/2022, determinando, o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação; na mesma data foi realizado o lançamento da movimentação de “remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos”; de 28/06/2022 até a presente data (05/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria” e “Prazo vencido”.
ATOrd 0000807-71.2017.5.06.0312: despacho, em 01/07/2022, determinando, o encaminhamento dos autos à contadoria para atualizar o débito remanescente; na mesma data foi realizado o lançamento da movimentação de “remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos”; de 01/07/2022 até a presente data (05/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – atualização”.
ATOrd 0000738-39.2017.5.06.0312: despacho, em 01/07/2022, determinando, o encaminhamento dos autos à contadoria para atualizar o débito remanescente; na mesma data foi realizado o lançamento da movimentação de “remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos”; de 01/07/2022 até a presente data (05/09/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – atualização”.
ATOrd nº 0000521-85.2020.5.06. 0313: Despacho em 09.06.22 (‘Para Secretaria remeter autos à Contadoria para liquidar a obrigação contida no Acórdão de ID 594aa577, deduzindo-se o depósito recursal (se houver); Processo remetido para  tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 09.06.22 (Com Chip ‘cálculo – aguardar contadoria’), sem movimentação até 05.09.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000311-03.2021.5.06. 0312: Acordo realizado em 11.04.22 (‘Com última parcela pagamento para dia 20/12/2022’); Petição reclamante em 23.05.22 (‘Informando descumprimento do acordo, 1ª parcela não depositada, requer aplicação da multa’); Despacho em 31.05.22 (‘Intimar reclamado para se manifestar acerca do descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias; Caso inerte, iniciar execução no Pje, com remessa dos autos à contadoria para apurar débito de descumprimento do acordo; Em seguida, consultar SISBAJUD, RENAJUD’); Partes cientes em 02.06.22 (Decurso de prazo da ré em 09.06.22); Autos remetidos à contadoria em 13.06.22; Processo remetido para tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 13.06.22 (Sem Chip, mas na opção ‘tipo de atividade: cálculo – acordo’),  sem movimentação até 05.09.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000663-92.2020.5.06.0312: Despacho em 28.06.22 (‘Para Secretaria remeter autos à Contadoria para liquidar a obrigação contida na sentença,  deduzindo-se o depósito recursal (se houver), que deve ser liberado ao autor, após homologação dos cálculos; Em seguida dê-se vistas às partes para se manifestarem sobre os cálculos’); Autos remetidos à contadoria em 28.06.22; Processo na tarefa ‘cumprimento de providências, desde 28.06.22 (Registrado no Pje em Tipo de atividades: cálculo liquidação/retificação), sem movimentação até 05.09.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000738-39.2017.5.06.0312: Despacho em 01.07.22 (Ante a manifestação do reclamante, remetam-se os autos à contadoria; Após, proceda a pesquisa no SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências, desde 01.07.22 (Com Chip: ‘cálculo - atualização’ e também no tipo de atividade: cálculo - atualização), sem movimentação até 05.09.22 (data da pesquisa).
b) Prestação tardia
ATSum 0000747-93.2020.5.06.0312: Despacho em 05/05/2022 determinando recolhimento de INSS e custas e após arquivamento. Alvarás emitidos em 13/05/22 e lançamento de andamentos de recolhimentos realizados. Apenas em 01/08/2022 o processo de arquivamento foi realizado.
 ATOrd 0000015-78.2021.5.06.0312: Despacho em 13/05/2022 determinando a juntada de alvará de recolhimento de custas e arquivamento dos autos. Apenas em 02/08/2022 a Secretaria cumpriu e despacho.
ATOrd 0000050-38.2021.5.06.0312: Despacho em 13/05/2022 determinando o recolhimento de custas e INSS e dispensando saldo de ambs e, extinguindo a execução na mesma data alvarás de recolhimentos emitidos. Apenas em 01/08/2022 o processo foi arquivado. 
HTE 0000865-35.2021.5.06.0312: Despacho em 13/05/2022 determinando a juntada do recolhimento de INSS, lançamento do recolhimento e arquivamento dos autos. Apenas em 02/08/2022 o processo foi arquivado. 
CartPrecCiv 0000481-38.2022.5.06.0312: Determinada devolução do processo ao juízo deprecante em 22/07/2022, cumprido apenas em 22/08/2022.
ATSum 0000768-40.2018.5.06.0312: Sentença em 13/05/2022 determinando o recolhimento de INSS, lançamento do recolhimento e arquivamento dos autos. Apenas em 02/08/2022 o processo foi arquivado
ATSum 0000769-25.2018.5.06.0312: Sentença em 13/05/2022 determinando o recolhimento de INSS, lançamento do recolhimento e arquivamento dos autos. Apenas em 02/08/2022 o processo foi arquivado.
ATOrd 0000989-91.2016.5.06.0312: Despacho em 13/05/2022 determinando o pagamento do perito com o valor depositado, registro no PJE e arquivamento. Alvarás emitidos e registros em 16/05/2022. Apenas em 01/08/2022 a determinação foi cumprida. 

c) Situação dos processos das tarefas de acordo, em 05/09/2022, após análise, por amostragem de processos em todas as fases processuais.
ATOrd nº 0000282-89.2017.5.06.0312: homologado acordo extrajudicial, em 21/05/2021, cuja 13ª e última parcela venceu em 25/07/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo‘ da fase de execução.
ATOrd nº 0000768-69.2020.5.06.0312: homologado acordo extrajudicial, em 28/07/2021, cuja 12ª e última parcela venceu em 11/07/2022; custas já recolhidas quando da interposição do recurso; contribuição previdenciária para recolhimento até 30/08/2022 não comprovada; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo‘ da fase de conhecimento
HTE nº 0000705-10.2021.5.06.0312: homologada transação extrajudicial, em 21/09/2021, cujo vencimento ocorreu desde 30/09/2021, já considerando o prazo para quitação das custas processuais; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo‘ da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000668-80.2021.5.06.0312: homologado acordo extrajudicial, em 29/09/2021, cuja 3ª e última parcela venceu desde 30/11/2021; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo‘ da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000535-38.2021.5.06.0312: homologado acordo extrajudicial, em 01/09/2021, cuja 3ª e última parcela venceu desde 20/10/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo‘ da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000689-56.2021.5.06.0312: homologado acordo extrajudicial, em 07/10/2021, para quitação, em parcela única, até 30/09/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo‘ da fase de conhecimento.
HTE nº 0000800-40.2021.5.06.0312: homologada transação extrajudicial, em 07/10/2021, com vencimento final em 05/02/2022, já considerando o prazo para comprovação dos recolhimentos e para alegação de descumprimento; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo‘ da fase de conhecimento.
d) Análise dos Processos relacionados à expedição de alvarás (Intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021) 
De um total de 20 (vinte) processos pesquisados, inclusive aqueles marcados com chips e a maior parte deles nas tarefas “Preparar expediente e comunicações”, não foram encontrados processos com alvarás expedidos ou a expedir além da razoabilidade do intervalo preferencial de 05 (cinco) dias previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021.
e) Análise, por amostragem, de mandados devolvidos fora do prazo.
ATSum nº 0000978-89.2021.5.06.0311: três mandados de diligência distribuídos automaticamente ao oficial de justiça Danyel Queiroz Accioly em 11/05/22; recebido na mesma data; diligência realizada em 20/05/2022; devolvidos os mandados com a finalidade não atingida, em 26/05/22; desatendido, portanto, o prazo de certificação da diligência.
ATSum nº 0000213-81.2022.5.06.0312: mandado de notificação inicial distribuído automaticamente ao oficial de justiça Danyel Queiroz Accioly em 05/05/22; recebido na mesma data; diligência realizada em 20/05/2022; devolvido o mandado com a finalidade atingida, em 26/05/22; desatendidos, portanto, os prazos de cumprimento do mandado e também de certificação da diligência.
ATSum nº 0001153-51.2019.5.06.0312: mandado de penhora distribuído automaticamente ao oficial de justiça Danyel Queiroz Accioly em 25/04/22; recebido 26/04/2022; manifestação da reclamada, em 19/05/2022, informando o cumprido do acordo; devolvido o mandado com a finalidade não atingida, em 02/06/22, em virtude da referida manifestação; desatendidos, portanto, os prazos de cumprimento do mandado e também de certificação da diligência.
AIAP nº 0001537-09.2014.5.06.0144: mandado de notificação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Danyel Queiroz Accioly em 18/05/22; recebido 30/05/2022; diligência realizada em 02/06/2022; devolvido o mandado com a finalidade atingida, em 07/06/2022; desatendidos, portanto, os prazos de recebimento do mandado e também de certificação da diligência.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000822-95.2021.5.06.0313¹	41dea65	14/06/2022 17:00:03	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	83	
0001036-91.2018.5.06.0313	b3edc44	22/07/2022 11:00:01	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	45	
0000628-64.2022.5.06.0312	af912a4	27/07/2022 14:58:50	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	40	
0000570-58.2022.5.06.0313	c7bf622	02/08/2022 20:41:59	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	34	
0000081-24.2022.5.06.0312	556a9d6	09/08/2022 20:14:31	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	27	
0000195-60.2022.5.06.0312	7ae3c68	09/08/2022 20:14:30	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	27	
0000009-71.2021.5.06.0312	f6c7eec	09/08/2022 20:14:31	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	27	
0000184-31.2022.5.06.0312	121def4	09/08/2022 20:14:32	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	27	
0000344-56.2022.5.06.0312	1b4a452	09/08/2022 20:14:30	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	27	
0000926-90.2021.5.06.0312	ae1334b	09/08/2022 20:14:33	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	27	
0001095-74.2021.5.06.0313	6ab236a	15/08/2022 16:19:48	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	21	
0000771-84.2021.5.06.0313	cb188ac	15/08/2022 16:19:49	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	21	
0000526-39.2022.5.06.0313	ee4042c	15/08/2022 16:19:49	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	21	
0000137-64.2016.5.06.0313	ea0dcde	15/08/2022 16:00:04	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	21	
0001006-77.2020.5.06.0251	27f493e	16/08/2022 13:00:05	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	20	
0000181-76.2022.5.06.0312	7093c17	17/08/2022 14:40:51	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	19	
0000644-15.2022.5.06.0313	77c86ae	17/08/2022 14:40:52	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	19	
0000224-10.2022.5.06.0313	30578fe	17/08/2022 11:00:10	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	19	
0000047-46.2022.5.06.0313	a0d2bd5	17/08/2022 14:40:53	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	19	
0000735-45.2021.5.06.0312	2206348	17/08/2022 14:40:51	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	19	
0001473-06.2016.5.06.0313	2e0a32a	18/08/2022 10:00:03	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0000484-97.2016.5.06.0313	a15f5cf	18/08/2022 10:00:05	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0000608-75.2019.5.06.0313	e889f24	18/08/2022 10:00:07	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0114100-94.2009.5.06.0313	a75ed7e	18/08/2022 10:00:08	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0010105-26.2013.5.06.0313	75ddda9	18/08/2022 10:30:03	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0000634-49.2014.5.06.0313	4d136f2	18/08/2022 10:30:04	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0001395-46.2015.5.06.0313	f75f300	18/08/2022 10:30:05	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0001059-03.2019.5.06.0313	55add3c	18/08/2022 10:30:05	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0001062-55.2019.5.06.0313	d73c9d0	18/08/2022 10:30:06	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0001501-71.2016.5.06.0313	1550b09	18/08/2022 10:30:07	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0000590-35.2011.5.06.0313	56780e8	18/08/2022 10:30:08	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0000354-44.2015.5.06.0313	c730708	18/08/2022 11:00:05	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0000220-80.2016.5.06.0313	10bf671	18/08/2022 11:00:06	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0000223-74.2012.5.06.0313	b1a43de	18/08/2022 11:30:01	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0001095-45.2019.5.06.0313	904a092	18/08/2022 11:30:01	3ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	18	
0000714-35.2022.5.06.0312	985e978	22/08/2022 15:33:34	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	14	
0000894-11.2020.5.06.0251	dc17dec	19/08/2022 08:00:01	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	17	
0000508-58.2021.5.06.0311	d865f4b	22/08/2022 15:33:34	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	14	
0000681-84.2018.5.06.0312	11c3afb	22/08/2022 15:33:34	2ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	14	
0001535-25.2017.5.06.0341	4ca1f82	22/08/2022 15:33:38	Vara Única do Trabalho de Pesqueira	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	14	
0000642-51.2022.5.06.0311	d416c76	22/08/2022 15:33:35	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	14	
0000592-25.2022.5.06.0311	58d2c7a	22/08/2022 15:33:36	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	14	
0000828-45.2020.5.06.0311	498596a	22/08/2022 15:33:37	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	DANYEL QUEIROZ ACCIOLY	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 05/09/2022, às 10:25. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** Os mandados, na maioria das vezes, não foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo, como se observou nos processos 0000628-64.2022.5.06.0312, 0000081-24.2022.5.06.0312 e 0000184-31.2022.5.06.0312.
1Mandado de condução coercitiva de testemunha para audiência a ser realizada em 06/09/2022.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000379-50.2021.5.06.0312¹	5ac45b0	17/08/2022 17:09:09	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	19	
0000248-41.2022.5.06.0312	15ed470	25/07/2022 12:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	42	
0000521-54.2021.5.06.0312²	e508b27	16/08/2022 17:13:40	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0001124-74.2014.5.06.0312	745c8a7	16/08/2022 17:13:40	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000321-47.2021.5.06.0312	901526a	16/08/2022 15:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000321-47.2021.5.06.0312	b046153	16/08/2022 15:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000811-11.2017.5.06.0312	fefb025	16/08/2022 15:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	20	
0000385-96.2017.5.06.0312	638a896	16/08/2022 15:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	20	
0000661-54.2022.5.06.0312	94629fa	18/08/2022 10:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	18	
0000736-93.2022.5.06.0312	7389bff	18/08/2022 12:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	18	
0000702-21.2022.5.06.0312	05685e6	18/08/2022 12:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	18	
0000807-66.2020.5.06.0312	c174865	22/08/2022 10:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	14	
0000188-68.2022.5.06.0312	bdc5c53	22/08/2022 12:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	14	
0000180-62.2020.5.06.0312	0385a69	22/08/2022 13:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 05/09/2022, às 10:26. ** Não houve cobrança pela Secretaria.
1Mandado recebido pelo oficial Danyel Queiroz Accioly em 15/07/2022 e redistribuído por ele em 17/08/2022.
2Mandado recebido pela oficiala fora do prazo (7 dias da expedição).
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que, atualmente, é feita por tarefas, havendo, em regra, 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes setores ou grupos de atribuições: (I) audiências e atos decorrentes; (II) cumprimento de acordos, acordos vencidos, recebimento e remessa de processo ao tribunal e distribuição dos processos despachados; (III) convênios; (IV) cálculo; e (V) despachos, decisões e escaninho (com auxílio do estagiário). Assentou, ademais, que alguns setores ou atividades possuem, diversamente, 02 (dois) servidores incumbidos, tais como: (a) atos de comunicação processual, hasta pública, ‘GPREC’, balcão virtual e atendimento ao público; e (b) alvarás, rateios e atualizações de cálculos, além dos despachos correlatos e da revisão do escaninho. Restou esclarecido, oportunamente, que o Diretor da Secretaria realiza (com o auxílio da estagiária), no PJe, despachos e consulta aos convênios, além do controle da tarefa ‘Prazos Vencidos’, bem como que há atribuição de responsabilidade aos servidores na execução dos atos subsequentes praticados nos processos, mediante a “designação automática com tarefa, chip e prazo vinculados, bem como acompanhamento pelo gigs”. O Diretor da Secretaria informou, ainda, que a Unidade exerce controle semanal da produtividade dos servidores através de ferramentas como o painel global do PJe, Relatórios Gerenciais, Observatório e Ata Dinâmica, evitando-se, assim, processos parados nas tarefas por mais de 30 (trinta) dias, bem como destacou que “há contato diário do diretor com os servidores presentes na vara e contato via whatsapp com aqueles em teletrabalho regularmente (pelo menos duas vezes por semana)”, além de reuniões (ao menos quadrimestralmente) para avaliação do andamento dos trabalhos. Assentou também que as notificações, ofícios e mandados são expedidos dentro do prazo de 05 (cinco) dias previsto no artigo 228 do CPC para a execução dos atos processuais, mas relativizou ao aduzir que “por força da demanda e do contingente da unidade em razão de férias, licenças e outros afastamentos legais”. Informou, ainda, que os alvarás (ofício circular 730/2018 e 409/2021) às partes ou para recolhimentos tributários são expedidos em até 05 (cinco) ou 15 (quinze) dias, respectivamente, “mas há situações que os alvarás são confeccionados no mesmo dia do pedido, bem como em prazo maior em razão de férias, licenças e outros afastamentos legais”. Esclareceu, também, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual) acontecem de forma diária, sendo, no primeiro caso, “possível o acúmulo em situações pontuais”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a “Portaria 2A VT Nº 01/2013”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 05/09/2022, às 13h08, a existência de 85 (oitenta e cinco) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o processo nº 0000754-17.2022.5.06.0312, dentre os mais antigos identificados, com audiência realizada em 25/08/2022 (CEJUSC/1º GRAU-CARUARU), como última movimentação, evidenciando que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade hermenêutica do prazo impróprio do artigo 228 do CPC. Não foram identificados processos na tarefa ‘Prazos vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual, estando, pois, de acordo com a informação prestada pelo Diretor da Secretaria de que o acompanhamento da tarefa ocorre diariamente. Diversamente, havia 316 (trezentos e dezesseis) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000505-37.2020.5.06.0312) com parcelamento do valor da execução (art. 916 do CPC) cuja 6ª e última parcela estava com vencimento previsto para 05/04/2022, evidenciando, assim, que a falta de movimentação do processo, desde então, destoa do que se depreende do princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Neste mesmo sentido, foram encontradas, no ‘Escaninho’, 259 (duzentas e cinquenta e nove) petições para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATSum 0000077-21.2021.5.06.0312) com data de 23/03/2022, evidenciando, destarte, intervalo muito acima do acompanhamento diário informado.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Caruaru	972	968	99,49%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Caruaru	28	188	27	106,54%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Caruaru	47,67%	968	505	52,17%	107,19%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Caruaru	37,70%	37,78%	0,08%	100,00%	39,34%	36,18%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Caruaru	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000870-57.2021.5.06.0312, 0000023-21.2022.5.06.0312 e 0000376-95.2021.5.06.0312.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como constatado nos processos n.º 0000350-39.2017.5.06.0312, 0000460-96.2021.5.06.0312 e 0000197-64.2021.5.06.0312.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Esclarece que o entendimento da magistrada é de se arquivar definitivamente o processo e expedir Certidão de Crédito Trabalhista para prosseguimento da execução no caso de o credor encontrar bens aptos.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, RENAJUD, SERPRO, INFOJUD, CRC-JUD, SIMBA, CCS, JUCEPE, DETRAN, SIEL, CELPE, ARISP, CNIB, SIF, SISCONDJ, PJE e AVJT, como visto nos processos n.º 0000135-87.2022.5.06.0312, 0001446-94.2014.5.06.0312, 0000035-35.2022.5.06.0312, 0001092-93.2019.5.06.0312, 0000175-69.2022.5.06.0312 e 0001028-83.2019.5.06.0312. Há três servidores responsáveis por operacionalizar os sistemas: Paula Valéria Mendes Moura, o diretor José Augusto Nogueira Gomes e o seu assistente Manuel Moésio Malaquias da Cruz. Nos sistemas eletrônicos SERPRO, SIEL, CELPE, DETRAN, JUCEPE, INFOJUD, SIF, SISCONJD e ARISP as respostas são imediatas, enquanto nos demais variam de 3 dias (SISBAJUD)  a 60 dias (CNIB). Os atos de consulta e verificação de respostas são certificados nos autos, a exemplo do verificado nos processos nºs 0000095-52.2015.5.06.0312, 0000175-69.2022.5.06.0312, 0000135-87.2022.5.06.0312.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (970), desbloqueios (601) e transferências (307) de valores realizadas, constando em agosto de 2022, 421 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000823-83.2021.5.06.0312, 0000659-55.2020.5.06.0312, 0000378-02.2020.5.06.0312 e 0000417-33.2019.5.06.0312.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que apenas há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, quando há requerimento das partes e desde que seja “constatada possibilidade real de conciliação”. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido, dentre outros, os processos nos 0000919-98.2021.5.06.0312, 0000967-62.2018.5.06.0312 e 0000736-64.2020.5.06.0312, cujas audiências de “Conciliação em Execução” foram realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022. A Corregedoria constatou, ademais, que foram realizadas 04 (quatro) audiências de “Conciliação em Execução” e 01 (uma) audiência de “Conciliação em Conhecimento”, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, além de 12 (doze) audiências de “Conciliação em Execução” na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 05/09/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Aguardando prazo’ e ‘Cumprimento de providências’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Cumprimento de providências’ e ‘Elaborar decisão’; 3) Fase de Execução: ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de providências’ e ‘Elaborar decisão’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Os processos sem movimento há mais de 60 dias foram impulsionados, na medida do possível, ressalvando que os processos em cumprimento de providências contam apenas os prazos de entrada e saída do fluxo, sem atualizar as datas das diversas tarefas internas dentro dele, que são executadas sucessivamente. Os processos que contam mais atraso estão para reunião da execução, que será feita no prazo de 30 dias.[...]. Tempo de espera dos jurisdicionados em dias corridos para designação de audiência: Total de audiências realizadas: 815; Inicial rito sumaríssimo: 04; Prazo médio: 63; Instrução rito sumaríssimo: 265; Prazo médio: 60; Inicial rito ordinário: 0; Instrução rito ordinário: 539; Prazo médio: 57; Encerramento de instrução: 67. O juízo realiza apenas audiências de instrução e encerramento de instrução nos ritos sumário, sumaríssimo e ordinário, seguindo o procedimento previsto no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, de sorte que a média dos prazos de espera dos jurisdicionados é a mesma para a audiência dos três ritos, excetuando alguns processos cujo registro no sistema de audiência figuraram equivocadamente (ex.: inicial rito sumaríssimo: 0001155-21.2019.5.06.0312). Não há processos para julgamento com prazo vencido. Os processos aptos para audiência foram colocados em pauta. Não há processos a converter ao PJe no momento, mas há 273 volumes de processos convertidos a serem digitalizados para o PJe. Para fins de arquivamento definitivo do processo, o Juízo determina o recolhimento de pequenas diferenças de valores existentes nas contas judiciais a título de custas processuais e consulta extratos das contas judiciais pelos dados financeiros do processo e certifica-se sobre a inexistência de saldo. Além disso, havendo saldo, encaminha-se email para as Varas do Trabalho da Sexta Região para informar interesse no numerário. A Vara verifica regularmente as conclusões feitas aos magistrados. Houve revisão dos recursos e incidentes pendentes e estão com andamento regular e tempestivo. O Juízo adota as providências relativas ao Projeto Garimpo, com respeito ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e as normas editadas pelo TRT6, notadamente Ato TRT6-CRT 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. Foram associadas todas as contas pendentes do referido Projeto, a exceção de uma por inexistir referências no âmbito desta Vara. O Diretor diligenciou para localizar o verdadeiro destinatário da conta, pois parece ser distinto desta Justiça, sendo que a providência está em andamento. Após avaliação geral dos serviços da Secretaria, constatou-se que o serviço está sendo executado a bom termo, porém há que se dar mais atenção ao fluxo de cumprimento de providências e movimentação dos processos há mais de 60 dias, bem como encaminhar os processos para os fluxos corretos com a devida inclusão de chip e o nome do responsável pela tarefa a ser cumprida. A MM. Juíza Titular parabenizou os servidores e recomendou a continuidade da atenção para manter a presteza e a qualidade do serviço com o fito de prestar um serviço de excelência aos jurisdicionados. Por fim, foi dada por encerrada de forma satisfatória a inspeção, devendo ser remetida cópia desta ata à Corregedoria Regional da 6a. Região, inclusive para solicitar esforço para a lotação de mais um servidor nesta Vara, haja vista a remoção do servidor Allan Cavalcante Bezerra da Silva para o Cejusc Caruaru, ante a necessidade premente daquela Unidade”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado o Diretor de Secretaria, informou que apesar de não ter localizado processo no período correicionado com a hipótese, defendeu que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Em análise, por amostragem, verificou a Corregedoria que dos processos nºs 0000021-85.2021.5.06.0312, 0000172-17.2022.5.06.0312 e 0000131-55.2019.5.06.0312, apenas este último houve o despacho determinando o envio para a PGF, porém o envio foi feito de forma equivocada para o MTE.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a prática com os processos: 0000408-03.2021.5.06.0312, 00000008-86.2021.5.06.0312, 0000199-34.2021.5.06.0312. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que não houve a hipóte na Unidade, razão pela qual não utilizou a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’). Informou, porém, que ocorrendo a hipótese, continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020)
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor da Secretaria informou que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000052-42.2020.5.06.0312, 0010732-33.2013.5.06.0312, 0010110-51.2013.5.06.0312. Assentou, ademais, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que há 01 (um) servidor específico responsável, bem como que existem, atualmente, apenas 17 (dezessete) processos pendentes de associação, o que será brevemente realizado.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve registro, a partir de fevereiro de 2021, de pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, 231 (duzentas e trinta e uma) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 05 (cinco) em junho, 04 (quatro) em outubro e 02 (dois) em novembro de 2021, ao que se somam 219 (duzentas e dezenove) em janeiro e 01 (uma) em agosto de 2022. Informou a Equipe Garimpo que, na data de 22/06/2021, a 2ª Vara do Trabalho de Caruaru possuía 233 (duzentas e trinta e três) contas pendentes de associação, ao passo que, na data de 04/09/2022, esse número foi reduzido a 17 (dezessete) contas, de maneira que a se reconhece o esforço da vara no que no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. Destarte, a Equipe do Garimpo enviou e-mail para a vara com o passo a passo recomendado para facilitação das associações das 17 (dezessete) contas pendentes e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	2300130084283-0	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	1200111895824-0	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	2000114884595-0	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	2400104006347-0	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	3200104005865-0	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	4600104006092-0	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	4800104006496-0	
2a VT de Caruaru	Caixa Econômica Federal	2778	1504301-2	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	200108516403-0	
2a VT de Caruaru	Banco do Brasil	159	2700105097354-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são, em regra, proferidas de forma líquida, em ambos os ritos processuais, tendo esclarecido, contudo, que “as exceções se dão por alta demanda de trabalho”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, os cálculos de liquidação são diretamente realizados pela contadoria ou, secundariamente, sempre que necessário, por contador nomeado pelo Juízo, não sendo, contudo, as partes intimadas para apresentarem os cálculos, “porque, em experiência pretérita, havia impugnação e demandava a ação do contador ou perito, com atraso para a marcha processual”. Esclareceu, por fim, que há observância do art. 879, §2º, da CLT, intimando-se as partes, em todo caso, para impugnação das contas.
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Caruaru - 02a Vara	
PE	
215	
53,8	
400	

Período de Referência de 01/10/21 a 31/07/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, atualmente, na Unidade, “os cálculos são feitos no PJe-Calc”, porém os rateios são feitos, no Excel, na secretaria. Assentou, em continuidade, que há observância, em especial, do §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, asseverou que os cálculos de liquidação são “anexados aos autos via PDF e importados para o PJe em formato PJC, onde se fixam nas obrigações de pagar”, tendo destacado, contudo, que as obrigações de pagar “são registradas no PJE antes da execução, quando não importadas no arquivo PJC”, sendo os pagamentos registrados, assim que realizados. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor de secretaria, atualmente existem 31 (trinta e uma) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 

Processos	Situação/depósito:	
0000817-76.2021.5.06.0312	- pendente desde 31/05/2022 - autor intimado para receber.	
0000841-41.2020.5.06.0312	- pendente desde 08/12/2021 - reclamada intimada para anotar.	
0000932-34.2020.5.06.0312	- pendente desde 17/11/2021 - reclamada intimada para anotar.	
0000791-78.2021.5.06.0312	- pendente desde 28/06/2022 - reclamada intimada para anotar.	
0000558-18.2020.5.06.0312 -	-pendente deste 03/08/2021 - falta anotar e devolver.	
0000025-88.2022.5.06.0312	- pendente desde 29/08/2022.	
0000029-28.2022.5.06.0312	- pendente desde 18/07/2022.	
0000072-62.2022.5.06.0312	- pendente desde 14/06/2022.	
0000103-53.2020.5.06.0312	-reclamante notificado para receber desde 24/08/2022.	
0000112-15.2020.5.06.0312	-reclamante notificado para receber desde 22/08/2022.	
0000121-74.2020.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 31/08/2022.	
0000135-24.2021.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 24/08/2022.	
0000164-40.2022.5.06.0312	- reclamante depositou a CTPS desde 01/06/2022, tendo sido declarada a nulidade da sentença e a reabertura da instrução.	
0000180-91.2022.5.06.0312	- reclamado notificado para anotar/retificar desde 30/08/2022.	
0000188-05.2021.5.06.0312	- reclamado notificado para anotar/retificar desde 31/08/2022.	
0000325-55.2019.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 24/08/2022.	
0000357-89.2021.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 24/08/2022.	
0000348-30.2021.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 31/08/2022.	
0000399-07.2022.5.06.0312	- reclamado notificado para anotar/retificar desde 31/08/2022.	
0000478-20.2021.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 24/08/2022.	
0000537-08.2021.5.06.0312	- pendente de anotação pela Secretaria desde 26/07/2022.	
0000554-44.2021.5.06.0312	- pendente desde 30/08/2022.	
0000566-63.2018.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 13/09/2021.	
0000601-52.2020.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 18/04/2022.	
0000616-84.2021.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 31/08/2022.	
0000655-47.2022.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 22/08/2022.	
0000638-79.2020.5.06.0312	-reclamante notificado para receber desde 09/08/2022.	
0000695-97.2020.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 25/08/2022.	
0000719-91.2021.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 25/08/2022.	
0000740-67.2021.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 25/08/2022.	
0000788-26.2021.5.06.0312	- reclamante depositou a CTPS em 09/08/2022.	
0000840-22.2021.5.06.0312	- reclamante notificado para receber desde 25/08/2022, tendo sido declarada a nulidade da sentença e a reabertura da instrução.	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que, “o autor é intimado via DEJT, por via Postal, entrega ao advogado, e envio do documento por Oficial de Justiça”. Salienta-se que das 16 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 06 (seis) permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000106-71.2021.5.06.0312; 000900-92.2021.5.06.000312; 0000870-91.2020.5.06.000312.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 0000040-91.2021.5.06.0312; 0000364-91.2015.5.06.0312; 0000913-96.2018.5.06.0312; 0001501-74.2016.5.06.0312, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000040-91.2021.5.06.0312; 0000913-96.2018.5.06.0312; 0001501-74.2016.5.06.0312.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, porém destacou, oportunamente, que “o devedor é incluído no SERASAJUD/CNIB no decorrer da execução”. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT, destacando, inclusive, que tal determinação “já consta no despacho inicial de execução”.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). O Diretor da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), porém destacou que os autos não são arquivados de forma provisória, mas, por entendimento do Juízo, em definitivo, tendo sido identificado pela Corregedoria, neste sentido, os processos nos 0000771-92.2018.5.06.0312 e 0000423-69.2021.5.06.0312.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “há 2 assistentes da juíza que minutam sentenças, deicsões de conhecimento, liquidação e execução e despachos comprexos”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de leiloeiros com os processos nºs: 0000126-05.2021.5.06.0331; 0000377-23.2021.5.06.0331; 0000137-73.2017.5.06.0331; 0000279-43.2018.5.06.0331; 0000086-23.2021.5.06.0331. Em relação ao rodízio de peritos, citou os seguintes processos: Perícia contábil: 0001330-54.2015.5.06.0312, 0000846-73.2014.5.06.0312, 0000181-52.2017.5.06.0312, 0000130-07.2018.5.06.0312, 0000811-11.2017.5.06.0312, 0001520-46.2017.5.06.0312, 0000258-56.2020.5.06.0312; Pericia de Engenharia: 0000666-81.2019.5.06.0312, 0000523-58.2020.5.06.0312, 0000766-36.2019.5.06.0312, 0001223-39.2017.5.06.0312, 0000778-89.2015.5.06.0312. Pericia médica: 0000469-29.2019.5.06.0312, 0010701-13.2013.5.06.0312, 0000209-54.2016.5.06.0312, 0001132-80.2016.5.06.0312, 0000442-80.5.06.0312, 0000505-06.2021.5.06.0312.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão tácita ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU, tendo em vista que a coordenação do Núcleo é exercida pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru. Esclareceu, ademais, que a remessa de autos ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT, tendo esclarecido, em pormenor, inclusive, que “os processos novos são encaminhados para que seja feita a citação e a audiência de conciliação”, sendo os prazos fixados no próprio Centro Judiciário, ficando o processo, ao retornar à Vara, “praticamente pronto para audiência de instrução ou prolação da sentença, propiciando celeridade”.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	
701	680	66	2	2	0	15	18	0	
	Período de Referência de 01/10/21 a 31/07/22
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, tendo sido apontado, neste sentido, o processo nº 0000689-66.2015.5.06.0312 (execução reunida).
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 05/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/09/2022, constatou-se a inexistência de pendências de estatística.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 105 (cento e cinco);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 03 (três) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 174 (cento e setenta e quatro); aumento das conciliações homologadas em 17 (dezessete); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 78 (setenta e oito);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 04 (quatro) dias; redução, na fase de liquidação, em 22 (vinte e dois) dias e acréscimo, na fase de execução, em 737 (setecentos e trinta e sete) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 52 (cinquenta e dois), acréscimo na fase de liquidação, em 53 (cinquenta e três) e, redução, na fase de execução, em 140 (cento e quarenta);
g) aumento do saldo remanescente em 187 (cento e oitenta e sete) processos;
	
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 31/07)	
Decorrentes de execução	8.231.648,53	4.870.717,52	1.793.153,94	
Decorrentes de acordo	4.433.278,39	3.727.603,28	2.903.053,85	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.165.893,76	1.061.071,38	207.572,23	
TOTAL	13.830.820,68	9.659.392,18	4.903.780,02	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 31/07)	
Custas processuais e Emolumentos	267.541,69	173.034,84	109.286,90	
Contribuição Previdenciária	2.119.861,48	1.622.716,56	704.081,75	
Imposto de Renda	171.807,38	179.863,35	92.830,01	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.559.210,55	1.975.614,75	906.198,66	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 12ª classificação geral, sendo a 15ª em relação ao acervo; 31ª quanto à celeridade; 10ª no tocante à produtividade; 12ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 6ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais das Juízas e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Processos de Precatórios nºs:  0000737-20.2018.5.06.0312; 0000150-66.2016.5.06.0312; 0001391-12.2015.5.06.0312; 0084300-92.2007.5.06.0312; Processos de RPV nºs: 00002810-07.2017.5.06.0312; 0000145-39.2019.5.06.0312; 0000145-39.2019.5.06.0312; 0000281-07.2017.5.06.0312; 0000145-39.2019.5.06.0312 (2x);  0000413-93.2019.5.06.0312; 0000387-71.2014.5.06.0312(2x); 0001501-74.2016.5.06.0312;  0000995-25.2021.5.06.0312(2x); 0000805-04.2017.5.06.0312; 0000737-20.2018.5.06.0312; 0001425-50.2016.5.06.0312; 0000077-31.2015.5.06.0312 (2x); 0001425-50.2016.5.06.0312; 0001197-41.2017.5.06.0312(2x); 0000412-79.2017.5.06.0312; 0001425-50.2016.5.06.0312; 0001554-21.2017.5.06.0312; 0001554-21.2017.5.06.0312 (2x); 0001457-55.2016.5.06.0312 (3x); 0000842-02.2015.5.06.0312(2x); 00001180-39.2016.5.06.0312(2x); 0000150-66.2016.5.06.0312; 00814-63.2017.5.06.0312; 0001071-25.2016.5.06.0312; 0000575-93.2016.5.06.0312; 0000295-88.2017.5.06.0312; 0000280-22.2017.5.06.0312; 0000805-04.2017.5.06.0312;
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (uma) Correição parcial, de nº 0000065-24.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 23/09/2021, indeferida por perda do objeto em 15/10/2021, e arquivada em 09/11/2021), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 06.09.2021 a 04.09.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 03 (três) reclamações e 01 (uma) solicitação, referentes à 2ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
7107/2022	 Reclamação	11/04/2022	12/04/2022	----	19/04/2022	25/04/2022	
2459/2022	 Reclamação	08/02/2022	11/02/2022		14/02/2022	22/02/2022	
16511/2021	Reclamação	05/10/2021	06/10/2021	----	07/10/2021	14/10/2021	
15474/2021	 Solicitação	21/09/2021	24/09/2021	----	01/10/2021	05/102021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Transferência bancária para os beneficiários; 
- Formulário do google para elaboração de acordo pelos advogados, cuja minuta chega pronta ao processo; 
- Certidão resumo para facilitar elaboração de RPV/Precatório; 
- Atendimento ao público sem agendamento para todos os assuntos; 
- Acesso direto a qualquer servidor ou diretor;
- Contato com a CEF/BB/SRTE via whatsapp e email, para facilitar e agilizar os trâmites processuais; 
- Os processos novos são encaminhados para que seja feita a citação e a audiência de conciliação pelo CEJUSC. Os prazos são fixados no Cejusc, e quando o processo retorna para Vara está praticamente pronto para audiência de instrução ou prolação da sentença, propiciando celeridade; 
- Rateio e  algumas atualizações de cálculo são feitas na secretaria; 
- Inclusão do valor dos tributos nos termos de conciliação pela secretaria; 
- Publicação das sentenças/decisões corretivas de cálculo já com os cálculos ajustados; 
- Treinamento de servidores para trabalharem em outras atividades quando necessário; 
- Consulta aos convênios por mais de um servidor; 
- Prática de atos ordinatórios pelos servidores; 
- Elaboração de minutas de sentenças/decisões de incidentes sobre cálculo diretamente pelo calculista; 
- Realização de acordo sem prévio agendamento; inclusão dos dados bancários das partes no termo de conciliação para pagamento direto em conta; 
- Menção no termo de conciliação de penhora direta em caso de descumprimento do acordo; 
- Confecção de alvará sem prévio agendamento;
- Pagamentos realizados diretamente nas contas dos destinatários via transferência bancária pelo SIF (Caixa Econômica) ou SISCONDJ (Banco do Brasil);
- Comunicação com os bancos via email e whatsapp para agilizar os expedientes;
- Confecção de ata/decisões/termo de conciliação com força de alvará para liberação de FGTS e Seguro Desemprego.”

** Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versão 2.7.0; GPREC para o 1º Grau; DATAJUD para o 1º Grau; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Curso de Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Aperfeiçoamento para Conciliadores e Mediadores Judiciais do TRT6; Funcionalidades do Zoom para a Dinâmica do Cejusc; 8ª Jornada Institucional EJ6; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Webconferência: Audiência telepresencial pelo Zoom, e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação à única pendência especificada no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Efetivar a recente implantação da metodologia de alternância de leiloeiros, de modo a se adequar a instrução contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017 (nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico); (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE).
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça vinculados à Unidade correicionada o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à Central de Mandados, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, conforme verificado no item 8.2 desta ata, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE (Central de Mandados), devendo a Secretaria providenciar, no prazo de 05 dias, plano de ação junto ao Oficial de Justiça Eduardo Luiz Ramos Gomes, estabelecendo prazo e cronograma próprio para cumprimento das diligências que se encontram com prazo vencido; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas; devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que os Oficiais de Justiça, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, anexem aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 235 (duzentas e trinta e cinco) contas pendentes, conforme dados atualizados até 12/09/2021; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado; (CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 17.09.2021 (09h04), apresenta um total de 194 (cento e noventa e quatro) petições como não apreciadas, como também na tarefa de “Prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara que, em 17/09/2021 (09h25), apresentava um total de 111 (cento e onze) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, datado como mais antigo o de 27/08/2021 (ATSum nº 0001599-25.2017.5.06.0312), de modo a evitar paralisação injustificada e duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, vez que são tarefas do PJE onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar a Unidade o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018; (CUMPRIDA) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010374-68.2013.5.06.0312, 0010542-70.2013.5.06.0312 e  0000282-94.2014.5.06.0312, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (a exemplo do processo nº 0000787-46.2018.5.06.0312), e orientar que a Unidade continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença (179), vez que, apesar de se encontrar abaixo dos Tribunais de médio porte (221), encontra-se superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado nos itens 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Determinar que o Oficial de Justiça envide esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas; devendo anexar, caso contrário, certidão nos autos, no máximo a cada 30 dias, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executadas no tempo adequado; 
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça (inclusive mandados de outras jurisdições) como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Determinar que o Oficial de Justiça, antes de proceder, nas hipóteses permitidas pelo Provimento, a redistribuição do mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, anexe aos autos certidão justificando o motivo da respectiva movimentação;
- Observar o Gestor da Unidade, com o rigor necessário, junto à Central de Mandados, o disposto no §1º do art. 85 do Provimento TRT6 CRT nº 02/2013, com relação à distribuição dos mandados judiciais ordinários recebidos pela Central de Caruaru, diariamente, ou, pelo menos, duas vezes por semana;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" – PJE (petições como não apreciadas), de modo que nela remanesçam apenas as petições e requerimentos pendentes de apreciação, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Digitalizar o(s) processo(s) físico(s) passíveis de digitalização que ainda não foram migrados para o meio eletrônico, a exemplo daquele listado no item 7.4 desta Ata, conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019.
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução até o seu encerramento (1426) e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1666), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (1204 e 1013, respectivamente) e acima da média nacional (1175 e 1066, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Conclusão do contrato/renovação do fornecimento de água mineral para a Unidade.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Regina Maura Maciel, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza e o Diretor de Secretaria, Ilmo. José Augusto Nogueira Gomes, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 56/2022 de 06/09/2022.